Nº 2378 – Ano 10 Quarta-Feira, 18 de dezembro de 2019
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Lei Complementar................................... .................................................................................................................1
Decretos........................................... ........................................................................................................................2
Edital de Audiência Pública........................ ..............................................................................................................3
Editais de Convocação.............................. ...................................................................................................... .........4
Extratos de Ata de Registro de Preços.............. ...................................................................................................... .4
Resoluções......................................... ....................................................................................................................5
Comunicados........................................ ...................................................................................................... ..............8
Ata 03 - do Edital de Tomada de Preços Nº 346/CIM-A MREC/2019......................................................................10
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ............10
Lei Complementar
Governo Municipal de Criciúma
LEI COMPLEMENTAR Nº 340, de 12 de dezembro de 2019.
Corrige o zoneamento do solo nas áreas que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA .
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei Complementar:
Art.1º - Fica aprovada a Resolução nº 310/2019 , do Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, e xtinguindo a ZC3-5 (zona central
3 - 5 pavimentos), da Lei Complementar nº 095/2012 e Anexo 10 da referida Lei, localizada na região central do Bairro Pinheirinho,
passando a ser classificada como ZC3-8 (zona centra l 3 - 8 pavimentos), como registrado em Ata na reunião do CDM de 12/09/2019.
Art.2º- A resolução supracitada passa a fazer parte integrante da presente lei, na forma de anexo.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor da data de sua publ icação.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ACSFY/erm. PELC 033/19 – Autoria: Clésio Salvaro
Índice
Nº 237 8 – Ano 10 Quart a-Feira, 18 de dezembro de 201 9
Nº 2378 – Ano 10 Quarta-Feira, 18 de dezembro de 2019
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Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1535/19, de 3 de dezembro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
resolve:
ALTERAR,
a partir desta data , o cargo da servidora ANDREZA VIEIRA BITTENCOURT, CPF nº 912.168.859-15, matrícula nº 14, de Técnica de
Serviços da Junta Médica, nomeada em 10/10/2011 pel o Decreto SG/nº 638/11, para o cargo de Técnica de Serviços Previdenciários,
do Instituto Municipal de Seguridade Social dos Ser vidores Públicos de Criciúma – CRICIÚMAPREV, criado pelo art. 28, inciso I, da Lei
Complementar nº 053, de 16 de julho de 2007, com ôn us para CRICIUMAPREV.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de dezembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1543/19, de 9 de dezembro de 2019.
Concede readaptação a Silvana Tramontim.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o que consta no Processo nº 571814 de 22/11/2019, resolve,
CONCEDER readaptação, a
SILVANA TRAMONTIM, matrícula nº 56.286, Higienizadora, lotada com 40 h oras semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 6
(seis) meses, a partir de 5 de dezembro de 2019 até 5 de junho de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 de dezembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1551/19, de 12 de dezembro de 2019.
Concede aposentadoria voluntária especial a Edmilso n Barcelos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e nos termos da Súmula Vinculante nº 33 do STF e por
determinação dos autos do Processo Judicial nº 0306 734-58.2018.8.24.0020, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL,
a EDMILSON BARCELOS, matrícula nº 52.788, Cirurgião-Dentista, CPF nº 486 .571.159-72, lotado com 20 horas semanais na Secret aria
Municipal de Saúde, a partir de 9 de agosto de 2019, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 7.270,36
Nº 2378 – Ano 10 Quarta-Feira, 18 de dezembro de 2019
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Fator de Proporcionalidade 100% da média das 80 maiores contribuições
Total dos proventos R$ 4.824,01
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de dezembro de 20 19
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 1558/19, de 12 de dezembro de 2019.
Anula o Decreto SG/nº 435/19, de 22 de março de 201 9.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal,
de 5 de julho de 1990, e
Considerando que a nomeação do candidato preencheu os requisito s legais (aprovação em concurso público e ordem de
classificação e validade do certame) que a aptidão de saúde física e mental é requisito para a posse e não para nomeação,
Considerando a Decisão Judicial nos autos nº 5010567.38.2019.8. 24.0020 / SC, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Coma rca de
Criciúma,
DECRETA:
Art.1º- Fica anulado, nos termos do art. 10, da Lei Complementar nº 012/99, o Decreto SG/nº 435/19, qu e tornou sem efeito a
nomeação de FELIPE TEIXEIRA MARTINS, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza – manutenção.
Art.2º - Permanece em vigor os efeitos do Decreto S G/nº 300/19 de 21/02/2019, para qual foi nomeado no cargo público efetivo de
Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza – manutenção, com lotação de 40 horas semanais na Secretaria Muni cipal de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana .
Art.3º - O servidor entrará em atividade a partir d a assinatura do Termo de Exercício.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Edital de Audiência Pública
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Município de Criciúma convoca a população de Cric iúma para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA, com objetivo de comunicar
que irá proceder a CONCORRÊNCIA PÚBLICA de terrenos de Utilidade Pública localizado no Loteamento Vila Natureza - Bairro Cristo
Redentor - em conformidade com o que preconiza a Lei Munici pal n° 6.847/2017.
Data: 13/01/2020 - Horário: 19:30 horas
Local: Ceim Natureza - Rua Tulipa Negra
Bairro: Loteamento Vila Natureza - Cristo Redentor
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de dezembro de 20 19
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
Nº 2378 – Ano 10 Quarta-Feira, 18 de dezembro de 2019
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Editais de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 006/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o que
dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 006/2019 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 470/19 de 18/11/2019, CONVOCA os
candidatos abaixo relacionados, aprovados e classif icados no Processo Seletivo – Estacionamento Rotati vo para comparecer no prazo de 10
dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Municípi o, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo da
Secretaria Geral, do Paço Municipal, sito à Rua Dom ênico Sônego nº 542 - Bairro Santa Bárbara, para po sse no respectivo cargo.
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS (MONITORES): CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
44 IVAN CLARINDA
45 ROGERIO PADILHA GARCIA
46 DEIVID JANIO COLONETTI
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 18 de dezembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 046/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o que
dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/2019 , homologado o resultado final pelos Decretos SG/nºs 811/19 de 12/06/2019
e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Proces so Seletivo para comparecer, a partir da data de
publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da Secretaria Geral/Paço
Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bai rro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos necessários e receber instruções
para posse no respectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis para prov idenciar/entregar a documentação. Caso não
respeite o prazo acima citado, impede o candidato n a escolha da vaga.
Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
CH semanal: 40 Horas semanais Nível Escolaridade: Médio
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
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ANDREA ALVES
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Extratos de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 011/PMC/2019 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 053/PMC/2019
Objeto: Registro de preços de preços para a aquisiç ão de sementes certificadas de pastagens de outono e inverno: Aveia Preta (Avena
strigosa) e Azevém (Lolium multiflorum) para fornec imento subsidiado a agricultores e pecuaristas do município de Criciúma/SC.
Nº 2378 – Ano 10 Quarta-Feira, 18 de dezembro de 2019
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Fornecedores Registrados: 01 (UM).
Assinatura: 19/03/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 039/PMC/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 191/PMC/2019
Objeto: registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção dos feixes de mo las e suspensão dos caminhões
e ônibus, em atendimento as diversas Secretarias, D iretorias, Fundos e Fundações do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 18/06/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extratos de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 013/FMS/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº033/FMS/2019
Objeto: aquisição de utensílios de refrigeração (ca ixa térmica, termômetros), e eletrodomésticos para atendimento a vigilância
epidemiológica, e uniforme (coletes), para atendime nto da vigilância sanitária pertencentes a rede mun icipal de Saúde de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (dois).
Assinatura: 18/06/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 020/FMS/2019 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº 056/FMS/2019
Objeto: estabelecer cláusulas e condições gerais pa ra o registro de preços de instrumentais e materiais odontológicos, para aquisições
futuras, em atendimento aos consultórios odontológi cos da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 20/09/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Resoluções
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 310/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 666/18
e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que determin a o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados na Secretaria Municipal de
Educação que tomaram posse em 2016, abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Término de Estágio 3º NOTA NOTA FINAL
56438 Vera Lúcia Bernardini Mendes 04/05/2016 01/12 /2019 7,10 8,70
Nº 2378 – Ano 10 Quarta-Feira, 18 de dezembro de 2019
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Art. 2°. A Comissão homologa a 3ª Nota e a Nota Final e decl ara o cumprimento pelos servidores do período de 36 (trinta e seis) meses
de efetivo exercício, restando aprovados no estágio probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 12 de dezembro de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 311/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 666/18
e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que determin a o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados na Secretaria Municipal de
Educação que tomaram posse em 2018, abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo
1º NOTA
56919 Andrea das Chagas dos Santos 19/02/2018 Profe ssor 7,20
56923 Beatriz Eyng Jochen de Oliveira 19/02/2018 Professor 9,00
56993 Bruna Dandolini Colombo 19/02/2018 Professor 9,30
56925 Caroline Steiner Sartor 19/02/2018 Professor 9,60
56926 Cassiana Nunes Cunha 19/02/2018 Professor 10, 0
56927 Chaiane Olímpio Maximiano 19/02/2018 Professor 8,60
56928 Cíntia Cecília da Silva 19/02/2018 Professor 9,00
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 12 de dezembro de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 312/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 666/18
e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que determin a o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Nº 2378 – Ano 10 Quarta-Feira, 18 de dezembro de 2019
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Art. 1°. Publicar a 3ª Nota e a Nota Final da Avaliação de Desempenho de Servidores em estági o probatório, lotados na Secretaria de
Infraestrutura Planejamento e Mobilidade Urbana, qu e tomaram posse em 2016, abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Término do Estágio 3º NOTA
NOTA FINAL
56825 Gilmar Pola Cardoso 03/08/2016 03/12/2019 8.60 8.60
Art. 2°. A Comissão homologa a 3ª Nota e a Nota Final e decl ara o cumprimento pelos servidores do período de 36 (trinta e seis) meses
de efetivo exercício, restando aprovados no estágio probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 12 de dezembro de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 313/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 666/18
e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que determin a o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota e a Nota Final da Avaliação de Desempenho de Servidores em estági o probatório, lotados na Secretaria de
Assistência Social, que tomaram posse em 2016, abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Término de Estágio 3º NOTA
NOTA FINAL
56894 Leila Cristina Rezende Ferrari 19/12/2016 19/12/2019 10,0 10,0
56895 Márcia Regina da Silva 28/12/2016 28/12/2019 9,00 9,00
56893 Minéia Luzia Valina Fernandes 23/12/2016 23/12/2019 10,0 9,00
56891 Ricardo Madeira Netto 06/12/2016 06/12/2019 10,0 9,00
Art. 2°. A Comissão homologa a 3ª Nota e a Nota Final e decl ara o cumprimento pelos servidores do período de 36 (trinta e seis) meses
de efetivo exercício, restando aprovados no estágio probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 12 de dezembro de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 315/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 666/18
e SG/ nº 574/18, em conformidade com o que determin a o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Nº 2378 – Ano 10 Quarta-Feira, 18 de dezembro de 2019
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Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d o servidor lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Mobilidade Urbana que tomou posse em 2018, abaixo relacionados:
MATRÍCULA NOME DO (A) SERVIDOR (A): DATA DA POSSE: 1ª NOTA:
57.074 André Acordi 31/08/2018 5,30
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologa das pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estágio
probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão considerados
para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 13 de dezembro de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Resolução
CMDI - Conselho Municipal de Direitos dos Idosos
RESOLUÇÃO CMDI Nº 022/2019
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, n o uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 03812 em 05 de julho de
1999 e alterado pela Lei nº 5450 em 21 de setembro de 2009, e Lei Federal nº 10.741, de 10 de outubro de 2003 Estatuto do Idoso, e
considerando-se a deliberação ocorrida em reunião e xtraordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2019, ata n° 29/2019;
Resolve :
Art. 1° - Autorizar a representante da Sociedade Literárias e Caritativa Santo Agostinho – Hospital São José, Ma ria Dione Gomes
Antunes, a assinar os recibos de doações referente s aos projetos aprovados desta entidade por esse co nselho, cujo os mesmos
encontram-se em fase de captação de recursos. Esta resolução terá vigência pelo período de 23 de dezembro de 2019 a 31 de
dezembro de 2019.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor em 23 de dezembro de 2019.
Criciúma,18 de dezembro de 2019.
Angela Maria Silva - Presidente do CMDI
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 118/2019
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei Nº
2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá ao corte de:
· 2 (dois) espécimes de Syagrus romanzoffiana (jerivá) e 2 (dois) espécimes de Archontophoenix cunninghamiana (palmeira-real), localizados
na Avenida Carlos Pinto Sampaio, Bairro Milanese.
Os indivíduos arbóreos serão suprimidos, pois apres entam problemas estruturais e fitossanitários, e portanto risco de queda.
Nº 2378 – Ano 10 Quarta-Feira, 18 de dezembro de 2019
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As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio Ambiente
de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 27 de novembro de 2 019.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 124/2019
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Licença Ambiental de Operação Nº 050/2017.
Considerando que a empresa MMC Metalurgica EIRELI, encerrou a atividade de Fabricação de máquinas, apa relhos, peças e acessórios sem
tratamento térmico e/ou galvanoténico e/ou fundição , e/ou pintura (Resolução CONSEMA Nº 099/2017) locali zada na Rua Afonso Pena, Nº
1253, bairro São Luiz.
Considerando que a equipe de fiscalização da FAMCRI verificou que a empresa encerrou suas atividades no local.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Licença Ambiental de Operação Nº 050/2 017 emitida no dia 31/08/2017 com validade até a data de 31/08/2021.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 09 de dezembro de 2019.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 125/2019
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Autorização Ambiental Nº 141/2017.
Considerando que a empresa Ronaldo Camilo Vargas, encerrou a atividade de Oficina mecânica de veículo s automotores com troca de óleo
(Resolução COMDEMA Nº 0001/2016) localizada na Rua W ashignton Luiz, Nº 90, bairro São Luiz.
Considerando que a equipe de fiscalização da FAMCRI verificou que a empresa encerrou suas atividades no local.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Autorização Ambiental Nº 141/2017 emit ida no dia 06/09/2017 com validade até a data de 06/09/2021.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 09 de dezembro de 2019.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 126/2019
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Certidão Ambiental Nº 114/2017.
Considerando que a empresa Ricardo Neto Nuernberg - SF Instalação E Construção LTDA M E encerrou a atividade de Montagem e
manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos in dustriais e comerciais, e elétricos e eletrônicos (Resolução CONSEMA Nº 099/2017)
localizada na Rua Almirante Barroso, Nº 664, bairro Centro.
Considerando que a equipe de fiscalização da FAMCRI verificou que a empresa encerrou suas atividades no local.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Certidão Ambiental Nº 114/2017 emitida no dia 03/11/2017 com validade até a data de 03/11/2021.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 09 de dezembro de 2019.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Nº 2378 – Ano 10 Quarta-Feira, 18 de dezembro de 2019
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Ata do Edital de Tomada de Preços
CIM-AMREC - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amrec
ATA 03 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 346/CIM-AMREC/2019
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA
ENCAMINHAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL ACIMA EPIGR AFADO.
OBJETO: Contratação de empresas especializadas para execuç ão dos Serviços de sinalização horizontal e vertical na malha rodoviária
sob a jurisdição da Superintendência Regional Sul d o DEINFRA, compreendendo os municípios de Criciúma, Içara, Balneário Rincão,
Nova Veneza, Forquilhinha, Cocal do Sul, Siderópoli s, Morro da Fumaça, Treviso, Orleans, Lauro Muller e Urussanga, conforme
relacionado no QUADRO N.º 01, adiante, cujos quanti tativos e orçamentos estão indicados no ANEXO I, em regime de empreitada por
preço unitário, nas condições previstas neste Edita l e seus anexos, através de Convênio com a Secretar ia de Estado de Infraestrutura
e Mobilidade – SIE.
Às nove horas, do dia dezessete, do mês de dezembro , do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros titulares da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, a lterado pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembr o de 2019, para envio para
homologação do edital supracitado. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a Comissão que passados
os prazos legais de interposições de recursos, sem nenhuma manifestação por parte das licitantes com r elação a segunda fase do presente certame,
permitindo-se assim a continuidade dos trabalhos no que concerne ao envio para homologação. Desta Form a, a Comissão, por unanimidade, decidiu
declarar VENCEDORA a empresa SINA-RODO – SINALIZADORA RODOVIÁR IA LTDA, que ofertou o preço global de R$423.536,63 (Quatrocentos
e vinte e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos). Portando, desta forma, a Comissão, sugere ao senhor HÉLIO
ROBERTO CESA, Presidente da CIM-AMREC, que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após, querendo,
adjudicar os serviços/obras a empresa vencedora SINA-RODO – SINALIZADORA RODOVIÁRIA LTDA. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se
a sessão as 09h15min. e lavrou-se a presente Ata, q ue vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações do Município de Criciúma.
Sala de Licitações, (terça-feira), aos 17 dias do m ês de dezembro do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALAN CRIS F. SILVANO
SILSILVANOLI VEIRA Presidente Membro Membro Suplente
Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
CONVITE Nº. 396/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 562223
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados par a elaboração do projeto básico/executivo de engenha ria da macrodrenagem
na bacia do Rio Criciúma, localizada no bairro Pio Corrêa – Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 08 de janeiro de 2020 às 09h45min
DATA DE ABERTURA: dia 08 de janeiro de 2020 às 10h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço Municipal
“Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem
cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse na
participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das propostas,
nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8. 666/93.
Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação, endereçada a
Comissão Permanente de Licitações via protocolo ger al da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário das
08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 09 de dezembro de 201 9.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDA DE URBANA (assinado no original)
Nº 2378 – Ano 10 Quarta-Feira, 18 de dezembro de 2019
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EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 400/PMC/2019
(Processo Administrativo Nº. 571974)
OBJETO:
Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação a base de blocos de
concreto (lajotas) nas ruas Joaquim Bertolo Cardoso , Dionísio Acordi, Durval Santos Miranda, Saturno Silveira e Valmir Silveira, localizadas
no bairro Verdinho - município de Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 14 de janeiro de 2020 às 08h45min
DATA DE ABERTURA: dia 14 de janeiro de 2020 às 09h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço Municipal
“Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico edita is@criciuma.sc.gov.br ou pelo site
www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 13 de dezembro de 201 9.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBIL IDADE URBANA (assinado no original)
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 404/PMC/2019
(Processo Administrativo Nº. 571877)
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação a base de blocos
de concreto (lajotas) nas ruas Adelina Dagostim Piz zetti, SD 2154-024 e Antônio Pizzetti, localizadas no bairro Ceará - município de
Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 15 de janeiro de 2020 às 08h45min
DATA DE ABERTURA: dia 15 de janeiro de 2020 às 09h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 17 de dezembro de 2019.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOB ILIDADE URBANA (assinado no original)