Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>1 	<BR>0           <BR> <BR> 	<BR> <BR> <BR>   <BR>Decretos........................................... ........................................................................................................................1 <BR>Edital de Auto de Infração......................... ...............................................................................................................3 <BR>Editais de Convocação.............................. ...................................................................................................... ..........4 <BR>Edital de Intimação nº 007/2019 - Câmara Conciliaçã o de Precatórios...................................................................5 <BR>Edital de Intimação de Aplicação de Penalidade Admi nistrativa Ambiental............................................................8 <BR>Edital de Notificação Fiscal e Termo de Encerrament o de Fiscalização...................................................................9 <BR>Termos Aditivo..................................... ....................................................................................................................9 <BR>Comunicados........................................ ...................................................................................................... ............11 <BR>Ata 02 - do Edital de Tomada de Preços Nº. 087/FMS/ 2019..................................................................................12 <BR>Ata 08 - do Edital de Tomada de Preços Nº. 087/FMS/ 2019.................................................................................13 <BR>Ata 09 - do Edital de Tomada de Preços Nº 345/CIM-A MREC/2019......................................................................14 <BR>Aviso de Licitação................................. ..................................................................................................................15 <BR>Editais............................................ .........................................................................................................................17 <BR> 	<BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 014/20, de 7 de janeiro de 2020. <BR>Concede licença sem vencimentos a  Aliene Barzotto Kohlrausch. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o  que  consta  no  Processo  nº  572931  de <BR>06/12/2019 e de conformidade com o art. 109, da Lei  Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, re solve: <BR> <BR>CONCEDER licença sem vencimentos a   <BR>ALIENE  BARZOTTO  KOHLRAUSCH,  matrícula  nº  56.781,  ocupante  do  cargo  de  proviment o  efetivo  Assistente  Social,  nomeada  em <BR>01/07/2016  pelo  Decreto  SA/nº  1235/16,  lotada  com  3 0  horas  semanais  na  Secretaria  Municipal  de  Saúde, por  2  (dois)  anos,  no <BR>período de 15 de janeiro de 2020 a 15 de janeiro 20 22. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de janeiro de 2020 . <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral  <BR>ERM. <BR>Índice 	<BR>Nº 23	90 – Ano	 11   	Terç	a-Feira, 	14 de 	janeiro de 	20	20<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>2 <BR>DECRETO SG/nº 017/20, de 7 de janeiro de 2020. 	<BR>Institui a gratificação especial aos ocupantes da C<BR>omissão de Licitações, Pregoeiro e Equipe de Apoio  do Pregoeiro. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal, de 5.07.1990,  <BR>DECRETA:   <BR>Art.1º   A  partir  desta  data,  fica  instituída  a  gratificaçã o  especial  mensal  para  os  ocupantes  da  Comissão  de  Licitações,  Pregoeiro  e <BR>Equipe de Apoio do Pregoeiro no âmbito do Município  de Criciúma, conforme Lei 7.586, de 12 de dezembro de 2019. <BR>  <BR>Art.2º  Os ocupantes da Comissão de Licitações, Pregoeiro  e Equipe de Apoio do Pregoeiro serão instituídos por Decreto do Chefe do <BR>Poder Executivo, conforme prevê os art. 3º, 5º e 6º  da Lei 7.586, de 12 de dezembro de 2019. <BR> <BR>Art.3º  O valor da Gratificação especial mensal a ser conc edida ao servidor designado para cumprir mandato de  Pregoeiro ou membro <BR>da Comissão Permanente de Licitação e membro da Equ ipe de Apoio do Pregoeiro, será a seguinte:  <BR> <BR>I -  Pregoeiro: 3,5 (três vírgula cinco) VRV - Valor de  referência de Vencimento, sendo caracterizado pela  simbologia GE-1; <BR>  <BR>II -  Membro da Equipe de Apoio do Pregoeiro: 1,5 (um ví rgula cinco) VRV, sendo caracterizado pela simbologia GE-2; <BR>  <BR>III -  Presidente da Comissão de Licitações: 3,5 (três ví rgula cinco) VRV, sendo caracterizado pela simbolog ia GE-1; <BR>  <BR>IV -  Membro da Comissão de Licitações: 1,5 (um vírgula  cinco) VRV, sendo caracterizado pela simbologia GE-2. <BR>  <BR>Art.4º  Este Decreto entra em vigor a partir de sua assina tura. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de janeiro de 2020 . <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>MBG/erm.  <BR>DECRETO SG/nº 018/20, de 7 de janeiro de 2020. <BR>Cessa efeitos do Decreto SG/nº 1051/19, de 9 de ago sto de 2019, que concedeu licença sem vencimentos a  Maria Aparecida de Souza <BR>Machado.   <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o  que  consta  no  Processo  nº  569963  de <BR>28/10/2019 e nos termos do art. 109, § 1º, do Estat uto do Servidor Público Municipal - Lei Complementa r nº 012/99, resolve: <BR> <BR>FAZER CESSAR,   <BR>a  partir  de  6  de  janeiro  de  2020,  os  efeitos  do  Dec reto  SG/nº  1051/19,  que  concedeu  licença  sem  vencim entos  à  servidora MARIA <BR>APARECIDA  DE  SOUZA  MACHADO  matrícula  nº    55.805,  ocupante  do  cargo  de  provimen to  efetivo  de  Higienizadora,  nomeada <BR>em14/10/2014 pelo Decreto SA/nº 1291/14, lotada com  40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de janeiro de 2020 . <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 032/20, de 10 de janeiro de 2020. <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro <BR>de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do  Município, resolve:<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>3 	<BR>  <BR>EXONERAR, a pedido,   <BR>a partir de 8 de janeiro de 2020, SINARA CELINA PIRES ANTUNES,  matrícula nº 65.770, do cargo em comissão de Assist ente de Serviço, <BR>símbolo DASI-3, da Secretaria Municipal de Assistên cia Social, nomeada em 07/02/2019 pelo Decreto SG/  nº 134/19.  <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de janeiro de 202 0. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 033/20, de 10 de janeiro de 2020. <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do Município e <BR>com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua post erior alteração pela Lei Complementar nº 314, de 2 de julho de 2019, resolve: <BR>  <BR>NOMEAR   <BR>CINTIA MACHADO PIERI DE FREITAS,  CPF nº 055.755.579-52,  para exercer o cargo em  comi ssão de Assistente de Serviço, símbolo DASI-3, <BR>na Secretaria Municipal de Assistência Social, a pa rtir de 13 de janeiro de 2020. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de janeiro de 202 0. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES  - Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 034/20, de 10 de janeiro de 2020.  <BR>Concede readaptação a Elza de Fatima Ferreira.    <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  o  art.  33,  §  1º,  da  Lei  Complementar  nº <BR>012, de 20 de dezembro de 1999, e  <BR>Considerando o que consta no Processo nº 572004 de  26/11/2019, resolve, <BR> <BR>CONCEDER readaptação, a   <BR>ELZA DE FATIMA FERREIRA,  matrícula nº 55.296, Higienizadora, lotada com 40 h oras semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por  6 (seis) <BR>meses, no período de 20/12/2019 a 20/06/2020.    <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de janeiro de 202 0. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR> <BR>Edital de Auto de Infração <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL 01 – AUTO DE INFRAÇÃO <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte:  W.A. SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA ME <BR>CNPJ/CPF:  82.127.796/0001-02 <BR>Auto de Infração nº.:  332667/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 1.545,36<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>4 	<BR>O(a)  Fiscal  de  Rendas  e  Tributos  abaixo  identificado(a)  da  Secretaria  da  Fazenda,  no  uso de  sua  compet ência  prevista no  no  Código <BR>Tributário Municipal (LC 287/2018), torna ciente o( a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamen to em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Auditoria  Tributária <BR>do Município; que, não ocorrendo o pagamento ou a a presentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.. <BR> 	<BR> 	<BR> 	 	 <BR> <BR>Editais de Convocação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2019 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 006/2019  	<BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo  com a legislação pertinente, bem como com <BR>o que dispõe o  Edital de Processo Seletivo n° 006/2019 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 470/19 de 18/11/2019, <BR>CONVOCA  o candidato abaixo relacionado, aprovado e classifi cado no Processo Seletivo – Estacionamento Rotativo  para comparecer <BR>no prazo de 10 dias,  a partir da data de publicação no Diário Eletrônico  do Município, no  horário das 8:00 às 17:00 horas,  no Apoio <BR>Administrativo  da  Secretaria  Geral,  do  Paço  Municip al,  sito  à  Rua  Domênico  Sônego  nº  542  -  Bairro  Sant a  Bárbara,  para  posse  no <BR>respectivo cargo.   <BR>  Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS (MONITORES):  CH semanal: 40 h  <BR>  CLASSIF  NOME 	<BR>51  EDUARDO LUCIANO VICENTE <BR>52  MARISA SILVA DA CONCEICAO 	<BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 13 de janeiro de 202 0. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM/mrz. <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2019 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 006/2019  	<BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo  com a legislação pertinente, bem como com <BR>o que dispõe o  Edital de Processo Seletivo n° 006/2019 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 470/19 de 18/11/2019, <BR>CONVOCA  o candidato abaixo relacionado, aprovado e classifi cado no Processo Seletivo – Estacionamento Rotativo  para comparecer <BR>no prazo de 10 dias,  a partir da data de publicação no Diário Eletrônico  do Município, no  horário das 8:00 às 17:00 horas,  no Apoio <BR>Administrativo  da  Secretaria  Geral,  do  Paço  Municip al,  sito  à  Rua  Domênico  Sônego  nº  542  -  Bairro  Sant a  Bárbara,  para  posse  no <BR>respectivo cargo.<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>5 	<BR>Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS (MONITORES):  CH semanal: 40 h <BR>  CLASSIF  NOME 	<BR>52  MARISA SILVA DA CONCEICAO 	<BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 13 de janeiro de 202 0. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM/mrz. <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 047/2019 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 	<BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com a  legislação pertinente, bem como com o <BR>que dispõe o  Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de <BR>12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer, <BR>a partir da data de publicação no Diário Eletrônico  do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas,  no Apoio Administrativo, da <BR>Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o  Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos <BR>necessários  e  receber  instruções  para  posse  no  resp ectivo  cargo. O  candidato  terá  um  prazo  de  10  (dez)  dias  úteis  pa ra <BR>providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o  candidato na escolha da vaga.  <BR> <BR>    Cargo:  TÉCNICO EM ENFERMAGEM   <BR>    CH semanal:  40 Horas semanais                                                     Nível Escolaridade:  Médio <BR>   Secretaria/Setor:  Saúde <BR>  CLASSIF  NOME DO CANDIDATO 	<BR>33 <BR>ANDREIA CRISTINA BERETA CARDOSO <BR>34 ROSANGELA FACCIOLLI 	<BR> <BR>        Cargo :  AGENTE DE SERVIÇOS   <BR>        CH semanal : 40 horas semanais                                          Nível Escolaridade : Fundamental  <BR>        Secretaria/Setor:  diversos <BR>  CLASSIF  NOME DO CANDIDATO 	<BR>41 	DEJENANE GOULART BARBOSA 	<BR>42 	LUIZ GUILHERME SOETHE DE SOUZA 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 09 de janeiro de 202 0. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM/mrz. <BR> <BR>Edital de Intimação - Câmara de Conciliação de <BR>Precatórios 	 	<BR>Governo do Município de Criciúma 	<BR> 	<BR>INSCRIÇÕES RELATIVAS AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/19  <BR>EDITAL DE INTIMAÇÃO  	<BR>  <BR>A  CÂMARA  DE  CONCILIAÇÃO  DE  PRECATÓRIOS ,  por  seus  membros  designados  pelo  Decreto  nº  490/1 8, COMUNICA  a  todos  os <BR>interessados a classificação definitiva das propost as recebidas em razão do Edital de Convocação 07/20 19, a fim de que compareçam <BR>nas datas e horários abaixo determinados, para firm ar acordo com o Município de Criciúma.<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>6 	<BR>Informa  que  foram  revistos  os  processos  administrativos  572457/2019  (Requerente  Sônia  Sebastião),  5723 67/2019  (Requerente <BR>Lourdes  Santina  Beloli  Martinello),  572451/2019  (Re querente  Sinclair  Ramos),  572371/2019  (Requerente  J oyce  Fidelis  Silvestre), <BR>572342/2019  (Requerente  Maria  Bernadete  Romancini  F eltrin),  572343/2019  (Maria  das  Dores  Fernandes)  e 572374/2019 <BR>(Requerente Eliane Maria Demboski Dal Pont), cujos  precatórios foram retirados da suspensão, e apontad os os valores devidos, pelo <BR>Tribunal de Justiça de Santa Catarina, razão pela q ual foram HABILITADOS os pedidos de acordo direto. <BR>  <BR>Dia 20/01/2020  <BR>Das 08:30 às 11:00   <BR>PRECATÓRIO  PROC ADM  TITULAR(ES)  DESÁGIO  POSIÇÃO 	<BR>0000807-44.2014.8.24.0500  572354  Trombim & Benner A dvogados Associados  5%  65 <BR>0000808-29.2014.8.24.0500  572357  Trombim & Benner Advogados Associados  5%  66 <BR>010029-32.2015.5.12.0000  572341  Maria Albertina Por fírio  15%  95 <BR>0001358-87.2015.8.24.0500  572360  Trombim & Benner Advogados Associados  5%  99 <BR>0001514-41.2016.8.24.0500  572144  Sarita Cassetari V elho  5%  187 <BR>0001624-40.2016.8.24.0500  572397  Lucia Fernandes Pi res  5%  188 <BR>0004209-94.2018.8.24.0500  572526  Vera Maria da Silva dos Santos  5%  451 <BR>0001511-86.2016.8.24.0500  572148  Clarina da Cunha C orrea  5%  235 <BR>0001512-71.2016.8.24.0500  572147  Debora da Cunha Co rrea  5%  236 <BR>0001513-56.2016.8.24.0500  572145  Jesse da Cunha Correa  5%  237 <BR>0003216-85.2017.8.24.0500  572412  Ana Maria Mendes  5 %  303 <BR>0003225-47.2017.8.24.0500  572516  Marissilvia Medeiros Marcelino Barp  5%  307 <BR>0003227-17.2017.8.24.0500  572509  Julia Novakoski de  Oliveira  5%  308 <BR>0003280-95.2017.8.24.0500  572504  Barbara Teresinha  Serafin  5%  314 <BR>0003349-30.2017.8.24.0500  572510  Jucelia dos Santos Meira  5%  232 <BR>0003355-37.2017.8.24.0500  572427  Maria Tereza de Sa Boeing  5%  326 <BR>0003358-89.2017.8.24.0500  572528  Vera Martignago  5%   328 <BR>0003346-75.2017.8.24.0500  572518  Raquel Damazio da Costa  5%  321 <BR>0003364-96.2017.8.24.0500  572515  Leopoldina Rocha Colombo  5%  332 <BR>0003370-06.2017.8.24.0500  572420  Jorge Eduardo da Costa Viana  5%  335 	<BR>  <BR>Dia 21/01/2020 <BR>Das 08:30 às 11:00  <BR>PRECATÓRIO  PROC ADM  TITULAR(ES)  DESÁGIO  POSIÇÃO 	<BR>0003888-93.2017.8.24.0500  572414  Dilma Ancelmo  5%  3 41 <BR>0003970-27.2017.8.24.0500  572512  Marli de Oliveira Costa  5%  343 <BR>0004081-11.2017.8.24.0500  572523  Valdeni Pasini Per eira  5%  345 <BR>0004092-40.2017.8.24.0500  572439  Maristela Ghedin Abdenur  5%  352 <BR>0000063-10.2018.8.24.0500  572434  Maria Terezinha Fr eitas  5%  357 <BR>0000071-84.2018.8.24.0500  572416  Fatima Mariot da S ilva  5%  359 <BR>0000985-51.2018.8.24.0500  572520  Sidneia Lucia Spillere  5%  373 <BR>0001065-15.2018.8.24.0500  572511  Luiz Carlos de Carvalho  5%  374 <BR>0001066-97.2018.8.24.0500  572529  Volme Possa  5%  375  <BR>0000727-41.2018.8.24.0500  571994  Altair do Nascimento  10%  400 <BR>0003563-84.2018.8.24.0500  572450  Silvia Regina Nagel Hulse  5%  414 <BR>0003628-79.2019.8.24.00500  572424  Maria do Carmo Pucker Brunel  5%  418 <BR>0003634-86.2018.8.24.0500  572413  Dicionir José Barb osa  5%  420 <BR>0003637-41.2018.8.24.0500  572437  Marisalba Borges Todeschini  5%  421 <BR>0003716-20.2018.8.24.0500  572454  Sonia Maria da Silva Salamoni  5%  425 <BR>0003717-05.2018.8.24.0500  572402  Edson Alano do Can to  5%  426 <BR>0003724-94.2018.8.24.0500  572448  Sandra dos Santos  5%  430 <BR>0003731-86.2018.8.24.0500  572352  Maria da Rocha Ducioni  5%  431 <BR>0003732-71.2018.8.24.0500  572390  Ana Maria de Lucca Recco  5%  432 <BR>0003733-56.2018.8.24.0500  572343  Maria das Dores Fernandes  5%  433 <BR>0003870-38.2018.8.24.0500  572525  Vera Lucia Colombo Uliana (Espolio)  5%  437<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>7 	<BR>Dia 22/01/2020 <BR>Das 08:30 às 11:00   <BR>PRECATÓRIO  PROC ADM  TITULAR(ES)  DESÁGIO  POSIÇÃO 	<BR>0003871-23.2018.8.24.0500  572438  Maristela de Lucca  de Costa  5%  438 <BR>0004106-87.2018.8.24.0500  572373  Ibelina Santiago C osta  5%  441 <BR>0004119-86.2018.8.24.0500  572368  Lizete Peruch Pires da Silva  5%  444 <BR>0004197-80.2018.8.24.0500  572369  João Marcelino  5%  445 <BR>0004203-87.2018.8.24.0500  572449  Sandra Regina Michels  5%  447 <BR>0004206-42.2018.8.24.0500  572366  Lucia Helena Macarini Speck  5%  449 <BR>0000879-26.2017.8.24.0500  572323  Vera Maria da Silva dos Santos  5%  253 <BR>0004211-64.2018.8.24.0500  572398  Luiza Bonetti Ugio ni  5%  453 <BR>0004213-34.2018.8.24.0500  572395  Rita de Cássia Reck David  5%  455 <BR>0004221-11.2018.8.24.0500  572460  Walter Ortolan  5%  462 <BR>0004222-93.2018.8.24.0500  572423  Maria Santina Adriano  5%  463 <BR>0004261-90.2018.8.24.0500  572422  Maria Bárbara Teixeira Righetto  5%  465 <BR>0004266-15.2018.8.24.0500  572506  Caritas Regina Sprecigo Venerio  5%  468 <BR>0004268-82.2018.8.24.0500  572404  Celoni Maria Miran da  5%  470 <BR>0004368-37.2018.8.24.0500  572400  Inês Aparecida Godoi Souza  5%  747 <BR>0004370-07.2018.8.24.0500  572436  Marileia Ugioni Siqueira  5%  476 <BR>0004373-59.2018.8.24.0500  572383  Ana Neusa Guse  5%  479 <BR>0004451-53.2018.8.24.0500  572355  Maria Aparecida Felicio  5%  481 <BR>0004453-23.2018.8.24.0500  572421  Margarete Vitali  5 %  483 <BR>0004455-90.2018.8.24.0500  572461  Zulma Biff Tomazi 5%  484 	<BR>  <BR>Dia 23/01/2020 <BR>Das 08:30 às 11:00   <BR>PRECATÓRIO  PROC ADM  TITULAR(ES)  DESÁGIO  POSIÇÃO 	<BR>0004457-60.2018.8.24.0500  572382  Andréa Machado de  Souza Nandi  5%  486 <BR>0004458-45.2018.8.24.0500  572380  Arildo do Nascimen to  5%  487 <BR>0000350-36.2019.8.24.0500  572411  Adriana Gilson Dagostim Colombo  5%  493 <BR>0000225-68.2019.8.24.0500  572359  Maria de Lourdes G ava  5%  494 <BR>000226-53.2019.8.24.0500  572393  Raquel Mendonça Florentino Bonfanti  5%  495 <BR>0000231-75.2019.8.24.0500  572405  Barbara Aparecida Formigoni Abel  5%  500 <BR>0000343-44.2019.8.24.0500  572403  Elisangela de Oliv eira Rita  5%  501 <BR>0000346-96.2019.8.24.0500  572394  Rosane da Silva Da l Pont  5%  502 <BR>0000509-76.2019.8.24.0500  572456  Sonia Regina Rabelo Alves  5%  512 <BR>0000757-42.2019.8.24.0500  572396  Maria Aparecida Gerônimo Gonçalves  5%  517 <BR>0000921-07.2019.8.24.0500  572517  Osvaldo Vargas  5%  521 <BR>0003875-60.2018.8.24.0500  572446  Rozangela dos Passos Hilario  5%  440 <BR>0004366-67.2018.8.24.0500  572452  Solange Dal Pont  5 %  472 <BR>0000988-69.2019.8.24.0500  572440  Marli Kubaski Medeiros  5%  522 <BR>0000994-76.2019.8.24.0500  572392  Raquel da Silva  5%   526 <BR>0001009-45.2019.8.24.0500  572418  Isolde Cardoso Correa Disner  5%  530 <BR>0001003-38.2019.8.24.0500  572441  Patrícia Albuquerque Vaz Jucoski  5%  535 <BR>0001006-90.2019.8.24.0500  572376  Denise Ghizoni Koc h Milioli  5%  538 <BR>0003644-96.2019.8.24.0500  572374  Eliane Maria Demoboski Dal Pont  5%  546 <BR>0002619-48.2019.8.24.0500  572379  Avanilda de Freita s  5%  548 <BR>0010360-72.2019.5.12.0000  572261  Renata Brunel Matias Ghedin  5%  549 	<BR>  <BR>Dia 24/01/2020 <BR>Das 08:30 às 11:00   <BR>PRECATÓRIO  PROC ADM  TITULAR(ES)  DESÁGIO  POSIÇÃO 	<BR>0003068-06.2019.8.24.0500  572365  Mônica de Costa Ma rtinello  5%  552 <BR>0003639-74.2019.8.24.0500  572444  Rosa Maria Medeiros Acordi  5%  555 <BR>0003650-06.2019.8.24.0500  572507  Ernestina Junkes R ocha  5%  561<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>8 	<BR>0004838-34.2019.8.24.0500  572443  Romilda Teixeira Florentino  5%  603 <BR>0004839-19.2019.8.24.0500  572356  Marilza Patricia Cruz Teixeira  5%  604 <BR>0004851-33.2019.8.24.0500  572342  Maria Bernadete Romancini Felrtin  5%  604 <BR>0004843-56.2019.8.24.0500  572425  Maria Edna Borges  5%  607 <BR>0004845-26.2019.8.24.0500  572445  Rosinei Tertuliano Valentim  5%  609 <BR>0004853-09.2019.8.24.0500  572361  Maria da Glória da Silva Alexandre  5%  617 <BR>0004858-25.2019.8.24.0500  572406  Adelir Bernardo  5%   622 <BR>0004860-92.2019.8.24.0500  572353  Marli Rozani Sebastião da Silva  5%  624 <BR>0004861-77.2019.8.24.0500  572370  Jussara Guidi  5%  6 25 <BR>0004863-47.2019.8.24.0500  572391  Ana Maria da Silva Firmino Coral  5%  627 <BR>0004864-32.2019.8.24.0500  572371  Joyce Fidelis Silv estri  5%  628 <BR>0004870-39.2019.8.24.0500  572378  Cristiane Maccari Uliana Fretta  5%  634 <BR>0005054-92.2019.8.24.0500  572367  Lourdes Santina Be loli Martinello  5%  640 <BR>0004878-16.2019.8.24.0500  572358  Marilene Inácio La zzarin  5%  641 <BR>0005049-70.2019.8.24.0500  572457  Sonia Sebastião  5%   647 <BR>0005059-17.2019.8.24.0500  572451  Sinclair Ramos  5%  656 <BR>0005067-91.2019.8.24.0500  572401  Elza de Fátima Dajori  5%  664 <BR>0005069-61.2019.8.24.0500  572399  Inêz Guidi Sonai  5 %  666 <BR>0005123-27.2019.8.24.0500  572423  Marilda da Silva Hemenegildo  5%  670 <BR>0005137-11.2019.8.24.0500  572417  Irene Koinaski Bor ges  5%  684 	<BR> <BR>Criciúma, 13 de janeiro de 2020.    <BR>ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF -  Presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios <BR>LILIANE PEDROSO VIEIRA -  Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios <BR>JOSIANI INÊS BOMBAZAR -  Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios <BR>JÚLIO CÉSAR KAMINSKI -  Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios 	<BR> <BR>Edital de Intimação de Aplicação de Penalidade  <BR>Administrativa Ambiental <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>EDITAL Nº 001/FAMCRI/2020	 	<BR> <BR> <BR> <BR> <BR> <BR> <BR> <BR> <BR> <BR>Pelo  presente,  nos  termos  do  artigo  113,  do  Decreto   Federal  nº  6.514/2008,  fica  o  Autuado,  Sr. ZELITON  MENDONÇA INTIMADO,  do <BR>despacho de Penalidades, para que no prazo de 20 (v inte) dias apresente defesa administrativa, a contar da ciência da autuação, cuja fluência <BR>fica sobrestada até a data de realização da audiênc ia de conciliação ambiental, ou efetuar o pagamento  da multa no mesmo prazo, com o <BR>desconto de 30%. <BR> <BR>A Audiência de Conciliação ocorrerá no décimo dia após a data de ciência da autuação, às 14h, na sede da Fundação. <BR> <BR>Para  ciência  do  infrator,  é  expedido  o  presente  Edi tal  e  publicado  em  Diário  Oficial,  conforme  dispõe  o  Art.  96,  §1º,  inciso  IV  do  Decreto <BR>Federal 6.514/2008. <BR> <BR>O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital. <BR> <BR>Criciúma/SC, 13 de janeiro de 2020. <BR> <BR>ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma– FAMCRI. Pres idente 	<BR>Auto de Infração Ambiental nº 1195  <BR>Data: 19/12/2019  <BR>Processo Administrativo nº 11326/2019  <BR>Multa Simples: R$ 622,90 (seiscentos e vinte e dois reais e noventa centavos) <BR>Penalidade: Art. 4º, 9º e 13, inciso II, da Lei Mun icipal nº 5.849/2011. <BR>Autuado: Zeliton Mendonça <BR>CPF: 022.272.519	-21.<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>9 	<BR>Edital de Notificação Fiscal e Termo de Encerramento de <BR>Fiscalização <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL 01 – NOTIFICAÇÃO FISCAL E TERMO DE ENCERRAME NTO DE FISCALIZAÇÃO <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte: W.A. SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA ME <BR>CNPJ/CPF:  82.127.796/0001-02 <BR>Notificação de ISS n.º:  332666/2020 <BR>Termo de Encerramento de Fiscalização n.º:  095/2019 <BR>Valor do Documento:  R$ 65.554,87 <BR> <BR>O(a)  Fiscal  de  Rendas  e  Tributos  abaixo  identificad o(a),  membro  da  Auditoria  Tributária  da  Secretaria  da  Fazenda,  no  uso  de  sua <BR>competência prevista no Código Tributário Municipal  (LC 287/2018), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) de que, após análise <BR>dos documentos e dados relativos ao contribuinte e  das disposições da legislação tributária aplicáveis, foi finalizado o procedimento <BR>de  ação  fiscal  e  lavrado  o  Termo  de  Encerramento  de   Fiscalização  acima  identificado,  resultando  no  referido  lançamento  em  seu <BR>cadastro.  <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Auditoria  Tributária <BR>do Município; que, não ocorrendo o pagamento ou a a presentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa. <BR>Em caso de inércia do sujeito passivo e/ou de seu r epresentante legal, considerar-se-á dada a ciência 30 (trinta) dias após a publicação <BR>deste Edital. 	<BR>     	<BR> 	  	<BR> <BR> <BR>Termos aditivo <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 043/PMC/2016 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 31/12/2020  <BR>Assinatura: 20/12/2019  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Adriano Custódio.<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>10 <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 118/PMC/2019 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES - LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform<BR>e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 31/12/2020 <BR>Assinatura: 28/11/2019  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Jurandi José Nunes. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 190/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 23/03/2020    <BR>Assinatura: 19/12/2019 <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Moacir José Fernandes. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 274/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.  <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 101.457,25  <BR>Assinatura: 13/12/2019  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  CLESIO SALVARO – Pela Empresa: TIAGO AGUIAR MARCOLINO <BR> <BR>Termos aditivo <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 142/FMS/2018 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES - LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 60 (sessenta) dias   <BR>Assinatura: 20/12/2019 <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Jurandi José Nunes. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 162/FMS/2018 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>Contratada: OTOCENTER CLÍNICA DE OTORRINOLARINGOLOG IA S/S LTDA <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência e execuç ão, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 27/12/2020  <BR>Assinatura: 20/12/2019  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Filipe Trento Búrigo.<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>11 	<BR>Comunicados <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>COMUNICADO Nº 79/2019 <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei <BR>Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de: <BR>  · 1 (hum) espécime de  Pinus sp. (pinus) localizados na Rua Valter da Silva Mede iros, bairro Jardim Angelica. <BR>  <BR>O indivíduo arbóreo será retirado para interromper  os danos causados no passeio públicos. <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma.  <BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 30 de julho de 20 19. <BR>  <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR>COMUNICADO Nº 04/2020 <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei <BR>Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá ao corte de: <BR>  · 1  (hum)  espécime  de  Ligustrum  lucidum  (ligustro),  1  (hum)  espécime  de  Schinus  terebinthifolius  (aroeira  vermelha)  e  1  (hum) <BR>espécime de  Senna macranthera  (fedegoso), localizados na Rua Miguel Patrício de S ouza, Bairro Jardim Maristela. <BR>  <BR>Os indivíduos arbóreos serão suprimidos para possib ilitar reforma na entrada do 9º Batalhão da Polícia Militar <BR>  <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma.    <BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 09 de janeiro de  2020. <BR>  <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR>COMUNICADO Nº 05/2020 <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei <BR>Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de: <BR>  · 1 (uma) palmeira não identificada, localizada na Ru a Imigrante Meller, bairro Pinheirinho.  <BR>  <BR>O individuo arbóreo será cortado pois está seco e m orto, e possui risco de cair.  <BR>  <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma.  <BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 10 de Janeiro de  2020. <BR>  <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR>COMUNICADO Nº 06/2020 <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei <BR>Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>12 	<BR>·1  (um)  espécime  de  Caryota  Urens  (Palmeira  Rabo-de-Peixe),  1  (um)  espécime  de  Ficus  pumila (Unha-de-gato),  localizada  na  Rua <BR>Imigrante Meller, bairro Pinheirinho.     <BR>O individuo arbóreo será cortado, pois tem o risco  de cair sobre a rede elétrica do local. <BR> <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma.  <BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 10 de Janeiro de  2020. <BR>  <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR> <BR>Atas do Edital de Tomada de Preços <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>ATA 02 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 087/FMS/ 2019 <BR>Processo Administrativo nº. 571963   <BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ANÁLISE  DA <BR>DOCUMENTAÇÃO  DE  HABILITAÇÃO  E  RESPONDER  AO  QUESTION AMENTO  EFETUADO  NA  SESSÃO  DE  ABERTURA  DO  PRESENTE <BR>CERTAME REGISTRADOS NA ATA 01, DATADA DE 09/01/2020 . <BR> <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários às obras de construção da edificação do prédio da Unidade <BR>Básica de Saúde – (UBS Porte II), com 689,54m² de á rea, na rua Pernambuco, bairro Próspera no municípi o de Criciúma-SC. (Convênio: <BR>TR 2019008463 – GOVERNO DO ESTADO/FUNDO MUNICIPAL D E SAÚDE). <BR> <BR>Às nove horas, do dia treze,  do mês de janeiro, do  ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da  Diretoria de Logística - localizada <BR>pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovari s”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa <BR>Catarina,  reuniram-se  reservadamente  os  membros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo  Decreto <BR>SG/n°  537/19  de  09  de  abril  de  2019,  alterado  pelo  decreto  SG/nº  1435/19  de  08  de  novembro  de  2019,  pa ra  os  procedimentos <BR>inerentes  a  análise  e  conferencia  da  documentação  d e  habilitação  do  edital  acima  epigrafado,  com  o  apoio  do  profissional  técnico <BR>abaixo assinado, com relação a documentação comprob atória de qualificação técnica.  <BR> <BR>Dado início aos trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁC OMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele apresentou a todos a  documentação de habilitação, <BR>assim  como,  relatou  o  questionamento  e  alegações  ef etuadas  na  sessão  de  abertura  dos  envelopes  contend o  a  documentação  de <BR>habilitação (1ª FASE) do presente certame.  <BR>Foram realizadas pela Comissão, consultas, confront ações e averiguações, as quais passamos a relatar: <BR>  <BR>Com Relação ao(s) Questionamento(s): <BR>  <BR>01-  REPRESENTANTE  DA  EMPRESA  FECEL  ENGENHARIA  E  CON STRUÇÕES  LTDA,  –  senhor  GIOVANI  MENDES  AGUIAR,  com o(s) <BR>seguinte(s) questionamento(s)/argumentação(ões):  <BR>a)  Com relação às empresas CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E R EFORMAS EIRELI; CASA DO CONSTRUTOR & CONSTRUÇÕES EI RELI – ME; <BR>CONSTRUTORA  JHR  EIRELI;  CONSTRUTORA  NELGUI  LTDA  –  E PP;  BRE  CONSTRUÇÕES  EIRELI  –  EPP  e  MR  ADMINISTRAÇÃO  DE  OBRAS <BR>LTDA.    <BR> <BR>Questionamento :  Alegou  que  não  apresentaram  atestados  de  capacida de  técnica  de  edificações  prediais  com  grau  compatível  em <BR>características e quantidades com objeto licitado.   <BR> <BR>Resposta:  Após análise dos atestados, conclui-se que o quest ionamento não possui fundamento, pois ficou evidenciado que, todos, <BR>indiscriminadamente,  contemplam  integralmente  com  o s  serviços  a  serem  executados,  ou  seja,  são  condizentes  com  objeto  da <BR>Licitação,  portanto,  apresentados  rigorosamente  de  acordo  com  as  exigências  editalicias,  atendendo  assim,  com  os  requisitos <BR>estabelecidos no item 4.1.8. e 4.1.9 do Edital.    <BR>Com relação a analise Geral:<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>13 	<BR>  <BR>Feita a conferencia e analise  geral da documentação, e, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu <BR>HABILITAR   todas  as  empresas,  ou  seja,  FECEL  ENGENHARIA  E  CON STRUÇÕES  LTDA,    CONSTRUTORA  NUNES  LTDA,  CONSTRUCITY  <BR>CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI; CASA DO CONSTRUTOR & CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; CONSTRUTORA JHR EIRELI; CONSTRUTORA <BR>NELGUI LTDA – EPP; BRE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP e M R ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA, por cumprirem rigoro samente com as <BR>exigências editalícias.    <BR>As licitantes serão cientificados, desta decisão, v ia publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônic o do Município de Criciúma. Diante <BR>do  resultado  a  Comissão  de  licitação  abre  prazo  de  5  (cinco)  dias  úteis  para  apresentação  dos  recursos  com  as  razões  devidamente <BR>fundamentadas  conforme  preconiza o  art.  109  e  110 d a Lei 8666/93,  prazo  este  contado a  partir  do  primeiro  dia  útil subsequente  a <BR>data de publicação desta ATA no Diário Oficial Elet rônico do Município de Criciúma.  O processo encont ra-se à disposição das licitantes <BR>e interessados para vistas (consultas e extração de  cópias). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a  sessão as 09h35min. e lavrou-<BR>se  a  presente  Ata,  que  vai  assinada  pelos  integrant es  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  e  pela  técn ica  da  Secretaria  de <BR>Infraestrutura do município de Criciúma. Sala de Li citações, (terça-feira) aos 11 dias do mês de junho do ano de 2019. <BR>  <BR>Comissão de Licitações: <BR>  GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRÊS  ALAN CRIS F. SILVANO <BR>Presidente  Secretária  Membro Suplente <BR>  <BR>Técnico da Secretaria de Infraestrutura: <BR>ENGª. KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES <BR>ATA 01 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 088/FMS/ 2019 <BR>Processo Administrativo nº. 571973  <BR>ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES Nº <BR>1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários às obras de construção da edificação do prédio da Unidade <BR>Básica de Saúde – (UBS Porte II), com 628,28m² de á rea, na rua José Machado de Souza, bairro São Sebas tião no município de Criciúma-<BR>SC. Convênio: TR2019008463 – GOVERNO DO ESTADO/FUND O ESTADUAL DE SAÚDE). <BR> Às quatorze horas, do dia treze, do mês de janeiro , do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da  Diretoria de Logística – localizada <BR>no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rov aris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de <BR>Santa Catarina, reuniram-se os membros titulares da  Comissão Permanente de Licitações do Município des ignada pelo Decreto SG/n° <BR>537/19 de 09 de abril de 2019 alterado pelo decreto  SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, para os p rocedimentos inerentes a <BR>abertura  dos  envelopes  Nº.  1  -  CONTENDO  A  DOCUMENTA ÇÃO  DE  HABILITAÇÃO  do  edital  acima  epigrafado.  Abertos  os  trabalhos <BR>pelo  Presidente,  Sr.  GIÁCOMO  DELLA  GIUSTINA  FILHO,  o  mesmo  informou  que  não  houve  impugnação  ao  edital   e  as  publicações <BR>editalícias respeitaram os prazos legais. Salientou  ainda que protocolaram tempestivamente seus envelo pes 1 e 2, lacrados na forma <BR>do Edital as empresas: FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕ ES LTDA – CNPJ – 02.698.965/0001-25; CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA - EPP <BR>–  CNPJ  –  10.599.044/0001-33;  CASA  DO  CONSTRUTOR  &  C ONSTRUÇÕES  EIRELI  -  ME  –  CNPJ  –  17.311.965/0001-06;  CONSTRUTORA <BR>JHR EIRELI – CNPJ – 29.645.373/0001-00; CONSTRUTORA  NELGUI LTDA - EPP – CNPJ – 03.851.496/0001-03; BRE CONSTRUÇÕES EIRELI <BR>- EPP - CNPJ – 28.209.532/0001-52 e MR ADMINISTRAÇÃ O DE OBRAS LTDA – CNPJ - 27.887.077/0001-81. Encontravam se presentes <BR>neste ato os representantes legais das empresas MR  ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA; FECEL ENGENHARIA e CON STRUTORA NELGUI. <BR>Deu-se  em  sequência,  a  abertura  dos  envelopes  de  nº   01  -  "Documentação  de  Habilitação",  para  exame  e  rubrica  de  todos  os <BR>documentos  pelos  Membros  da  Comissão,  e  representan tes  presentes,  ficando  as  documentações  disponíveis  para  consulta  de <BR>interessados. Foi franqueada a palavra aos presente s, onde os Srs. NILTON GUIDI e RAMON RABELO CARVALH O nada declararam. Já <BR>o  Sr.  GIOVANI  MENDES  AGUIAR  representante  legal  da  empresa  FECEL  ENGENHARIA  E  CONSTRUÇÕES  LTDA,  fez  qu e  constasse  em <BR>ata  que  as  empresas  todas  as  empresas  com  exceção  d a  FECEL  não  apresentaram  atestados  de  capacidade  técnica  de  edificações <BR>prediais  com  grau  compatível  em  características  e  q uantidades  com  objeto  licitado.  Após  análise  dos  atestados,  conclui-se  que  o <BR>questionamento  não  possui  fundamento,  pois  ficou  ev idenciado  que,  todos,  indiscriminadamente,  contemplam  integralmente  com <BR>os serviços a serem executados, ou seja, são condiz entes com objeto da Licitação, portanto, apresentad os rigorosamente de acordo <BR>com as exigências editalicias, atendendo assim, com  os requisitos estabelecidos no item 4.1.8. e 4.1.9 do Edital. Portanto, desta forma, <BR>pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, po r unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO de todas as  empresas, ou seja: FECEL <BR>ENGENHARIA  E  CONSTRUÇÕES  LTDA;  CONSONI  CONSTRUÇÕES  LTDA  -  EPP;  CASA  DO  CONSTRUTOR  &  CONSTRUÇÕES  EIRELI  -  ME; <BR>CONSTRUTORA  JHR  EIRELI;  CONSTRUTORA  NELGUI  LTDA  -  E PP;  BRE  CONSTRUÇÕES  EIRELI  -  EPP  e  MR  ADMINISTRAÇÃO  DE  OBRAS <BR>LTDA. Em virtude do não comparecimento de todos os  representantes legais das licitantes na presente reunião, fato este que impede<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>14 	<BR>a continuidade dos trabalhos com relação a segunda fase do presente certame que se refere a abertura dos envelopes nº 02 contendo <BR>as propostas de preços, ressaltando que os mesmos f icarão sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão <BR>pública a ser marcada oportunamente. Portanto a Com issão passou os Envelopes Nº 02 - "Proposta de Preços" aos Srs. Membros da <BR>Comissão e representantes presentes que os examinas sem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem <BR>que  foram  lacrados  em  única  embalagem.  Diante  do  re sultado  a  Comissão  de  licitação  abre  prazo  de  5  (cinco)  dias  úteis  para <BR>apresentação  dos  recursos  com  as  razões  devidamente   fundamentadas  conforme  preconiza  o  art.  109  e  110 da  Lei  8666/93,  prazo <BR>este  contado  a  partir  do  primeiro  dia  útil  subseque nte  a  data  de  publicação  desta  ATA  no  Diário  Oficia l  Eletrônico  do  Município  de <BR>Criciúma.  O  processo  encontra-se  à  disposição  das  l icitantes  e  interessados  para  vistas  (consultas  e  extração  de  cópias).  Nada  mais <BR>havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por  encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida <BR>e achada conforme, segue assinada pelos Membros da  Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que aceitaram <BR>de forma incondicional as decisões e deliberações t omadas pelo Presidente e  membros da Comissão Perma nente de Licitações. Sala <BR>de Licitações, (segunda-feira), aos 13 dias do mês  de janeiro do ano de 2020. <BR> <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO          KARINA TRES           ANTONIO DE OLIVEIRA <BR>Presidente                                     Secr etária                     Membro <BR> <BR> <BR>Ata do Edital de Tomada de Preços <BR>CIM-AMREC - Consórcio Intermunicipal Multifinalitár io da Amrec <BR>ATA 09 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 345/CIM-AMREC/2019 <BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ANÁLISE, <BR>CONFERÊNCIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO D O EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.  <BR>  <BR>OBJETO:   Contratação  de  empresas  especializadas  para  execuç ão  de  execução  dos  Serviços  de  Limpeza  da  Plataform a  Estradal  de <BR>Rodovias Estaduais sob a jurisdição da Superintendê ncia Regional Sul do DEINFRA, compreendendo os muni cípios de Criciúma, Içara, <BR>Balneário Rincão, Nova Veneza, Forquilhinha, Cocal  do Sul, Siderópolis, Morro da Fumaça, Treviso, Orleans, Lauro Muller e Urussanga, <BR>conforme  relacionado  no  QUADRO  N.º  01,  adiante,  cuj os  quantitativos  e  orçamentos  estão  indicados  no  ANEXO  I,  em  regime  de <BR>empreitada por preço unitário, nas condições previs tas neste Edital e seus anexos, através de Convênio com a Secretaria de Estado <BR>de Infraestrutura e Mobilidade – SIE.  <BR> <BR>Às  dez  horas,  do  dia  treze,  do  mês  de  janeiro,  do  a no  de  dois  mil  e  vinte,  na  sala  de  reuniões  da    Diretoria  de  Logística  -  localizada <BR>pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovari s”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa <BR>Catarina,    reuniram-se  os  membros  titulares  da  Comi ssão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designad a  pelo  Decreto  SG/n° <BR>537/19  de  09  de  abril  de  2019,  alterada  pelo  decret o  SG/nº  1435/19  de  08  de  novembro  de  2019,  para  aná lise  e  conferência  das <BR>propostas  de  preços  da  Tomada  de  Preços  nº  345/CIM- AMREC/2019.  Aberta  a  sessão  pelo  Presidente,  Sr.  GIÁCOMO  DELLA  GIUSTINA <BR>FILHO, ele informou a Comissão que após análise e c onferência das planilhas orçamentárias pelo Engº Le andro Arns Back pertencente <BR>ao quadro técnico do Consórcio Intermunicipal Multi finalitário da AMREC – CIM-AMREC, o mesmo constatou  que a empresa COLINA <BR>COMERCIO DE PLANTAS LTDA – EPP não apresentou plani lha orçamentária, somente um único item no valor global de proposta, sendo <BR>impossível  avaliar  os  valores  unitários,  tornando  a   proposta  desclassificada.  Já  as  demais  propostas  e stavam  corretas  e  atendem  a <BR>planilha orçamentária oficial e que os preços unitá rios e global propostos são exequíveis e estão dent ro dos praticados no mercado <BR>da  região.  Portando,  desta  forma,  a  Comissão,  suger e  ao  senhor  HÉLIO  ROBERTO  CESA,  Presidente  da  CIM-A MREC,  que  analise  o <BR>processo  licitatório  e  homologue  o  parecer  desta  Co missão  para  após,  querendo,  adjudicar  os  serviços/o bras  a  empresa  vencedora <BR>TEC – TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA, que o fertou o preço global de R$470.179,49 (Quatrocentos e setenta mil cento <BR>e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos). O parecer técnico datado de 10 de janeiro de 2020, emitido pelo Engº Leandro <BR>Arns  Back,  fica  fazendo  parte  integrante  e  insepará vel  desta  ATA,  como  se  aqui  estivesse  transcrito.  Nada  mais  havendo  a  tratar, <BR>encerrou-se a sessão as 15h40min. e lavrou-se a pre sente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de <BR>Licitações, (segunda-feira), aos 13 dias do mês de  janeiro do ano de 2020. <BR>  GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>15 	<BR>Avisos de Licitação  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>CONVITE Nº. 006/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo Nº. 570394  <BR>OBJETO: Contratação de empresa especializada para conserto,  manutenção e recuperação de moto niveladora New Ho lland RG 170B <BR>nº 413,  pertencentes ao patrimônio do  município de Criciúma/SC.   <BR>DATA DE ENTREGA:  até 16 de Janeiro de 2020 às 13h45min  <BR>DATA DE ABERTURA:  dia 16 de Janeiro de 2020 às 14h00min   <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.  <BR>DA  PARTICIPAÇÃO:  Poderão  participar  desta  Licitação,  além  dos  convidados  formalmente  pela  Administração,  todos  os  demais <BR>interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem <BR>cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores  do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse <BR>na  participação  da  presente  licitação,  no  prazo  de  até  24  (vinte  e  quatro)  horas  anteriores  à  data  limite  para  apresentação  das <BR>propostas , nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º  8.666/93.  <BR>Considera-se como manifestação de interesse  a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação,  endereçada a <BR>Comissão Permanente de Licitações via protocolo ger al da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC. <BR>ESCLARECIMENTOS:  poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira  na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário <BR>das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 07 de janeiro de 2 020. <BR>  <BR>KATIA  MARIA  SMIELEVSKI  GOMES  -  SECRETÁRIA  DE  INFRAESTRUTURA,  PLANEJAMENTO  E  MOBI LIDADE  URBANA (assinado  no <BR>original) <BR>EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 011/PMC/2020 <BR>(Processo Administrativo Nº. 573407)  <BR>OBJETO:   Contratação  de  empresa  para  execução  dos  serviços  necessários  à  realização  das  obras  de  terraplenagem,    pavimentação <BR>com  revestimento  em  concreto  asfáltico  usinado  à  qu ente  –  CAUQ,  sinalização  horizontal  e  vertical  e  serviços  complementares  nas <BR>ruas Marginal Rod. Otávio Dassoler, José Potrikus,  SD 1854, SD 1855 e Marginal Rod. Leonardo Bialecki,   localizadas no LOTEAMENTO <BR>CISESKI -  município de Criciúma-SC.  (CONVENIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Contrato nº 051 9537 – DV: 74 / FINISA - PROGRAMA <BR>DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO).   <BR>DATA DE ENTREGA:  até 17 de fevereiro de 2020 às 13h45min  <BR>DATA DE ABERTURA:  dia 17 de fevereiro de 2020 às 14h00min   <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.  <BR>EDITAL:   completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município <BR>de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou <BR>pelo site www.criciuma.sc.gov.br.    <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 13 de janeiro de 2 020. <BR>  <BR>KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES  - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOB ILIDADE URBANA (assinado no original) <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/PMC/2020 <BR>OBJETO:  O  presente  edital  tem  por  objetivo  a  contratação  d e  empresa  especializada  para  prestação  de  serviços  técnicos  de  auditoria <BR>interna, consultoria e assessoria nas áreas contábi l, orçamentária, financeira, patrimonial, cálculos matemáticos de processos judiciais e <BR>controle interno para o município de Criciúma/SC.   <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 24 de janeiro de 2020, às 10h 30min. <BR>  <BR>Edital  completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  se r  obtidos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de  Logística  do  Município  de<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>16 	<BR>Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de  Criciúma-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  nº  5 42  -  Paço  Municipal  “Marcos <BR>Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário  das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  no site www.criciuma.sc.gov.br <BR>ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA/SC, 13 de janeiro de 2020.    <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FA ZENDA <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/PMC/2020 <BR>OBJETO:  O  presente  edital  tem  por  objetivo  a  aquisição  de  grama,  do  tipo  sintética,  incluindo  a  instalação,  em  atendimento  aos <BR>playground’s   dos parques e praças públicas do município de Cric iúma/SC. <BR>  <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 27 de janeiro de 2020, às 09h 00min. <BR> <BR>Edital  completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  se r  obtidos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de  Logística  do  Município  de <BR>Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de  Cr iciúma-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  nº  5 42  -  Paço  Municipal  “Marcos <BR>Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário  das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  no site www.criciuma.sc.gov.br <BR>ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA/SC, 13 de janeiro de 2020.   <BR>KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA <BR> <BR>Avisos de Licitação  <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>CONVITE Nº. 001/FMS/2020 <BR>Processo Administrativo Nº. 572808  <BR>OBJETO: Contratação através de empresa do ramo pertinente,  para a execução por demanda, de serviços de instalação, manutenção, <BR>remanejamento,  montagem,  desmontagem  de  estruturas  divisórias,  portas,  toldos,  painéis  de  vidro  e  persianas,  com  aplicação  de <BR>todo  material  e  acessórios  a  fim  de  atender  as  nece ssidades  das  unidades  descentralizadas  pertencentes   a  Secretaria  Municipal  de <BR>Saúde de Criciúma/SC .  <BR>DATA DE ENTREGA:  até 20 de Janeiro de 2020 às 13h45min  <BR>DATA DE ABERTURA:  dia 20 de Janeiro de 2020 às 14h00min   <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.  <BR>DA  PARTICIPAÇÃO:  Poderão  participar  desta  Licitação,  além  dos  convidados  formalmente  pela  Administração,  todos  os  demais <BR>interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem <BR>cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores  do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse <BR>na  participação  da  presente  licitação,  no  prazo  de  até  24  (vinte  e  quatro)  horas  anteriores  à  data  limite  para  apresentação  das <BR>propostas , nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º  8.666/93.  <BR>Considera-se como manifestação de interesse  a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação,  endereçada a <BR>Comissão Permanente de Licitações via protocolo ger al da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC. <BR>ESCLARECIMENTOS:  poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira  na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário <BR>das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 09 de janeiro de 2 020. <BR>  <BR>ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE  (assinado no original) <BR>MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 002/FMS/2020 <BR>OBJETO: O  presente  edital  tem  por  objetivo  o  registro  de  pr eços,  para  a  confecção  de  aparelhos  ortodônticos  e  ortopédicos,  em <BR>atendimento aos pacientes no centro de especialidad es odontológicas, do município de Criciúma/SC.<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>17 	<BR>  <BR>DATA DE ABERTURA: dia 24 de janeiro de 2020, às 14h00min. <BR>  <BR>EDITAL:  Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de <BR>Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário <BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48 )  3431.0359/3431.0318,  ou  no  site  www.criciuma.sc.g ov.br  ou  através  do <BR>endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA, 13 DE JANEIRO DE 2020.    <BR>ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE	<BR> 	<BR> <BR>Aviso de Licitação  <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social <BR>MODALIDADE: Chamada Pública 001/FMAS/2020 <BR>OBJETIVO: O município de Criciúma, Estado da Santa Catarina , torna público para conhecimento dos interessados  a Chamada Pública, para <BR>aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da A gricultura Familiar, para às unidades socioeducativas dos CRAS (Centro de Referência <BR>de Assistência Social), CREAS (Centros de Referênci a Especializados em Assistência Social), CENTRO POP  e ABRIGOS da Secretaria Municipal <BR>de Assistência Social de Criciúma/SC.    <BR>As inscrições para o credenciamento se darão pelo p roponente interessado até o dia 10 de Fevereiro de 2020 às 13h45min. <BR>  <BR>EDITAL:  Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de <BR>Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário <BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48 )  3431.0359/3431.0318,  ou  no  site  www.criciuma.sc.g ov.br  ou  através  do <BR>endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>Criciúma, 08 de Janeiro de 2020.   <BR>Paulo César Bitencourt - Secretário Municipal de Assistência Social  <BR> <BR>Editais <BR>DTT - Diretoria de Transito e Transporte     	<BR>  <BR>ESTADO DE SANTA CATARINA 	<BR> 	<BR>SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET <BR>DETRAN – DEINFRA<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>18<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>19<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>20<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>21<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>22<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>23<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>24<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>25<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>26<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>27<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>28<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>29<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>30<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>31<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>32<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>33<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>34<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>35<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>36<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>37<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>38<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>39<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>40<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>41<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>42<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>43<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>44<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>45<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>46<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>47<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>48<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>49<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>50<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>51<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>52<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>53<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>54<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>55<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>56<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>57<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>58<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>59<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>60<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>61<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>62<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>63<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>64<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>65<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>66<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>67<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>68<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>69<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>70<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>71<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>72<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>73<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>74<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>75<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>76<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>77<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>78<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>79<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>80<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>81<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>82<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>83<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>84<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>85<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>86<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>87<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>88<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>89<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>90<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>91<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>92<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>93<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>94<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>95<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>96<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>97<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>98<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>99<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>100<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>101<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>102<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>103<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>104<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>105<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>106<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>107<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>108<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>109<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>110<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>111<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>112<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>113<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>114<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>115<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>116<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>117<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>118<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>119<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>120<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>121<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>122<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>123<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>124<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>125<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>126<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>127<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>128<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>129<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>130<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>131<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>132<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>133<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>134<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>135<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>136<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>137<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>138<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>139<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>140<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>141<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>142<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>143<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>144<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>145<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>146<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>147<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>148<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>149<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>150<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>151<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>152<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>153<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>154<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>155<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>156<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>157<BR><BR>Nº 2390 	– Ano 11  Terça-Feira, 14 de janeiro de 2020 	<BR>158