Nº 2381 – Ano 10 Segunda-Feira, 23 de dezembro de 2019
1
0
Decretos........................................... ......................................................................................................................1
Edital de Chamamento............................... ............................................................................................................2
Edital Preliminar - do Edital de Convocação 007/201 9........................................................................................11
Extratos de Ata de Registro de Preços.............. ...................................................................................................16
Extrato de Dispensa de Licitação................... ......................................................................................................16
Extratos........................................... .....................................................................................................................17
Resolução.......................................... ...................................................................................................... .............19
Ata 02 - do Edital de Tomada de Preços Nº. 374/PMC/ 2019..............................................................................19
Ata 01 - do Edital de Tomada de Preços Nº 379/CIM-A MREC/2019...................................................................20
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 1580/19, de 18 de dezembro de 2019
Fixa o valor de compra dos Resíduos Sólidos Reciclá veis para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal
de 05/07/1990, bem como pelo art. 3º, § 5º da Lei n ° 7.587 de 12 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.1°- O valor do quilograma dos resíduos recicláv eis passa a vigorar da seguinte forma:
I - Resíduos Eletrônicos: R$ 0,08 (oito) centavos por quilograma;
II - Resíduos Recicláveis: R$ 0,12 (doze) centavos por quilograma;
III - Vidros: R$ 0,05 (cinco) centavos por quilogra ma;
IV - Outros tipos de Resíduos: R$ 0,04 (quatro) cen tavos por quilograma.
Art.2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
LJS/erm.
Índice
Nº 2381 – Ano 10 Segunda-Feira, 23 de dezembro de 2019
Nº 2381 – Ano 10 Segunda-Feira, 23 de dezembro de 2019
2
DECRETO SG/nº 1586/19, de 20 de dezembro de 2019.
Prorroga prazo que determina instauração da Comissã
o de Processo Administrativo Disciplinar designada pelo Decreto SG/nº
1501/19.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o Decreto SG/nº 1153/18, de 24/10/2018
com alteração efetuada pelo Decreto SG/nº 1436/19 d e 08/11/2019 e de acordo com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art.1º- Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão d e Processo Administrativo
Disciplinar designada pelo Decreto SG/nº 1501/19, a fim de dar continuidade à apuração dos fatos relacionados no Processo nº
571935/2019, envolvendo a servidora T.P.P, matrícul a nº 18.655, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Policlínica Rio Maina.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir de 29 de dezembro de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 20 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Edital de Chamamento
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
EDITAL Nº 005/2019
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTA S-ORIENTADORES E/OU ARTE-EDUCADORES, PESSOAS FÍSICAS,
INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVI MENTO DE OFICINAS ARTÍSTICO-PEDAGÓGICAS, DE MARÇO A DEZEMBRO
DE 2020, NOS ESPAÇOS CULTURAIS ADMINISTRADOS PELA F UNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA-FCC.
1. DO OBJETO
1.1. A Fundação Cultural de Criciúma, CNPJ sob nº 0 0.074.312/0001-140, com sede na Rua Cel Pedro Bened et, 260, Centro,
Criciúma/SC; torna público, através do presente EDI TAL, chamamento para credenciamento de artistas-ori entadores e/ou arte-
educadores, interessada(o)s na prestação de serviç os de desenvolvimento de oficinas artístico-pedagóg icas a serem realizadas nos
espaços da Fundação Cultural de Criciúma (FCC), no período de março a dezembro de 2020.
1.2. Podem participar deste edital, pessoas físicas, residentes em Criciúma (mínimo 02 anos), maiores de 18 anos, de acordo com a
área artística a que se propõe.
1.3. Os espaços disponibilizados encontram-se no Ce ntro Cultural Jorge Zanatta, Rua Coronel Pedro Benedet nº 260, Centro de
Criciúma.
1.4. O período para entrega de documentos e inscriç ão dos projetos será de 07 a 31 de janeiro de 2020, no Centro Cultural Jorge
Zanatta, localizado na Rua Coronel Pedro Benedet nº 260, Centro de Criciúma, de segunda a sexta-feira, no horário das 13 às 17 horas.
1.5. Serão recebidos projetos para a realização de oficinas apresentadas nas seguintes áreas e modalid ades:
a. Audiovisual (aulas coletivas);
b. Artesvisuais (aulas coletivas);
c. Literatura (aulas coletivas);
d. Música (aulas individuais e/ou coletivas (máximo 04 alunos por turma);
e. Teatro (aulas coletivas
f. Dança (aulas coletivas)
Nº 2381 – Ano 10 Segunda-Feira, 23 de dezembro de 2019
3
1.6. DOS OBJETIVOS DO CREDENCIAMENTO:
1.6.1. O presente credenciamento e suas decorrentes contratações têm os seguintes objetivos:
a) promover a formação cultural nas diferentes áreas das artes e manifestações culturais na cidade de Criciúma;
b) promover o acesso à produção e fruição da cultur a aos munícipes.
2. DA CONTRAPARTIDA
2.1. Como contrapartida pela utilização dos ESPAÇOS disponibilizados pela FCC, o Proponente se comprom ete, sob pena de sua
proibição em chamamentos futuros:
a. Participar gratuitamente de 10 (dez) apresentações públicas, sendo 03 (três) com a presença dos alunos, 1 (uma) apresentação com
caráter didático em uma escola pública na cidade de Criciúma/SC e 06 (seis) em Eventos promovidos pela Fundação Cultural de
Criciúma.
b. Promover a inserção de 01 (um) aluno carente, oriundo do CAPS ou CRAS do Município de Criciúma, na oficina ministrada pelo
proponente.
3. DO NÚMERO DE VAGAS
3.1 A Fundação Cultural de Criciúma-FCC estará selecionando para este EDITAL o número máximo de 15 (quinze) PROJETOS , que serão
realizados e distribuídos pela FCC nos espaços, por ela, concedidos.
4. DA INSCRIÇÃO DOS PROJETOS
4.1. Poderá participar do presente EDITAL, pessoa f ísica que satisfaça as condições estabelecidas neste, e que não apresente dívidas
com a FCC, referente a danos em equipamentos das of icinas;
4.2. Não será admitida a participação dos interessa dos sob a forma de consórcio;
4.3. A inscrição implica automaticamente na aceitaç ão integral dos termos e conteúdos deste EDITAL e s eus anexos, regulamentos,
instruções e Leis aplicáveis;
4.4. Todas as despesas com inscrição, bem como toda s as taxas e tributos devidos sobre as obrigações decorrentes do(s) projeto(s)
inscrito(s), correrão por conta exclusiva do propon ente;
4.5. Será admitida a apresentação de até 02 (dois) projetos por proponente, independente da área a que pertença cada um deles.
4.6. Não serão aceitas inscrições após o encerramen to do prazo de inscrição deste EDITAL, e/ou com doc umentação insuficiente.
4.7.É vedada a inscrição de candidatos que:
a) Sejam membros dos poderes Executivo e Legislativ o do município de Criciúma;
b) Sejam servidores públicos vinculados à Administr ação Direta, Indireta, Fundacional e Autárquica, que compõem a Administração
Pública Municipal de Criciúma.
4.8. DOS DOCUMENTOS
4.8.1. No ato da inscrição o(a) candidato(a) deverá entregar ENVELOPE com os documentos abaixo ordenad os:
a. Ficha de Inscrição (Anexo I);
b. Currículo (Anexo II);
c. Portfólio (Anexo III);
d. Plano de Oficina (Anexo IV)
e. Cópia do CPF e RG do ministrante da oficina;
Nº 2381 – Ano 10 Segunda-Feira, 23 de dezembro de 2019
4
f. Declaração devidamente assinada atestando que o (a) proponente vistoriou o local onde serão ministradas as oficinas e está ciente
das condições do local (Anexo V)
g. Declaração devidamente assinada pelo Proponente com prometendo-se a ministrar o objeto deste EDITAL para o qual o Proponente
foi inscrito, caso venha a ser classificado, obedec endo calendário estipulado pela Fundação Cultural d e Criciúma (Anexo VI)
h. Declaração devidamente assinada pelo Proponente de que não é membro dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de
Criciúma (Anexo VII)
i. Declaração devidamente assinada pelo Proponente de que não é servidor público vinculado à Administração Direta, Indireta,
Fundacional e Autárquica, que compõem a Administraç ão Pública Municipal de Criciúma (Anexo VIII)
* Não serão aceitas inscrições que não cumpram rigo rosamente todas as exigências previstas neste Edital e a ausência de qualquer
documento implicará na inabilitação do(s) candidato (s) interessado(s).
5. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
5.1. A Comissão de Seleção, constituída pelo Decret o Municipal 1471/2019, avaliará e classificará a documentação apresentada,
considerando as exigências especificadas neste Edit al.
5.2. Serão desclassificados os projetos que não for em adequados aos espaços disponibilizados pela FCC, ficando impossibilitado o
mesmo de continuar na seleção.
5.3. Ao avaliar as atividades propostas, a Comissão de Seleção observará o conteúdo, os benefícios cul turais e sociais oferecidos à
comunidade e a capacidade técnica de operacionaliza ção da proposta, e, de acordo com os seguintes critérios e pontuações:
Pontos
FORMAÇÃO Cursos livres na área que pretende ministrar a(s) o ficina(s) proposta(s)
neste EDITAL (oficinas, festivais, workshop, etc.) 1*
Curso técnico na área em que pretende ministrar a(s
) oficina(s)
proposta(s) neste EDITAL. 3*
Graduação na área em que pretende ministrar a(s) of icina(s) proposta(s)
neste EDITAL. 7*
Pós-graduação na área em que pretende ministrar a(s ) oficina(s)
proposta(s) neste EDITAL. 4*
Mestrado na área em que pretende ministrar a(s) ofi cina(s) proposta(s)
neste EDITAL. 10*
Doutorado na área em que pretende ministrar a(s) of icina(s) proposta(s)
neste EDITAL. 20*
Experiência na área em que pretende
ministrar a(s) oficina(s) proposta(s)
neste EDITAL **: Igual ou superior a 2 anos.
1
Igual ou superior a 5 anos. 2
Igual ou superior a 10 anos. 3
Igual ou superior a 15 anos. 4
Igual ou superior a 20 anos. 5
Plano de Oficina Clareza, Coerência, Consistência. 1 a 5
*Pontuação por comprovante apresentado.
** Em casos específicos a FCC poderá convocar os candi datos para maiores esclarecimentos.
6. DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS
6.1. DAS ETAPAS DA AVALIAÇÃO:
Nº 2381 – Ano 10 Segunda-Feira, 23 de dezembro de 2019
5
6.1.1. Os Projetos recebidos pela Fundação Cultural de Criciúma passarão pelas seguintes etapas de ava liação:
|
a) Adequação do projeto apresentado aos espaços físico s oferecidos pela FCC.
b) Currículo apresentado;
c) Tempo de experiência do proponente;
d) Plano de Oficina apresentado pelo proponente;
7. DA PONTUAÇÃO
7.1. Serão considerados credenciados os artistas-or ientadores e/ou arte-educadores que atingirem a pon tuação igual ou maior que
07 (sete) pontos.
7.2.Os credenciados serão classificados por ordem d e pontuação.
8. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
8.1. Para efeito de desempate, serão utilizados os seguintes critérios abaixo relacionados, nesta orde m:
I – o candidato de idade igual ou superior a 60 (se ssenta) anos, observado o disposto no artigo 27, da Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto
do Idoso), considerando para tal fim a data limite para a inscrição no presente credenciamento;
II – maior pontuação recebida no Plano de Oficina, onde serão avaliados os objetivos, clareza, mérito e viabilidade da atividade
proposta.
9. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO:
9.1. Os projetos habilitados serão avaliados por um a COMISSÃO DE SELEÇÃO em conformidade com Decreto 1 471/2019, composta
por no mínimo 01 (um) membro com reconhecida atuação artística e cultural, e com conhecimentos em ao menos uma das áreas
propostas neste EDITAL, selecionados pela Fundação Cultural de Criciúma.
10. DO RESULTADO FINAL E DO RECURSO
10.1. Após a análise e deliberação da Comissão Julg adora, será publicada no Diário Oficial do Município a lista com os candidatos
inabilitados e credenciados.
10.2. Do resultado, caberá recurso no prazo de 05 ( cinco) dias úteis da publicação no Diário Oficial do Município, somente para
discussão de eventual ilegalidade, dirigido ao Dire tor Presidente da Fundação Cultural de Criciúma e e ntregue na sede desta.
10.3. Havendo interposição de recurso, a Comissão d e Seleção terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para rever o ato, devendo ser
publicado o resultado final.
11. DOS PROJETOS SELECIONADOS
11.1 Os proponentes cujos projetos forem APROVADOS receberão comunicação via e-mail ou contato telefônico, com instruções para
a formalização de proposta e/ou assinatura do Contr ato;
11.2 O proponente deverá comparecer na Fundação Cultural de Criciúma – no horário de 13h às 17h ; nos dias 13 e 14 de fevereiro
de 2020; para a conferência dos resultados.
12. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
12.1. As contratações serão realizadas nos termos d a Lei Federal nº 8666/1993 e demais normas estabele cidas por esse diploma legal.
12.2. Os candidatos credenciados integrarão um banc o de dados específico, que terá prazo de validade de 01 (um) ano da data da
publicação dos resultados.
12.3. Os credenciados serão convocados para contrat ação de prestação de serviços para o desenvolviment o de oficinas artístico-
pedagógicas a serem realizadas nos espaços cedidos pela Fundação Cultural de Criciúma (FCC), no período de março a dezembro de
2020.
10.3.1. A definição da carga horária de cada profis sional a ser contratado através do presente edital é atribuição da FCC e será definida
Nº 2381 – Ano 10 Segunda-Feira, 23 de dezembro de 2019
6
de acordo com as necessidades e objetivos do Programa Anual da citada Fundação.
12.4. O credenciamento neste Edital não garante ao candidato selecionado que sua atividade proposta se ja efetivamente contratada
pela Administração.
12.5. As contratações serão realizadas como pessoa física.
12.6. Para fins de contratação, os credenciados sel ecionados, por ordem de classificação, serão convoc ados através do envio de
correspondência (que poderá ser eletrônica, com ine quívoca ciência) ou por contato telefônico, conforme estabelecido no item 11.1
e terão o prazo de até 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento do comunicado, para comparecerem na s ede da Fundação Cultural de
Criciúma, para assinatura de Proposta e/ou Contrato para Ministrar as Aulas e complementação/atualizaç ão de sua documentação, se
for o caso.
12.7. Caso não haja o comparecimento do artista-ori entador e/ou arte-educador credenciado no prazo est abelecido no item anterior,
ou na hipótese de desistência expressa na sua contr atação, será convocado outro selecionado, respeitan do-se a ordem de classificação
dentro da linguagem artística em que manifestou int eresse.
13. DA RESCISÃO CONTRATUAL
13.1. Dar-se-á rescisão do contrato, independenteme nte de notificação ou interpelação judicial, nos termos da Lei Federal 8.666/93.
13.2. A rescisão de contrato será amigável quando o contratado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de seu desligamento,
avisar à Fundação Cultural de Criciúma de que prete nde deixar de ministrar as aulas do curso livre antes de seu término.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 Somente serão contemplados PROJETOS que esteja m em acordo com os critérios estabelecidos pelo presente EDITAL;
14.2 O ato da inscrição implica em plena concordância com os termos aqui estabelecidos;
14.3 Os casos omissos serão avaliados pela Fundação Cultural de Criciúma;
14.4. O credenciado contratado será responsável pelo desenvolvimento da atividade e pelas informações e conteúdos dos documentos
apresentados, excluída qualquer responsabilidade ci vil ou penal da Fundação Cultural de Criciúma.
14.5. O credenciado contratado compromete-se a comp arecer e/ou acompanhar seus aprendizes em eventos, apresentações,
cerimônias, entrevistas, reuniões de planejamento e outras convocações da FCC, concernentes ao present e edital e à execução dos
serviços contratados, bem como a fornecer relatório s, fotos, vídeos, controles de frequência dos alunos, além de colaborar na
realização de pesquisas decorrentes da execução dos serviços contratados.
14.6. O credenciamento realizado nos termos deste e dital e as eventuais contratações dele derivadas não impedem a Administração
de realizar outras contratações para atendimento de suas necessidades.
14.7. O credenciamento e/ou a contratação não geram vínculo trabalhista entre a FCC e/ou Municipalidade e o credenciado contratado.
14.8. A Fundação Cultural de Criciúma poderá fazer uso das imagens e sons das oficinas realizadas por cada projeto aprovado, por
tempo ilimitado, sem quaisquer ônus adicionais, par a a divulgação das atividades que aconteçam através Fundação Cultural de
Criciúma.
14.9. As matrículas e atividades das oficinas iniciarão a partir de 02 de março de 2020 .
Criciúma, 17 de dezembro de 2019.
JULIO CESAR LOPES - Diretor Presidente da Fundação Cultural de Criciúma
Nº 2381 – Ano 10 Segunda-Feira, 23 de dezembro de 2019
7
Anexo I
FICHA DE INSCRIÇÃO
1.NOME COMPLETO: ___________________________________________________ _______________
2.CPF.:___________________________ RG.:________________________
3.ENDEREÇO COMPLETO:
4.OFICINAS QUE PRETENDE MINISTRAR:
a)_________________________________________________ __________
b)_________________________________________________ __________
5.E-MAIL: __________________________________________________________________
6.TELEFONE: _______________________________________ ______________________
CRICIÚMA, DE DE 2020
___________________________________
ASSINATURA DO PROPONENTE
Anexo II
1.CURRÍCULO:
O proponente deverá apresentar seu respectivo CURRÍCULO contendo foto e a descrição da(s) formação(ões), e ações realizadas na
área da oficina a ser realizada.
A descrição deverá ser feita separadamente por ano, em ordem decrescente.
Ex:
2019
- formação realizada (conforme descrito no Item 5/D os Critérios de Seleção)
- ação(ões) comprobatórias da experiência na área da oficina a ser realizada.
2018
- formação realizada (conforme descrito no Item 5/D os Critérios de Seleção)
- ação(ões) comprobatórias da experiência na área da oficina a ser realizada.
Nº 2381 – Ano 10 Segunda-Feira, 23 de dezembro de 2019
8
Anexo III
PORTFÓLIO
O proponente deverá apresentar seu respectivo PORTFÓLIO contendo a cópia de documentos comprobatórios da(s) formação(ões)
[Diplomas, Certificados, etc.], e ações realizadas [fotos, certificados, demais documentos, etc.] na á rea da oficina a ser realizada,
descritos no CURRÍCULO/ANEXO II.
A formatação do PORTFÓLIO deverá ser feita separadamente por ano, em ordem d ecrescente.
Ex:
2019
- Diplomas, Certificados, etc. referentes à(s) form ação(ões)descritas no CURRÍCULO/ANEXO II
- fotos, certificados, demais documentos, etc. refe rentes à(s) ação(ões) comprobatória(s) da experiênc ia na área da oficina a ser
realizada descritas no CURRÍCULO/ANEXO II
2018
- Diplomas, Certificados, etc. referentes à(s) form ação(ões)descritas no CURRÍCULO/ANEXO II
- fotos, certificados, demais documentos, etc. refe rentes à(s) ação(ões) comprobatória(s) da experiênc ia na área da oficina a ser
realizada descritas no CURRÍCULO/ANEXO II
No que se refere aos proponentes de oficinas de mús ica, os mesmos deverão apresentar também um (01) ou mais arquivos de áudio
que comprovem sua atividade musical. As respectivas gravações deverão ser entregues nas mídias CD ou Pendrive.
Anexo IV
PLANO DE OFICINA
1.TÍTULO DA OFICINA:
2.ÁREA DE ATUAÇÃO:
( ) Audiovisual (aulas coletivas);
( ) Artesvisuais (aulas coletivas);
( ) Literatura (aulas coletivas);
( ) Música (aulas individuais e/ou coletivas (máx imo 04 alunos por turma);
( ) Teatro (aulas coletivas
( ) Dança (aulas coletivas)
Nº 2381 – Ano 10 Segunda-Feira, 23 de dezembro de 2019
9
3.NÍVEL
( ) INICIANTE
( ) INTERMEDIÁRIO
( ) AVANÇADO
(ASSINALAR MAIS DE UM ITEM SE FOR O CASO)
4.CARGA HORÁRIA SEMANAL QUE PRETENDE UTILIZAR:________HORAS.
5.NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS POR TURMA:_____
6.NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR TURMA:_____
7.VALOR****MENSAL COBRADO POR ALUNO (SUGESTÃO): R$
8.IDADE MÍNIMA DOS ALUNOS:
9.IDADE MÁXIMA DOS ALUNOS:
**** O VALOR MENSAL COBRADO POR ALUNO É SOLICITADO AQUI EM FORMA DE SUGESTÃO, POIS DEVERÁ RESPEITAR UM TETO
MÁXIMO REFERENTE A UMA TABELA COMUM A TODOS OS PROF ESSORES QUE IRÃO MINISTRAR OFICINAS NOS ESPAÇOS
CONCEDIDOS. ESTE SERÁ ACORDADO NO MOMENTO DA ENTREV ISTA.
DESCRIÇÃO: (apresente um resumo do conteúdo da oficina)
OBJETIVOS: (descreva os objetivos gerais e específicos da ofic ina)
HÁ PRÉ-REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO DOS ALUNOS?
( ) SIM ( ) NÃO
QUAIS? ____________________________________________ ____________
METODOLOGIA: (indique os métodos e técnicas a serem utilizados na oficina para a obtenção dos objetivos descritos)
RECURSOS DIDÁTICOS: (indique os equipamentos e/ou materiais que serão u tilizados na oficina)
CONTEÚDO: (indique os assuntos que serão trabalhados na oficina).
AVALIAÇÃO: (descreva a forma com que os alunos serão avaliados na oficina)
REFERÊNCIAS: (indique a bibliografia [livros, artigos, periódico s, folhetos, monografias, dissertações, teses, etc. ] ou outros itens como
sites, blogs, vídeos, vivências, saberes, etc., que serão utilizados como referência durante a realiza ção da oficina)
OBSERVAÇÕES: (caso necessário descreva quaisquer outras informaç ões que julgar necessárias para a compreensão da oficina a ser
realizada)
CRICIÚMA, DE DE 2020
___________________________________
ASSINATURA DO PROPONENTE
Nº 2381 – Ano 10 Segunda-Feira, 23 de dezembro de 2019
10
Anexo V
DECLARAÇÃO DE VISTORIA
Eu, __________________________________________, por tador do RG:__________________ e CPF:________________________,
venho por meio deste, declarar que estou ciente das condições de uso dos espaços oferecidos pela FCC, para a realização das oficinas
dos projetos selecionados por este EDITAL.
CRICIÚMA, DE DE 2020
___________________________________
ASSINATURA DO PROPONENTE
Anexo VI
DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DE EXECUÇÃO DO PROJET OS
Eu, _______________________________________________ __, portador do RG:__________________ e
CPF:________________________, declaro que irei mini strar e executar oficinas de ______________________ ______
___________________________________________________ ______referente ao projeto proposto neste EDITAL, caso o mesmo
venha ser APROVADO.
CRICIÚMA, DE DE 2020
___________________________________
ASSINATURA DO PROPONENTE
Anexo VII
DECLARAÇÃO DE QUE NÃO É MEMBRO DOS PODERES EXECUTIV O OU LEGISLATIVO.
Eu, __________________________________________, por tador do RG:__________________ e CPF:________________________,
declaro, sob as penas da Lei, para os devidos fins de participação do EDITAL de Credenciamento nº_____ _____, que NÃO SOU membro
do Poder Executivo ou Legislativo do Município de C riciúma.
CRICIÚMA, DE DE 202 0
___________________________________ ASSINATURA DO PROPONENTE
Nº 2381 – Ano 10 Segunda-Feira, 23 de dezembro de 2019
11
Anexo VIII
DECLARAÇÃO DE QUE NÃO É SERVIDOR PÚBLICO VINCULADO AO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Eu, __________________________________________, por tador do RG:__________________ e CPF:________________________,
declaro, sob as penas da Lei, para os devidos fins de participação no EDITAL de Credenciamento nº_____ ______, que NÃO SOU
servidor público vinculado à Administração Direta, Indireta, Fundacional e Autárquica, que compõem a A dministração Pública
Municipal de Criciúma.
CRICIÚMA, DE DE 2020
___________________________________
ASSINATURA DO PROPONENTE
Edital Preliminiar - do Edital de Convocação 007/20 19
Câmara de Conciliação de Precatórios
INSCRIÇÕES RELATIVAS AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2019
Edital Preliminar
A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS , por seus membros designados pelo Decreto nº 490/1 8, faz publicar o presente edital,
COMUNICANDO a todos os interessados a classificação preliminar das propostas recebidas em razão do Edital de Convo cação
007/2019, conforme Anexo I.
No Anexo II constam as propostas recebidas, cujo precatório se encontra suspenso, por equívoco no cálc ulo apresentado pelo credor,
somente sendo deferida a proposta e assinado o acor do caso haja a renúncia expressa ao valor excedente, pelo proponente.
No Anexo III constam os pedidos não habilitados, di ante da suspensão do precatório, por suposto equívo co no cálculo apresentado
pelo credor, sem o apontamento, pelo Tribunal de Ju stiça de Santa Catarina, do valor que será efetivamente devido pelo Município
de Criciúma.
Os interessados poderão apresentar recurso, com bas e no item 7.1 do Edital de Convocação, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do
dia 07 de janeiro de 2020, tendo em vista a suspens ão dos prazos adminstrativos, dirigido à Presidente da Câmara de Conciliação de
Precatórios.
Criciúma, 20 de dezembro de 2019.
ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF - Presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios
LILIANE PEDROSO VIEIRA - Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios
JOSIANI INÊS BOMBAZAR - Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios
JÚLIO CÉSAR KAMINSKI - Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios
Nº 2381 – Ano 10 Segunda-Feira, 23 de dezembro de 2019
12
ANEXO I – PROPOSTAS HABILITADAS
Aos 20 de dezembro de 2019, os integrantes da Câmara de Conciliação de Precatórios examinaram os requerimentos de habilitação
de precatórios de acordo, sendo classificadas preli minarmente as seguintes propostas:
ENTE DEVEDOR DO PRECATÓRIO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
PRECATÓRIO PROC ADM TITULAR(ES) DESÁGIO POSIÇÃO
0000807-44.2014.8.24.0500 572354 Trombim & Benner A dvogados Associados 5% 65
0000808-29.2014.8.24.0500 572357 Trombim & Benner Advogados Associados 5% 66
010029-32.2015.5.12.0000 572341 Maria Albertina Por fírio 15% 95
0001358-87.2015.8.24.0500 572360 Trombim & Benner Advogados Associados 5% 99
0001514-41.2016.8.24.0500 572144 Sarita Cassetari V elho 5% 187
0001624-40.2016.8.24.0500 572397 Lucia Fernandes Pi res 5% 188
0004209-94.2018.8.24.0500 572526 Vera Maria da Silva dos Santos 5% 451
0001511-86.2016.8.24.0500 572148 Clarina da Cunha C orrea 5% 235
0001512-71.2016.8.24.0500 572147 Debora da Cunha Co rrea 5%
236
0001513-56.2016.8.24.0500 572145 Jesse da Cunha Cor rea 5% 237
0003216-85.2017.8.24.0500 572412 Ana Maria Mendes 5 % 303
0003225-47.2017.8.24.0500 572516 Marissilvia Medeiros Marcelino Barp 5% 307
0003227-17.2017.8.24.0500 572509 Julia Novakoski de Oliveira 5%
308
0003280-95.2017.8.24.0500 572504 Barbara Teresinha Serafin 5% 314
0003349-30.2017.8.24.0500 572510 Jucelia dos Santos Meira 5% 232
0003355-37.2017.8.24.0500 572427 Maria Tereza de Sa Boeing 5% 326
0003358-89.2017.8.24.0500 572528 Vera Martignago 5% 328
0003346-75.2017.8.24.0500 572518 Raquel Damazio da Costa 5% 321
0003364-96.2017.8.24.0500 572515 Leopoldina Rocha Colombo 5% 332
0003370-06.2017.8.24.0500 572420 Jorge Eduardo da Costa Viana 5% 335
0003888-93.2017.8.24.0500 572414 Dilma Ancelmo 5% 3 41
0003970-27.2017.8.24.0500 572512 Marli de Oliveira Costa 5% 343
0004081-11.2017.8.24.0500 572523 Valdeni Pasini Per eira 5% 345
0004092-40.2017.8.24.0500 572439 Maristela Ghedin Abdenur 5% 352
0000063-10.2018.8.24.0500 572434 Maria Terezinha Fr eitas 5% 357
0000071-84.2018.8.24.0500 572416 Fatima Mariot da S ilva 5% 359
Nº 2381 – Ano 10 Segunda-Feira, 23 de dezembro de 2019
13
0000985-51.2018.8.24.0500 572520 Sidneia Lucia Spillere 5% 373
0001065-15.2018.8.24.0500 572511 Luiz Carlos de Carvalho 5% 374
0001066-97.2018.8.24.0500 572529 Volme Possa 5% 375
0000727-41.2018.8.24.0500 571994 Altair do Nascimento 10% 400
0003563-84.2018.8.24.0500 572450 Silvia Regina Nagel Hulse 5%
414
0003628-79.2019.8.24.00500 572424 Maria do Carmo Pu cker Brunel 5% 418
0003634-86.2018.8.24.0500 572413 Dicionir José Barb osa 5% 420
0003637-41.2018.8.24.0500 572437 Marisalba Borges Todeschini 5% 421
0003716-20.2018.8.24.0500 572454 Sonia Maria da Silva Salamoni 5% 425
0003717-05.2018.8.24.0500 572402 Edson Alano do Can to 5% 426
0003724-94.2018.8.24.0500 572448 Sandra dos Santos 5% 430
0003731-86.2018.8.24.0500 572352 Maria da Rocha Ducioni 5% 431
0003732-71.2018.8.24.0500 572390 Ana Maria de Lucca Recco 5% 432
0003870-38.2018.8.24.0500 572525 Vera Lucia Colombo Uliana (Espolio) 5%
437
0003871-23.2018.8.24.0500 572438 Maristela de Lucca de Costa 5% 438
0004106-87.2018.8.24.0500 572373 Ibelina Santiago C osta 5% 441
0004119-86.2018.8.24.0500 572368 Lizete Peruch Pires da Silva 5% 444
0004197-80.2018.8.24.0500 572369 João Marcelino 5% 445
0004203-87.2018.8.24.0500 572449 Sandra Regina Michels 5% 447
0004206-42.2018.8.24.0500 572366 Lucia Helena Macarini Speck 5% 449
0000879-26.2017.8.24.0500 572323 Vera Maria da Silva dos Santos 5% 253
0004211-64.2018.8.24.0500 572398 Luiza Bonetti Ugio ni 5% 453
0004213-34.2018.8.24.0500 572395 Rita de Cássia Reck David 5% 455
0004221-11.2018.8.24.0500 572460 Walter Ortolan 5% 462
0004222-93.2018.8.24.0500 572423 Maria Santina Adriano 5% 463
0004261-90.2018.8.24.0500 572422 Maria Bárbara Teixeira Righetto 5% 465
0004266-15.2018.8.24.0500 572506 Caritas Regina Sprecigo Venerio 5% 468
0004268-82.2018.8.24.0500 572404 Celoni Maria Miran da 5% 470
0004368-37.2018.8.24.0500 572400 Inês Aparecida Godoi Souza 5% 747
0004370-07.2018.8.24.0500 572436 Marileia Ugioni Siqueira 5% 476
0004373-59.2018.8.24.0500 572383 Ana Neusa Guse 5% 479
Nº 2381 – Ano 10 Segunda-Feira, 23 de dezembro de 2019
14
0004451-53.2018.8.24.0500 572355 Maria Aparecida Felicio 5% 481
0004453-23.2018.8.24.0500 572421 Margarete Vitali 5 % 483
0004455-90.2018.8.24.0500 572461 Zulma Biff Tomazi 5% 484
0004457-60.2018.8.24.0500 572382 Andréa Machado de Souza Nandi 5% 486
0004458-45.2018.8.24.0500 572380 Arildo do Nascimen to 5% 487
0000350-36.2019.8.24.0500 572411 Adriana Gilson Dagostim Colombo 5% 493
0000225-68.2019.8.24.0500 572359 Maria de Lourdes G ava 5% 494
000226-53.2019.8.24.0500 572393 Raquel Mendonça Florentino Bonfanti 5% 495
0000231-75.2019.8.24.0500 572405 Barbara Aparecida Formigoni Abel 5% 500
0000343-44.2019.8.24.0500 572403 Elisangela de Oliv eira Rita 5%
501
0000346-96.2019.8.24.0500 572394 Rosane da Silva Da l Pont 5% 502
0000509-76.2019.8.24.0500 572456 Sonia Regina Rabelo Alves 5% 512
0000757-42.2019.8.24.0500 572396 Maria Aparecida Gerônimo Gonçalves 5%
517
0000921-07.2019.8.24.0500 572517 Oslvaldo Vargas 5% 521
0003875-60.2018.8.24.0500 572446 Rozangela dos Passos Hilario 5% 440
0004366-67.2018.8.24.0500 572452 Solange Dal Pont 5 % 472
0000988-69.2019.8.24.0500 572440 Marli Kubaski Medeiros 5% 522
0000994-76.2019.8.24.0500 572392 Raquel da Silva 5% 526
0001009-45.2019.8.24.0500 572418 Isolde Cardoso Correa Disner 5% 530
0001003-38.2019.8.24.0500 572441 Patrícia Albuquerque Vaz Jucoski 5% 535
0001006-90.2019.8.24.0500 572376 Denise Ghizoni Koc h Milioli 5%
538
0002619-48.2019.8.24.0500 572379 Avanilda de Freita s 5% 548
0010360-72.2019.5.12.0000 572261 Renata Brunel Matias Ghedin 5% 549
0003068-06.2019.8.24.0500 572365 Mônica de Costa Ma rtinello 5% 552
0003639-74.2019.8.24.0500 572444 Rosa Maria Medeiros Acordi 5% 555
0003650-06.2019.8.24.0500 572507 Ernestina Junkes R ocha 5% 561
0004838-34.2019.8.24.0500 572443 Romilda Teixeira Florentino 5% 603
0004839-19.2019.8.24.0500 572356 Marilza Patricia Cruz Teixeira 5% 604
0004843-56.2019.8.24.0500 572425 Maria Edna Borges 5% 607
0004845-26.2019.8.24.0500 572445 Rosinei Tertuliano Valentim 5% 609
0004853-09.2019.8.24.0500 572361 Maria da Glória da Silva Alexandre 5% 617
Nº 2381 – Ano 10 Segunda-Feira, 23 de dezembro de 2019
15
0004858-25.2019.8.24.0500 572406 Adelir Bernardo 5% 622
0004860-92.2019.8.24.0500 572353 Marli Rozani Sebastião da Silva 5% 624
0004861-77.2019.8.24.0500 572370 Jussara Guidi 5% 6 25
0004863-47.2019.8.24.0500 572391 Ana Maria da Silva Firmino Coral 5% 627
0004870-39.2019.8.24.0500 572378 Cristiane Maccari Uliana Fretta 5% 634
0004878-16.2019.8.24.0500 572358 Marilene Inácio La zzarin 5% 641
0005067-91.2019.8.24.0500 572401 Elza de Fátima Daj ori 5% 664
0005069-61.2019.8.24.0500 572399 Inêz Guidi Sonai 5 % 666
0005123-27.2019.8.24.0500 572423 Marilda da Silva Hemenegildo 5% 670
0005137-11.2019.8.24.0500 572417 Irene Koinaski Bor ges 5% 684
ANEXO I I – PROPOSTAS HABILITADAS, COM RESSALVA
Propostas recebidas, cujo precatório se encontra su spenso, somente sendo deferida a proposta e assinado o acor do caso haja a
renúncia expressa ao valor excedente àquele apontad o pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJ/SC, pelo proponente, quais
sejam:
ENTE DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
PRECATÓRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO TITULAR(ES) DESÁGIO POSIÇÃO
0003195-12.2017.8.24.0500 572519 Rolania Luiz Tramo
ntin 5% 297
0003338-98.2017.8.24.0500 572415 Eliete da Silva Nonnenmacher 5% 317
0005220-27.2019.8.24.0500 572442 Paulo Cesar Antoni o Luz 5% 686
ANEXO III – PEDIDOS NÃO HABILITADOS
Pedidos não habilitados, eis que a certidão do Trib unal de Justiça de Santa Catarina – TJ/SC não apont a o valor efetivamente devido
pelo Município de Criciúma, impossibilitando, assim , o deferimento da proposta de acordo, nos termos d o item 8, 8.1, III do Edital
007/2019, quais sejam:
ENTE DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
PRECATÓRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO TITULAR(ES)
0005059-17.2019.8.24.0500 572451 Sinclair Ramos
0005049-70.2019.8.24.0500 572457 Sonia Sebastião
0005223-79.2019.8.24.0500 572458 Valter Mariano
0001005-08.2019.8.24.0500 572459 Vera Regina Nazari o Ribeiro
0004844-41.2019.8.24.0500 572522 Silvia Regina José Limas
Nº 2381 – Ano 10 Segunda-Feira, 23 de dezembro de 2019
16
0004851-33.2019.8.24.0500 572342 Maria Bernadete Romancini Feltrin
0003733-56.2018.8.24.0500 572343 Maria das Dores Fe rnandes
0005128-49.2019.8.24.0500 572362 Luciane Wildner
0005054-92.2019.8.24.0500 572367 Lourdes Santina Beloli Martinello
0004864-32.2019.8.24.0500 572371 Joyce Fidelis Silv estri
0003644-96.2019.8.24.0500 572374 Eliane Maria Demboski Dal Pont
0004868-69.2019.8.24.0500 572375 Dilcioni Albertina de Souza
00048651-17.2019.8.24.0500 572486 Fatima Fiera Card oso
Extratos de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 082/PMC/2019 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 381/PMC/2019
Objeto: registro de preços de roçadeiras manual, so pradores, motosserras, óleo, nylon e demais materia is pertinentes, em
atendimento a limpeza pública (roçadas) e ao setor de carpintaria do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 20/12/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 033/FMS/2019 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº 078/FMS/2019
Objeto: Registro de preços de alimentos especiais e fórmulas infantis, para aquisições futuras, no atendimento a Rede Municipal de
Saúde de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 05 (cinco).
Assinatura: 20/12/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Dispensa de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 573882/2019 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº . 408/PMC/2019
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de pintura de sinalização viária horizontal nas dependências do Paço
Municipal Marcos Rovaris/Parque Centenário no munic ípio de Criciúma - SC.
CONTRATADA: FRANK ALVES BERTO ME
VALOR : R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) .
BASE LEGAL : Art. 24, Inciso I, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 20/12/2019, por Gustavo Martins Farias de Medeiro s -Diretor de Trânsito.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 20/12/2019, por Clésio Salvaro - Prefeito Municip al.
Nº 2381 – Ano 10 Segunda-Feira, 23 de dezembro de 2019
17
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 2 131/2019, registrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº 2164/2019 .
PARTÍCIPES : Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, através da Secretaria Municipal de Assistênc ia Social e do
outro lado a SOCIEDADE CULTURAL CRUZEIRO DO SUL.
DO OBJETO: prorrogação do Plano de Trabalho do termo de origem .
DATA: Criciúma-SC, 17 de dezembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Fabio P aulo Matias, pela Associação, Paulo Cesar Bitencour t, pela
Secretaria de Assistência Social, Solange Castagnel , pelo CMDCA.
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 2100/2019, registrado no Depto de Apoio Administrativo sob
o nº 2165/ 2019.
PARTÍCIPES : Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adole scente – CMDCA, através da Secretaria Municipal da Assistência Social
e do outro lado a Associação Beneficente ABADEUS.
DO OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 dias, encerrando em 31 de dezembro de 2019.
DATA: Criciúma-SC, 20 de novembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Gerço G omes Monteiro, pela ABADEUS, Paulo Cesar Bitencourt , pela
Secretaria Municipal da Assistência Social, e Solan ge Castagnel, pelo CMDCA.
EXTRATO – ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 196 2/2018, registrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº 2166/2019 .
PARTÍCIPES : Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e do outro lado
Associação Beneficente Bercinho do Amor Dona Maria de Lourdes Hulse Lodette.
DO OBJETO: prorrogação do Termo de Colaboração nº 1962/2018 po r mais 1 ano, e o valor do repasse anual passa a ser de
R$19.651,70, (dezenove mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e setenta centavos).
DATA: Criciúma-SC, 20 de dezembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Matilde Santana Prates Possamai, pela Associação, Paulo Ce sar Bitencourt,
pela Secretaria de Municipal de Assistência Social, e Nair Medeiros, pelo CMAS.
EXTRATO – ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1958/2017 , registrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº 2167/2019.
PARTÍCIPES : Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Asilo São
Vicente de Paulo.
DO OBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Colaboração de origem nº 1958/2017, por mais um ano, e o repasse anual será no
valor de R$ 90.000,00.
DATA: Criciúma-SC, 20 de dezembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Zalmir Antonio Casagrande, pelo Asilo São Vicente de Paulo , Paulo Cesar
Bitencourt, pela Secretaria de Municipal de Assistê ncia Social e Nair Medeiros, pelo CMAS.
Nº 2381 – Ano 10 Segunda-Feira, 23 de dezembro de 2019
18
EXTRATO – ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1957/2017 , registrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº 2168/2019.
PARTÍCIPES : Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Asilo São
Vicente de Paulo.
DO OBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Colaboração de origem nº 1957/2017, por mais um ano, e o repasse anual será no
valor de R$ 144.000,00.
DATA: Criciúma-SC, 20 de dezembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Zalmir Antonio Casagrande, pelo Asilo São Vicente de Paulo , Paulo Cesar
Bitencourt, pela Secretaria de Municipal de Assistê ncia Social e Nair Medeiros, pelo CMAS.
EXTRATO – ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1956/2017, registrado no De pto de Apoio Administrativo sob
o nº 2169/2019.
PARTÍCIPES : Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação
de Deficientes Visuais do Sul - ADVISUL.
DO OBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Colaboração de origem nº 1956/2017, por mais um ano, e o repasse anual será no
valor de R$ 36.000,00.
DATA: Criciúma-SC, 20 de dezembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Valenti m Nesi, pela ADVISUL, Paulo Cesar Bitencourt, pela Secretaria de
Municipal de Assistência Social e Nair Medeiros, pe lo CMAS.
EXTRATO – ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1953/2017, registrado no De pto de Apoio Administrativo
sob o nº 2170 /2019.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma/SC, por intermédio da Sec retaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE.
DO OBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Colaboração de origem nº 1953/2017, por mais um ano, e o repasse será no valor
de R$ 21.780,00.
DATA: Criciúma-SC, 20 de dezembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Márcio Thadeu de Menezes, pela APAE, Paulo Cesar Bitencour t, pela
Secretaria de Municipal de Assistência Social e Nai r Medeiros, pelo CMAS.
EXTRATO – ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1952/2017 , registrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº 2171/2019 .
PARTÍCIPES : Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Instituto de
Educação Especial Diomício Freitas.
DO OBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Colaboração de origem nº 1952/2017, por mais um ano, e o repasse será no valor
de R$ 51.024,00.
DATA: Criciúma-SC, 20 de dezembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Maria I nês Conti Victor, pelo Instituto Diomício Freitas, Paulo Cesar
Bitencourt, pela Secretaria de Municipal de Assistê ncia Social e Nair Medeiros, pelo CMAS.
Nº 2381 – Ano 10 Segunda-Feira, 23 de dezembro de 2019
19
Extrato
FME – Fundação Municipal de Esportes
Extrato nº 003/FME/2019
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo Aditivo nº V, ao Contrato de Gestão nº 003/F ME/2019
PARTÍCIPES : Fundação Municipal de Esportes de Criciúma e Asso ciação Desportiva Criciúma – AD Criciúma.
DO OBJETO: compensar valores de dívida ativa do Criciúma Espor te Clube com a prestação de serviços desportivos assistencial,
conforme Contrato de Parceira nº 017/AD Criciúma/20 19, autorizada pela Lei Municipal nº 7.507/2019.
PRAZO E DA VIGÊNCIA: de 17/10/2019 a 16/10/2020, conforme Contrato de Pa rceria nº 017/AD Criciúma.
DATA: Criciúma-SC, 17 de outubro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Nicola Hilário Martins, pela FME e Maura Marcelo, pela AD Criciúma
.
Resolução
CMS – Conselho Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO CMS 012/2019
O Conselho Municipal de Saúde de Criciúma/SC – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas conforme lei 6.541, de 16 de
dezembro de 2014, e Regimento Interno deste Conselh o, homologado pelo decreto 715, de 15 de abril de 2015,
RESOLVE:
Artigo 1º: Conforme reunião no dia 09/12/2019 ás 19 horas, realizada no auditório do Hospital São José, foi deliberado e aprovado
o orçamento, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocent os e quarenta mil reais), e o valor de 710.000,00 (setecentos e dez mil reais),
totalizando o valor de R$ 1.150,00 (um milhão e ce nto e cinquenta mil reais) referente ao incentivo financeiro mensal .
Criciúma, 16 de Dezembro de 2019.
JULIO CESAR ZAVADIL - Presidente do Conselho Munic ipal Saúde de Criciúma
Atas do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 374/PMC/ 2019
Processo Administrativo nº. 569876
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção da Praça do Bairro Maria Céu, com
4.213,28m² de área, na rua Tranquilo Pelegrin – mun icípio de Criciúma-SC.
Às onze horas, do dia dezessete, do mês de dezembr o, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os me mbros da Comissão Permanente de Licitações do Munic ípio designada pelo
Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, altera do pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, para os
procedimentos inerentes a análise e conferencia da documentação de habilitação. Abertos os trabalhos, a Comissão, com auxílio da
Nº 2381 – Ano 10 Segunda-Feira, 23 de dezembro de 2019
20
área técnica da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana através do servidor, En gº Fabricio Duarte Ronchi.
Após detida análise e conferência dos documentos re lativos à habilitação por parte da Comissão juntamente com o profissional
técnico acima mencionado, chegou-se ao seguinte ter mo: Todas as empresas participantes, cumpriram rigorosamente com as
exigências editalicias. Portanto, desta forma, pelo s fatos e razões acima expostos, a Comissão, por un animidade, decidiu HABILITAR
todas as empresas, sendo elas: CONSTRUTORA NELGUI LTDA - EPP; BRE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP; CONSONI C ONSTRUÇÕES LTDA
- ME e MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA. As licitant es serão cientificadas via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Criciúma. Diante do resultado a Comiss ão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos
com as razões devidamente fundamentadas conforme pr econiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do
primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo
encontra-se à disposição das licitantes e interessa dos para vistas (consultas e extração de cópias). N ada mais havendo a tratar,
encerrou-se a sessão as 11h25min. e lavrou-se a pre sente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de
Licitações e pelo profissional técnica do Secretari a de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urba na que nos auxiliou com relação
a documentação comprobatória de qualificação técnic a. Sala de Licitações, (terça-feira) aos 17 dias do mês de dezembro do ano de
2019.
Comissão de Licitações:
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO
ANTONIO DE OLIVEIRA ALAN CRIS F. SILVANO
Presidente Membro Membro Suplente
Profissional Técnico:
ENGº. FABRICIO DUARTE RONCHI - Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mob ilidade Urbana
Ata do Edital de Tomada de Preços
CIM-AMREC - Consórcio Intermunicipal Multifinalitár io da Amrec
ATA 01 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 379/CIM-AMREC/2019
PRIMEIRA E ÚNICA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA,
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFA DO.
OBJETO: Contratação de empresas especializadas para execuçã o dos serviços de conservação estrutural das rodovias estaduais
situadas na malha Pavimentada e não Pavimentada sob a jurisdição da Superintendência Regional Sul do DEINFRA, compreendendo
os municípios de Criciúma, Içara, Balneário Rincão, Nova Veneza, Forquilhinha, Cocal do Sul, Siderópol is, Morro da Fumaça, Treviso,
Orleans, Lauro Muller e Urussanga, conforme relacio nado no QUADRO N.º 01, adiante, cujos quantitativos e orçamentos estão
indicados no ANEXO I, em regime de empreitada por p reço unitário, nas condições previstas neste Edital e seus anexos, através de
Convênio o com a Secretaria de Estado de Infraestru tura e Mobilidade – SIE.
Às quatorze horas, do dia vinte, do mês de dezembro , do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comiss ão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
537/19 de 09 de abril de 2019, alterado pelo decret o SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, para rea lizar os procedimentos
inerentes à Sessão da Licitação em epigrafe, confor me o Edital respectivo e seus Anexos. Não houve imp ugnação ao edital e as
publicações editalícias respeitaram os prazos legai s. Presente nesta seção o assessor jurídico do CONS ÓRCIO INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITÁRIO DA AMREC – CIM-AMREC, Sr. Giovanni Dagostin March. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA
GIUSTINA FILHO, ele informou que apesar da divulgaç ão do edital da forma e nos prazos estabelecidos e determinados na lei de
licitações, nenhuma empresa manifestou interesse em apresentar propostas para participar do Edital de Tomada de Preços nº
379/CIM-AMREC/2019. Portando, diante da falta de in teresse de licitantes, a Comissão por unanimidade, decide declarar a Licitação
DESERTA , sugerindo ao Sr. Vanderlei Alexandre, Diretor Exe cutivo do CIM-AMREC que revogue o presente certame, determinando, se
necessário, o fazimento de um novo, a fim de atingir o objetivo almejado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu
por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme , segue assinada pelos
Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos 20 dias do mês de dezembro do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro