Nº 2376 – Ano 10 Segunda-Feira, 16 de dezembro de 2019
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Leis Complementares................................ ...............................................................................................................1
Leis............................................... .............................................................................................................................2
Decretos........................................... .....................................................................................................................7
Edital de Convocação............................... ...................................................................................................... ........15
Resolução.......................................... .....................................................................................................................16
Ata 04 - do Edital de Concorrência Nº 326/PMC/2019. .........................................................................................16
Ata 05 - do Edital de Concorrência Nº 326/PMC/2019. .........................................................................................17
Ata 07 - do Edital de Tomada de Preços Nº. 347/PMC/ 2019.................................................................................18
Ata 02 - do Edital de Tomada de Preços Nº. 368/PMC/ 2019.................................................................................19
Ata 05 - do Edital de Tomada de Preços Nº 345/CIM-A MREC/2019......................................................................19
Ata 06 - do Edital de Tomada de Preços Nº 345/CIM-A MREC/2019......................................................................20
Ata 02 - do Edital de Pregão Presencial Nº 078/FMS /2019...................................................................................21
Ata 02 - do Edital de Pregão Presencial Nº 080/FMS /2019...................................................................................22
Aviso de Exclusão.................................. ...................................................................................................... ...........22
Aviso de Retificação e Prorrogação................. ...................................................................................................... .23
Leis Complementares
Governo Municipal de Criciúma
LEI COMPLEMENTAR Nº 339, de 12 de dezembro de 2019.
Corrige o zoneamento do solo nas áreas que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA .
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei Complementar:
Art.1º - Fica aprovada a Resolução nº 309/2019 , do Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, e xtinguindo a ZC3-5 (zona central
3 - 5 pavimentos), da Lei Complementar nº 095/2012 e Anexo 10 da referida Lei, localizada na região central do Bairro Pinheirinho,
passando a ser classificada como ZC3-8 (zona centra l 3 - 8 pavimentos), como registrado em Ata na reunião do CDM de 12/09/2019.
Art.2º- A resolução supracitada passa a fazer parte integrante da presente lei, na forma de anexo.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor da data de sua publ icação.
Índice
Nº 2376 – Ano 10 Segunda -Feira, 16 de dezembro de 201 9
Nº 2376 – Ano 10 Segunda-Feira, 16 de dezembro de 2019
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Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de dezembro de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ACSFY/erm. PELC 032/19 – Autoria: Clésio Salvaro
LEI COMPLEMENTAR Nº 339, de 12 de dezembro de 2019.
Corrige o zoneamento do solo nas áreas que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA .
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei Complementar:
Art.1º - Fica aprovada a Resolução nº 309/2019 , do Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, e xtinguindo a ZC3-5 (zona central
3 - 5 pavimentos), da Lei Complementar nº 095/2012 e Anexo 10 da referida Lei, localizada na região central do Bairro Pinheirinho,
passando a ser classificada como ZC3-8 (zona centra l 3 - 8 pavimentos), como registrado em Ata na reunião do CDM de 12/09/2019.
Art.2º- A resolução supracitada passa a fazer parte integrante da presente lei, na forma de anexo.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor da data de sua publ icação.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ACSFY/erm. PELC 032/19 – Autoria: Clésio Salvaro
Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.585, de 11 de dezembro de 2019.
Declara de utilidade pública o IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil - núcleo Cr iciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Fica declarado de utilidade pública o IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil, núcleo Criciúma, inscrita no CNPJ sob o nº
95.778.155/0001-60.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm. PL 116/19 - Autoria: Ver. Arleu da Silveira
Nº 2376 – Ano 10 Segunda-Feira, 16 de dezembro de 2019
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LEI Nº 7.593, de 12 de dezembro de 2019.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder à Políc
ia Civil os equipamentos que identifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder à Polícia Civil, para uso exclusivamente no Município de Criciúma, os
equipamentos de informática abaixo caracterizados:
I – 01 (uma) Impressora Multifuncional Brother Lase r Mono DCP 1617NW;
II – 02 (dois) Scanner Fujitsu SCR FI-7160 A4 60PPM /120IPM - Fujitsu.
Art.2º A cessão dos equipamentos descritos nos inci sos I e II do art. 1º desta Lei, destina-se à execução das atividades desenvolvidas
pela Polícia Civil, no Município de Criciúma.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de dezembro de 20 19.
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//erm. PE 106/19 – Autoria: Clésio Salvaro
LEI Nº 7.594, de 12 de dezembro de 2019.
Declara de Utilidade Pública a Happy Face – Associação de Missões e Ações em prol de Justiça Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Happy Face – Associação de Missões e Ações em pro l de Justiça Social, inscrita no CNPJ
sob o nº 21.589.382/0001-00.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de dezembro de 20 19.
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VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm. PL 104/19 - Autoria: Ver. Aldinei João Potelecki
LEI Nº 7.595, de 12 de dezembro de 2019.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.836, de 6 de junho de 2011, que denomina Rua Nelsi Lucas Peru chi.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º O artigo 1º da Lei nº 5.838, de 6 de junho de 2011, que denomina Rua Nelsi Lucas Peruchi, passa a vigo rar com a seguinte
redação:
Nº 2376 – Ano 10 Segunda-Feira, 16 de dezembro de 2019
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“Art. 1º Passa a denominar-se Rua Nelsi Lucas Peruchi, a antiga Rua SD-1813-185 e atual Rua SD-2110-185, localizada no Bairro São
Defende, a qual tem seu início a aproximadamente 29 ,00 metros ao norte da Rua Eugenio Ronchi, prosseguindo no sentido sul até a
Rua SD-2102-185.”
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm. PL 092/19 – Autoria: Ver. Moacir Dajori
LEI Nº 7.596, de 12 de dezembro de 2019.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.833, de 6 de junho de 2011, que denomina Rua Otávio Ronchi.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º O artigo 1º da Lei nº 5.833, de 6 de junho de 2011, que denomina Rua Otávio Ronchi, passa a vigorar co m a seguinte redação:
“ Art. 1º Passa a denominar-se Rua Otávio Ronchi, a antiga Rua SD-1811-185 e atual Rua SD-2108-185, localizada no Bairro São
Defende, a qual tem seu início a aproximadamente 29 ,00 metros ao norte da Rua Luiz Pasini, prosseguindo no sentido sul até a Rua
SD-2105-185.”
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm. PL 093/19 – Autoria: Ver. Moacir Dajori
LEI Nº 7.597, de 12 de dezembro de 2019.
Altera a Lei 5.834/2011, no que diz respeito à Rua Severino Borges
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Severino Borges, a antiga Rua SD-1812-185 e atual Rua SD-2109-185, localizada no Bairro São
Defende, a qual tem seu início a aproximadamente 29 metros ao Norte da Rua Luiz Pasini, prosseguindo no sentido Sul até a Rua SD-
2105-185.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm. PL 094/19 – Autoria: Ver. Moacir Dajori
Nº 2376 – Ano 10 Segunda-Feira, 16 de dezembro de 2019
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LEI Nº 7.598, de 12 de dezembro de 2019.
Altera a Lei 5.831/2011, no que diz respeito à Rua
Izalino Pedro Borges.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1 º Passa a denominar-se Rua Izalino Pedro Borges , a antiga Rua SD-1809-185 e atual Rua SD-2106-185, localizada no Bairro São
Defende, a qual tem seu início a aproximadamente 29 metros ao Norte da Rua Luiz Pasini, prosseguindo no sentido Sul, por
aproximadamente 480 metros até o limite do imóvel atualmente cadastrado sob a inscrição imobiliária 1.185.39.0180.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm. PL 095/19 – Autoria: Ver. Moacir Dajori
LEI Nº 7.599, de 12 de dezembro de 2019.
Denomina Rua Pedro Gonçalves Rodrigues.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Pedro Gonçalves Rodrigues , a atual Rua 1482, localizada no Bairro Vila Rica, a qual tem seu início
na Rua Francisco Budny, prosseguindo no sentido Oes te até a Rua 1483.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm. PL 098/19 – Autoria: Ver. Moacir Dajori
LEI Nº 7.600, de 12 de dezembro de 2019.
Denomina Rua Antônio José Olímpio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Antônio José Olímpio , a atual Rua 1534, localizada entre os bairros Arg entina e Brasília, a qual tem
seu início na Rua Cuiabá, prosseguindo no sentido l este por aproximadamente 70 metros até o imóvel lan çado atualmente sob a
inscrição imobiliária nº 0.38.44.3400.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm. PL 101/19 – Autoria: Ver. Moacir Dajori
Nº 2376 – Ano 10 Segunda-Feira, 16 de dezembro de 2019
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LEI Nº 7.601, de 12 de dezembro de 2019.
Denomina Rua Adenicio Domingos de Carvalho.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Adenicio Domingos de Carvalho , a atual Rua SD-1558-018, localizada no Bairro Pró spera, a qual tem
seu início na Rua Engenheiro Loja, prosseguindo no sentido Oeste até o limite do imóvel lançado atualm ente sob inscrição imobiliária
nº 0.18.34.0900.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm. PL 105/19 – Autoria: Ver. Moacir Dajori
LEI Nº 7.602, de 12 de dezembro de 2019.
Denomina Rua Maria Melo Joaquim.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Maria Melo Joaquim , a atual Rua SD-210-123, localizada no Bairro Metr opol, a qual tem seu início
na Rua Manoel João Machado, prosseguindo no sentido Norte até o limite do imóvel lançado atualmente sob a inscrição imobiliária
nº.1.123.08.1400
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm. PL 107/19 – Autoria: Ver. Moacir Dajori
LEI Nº 7.603, de 12 de dezembro de 2019.
Denomina Rua Ademar de Souza.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Ademar de Souza, a atual Rua SD- 1516-001, localizada no Loteament o José Machinski, Bairro Vila
Rica, a qual tem seu início na Rua Quintino Folharini Dajori, prosseguindo no sentido Leste até a Rua José Geraldo Rodrigues.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm. PL 108/19 – Autoria: Ver. Moacir Dajori
Nº 2376 – Ano 10 Segunda-Feira, 16 de dezembro de 2019
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Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 1151/2019, de 2 de Setembro de 2019.
Abre crédito suplementar-anulação de dotação no valor de R$ 9.966.000,00 ao orçamento do Município no exercício de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei municipal nº 7.398 de 21 de
dezembro de 2018.
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 9.966.000,00 (nove milhões, novecentos e sessenta e seis mil reais), para
suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 1 – Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.005 – Manut. da Junta de Servi ço Militar
40-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………………...R$ 25.000,00
Projeto Atividade: 1.008 – Coord. Mun. de Proteção à Defesa Civil
41-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………………...R$ 30.000,00
Projeto Atividade: 1.013 – Manut. da Diretoria de T rânsito e Transporte
18-3.3.90.00.00.00.00.00 0180 – Aplicações Diretas ………………...R$ 36.000,00
20-3.3.90.00.00.00.00.00 0112 – Aplicações Diretas ……….……...R$ 580.000,00
26-4.4.90.00.00.00.00.00 0112 – Aplicações Diretas ………………...R$ 50.000,00
Órgão 5 – Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.001 – Amortização/juros/senten ças/ações judiciais/aposentados e pensionistas
70-4.6.91.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas- Oper. Intra-Orçam.R$ 350.000,00
Projeto Atividade: 1.021 – Manut. do Controle Inter no
92-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ……….…...R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.022 – Manut. da Arrecadação, F iscalização e Cadastro Imobiliário
95-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ……….…...R$ 160.000,00
Órgão 06: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01 Gabinete da Secretaria de Educação
Projeto Atividade: 1.031 – Creches e Pré-escolares – Educação Infantil
135-4.4.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas .......….......R$ 350.000,00
Projeto Atividade: 1.032 – Unidades Escolares – Ens ino Fundamental
149-3.3.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas .......…........R$ 250.000,00
155-4.4.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas .......…........R$ 200.000,00
301-3.3.90.00.00.00.00.00 0751-Aplicações Diretas…… …………….. R$ 40.000,00
Projeto Atividade: 1.033 – Funcional do FUNDEB (fol ha de pagamento)
172-3.1.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas ..................R$ 890.000,00
175-3.3.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas ..................R$ 300.000,00
Nº 2376 – Ano 10 Segunda-Feira, 16 de dezembro de 2019
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Projeto Atividade: 1.034 – Manut. do Depto Administrativo da Educação
300-4.6.91.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas oper-intra orçam...R$ 400.000,00
Órgão: 7 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 1.073 – Manut. do Depto de Obras
233-3.3.50.00.00.00.00.00 0100 – Transf. A intit. P rivadas s/fins lucrativosR$ 50.000,00
236-3.3.90.00.00.00.00.00 0139 – Aplicações Diretas …………........R$ 60.000,00
238-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………..…..R$ 320.000,00
242-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………..…..R$ 170.000,00
Projeto Atividade: 1.074 – Edificações Publicações
249-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas …………..R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Resup/Revit alização/Mobilidade Urbana/Empréstimo FONPLATA, BND S/BRDE
279-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………..R$ 1.180.000,00
Projeto Atividade: 1.081 – Parques/Praças/Jardins
282-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Direta s…………....R$ 100.000,00
Entidade 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.067 - Manut. da Proteção Socia l Básica - SUAS
18-4.4.90.00.00.00.00.00 0135 - Aplicações Diretas. ....….…..........R$ 75.000,00
Projeto Atividade: 1.068 - Manut. da Proteção Socia l Básica - SUAS
37-4.4.90.00.00.00.00.00 0165 - Aplicações Diretas. ....….…........R$ 140.000,00
Entidade 5 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRIC IÚMA
Projeto Atividade: 1.093 - Manut. Da Fundação de Es portes
5-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. ...….….........R$ 200.000,00
8-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. ...….…...........R$ 15.000,00
Projeto Atividade: 1.094 -Esportes nas Comunidades
14-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ....….….........R$ 60.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13: Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 1.048 - Manut. das Unidades de S aúde, 24 Horas e Policlínicas
100-3.1.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas .....…..........R$ 755.000,00
Projeto Atividade: 1.050 - Manut. do PSF e ESF
12-3.1.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ...….….......R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.063 - Manut. do Consórcio da S aúde - CISAMREC
68-3.3.93.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas decorre. De op. intra.....R$ 40.000,00
Projeto Atividade: 1.202 – Manutenção da Assistênci a Farmacêutica
84-3.3.90.00.00.00.00.00 0167 - Aplicações Diretas. ....….….......R$ 140.000,00
Projeto Atividade: 1.206 – Manutenção DST/HIV/AIDS
93-3.1.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas. ....….….......R$ 150.000,00
Entidade 12 – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CRICIÚMA – FUNSAB
Projeto Atividade: 1.098 – Coleta e transporte de R esíduos Sólidos
1-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. ...….….........R$ 500.000,00
Nº 2376 – Ano 10 Segunda-Feira, 16 de dezembro de 2019
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Entidade 13 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DE CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.070 – Manut. De Projetos habit acionais e de Interesse Social
5-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. ...…..............R$ 50.000,00
Entidade 15 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
Projeto Atividade: 1.095 – Manut. Da FAMCRI
5-3.3.90.00.00.00.00.00 0180 - Aplicações Diretas.. ...…..............R$ 50.000,00
6-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. ...….............R$ 150.000,00
T O T A L.......................................... .................................... R$ 9.966.000,0 0
Art.2º- O crédito a que se refere o artigo anterior correr á por conta de anulações das seguintes dotações orç amentárias abaixo
discriminadas:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 1 – Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.005 – Manut. Da Junta de Servi ço Militar
38-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………………...R$ 25.000,00
Projeto Atividade: 1.008 – Coord. Mun. de Proteção à Defesa Civil
42-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………………...R$ 30.000,00
Projeto Atividade: 1.013 – Manut. da Diretoria de T rânsito e Transporte
13-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………….…...R$ 586.000,00
20-3.3.90.00.00.00.00.00 0112 – Aplicações Diretas ………………...R$ 50.000,00
25-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………………...R$ 30.000,00
Órgão 5 – Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.001 – Amortização/juros/senten ças/ações judiciais/aposentados e pensionistas
65-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………………..R$ 350.000,00
Projeto Atividade: 1.021 – Manut. Do Controle Inter no
91-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ……………...R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.022 – Manut. da Arrecadação, F iscalização e Cadastro Imobiliário
94-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ……………...R$ 160.000,00
Órgão 06: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01 Gabinete da Secretaria de Educação
Projeto Atividade: 1.031 – Creches e Pré-escolares – Educação Infantil
128-3.1.90.00.00.00.00.00 0118 - Aplicações Diretas .......….......R$ 350.000,00
Projeto Atividade: 1.032 – Unidades Escolares – Ens ino Fundamental
152-4.4.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas .......….......R$ 490.000,00
Projeto Atividade: 1.033 – Funcional do FUNDEB (fol ha de pagamento)
171-3.1.90.00.00.00.00.00 0118 - Aplicações Diretas .......….....R$ 1.190.000,00
Projeto Atividade: 1.034 – Manut. Do Depto administ rativo da Educação
221-4.4.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas ……………....R$ 400.000,00
Nº 2376 – Ano 10 Segunda-Feira, 16 de dezembro de 2019
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Órgão: 7 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 1.073 – Manut. Depto de Obras
232-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ……….……....R$ 50.000,00
238-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ……….……....R$ 70.000,00
239-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas ………..…....R$ 150.000,00
241-4.4.90.00.00.00.00.00 0189 – Aplicações Diretas …………......R$ 270.000,00
242-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………........R$ 60.000,00
Projeto Atividade: 1.074 – Edificações Publicações
248-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………...R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Resup/Revit alização/Mobilidade Urbana/Empréstimo FONPLATA, BND S/BRDE
276-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas …………….....R$ 80.000,00
277-4.4.90.00.00.00.00.00 0183 – Aplicações Diretas ….………..R$ 1.100.000,00
Projeto Atividade: 1.081 – Parques/Praças/Jardins
283-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Direta s…………….....R$ 40.000,00
284-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Direta s…………….....R$ 60.000,00
Entidade 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.067 - Manut. da Proteção Socia l Básica - SUAS
19-4.4.90.00.00.00.00.00 0161 - Aplicações Diretas. ....…..............R$ 75.000,00
Projeto Atividade: 1.068 - Manut. da Proteção Socia l Básica - SUAS
26-3.3.50.00.00.00.00.00 0161 - Aplicações Diretas. ....….............R$ 140.000,00
Entidade 5 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRIC IÚMA
Projeto Atividade: 1.093 - Manut. Da Fundação de Es portes
1-3.3.50.00.00.00.00.00 0100 – trans. A instit. pri vadas s/fins.....R$ 200.000,00
5-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. ...….................R$ 15.000,00
Projeto Atividade: 1.094 -Esportes nas Comunidades
9-3.3.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas.. ...….….............R$ 10.000,00
10-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas. ....….…...........R$ 20.000,00
12-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas. ....….…...........R$ 20.000,00
13-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas. ....….…...........R$ 10.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13: Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 1.048 - Manut. das Unidades de S aúde, 24 Horas e Policlínicas
111-4.4.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas .....….….......R$ 755.000,00
Projeto Atividade: 1.050 - Manut. do PSF e ESF
20-4.4.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas. ...….….......R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.063 - Manut. do Consórcio da S aúde - CISAMREC
67-3.3.93.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ....….…..........R$ 40.000,00
Projeto Atividade: 1.202 – Manutenção da Assistênci a Farmacêutica
83-3.3.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ....….…........R$ 140.000,00
Projeto Atividade: 1.206 – Manutenção DST/HIV/AIDS
95-4.4.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ....…...........R$ 150.000,00
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Entidade 12 – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE CRICIÚMA – FUNSAB
Projeto Atividade: 1.098 – Coleta e transporte de R esíduos Sólidos
2-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. ...….............R$ 500.000,00
Entidade 13 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERE SSE SOCIAL DE CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.070 – Manut. De Projetos habit acionais e de Interesse Social
7-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas.. ...….…............R$ 50.000,00
Entidade 15 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
Projeto Atividade: 1.095 – Manut. daa FAMCRI
1-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. ...….…..........R$ 200.000,00
T O T A L.......................................... .................................... R$ 9.966.000,0 0
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinat ura.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
FMD/erm.
ACF/erm.
DECRETO SF/nº 1309/19, de 1º de Outubro de 2019.
Abre crédito suplementar-anulação de dotação no val or de R$ 10.588.998,00 ao orçamento do Município no exercício de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei municipal nº 7.398 de 21 de
dezembro de 2018.
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 10.588.998,00 (Dez milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos
e noventa e oito reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 1 – Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.008 – Coord. Mun. de Proteção à Defesa Civil
41-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………………...R$ 70.000,00
43-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ……….……...R$ 130.000,00
Projeto Atividade: 1.010 – Manut. da Diretoria de T ecnologia e Informação
51-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ……………...R$ 600.000,00
Projeto Atividade: 1.013 – Manut. da Diretoria de T rânsito e Transporte
20-3.3.90.00.00.00.00.00 0112 – Aplicações Diretas ……………...R$ 240.000,00
26-4.4.90.00.00.00.00.00 0112 – Aplicações Diretas …………......R$ 590.000,00
Projeto Atividade: 1.014 – Manut. Do Fundo do Idoso
31-3.3.50.00.00.00.00.00 0180 – Trans. A instit. p rivadas s/ fins…....R$ 5.000,00
33-4.4.50.00.00.00.00.00 0180 – Trans. A instit. p rivadas s/ fins…....R$ 4.998,00
Nº 2376 – Ano 10 Segunda-Feira, 16 de dezembro de 2019
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Órgão 5 – Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.001 – Amortização/juros/sentenças/ações judiciais/aposentados e pensionistas
68-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ……..………R$ 900.000,00
70-4.6.91.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas oper.intra-orçam.R$ 300.000,00
Projeto Atividade: 1.020 – Manut. Do Recursos human os, admissões por concursos, capacitação profis.
76-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ……………...R$ 92.000,00
Órgão 06: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01 Gabinete da Secretaria de Educação
Projeto Atividade: 1.031 – Creches e Pré-escolares – Educação Infantil
134-3.3.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas .......….........R$ 25.000,00
Projeto Atividade: 1.032 – Unidades Escolares – Ens ino Fundamental
146-3.3.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas .......…....R$ 1.000.000,00
149-3.3.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas .......….......R$ 150.000,00
301-3.3.90.00.00.00.00.00 0751 - Aplicações Diretas .......….......R$ 350.000,00
Projeto Atividade: 1.033 – Funcional do FUNDEB (fol ha de pagamento)
172-3.1.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas .......….......R$ 800.000,00
175-3.3.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas .......….......R$ 350.000,00
Projeto Atividade: 1.034 – Manut. do Depto Administ rativo da Educação
299-3.2.91.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas oper-intra orçam...R$ 100.000,00
300-4.6.91.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas oper-intra orçam...R$ 200.000,00
Projeto Atividade: 1.039 – Convênios com Entidades Educacionais
158-3.3.50.00.00.00.00.00 0101 - Transf. a intit. P rivadas s/fins lucrativos R$ 400.000,00
Projeto Atividade: 1.040 – Alfabetização de Jovens e adultos
142-4.4.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas .......….......R$ 100.000,00
Órgão: 7 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 1.073 – Manut. do Depto de Obras
232-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas .......….........R$ 40.000,00
233-3.3.50.00.00.00.00.00 0100–Transf. a instit. Pr ivadas s/fins lucra.R$ 42.000,00
235-3.3.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas .......…..........R$ 50.000,00
236-3.3.90.00.00.00.00.00 0139 - Aplicações Diretas .......…..........R$ 10.000,00
238-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas .......…........R$ 969.000,00
Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Resup/Revit alização/Mobilidade Urbana/Empréstimo FONPLATA, BND S/BRDE
274-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………….......R$ 600.000,00
279-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………….R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.081 – Parques/Praças/Jardins
285-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ……………......R$ 60.000,00
Projeto Atividade: 1.084 – Frota Municipal
292-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………….....R$ 101.000,00
Entidade 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.068 - Manut. Da Proteção Socia l Básica - SUAS
23-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ....….…..........R$ 100.000,00
Nº 2376 – Ano 10 Segunda-Feira, 16 de dezembro de 2019
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Entidade 3 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Projeto Atividade: 1.069 - Manut. do Fundo da Infân cia – FIA, doação do IR e recursos estaduais e federais
1-3.3.50.00.00.00.00.00 0180 – Tranf. A inst.priv s /fins……..........R$ 100.000,00
Entidade 4 – FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIUMA
Projeto Atividade: 1.089 – desenvolvimento artístic o e cultural
11-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ....….…........R$ 250.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13: Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 1.045 - Manut. do Fundo Municipa l de Saúde, despesas de pessoal
11-4.4.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas. ....….…........R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.063 - Manut. do Consórcio da S aúde - CISAMREC
68-3.3.93.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas de cor. op. entre órgãos.R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 1.202 – Manutenção da Assistênci a Farmacêutica
84-3.3.90.00.00.00.00.00 0167 - Aplicações Diretas. ....….….......R$ 170.000,00
T O T A L.......................................... .................................. R$ 10.588.998,00
Art.2º- O crédito a que se refere o artigo anterior correr á por conta de anulações das seguintes dotações orç amentárias abaixo
discriminadas:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 1 – Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.008 – Coordenação de Proteção à Defesa Civil
42-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ……………...R$200.000,00
Projeto Atividade: 1.010 – Manut. da Diretoria de T ecnologia e Informação
52-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ……………...R$ 600.000,00
Projeto Atividade: 1.013 – Manut. da Diretoria de T rânsito e Transporte
18-3.3.90.00.00.00.00.00 0180 – Aplicações Diretas… ……………...R$ 220.000,00
20-3.3.90.00.00.00.00.00 0112 – Aplicações Diretas… ……………...R$ 350.000,00
21-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas… ……..………...R$ 10.000,00
25-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ……………...R$ 120.000,00
26-4.4.90.00.00.00.00.00 0112 – Aplicações Diretas… ……………...R$ 120.000,00
302-4.4.90.00.00.00.00.00 0748 – Aplicações Diretas ……………….R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.014 – Manut. do Fundo do Idoso
30-3.1.90.00.00.00.00.00 0180 – Aplicações Diretas… …......…….......R$ 5.000,00
32-3.3.90.00.00.00.00.00 0180 – Transf. a instit. privadas s/ fins….R$ 4.998,00
Órgão 5 – Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.001 – Amortização/juros/senten ças/ações judiciais/aposentados e pensionistas
65-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ………………R$ 900.000,00
69-4.6.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ……………...R$ 300.000,00
Projeto Atividade: 1.020 – Manut. do Recursos Human os, admissões por concursos, capacitação profis.
75-3.1.91.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas oper. Intra-orçamen.R$ 50.000,00
77-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… …………….….R$ 42.000,00
Nº 2376 – Ano 10 Segunda-Feira, 16 de dezembro de 2019
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Órgão 06: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01 Gabinete da Secretaria de Educação
Projeto Atividade: 1.031 – Creches e Pré-escolares – Educação Infantil
131-3.3.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas .......…...........R$ 5.000,00
138-4.4.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas .......….........R$ 20.000,00
Projeto Atividade: 1.032 – Unidades Escolares – Ens ino Fundamental
146-3.3.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas .......….......R$ 150.000,00
152-4.4.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas .......….....R$ 1.000.000,00
156-4.4.90.00.00.00.00.00 0187 - Aplicações Diretas .................R$ 200.000,00
304-3.1.91.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas oper. Intra-orçam.R$ 150.000,00
Projeto Atividade: 1.033 – Funcional do FUNDEB (fol ha de pagamento)
171-3.1.90.00.00.00.00.00 0118 - Aplicações Diretas ...............R$ 1.150.000,00
Projeto Atividade: 1.034 – Manut. do Depto Administ rativo da Educação
216-3.1.91.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas oper-intra orçam...R$ 300.000,00
Projeto Atividade: 1.039 – Convênios com Entidades Educacionais
159-3.3.50.00.00.00.00.00 0119 - Transf. a Instit. Privadas s/fins lucrativos R$ 400.000,00
Projeto Atividade: 1.040 – Alfabetização de Jovens e adultos
139-3.1.90.00.00.00.00.00 0118 - Aplicações Diretas .......…....... R$ 100.000,00
Órgão: 7 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 1.073 – Manut. do Depto de Obras
232-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas .......…..........R$ 10.000,00
234-3.3.90.00.00.00.00.00 0107 - Aplicações Diretas .......…........R$ 250.000,00
238-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas .......…..........R$ 55.000,00
239-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas .......…........R$ 277.000,00
241-4.4.90.00.00.00.00.00 0189 - Aplicações Diretas .......…........R$ 519.000,00
Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Resup/Revit alização/Mobilidade Urbana/Empréstimo FONPLATA, BND S/BRDE
275-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas ……….........R$ 300.000,00
276-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas …………....…R$ 300.000,00
277-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ……………....R$ 500.000,00
308-3.3.90.00.00.00.00.00 0735 – Aplicações Diretas ……………….R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 1.081 – Parques/Praças/Jardins
282-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………………...R$ 60.000,00
Projeto Atividade: 1.084 – Frota Municipal
294-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………….......R$ 101.000,00
Entidade 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.068 - Manut. Da Proteção Socia l Básica - SUAS
37-4.4.90.00.00.00.00.00 0165 - Aplicações Diretas. ....….…........R$ 100.000,00
Entidade 3 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇ A E DO ADOLESCENTE
Projeto Atividade: 1.069 - Manut. Do Fundo da infân cia – FIA, doação do IR e recursos estaduais e federais
2-3.3.90.00.00.00.00.00 0180 – Aplicações Diretas.. ...…..............R$ 100.000,00
Nº 2376 – Ano 10 Segunda-Feira, 16 de dezembro de 2019
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Entidade 4 – FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIUMA
Projeto Atividade: 1.089 – Desenvolvimento Artístico e Cultural
13-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ....….............R$ 250.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13: Fundo Mun. de Saúde
Projeto Atividade: 1.045 - Manut. do fundo municipa l de saúde, despesas de pessoal
10-4.4.90.00.00.00.00.00 0183 - Aplicações Diretas. ....….…........R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.063 - Manut. do Consórcio da S aúde - CISAMREC
67-3.3.93.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas decor. op entre órgãos.. R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 1.202 – Manutenção da Assistênci a Farmacêutica
83-3.3.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ....…............R$ 170.000,00
T O T A L.......................................... ...................................R$ 10.588.998,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinat ura.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de Outubro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
FMD/erm.
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 045/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer,
a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no resp ectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.
Cargo : AGENTE DE SERVIÇOS
CH semanal : 40 horas semanais Nível Escolaridade : Fundamental
Secretaria/Setor: diversos
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
39 JULIANA NUNES DEODATO
40 JEAN PIERRI PERUCHI MIGUEL
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Nº 2376 – Ano 10 Segunda-Feira, 16 de dezembro de 2019
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Resolução
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 062/2019
Torna público o resultado da eleição para as nove novas entidades não governamentais, as entidades su plentes, novo presidente e
vice-presidente a compor o CMDCA – Biênio 2019/2021
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, deste Conselho.
Resolve:
Art. 1° - Tornar público a decisão da eleição para as nove novas entidades não governamentais, as entidades s uplentes, o presidente
e vice-presidente a compor o CMDCA – Biênio 2019/20 21 realizada no dia 11 de dezembro de 2019 tendo início às 8h 30min e término
as 11h no Salão Ouro Negro na Prefeitura Municipal de Criciúma.
COLOCAÇÃO ENTIDADES NÚMERO DE VOTOS
1º Associação Academia de Futebol Criciúma 23
2º Bairro da juventude 22
3º APAE - Criciúma 21
4º Casa Guido 21
5º Centro Educacional Marista 20
6º Sociedade Musical Cruzeiro do Sul 18
7º AFASC 18
8º Centro de Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina-CIEE 15
9º Associação Sul Catarinense de Karatê 15
SUPLENTE
1º Casa dos Sonhos 5
PRESIDENTE
Solange Castagnel 9
VICE-PRESIDENTE
Luciano Mendes Pereira 18
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.
Criciúma, 11 de dezembro de 2018.
Edevilson Manoel Pereira - Presidente do CMDCA (Gestão 2017 – 2019)
Atas do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 - DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 326/PMC/2019
Processo Administrativo nº. 566732
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 02 (SEGU NDA FASE).
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários á realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização horizontal e vertical nas ruas Cecilia N.
Espindola, Sete de Maio, SD 1516, Alice da Silva Ro sa, Quintino Folharini Dajori, Padre Réus, José Geraldo Rodrigues, Antonio
Nº 2376 – Ano 10 Segunda-Feira, 16 de dezembro de 2019
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Machinski, Domingos de Villa e Gabriel Budny, localizadas no BAIRRO VILA RICA - município de Criciúm a-SC. (CONVENIO: CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, Contrato nº 0519537 – DV: 74 / FI NISA - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO).
Às onze horas, do dia treze, do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris ”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Cr iciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se os membros titulares da Comi ssão Permanente de Licitações do Município designad a pelo Decreto SG/n° 537/19 de
09 de abril de 2019, alterada pelo decreto SG/nº 14 35/19 de 08 de novembro de 2019, para dar continuid ade ao processamento com relação
a segunda fase (abertura das propostas de preços – envelope 02) da Concorrência nº 326/PMC/2019. Abert a a sessão pelo Presidente, Sr.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo informou que as empresas JR e CONFER encontravam-se devidamente representadas nesta sessão. Ato
contínuo passou-se à abertura dos envelopes de nº 0 2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas. Foram as mesmas analisadas e rubricadas
por todos. Constataram-se os seguintes valores glob ais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª SETEP CONSTRUÇÕES S.A. R$2.798.483,52
2ª JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA R$2.869.331,65
3ª CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA R$2.985.038,73
4ª CONSTRUTORA NUNES LTDA R$3.132.899,42
5ª BCL EMPREENDIMENTOS LTDA R$3.226.939,00
A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente c ientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que as propostas de preços sejam
encaminhadas a equipe técnica da Secretaria de Infr aestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para análise e conferência das planilhas
orçamentárias. Após isto, a Comissão dará ciência d a continuidade desta sessão, via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município,
concomitantemente com o resultado final. Nada mais h avendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou
que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações
e representantes presentes, que aceitaram de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pelo Presidente e membros da
Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitaçõ es, (sexta-feira), aos 13 dias do mês de dezembro do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
ATA 05 - DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 326/PMC/2019
Processo Administrativo nº. 566732
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L ICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE, CONFERÊNCIA
DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários á realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização horizontal e vertical nas ruas Cecilia N.
Espindola, Sete de Maio, SD 1516, Alice da Silva Ro sa, Quintino Folharini Dajori, Padre Réus, José Geraldo Rodrigues, Antonio Machinski,
Domingos de Villa e Gabriel Budny, localizadas no BAIRRO VILA RICA - município de Criciúma-SC. (CONVE NIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL,
Contrato nº 0519537 – DV: 74 / FINISA - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO).
Às quinze horas, do dia treze, do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística – localizada
no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rova ris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se reservadamente os membros tit ulares da Comissão Permanente de Licitações do Muni cípio designada pelo Decreto
SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, alterado pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, pa ra análise e conferência das
propostas de preços da Concorrência nº 326/PMC/2019 . Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a
Comissão que após análise e conferência da planilha orçamentária pela servidora Engª Kátia Mª Smielevs ki Gomes pertencente ao quadro
técnico da Secretaria de Infraestrutura, Planejamen to e Mobilidade Urbana, a mesma constatou, estava c orreta e atende a planilha
orçamentária oficial e que os preços unitários e gl obal propostos são exequíveis e estão dentro dos pr aticados no mercado da região.
Portando, desta forma, a Comissão, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta
Comissão para após, querendo, adjudicar os serviços /obras a empresa vencedora SETEP CONSTRUÇÕES S.A., que ofertou o preço global de
R$2.798.483,52 (Dois milhões setecentos e noventa e oito mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos). Nada mais
havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 15h10min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações.
Sala de Licitações, (sexta-feira), aos 13 dias do m ês de dezembro do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Nº 2376 – Ano 10 Segunda-Feira, 16 de dezembro de 2019
18
Atas do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 07 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 347/PMC/2019
Processo Administrativo nº. 569876
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRAR O RECEBIMENTO DA
NOVA PROPOSTA DE PREÇOS APRESENTADA PELA EMPRESA CA SA DO CONSTRUTOR & CONSTRUÇÕES EIRELI, CLASSIFICAÇÃO GERAL
DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços n ecessários às obras de reforma de prédio público, localizado no Parque
Centenário – Criciúma-SC, com 841,23m² de área, par a instalação da nova sede do Poder Legislativo Municipal – “Câmara de
Vereadores”.
Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia treze, do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria
de Logística – localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico So nego nº 542, nesta cidade
de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, alterado pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, para
registro do recebimento da nova proposta de preços devidamente retificada da empresa CASA DO CONSTRUTO R & CONSTRUÇÕES
EIRELI. Abertos os trabalhos pelo presidente da Com issão, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo in formou que recebeu a
proposta com as devidas correções, no valor global de R$594.051,89 (Quinhentos e noventa e quatro mil cinquenta e um reais e oitenta
e nove centavos), sendo este novo valor considerado para fins de classificação. O presidente ressaltou que, mesmo com as correções
realizadas na proposta de preços apresentada pela e mpresa CASA DO CONSTRUTOR & CONSTRUÇÕES EIRELI, em nada alterou a
composição na ordem de classificação:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª CASA DO CONSTRUTOR & CONSTRUÇÕES EIRELI R$594.051,89
2ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA R$595.000,00
3ª MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA R$626.301,68
4ª KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA R$642.492,43
5ª BRE CONSTRUÇÕES EIRELI R$648.942,26
6ª BF CONSTRUÇÕES EIRELI R$662.878,91
7ª CONSTRUTORA NUNES LTDA R$680.526,99
8ª KAMIG ENGENHARIA LTDA R$698.177,17
9ª MTX CONSTRUÇÕES LTDA R$709.997,60
10ª CONSTRUTORA NELGUI LTDA R$713.578,08
Observado a documentação das licitantes foi constat ado que a empresa CASA DO CONSTRUTOR & CONSTRUÇÕES EIRELI classificada
em 1º lugar, é registrada em regime de ME (Microemp resa), portando, desta forma, as demais empresas não podem se beneficiar do
direito de preferência para contratação, conforme d isciplinado na Lei Complementar Nº. 123/2006. Porta nto, desta forma, a Comissão
por unanimidade, decidiu declarar VENCEDORA a empresa CASA DO CONSTRUTOR & CONSTRUÇÕES EIRELI que ofertou o valor
global de R$594.051,89 (Quinhentos e noventa e quatro mil cinquenta e um reais e oitenta e nove centavos). A Comissão abre vista
de todo o processo licitatório aos licitantes e int eressados, tudo isto conforme Edital, anexos, docum entos e proposta. Portanto, desta
forma, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que anal ise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após,
querendo, adjudicar os serviços a empresa vencedora . Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às 16h45min. e lavrou-se a
presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitaç ões, (sexta-feira), aos 13 dias
do mês de dezembro do ano de 2019. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Nº 2376 – Ano 10 Segunda-Feira, 16 de dezembro de 2019
19
ATA 02 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 368/PMC/
2019
Processo Administrativo nº. 569331
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE,
CONFERÊNCIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO D O EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção de um SKATEPARK em concreto,
com 1.728,32m² de área, no Parque Centenário, local izado no bairro Santa Bárbara – Criciúma-SC, com capacidade para receber
eventos Internacionais e realizados pela Confederaç ão Brasileira de Skate.
Às onze horas e quarenta e cinco minutos, do dia tr eze, do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezen ove, na sala de reuniões da
Diretoria de Logística – localizada no pavimento su perior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua D omênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuni ram-se reservadamente os membros titulares da Comis são Permanente de
Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n ° 537/19 de 09 de abril de 2019, alterado pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de
novembro de 2019, para análise e conferência das pr opostas de preços da Tomada de Preços nº 368/PMC/20 19. Aberta a sessão pelo
Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele i nformou a Comissão que após análise e conferência d a planilha orçamentária pela
servidora Engª Kátia Mª Smielevski Gomes pertencent e ao quadro técnico da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade
Urbana, a mesma constatou, estava correta e atende a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos são
exequíveis e estão dentro dos praticados no mercado da região. Portando, desta forma, a Comissão, sugere ao Senhor Prefeito
Municipal que analise o processo licitatório e homo logue o parecer desta Comissão para após, querendo, adjudicar os serviços/obras
a empresa vencedora SBM CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, que ofertou o preço glo bal de R$ 1.489.511,17 (Um milhão quatrocentos e
oitenta e nove mil quinhentos e onze reais e dezessete centavos). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão a s 11h55min. e
lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos 13 dias do
mês de dezembro do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Atas do Edital de Tomada de Preços
CIM-AMREC - Consórcio Intermunicipal Multifinalitár io da Amrec
ATA 05 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 345/CIM-AMREC/2019
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIUMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES Nº
1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresas especializadas para execuç ão de execução dos Serviços de Limpeza da Plataform a Estradal de
Rodovias Estaduais sob a jurisdição da Superintendê ncia Regional Sul do DEINFRA, compreendendo os muni cípios de Criciúma, Içara,
Balneário Rincão, Nova Veneza, Forquilhinha, Cocal do Sul, Siderópolis, Morro da Fumaça, Treviso, Orleans, Lauro Muller e Urussanga,
conforme relacionado no QUADRO N.º 01, adiante, cuj os quantitativos e orçamentos estão indicados no ANEXO I, em regime de
empreitada por preço unitário, nas condições previs tas neste Edital e seus anexos, através de Convênio com a Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade – SIE.
Às quatorze horas, do dia doze, do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comiss ão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
537/19 de 09 de abril de 2019, alterado pelo decret o SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, para os procedimentos inerentes a
abertura processamento e julgamento do edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA
GIUSTINA FILHO, o mesmo informou que as publicações editalícias respeitaram os prazos legais e que as empresas: COLINA COMERCIO
DE PLANTAS LTDA – EPP – CNPJ – 11.366.157/001-51; M INEIRA CONSTRUÇÕES LTDA – ME – CNPJ – 06.895.039/00 01-09 e TEC –
TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA – CNPJ – 78. 888.377/0001-16 protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2,
lacrados na forma do Edital e encontravam-se legalm ente representadas neste ato. Também presente nesta seção o assessor jurídico
do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMR EC – CIM-AMREC, Sr. Giovanni Dagostin March. Ato contínuo, o Sr.
Presidente procedeu à separação dos Envelopes Nºs 0 1 e 02 e solicitou aos Membros da Comissão e representantes presentes que os
examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem os Envelopes Nº 0 2 - "Proposta de Preços",
Nº 2376 – Ano 10 Segunda-Feira, 16 de dezembro de 2019
20
que foram lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser
marcada oportunamente. Deu-se em sequência, a abert ura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para exame e
rubrica de todos os documentos pelos Membros da Com issão, e representantes presentes, ficando as documentações disponíveis
para consulta de interessados. Foi franqueada a pal avra aos presentes, onde o Sr. CARLOS AUGUSTO LUSTO SA representante legal da
empresa TEC – TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTD A, fez que constasse em ata que a empresa MINEIRA CONSTRUÇÕES LTDA
– ME apresentou atestado de capacidade técnica não compatível com o exigido no edital, pois não trata de conservação rodoviária. E
que a empresa COLINA COMERCIO DE PLANTAS LTDA – EPP apresentou Certificado de Regularidade do FGTS com data de validade
vencida, assim como apresentou capacitação técnica com atestado de conservação não sendo de rodovias ( estradas de rodagem), Já
os demais representantes nada declararam. Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, em suspend er o presente certame
para análise e conferencia juntamente com a equipe técnica do órgão demandante da licitação, dos docum entos de habilitação
(fiscais, técnicos e econômicos) e responder aos qu estionamentos. Após análise, a Comissão decidirá pe la habilitação ou não das
empresas participantes, caso em que as mesmas serão devidamente cientificadas via publicação no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reuniã o e ordenou que se lavrasse
a presente Ata que, depois de lida e achada conform e, segue assinada pelos Membros da Comissão Permane nte de Licitações e
representantes presentes, que aceitaram de forma in condicional as decisões e deliberações tomadas pelo Presidente e membros da
Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitaçõ es, (quinta-feira), aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
ATA 06 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 345/CIM-A MREC/2019
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E RESPONDER AO QUESTION AMENTO EFETUADO NA SESSÃO DE ABERTURA DO PRESENTE
CERTAME REGISTRADOS NA ATA 01, DATADA DE 12/12/2019 .
OBJETO : Contratação de empresas especializadas para execu ção de execução dos Serviços de Limpeza da Platafor ma Estradal de
Rodovias Estaduais sob a jurisdição da Superintendê ncia Regional Sul do DEINFRA, compreendendo os muni cípios de Criciúma, Içara,
Balneário Rincão, Nova Veneza, Forquilhinha, Cocal do Sul, Siderópolis, Morro da Fumaça, Treviso, Orleans, Lauro Muller e Urussanga,
conforme relacionado no QUADRO N.º 01, adiante, cuj os quantitativos e orçamentos estão indicados no ANEXO I, em regime de
empreitada por preço unitário, nas condições previs tas neste Edital e seus anexos, através de Convênio com a Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade – SIE.
Às quatorze horas, do dia treze, do mês de dezembr o, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os me mbros da Comissão Permanente de Licitações do Munic ípio designada pelo
Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, altera da pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, para os
procedimentos inerentes a análise e conferencia da documentação de habilitação, responder aos question amentos registrados na ATA
01 da sessão do dia 12/12/2019, do Edital acima epi grafado.
Abertos os trabalhos, a Comissão, com auxílio da ár ea técnica do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMREC – CIM-AMREC
através do Engº Leandro Arns Back, efetuou a anális e e conferência dos documentos relativos a habilitação, e emitiu as seguintes decisões, as
quais passamos a relatar:
Com Relação ao Questionamento:
01- REPRESENTANTE DA EMPRESA TEC – TÉCNICA DE ENGEN HARIA CATARINENSE LTDA, – senhor CARLOS AUGUSTO LUSTOSA, com
o seguinte questionamento/argumentação:
a) Com relação à empresa MINEIRA CONSTRUÇÕES LTDA
Questionamento : Alegou que apresentou atestado de capacidade técn ica não compatível com o exigido no edital, pois não trata de
conservação rodoviária.
Resposta: Após análise, ficou evidenciado que os serviços constantes nos atestados apresenta dos são similares aos serviços licitados,
portanto, cumprindo assim, com as exigências edital icias, quanto ao item acima especificado.
a) Com relação à empresa COLINA COMERCIO DE PLANTAS LT DA – EPP
Nº 2376 – Ano 10 Segunda-Feira, 16 de dezembro de 2019
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Questionamento: Afirmou que apresentou Certificado de Regularida de do FGTS com data de validade vencida.
Resposta: A Certidão de Regularidade junto ao FGTS realmente está com o seu prazo de validade vencido, mas como a empresa em
questão está enquadrada como Empresa de Pequeno Por te, a mesma poderá usufruir do benefício da Lei Complementar 123/2006 e,
somente, deverá apresentar novo documento devidamen te regularizado no caso de ser considerada vencedora do presente certame.
Questionamento : Alegou que apresentou capacitação técnica com ate stado de conservação não sendo de rodovias (estrada s de
rodagem).
Resposta: Após análise, ficou evidenciado que os serviços constantes nos atestados apresenta dos são similares aos serviços licitados,
portanto, cumprindo assim, com as exigências edital icias, quanto ao item acima especificado.
Com relação a analise Geral:
Feita a conferencia e analise geral da documentação , e, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão decidiu, por unanimidade,
HABILITAR todas as empresas COLINA COMERCIO DE PLANTAS LTDA – EPP; MINEIRA CONS TRUÇÕES LTDA e TEC – TÉCNICA DE
ENGENHARIA CATARINENSE LTDA, por cumprirem rigorosamente com as exigências est abelecidas no Edital.
As licitantes serão cientificadas, desta decisão, v ia publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônic o do Município de Criciúma. Diante
do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente
fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 d a Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a
data de publicação desta ATA no Diário Oficial Elet rônico do Município de Criciúma. O processo encont ra-se à disposição das licitantes
e interessados para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 14h45min. e lavrou-
se a presente Ata, que vai assinada pelos integrant es da Comissão Permanente de Licitações. Sala de L icitações, (sexta-feira) aos 13
dias do mês de dezembro do ano de 2019. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Atas do Edital de Pregão Presencial
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 02 - DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/FMS /2019
Processo Administrativo Nº 569987
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA HOMOLOGAÇÃO DA EMPRESA
VENCEDORA.
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de alimentos especiais e fórmulas infantis, para aquisições futuras,
no atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúm a/SC.
Às dez horas e quarenta minutos, do dia treze, do m ês de dezembro, do ano de dois mil e dezenove, na D iretoria de Logística – Sala
de Licitações - localizada no Paço Municipal “Marco s Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta ci dade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se a Pregoeira e Equipe de apoio, designada pelo Decreto SG/n° 536/19, de 09 de abril de 2019, para
procedimentos inerentes a homologação das empresas vencedoras do edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos pela Pregoeira,
Sra. Neli Sehnem dos Santos, esta informou que tend o passado os prazos legais de interposições de recursos, nenhuma empresa fez
protocolo, não havendo motivos para aguardar o término do praz o das contrarrazões, permitindo assim a continuidade dos trabalhos. A
Pregoeira e Equipe de Apoio sugerem ao Senhor Prefe ito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta
Equipe para após, querendo, adjudicar os serviços a s empresas vencedoras. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às
11h10min. e lavrou-se a presente Ata que, depois de lida e aprovada, segue assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Sala de
Licitações, 13 de dezembro de 2019. NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL JÉSSICA MARTINELLO
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
Nº 2376 – Ano 10 Segunda-Feira, 16 de dezembro de 2019
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ATA 02 - DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/FMS
/2019
Processo Administrativo Nº 570498
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA HOMOLOGAÇÃO DA EMPRESA
VENCEDORA.
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de materiais médicos (curativos especiais) e equipamentos de laser
para laserterapia e terapia fotodinânimca, em atend imento ao Ambulatório de Feridas, da Secretaria Mun icipal de Saúde do Município
de Criciúma/SC.
Às dez horas e dezenove minutos, do dia treze, do m ês de dezembro, do ano de dois mil e dezenove, na D iretoria de Logística – Sala
de Licitações - localizada no Paço Municipal “Marco s Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta ci dade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se a Pregoeira e Equipe de apoio, designada pelo Decreto SG/n° 536/19, de 09 de abril de 2019, para
procedimentos inerentes a homologação das empresas vencedoras do edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos pela Pregoeira,
Sra. Neli Sehnem dos Santos, esta informou que tend o passado os prazos legais de interposições de recursos, nenhuma empresa fez
protocolo, não havendo motivos para aguardar o término do praz o das contrarrazões, permitindo assim a continuidade dos trabalhos. A
Pregoeira e Equipe de Apoio sugerem ao Senhor Prefe ito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta
Equipe para após, querendo, adjudicar os serviços a s empresas vencedoras. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às
10h40min. e lavrou-se a presente Ata que, depois de lida e aprovada, segue assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Sala de
Licitações, 13 de dezembro de 2019.
NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL JÉSSICA MARTINELLO
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
Aviso de Exclusão
Governo Municipal de Criciúma
DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 381/PMC/2019
(Processo Administrativo n.º 563446)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos in teressados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo o registro de
preços de roçadeiras manual, sopradores, motosserra s, óleo, nylon e demais materiais pertinentes, em atendimento a limpeza pública
(roçadas) e ao setor de carpintaria do município de Criciúma/SC, é feita a seguinte exclusão:
No item - 7. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOP E N.º 2), subitem 7.1.5. Relativos a Qualificação Técnica:
Ficam excluídas as exigências abaixo mencionadas, tendo em vi sta que não condizem com o objeto licitado:
7.1.5.2. Declaração da empresa proponente, de que dispõe de instalações, máquinas e equipamentos , adequadas e suficientes para a
execução dos serviços objeto deste Edital de Licita ção;
7.1.5.2.1. a Comissão de Licitações, a seu exclusivo critério , poderá efetuar vistoria nas instalações das empre sas proponentes durante a fase
licitatória e comprovar a existência. Caso não seja comprovada, poderá tomar as providências cabíveis.
7.1.5.3. Apresentar Licença Ambiental (LAO) , para atividade de extração, do(s) material(ais) o fertado(s) e Autorização do Departamento
Nacional de Produção Mineral – DNPM, através da guia de utilização.
7.1.5.3.1. Caso a licitante fornecedora não for a permissioná ria da lavra, deverá apresentar termo de contrato, ou documento equivalente,
com a empresa detentora, juntamente com as cópias d a licença e autorização.
7.1.5.4. A habilitação técnica solicitada nos itens 7.1.6.1, 7.1.6.2 e 7.1.6.3 poderão ser apresentados em nome (CNPJ) da matriz ou filial da
licitante.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feitas as exclusões acima, ficam todos interessados notificados para os fins
legais e de direito, na forma da Lei.
O edital poderá ser obtido através do site www.cric iuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 13 de dezembro de 201 9.
KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
Nº 2376 – Ano 10 Segunda-Feira, 16 de dezembro de 2019
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Aviso de Retificação e Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 378/PMC/2019
(Processo Administrativo n.º 570643)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a
aquisição de mobiliários para as escolas da rede mu nicipal de ensino, em atendimento a Secretaria Muni cipal de Educação de
Criciúma/SC., são feitas as seguintes retificações:
Nos ANEXO VIII - TERMO DE REFERÊNCIA, quesito DOCUM ENTOS TECNICOS: nos itens 01; 02; 05; 06; 08 e 09:
Onde se lê :.......
“...(material metálico revestido e não revestido – corrosão por exposição à névoa salina, no mínimo 52 0 horas, que contenha união
soldada)...”
Leia-se :.....
“...(material metálico revestido e não revestido – corrosão por exposição à névoa salina, no mínimo 300 horas, que contenha união
soldada)...”
No item 04:
Onde se lê:
ABNT-NBR-8095:2015- Material metálico revestido e n ão revestido, corrosão por exposição a atmosfera úmida saturada, método de
ensaio de no mínimo 520 horas.
ABNT-NBR - 8096:1983 - Material metálico re vestido e não revestido, corrosão por exposição ao dióxido de enxofre, método
de ensaio de no mínimo 520 horas.
Leia-se:
Relatório de Ensaio de Resistência a Corrosão por E xposição a Umidade Saturada de 240 horas de conform idade com a ABNT NBR
8095:1983
Relatório de Ensaio de Resistência a Corrosão por E xposição ao Dióxido de Enxofre de 240 horas de conf ormidade com a ABNT NBR
8096:1983,
Obs.: Os documentos de comprovação técnica solicita dos em cada item do anexo VIII, deverão ser apresentados junto a proposta de
preços, ficando desta forma, as empresas dispensada s de apresentação das amostras solicitadas no edital.
Em virtude das retificações, fica prorrogada a data de abertura para dia 10/01/2 020 às 14h00.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feitas as retificações acima, ficam todos interessados notificados para
os fins legais e de direito, na forma da Lei. O edi tal poderá ser obtido através do site www.criciuma. sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 13 de dezembro de 2019.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (assinado no origi nal)