Nº 2384 – Ano 10 Segunda-Feira, 30 de dezembro de 2019
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Lei................................................ ..........................................................................................................................1
Decretos........................................... .....................................................................................................................2
Extratos........................................... ......................................................................................................................8
Resolução (Republicada por Incorreção)............. .................................................................................................8
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.669, de 26 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre a divulgação da lista de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Fica autorizada a divulgação de todos os med icamentos, disponíveis e em falta, que são destinados, gratuitamente, aos usuários
do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art.2º A divulgação dar-se-á nas unidades de saúde, em local visível e de grande circulação de usuários e no site oficial do Município.
Art.3º A informação da falta de medicamento deve se r imediatamente comunicada ao público usuário de ca da unidade de saúde, em
local visível pelo público e de fácil acesso, bem c omo o motivo e a previsão da chegada do medicamento .
Art.4º Essas informações também deverão constar, at ualizadas, no site oficial do Município.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm.
Índice
Nº 2384 – Ano 10 Segunda-Feira, 30 de dezembro de 2019
Nº 2384 – Ano 10 Segunda-Feira, 30 de dezembro de 2019
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Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1541/19, de 9 de dezembro de 2019
Nomeia membros para compor o Conselho de Desenvolvi mento Municipal de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal, e
Considerando a alteração da composição pela Lei Com plementar nº 326, de 22 de agosto de 2019 que alterou o art. 94, da Lei
Complementar nº 095 de 28 de dezembro de 2012, do P lano Diretor Participativo do Município – PDPM,
Considerando, ainda, o Decreto SG/nº 836/13, de 18 de dezembro de 2013, que aprova o Regimento Interno do Conselho de
Desenvolvimento Municipal – CDM.
DECRETA:
Art.1º- Fica nomeado para compor o CONSELHO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE CRICIÚMA - CD M, os seguintes membros:
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
1. Titular: Giuliano Elias Colossi
Suplente: Jovane de Oliveira Costa
2. Titular: Adriano Batista da Silva
Suplente: Jimmi Silveira Brigido
3. Titular: Tadeu Vassoler
Suplente: Lara Tomaz da Silva
4. Titular: Bruna Naspolini Magagnin
Suplente: Marlon Laurentino Machado
5. Titular: Caroline Maders Escovar
Suplente: Franciele Spindola
6. Titular: Kátia Maria Smielevski Gomes
Suplente: Guilherme Colombo
7. Titular: Clebeonir Dorneles Jesus
Suplente: Vanessa Manoel da Silva
8. Titular: Jansen Comin Toledo dos Santos
Suplente: Liliane Pedroso Vieira
9. Titular: Sonia Mirian Guglielmi
Suplente: Fabrizio Agnes Rodrigues
10. Titular: Cláudio Rosso Neto
Suplente: Neli Terezinha Amboni de Souza
11. Titular: Lílian Búrigo Jacinto Silveira
Suplente: Maristela Oenning Borgert Bresciani
12. Titular: Caroline Paim Zanette
Suplente: Rodrigo Milanez Goularte
13. Titular: Guilherme Augusto Carminati
Suplente: Andreza de Souza da Silva
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14. Titular: Rejane Rosso Dal Pont
Suplente: Elízio Vanio Zacaron
15. Titular: Anequésselen Bitencourt. Fortunato
Suplente: Rodrigo Diomário da Rosa
16. Titular: Agenor Brunel
Suplente: Aline Formentim de Souza Silveira
17. Titular: Valmir Dagostim
Suplente: João Batista Belloli
II – REPRESENTANTES DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS E/OU FEDERAIS
1. Titular: Eduardo Miotello - IMA
Suplente: Nadja Zim Alexandre - IMA
2. Titular: Alvis Fabíula Bortolotto Neto - CASAN
Suplente: Eduardo Henrique Ribeiro – Corpo de B ombeiros
3. Titular: Roberto Francisco Longhi – EPAGRI
Titular: Lidiane Camargo – EPAGRI.
III – REPRESENTANTES DOS SETORES EMPRESARIAIS
1. Titular: Tiago Henrique Stangherlin – SINDUSCON
Suplente: Elaine Lavezzo Amboni – SINDUSCON.
2. Titular: Juarez da Silva Sabino – SECOVI;
Suplente: Álvaro Antônio de Oliveira – SECOVI
3. Titular: Márcio Zanuz – SIECESC
Suplente: Denise O. Ugioni Garcia –SIECESC
4. Titular: Olvacir José Bez Fontana – ACIC
Suplente: Tiago Pereira da Silva – ACIC.
5. Titular: Dirceu Nogueira Netto – CDL
Suplente: Paula Fabris Casagrande – CDL
6. Titular: André Luiz Santiago de Castro – CDL
Suplente: Henrique Vargas –CDL.
7. Titular: Edio José Del Castanhel Filho – AJE
Suplente: Gabriel Nuernberg Damiani – AJE.
IV – REPRESENTANTES DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS
1. Titular: Valter Dagostin Júnior – ASCEA
Suplente: Franciele Burato – ASCEA
2. Titular: Karoline Bardini Tramontim – IAB
Suplente: Leandro Tigre Cardoso – IAB
3. Titular: Renato Carminati Brogni – OAB
Suplente: Charleston Warmling Monguilhott – OAB
4. Titular: Denis Assis da Silva – CREA
Suplente: Ingo E. Dal Pont Werncke – CREA
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5. Titular: Norton Feil – ACEM
Suplente: Arildo Alves Valente – ACEM
6. Titular: Claudino Netto – ACEAG
Suplente: Dagoberto Policarpo Semprebom – ACEAG
7. Titular: Vânia Stephan Marroni Búrigo – CAU
Suplente: Suzana de Souza – CAU
V – REPRESENTANTES DAS UNIVERSIDADES, FACULDADES E/ OU INSTITUTOS DE ENSINO E PESQUISA.
1. Titular: Melissa Watanabe – UNESC
Suplente: Miguelangelo Gianezini – UNESC.
2. Titular: Rodrigo Fabre Feltrin – ESUCRI
Suplente: Mariesa Toldo – ESUCRI
3. Titular: Carlos Antônio Ferreira – SATC
Suplente: Joeci Casagrande – SATC.
VI - REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTA L E/OU ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PÚBLICO
1. Titular: Elizete de Oliveira Machado APACRI
Suplente não há – APACRI.
2. Titular: Adriano Boaroli – AFASC;
Suplente: Leandro de Lucca Rodrigues - AFASC
VII – REPRESENTANTES DA UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BA IRROS DE CRICIÚMA:
1 Titular: Amilton da Silva
2 Titular: Sandra Mara Cardoso
3 Titular: Luiz Cláudio Honorato
4. Titular: Juarez de Jesus dos Santos
5. Titular: Cleusa Maria Sônego
6. Titular: Valdecir Biff
7. Titular: Ademir José Honorato
8. Titular: Nair Gilda Ronchi Nazario
9. Titular: Edson do Nascimento
10. Titular: Eraldo Crispin
VII – REPRESENTANTES DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS:
1. Titular: Estevão Pierini – Região 1
Suplente. não há
2. Titular: Daniel de Silvestro Moretto – Região 1
Suplente. não há
3. Titular: Clodenir César Michels – Região 2
Suplente. não há
4. Titular: André Ribeiro Cardoso – Região 3
Suplente. não há
5. Titular: Jéferson Aléssio – Região 4
Suplente. não há
6. Titular: Guilherme E. Manenti – Região 4
Suplente. não há
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7. Titular: Francisco Moreira Alves Júnior – Região 4
Suplente: não há
8. Titular: Maurício da Cunha Carneiro – Região 4
Suplente: Mauro César Sônego – Região 4
9. Titular: Karla Fernanda Faust – Região 4
Suplente. não há
10. Titular:Osmar Boeing – Região 4
Suplente. não há
11. Titular: Michel Pacheco Foggiatto – Região 4
Suplente. não há
12. Titular: Jefferson Rodrigo Duzzioni – Região 5
Suplente: Antonio Manoel – Região 5
13. Titular: Jurandir Bittencourt – Região 5
Suplente: Bruno da Silva Costa – Região 5
14. Titular: Mateus Casagrande Brunel – Região 6
Suplente. não há
15. Titular: Hélio Soratto – Região 7
Suplente. não há
16. Titular: não há - Região 7
Suplente: não há
17. Titular: Eduardo Tasca – Região 8
Suplente: Giovana Serafin Couto Tasca – Regi ão 8
18. Titular: Jefferson C. Dagostim – Região 8
Suplente: não há.
19. Titular: Mário Sérgio de Farias – Região 9
Suplente: Dercio Ari Sonai – Região 9
20. Titular: José Paulo Ferrarezi – Região 10
Suplente: Samuel Tertuliano – Região 10
VIII - REPRESENTANTES DO NÚCLEO GESTOR;
1. Titular: Rogério Baldessar – Igreja Católica
Suplente: Jorge Luiz Isidoro Inácio – Igreja C atólica
2. Titular: Marlon Diego Ohlweiler – Igreja Assembl eia de Deus
Suplente: Flavio Martinho – Igreja Assembleia de Deus
3. Titular: Marcelo dos Santos – Bairro da Juventud e
Suplente: Carlos Roberto Roncáglio – Bairro da Juventude
Art.2º - Conforme previstos na Lei Complementar nº 326/2019, o mandato dos membros do CDM, terá duraçã o de 5 (cinco) anos –
2020/2025.
Art.3º- O exercício da função de membro deste Conse lho não será remunerado.
Art.4º- Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura, ficando revogado o Decreto SG/nº 571/1 7 de 8 de março de 2017 e
suas alterações posteriores.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 de dezembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
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DECRETO SG/nº 1589/19, de 23 de dezembro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at
ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 311, de 27 de maio de
2019, resolve:
ALTERAR
o cargo em comissão do servidor LUCIANO STORK MENDONCA, CPF nº 019.689.439-51, matrícula nº 65.386, de Che fe de Divisão,
símbolo DASI-2, nomeado em 09/05/2016 pelo Decreto SA/nº 707/16, para o cargo em comissão de Assistente de Iluminação Pública
/ COSIP, símbolo DASI-1, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir de 2 de janeiro de
2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1590/19, de 23 de dezembro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
ALTERAR
o cargo em comissão da servidora NATALIA COMIN FABRIS, CPF nº 091.724.219-08, matrícula nº 65.707, de Assi stente de Gestão,
símbolo DASI-3, nomeada em 01/03/2018 pelo Decreto SG/nº 252/18, para o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DASI-
2, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Plane jamento e Mobilidade Urbana, a partir de 2 de janei ro de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1592/19, de 23 de dezembro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR
MISHELLY NEOTTI DA SILVA, CPF nº 116.656.719-20, para exercer o cargo em comi ssão de Assistente de Gestão, símbolo DASI-3, no
Gabinete do Prefeito, a partir de 2 de janeiro de 2 020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM
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Nº 2384 – Ano 10 Segunda-Feira, 30 de dezembro de 2019
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DECRETO SG/nº 1593/19, de 23 de dezembro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at
ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR
VALMIR ROCHA FILHO , CPF nº 071.857.089-82, para exercer o cargo em co missão de Assistente de Gestão, símbolo DASI-3, na
Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 2 de j aneiro de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1594/19, de 23 de dezembro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR
JOAO VITOR PORFIRIO BOZELLO , CPF nº 113.440.469-75, para exercer o cargo em co missão de Chefe de Setor, símbolo DASI-3, na
Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 2 de j aneiro de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1596/19, de 27 de dezembro de 2019.
Constitui Comissão de Sindicância para apurar fatos citados no Processo Administrativo nº 574066/2019 e designa membros
integrantes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo a rtigo art. 50, IV. da Lei Orgânica municipal,
de 5 de julho de 1990,
RESOLVE:
Art.1º Constituir Comissão de Sindicância a fim de apurar responsabilidade pela ausência de contrato e ntre o Município de Criciúma
e a FUCRI/UNESC, na realização de Serviços na Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (Cent ro Especializado em
Reabilitação – CER II), na modalidade Física e Inte lectual.
Art. 2º Para conduzir o referido Processo, fica des ignada a seguinte comissão:
I - Presidente: ANDREIA BERTOCINI PEREIRA – matrícula 51.004;
II - Membros: PATRICIA PEREIRA MAIA – matricula 56.806 e NELI TEREZINHA AMBONI DE SOUZA – matricula 55.220.
Art.3º A Comissão ora designada tem o prazo de 30 ( trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, contados da data da instalação,
podendo ser prorrogado por igual prazo, pelo Presid ente da Comissão.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Nº 2384 – Ano 10 Segunda-Feira, 30 de dezembro de 2019
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DECRETO SG/nº 1597/19, de 27 de dezembro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at
ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 318, de 25 de julho de
2019, resolve:
NOMEAR
CLARISVALDO DOS SANTOS, CPF nº 712.631.529-53, para exercer o cargo em comi ssão de Gerente de Pavimentação, símbolo DASI-
1, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Plane jamento e Mobilidade Urbana, a partir de 7 de janei ro de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 2150/2019, registrado no De partamento de Apoio
Administrativo da Secretaria Geral, pelo nº 2177/2019.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Secret aria Municipal de Educação de Criciúma e a Associaç ão da Indústria
Carbonífera de Santa Catarina – SATC.
DO OBJETO: prorrogação da vigência por mais 30 dias , que teve por objeto o projeto “Robótica Educacional ”.
DATA: Criciúma-SC, 23 de dezembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e Ferna ndo Luiz Zancan, pela SATC.
EXTRATO – ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 21 43/19, registrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº 2178/2019.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e do outro lado o Serviç o Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI.
DO OBJETO: prorrogação da vigência por mais 30 dias do convêni o de origem, que tem por objeto “Robótica Educacion al”.
DATA: Criciúma-SC, 23 de dezembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e Grazi ela da Silva Branco, pelo SENAI.
Resolução
CMS - Conselho Municipal de Saúde de Criciúma
RESOLUÇÃO CMS 012/2019
O Conselho Municipal de Saúde de Criciúma/SC – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas conforme lei 6.541, de 16 de
dezembro de 2014, e Regimento Interno deste Conselh o, homologado pelo decreto 715, de 15 de abril de 2015,
RESOLVE:
Artigo 1º: Conforme reunião no dia 09/12/2019 ás 19 horas, realizada no auditório do Hospital São José, foi deliberado e aprovado
o orçamento, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocent os e quarenta mil reais), e o valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais),
totalizando o valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão e cento e cinquenta mil reais) referente ao incentivo financeiro mensal .
Criciúma, 16 de Dezembro de 2019.
JULIO CESAR ZAVADIL - Presidente do Conselho Munici pal Saúde de Criciúma
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)