Nº 2379 	– Ano 10  Quinta-Feira, 19 de dezembro de 2019 	<BR>1 	<BR>0           <BR> <BR> 	<BR> <BR> <BR>   <BR>Decretos........................................... ........................................................................................................................1 <BR>Extratos de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração.. ...........................................................................................2 <BR>Termos Aditivos.................................... ...................................................................................................... .............3 <BR>Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... .............5 <BR> <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SE/nº 1542/19, de 9 de dezembro de 2019. <BR>Exonera, a pedido, Maria de Fatima Medeiros do carg o efetivo de Servente Escolar. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o  que  consta  no  Processo  nº  572911  de <BR>06/12/2019 e de conformidade o art. 46, da Lei Comp lementar nº 012, de 20.12.99, resolve: <BR> <BR>EXONERAR, a pedido,    <BR>a  partir  desta  data,  MARIA  DA  SILVA  MEDEIROS,  matrícula  nº  57.157,  do  cargo  de  provimento  efetivo   de  Servente  Escolar,  lotada <BR>com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Ed ucação, nomeada em 22/03/2019 pelo Decreto SG/nº 43 2/19. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 de dezembro de 201 9. <BR>   <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO  - Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1577/19, de 17 de dezembro de 2019. <BR>Designa Comissão de Seleção.    <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidade  com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica <BR>Municipal, de 5 de julho de 1990, resolve:    <BR>DESIGNAR   <BR>Comissão  de  Seleção  de  Inscritos,  com  a  finalidade  de  analisar  e  julgar  os  processos  de  bolsa  de  estudos  destinada  a  alunos  da <BR>FUCRI/UNESC  comprovadamente  carentes,  e  às  pessoas  com  deficiência,  para  o PRIMEIRO  SEMESTRE  DE  2020   e  sem  ônus  para  o <BR>Município, assim formada:  <BR>I –  KELI NUERNBERG RONCHI  - representante do Poder Executivo; <BR>Índice 	<BR>Nº 237	9 – Ano	 10   Qu	inta	-Feira, 	19 de 	dezembro de 	201	9<BR><BR>Nº 2379 	– Ano 10  Quinta-Feira, 19 de dezembro de 2019 	<BR>2 	<BR>  <BR>II – JAIR AUGUSTO ALEXANDRE  - representante da Câmara Municipal de Criciúma; <BR>  <BR>III –  SANDRA MARA CARDOSO  - representante da União das Associações de Bairro s de Criciúma - UABC;  <BR> <BR>IV –  JOÃO BATISTA DA SILVA  - representante do Sindicato dos Servidores Públic os Municipais de Criciúma e Região - SISERP – CRR;   <BR> <BR>V –  VALDEMIRA SANTINA DAGOSTIN  - representante da Universidade do Extremo Sul Cat arinense – UNESC; <BR> <BR>VI –  KELVIN BENEDET SALVALAIO  – representante do Diretório Central dos Estudante s DCE / UNESC.  <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de dezembro de 20 19.  <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES  - Secretário Geral <BR>ERM/jrm. <BR> <BR>Exatratos de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>  <BR>EXTRATO  –  ESPÉCIE:  Quarto  Termo  Aditivo  ao  Termo  de  Colaboração  nº  1951/2017 ,  registrado  no  Departamento  de  Apoio <BR>Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº  2160/2019 . <BR> <BR>PARTÍCIPES :  Conselho  Municipal  da  Assistência  Social  -  CMAS,  através  da  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social, e  a  Associação <BR>Nossa Casa.  <BR>DO OBJETO:  prorrogar o Termo de Colaboração nº 1951/2017 até 3 1 de março de 2020. <BR>  <BR>DATA:  Criciúma-SC, 05 de dezembro de 2019.  <BR>  <BR>SIGNATÁRIOS:  Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Jucelan e Barbosa Marques, pela Nossa Casa, Paulo Cesar Bit encourt, pela <BR>Secretaria de Municipal de Assistência Social e Nai r Medeiros, pelo CMAS. <BR>  <BR>EXTRATO  –  ESPÉCIE: Quarto  Termo  Aditivo  ao  Termo  de  Colaboração  nº  1955/2017 ,  registrado  no  Departamento  de  Apoio <BR>Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº  2161/2019 . <BR>  <BR>PARTÍCIPES :  Conselho  Municipal  da  Assistência  Social  -  CMAS,  através  da  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social, e  a  Associação <BR>Nossa Casa.  <BR>DO OBJETO:  prorrogar o Termo de Colaboração nº 1955/2017 até 3 1 de março de 2020, com o reajuste do salário mínimo vigente. <BR> <BR>DATA:  Criciúma-SC, 05 de dezembro de 2019.  <BR>  <BR>SIGNATÁRIOS:  Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Jucelan e Barbosa Marques, pela Nossa Casa, Paulo Cesar Bit encourt, pela <BR>Secretaria de Municipal de Assistência Social e Nai r Medeiros, pelo CMAS. <BR>  <BR>EXTRATO  –  ESPÉCIE: Segundo  Termo  Aditivo  ao  Termo  de  Colaboração  nº  2056/2018 ,  registrado  no  Departamento  de  Apoio <BR>Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº  2162/2019 . <BR> <BR>PARTÍCIPES : Conselho Municipal da Criança e do Adolescente -  CMDCA, através da Secretaria Municipal de Assistênc ia Social, e a Rede <BR>de Solidariedade Marista.  <BR>DO OBJETO:  alterar o plano de aplicação do Termo de Colaboraçã o nº 2056/2018, troca de dois jogos, Quebra Cabeças  Toy Store-60 peças <BR>substituídas pelo jogo O que é Diferente da Estrela , substituído pelo Jogo Futebol da marca Mitra.<BR><BR>Nº 2379 	– Ano 10  Quinta-Feira, 19 de dezembro de 2019 	<BR>3 	<BR>  <BR>DATA: Criciúma-SC, 19 de novembro de 2019.  <BR>  <BR>SIGNATÁRIOS:  Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Delcio  Afonso Balestrin, pela Rede Marista, Paulo Cesar Bi tencourt, pela Secretaria <BR>de Municipal de Assistência Social e Edevilson Mano el Pereira, pelo CMDCA. <BR> <BR>Termos Aditivos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.  <BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 2.217,40  <BR>Assinatura: 30/10/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Roberto de Souza Dias. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/PMC/2019 <BR>Contratante: Prefeitura Municipal de Criciúma.  <BR>Contratada: Ponto das Soluções e Tecnologias Eireli  <BR>Objeto: Prorrogação de prazo de vigência, conforme  artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Vigência: 60 (sessenta) dias. <BR>Assinatura: 11/12/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Jociane Fernandes. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 092/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: MOVEIS REQUINTE SOB MEDIDA LTDA ME.  <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 11.676,00  <BR>Assinatura: 16/12/2019 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  CLESIO SALVARO – Pela Empresa: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA.  <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 255/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA  <BR>Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS.  <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 282.929,50 <BR>Assinatura: 28/11/2019  <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Karoline Mafra da Silva . <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 268/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: DUDA IMÓVEIS LTDA.  <BR>Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE DE PREÇO S, conforme arts. 57 e 65 da lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 05/11/2019  <BR>Vigência: 07/11/2020  <BR>Valor: Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Mondardo.<BR><BR>Nº 2379 	– Ano 10  Quinta-Feira, 19 de dezembro de 2019 	<BR>4 	<BR>Termos Aditivos <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/FMS/2019 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada: COZICRIL COZINHA INDUSTRIAL LTDA – ME   <BR>Objeto: Prorrogação de prazo de vigência, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Vigência: 12 (doze) meses. <BR>Assinatura: 09/12/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Silvana Berti Canarin . <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/FMS/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: ASSOCIAÇÃO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE UR BANO - ACTU  <BR>Objeto: Prorrogação de prazo de vigência, conforme  artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Vigência: 12 (doze) meses. <BR>Assinatura: 28/11/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Everton Pedro Trento.  <BR>Segunda Termo Aditivo ao Contrato nº 157/FMS/2018 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada: ROTEIROS DO SUL AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA  ME  <BR>Objeto: Prorrogação de prazo de vigência, conforme  artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Vigência: 12 (doze) meses. <BR>Assinatura: 22/11/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Daniel Vieira Patrício.  <BR> <BR>Termo Aditivo <BR>FME - Fundação Municipal de Esportes	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/FME/2019 <BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES  <BR>Contratada: WZ MULTIESPORTES LTDA  <BR>Objeto: Acréscimo Quantitativo, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 17.798,86  <BR>Assinatura: 12/12/2019  <BR>Signatário: Pelo Município:  Nicola Hílario Martins – Pela Empresa: Danny Cesar Warmling . <BR> <BR>Termo Aditivo <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/FAMCRI/20 19 <BR>Contratante: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.  <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 386,50<BR><BR>Nº 2379 	– Ano 10  Quinta-Feira, 19 de dezembro de 2019 	<BR>5 	<BR>Assinatura: 30/10/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município: ANEQUESSELEN B. FORTUNATO  – Pela Empresa: Roberto de Souza Dias. <BR> <BR>Avisos de Licitação  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>CONVITE Nº. 406/PMC/2019 <BR>Processo Administrativo Nº. 572300   <BR>OBJETO:   Contratação   de empresa para execução dos serviços necessários à s obras de reforma (211,72m²) e ampliação (31,00m²)  <BR>do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO LINHA ANT A/SANTA ISABEL, localizado na rua Caetano Scremin - Criciúma-SC.  <BR>DATA DE ENTREGA:  até 14 de janeiro de 2020 às 10h45min  <BR>DATA DE ABERTURA:  dia 14 de janeiro de 2020 às 11h00min   <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.  <BR>DA  PARTICIPAÇÃO:  Poderão  participar  desta  Licitação,  além  dos  convidados  formalmente  pela  Administração,  todos  os  demais <BR>interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem <BR>cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores  do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse <BR>na  participação  da  presente  licitação,  no  prazo  de  até  24  (vinte  e  quatro)  horas  anteriores  à  data  limite  para  apresentação  das <BR>propostas , nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º  8.666/93.  <BR>Considera-se como manifestação de interesse  a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação,  endereçada a <BR>Comissão Permanente de Licitações via protocolo ger al da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC. <BR>ESCLARECIMENTOS:  poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira  na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário <BR>das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 18 de dezembro de  2019. <BR> <BR>KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES -  SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILI DADE URBANA (assinado no original) <BR>EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 374/PMC/2019 <BR>Processo Administrativo Nº. 568623  <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos serviços n ecessários às obras de construção da Praça do Bairro Maria Céu, com <BR>4.213,28m² de área, na rua Tranquilo Pelegrin – mun icípio de Criciúma-SC.  <BR>DATA DE ENTREGA:  até 16 de dezembro de 2019 às 13h45min  <BR>DATA DE ABERTURA : dia 16 de dezembro de 2019 às 14h00min  <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.  <BR>EDITAL:   completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município <BR>de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo  fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço  eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br <BR>ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.     <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 25 de novembro de  2019. <BR>KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA - 	<BR> (assinado no original)<BR><BR>Nº 2379 	– Ano 10  Quinta-Feira, 19 de dezembro de 2019 	<BR>6 <BR>EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 405/PMC/2019 	<BR>(Processo Administrativo Nº. 572886)   <BR>OBJETO:<BR> Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários às obras de construção da edificação do prédio do CENTRO <BR>DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (C.E.I.M) no BAIRRO  MINA DO MATO, com 1.086,22m² de área,  na rua SD 2043-077 - município <BR>de Criciúma-SC.  <BR>DATA DE ENTREGA:  até 16 de janeiro de 2020 às 08h45min  <BR>DATA DE ABERTURA:  dia 16 de janeiro de 2020 às 09h00min   <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.  <BR>EDITAL:   completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município <BR>de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou <BR>pelo site www.criciuma.sc.gov.br.    <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 18 de dezembro de  2019. <BR>  <BR>KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES -  SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBIL IDADE URBANA (assinado no original)