Nº 2403 	– Ano 11  Sexta-Feira, 31 de janeiro de 2020 	<BR>1 	<BR>0           <BR> <BR> 	<BR> <BR> <BR>   <BR>Decretos........................................... ........................................................................................................................1 <BR>Extrato de Ata de Registro de Preços............... ...................................................................................................... ..3 <BR>Extratos de Contrato............................... .................................................................................................................3 <BR>Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração... ............................................................................................7 <BR>Aviso de Licitação................................. ....................................................................................................................7 <BR> 	<BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SF/nº 1602/19, de 27 de dezembro de 2019. <BR>Cria nova classificação orçamentária – modalidade d e aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento <BR>do município, na entidade Prefeitura Municipal de C riciúma, por conta da transposição de dotação e dá outras providências. <BR> <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidade  com a Lei Orgânica Municipal, combinada com <BR>a Lei Municipal nº 7.546 de 02 de outubro de 2019.    <BR>DECRETA:    <BR>Art.1º - Fica incluído no Orçamento Municipal a classifica ção orçamentária (modalidade de aplicação e fonte d e recurso), a qual passa integrar <BR>o Orçamento Municipal, com a seguinte estrutura orç amentária: <BR> <BR>Órgão 06:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   <BR>Função/Subfunção: 12.363  <BR>Projeto Atividade: 1.039 – Convênios com Entidades  Educacionais <BR>Modalidade: 4.4.50.00.00.00.00.00 0101 – Transf. a  Inst. Privadas s/ Fins Lucrativos <BR>Fonte de Recurso: 0101 – Receitas e Transferências  de Impostos - Educação <BR>Código Reduzido da despesa: 315    <BR>Art.2º   -  Fica  aberto  um  crédito  adicional  suplementar  no  valor  de  R$  3.000.000,00  (três  milhões  de  reais),  para  suplementar  a  seguinte <BR>dotação orçamentária:  <BR> <BR>Órgão 06:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   <BR>Projeto Atividade: 1.039 – Convênios com Entidades Edu cacionais <BR>315-4.4.50.00.00.00.00.00 0101 – Transf. a Inst. Pr iv. s/ Fins Lucrat.........R$ 3.000.000,00 <BR> <BR>TOTAL.............................................. .....................................................R$ 3.000.000,00 <BR>  <BR>Art.3º  - O crédito a que se refere o artigo anterior corre rá por conta da anulação parcial da dotação orçamen tária abaixo discriminada: <BR> <BR>Índice 	<BR>Nº 240	3 – Ano	 11   	Sex	ta-Feira, 	31 de 	janeiro de 	20	20<BR><BR>Nº 2403 	– Ano 11  Sexta-Feira, 31 de janeiro de 2020 	<BR>2 	<BR>Órgão 013: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    <BR>Projeto Atividade 1.045:Manut. do Fundo Municipal de Saúde, despesa de pessoal outros p/ manutenção <BR>6-3.3.90.00.00.00.00.00 0138 – Aplicações Diretas.. ..............................R$ 3.000.000,00 <BR> <BR>TOTAL.............................................. ..................................................R$ 3.000.000,00 <BR> <BR>Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua public ação. <BR>  <BR>Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de dezembro de 20 19. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO -  Secretário Municipal da Fazenda <BR>ACF/erm <BR>DECRETO SG/nº 076/20, de 29 de janeiro de 2020. <BR>Revoga-se  o  Decreto  SG/nº  1563/19  e  nomeia  os  membr os  para  comporem  a  Comissão  de  Avaliação  e  Monitoramento  das  entidades  de <BR>assistência social, nos termos do art. 2º, XI, da L ei Federal nº 13.019/14. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal <BR>de 05.07.90, art. 54 e seguintes, e, ainda, o art.  2º, XI, da Lei Federal nº 13.019/14, resolve: <BR> <BR>NOMEAR   <BR>a Comissão de Monitoramento e Avaliação das entidad es de assistência social que firmarem Termos de Colaboração e Termos de Fomento <BR>com o Município, composto pelos seguintes integrant es: <BR> <BR>   I – Fernanda de Oliveira Maia – Presidente;  <BR>  II – Márcia da Silva – Vice-Presidente;  <BR> III – Rogério Alano Felipe; <BR> IV – Karla Borges;  <BR>  V – Mariela Renata Paseto;  <BR> VI – Munique do Nascimento.    <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de janeiro de 202 0. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 077/20, de 29 de janeiro de 2020. <BR>Designa  servidora  como  gestora  dos  Termos  de  Colabo ração  e  Termos  de  Fomento  firmados  entre  a  Secretaria  Municipal  de  Assistência <BR>Social e terceiros.    <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o artigo 50, IV, da Lei Orgânica Municipal e <BR>art. 61 da Lei Federal 13.019/14; resolve     <BR>DESIGNAR,    <BR>sem ônus para o Município, a servidora  PATRÍCIA VEDANA MARQUES, matrícula 55.519, como gestora dos Termos de Cola boração e Termos <BR>de Fomento firmados entre a Secretaria Municipal de  Assistência Social e terceiros.  <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de janeiro de 202 0. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM.<BR><BR>Nº 2403 	– Ano 11  Sexta-Feira, 31 de janeiro de 2020 	<BR>3 	<BR>Extrato de Ata de Registro de Preços <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 002/FMS/2020 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 002/FMS/2019  <BR>Objeto: registro de preços, para a confecção de apa relhos ortodônticos e ortopédicos, em atendimento a os pacientes no centro de <BR>especialidades odontológicas, do município de Crici úma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 0 1(Um).  <BR>Assinatura: 30/01/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR> <BR>Extratos de Contrato <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Extrato de Contrato nº 002//PMC/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 402/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: DEATEC ASSISTENCIA TECNICA, PEÇAS E SER VIÇOS LTDA <BR>Objetivo: aquisição de equipamentos para a padaria  do Centro de Processamento da Merenda Escolar da Re de Municipal de Ensino <BR>de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 84.600,00 (Oitenta e quatro mil e  seiscentos reais). <BR>Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias  <BR>Data de assinatura: 16/01/2020 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Zalmir Antonio Casagrande. <BR>Extrato de Contrato nº 003//PMC/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 378/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: PAULINÉIA LOTTERMANN REIS ME <BR>Objetivo: aquisição de mobiliários para as escolas da rede municipal de ensino, em atendimento a Secre taria Municipal de Educação <BR>de Criciúma/SC.  <BR>Valor Global: R$ 60.320,00 (Sessenta mil trezentos  e vinte reais). <BR>Prazo de vigência: 06 (seis) meses  <BR>Data de assinatura: 16/01/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Leandro Alberto Kerber. <BR>Extrato de Contrato nº 004//PMC/2020  <BR>Tomada de Preços Nº. 374/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA ME  <BR>Objetivo: execução dos serviços necessários às obra s de construção da Praça do Bairro Maria Céu, com 4 .213,28m² de área,  na rua <BR>Tranquilo Pelegrin – município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 331.410,38 (Trezentos e trinta e u m mil quatrocentos e dez reais e trinta e oito centavos). <BR>Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses <BR>Data de assinatura: 17/01/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Marcos Fernandes.<BR><BR>Nº 2403 	– Ano 11  Sexta-Feira, 31 de janeiro de 2020 	<BR>4 <BR>Extrato de Contrato nº 005//PMC/2020  	<BR>Convite Nº. 396/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: CGM ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA ME  <BR>Objetivo:  elaboração  do  projeto  básico/executivo  de<BR>  engenharia  da  macrodrenagem  na  bacia  do  Rio  Criciú ma,  localizada  no  bairro <BR>Pio Corrêa – Criciúma-SC.  <BR>Valor Global: R$ 63.761,80 (Sessenta e três mil set ecentos e sessenta e um reais e oitenta centavos). <BR>Prazo de vigência: 300 (trezentos) dias corridos  <BR>Data de assinatura: 20/01/2020 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. Rosane Maria Bianchin Machado. <BR>Extrato de Contrato nº 007//PMC/2020  <BR>Tomada de Preços Nº. 145/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – 2 ª CLASSIFICADA <BR>Objetivo: execução do SALDO REMANESCENTE das obras  da 2ª etapa de revitalização (calçadas e passeios, quadras de areia (vôlei), <BR>cercamento com tela metálica e  bancos de concreto  armado) do Parque Centenário, localizado na rua Dom enico Sonego no município <BR>de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 597.058,49 (Quinhentos e noventa e  sete mil, cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos) <BR>Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses <BR>Data de assinatura: 22/01/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. THOMAZ REIS MELLO FILHO . <BR>Extrato de Contrato nº 008//PMC/2020  <BR>Dispensa de Licitação Nº. 025/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA  E EXTENSÃO DA UNISUL - FAEPESUL <BR>Objetivo:  contratação  de  empresa  pública  ou  privada   para  a  realização  de  Processo  Seletivo  Simplificado  para  a  contratação  de <BR>servidores em diversas áreas em caráter temporário  no município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 179.793,75 (Cento e setenta e nove  mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020  <BR>Data de assinatura: 22/01/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Tarcisio dos Santos Junior. <BR>Extrato de Contrato nº 009//PMC/2020  <BR>Dispensa de Licitação Nº. 018/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EM PRESAS DE SANTA CATARINA – SEBRAE/SC  <BR>Objetivo:  execução  do  PROJETO  CIDADE  EMPREENDEDORA,   compreendendo  a  solução  do  Plano  de  Desenvolvimento  Econômico  – <BR>PEDEM, e da solução Apoio aos Empreendedores e Empr esários Através de Soluções Sebrae. <BR>Valor Global: R$ 116.160,00 (Cento e dezesseis mil  e cento e sessenta reais) <BR>Prazo de vigência: 425 (quatrocentos e vinte e cinc o dias) dias corridos <BR>Data de assinatura: 27/01/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Murilo Emanoel Gelosa. <BR>Extrato de Contrato nº 010//PMC/2020  <BR>Convite Nº. 399/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA  <BR>Objetivo: execução dos serviços necessários às obra s de reforma do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO  BAI RRO ESTAÇÃOZINHA, <BR>com 187,40m² de área, localizado na rua Euclides Ma noel da Conceição Heil - Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)  <BR>Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses  <BR>Data de assinatura: 27/01/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. VALMOR CONSONI.<BR><BR>Nº 2403 	– Ano 11  Sexta-Feira, 31 de janeiro de 2020 	<BR>5 <BR>Extrato de Contrato nº 011//PMC/2020  	<BR>Convite Nº. 406/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA ME <BR>Objetivo:  execução  dos  serviços  necessários  às  obra<BR>s  de  reforma  (211,72m²)  e  ampliação  (31,00m²)  do  pr édio  do  CENTRO <BR>COMUNITÁRIO DO BAIRRO LINHA ANTA/SANTA ISABEL, loca lizado na rua Caetano Scremin - Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$142.149,28 (Cento e quarenta e dois  mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos) <BR>Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses  <BR>Data de assinatura: 27/01/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Marcos Fernandes. <BR>Extrato de Contrato nº 014//PMC/2020  <BR>Convite Nº. 006/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: PLINIO JOSE LOPES GUIMARÃES RAMOS EIREL I - ME <BR>Objetivo: contratação de empresa especializada para  conserto, manutenção e recuperação de moto nivelad ora New Holland RG 170B <BR>nº 413, com fornecimento dos materiais, peças e mão  de obra e demais necessários. <BR>Valor Global: R$ 144.027,00 (Cento e quarenta e qua tro mil e vinte e sete reais) <BR>Prazo de vigência: 180(cento e oitenta) dias  <BR>Data de assinatura: 29/01/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Plinio Jose Lopes Guimarães Ramos. <BR> <BR>Extratos de Contrato <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 <BR>Extrato de Contrato nº 001/FMS/2020  	<BR>Pregão Presencial Nº. 082/FMS/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA <BR>Objetivo: aquisição de "Oxigênio Medicinal ", para   atendimento a nível domiciliar, à pacientes com pr oblemas pulmonares, Unidades <BR>de Saúde (Básicas e Especialidades),  Corpo de Bomb eiros/24 horas/Policlínica Rio Maina/ CAP’s e Ambulâncias pertencentes a Rede <BR>Municipal de Saúde de Criciúma/SC.  <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses  <BR>Assinatura: 09/01/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. Claudia Adegas Roese. <BR>Extrato de Contrato nº 002/FMS/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 084/FMS/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: DEBORA DA SILVA SALVARO ASSESSORIA  <BR>Objetivo:  contratação  de  instituição  pública  ou  privada  para  realização  de  capacitação  dos  Conselhos  L ocais  de  Saúde  do  município <BR>de Criciúma/SC.  <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses  <BR>Assinatura: 09/01/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. DEBORA DA SILVA SALVAR O. <BR>Extrato de Contrato nº 003/FMS/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 085/FMS/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: DEBORA DA SILVA SALVARO ASSESSORIA  <BR>Objetivo: contratação de instituição pública ou privada, para a realização de capacitação em Humanizaç ão e Acolhimento no Sistema <BR>Único de Saúde, Rede de Atenção Básica do município  de Criciúma para os profissionais da atenção básica de saúde. <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses  <BR>Assinatura: 09/01/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. DEBORA DA SILVA SALVAR O.<BR><BR>Nº 2403 	– Ano 11  Sexta-Feira, 31 de janeiro de 2020 	<BR>6 <BR>Extrato de Contrato nº 004/FMS/2019  	<BR>Chamada Pública Nº<BR>. 075/FMS/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: CLINICA DE OLHOS PEREIRA LTDA  <BR>Objetivo:  CREDENCIAMENTO  de  prestadores  de  serviços  d e  assistência  à  saúde,  na  área  ambulatorial,  no  conjunto  de  procedimentos  da <BR>tabela SIGTAP/SUS com complemento de tabela, para a tendimento da população do Município de Criciúma. <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020  <BR>Assinatura: 15/01/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. David Valter Pereira. <BR>Extrato de Contrato nº 005/FMS/2019  <BR>Chamada Pública Nº. 067/FMS/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: LEVVE ORTOPEDIA LTDA <BR>Objetivo:  CREDENCIAMENTO  de  prestadores  de  serviços  d e  assistência  à  Saúde,  na  área  ambulatorial,  para  realização  de  Consultas <BR>Especializadas, no conjunto de procedimentos da tab ela SIGTAP/SUS. <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020  <BR>Assinatura: 15/01/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Mario Cesar Burigo Filho. <BR>Extrato de Contrato nº 006/FMS/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 090/FMS/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: PSICOSHOP COMÉRCIO DE LIVROS E FORMULÁR IOS EIREL <BR>Objetivo:  aquisição  de  testes  psicológicos  para  ate ndimento  as  demandas  dos  Centros  de  Atenção  Psicoss ocial  CAPS,  do  município  de <BR>Criciúma/SC.  <BR>Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias  <BR>Assinatura: 16/01/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. Daniela Regina da Silva. <BR>Extrato de Contrato nº 007/FMS/2020  <BR>Dispensa de Licitação Nº. 005/FMS/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI <BR>Objetivo: contratação de empresa para a realização  de Processo Seletivo Simplificado, com provas práticas e teóricas para o preenchimento <BR>de vagas em diversas áreas, pertencentes a rede mun icipal de saúde de Criciúma/SC. <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses  <BR>Assinatura: 20/01/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. Luciane Bisognin Ceretta. <BR>Extrato de Contrato nº 008/FMS/2020  <BR>Dispensa de Licitação Nº. 006/FMS/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI  <BR>Objetivo: contratação de empresa para a realização  de Processo Seletivo Simplificado para o preenchime nto de vagas, para o cargo de Agente <BR>de Combate as Endemias pertencentes a rede municipa l de saúde de Criciúma/SC. <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses  <BR>Assinatura: 20/01/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. Luciane Bisognin Ceretta. <BR>Extrato de Contrato <BR>FME - Fundação Municipal de Esportes <BR>Extrato de Contrato nº 001/FME/2020  <BR>Inexigibilidade de Licitação Nº 001/FME/2020<BR><BR>Nº 2403 	– Ano 11  Sexta-Feira, 31 de janeiro de 2020 	<BR>7 	<BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES  <BR>Contratada: ACTU ASSOC CRICIUMENSE DE TRANSP URBANO  <BR>Objetivo:  contratação  de  empresa  especializada  em  r ecargas  de  créditos  eletrônicos  no  sistema  de  bilhetagem  eletrônica  do  sistema <BR>integrado de transporte coletivo de Criciúma (Cartã o - Criciúmacard), que serão distribuídos aos atletas de diversas modalidades esportivas <BR>dentro do Município de Criciúma/SC.  <BR>Valor Global: R$ 124.722,00 (Cento e vinte e quatro  mil e setecentos e vinte e dois reais) <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2020  <BR>Assinatura: 29/01/2020         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. NÍCOLA HÍLARIO MA RTIN – Presidente, pela empresa, Sr. Everton Pedro Trento.  <BR> <BR>Extrato de Contrato <BR>CIM-AMREC - Consórcio Intermunicipal Multifinalitár io da Amrec	 	<BR>Extrato de Contrato nº 012/CIM-AMREC/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 389/CIM-AMREC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: ALTO URUGUAI – ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DE CIDADES <BR>Objetivo: contratação de empresa especializada para  elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana  dos municípios de Treviso, <BR>Balneário Rincão, Siderópolis, Nova Veneza, Lauro M uller, Cocal do Sul, Morro da Fumaça, Urussanga e Orleans. <BR>Valor Global: R$ 149.990,00 (Cento e quarenta e nov e mil, novecentos e noventa reais). <BR>Prazo de vigência: 6 (seis) meses  <BR>Data de assinatura: 27/01/2020  <BR>Signatários: Pela CIM-AMREC Sr. HELIO CESA – Presid ente, pela empresa, Sr. Maycon Pedott. <BR> <BR>Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>  <BR>EXTRATO  –  ESPÉCIE: Quarto  Termo  Aditivo  ao  Termo  de  Colaboração  nº  196 3/2018, registrado  no  Departamento  de  Apoio <BR>Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº  2184/2020. <BR> <BR>PARTÍCIPES : Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS,  através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Grupo de Pais <BR>e Amigos pela Unidade Infanto-Juvenil de Onco-Hemat ologia - GUIDO. <BR> <BR>DO OBJETO: prorrogação por mais um ano, estando de acordo a OS C – Organização da Sociedade Civil e a Administração Pública, que <BR>tem  por  objeto  o  custeio  e  manutenção  da  Casa  Guido ,  sendo  o  valor  global  do  repasse  é  de  R$  59.575,  68  e  o  mensal  será  de  R$ <BR>4.964,64.    <BR>DATA:  Criciúma-SC, 3 de janeiro de 2020.  <BR>  <BR>SIGNATÁRIOS:  Clésio  Salvaro,  pelo  Município  de  Criciúma,  Antônio   Roberto  Guedin,  pelo  GUIDO,  Paulo  Cesar  Bitencourt ,  pela <BR>Secretaria de Municipal de Assistência Social e Nai r Medeiros, pelo CMAS. <BR> <BR>Aviso de Licitação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 <BR>MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 012/FMS/2020 	<BR>OBJETO:  O presente edital tem por objetivo o registro de pr eços de peças e acessórios para a execução dos serv iços de manutenção <BR>preventiva e corretiva de equipamentos médicos hosp italares, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC. <BR>  <BR>DATA DE ABERTURA: dia 21 de fevereiro de 2020, às 0 9h00min. <BR> <BR>EDITAL:  Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de <BR>Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário<BR><BR>Nº 2403 	– Ano 11  Sexta-Feira, 31 de janeiro de 2020 	<BR>8 	<BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48)  3431.0359/3431.0318,  ou  no  site  www.criciuma.sc.g ov.br  ou  através  do <BR>endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA, 30 DE JANEIRO DE 2020.   <BR>ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE