Nº 2402 – Ano 11 Quinta-Feira, 30 de janeiro de 2020
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Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Editais de Convocação.............................. ...................................................................................................... ..........6
Extrato de Inexigibilidade de Licitação............ ...................................................................................................... ...7
Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração... ............................................................................................8
Extrato de Termo Aditivo nº VI do Contrato de Gestã o...........................................................................................8
Ata 03 - do Edital de Concorrência Nº. 392/PMC/2019 ...........................................................................................8
Ata 04 - do Edital de Tomada de Preços Nº. 400/PMC/ 2019...................................................................................9
Ata 03 - do Edital de Tomada de Preços Nº. 404/PMC/ 2019.................................................................................10
Ata 04 - do Edital de Tomada de Preços Nº. 404/PMC/ 2019.................................................................................10
Ata 04 - do Edital de Tomada de Preços Nº. 088/FMS/ 2019.................................................................................11
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ...........11
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1578/19, de 17 de dezembro de 2019.
Retifica o Decreto SG/nº 779/17 de 11 de abril de 2 017 que concedeu aposentadoria voluntária, com prov entos integrais, a Celina
Medeiros Sabino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e por determina ção judicial nos autos do Processo nº
0307109-30.2016.8.24.0020, da Comarca de Criciúma, resolve:
RETIFICAR,
com fundamento na Súmula Vinculante nº 033 do STF, o Decreto SG/nº 779/17, passa a ter a seguinte redação:
Conceder aposentadoria especial a CELINA MEDEIROS SABINO, matrícula nº 52.450, CPF nº 608.986.909-00, Auxil iar de Enfermagem,
lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipa l de Saúde, a partir de 3 de agosto de 2018 , com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 3.128,43
Índice
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Nº 2402 – Ano 11 Quinta-Feira, 30 de janeiro de 2020
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Fator de Proporcionalidade 100% da média das 80 maiores contribuições
Total dos proventos R$ 2.417,78
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de dezembro de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 053/20, de 22 de janeiro de 2020.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Rafael Nunes Pacheco.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 570627 de
06/11/2019 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de RAFAEL NUNES PACHECO, medindo 37,338 m²,
de área desapropriada, a ser desmembrada de uma áre a total de 350,00 m² (trezentos e cinquenta metros quadrados), situada no
Bairro Operária Nova, neste Município, devidamente matriculada sob o nº 65.237, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da
Comarca de Criciúma, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Emilio Daminelli, medindo 37,338m² com a s seguintes confrontações:
NORTE 14,00 metros com a Rua Emilio Daminelli;
SUL 14,00 metros com a área remanescente (matrícula nº 65.237);
LESTE 2,43 metros com terras de Flademir Antônio Pastre Júnior (matrícula nº 1.568);
OESTE 3,00 metros com terras de Município de Criciúma (m atrícula nº 59.269).
II - área remanescente, medindo 312,662m² com as seguintes confrontações:
NORTE 14,00 metros com a Rua Emilio Daminelli;
SUL 14,00 metros com terras de Município de Criciúma ( matrícula nº 65.236);
LESTE 10,07 metros com terras de Flademir Antônio Pastre Júnior (matrícula nº 1.568) e 12,50
metros com terras de João Batista Goulart (matrícul a nº 27.990);
OESTE 22,00 metros com terras de Município de Criciúma ( matrícula nº 59.269).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de janeiro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm.
DECRETO SG/nº 054/20, de 22 de janeiro de 2020.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Vanderlei Bonfante e esposa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 561819 de
11/07/2019 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
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os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de VANDERLEI BONFANTE E ESPOSA, medindo
138,41m², de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 19.788,81 m² (dezenove mil setecentos e oitenta e oito
metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrado s), situada no Bairro Rio Mania, neste Município, devidamente matriculada
sob o nº 64.749, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Alexandre Bonfante, medindo 138,41 m² co m as seguintes confrontações:
NORTE confrontando em pontiagudo;
SUL 6,20m confrontando com o imóvel de Valnez Bonfante (área ocupada pela Rua) - m atrícula 36.239
do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de C riciúma - SC;
LESTE 46,87m confrontando com a área remanescente do imóvel de Vanderlei Bonfante e Julia Vieira
Bonfante - matrícula 64.749 do 1º Ofício de Registr o de Imóveis da Comarca de Criciúma - SC;
OESTE 49,10m confrontando com a área remanescente do imóvel de Vanderlei Bonfante e Julia Vieira
Bonfante - matrícula 64.749 do 1º Oficio de Registr o de Imóveis da Comarca de Criciúma-SC.
II - área remanescente, medindo 19.650,40m², com as seguintes confrontações :
NORTE 45,00m confrontando com o imóvel de Ivoneti Domingos Bonf ante e outros (matrícula 64.746 do 1º
Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Criciúm a-SC), 16,69m confrontando com o imóvel de
Ivoneti Domingos Bonfante e outros (matrícula 64.74 6 do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca
de Criciúma-SC), 44,09m confrontando com o imóvel de Ivoneti Domingos Bonf ante e outros
(matrícula 64.746 do 1º Oficio de Registro d e Imóveis da Comarca de Criciúma-SC); 16,28 m
confrontando com o imóvel de Ivoneti Domingos Bonfa nte e Outros (matrícula 64.746 do 1º Oficio
de Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma-SC) e 225,40m confrontando com o imóvel de Ivoneti
Domingos Bonfante e outros (matrícula 64.746 do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de
Criciúma-SC).
SUL 6,84 m confrontando com o imóvel de Nahim Geraldo Lucio de Morais (matricula 83.818 do 1º
Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Criciúm a-SC),
15,00 m confrontando com o imóvel de
Criciúma Construções Ltda (matrícula 83.817 do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de
Criciúma-SC),
15,00 m confrontando com o imóvel de Criciúma Construções Ltda (matrícula 83.816
do
1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Cric iúma-SC), 15,00 m confrontando com o imóvel
de
Criciúma Construções Ltda (matrícula 83.815 do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de
Criciúma-SC),
15,00 m confrontando com o imóvel de Adriano Iraci Leandro (matrícula 83.814 do 1º
Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Criciúm a-SC), 15,00m confrontando com o imóvel de
Criciúma Construções Ltda (matrícula 83.813 do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de
Criciúma-SC), 15,00m confrontando com o imóvel de
Rafael Bonfante Nunes (matrícula 83.812 do
1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Cric iúma-SC)
18,00 m confrontando com o imóvel de
Reinaldo José Nunes
(matrícula 83.811 do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Cri ciúma-
SC),
12,00 m confrontando com a Rua Ipê Amarelo, 118,00 m confrontando com o imóvel de Pedro
Paulo Scaini
(matricula 36.620 do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Cri ciúma-SC),
6,20m confrontando com o imóvel de Valnez Bonfante (área ocupada pela rua)
(matrícula 36.239 do
1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma-SC), 9,57 m confrontando com o imóvel de
Valnez Bonfante (área ocupada pela rua)
(matrícula 36.239 do 1º Oficio de Registro de Imóveis da
Comarca de Criciúma-SC),
5,84 m confrontando com o imóvel de Valnez Bonfante (área de utilidade
pública)
(matrícula 36.239 do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Cric iúma-SC), 43,59 m
confrontando com a Rede Ferroviária Federal S.A -RF FSA;
16,35 m confrontando com o imóvel de
Bento João Alexandrino (m
atrícula 132.991 do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de
Criciúma-SC) e
21,65 m confrontando com o imóvel de Bento João Alexandrin o (m atrícula 132.991
do
1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Cric iúma-SC);
LESTE 57,19m confrontando com o imóvel de Vanderlei Bonfante (ma trícula 64.748 do 1º Oficio de Registro
de Imóveis da Comarca de Criciúma-SC) e 49,10m confrontando com a área desapropriada.
OESTE 57,19m confrontando com a Rua Imigrante José Colombo e 46,87m confrontando com a área
desapropriada.
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Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de janeiro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
FRS/erm.
DECRETO SG/nº 055/20, de 22 de janeiro de 2020.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de RV Factoring Fomento Mercantil Ltda.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 551928 de
25/02/2019 e de conformidade com o art. 5º, alínea “I” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de RV FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ,
medindo 210,84 m² e 18,36m², de áreas desapropriada s, a serem desmembradas de uma área total de 2.968,21 m² (dois mil
novecentos e sessenta e oito metros e vinte e um de címetros quadrados), situada no Bairro Nossa Senhor a da Salete, neste Município,
devidamente matriculada sob o nº 11.521, no Cartóri o de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, a seguir descritas:
I – área desapropriada 01, para a Rua Valentin Pizzeti, medindo 210,84 m² com as seguintes confrontações:
NORTE
4,00m confrontando com terras de JBV - Comércio e M anutenção Ltda (matr. nº
22.976);
SUL 7,43m confrontando com terras de João Batista de As sis (matr. nº 19.998);
LESTE 36,80m confrontando com a área retificada remanesce nte de RV-OM cobranças Ltda
(matr. nº 11.521);
OESTE 37,43m confrontando com a Rua Valentin Pizzetti.
II – área desapropriada 02, para a Avenida Centenário, medindo 18,36 m² com as seguintes confrontações:
NORTE
67,35m confrontando com a Avenida Centenário;
SUL 67,53m, em 2 linhas, uma linha com 0,.94m confronta ndo com CRILOJA-Materiais de
Construção EIRELI ME (matr. nº 46.774), uma outra linha com 66,59m confrontando
com a área retificada remanescente de RV OM Cobranç as Ltda (matr. nº 11.521);
LESTE termina em ponto agudo;
OESTE termina em ponto agudo.
III - área remanescente, medindo 2.739,01 m², com as seguintes confrontações :
NORTE 114,09m, em 2 linhas: uma linha com 47,50m confront ando com JBV-Comércio e
Manutenção Ltda.(sendo 21,00m com a matr. nº 22.976 e 26,50m com a matr. 7.259),
e uma outra linha com 66,59m confrontando com a Ave nida Centenário;
SUL 105,03m, em 3 linhas: uma linha com 32,46m confrontando com CRILOJA - Materiais de
Construção Eireli ME (matr. nº 46.774); uma outra linha com 15,00m confrontando com
José Hipólito Viana (matr. nº 34.393); uma outra linha com 57,57m confrontando com
José Hipólito Viana (13,00m da matr. nº 5.401) e 13 ,00m confrontando com Raimundo
Garcia Correa (transcrição nº 40.744/3-Y), 13,00m confrontando com Mailde Maria Assis
de Oliveira, Fabiana Assis de Oliveira, Fábio Assis de Oliveira, Milane Assis de Oliveira
(matr. nº 53.750) e ainda 18,57m confrontando com J oão Batista de Assis (matr. nº
19.998);
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LESTE termina em ponto agudo;
OESTE 47,15m, em 2 linhas; uma linha com 36,80m confrontando com a Rua Valentin Pizzetti,
uma outra linha com 10,35m confrontando com JBV-Com ércio e Manutenção
Ltda.(matr. n° 7.259).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de janeiro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
RS/erm.
DECRETO SG/nº 056/20, de 22 de janeiro de 2020.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Biodental Produtos Dentários Ltda.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 575018 de
15/01/2020 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de BIODENTAL PRODUTOS DENTARIOS LTDA, medindo 45,385 m², de
área desapropriada, a ser desmembrada de uma área t otal de 635,625 m² (seiscentos e trinta e cinco metros quadrados e seiscentos e vinte
e cinco centímetros quadrados), situada no Bairro P io Correa, neste Município, devidamente matriculada sob o nº 53.260, no Cartório de
Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Cric iúma, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Antonio de Lucca, medindo 45,385 m² com as seguintes confrontações:
NORTE
3,15 metros com parte das terras de Salunila Perucc hi Serafin (matr. nº 11.389);
SUL 3,27 metros com parte das terras do Condomínio Edif ício Argel (reg. nº 41.895);
LESTE 14,125 metros com a área remanescente;
OESTE 14,125 metros com a Rua Antonio de Lucca.
II - área remanescente, medindo 590,24 m², com as seguintes confrontações:
NORTE 41,85 metros com parte das terras de Salunila Peruc chi Serafin (matr. nº 11.389);
SUL 41,73 metros, sendo 22,47 metros com terras de Biod ental Produtos Dentários Ltda
(matr. nº 60.200) e 19,26 metros com parte das terras do Condomínio Edifício Argel (reg.
nº 41.895);
LESTE 14,125 metros com parte das terras do Edifício Residencial e Comercial Maranello (matr.
nº 62.283);
OESTE 14,125 metros com a Rua Antonio de Lucca.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de janeiro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
FRS/erm.
Nº 2402 – Ano 11 Quinta-Feira, 30 de janeiro de 2020
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DECRETO SG/nº 057/20, de 22 de janeiro de 2020.
Declara de utilidade pública área de terra de propr
iedade de Biodental Produtos Dentários Ltda.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 575017 de 15/01/2020
e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6 º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso
IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 199 0 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de o utubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de BIODENTAL PRODUTOS DENTARIOS LTDA, medindo 63,12 m², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 316,32 m² (trezentos e dezesseis metros quadrados e trinta e dois decímetros
quadrados), situada no Bairro Pio Correa, neste Mun icípio, devidamente matriculada sob o nº 60.200, no Cartório de Registro de Imóveis do
1º Ofício da Comarca de Criciúma, a seguir descrita s:
I – área desapropriada, para a Rua Felipe Schmidt, medindo 63,12 m² com as seguintes confrontações:
NORTE
22,35 metros com a área remanescente;
SUL 22,31 metros com a Rua Felipe Schmidt;
LESTE 2,755 metros com a Rua Felipe Schmidt;
OESTE 2,895 metros sendo 0,125 metros com a Rua Felipe Sc hmidt e 2,77 metros com parte das
terras do Condomínio Edifício Argel (reg. nº 41.895).
II - área remanescente, medindo 253,20 m², com as seguintes confrontações:
NORTE 22,47 metros com parte das terras de Biodental Prod
utos Dentários Ltda (matr. nº 53.260);
SUL 22,35 metros com a Rua Felipe Schmidt;
LESTE 11,37 metros com parte das terras do Edifício Residencial e Comercial Maranello (matr. nº
62.283);
OESTE 11,23 metros com parte das terras do Condomínio Edi fício Argel (reg. nº 41.895).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de janeiro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
FRS/erm.
Editais de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 008/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 008/2019 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nºs 1505/19 de 02/12/2019,
CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados n o Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de publicação no
Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da Secretaria Geral/Paço M unicipal,
sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa B árbara, para retirar a relação de documentos necessários e receber instruções
para posse no respectivo cargo. O candidato terá um prazo de 30 (trinta) dias para providenciar/entregar a documentação. Caso
não respeite o prazo acima citado, impede o candida to na escolha da vaga.
Nº 2402 – Ano 11 Quinta-Feira, 30 de janeiro de 2020
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CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
a)DS PRÓSPERA
UBS PRÓSPERA
Inscrição Nome Class
885 NATACHA AUGUSTO CELESTINO DE SOUZA 4º
b)DS CENTRO
ESF OPERÁRIA NOVA
Inscrição Nome Class
982 SULAH DE MEDEIROS GOUARTE 1º
Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de janeiro de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 052/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer,
a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no resp ectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.
Cargo : AGENTE DE SERVIÇOS
CH semanal : 40 horas semanais Nível Escolaridade : Fundamental
Secretaria/Setor: diversos
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
46 ROSINEIA MENDES ADAO
47 JOSIANE TASCA
Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de janeiro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Extrato de Inexigibilidade de Licitação
FME - Fundação Municipal de Esportes
INEXIGIBILIDADE Nº. 001/FME/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 574669/2020
Nº 2402 – Ano 11 Quinta-Feira, 30 de janeiro de 2020
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OBJETO: Contratação de empresa especializada em recargas de créditos eletrônicos no sistema de bilhetagem eletrônica do sistema
integrado de transporte coletivo de Criciúma (Cartã o - Criciúmacard), que serão distribuídos aos atletas de diversas modalidades
esportivas dentro do Município de Criciúma/SC.
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO- ACTU.
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.
VALOR GLOBAL: R$ 124.722,00 (cento e vinte e quatro mil e setece ntos e vinte e dois reais).
FUNDAMENTO LEGAL : Art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93
RECONHECIMENTO: 29/01/2020, por Nicola Hilário Martins - President e.
RATIFICAÇÃO : 29/01/2020, por Nicola Hilário Martins - Presiden te.
Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 2035/2018, registrado sob o nº 2183 no Depto. de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma/SC, por intermédio da Fun dação Cultural de Criciúma e a Associação Feminina de Assistência
Social de Criciúma - AFASC.
DO OBJETO: reajuste do valor do Termo de Colaboração nº 2035/2 018, para o repasse anual de R$ 300.000,00, (trezentos mil reais),
sendo o repasse mensal de R$25.000,00, tendo em vis ta o interesse da OSC - Organização da Sociedade Civil e a Administração Pública
tem interesse recíproco.
VIGÊNCIA: janeiro a dezembro de 2020.
DATA: Criciúma-SC, 10 de janeiro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Adriano Boaroli, pela AFASC, Júlio Cesar Lopes, pela FCC, e Ismail Ahmad,
pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de C riciúma.
Extrato de Termo Aditivo nº VI do Contrato de Gestã o
FME - Fundação Municipal de Esportes
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo Aditivo n° VI do Contrato de Gestão n° 003/FME/2018
PARTÍCIPES : Fundação Municipal de Esportes de Criciúma - FME e Associação Desportiva Criciúma - AD Criciúma.
OBJETO : prorrogação de prazo e adiciona serviços e valore s no Contrato de Gestão n° 003/FME/2018, a importân cia global estimada
de R$ 900.220,00 (novecentos mil e duzentos e vinte reais).
VIGÊNCIA : de 01/01/2020 até 31/12/2020
DATA : Criciúma, 23 de dezembro de 2019
SIGNATÁRIOS : Nícola Hilário Martins, pela Fundação Municipal d e Esportes e Maura Marcello, pela AD Criciúma.
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 - DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 392/PMC/2019
Processo Administrativo nº. 571262
Nº 2402 – Ano 11 Quinta-Feira, 30 de janeiro de 2020
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ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO RECEBIMENTO
DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs. 576067, 576148, 5 76087 e 576088, DE RAZÕES E ABERTURA DO PRAZO DAS CO NTRARRAZÕES.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção da edificação do prédio do CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE (Centro do Idoso), com 1.546,21m² de área, no Parq ue das Nações, localizado na Avenida Centenário -
Criciúma-SC. Convênio: FUNDEM; PROCOM; Recursos do Ministério Público do T rabalho – MPT e Lei nº. 6797/2016.
Às oito horas e trinta minutos, do dia vinte e nove , do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística
– localizada no pavimento superior do Paço Municipa l “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os me mbros da Comissão Permanente de Licitações do Munic ípio designada pelo Decreto
SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, alterada pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, pa ra registro do recebimento dos
Recursos Administrativos das empresas: ENGENHARIA CASTANHEL LTDA de nº 576067, requerendo a sua habilitação em consequência do
descumprimento da exigência estabelecida no item 16 .1.1., do Edital; da empresa CASA DO CONSTRUTOR & CONSTRUÇÕES EIRELI, de nº.
576148, requerendo a sua habilitação em consequênci a do descumprimento da exigência estabelecida no item 16.1.1., do Edital; e da
empresa FECEL ENGENHARIA E CONSRUÇÕES LTDA, de nºs. 576087 e 576088, requerendo a inabilitação das empresas BRE CONSTRUÇÕES
EIRELI e CONSTRUTORA NELGUI LTDA, respectivamente. O Presidente determinou que fossem notificadas as empresas interessadas com relação
aos recursos acima interpostos, para que, se for do interesse, entrarem com CONTRARRAZÕES aos recursos administrativos, no prazo de até 5 (c inco)
dias úteis, conforme preconiza o art. 109, da Lei Federal Nº. 8.666/93, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta
Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município de Cr iciúma, publicação esta que, servira também como no tificação/ciência as empresas. Os
autos dos processos encontram-se disponíveis aos in teressados na Diretoria de Logística – Setor de Licitações para vistas (consultas e extração
de cópias). O Processo Administrativo acima referid o fica fazendo parte integrante desta ata como se a qui estivesse transcrito. Nada mais
havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 08h45min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações.
Sala de Licitações, (quarta-feira) aos 29 dias do m ês de janeiro do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Atas do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 400/PMC/ 2019
Processo Administrativo nº. 571974
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA
DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação a base de blocos de
concreto (lajotas) nas ruas Joaquim Bertolo Cardoso , Dionísio Acordi, Durval Santos Miranda, Saturno Silveira e Valmir Silveira, localizadas
no bairro Verdinho - município de Criciúma-SC.
Às onze horas, do dia vinte e nove, do mês de janei ro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística – localizada no
pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris ”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Cr iciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
537/19 de 09 de abril de 2019, alterado pelo decret o SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, para reg istro do recebimentos das
propostas de preços que foram analisadas e conferid as pela profissional técnica Engª Kátia Mª Smielevski Gomes, integrante do quadro
técnico da Secretaria de infraestrutura, Planejamen to Mobilidade Urbana, que emitiu relatório (anexo), onde a mesma constatou, estavam
corretas e atendem a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos pela e mpresa primeira classificada são
exequíveis e estão dentro dos praticados no mercado da região. Portando, desta forma, a Comissão, sugere ao Senhor Prefeito Municipal
que analise o processo licitatório e homologue o pa recer desta Comissão para após, querendo, adjudicar os serviços/obras a empresa
vencedora JBT TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTR UÇÃO LTDA, que ofertou o preço global de R$690.353,10 (Seiscentos
e noventa mil, trezentos e cinquenta e três reais e dez centavos). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 11h10min. e lavrou-
se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (quarta-feira), aos 29 dias do mês de
janeiro do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Nº 2402 – Ano 11 Quinta-Feira, 30 de janeiro de 2020
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ATA 03 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 404/PMC/
2019
Processo Administrativo nº. 571877
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 02 (SEGU NDA FASE).
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação a base de blocos
de concreto (lajotas) nas ruas Adelina Dagostim Piz zetti, SD 2154-024 e Antônio Pizzetti, localizadas no bairro Ceará - município de
Criciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia vinte e nove, do mês de j aneiro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se os membros titulare s da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, alterado pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, pa ra dar continuidade ao
processamento com relação a segunda fase (abertura das propostas de preços – envelope 02) da Tomada de Preços Nº. 404/PMC/2019.
Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo informou que nenhuma das em presas encontrava-se
devidamente representada nesta sessão. Ato contínuo passou-se à abertura dos envelopes de nº 02, com as propostas de preços das licitantes
habilitadas. Foram as mesmas analisadas e rubricada s por todos. Constataram-se os seguintes valores globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP R$282.578,57
2ª JBT TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTR UÇÃO LTDA R$284.953,68
3ª CONSTRUTORA NUNES LTDA R$314.702,61
4ª FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA R$333.000,00
A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente cientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que as propostas de preços
sejam encaminhadas a equipe técnica da Secretaria d e Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para análise e conferência
das planilhas orçamentárias. Após isto, a Comissão dará ciência da continuidade desta sessão, via publicação no Diário Oficial
Eletrônico do Município, concomitantemente com o re sultado final. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por
encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a pre sente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros
da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licit ações, (quarta-feira), aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
ATA 04 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 404/PMC/ 2019
Processo Administrativo nº. 571877
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE E
CONFERÊNCIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO D O EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação a base de blocos
de concreto (lajotas) nas ruas Adelina Dagostim Piz zetti, SD 2154-024 e Antônio Pizzetti, localizadas no bairro Ceará - município de
Criciúma-SC.
Às dezesseis horas, do dia vinte e nove, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, a lterado pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembr o de 2019, para registro
do recebimentos das propostas de preços que foram a nalisadas e conferidas pela profissional técnica Engª Kátia Mª Smielevski Gomes,
integrante do quadro técnico da Secretaria de infra estrutura, Planejamento Mobilidade Urbana, que emit iu relatório (anexo), onde a
mesma constatou, estavam corretas e atendem a plani lha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos pela
empresa primeira classificada são exequíveis e estã o dentro dos praticados no mercado da região. Porta ndo, desta forma, a Comissão,
sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o p rocesso licitatório e homologue o parecer desta Com issão para após, querendo,
adjudicar os serviços/obras a empresa vencedora SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, que o fertou o preço global
de R$282.578,57 (Duzentos e oitenta e dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). Nada mais havendo
Nº 2402 – Ano 11 Quinta-Feira, 30 de janeiro de 2020
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a tratar, encerrou-se a sessão as 16h15min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações.
Sala de Licitações, (quarta-feira), aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Ata do Edital de Tomada de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 04 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 088/FMS/ 2019
Processo Administrativo nº. 571973
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE E
CONFERÊNCIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO D O EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção da edificação do prédio da Unidade
Básica de Saúde – (UBS Porte II), com 628,28m² de á rea, na rua José Machado de Souza, bairro São Sebas tião no município de Criciúma-
SC. Convênio: TR2019008463 – GOVERNO DO ESTADO/FUND O ESTADUAL DE SAÚDE).
Às onze horas, do dia vinte e nove, do mês de janei ro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, a lterado pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembr o de 2019, para registro
do recebimentos das propostas de preços que foram a nalisadas e conferidas pela profissional técnica Engª Kátia Mª Smielevski Gomes,
integrante do quadro técnico da Secretaria de infra estrutura, Planejamento Mobilidade Urbana, que emit iu relatório (anexo), onde a
mesma constatou, estavam corretas e atendem a plani lha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos pela
empresa primeira classificada são exequíveis e estã o dentro dos praticados no mercado da região. Porta ndo, desta forma, a Comissão,
sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o p rocesso licitatório e homologue o parecer desta Com issão para após, querendo,
adjudicar os serviços/obras a empresa vencedora MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA, que ofertou o preço global de
R$1.050.905,96 (Um milhão, cinquenta mil, novecentos e cinco reais e noventa e seis centavos). Nada mais havendo a tratar,
encerrou-se a sessão as 10h15min. e lavrou-se a pre sente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de
Licitações, (quarta-feira), aos 29 dias do mês de j aneiro do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 030/PMC/2020
(Processo Administrativo Nº. 575020)
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços n ecessários à realização das obras de pavimentação a base de blocos
de concreto (lajotas) nas ruas Deoclésio Pereira Ma ciel, Zacarias Acácio Gomes, Lídio Da Soler e Servidão Theonilha Demétrio
Assunção, localizadas no bairro Pinheirinho e nas r uas SD-1545-029, Salvador Allende e Imigrante Bened et, localizadas no bairro
Paraíso - município de Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 20 de fevereiro de 2020 às 08h45min
DATA DE ABERTURA: dia 20 de fevereiro de 2020 às 09h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
Nº 2402 – Ano 11 Quinta-Feira, 30 de janeiro de 2020
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EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 27 de janeiro de 2 020.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOB ILIDADE URBANA (assinado no original)
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 032/PMC/2020
(Processo Administrativo Nº. 574690)
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços n ecessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
calçadas e pavimentação com revestimento em concret o asfáltico usinado à quente – CAUQ na RUA LUIZ GHEDIN, localizada no bairro
LINHA ANTA - município de Criciúma-SC. (CONVENIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, contrato de rep asse OGU nº 868328/2018).
DATA DE ENTREGA: até 20 de fevereiro de 2020 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 20 de fevereiro de 2020 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 27 de janeiro de 2 020.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILI DADE URBANA (assinado no original)
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 011/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
serralheiro/soldador em ferro galvanizado e pintado tipo portões/portas/grades/corrimão/cerca metálica com “tel ottis” (incluso
materiais, mão de obra, máquina e ferramentas), em atendimento aos diversos serviços de saúde, pertencentes à rede Municipal de
Saúde de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 18 de fevereiro de 2020, às 1 5h30min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 29 DE JANEIRO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE