Nº 2370 – Ano 10 Sexta-Feira, 6 de dezembro de 2019
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Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Edital de Convocação............................... ................................................................................................................2
Extrato de Contrato................................ ..................................................................................................................3
Resoluções......................................... ......................................................................................................................3
Comunicado......................................... ....................................................................................................................4
Ata 01 - do Edital de Concorrência Nº 018/FMAS/2019 ..........................................................................................5
Ata 06 - do Edital de Tomada de Preços Nº 322/PMC/2 019....................................................................................6
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... .............7
Editais de Notificação de Lançamento............... ......................................................................................................8
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1492/19, de 27 de novembro de 2019.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Luiz Anselmo Lidório e esposa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 558929 de
28/05/2019 e de conformidade com o art. 5º, alínea “I” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de LUIZ ANSELMO LIDÓRIO E ESPOSA, medindo
37,84 m² de área desapropriada, a ser desmembrada d e uma área total de 479,10 m² (quatrocentos e setenta e nove metros
quadrados e dez decímetros quadrados), situada no B airro Jardim União, neste Município, devidamente ma triculada sob o nº 11.159,
no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Líbano José Gomes, medindo 37,84 m² com as seguintes confrontações:
NORTE 2,29 metros com a Rua Líbano José Gomes;
SUL 2,59 metros com a Rua Líbano José Gomes;
LESTE 15,19 metros com a área remanescente;
OESTE 15,11 metros com a Rua Líbano José Gomes.
Índice
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II - área remanescente, medindo 441,26 m², com as seguintes confrontações:
NORTE 20,80 metros com terras de Mizael Gomes da Silva ( mat. 11.160), 10,00 metros com
terras de Luiz Anselmo Lidório, (mat. 79.940);
SUL 28,20 metros com a Rua José Vanderlei Fernandes;
LESTE 15,00 metros com terras de Gislaine Farias dos San tos Borges (mat. 11.550);
OESTE 15,19 metros com a Rua Líbano José Gomes.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm.
/erm.
DECRETO SG/nº 1513/19, de 3 de dezembro de 2019.
Determina instauração de Processo Administrativo Di sciplinar para apurar os fatos relacionados no Processo nº 572033/2019 e designa
membros integrantes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 149, inciso II e art. 152, da Lei Complementar
012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art.1º- Determinar a instauração de Processo Admini strativo Disciplinar para apurar a existência da falta funcional praticada pela servidora
L.R.R, matrícula nº 56.707, ocupante do cargo de M édica Ginecologista /Obstetra, lotada na Unidade de Saúde Santa Luzia, por ter, em tese,
abandonado o cargo.
Art.2º- Para conduzir o referido Processo, fica des ignada a seguinte comissão:
I - Presidente: CECILIA MARLY SPIAZZI DOS SANTOS - matricula 55.211.
II - Membros: VANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA - matrícula nº 56.566 e RONALD BENEDET BARROSO – matrícula nº 56.244.
Art.3º- A Comissão terá um prazo de até 60 (sessent a) dias, podendo ser prorrogada por igual período, para a conclusão dos trabalhos,
contados da data da instauração.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de dezembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 006/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 006/2019 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 470/19 de 18/11/2019,
CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e clas sificados no Processo Seletivo – Estacionamento Rot ativo para
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comparecer no prazo de 10 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00
horas, no Apoio Administrativo da Secretaria Geral, do Paç o Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 - Ba irro Santa Bárbara,
para posse no respectivo cargo.
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS (MONITORES): CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
34 ILMA SIMEIA FABRI OLIVEIRA DE SOUZA
35 VICTOR DE SOUZA VANSNIEWSKI
36 CRISTIANO VIEIRA CAMILO
37 CECILIA IGNES NOGUEIRA
38 JUSSANA ADAO FERNANDES
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 03 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Extrato de Contrato
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Extrato de Contrato nº 018/FMAS/2019
Concorrência Pública Nº 018/FMAS/2019
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Contratada: CARLOS EDUARDO CORREA & CIA LTDA
Objetivo: Concessão de Direito de Uso de Bem Públic o, a título oneroso, para gestão, operação, manutenção e exploração dos 4 (quatro)
cemitérios públicos municipais localizados nos Bairros São Luiz, Brasília, Sangão e do Distrito de Rio Maina.
Valor Global: R$ 750.022,11 (Setecentos e cinquent a mil vinte e dois reais e onze centavos)
Prazo de Vigência: 22/11/2024
Assinatura: 22/11/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Correa.
Resoluções
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 057/2019
Aprova a inscrição da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Criciúma/SC no CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, através do seu Pre sidente no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 2 8 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária d o dia 05 de dezembro de 2019, Ata
nº 486/2019, deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a inscrição da Associação de Pais e Amig os dos Excepcionais de Criciúma/SC no Conselho Muni cipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA.
Art. 2° - Assim pela presente Resolução, fica autorizada a em issão do Certificado de Inscrição para a entidade proponente.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.
Criciúma, 05 de dezembro de 2019.
Edevilson Manoel Pereira - Presidente do CMDCA
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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 58/2019
Aprova o Projeto
“Projeto de Capacitação para o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora” a ser realizado pela Secretaria
Municipal da Assistência Social.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, através do seu Pre sidente no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municip al nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reu nião extraordinária do dia
03 de dezembro de 2019, Ata nº 485/2019, deste Cons elho,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Projeto “Projeto de Capacitação para o Serviço de Acolhimen to em Família Acolhedora”, no valor total de R$
5.440,00 (cinco mil, quatrocentos e quarenta reais) .
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.
Criciúma, 05 de dezembro de 2019.
Edevilson Manoel Pereira - Presidente do CMDCA
Resolução
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 21/2019
Aprova Demonstrativo de Serviços, Programas e Gestão SUAS e Gestão PBF do Governo Federal de 2018.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 3.17 2/1995 em reunião ordinária realizada em 28 de nove mbro de 2019 Ata 244/2019.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar Demonstrativo de Serviços, Programas e Ges tão SUAS e Gestão PBF do Governo Federal de 2018.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 28 de novembro de 2019.
Nair Medeiros Goulati - Presidente do CMAS
Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI, v em por meio deste, informar o procedimento a ser adotado para processos
de auto de infração ambiental após a Promulgação do Decreto Federal nº 9.760/2019.
Considerando que o procedimento administrativo, par a apuração de auto de infração ambiental, adotado por esta Fundação rege-se
pelo Decreto Federal 6.514/2008;
Considerando que Decreto Federal 6.514/2008 sofreu alteração mediante a promulgação do Decreto Federal nº 9.760/2019, com a
instituição de um Núcleo de Conciliação Ambiental;
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Considerando que a nova Resolução Consema, está em fase de elaboração e discussão, para tratar do Núcleo de Conciliação Ambiental
nas esferas estadual e municipal;
A FAMCRI Resolve:
1. Suspender os prazos para as audiências de concilia ção e consequentemente os prazos para a defesa dos autos de infração ambiental
emitidos após a data de 11 de outubro de 2019.
2. Os prazos permanecerão suspensos até a publicação da nova Resolução Consema.
3. Os administrados serão intimados via postal para a realização de audiência.
4. Esta decisão entra em vigor na data de sua comunic ação.
Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, 05 de dezemb ro de 2019.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Ata do Edital de Concorrência
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
ATA 01 - DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 018/FMAS/2019
Processo Administrativo nº. 567874
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS DE CRICIÚMA PARA
ABERTURA, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO EDITAL ACIM A EPIGRAFADO.
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a concessão dos serviços cemiteriais para gestão, operação, manutenção e exploração,
dos quatro cemitérios públicos municipais, a título oneroso, localizados nos bairros: São Luiz, Brasília, Sangão e Rio Maína, do
município de Criciúma/SC.
Às nove horas, do dia vinte e dois, do mês de novem bro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística
– localizada no pavimento superior do Paço Municipa l “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Licitação dos Serviços Funerários e dos Serviços
Cemiteriais de Criciúma designada Decreto SG/n° 134 9/19 de 09 de outubro de 2019, para os procedimento s inerentes a abertura
processamento e julgamento do edital acima epigrafa do. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. Juliane Abel Barchinski, a mesma
informou que não houve impugnação e as publicações editalícias respeitaram os prazos legais. Que as empresas CESCONETTO
SERVIÇOS LTDA - ME - CNPJ – 18.885.313/0001-30; KAF RIO ASSISTÊNCIA 24H LTDA – CNPJ – 07.579.965/0001- 20; CARLOS EDUARDO
CORREA & CIA LTDA - EPP - CNPJ – 02.082.151/0001-61 e LEOMAZ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP - CNPJ –
01.483.161/0001-46 protocolaram tempestivamente seu s envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital. Todas as empresas
encontravam-se legalmente representadas neste ato. Ato contínuo, a Srta. Presidente procedeu à separação dos Envelopes Nºs 01 e
02 e solicitou aos Srs. Membros da Comissão e repre sentantes presentes que os examinassem, ainda lacra dos, quanto à regularidade
de sua apresentação e rubricassem o Envelope Nº 02 - "Proposta de Preços", que foram lacrados em única embalagem, ficando sob a
guarda da Comissão Especial de Licitações, para ser em abertos em sessão pública a ser marcada oportuna mente. Em seguida,
determinou a abertura dos envelopes de nº 01 e após detida análise e conferência da documentação da licitante por parte da Comissão
e representantes presentes, constatou-se que as emp resas participantes cumpriram rigorosamente com as exigências editalícias. Foi
franqueada a palavra aos presentes, sendo que nada declararam. Assim sendo, decidiu a Comissão, por unanimidade declarar
HABILITADAS as empresas: CESCONETTO SERVIÇOS LTDA – ME; KAF RIO ASSISTÊNCIA 24H LTDA; CARLOS EDUARDO C ORREA & CIA
LTDA – EPP e LEOMAZ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTR UÇÃO LTDA - EPP. Os representantes legais, ao aporem suas assinatur as
nesta Ata, desistem expressamente do prazo recursal com relação a primeira fase, fato que possibilita o prosseguimento do certame.
Em seguida passou-se à abertura dos envelopes de nº 02, com as propostas de preços das licitantes habilitadas. Foram as mesmas
analisadas e rubricadas por todos. Constataram-se o s seguintes valores propostos:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR DE OUTORGA
1º CARLOS EDUARDO CORREA & CIA LTDA – EPP R$ 750.02 2,11
2º LEOMAZ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP R$ 161.000,00
3º KAF RIO ASSISTÊNCIA 24H LTDA R$ 101.000,00
4º CESCONETTO SERVIÇOS LTDA – ME R$ 60.000,00
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Desta Forma, a Comissão, por unanimidade, decidiu declarar VENCEDORA a empresa CARLOS EDUARDO CORREA & CIA LTDA – EPP
que ofertou o valor de outorga de R$ 750.022,11 (Setecentos e cinquenta mil vinte e d ois reais e onze centavos). Portando, desta
forma, a Comissão, sugere ao Senhor Prefeito Munici pal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão
Especial para após, querendo, adjudicar os serviços a empresa vencedora CARLOS EDUARDO CORREA & CIA LTDA – EPP.
O valor de outorga será depositado na C/C 20.927-9, AG 3226-3, Banco do Brasil, titularidade CNPJ 11.786.437/0001-19, Cemiteriais
– Serviços Funerários. Os representantes legais, ao aporem suas assinaturas nesta Ata, desistem expres samente do prazo recursal com
relação a segunda fase. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reuni ão e ordenou que se lavrasse
a presente Ata que, depois de lida e achada conform e, segue assinada pelos Membros da Comissão Especia l de Licitações dos Serviços
Funerários e dos Serviços Cemiteriais de Criciúma e representantes presentes que aceitaram de forma in condicional as decisões e
deliberações tomadas pelo Presidente, membros da Co missão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos 22 dias
do mês de novembro do ano de 2019. JULIANE ABEL BARCHINSKI ROGERIO ALANO FELIPE
JULIANO DA SILVA DEOLINDO
Presidente Membro Membro
NELI SEHNEM DOS SANTOS GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO
Membro Membro
Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 06 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 322/PMC/2 019
Processo Administrativo nº. 566731
ATA DA REUNIÃO R E S E R V A D A DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS CONFERIDAS POR PROFISSIONAL DO QUADRO TÉCNICO DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços n ecessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial
e pavimentação com revestimento a base de blocos de concreto (lajotas), nas RUAS JOSÉ MANOEL RODRIGUES , ANTONIO DA SILVA,
ARIOVALDO MACHADO, ANTONIO DARABAS, PEDRAS GRANDES, MARIA ROSA DA SILVA, NÚMERO 1774, HELENA S. MACHINSKI,
VENDRAMINO DAJORI, DEBRANDINO MANOEL JOÃO, JOÃO ZAC ARIAS DAJORI, NÚMERO 1482, NÚMERO 1483, SD-001 e TEOFILO JOSÉ
TEIXEIRA, localizadas no BAIRRO VILA RICA -municíp io de Criciúma-SC. (CONVENIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, contrato nº
0519537 – DV: 74 / FINISA - PROGRAMA DE FINANCIAMEN TO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO).
Às nove horas e trinta minutos, do dia cinco, do mê s de dezembro, do ano de dois mil e dezenove, na sa la de reuniões da Diretoria de
Logística – localizada no pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Soneg o nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, alterado pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, para
registro do recebimentos das propostas de preços qu e foram analisadas e conferidas pela profissional técnica Engª Katia Mª Smielevski
Gomes, integrante do quadro técnico da Secretaria d e infraestrutura, Planejamento Mobilidade Urbana, q ue emitiu relatório (anexo)
onde observou a necessidade de se proceder determin adas correções por parte da empresa JBT TERRAPLANAG EM E COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME, classificada em 1º lu gar, em sua proposta de preços, pois a multiplicação de alguns valores unitários
pelos respectivos quantitativos não fecharam com os da planilha orçamentária por ela apresentada, correções estas que, em nada
alterará a atual classificação geral. Já as planilh as apresentadas pelas demais empresas estavam corre tas. Portando, a empresa JBT
TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME, através do seu representante legal, deverá providenciar e
apresentar uma nova planilha orçamentária e respect ivo cronograma físico-financeiro com as devidas correções, no valor global de
R$1.804.074,32 (Um milhão oitocentos e quatro mil s etenta e quatro reais e trinta e dois centavos), sendo este o novo valor considerado
para fins de classificação, no prazo de até 24 hora s, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação
desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou- se a sessão as 09h45min. e
lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos in tegrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (quinta-feira), aos 05 dias
do mês de dezembro do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
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Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 383/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 569294
OBJETO: Seleção de empresas ou consórcio de empresas para a outorga de concessão para prestação e exploração dos serviços de
transporte coletivo público urbano de passageiros, com ônibus, no Município de Criciúma.
TIPO: Melhor Proposta
DATA DE ENTREGA: até 14 de janeiro de 2020 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 14 de janeiro de 2020 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 05 de dezembro de 2019.
CLÉSIO SALVARO - PREFEITO MUNICIPAL (assinado no original)
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 384/PMC/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de parques infantis, compreendendo a instalação e todo s os equipamentos
necessários, em atendimento as escolas da Rede Muni cipal de Ensino de Criciúma/SC
DATA DE ABERTURA: Dia 18 de dezembro de 2019, às 09 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 05 de dezembro de 2019.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - SECRETÁRIA MUNICIPA L DE EDUCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 385/PMC/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e empresa especializada para reparação, manutenção preventiva e
corretiva com o fornecimento de peças, nos equipame ntos da cozinha do Centro de Processamento da Meren da Escolar, pertencente
à Rede Municipal de Educação de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 18 de dezembro de 2019, às 10 h30min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 05 de dezembro de 2019.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - SECRETÁRIA MUNICIPA L DE EDUCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 386/PMC/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de bancos de jardim, em atendimento as escola s da Rede Municipal
de Ensino de Criciúma/SC.
Nº 2370 – Ano 10 Sexta-Feira, 6 de dezembro de 2019
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DATA DE ABERTURA: Dia 18 de dezembro de 2019, às 14h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - SECRETÁRIA MUNICIPA L DE EDUCAÇÃO
Editais de Notificação de Lançamento
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 0010/2019
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: CLAUDIA REGINA FERNANDES
CNPJ/CPF: 780.233.789-53
Ofício: 603/2019
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal
n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, informa o contr ibuinte supracitado que o seu imóvel localizado na Rua SD-496-056, Bairro
Argentina, matriculado sob o n° 126.768, está inser ido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, c onforme Lei n° 316 de
27/12/1960 e lançado no cadastro imobiliário sob o n° 763573, passando a gerar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir
do ano de 2019. Em anexo consulta prévia do imóvel.
Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos protestos de estima e apreço.
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EDITAL 0011/2019
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: ALBERTO RAPOSO DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF:
586.721.849-04
Ofício: 604/2019
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal
n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, informa o contr ibuinte supracitado que o seu imóvel localizado na Rodovia Antônio Darós,
Bairro Jardim das Paineiras, matriculado sob o n° 4 131, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme Lei n°
1043 de 29/12/1973 e lançado no cadastro imobiliári o sob o n° 1007910, passando a gerar Imposto Predia l e Territorial Urbano (IPTU)
a partir do ano de 2020. Em anexo consulta prévia d o imóvel.
Informamos ainda, que poderá o interessado demonstr ar que possui atividade agrícola ou pecuária no imóvel em questão, sobretudo
com a apresentação dos documentos que a atividade e xige, tais como: bloco de produtor rural, nota fiscal da compra de insumos,
nota fiscal da venda dos produtos, inscrição no Cad astro Ambiental Rural – CAR, registro dos animais n a CIDASC, CCIR, entre outros.
Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos protestos de estima e apreço.
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EDITAL 0012/2019
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: MARLENE DARIO
CNPJ/CPF:
063.525.969-91
Ofício: 605/2019
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal
n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, informa o contr ibuinte supracitado que o seu imóvel localizado na Rua Martinho Brunelli, Bairro
Mina União, matriculado sob o n° 46094, está inseri do no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, co nforme Lei n° 746 de
29/01/1970 e lançado no cadastro imobiliário sob o n° 1007879, passando a gerar Imposto Predial e Terr itorial Urbano (IPTU) a partir
do ano de 2020. Em anexo consulta prévia do imóvel.
Informamos ainda, que poderá o interessado demonstr ar que possui atividade agrícola ou pecuária no imóvel em questão, sobretudo
com a apresentação dos documentos que a atividade e xige, tais como: bloco de produtor rural, nota fiscal da compra de insumos,
nota fiscal da venda dos produtos, inscrição no Cad astro Ambiental Rural – CAR, registro dos animais n a CIDASC, CCIR, entre outros.
Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos protestos de estima e apreço
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EDITAL 0013/2019
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: EMERSON DAROS
CNPJ/CPF:
019.224.749-24
Ofício: 606/2019
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal
n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, informa o contr ibuinte supracitado que a área de 41.704,90 m² do imóvel localizado na Rua
Pedro Liberato Pavei, Vila São Domingos, matriculad o sob o n° 51.262, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma,
conforme Lei n° 1043 de 29/12/1973 e lançado no cad astro imobiliário sob o n° 1007812, passando a gerar Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) a partir do ano de 2020. Em anexo con sulta prévia do imóvel.
Informamos ainda, que poderá o interessado demonstr ar que possui atividade agrícola ou pecuária no imóvel em questão, sobretudo
com a apresentação dos documentos que a atividade e xige, tais como: bloco de produtor rural, nota fiscal da compra de insumos,
nota fiscal da venda dos produtos, inscrição no Cad astro Ambiental Rural – CAR, registro dos animais n a CIDASC, CCIR, entre outros.
Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos protestos de estima e apreço.
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EDITAL 0014/2019
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: ALVINO MONDARDO
CNPJ/CPF:
007.265.169-53
Ofício: 607/2019
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal
n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, informa o contr ibuinte supracitado que o imóvel localizado na Rodovia Sebastião Toledo dos
Santos, Bairro Laranjinha, matriculado sob o nº 26. 790, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme Lei
nº 1277 de 14 de julho de 1976 e lançado no cadastr o imobiliário sob o nº 1011589, estando sujeito à incidência dos tributos
municipais previstos na Lei Complementar nº 287 de 27 de setembro de 2018 (Código Tributário Municipal ).
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57, de 18 de novembro de 1966, o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura,
através de pedido de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo. Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos protes tos de estima e apreço.
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