Nº 2372 – Ano 10 Terça-Feira, 10 de dezembro de 2019
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Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Edital de Intimação de Aplicação de Penalidade..... .................................................................................................4
Extrato de Ata de Registro de Preços............... ...................................................................................................... ..5
Resolução.......................................... ...................................................................................................... .................5
Ata 01 - do Edital de Pregão Presencial Nº 081/FMS/ 2019.....................................................................................6
Aviso de Exclusão.................................. ...................................................................................................... .............6
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ..............7
Aviso de Retificação e Prorrogação de Licitação.... ..................................................................................................8
Lei................................................ .............................................................................................................................9
Editais............................................ .........................................................................................................................34
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 1425/19, de 5 de novembro de 2019.
Concede readaptação a Sandra Demetrio Souza.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o que consta no Processo nº 569624 de 23/10/2019, e
Considerando a decisão nos autos do processo judici al nº 0305826.35.2017.8.24.0020, da 2ª Vara da Faze nda, da Comarca de
Criciúma, resolve:
CONCEDER readaptação, a
SANDRA DEMETRIO SOUZA, matrícula nº 55.436, Servente Escolar, lotada com 4 0 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, a partir de 28 de outubro de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de novembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
Índice
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DECRETO SF/nº 1428/19, de 5 de novembro de 2019.
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do
Município de Criciúma no exercício de 2019, na entidade Prefeitura Municipal de
Criciúma, por conta do excesso de arrecadação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado com
o dispositivo no artigo 20, I, da Lei Orçamentária Anual – LOA/2019 – Lei Municipal nº 7.398 de 21 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Criciúma , por conta do excesso de arrecadação, crédito adicional suplementar no valor
de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para a suplementação do Projeto/Atividade abaixo d iscriminado, como segue:
Órgão 07Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamen to e Mobilidade Urbana
Projeto/Atividade 1.073 – Manutenção Departamento d e Obras
Modalidade: 241-4.4.90.00.00.00.00.00 0189 – Aplica ções Diretas........R$ 650.000,00
Parágrafo Único: Os recursos financeiros para suprir as despesas por conta da suplementação de que trata o artigo 1º es tão creditados na
conta corrente nº 19.602-9, Ag. 3226 do Banco do Br asil, provenientes da arrecadação de Alienações de Bens destinados a Outros Programas,
vinculada a fonte de recurso 189.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assin atura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de novembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm
DECRETO SE/nº 1474/19, de 19 de novembro de 2019.
Concede readaptação a Ines Emilia Kremer Milioli.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o deferimento através do Processo nº 5 69871 de 25/10/2019, resolve:
CONCEDER readaptação, a
INES EMILIA KREMER MILIOLI, matrícula nº 53.646, Professor IV - História, lotad a com 10 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 180 dias, a partir do dia 25 de outubro de 2019 até o dia 22 de abril de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 21 de janeiro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SG/nº 1480/19, de 25 de novembro de 2019.
Anula o Decreto SG/ nº 673/17 de 13 de abril de 217 , que concedeu aposentadoria a Ana Maria de Lucca R ecco.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 484639 de
10/11/2016, e
Considerando a decisão do Tribunal de Contas do Est ado de Santa Catarina – TCE no Processo @APE 18/000 09426, que determinou
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anulação do ato de aposentadoria em razão de acumulação de três de vínculos de serviço público no cargo de Professor,
DECRETA:
Fica anulado o Decreto SG/nº 673/17, que concedeu a posentadoria por idade, com proventos proporcionais , a ANA MARIA DE LUCCA
RECCO, matrícula nº 54.596 , Professor IV – Matemática, lotada com 20 horas sema nais na Secretaria Municipal de Educação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de novembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 1481/19, de 25 de novembro de 2019.
Retifica o cálculo dos proventos de aposentadoria d o Decreto SG/nº 782/17 de 11 de abril de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 481188 de 2016 e em
vista das irregularidades apontadas pelo Tribunal d e Contas do Estado no Processo nº @APE 17/00543811,
DECRETA:
Fica retificado o Decreto SG/nº 782/17, que concede u aposentadoria por idade, com proventos proporcion ais, ao servidor ABELARDO
MIGUEL DE SOUZA, matrícula nº 54.805, Agente de Manutenção, Vigilânc ia e Limpeza, na parte referente ao cálculo dos proventos da
inatividade que passa a ser o seguinte:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 1.171,62
Cálculo da média das 80 maiores contribuições= R$ 927,25
Fator da Proporcionalidade 44,03%
Total dos proventos R$ 408,26
O valor da remuneração mensal corresponde a um salá rio mínimo vigente no país, conforme art. 201, § 2º, da CF
Remuneração mensal R$ 937,00
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de novembro de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 1482/19, de 25 de novembro de 2019.
Retifica o cálculo dos proventos de aposentadoria d o Decreto SG/nº 979/17, de 1º de junho de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 492855 de 22/03/2017
e em vista das irregularidades apontadas pelo Tribu nal de Contas do Estado no Processo nº @APE 18/0000 9345,
DECRETA:
Fica retificado o Decreto SG/nº 979/17, que concede u aposentadoria por idade, com proventos proporcion ais, a MARIA DO CARMO
GONÇALVES BELTORTI, matrícula nº 54.638, Professor IV, lotada com 40 ho ras semanais na Secretaria Municipal de Educação, n a parte
referente ao cálculo dos proventos da inatividade q ue passa a ser o seguinte:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 5.265,67
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Cálculo da média das 80 maiores contribuições= R$ 2.701,63
Fator da Proporcionalidade 90,22%
Total dos proventos R$ 2.437,41
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de novembro de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 1514/19, de 3 de dezembro de 2019.
Instaura Sindicância visando apurar os fatos citado s no Processo Administrativo nº 572686/2019 e desig na membros integrantes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Decretos SG/nºs 720/18 de 20/06/2018 e 830/18
de 25/07/2018 e nos termos do § 1º do art. 159 da L ei Complementar nº 012/99,
RESOLVE:
Art.1º Determinar a instauração de Sindicância Admi nistrativa para averiguação de dispensa de alunos no período vespertino no dia
13/11/2019, sem autorização da Secretaria Municipal de Educação, contrariando o calendário da Rede Mun icipal de Ensino e incidindo
insubordinação grave, com prejuízo aos estudantes e familiares e a Educação Municipal, praticada pela servidora E.E, matrícula nº 51.298,
Professora, lotada na unidade escolar EMEIEF Carlos Gorini.
Art.2º- Para conduzir o referido Processo, fica des ignada a seguinte comissão:
I - Presidente: JANIO CESAR CONTI - matricula 56.912;
II - Membros: FABIO BITTENCOUT SILVEIRA - matricula nº 56.190 e SONIA MIRIAM GUGLIELMI - matrícula nº 53.338.
Art.3º- A Comissão terá um prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por igual período, pa ra a conclusão dos trabalhos, contados
da data da instauração.
Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de dezembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Edital de Intimação de Aplicação de Penalidade
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
EDITAL Nº 006/FAMCRI/2019
Auto de Infração Ambiental nº 740
Data: 26/01/2016
Processo Admin. nº: 8573/2017
Multa Simples: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Penalidade: Artigo 38ª, 48 e 53 inciso, II alínea “ e” da Lei Federal nº 9605/1998 c/c arts. 43, 52 e 5 3
do Decreto Federal nº 6.514/2008.
Administrado: Jaime da Silva Patrício
CPF: 566.107.008-00
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Pelo presente, nos termos dos artigos 6º inc. V da Lei nº 6.938/81 c/c artigo 70,§ 1º, da Lei nº 9.605 /98, fica o espólio JAIME DA SILVA
PATRÍCIO, INTIMADO , do despacho de Penalidades, no qual foi aplicada a Sanção Administrativa Ambiental de MULTA SIMPLES.
FAZ SABER ao espólio do autuado JAIME DA SILVA PATRÍCIO, administrado de endereço incerto e desconhecido, para que se notifique da
presente decisão e cientifique-se de que:
A solicitação realizada por meio do protocolo nº 76 70F, foi deferida de acordo com o despacho exarado pelo Conselho Municipal de Defesa
do Meio Ambiente - COMDEMA (anexa), datado de 10 de junho de 2019.
Diante disso, notifica-se vossa senhoria para que n o prazo máximo de 10 (dez,) dias, compareça para fi rmar Termo de Compromisso para
reparação dos danos através de Projeto de Recuperaç ão de Área Degradada - PRAD, a fim de que possa ser efetuada a redução de 90%
(noventa por cento).
Caso não compareça no prazo estipulado, deverá efet uar o pagamento do valor total da multa no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, o não
pagamento no prazo concedido ensejará em reconhecim ento do valor do débito como líquido, certo e exigível e implicará a inscrição como
Dívida Ativa Municipal e a interposição de ação de execução fiscal, sem prejuízo das medidas judiciais aplicáveis ao caso
Para a ciência do infrator é expedido o presente Ed ital e publicado em Diário Oficial, em conformidade com o Art. 126 do Decreto Federal
6.514/2008.
O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital.
Criciúma/SC, 09 de dezembro de 2019.
ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma– FAMCRI. Pres idente
Extrato de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 028/FMS/2019 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº 073/FMS/2019
Objeto: registro de preços para o fornecimento even tual de medicamentos em geral, medicamentos judicia is e alimentações
especiais para atendimento à rede municipal de saúd e dos Municípios Consorciados ao CISAMREC.
Fornecedores Registrados: 30 (trinta).
Assinatura: 27/11/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Resolução
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 60/2019
Aprova o Projeto “Projeto de Assessoria e Capacitação Continua para Conselheiro Tutelares” a ser realizado pela Secretaria
Municipal da Assistência Social.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, através do seu Pre sidente no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municip al nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reu nião extraordinária do dia
03 de dezembro de 2019, Ata nº 485/2019, deste Cons elho,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Projeto ““Projeto de Assessoria e Capacitação Continua para Conselheiro Tutelares”, no valor aproximadamente
de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais ) .
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Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.
Criciúma, 09 de dezembro de 2019.
Edevilson Manoel Pereira - Presidente do CMDCA
Ata do Edital de Pregão Presencial
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 01 - DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/FMS/ 2019
Processo Administrativo Nº 570501
OBJETO: Registro de preços de materiais médicos (tela de prolipropileno tipo 01, monofilamentar, macroporosa , implantável para
incontinência urinária feminina de esforço), em ate ndimento a Secretaria Municipal de Saúde do Municíp io de Criciúma/SC..
Às quinze horas e trinta minutos do dia nove, do mê s de dezembro, do ano de dois mil e dezenove, na sa la de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada pavimento superior do Paço M unicipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego n º 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, estavam reunidos a Pregoe ira e Equipe de apoio, designada pelo Decreto SG/n° 536/19 de 09 de abril de 2019,
para processamento e julgamento do edital acima epi grafado. Abertos os trabalhos pela Pregoeira, Srª. Neli Sehnem dos Santos, esta
informou que as empresas: HERA MEDICAL REPRESENTAÇÕ ES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, MB INDUSTRIA E COMERC IO DE PRODUTOS
PARA SAUDE LTDA e PROMEDON PORTO ALEGRE PRODUTOS ME DICOS – HOSPITALARES LTDA protocolaram seus envelopes
tempestivamente, de acordo com o edital. Na sequênc ia foram analisados os documentos de credenciamento que foram apresentados de
acordo com o edital. Abertos os envelopes das prop ostas de preços, que foram devidamente rubricadas p elos presentes. A comissão
decide suspender os trabalhos para análise técnica das propostas de preços pela equipe da Secretaria M unicipal de Saúde. As empresas
deverão enviar para a Equipe técnica solicitou aos licitantes que envie manual de instrução de uso do produto registrado na ANVISA, num
prazo de até 24hrs no seguinte e-mail: neli_as@hotm ail.com, para melhor identificação das especificações técnicas do produto. Os
trabalhos serão retornados para a fase de lances no dia 13/12/2019 as 09:00h . Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira e equipe de apoio
deram por encerrada a sessão e ordenaram que se lav rasse a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Pregoeira,
equipe de apoio e participantes presentes. Criciúma , 09 de dezembro de 2019.
NELI SEHNEM DOS SANTOS JESSICA MARTINELLO NELI TERE ZINHA AMBONI
PREGOEIRA EQUIPE DE APOIO EQUIPE DE APOIO
RODRIGO SCHNEIDER PULCINI ISAAC MORAIS DA COSTA ALI NE TEREZINHA MACHADO
PROMEDON PROD. MED. HOSP. LTDA MB IND. E COM. DE PROD. PARA SAUDE LTDA HERA MEDICAL REPRES., COM. E SERVIÇOS LTDA
Aviso de Exclusão
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 383/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 569294
MUNICÍPIO DE CRICIÚMA leva ao conhecimento dos interessados que no Edital acima epigrafado, que tem como objetivo a seleção de
empresas ou consórcio de empresas para a outorga de concessão para prestação e exploração dos serviços de transporte coletivo público
urbano de passageiros, com ônibus, no Município de Criciúma, fica EXCLUÍDO do item: Valor Máximo para a Tarifa de Remuneração
Proposta o texto, ......“que corresponde ao valor da tarifa vigente,”....
Feita a exclusão, tornando sem efeito o texto acima , ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 09 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - PREFEITO MUNICIPAL (assinado no original)
Nº 2372 – Ano 10 Terça-Feira, 10 de dezembro de 2019
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Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 393/PMC/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e empresa especializada na prestação de serviços de seguro contra
incêndio para os imóveis da Administração Pública.
DATA DE ABERTURA: Dia 20 de dezembro de 2019, às 08 h30min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 09 de dezembro de 2019.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 394/PMC/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços, para locação de estruturas para eventos, com preendendo a
montagem e desmontagem, em atendimento a diversas S ecretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do município de Criciúma/SC
DATA DE ABERTURA: Dia 20 de dezembro de 2019, às 10 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 09 de dezembro de 2019.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 395/PMC/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e empresa especializada para prestação de serviços de implantação,
remoção e manutenção em engenharia de tráfego e dis positivos de segurança, incluindo o fornecimento de materiais, em
atendimento a Diretoria de Trânsito e Transportes d o município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 20 de dezembro de 2019, às 15 h30min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 09 de dezembro de 2019.
GUSTAVO MEDEIROS - DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Nº 2372 – Ano 10 Terça-Feira, 10 de dezembro de 2019
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Aviso de Retificação e Prorrogação de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/FMS/2019
(Processo Administrativo n.º 569990)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edi tal acima epigrafado, objetivando
a aquisição de " Oxigênio Medicinal ", para atendimento a nível domiciliar, à paciente s com problemas pulmonares, Unidades de
Saúde (Básicas e Especialidades), Corpo de Bombeir os/24 horas/Policlínica Rio Maina/ CAP’s e Ambulânc ias pertencentes a Rede
Municipal de Saúde de Criciúma/SC, com acompanhamen to e orientação do profissional de fisioterapia, em visitas domiciliares, bem
como orientações para manutenção das Unidades de Sa úde de Criciúma/SC, foram feitas algumas retificações.
O edital retificado está disponível no site: www.cr iciuma.sc.gov.br.
Em virtude das alterações, fica prorrogada a data d e abertura do presente Edital para o dia 20/12/2019 às 08h30.
Feita as alterações acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS” , 09 de dezembro de 2019.
ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (assinado no original)
Nº 2372 – Ano 10 Terça-Feira, 10 de dezembro de 2019
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Nº 2372 – Ano 10 Terça-Feira, 10 de dezembro de 2019
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Editais
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET DETRAN – DEINFRA
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Nº 2372 – Ano 10 Terça-Feira, 10 de dezembro de 2019
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Nº 2372 – Ano 10 Terça-Feira, 10 de dezembro de 2019
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