Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>1 	<BR>           <BR> <BR> 	<BR> <BR> <BR>   <BR>Decretos........................................... ........................................................................................................................1 <BR>Editais de Convocação.............................. ...................................................................................................... .........7 <BR>Extratos de Ata de Registro de Preços.............. ...................................................................................................... .7 <BR>Extratos de Contrato............................... .................................................................................................................8 <BR>Resolução.......................................... ...................................................................................................... ...............13 <BR>Termos Aditivos.................................... ...................................................................................................... ...........13 <BR>Termo de Rescisão.................................. ...............................................................................................................15 <BR>Comunicado......................................... ..................................................................................................................15 <BR>Aviso de Esclarecimento............................ ............................................................................................................16 <BR>Aviso de Licitação................................. ..................................................................................................................16 <BR>Aviso de Revogação................................. ...............................................................................................................17 <BR>Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço  Orçamentário...............................................................17 <BR>Editais............................................ .........................................................................................................................48 <BR> <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 1390/19, de 28 de outubro de 2019.  <BR>Concede readaptação a Tania Vieira Nazario.    <BR>O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  o  art.  33,  §  1º,  da  Lei  Complementar  nº <BR>012, de 20 de dezembro de 1999, e    <BR>Considerando o que consta no Processo nº 566665 de  13/09/2019, resolve, <BR>  <BR>CONCEDER readaptação, a   <BR>TANIA VIEIRA NAZARIO,  matrícula nº 54.933, Agente de Serviços, para exerc er suas atividades laborais no CAPS II, pertencente à Secretaria <BR>Municipal de Saúde, a partir de 23 de setembro de 2 019. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de outubro de 201 9. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>Índice 	<BR>Nº 2368	 – Ano	 10   Terça	-Feira, 	3 de 	dezembro de 	201	9<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>2 <BR>DECRETO SG/nº 1391/19, de 28 de outubro de 2019.  	<BR>Concede readaptação a Lauri da Silva Silveira.   <BR>O <BR>PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar <BR>nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e  <BR>Considerando o que consta no Processo nº 566666 de  13/09/2019, resolve, <BR>  <BR>CONCEDER readaptação, a   <BR>LAURI  DA  SILVA  SILVEIRA,  matrícula  nº  56.343,  Higienizadora,  lotada  com  40  h oras  semanais  na  Secretaria  Municipal  de  Saúde,  a <BR>partir de 1º de outubro de 2019.    <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de outubro de 201 9. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1489/19, de 25 de novembro de 2019. <BR>Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Albertina Bonfante. <BR>  O   PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o  que  consta  no  Processo  nº  571166  de <BR>13/11/2019 e de conformidade com o art. 5º, alínea  “I” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com <BR>os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro <BR>de 2016,  <BR>DECRETA : <BR> <BR>Art.1º-  Fica  declarada  a  utilidade  pública  para  aqu isição  pelo  Município,  por  compra,  doação,  permuta,   cessão,  transação, <BR>compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de ALBERTINA BONFANTE, medindo 105,20 m² de <BR>área desapropriada, a ser desmembrada de uma área t otal de 3.980,00 m² (três mil e novecentos e oitenta metros quadrados), situada <BR>no Bairro São Defende, neste Município, devidamente  matriculada sob o nº 25.784, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício <BR>da Comarca de Criciúma, a seguir descritas:   <BR>I –  área desapropriada,  para a Rua Lucas Peruchi, medindo 105,20 m² com as  seguintes confrontações: <BR> <BR>NORTE  3,28 metros com terras de Elesiane da Rosa (mat. 3 8.019); 	<BR>SUL  2,61 metros com a Rua Lucas Peruchi; <BR>LESTE   41,80 metros com a Rua Lucas Peruchi; <BR>OESTE   42,65 metros com a área remanescente (mat. 25.784) . 	<BR>  <BR>II - área remanescente,  medindo 3.874,80 m², com as seguintes confrontações : <BR> <BR>NORTE  42,00  metros  com  terras  de  Manoel  Cardoso  (transc.   36.708),  20,00  metros  com <BR>Graciliano  Ribeiro  Filho  e  outros  (mat.  43.553),  12 ,42  metros  com  Elesiane  da  Rosa <BR>(mat. 38.019); 	<BR>SUL   12,80 metros com terras de Valdir Warmiling (mat.  16.125), 13,80 metros com terras <BR>de Joelson da Silva Martins e outros (mat. 17.734),  13,80 metros com terras de Vanilda <BR>Minotto  Zanoni  (mat.  35.170),  32,00  metros  com  terr as  de  Mariana  Motta  Salvador <BR>(mat. 35.171); <BR>LESTE   20,00  metros  com  terras  de  Graciliano  Ribeiro  Filh o  e  outros  (mat.  43.553)  e  42,65 <BR>metros com a Rua Lucas Peruchi; <BR>OESTE   15,60 metros com terras de Cleusa Fátima Machado ( mat. 49.457), 18,00 metros com <BR>terras de Cleiton José Machado (mat. 49.456) e 28,0 0 metros com terras de Maria de <BR>Lourdes da Silva Paiano (mat. 8.368).<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>3 	<BR>Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta <BR>de dotações próprias do orçamento municipal.   <BR>Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de novembro de 20 19. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ASB/erm. <BR>DECRETO SG/nº 1490/19, de 25 de novembro de 2019. <BR>Revoga Decreto SG/ nº 928/19 e declara de utilidade  pública área de terra de propriedade de Raul Dario e Outro. <BR>  O   PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o  que  consta  no  Processo  nº  554958  de <BR>01/04/2019 e de conformidade com o art. 5º, alínea  “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com <BR>os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro <BR>de 2016,  <BR>DECRETA : <BR> <BR>Art.1º  -  Fica  declarada  a  utilidade  pública  para  aq uisição  pelo  Município,  por  compra,  doação,  permuta ,  cessão,  transação, <BR>compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de RAUL DARIO e outro, medindo 34,00 m², de área <BR>desapropriada,  a ser  desmembrada  de  uma  área  total  de  953,50  m²  (novecentos  e  cinquenta  e  três  metros quadrados  e  cinquenta <BR>decímetros  quadrados),  situada  no  Bairro  Pio  Correa ,  neste  Município,  devidamente  matriculada  sob  o  nº   21.959,  no  Cartório  de <BR>Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Cric iúma, a seguir descritas:  <BR> <BR>I –  área desapropriada,  para a Rua Felipe Schimidt, medindo 34,00 m², com a s seguintes confrontações: <BR> <BR>NORTE 	<BR>17,00 metros com terras de Raul Dário e outra - mat . nº 21.959  (área remanescente); 	<BR>SUL 	17,00 metros com a Rua Felipe Schimidt; 	<BR>LESTE  	2,00 metros com o Edifício Residencial Cadore (mat.  nº 51.396);    	<BR>OESTE 	2,00 metros com terras de Amaral e Ghedin Participa ções S.A (mat. 70.304). 	<BR>  <BR>II – área remanescente,  medido 919,50m², com as seguintes confrontações: <BR> <BR>NORTE 	<BR>14,70 metros com  o Edifício Residencial San Marine  (mat. 37.402); 	<BR>SUL 	17,00 metros com a Rua Felipe Schimidt; 	<BR>LESTE  	50,55  metros  com  o  Edifício  Residencial  Cadore  (mat .  51.396)  e  4,56  metros  com <BR>terras de Zeferino Ghedin (Transc. 12.987); 	<BR>OESTE 	54,50 metros com terras de Amaral e Ghedin Particip ações S.A (mat. 70.304). 	<BR>  <BR>Art.2º - A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessá rias para esse fim, por conta <BR>de dotações próprias do orçamento municipal.   <BR>Art.3º - Revoga-se o Decreto SG/nº 928/19 de 10 de  julho de 2019. <BR>  <BR>Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de su a publicação. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de novembro de 20 19. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ASB/erm.<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>4 <BR>DECRETO SG/nº 1494/19, de 28 de novembro de 2019. 	<BR>Altera  a  composição  do  Conselho  Municipal  de  Desenv<BR>olvimento  Rural  de  Criciúma  e  revoga-se  o  Decreto  SG/nº  1151/18  de <BR>24/11/2018.    <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais que lhe são con feridas pela Lei nº 4.728, de 28 de dezembro <BR>de 2004, e sua posterior alteração pela Lei nº 7.09 0 de 1º de dezembro de 2017 e de conformidade com o  art. 50, IV, da Lei Orgânica <BR>Municipal, resolve:    <BR>ALTERAR a   <BR>composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento  Rural de Criciúma – CMDR constituída pelo Decreto SG/nº 1561/17, passa a <BR>ser a seguinte:    <BR>I - ÁREA GOVERNAMENTAL  <BR>b) Secretaria Municipal de Saúde: <BR>     Titular: Ana Paula Aguiar Milanez <BR>     Suplente: Vanderlei José Zilli <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de novembro de 20 19. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1496/19, de 29 de novembro de 2019. <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro <BR>de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do  Município, resolve: <BR>  <BR>EXONERAR, a pedido,   <BR>a partir de 2 de dezembro de 2019 ,  MARIA LAURA CECHINEL matrícula nº 64.749, do cargo em  comissão de Assist ente de Gestão, <BR>símbolo  DASI-3,  lotada  na  Subprefeitura  de  Rio  Main a,  pertencente  à  Secretaria  Municipal  de  Infraestrutura,  Planejamento  e <BR>Mobilidade Urbana, nomeada em 05/06/2012 pelo Ato   nº 110/12.  <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de novembro de 20 19. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1497/19, de 29 de novembro de 2019. <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do Município e <BR>com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua post erior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro de 2018, resolve: <BR>   <BR>NOMEAR    <BR>NATALIA  ROCHA  DE  MORAES,  CPF  nº  095.619.419-29,  matrícula  nº  65.858,  para  ex ercer  o  cargo  em  comissão  de  Assistente  de  Gestão, <BR>símbolo DASI-3, na Subprefeitura de Rio Maina, com  lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, <BR>a partir de 2 de dezembro de 2019.  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de novembro de 20 19. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM.<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>5 <BR>DECRETO SG/nº 1498/19, de 29 de novembro de 2019. 	<BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,  no  uso  de  suas  at<BR>ribuições  e  de  conformidade  com  o  art.  50,  VIII  e  XI,  da  Lei  Orgânica  do <BR>Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro <BR>de 2018, resolve:    <BR>NOMEAR  <BR>JEAN  PIERRE  JESUINO  CARVALHO,  CPF  nº  072.879.249-43,  para  exercer  o  cargo  em  comi ssão  de  Encarregado  de  Pavimentação, <BR>símbolo DASI-3, na Secretaria Municipal de Infraest rutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir  de 3 de dezembro de 2019. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de novembro de 20 19. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1501/19, de 29 de novembro de 2019. <BR>Determina  abertura  de  Processo  Administrativo  Disci plinar  fatos  relacionados  no  Processo  nº  571935/201 9  e  designa  membros <BR>integrantes.  <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições e de con formidade com o Decreto SG/nº 1153/18, <BR>de  24/10/2018  com  alteração  efetuada  pelo  Decreto  S G/nº  1436/19  de  08/11/2019  e  de  acordo  com  o  art.  5 0,  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal,    <BR>RESOLVE:   <BR>Art.1º- Determinar abertura de Processo Administrat ivo Disciplinar para apurar possível insuficiência de desempenho (art.8º, IV, da <BR>Lei  5.133/2007),  desídia  e  indisciplina/insubordina ção  (art.  482,  alíneas  “e”  e  “h”,  da  CLT),  da  servidora  T.P.P,  matrícula  nº  18.655, <BR>Agente Comunitária de Saúde, lotada na Policlínica  Rio Maina. <BR>   <BR>Art.2º- Para conduzir o referido Processo, fica des ignada a seguinte comissão:  <BR> <BR>I - Presidente:  MARISTELA DA LUZ NAZARI , matrícula nº 55.705. <BR>II - Membros:  KATIANE FIGUEIREDO  - matrícula nº 56.295 e  PATRICIA ARAUJO BURATO MIGUEL  – matrícula nº  56.279. <BR>  <BR>Art.3º- A Comissão terá um prazo de até 30 (trinta)  dias, podendo ser prorrogada por igual período, pa ra a conclusão dos trabalhos, <BR>contados da data da instauração.   <BR>Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.    <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de novembro de 20 19. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1502/19, de 29 de novembro de 2019. <BR>Exonera, a pedido, Deise Comin, da função de  Conselheira Tutelar. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com  o art. 50, VIII, da Lei Orgânica Municipal e <BR>nos termos do art. 43 da Resolução nº 170, de 10 de  dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direito s da Criança e do Adolescente <BR>- CONANDA, resolve:  <BR>EXONERAR, a pedido,<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>6 	<BR>a partir de 26 de novembro de 2019, DEISE COMIN, matricula nº 65.747 , da função de Conselheira Tutelar dos Direitos da C riança e <BR>do Adolescente, nomeada 01/11/2018 pelo Decreto SG/ nº 1170/18. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de novembro de 20 19.  <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1505/19, de 2 de dezembro de 2019. <BR>Homologa o resultado final dos candidatos aprovados  em Processo Seletivo Público objeto do Edital nº 008/2019, para o emprego público <BR>de Agente Comunitário de Saúde - ACS.     <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  o  art.  50,  inciso  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal,     <BR>DECRETA:   <BR>Art.1º. Fica homologado o resultado final e as nota s dos candidatos aprovados e classificados em Proce sso Seletivo - Edital nº 008/2019, do <BR>Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde  de Criciúma/SC, para o emprego público  de Agente Comunitário de Saúde – ACS , sob <BR>o regime da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT  e nos termos da Lei Municipal nº 5.133 de 20 de dezembro de 2007.    <BR>  <BR>Art.2º. Relação dos candidatos aprovados com suas r espectivas notas e ordem de classificação são aquelas constantes no anexo único, parte <BR>integrante deste Decreto.  <BR>Art.3º.  O  Processo  Seletivo  terá  validade  por  12  me ses,  contados  da  data da  publicação  deste  Decreto,  podendo  ser  prorrogado  por  igual <BR>período, a critério do Poder Executivo, conforme pr evisto no item 1.3 do mencionado Edital. <BR> <BR>Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação. <BR> <BR>Art.5º. Revogam-se as disposições em contrário.   <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de dezembro de 201 9. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. 	<BR>ANEXO ÚNICO  <BR>CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE <BR>  <BR>I – DS RIO MAINA 	<BR> <BR>UBS COLONIAL   <BR>Total de Aprovados: 2    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>464  LEDJANE HILARIO PEREIRA 7,60  1º <BR>57  MIRELA DA SILVA RODRIGUES  6,80  2º 	<BR> <BR>ESF LARANJINHA   <BR>Total de Aprovados: 2    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>389  VIVIANE TOURNIER CORRÊA BONFANTE  6,40  1º <BR>485  JACKELINE CARDOSO MACHADO  6,00  2º<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>7 	<BR>ESF METROPOL  <BR>Total de Aprovados: 2    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>416  TAMIRIS POSSAMAI DELLA PASETTO  8,80  1º <BR>322  ALESSANDRA APARECIDA MORAIS BAESSO  6,00  2º 	<BR> <BR>POLICLÍNICA RIO MAINA   <BR>Total de Aprovados: 10    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>623  HEVELINI DE BRITZ ERNESTO 7,60  1º <BR>520  DIONEIA BONDAN 7,20  2º <BR>458  ELISANGELA DE MIRANDA ANDRADE DA ROSA  7,20  3º <BR>715  SAIMON DE LIMA EINECKE 7,20  4º <BR>459  DANIEL FURLAN 7,20  5º <BR>930  JANETE SILVA MARTINS 6,80  6º <BR>494  GISELE ESTOCK BORGES BATISTA  6,40  7º <BR>549  SABRINA DA SILVA BATISTA 6,40  8º <BR>943  NATALYA SIPINSKI DE BONA 6,00  9º <BR>851  PAULO RICARDO VENANCIO 6,00  10º 	<BR> <BR>UBS SÃO MARCOS   <BR>Total de Aprovados: 1    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>571  PATRICIA CARLA NUNES  6.80  1 	<BR> <BR>ESF VILA FRANCESA   <BR>Total de Aprovados: 4    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>254  SILVANA FULCHER 8,00  1º <BR>156  ROSINA BURIGO POSSAMAI POSSATO  7,20  2º <BR>694  ANDREIA XAVIER MIRANDA 6,00  3º <BR>581  JULIA GOULART PILLON 6,00  4º 	<BR> <BR>ESF VILA ZULEIMA   <BR>Total de Aprovados: 2    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>301  JAQUELINE CARDOSO COSTA 8,00  1º <BR>129  GRAZIELA ROQUE JACINTO OTTERSBACH  7,20  2º 	<BR> <BR>ESF WOSOCRIS   <BR>Total de Aprovados: 1    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>577  CRISTIANI COLOMBO JAQUELINE CARDOSO COSTA  6,00 1º 1º<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>8 	<BR>  <BR>II – DS PRÓSPERA   ESF ANA MARIA   <BR>Total de Aprovados: 4    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>672  KETSAN RAMOS LIMA 7,20  1º <BR>834  RENATA PARAOL DE SOUZA 7,20  2º <BR>570  FLAVIA DA SILVA VIEIRA DIAS 6,80  3º <BR>673  JULIANA DE SOUZA 6,80  4º <BR>       	<BR>ESF ARGENTINA   <BR>Total de Aprovados: 7    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>659  CAMILA THALITA DE CASTRO GOMES  7,60  1º <BR>457  SUELEN DOS PASSOS PEREIRA  7,20  2º <BR>22  CAMILA MANOEL DA ROSA 6,40  3º <BR>7  STEFANI DA SILVA CLAUDINO 6,40  4º <BR>611  TATIANE BITTENCOURT DOS SANTOS  6,40  5º <BR>456  MARIA EDUARDA STANO PEREIRA  6,40  6º <BR>495  LUCIANA ROSA BERNARDINO  6,00  7º 	<BR> <BR> ESF BRASÍLIA   <BR>Total de Aprovados: 3    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>814  DIANDRA AGUIAR ALEXANDRE  7,60  1º <BR>1031  DENISE DE OLIVEIRA MOYSES 7,20  2º <BR>842  ELANA EMYLE TEIXEIRA SAMPAIO  6,00  3º 	<BR> <BR>ESF CRISTO REDENTOR   <BR>Total de Aprovados: 4    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>228  MIRIAN ZEFERINO AMORIM 6,80  1º <BR>69  GUSTAVO AGOSTINHO DA LUZ  6,40  2º <BR>50  RAFAELA MACEDO DOMINGOS  6,40  3º <BR>446  MARIA LUCIA DOS SANTOS 6,00  4º 	<BR> <BR>ESF CENTRO SOCIAL URBANO   <BR>NÃO HOUVE CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA UNIDADE SEL ECIONADA <BR> <BR>ESF LINHA BATISTA   <BR>Total de Aprovados: 3    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>383  KARLA DANIELI DE OLIVEIRA 7,20  1º<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>9 	<BR>67  LAÍS CARDOSO POSSA 6,80  2º <BR>272  ALINE BONIFACIO DAMAZIO  6,00  3º 	<BR> <BR>ESF NOSSA SENHORA DA SALETE   <BR>Total de Aprovados: 2    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>607  SAMANTHA GENEROSO 8,00  1º <BR>475  VANDA GREGORIO 6,80  2º 	<BR> <BR>UBS PRÓSPERA   <BR>Total de Aprovados: 5    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>895  ANTONIO CARLOS JUSTI 7,20  1º <BR>222  CRISTINA DE FIGUEREDO PEDRO  7,20  2º <BR>468  DANUBIA DE OLIVEIRA LUIZ 6,40  3º <BR>885  NATACHA AUGUSTO CELESTINO DE SOUZA  6,40  4º <BR>1038  PRISCILA FERREIRA STAVIACZ  6,00  5º 	<BR> <BR>ESF RENASCER   <BR>NÃO HOUVE CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA UNIDADE SEL ECIONADA <BR> <BR>ESF VILA RICA   <BR>Total de Aprovados: 4    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>386  RAFAEL JOAQUIM DA SILVA 7,20  1º <BR>116  THAINÁ DA ROSA PINHEIRO 6,80  2º <BR>760  ANA FLAVIA SIQUEIRA BONADIMAN HORR  6,40  3º <BR>763  CLEBER ALEXANDRE DE JESUS HORR  6,00  4º 	<BR>  <BR>III – DS BOA VISTA  <BR>UBS BOA VISTA   <BR>Total de Aprovados:  5    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>333  JUCELIA DESIDERIO MARCELO  7,60  1º <BR>738  ANA JULIA DA SILVA DE SOUSA  6,80  2º <BR>169  STEFANI PAUER LIMAS 6,80  3º <BR>526  ANA PAULA FRAGA FEUSER 6,40  4º <BR>844  ELIEGE MARCELLO 6,40  5º 	<BR> <BR>ESF PARAISO   <BR>Total de Aprovados:  1    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>889  JOSILAINE RICARDO NUNES 7,20  1º<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>10 	<BR> ESF PINHEIRINHO   <BR>Total de Aprovados: 7    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>397  MARCELO DE BETIO CAMPOS 7,60  1º <BR>927  SAIONARA SAVI DA SILVA 7,60  2º <BR>686  RICARDO MILANEZ DE SOUZA  7,20  3º <BR>31  ANA CLÁUDIA PRUDÊNCIO 7,20  4º <BR>972  CINEIA LIMA DE ALMEIDA  6,80  5º <BR>280  IRAI DE OLIVEIRA 6,00  6º <BR>757  ROSIMERI DE SOUZA PACHECO  6,00  7º 	<BR> <BR>UBS SANGÂO   <BR>Total de Aprovados: 2    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>553  LAERCIO MACHADO 6,00  1º <BR>512  ROSILETE PEREIRA 6,00  2º 	<BR> <BR>ESF SANTA AUGUSTA   <BR>Total de Aprovados:  3   <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>876  LUIZ HENRIQUE CUSTODIO DA SILVA  9,20  1º <BR>181  GIOVANA HAHN PAULO 7,20  2º <BR>871  CLEBER DA SILVA RAMOS 6,40  3º 	<BR> <BR>ESF SANTO ANTÔNIO   <BR>Total de Aprovados:  3   <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>979  ADRIANA ZANONI COLOMBO 7,60  1º <BR>260  LETICIA CABRAL LALAU 7,20  2º <BR>523  BRUNA MAFEI DE OLIVEIRA 7,20  3º <BR>707  GISELE MARTINS MEDEIROS CARVALHO  6,80  4º <BR>127  BIANCA DOS SANTOS 6,40  5º <BR>404  DANIELA MANARIM VIEIRA 6,40  6º <BR>1039  ANA CAROLINE BORGES  6,00  7º 	<BR> <BR>UBS SÃO ROQUE   <BR>NÃO HOUVE CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA UNIDADE SEL ECIONADA <BR>  ESF VERDINHO   <BR>Total de Aprovados:  1   <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>52  PATRICIA LEANDRO BORGES 6,80  1º<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>11 	<BR>IV – DS SANTA LUZIA   UBS MÂE LUZIA   <BR>NÃO HOUVE CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA UNIDADE SEL ECIONADA <BR>  ESF MINA UNIÃO   <BR>Total de Aprovados: 1    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>167  FRANCIELE PARREIRA ANTÔNIO  6,00  1º 	<BR> <BR>ESF MINEIRA NOVA   <BR>Total de Aprovados: 4    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>756  ANA PAULA WEISS SALAMAO 6,40  1º <BR>115  SILVIA REGINA FERNANDES 6,40  2º <BR>547  MARIA ALICE DOS SANTOS DESCHAMPS  6,00  3º <BR>54  SCHAIANE PEREIRA MARTINS 6,00  4º 	<BR> <BR>ESF MINEIRA VELHA   <BR>Total de Aprovados: 7    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>305  DANIELA DA SILVEIRA SOUZA 8,80  1º <BR>568  EMILY PAGNAN TEIXEIRA 7,20  2º <BR>604  VITÓRIA MARIA DA SILVA FERREIRA  6,40  3º <BR>410  PATRICIA DE MIRANDA ANDRADE  6,00  4º <BR>824  SANDRA DE SOUZA FRAGA 6,00  5º <BR>367  CRISLAINE CRISTINA DE ASSIS 6,00  6º <BR>605  DOUGLAS RIBEIRO 6,00  7º 	<BR> <BR>ESF NOVA ESPERANÇA   <BR>Total de Aprovados:  5    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>508  NADINE ROSALINO DOS SANTOS  6,80  1º <BR>230  HELLYN DE LARA ELIAS 6,40  2º <BR>620  CLARICE DA SILVA NASCIMENTO  6,00  3º <BR>349  MAIZY JANNE RANGEL MARTINS  6,00  4º <BR>894  IVAN YURI SIMAS DA SILVA 6,00  5º 	<BR> <BR>ESF SANTA LUZIA   <BR>Total de Aprovados:  3    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>104  JANETE DE CASSIA LEONEL 7,20  1º <BR>572  MARIANE CARDOSO ALVES 7,20  2º <BR>462  DANIELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA  6,80  3º<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>12 	<BR>ESF SÃO DEFENDE  <BR>Total de Aprovados:  1    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>609  TAYNARA SILVA DÁRIO 7,20  1º 	<BR> <BR>ESF SÃO SEBASTIÃO   <BR>Total de Aprovados:  3    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>861  PATRÍCIA DA SILVA DELA JUSTINA DAROLT  7,20  1º <BR>836  MOISÉS DIAS DA SILVA 6,40  2º <BR>818  FRANCIELLI DEREVIANI MOREIRA 6,00  3º 	<BR> <BR>ESF VILA BELMIRO   <BR>Total de Aprovados: 2    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>849  DANIELI RONCHI 7,60  1º <BR>521  WILLIAM JACINTO 6,00  2º 	<BR> <BR>ESF VILA MANAUS   <BR>Total de Aprovados: 3    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>166  ADIELEN DA LUZ ALVES 7,20  1º <BR>33  JÉSSICA DE FAVERI MOTA 6,40  2º <BR>13  MARCELA PAULA DUARTE RECH 6,40  3º 	<BR>  <BR>IV – DS CENTRO  <BR>UBS CENTRO   <BR>Total de Aprovados: 16    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>261  SAMIRA PEREIRA DE HENRIQUE SOMBRIO  8,80  1º <BR>409  LUCAS MIGUEL FRANCO 8,80  2º <BR>1023  FELIPE MATEUS MARCILLINO  8,00  3º <BR>1072  ROSIANE DE O. SILVANO BOTELHO  7,20  4º <BR>912  MARILYM VARELLA MAGNUS 7,20  5º <BR>524  GABRIELLA BONGIOLO DA SILVEIRA  7,20  6º <BR>415  MARIANE VIANA CANARIM 7,20  7º <BR>936  ANA CAROLINE FRESSON GONÇALVES  6,80  8º <BR>562  JÚLIA RAICHEL MOREIRA 6,80  9º <BR>537  JÉSSICA GREGÓRIO AGOSTINHO 6,40  10º <BR>624  LANA CÁTIA DE OLIVEIRA CARVALHO  6,40  11º <BR>627  DÂMARIS SOUZA 6,40  12º <BR>1026  MARIA ALVINA MICHELS DE SOUZA  6,40  13º <BR>635  MARINEUSA ROSA NUERNBERG 6,40  14º <BR>875  NARA MONICA DAS ALMAS GRASSI  6,00  15º <BR>832  MARIA FATIMA DE MOURA MAIA  6,00  16º<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>13 	<BR> ESF MARIA CÉU   <BR>Total de Aprovados: 2    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>674  VANESSA BARBOSA DE MORAES LUCIANO  7,20  1º <BR>543  JULIANA SERAFIM JOAQUIM 6,80  2º 	<BR> <BR>ESF MILANESE   <BR>Total de Aprovados: 1    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>408  GRAZIELA DE CASTRO FARIAS 6,40  1º 	<BR> <BR>UBS MINA BRASIL   <BR>NÃO HOUVE CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA UNIDADE SEL ECIONADA <BR> <BR>ESF MINA DO MATO   <BR>Total de Aprovados: 3    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>109  DEBORA SCHAUKOSKI RONCHI  7,60  1º <BR>600  ALISSON FELTRIN DA SILVA ROSA  7,20  2º <BR>374  EDECIO JOSE RONCHI JUNIOR  6,40  3º 	<BR> <BR>ESF MINA DO TOCO   <BR>Total de Aprovados: 4    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>142  PAULA GONÇALVES STEINHEUSER  7,20  1º <BR>1037  JAYNE DE CARVALHO MARTINSK  6,40  2º <BR>430  EVELINE GOULART 6,00  3º <BR>802  ELISANDRA SERAFIN POSSA 6,00  4º 	<BR> <BR>ESF MORRO ESTEVÂO   <BR>Total de Aprovados: 9    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>15  GISELMA MURARI DOS SANTOS  8,80  1º <BR>19  ELIANE ANTUNES MACHADO 7,20  2º <BR>496  ELIESER POLICARPO  6,80  3º <BR>264  ELAINE APARECIDA RODRIGUES  6,80  4º <BR>445  TAYNA MANGANELLI DA ROSA  6,80  5º <BR>958  PATRICIA ALTHOFF RAULINO VARELA  6,40  6º <BR>252  MARA ELIZIA DE SOUZA FELISBERTO  6,00  7º <BR>615  BEATRIZ COSTA LIECHESKI 6,00  8º <BR>66  BIANCA NILES VIEIRA 6,00  9º<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>14 	<BR>ESF OPERÁRIA NOVA  <BR>Total de Aprovados: 2    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>982  SULAH DE MEDEIROS GOUARTE  8,00  1º <BR>501  MONICA CASTAGNETTI CARVALHO  7,60  2º 	<BR> <BR>ESF PRIMEIRA LINHA   <BR>Total de Aprovados: 4    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>1047  CARLOS MARCONI GHELLERE 8,40  1º <BR>348  CARINA SILVA DE SOUZA 8,00  2º <BR>488  PATRÍCIA RIBEIRO RONCHI DA ROSA  7,60  3º <BR>905  DANIELA DAROLT CUSTÓDIA 6,00  4º 	<BR> <BR>ESF QUARTA LINHA   <BR>Total de Aprovados:  5    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>899  LIDIA RZATKI DA SILVA 6,80  1º <BR>318  CRISTIANE PRUDENCIO CUSTODIO  6,40  2º <BR>179  RIVANA MACHADO DOS SANTOS  6,40  3º <BR>989  KEVEN BAVARESCO RIBEIRO 6,00  4º <BR>403  LILIANE GERVASIO TEIXEIRA DAL PONTE  6,00  5º 	<BR> <BR>ESF SANTA BÁRBARA   <BR>Total de Aprovados:  7    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>401  LEANDRO CROZETA LOLLI 7,60  1º <BR>370  DEISE BRANCO DA SILVA 7,20  2º <BR>504  ANDERSON MARTINS ALVES 7,20  3º <BR>12  ZULMARA ALEXANDRINO FERNANDES FIGUEREDO  6,80  4º <BR>188  HELENE RAQUEL GONÇALVES DALLAGNOL  6,80  5º <BR>376  JOELMA DEOLINDO 6,40  6º <BR>336  EDSON LUIZ BAIAO 6,00  7º 	<BR> <BR>ESF SÂO LUIZ   <BR>Total de Aprovados:  5    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>296  ELCIO AARON LOPES 8,00  1º <BR>119  TAMARA MACHADO FRANÇA 6,80  2º <BR>359  FRANCIELE NETTO DUCIONI 6,40  3º <BR>542  HELLEN TRENTO PICKLER 6,40  4º <BR>565  JULIANA DE COSTA RODRIGUES  6,00  5º<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>15 	<BR>ESF SÂO SIMÃO  <BR>Total de Aprovados: 2    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>258  GREICI MOREIRA 7,60  1º <BR>246  ALEXANDRA KANAREK MORONA FERNANDES  6,00  2º 	<BR> <BR>UBS VERA CRUZ   <BR>Total de Aprovados: 1    <BR>   <BR>Inscrição  Nome  NF  Class  	<BR>353  MARIA DA CRUZ LOURENÇO SALES  6,80  1º 	<BR> <BR>DECRETO SG/nº 1506/19, de 2 de dezembro 2019. <BR>Dispõe  sobre  o  recesso  de  final  de  ano  dos  servidores  públicos  municipais  e  suspende  a  contagem  dos  pr azos  inerentes  aos  atos, <BR>procedimentos e processos administrativos e dá outr as providências. <BR>    PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIUMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de <BR>5 de julho de 1990,    <BR>DECRETA:   <BR>Art.1º  Fica  estabelecido  o  recesso  de  final  de  ano  para  os  servidores  públicos  lotados  no  Paço  Municip al,  Pátio  de  Máquinas,  Fundações <BR>Públicas Municipais e CRICIUMAPREV no período de  23 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020.  <BR> <BR>Parágrafo único – Os serviços especializados e de r eferência em saúde, Vigilância em Saúde, Pronto Ate ndimento, Unidades Básicas e CAPS, <BR>a Rede Municipal de Ensino e o PROCON não serão abra ngidos pelo disposto neste Decreto. <BR> <BR>Art.2º No período de recesso, os Secretários Municip ais, bem como os Presidentes das Fundações, deverão  organizar escalas de plantão nos <BR>setores considerados prioritários, sendo que nos se rviços considerados de natureza essencial, o funcionamento não será alterado. <BR> <BR>Art.3º Dos dias de recesso, serão descontados 6 (se is) dias úteis dos servidores públicos municipais, quando do usufruto das férias, ocasião <BR>em que perceberão os valores correspondentes.   <BR>§1º Poderá o servidor, devidamente autorizado pelo  secretário da pasta, mediante memorando a ser encam inhado à Gerência de Gestão de <BR>Pessoas / RH, compensar os 06 (seis) dias, mediante banco de horas. <BR> <BR>§2º Quando não for possível o desconto dos dias ou  a compensação, por motivo de exoneração ou demissão  do servidor, fica autorizado o <BR>Poder  Executivo  a  deduzir  das  verbas  porventura  devidas,  os  valores  correspondentes  e,  caso  inexistentes,  deverá  o  servidor  ressarcir  ao <BR>erário o referido valor.    <BR>Art.4º Durante o período previsto no art. 1º deste Decreto, ficam suspensos o expediente e os prazos i nerentes aos atos, procedimentos e <BR>processos,  inclusive  os  administrativos/sindicância s  em  trâmite  no  Município,  bem  como  as  atividades  r elacionadas  ao  fornecimento  de <BR>cópias, protocolos e demais atos públicos.   <BR>Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no  caput do art. 4º os prazos e protocolos, referentes aos  processos licitatórios. <BR>  <BR>Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de dezembro de 201 9. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>acsfy/erm.<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>16 	<BR>Editais de Convocação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº  043/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 	<BR>  <BR>O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  acordo  com  a   legislação  pertinente,  bem  como  com  o  que <BR>dispõe o  Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/2019 , homologado o resultado final pelos Decretos SG/nºs 811/19 de 12/06/2019 <BR>e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer, a partir da data <BR>de  publicação  no  Diário  Eletrônico  do  Município,  no  horário   das  8:00  às  17:00  horas, no  Apoio  Administrativo,  da  Secretaria  Geral/Paço <BR>Municipal,  sito  à  Rua  Domênico    Sônego  nº  542  –  Bai rro  Santa  Bárbara,  para  posse  do  respectivo  cargo  e considerando   que  não  há  mais <BR>candidatos na lista de espera, sendo convocados   os candidatos reclassificados no final da lista, conforme previsto no item 5 do anexo XI do <BR>referido Edital:   <BR>Cargo:   AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - ESF  <BR>CH semanal : 40 horas semanais                                                          Nível Escolaridade :  Médio <BR>Secretaria/Setor: Saúde <BR>  CLASSIF  NOME DO CANDIDATO 	<BR>12 	LUANA RODRIGUES EMIGDIO 	<BR>15 	BRUNA TOME GONCALVES 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 02 de  dezembro de 2 019. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM/mrz. <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2019 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 006/2019  	<BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo  com a legislação pertinente, bem como com o que <BR>dispõe o  Edital de Processo Seletivo n° 006/2019 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 470/19 de 18/11/2019, CONVOCA os <BR>candidatos abaixo relacionados, aprovados e classif icados no Processo Seletivo – Estacionamento Rotati vo para comparecer no prazo de 10 <BR>dias,  a  partir  da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico  do  Municípi o, no  horário  das  8:00  às  17:00  horas,  no  Apoio  Administrativo  da <BR>Secretaria Geral, do Paço Municipal, sito à Rua Dom ênico Sônego nº 542 - Bairro Santa Bárbara, para po sse no respectivo cargo. <BR> <BR>  Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS (MONITORES):  CH semanal: 40 h  <BR>  CLASSIF  NOME 	<BR>32  ROSIMERI ALANO <BR>33  MARIA GISELE JUSTINO 	<BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 02 de dezembro de 201 9. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM/mrz. <BR> <BR>Edital de Chamamento <BR>FCC - Fundação Cultural de Criciúma <BR>EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 004/2019	 	<BR>CHAMAMENTO  PÚBLICO  DE  PERMISSÃO  DE  USO  PARA  OCUPAÇÃ O  TEMPORÁRIA  DO  ESPAÇO  PÚBLICO  PARA  EXPOSIÇÕES  NAS <BR>GALERIAS MUNICIPAIS WILLY ZUMBLICK E OCTÁVIA BÚRIGO  GAIDZINSKI, MEDIANTE APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DE P ROJETOS <BR>CULTURAIS DE EXPOSIÇÃO DE ARTES VISUAIS CONFORME DIS POSTO NO PRESENTE EDITAL.<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>17 	<BR>  <BR>O Presidente da FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições, FAZ SABER, que durante o período de 25/11/2019 a <BR>20/02/2020,  estarão  abertas  as  inscrições  para  sele ção  de  interessados  em  apresentar  projetos  para  exp osições  temporárias  nas <BR>Galerias Municipais Willy Zumblick e Octávia Búrigo  Gaidzinski. <BR> <BR>1 - DO OBJETO	 	<BR> <BR>O  presente  Chamamento  tem  como  objetivo  estabelecer   normas  e  prazos  para  permissão  de  uso  gratuito  de espaços  públicos, <BR>mediante seleção de projetos culturais na área técn ico-artística de artes  visuais, cujo objeto é especificamente a exposição de artes <BR>visuais.   <BR>2 - DA PARTICIPAÇÃO <BR> <BR>2.1 - A participação para o calendário de exposiçõe s individuais ou coletivas para a Fundação Cultural de Criciúma é aberta às diferentes <BR>linguagens visuais, desde que adequadas ao e s p a ç o ;   <BR>2.1  - Poderão participar do processo de seleção, artistas  brasileiros e estrangeiros em situação legal no país. <BR>  <BR>3 - DA INSCRIÇÃO  <BR>3.1  -  As  propostas  deverão  ser  encaminhadas  no  perí odo  05/12/2019  a  21/02/2020,  sendo  o  atendimento  às   inscrições  de <BR>segunda a sexta-feira, das 8h às 17h na Sede da Fun dação Cultural de Criciúma, Endereçado para: FUNDAÇ ÃO CULTURAL DE CRICIÚMA, <BR>Rua  Cel.  Pedro  Benedet  269  –  Centro,  Criciúma/SC,  C EP  88801-250/  TEL.:  3437-6353,  ou  encaminhados  via  e-mail: <BR>galeria.fcc@gmail.com;	<BR> <BR>3.2 - A inscrição é gratuita e deverá ser feita por  meio de ficha própria (anexos I, II e III), preenchida e assinada. <BR> <BR>4 -  DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA   <BR> <BR>4.1- As propostas deverão conter, além da ficha pró pria, preenchida e assinada (anexos I, II e III): <BR>4.1.1 - Portfólio da exposição;  <BR>4.1.2 - Informações sobre a exposição/do que ela tr ata. <BR> 	<BR>5 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO	 	<BR> <BR>5.1 - A análise das propostas estará a cargo da Fun dação Cultural de Criciúma, Conselho Municipal de P oliticas Culturais de Criciúma e <BR>da ASCAV Associação Sul Catarinense de Artes Visuai s, para verificação do atendimento às exigências estabelecidas neste edital, que <BR>examinará prioritariamente o conteúdo dos projetos  e do portfólio e definirão os proponentes seleciona dos por critérios próprios; <BR>5.2 - As propostas poderão ser aprovadas na íntegra  ou parcialmente, bem como exposições coletivas pod em ser sugeridas; <BR>5.3 - As decisões da Fundação Cultural de Criciúma  em relação a seleção são soberanas e irrevogáveis, não cabendo r e c u r s o ;  <BR>5.4- Serão anuladas as inscrições que não atenderem  aos termos do presente e d i t a l .  <BR> <BR>6 - RESULTADO DA SELEÇÃO	 	<BR> <BR>6.1-  O  resultado  da  seleção  será  comunicado  por  e-m ail  aos  inscritos  e  no  site  da  Fundação  Cultural  de  Criciúma  a t é   o   d i a  <BR>2 7 / 0 2 / 2 0 2 0 ;   <BR>6.2 - Os artistas selecionados deverão confirmar su a presença junto à Fundação Cultural de Criciúma, p or meio de assinatura de um <BR>Termo  de  Compromisso  e  Responsabilidade,  no  prazo  m áximo  de  15  (quinze)  dias  contados  a  partir  da  data  de  recebimento  do <BR>comunicado de seleção;  <BR>6.3  -  A  Fundação  Cultural  de  Criciúma  deverá  inform ar  o  calendário  de  exposições  por  meio  de  comunicad o  individual  via  correio <BR>eletrônico.  <BR>7 - RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA	 	<BR> <BR>7.1 - A Fundação Cultural de Criciúma deverá dispon ibilizar aos artistas selecionados pela Comissão: <BR>7.1.1  - Espaço físico para a realização da expo siçã o; <BR>7.1.2  - Divulgação institucional e promocional com distrib uição de informes aos veículos de comunicação; <BR>7.1.3  - Divulgação por meio de mídia eletrônica; <BR>7.1.4  - Elaboração do calendário para o período da exposiç ão.  <BR>7.1.5  - Firmar com o proponente selecionado, TERMO DE PERM ISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO (Anexo IV).<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>18 	<BR>8 – RESPONSABILIDADE DO(S) ARTISTA(S)	 	<BR> <BR>8.1 – Respeitar o calendário estabelecido pela Fundação Cultural de Criciúma; <BR>8.2  -  Fazer  chegar  à  Fundação  Cultural  de  Criciúma,   por  conta  própria,  as  obras  a  serem  expostas,  cujos  custos  com  transporte  e <BR>embalagem correm por conta exclusiva do artista;  <BR>8.3 - Entregar à Fundação Cultural de Criciúma as o bras a serem expostas com 05 (cinco) dias úteis de antecedência à data de abertura <BR>da exposição; <BR>8.4- A montagem e desmontagem da exposição são de r esponsabilidade do a r t i s t a ;  <BR>8.5  -  Retirar  os  trabalhos  no  prazo  máximo  de  03  (t rês)  dias  úteis,  arcando  com  os  custos  de  transporte  e  embalagem  que  fizerem <BR>necessários; <BR>8.6  -  O  artista,  no  ato  da  inscrição,  concede  à  Fun dação  Cultural  de  Criciúma  o  direito  de  uso  de  imag em  das  obras  para  fins  de <BR>divulgação e ações educativas;  <BR>8.7 - O espaço físico das Galerias Municipais Willy  Zumblick e Octávia Búrigo Gaidzinski deverá ser pr eservado, sem qualquer dano; <BR>8.8 - O artista, quando solicitado, deverá fornecer  informações complementares para as ações educativa s que poderão vir a ocorrer <BR>durante a exposição ou repassadas ao s  educadores in teressados; <BR>8.9- Não modificar o acervo sem previa aprovação da  Fundação Cultural de Criciúma; <BR>8.10  -  As  obras  expostas  deverão  ser  apropriadas  pa ra  todas  as  idades,  sobretudo,  para  crianças  de  até  12  anos,  sob  pena  de <BR>cancelamento imediato da exposição;  <BR>8.11 - Firmar com a Fundação Cultural de Criciúma,  TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO (Anexo  IV). <BR> <BR>9 -  DA CONTRAPARTIDA   <BR>  <BR>9.1 - Os proponentes selecionados deverão compromet er-se em:  <BR>9.1.1  -    Execução  e/ou  exposição  pública  e  gratuita   do  trabalho  artístico  pelo  período  de,  no  mínimo,  15  (quinze)  dias  conforme  o <BR>calendário definido pela Fundação Cultural de Crici úma;  <BR>9.1.2  -  O  proponente  deve  incluir  em  seu  material  d e  divulgação  que  o  projeto  será  exposto  em  espaço  p úblico,  indicando  o  local  e <BR>informando que o mesmo pertence à Fundação Cultural  de Criciúma. <BR> <BR>10 - DISPOSIÇÕES GERAIS	 	<BR> <BR>10.1 - A inscrição implica na automática e plena co ncordância com os termos deste E d i t a l ;  <BR>10.2  -  Em  concordância  com  o  artista  proponente,  a  Diretoria  de  Artes  da  Fundação  Cultural  de  Criciúma  determinará  o  período  da <BR>exposição, todavia o artista poderá indicar o mês d e sua p r e fe r ê n c i a ;  <BR>10.3 - Havendo divergência entre o projeto aprovado  e o apresentado, a Diretoria de Artes da Fundação Cultural de Criciúma se reserva <BR>o direito de tomar as providências que julgar n eces sá rio ; <BR>10.4 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diret oria de Artes da Fundação Cultural de Criciúma. <BR> <BR>Criciúma, 25 de novembro de 2019.   <BR>Júlio Cesar Lopes - Presidente da Fundação Cultural  de Criciúma <BR>  ANEXOS DO EDITAL <BR> <BR>ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO  <BR>ANEXO II – TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGENS  <BR>ANEXO III – TERMO DE COMPROMISSO <BR>ANEXO – TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLI CO <BR>  <BR>DADOS PARA CONTATO  <BR>Fundação Cultural de Criciúma <BR>Rua Cel Pedro Benedet, n° 269, Bairro Centro - Cric iúma/SC <BR>CEP 88801-250 – Criciúma/SC  <BR>Fone: (048) 3437 - 6353  <BR>E- mail: galeria.fcc@gmail.com <BR>Site: http:/ www.criciuma.sc.gov.br/fcc/<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>19 	<BR>ANEXO I  <BR>FICHA DE INSCRIÇÃO <BR>  <BR>O(A) abaixo qualificado(a) vem requerer inscrição n o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OCUPAÇÃO TEMPOR ÁRIA DO ESPAÇO <BR>DE EXPOSIÇÕES NAS GALERIAS MUNICIPAIS WILLY ZUMBLIC K E OCTÁVIA BÚRIGO GAIDZINSKI conforme EDITAL DE EXPOSIÇÕES 2019 <BR>  <BR>DADOS DO ARTISTA:    <BR>Nome completo:_____________________________________ _____________ <BR>Nome artístico:____________________________________ _______________ <BR>Endereço:__________________________________________ _____________ <BR>No:______Complemento:_________________________CEP:_ _____________ <BR>Cidade:_______________________________UF:__________ _____________ <BR>Telefone fixo:(___)___________________Celular:(__)_ ___________________ <BR>E.mail: ___________________________________________ ______________ <BR>CPF:____________________________Identidade:________ ______________ <BR>Título da Exposição: ______________________________ ________________ <BR>No. de trabalhos a serem expostos:_________________ __________________ <BR>N° OBRA TÍTULO TÉCNICA TAM. VALOR OBS: <BR>Exposições Temporárias para o ano de 2020. <BR>Local/data: _________________/_________/_________  <BR>Assinatura do proponente __________________________ ________________ <BR>    ANEXO II <BR> <BR>TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGENS <BR> <BR>Eu, _______________________________________________ ____________, residente no endereço <BR>___________________________________________________ _____________________________ <BR>___________________________________________________ ____________ <BR>portador  do  CPF  ____________________  RG  ___________ _______,  autorizo  a  Fundação  Cultural  de  Criciúma, o  uso  de  textos, <BR>imagens das obras, dos autores ou de entrevistas, c onstantes do projeto selecionado ou colhidas durant e a exposição, para divulgação <BR>na  mídia  (impressa  ou  eletrônica)  em  convites,  bann ers,  catálogos  e  outros,  sem  limitação  de  prazo  ou território  e  ser  utilizada  em <BR>campanhas promocionais e institucionais, sendo essa s destinadas à divulgação ao público em geral. Por ser esta a expressão da minha <BR>vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito  sem que nada ter a reclamar a qualquer título. <BR>  <BR>___________________________ Assinatura <BR> <BR>ANEXO III <BR>  TERMO DE COMPROMISSO <BR> <BR>Pelo presente instrumento, declaramos que, em caso  de aprovação do projeto expositivo para o Edital de chamamento público para <BR>ocupação  temporária  do  espaço  de  exposições  nas  gal erias  “Willy  Zumblick  e  Octávia  Búrigo  Gaidzinski”,  EDITAL  2019,  estamos  de <BR>acordo com as normas e condições do referente Edita l e assumimos o compromisso de atender todas as res ponsabilidades atribuídas <BR>aos artistas que nele estão detalhadas.  <BR>Nome(s) do(s) proponente(s):_______________________ _________________ <BR>CPF do(s) proponente(s) e/ou responsável pelo proje to: __________________ <BR>Assinatura do(s) proponente(s):____________________ __________________ <BR>  _______________________,___________________________  <BR>Cidade Dia Mês Ano<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>20 	<BR>ANEXO IV  <BR>MINUTA DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLI CO <BR>  <BR>Parte integrante do Edital de Chamamento 004/2019 -  Chamamento Público da Fundação Cultural de Criciúm a <BR>   <BR>PERMISSÃO DE  USO GRATUITO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA  EX POSIÇÃO  DE ARTES VISUAIS QUE  ENTRE SI CELEMBRA A FUNDAÇÃO <BR>CULTURAL DE CRICIÚMA E __________________.  <BR> <BR>PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO (GALERIAS) PARA  APRESENTAÇÃO DE PROJETO CULTURAL DE EXPOSIÇÃO DE AR TES VISUAIS <BR>QUE  ENTRE  SI  FAZEM  O  A  FUNDAÇÃO  CULTURAL  DE  CRICIÚM A,  neste  ato  representado  pelo  seu  Diretor  Presidente,  doravante <BR>designado  PERMITENTE  e  ________  (qualificação),  dor avante  designado  PERMISSIONÁRIO,  tem  entre  si,  acor dado  os  termos  desta <BR>Permissão  de  Uso,  sujeitando-se  as  partes  às  dispos ições  da  lei  nº  8.666/93,  no  que  couber,  mediante  a s  cláusulas  e  condições <BR>seguintes:    <BR>CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO  <BR>Esse  termo  tem  como  objetivo  estabelecer  normas  e  p razos  para  permissão  de  uso  gratuito  de  espaços  públicos,  cujo  objeto  é <BR>especificamente a exposição de artes visuais.  <BR>A  FUNDAÇÃO  CULTURAL  DE  CRICIÚMA,  usando  das  atribui ções  que  lhe  são  conferidas  por  lei,  permite  ________________,  a  título <BR>precário e gratuito, o uso de parte do imóvel acima  relacionado, a fim de que instale exposição de artes visuais, conforme disposições <BR>do Edital nº 04/2019 – Chamamento para ocupação dos  espaços públicos culturais (permissão de uso dos espaços) ali elencados.  <BR> <BR>O  espaço  físico  hora  cedido  somente  poderá  ser  util izado  para  o  fim  disposto  no  Edital  de  Chamamento  P úblico  nº  04/2019  da <BR>Fundação  Cultural  de  Criciúma,  para  exposição  de  ar tes  visuais,  previamente  selecionada  e  habilitada  para  tal,  observadas  as <BR>disposições daquele Edital, especialmente no que se  refere à conservação, penalidades e destinação da autorização referida. <BR> <BR>CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA    <BR>A vigência do presente Instrumento perdurará no per íodo de ____/_____/________.  <BR>  <BR>CLÁUSULA QUARTA - DA RESCISÃO   <BR>O presente termo poderá ser rescindido a qualquer t empo, por iniciativa de qualquer uma das partes, me diante comunicação prévia <BR>com 15 dias de antecedência.    <BR>CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO  <BR>O Permitente providenciará a publicação do presente  instrumento, nos termos do art. 61 da Lei n. 8.666/93. <BR> <BR>CLÁUSULA SEXTA - DO FORO   <BR>As  questões  decorrentes  da  execução  deste  instrumen to,  que  não possam  ser  dirimidas  administrativamente,  serão  processadas  no <BR>Foro da Comarca de Criciúma, com exclusão de qualqu er outro, por mais privilegiado que seja. <BR>  <BR>Para firmeza, este termo, depois de lido e achado d e acordo será assinado em duas vias de igual teor. <BR> <BR>Criciúma,  xx de xxxxx de 2019.  <BR>____________________  Diretor Presidente Fundação Cultural de Criciúma <BR>_____________________  Proponente aprovado <BR>_________________ <BR>Testemunha <BR>__________________  Testemunha<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>21 	<BR>Extratos de Ata de Registro de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Ata de Registro de Preços nº 076/PMC/2019 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 353/PMC/2019  <BR>Objeto: registro de preços de peças e serviços para  aquisições futuras, na retifica de motores da frota de veículos leves, caminhões e ônibus <BR>em atendimento as Secretarias, Diretorias, Fundos e  Fundações do município de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 02 (dois).  <BR>Assinatura: 28/11/2019  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 077/PMC/2019 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 354/PMC/2019  <BR>Objeto: registro de preços de peças e serviços, par a a manutenção das motocicletas que compõe à frota  do município de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01 (um). <BR>Assinatura: 29/11/2019 <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 078/PMC/2019 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 352/PMC/2019 <BR>Objeto:  registro  de  preços  de cimento  CP  V , para  uso  na  fábrica  de  artefatos  de  cimento,  escola s,  unidades  básicas  de  saúde  e <BR>pequenos reparos efetuados pelo município de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01 (um). <BR>Assinatura: 02/12/2019 <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br  <BR>Ata de Registro de Preços nº 035/PMC/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 168/PMC/2019 <BR>Objeto: Registro de preços de materiais de sinaliza ção viária vertical e horizontal, para aquisições futuras, no atendimento ao trânsito <BR>do município de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01 (um). <BR>Assinatura: 06/06/2019 <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR> <BR>Extratos de Contrato <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Extrato de Contrato nº 343/PMC/2019  <BR>Tomada de Preços Nº. 334/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>22 	<BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA  <BR>Objetivo:  realização  dos  serviços  necessários  à  execução  de  infraestrutura  para  implantação  de  14  (qua torze)  academias  ao  ar  livre <BR>no município de Criciúma-SC.  <BR>Valor Global: R$ 367.000,00 (Trezentos e sessenta e  sete mil reais) <BR>Prazo de vigência: 60 meses <BR>Assinatura: 13/11/2019  <BR>SIGNATÁRIOS: PELO MUNICÍPIO O SR. CLÉSIO SALVARO –  PREFEITO, PELA EMPRESA, SR. VALMOR CONSONI.  <BR>Extrato de Contrato nº 344/PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 312/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: NOVA VIA TECNOLOGIA E MOBILIDADE LTDA <BR>Objetivo: contratação de empresa para o fornecimento, implantação e manutenção de licença de software para aplicativo de talonário <BR>eletrônico  para  auto  de  infração  de  trânsito  com  se us  acessórios  correspondentes  e  sistema  web  de  gest ão,  em  atendimento  as <BR>demandas da Diretoria de Trânsito e Transportes de  Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 115.198,80 (Cento e quinze mil cen to e noventa e oito reais e oitenta centavos) <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses  <BR>Assinatura: 14/11/2019 <BR>SIGNATÁRIOS: PELO MUNICÍPIO O SR. CLÉSIO SALVARO –  PREFEITO, PELA EMPRESA, SR. Raimundo Robenylson Furtado Nogueira.  <BR>Extrato de Contrato nº 345/PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 333/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: BUYSOFT DO BRASIL LTDA <BR>Objetivo:  aquisição  de  licenças  de  software  e  contratação  dos  serviços  de  implantação/capacitação  em  m odelagem  BIM,  para <BR>execução  de  projetos  e  desenhos,  em  atendimento  aos   setores  de  DPFT,  DPS,  DFU,  Diretoria  de  Trânsito  e  Transporte,  Cadastro  e <BR>Cartografia e Secretaria de Infraestrutura do munic ípio de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 444.223,00 (Quatrocentos e quarent a e quatro mil duzentos e vinte e três reais) <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses  <BR>Assinatura: 14/11/2019 <BR>SIGNATÁRIOS: PELO MUNICÍPIO O SR. CLÉSIO SALVARO –  PREFEITO, PELA EMPRESA, SR. Marcelo Luiz Maestro.  <BR>Extrato de Contrato nº 346/PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 330/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA  <BR>Objetivo: aquisição de mobiliários corporativos, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação de  Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 211.699,77 (Duzentos e onze mil se iscentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos) <BR>Prazo de vigência: 180 dias <BR>Assinatura: 18/11/2019  <BR>SIGNATÁRIOS: PELO MUNICÍPIO O SR. CLÉSIO SALVARO –  PREFEITO, PELA EMPRESA, SR. Vanderlei Andrea Donde.  <BR>Extrato de Contrato nº 347/PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 339/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: JUGASA COMERCIAL DE VEÍCULOS S.A  <BR>Objetivo: aquisição de veículo 0km, em atendimento a Diretoria de Trânsito e Transportes do Município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 58.300,00 (Cinquenta e oito mil e  trezentos reais) <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses <BR>Assinatura: 18/11/2019 <BR>SIGNATÁRIOS: PELO MUNICÍPIO O SR. CLÉSIO SALVARO – PR EFEITO, PELA EMPRESA, SR. Valmir Lino de Carvalho.<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>23 <BR>Extrato de Contrato nº 348/PMC/2019  	<BR>Pregão Presencial Nº. 310/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: R.R. IND. E COM. DE MALHAS EIRELI <BR>Objetivo: aquisição de uniformes, em atendimento as  demandas das escolas da Rede Municipal de Ensino d e Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 846.855,00 (Oitocentos e quarenta  e seis mil oitocentos e cinquenta e cinco reais) <BR>Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias <BR>Assinatura: 18/11/2019  <BR>SIGNATÁRIOS: PELO MUNICÍPIO O SR. CLÉSIO SALVARO – PR EFEITO, PELA EMPRESA, SR. Rodrigo Zeferino.  <BR>Extrato de Contrato nº 349/PMC/2019  <BR>Tomada de Preço Nº. 338/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: CASA DO CONSTRUTOR & CONSTRUÇÕES EIRELI M E <BR>Objetivo:  execução  sob  demanda,  de  calçamentos  de  p asseios  e  de  rampas  de  acessibilidade,  em  áreas  públicas,  área  de  preservação <BR>permanente (APP), ruas, avenidas e demais logradour os públicos no município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 485.205,04 (Quatrocentos e oitenta  e cinco mil duzentos e cinco reais e quatro centavos) <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses  <BR>Assinatura: 19/11/2019  <BR>SIGNATÁRIOS: PELO MUNICÍPIO O SR. CLÉSIO SALVARO – PR EFEITO, PELA EMPRESA, SR. Fernando da Rosa.  <BR>Extrato de Contrato nº 350/PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 309/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: DEATEC ASSISTENCIA TECNICA, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA <BR>Objetivo:  contratação  de  empresa  para  a  execução  de   serviços  de  manutenção  de  equipamentos,  em  atendim ento  ao  4º  Batalhão  de <BR>Bombeiros Militar de Criciúma. <BR>Valor Global: R$ 10.350,00 (Dez mil trezentos e cin quenta reais) <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses  <BR>Assinatura: 19/11/2019 <BR>SIGNATÁRIOS: PELO MUNICÍPIO O SR. CLÉSIO SALVARO – PR EFEITO, PELA EMPRESA, SR. Zalmir Antonio Casagrande. <BR>Extrato de Contrato nº 351/PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 309/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: MELLER COMPRESSORES LTDA ME  <BR>Objetivo:  contratação  de  empresa  para  a  execução  de   serviços  de  manutenção  de  equipamentos,  em  atendim ento  ao  4º  Batalhão  de <BR>Bombeiros Militar de Criciúma.  <BR>Valor Global: R$ 9.720,00 (Nove mil setecentos e vin te reais) <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses <BR>Assinatura: 19/11/2019  <BR>SIGNATÁRIOS: PELO MUNICÍPIO O SR. CLÉSIO SALVARO – PR EFEITO, PELA EMPRESA, SR. Andre Assis de Oliveira Micheletto. <BR>Extrato de Contrato nº 352/PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 309/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: SAFETY WORLD BRASIL EIRELI ME <BR>Objetivo:  contratação  de  empresa  para  a  execução  de   serviços  de  manutenção  de  equipamentos,  em  atendim ento  ao  4º  Batalhão  de <BR>Bombeiros Militar de Criciúma.  <BR>Valor Global: R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos  reais) <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses  <BR>Assinatura: 19/11/2019  <BR>SIGNATÁRIOS: PELO MUNICÍPIO O SR. CLÉSIO SALVARO – PR EFEITO, PELA EMPRESA, SR. Mauro Hernan Ratto.<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>24 <BR>Extrato de Contrato nº 353/PMC/2019  	<BR>Pregão Presencial Nº. 309/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: TECNISUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP <BR>Objetivo:  contratação  de  empresa  para  a  execução  de   serviços  de  manutenção  de  equipamentos,  em  atendim ento  ao  4º  Batalhão  de <BR>Bombeiros Militar de Criciúma.  <BR>Valor Global: R$ 15.200,00 (Quinze mil e duzentos r eais) <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses  <BR>Assinatura: 19/11/2019  <BR>SIGNATÁRIOS: PELO MUNICÍPIO O SR. CLÉSIO SALVARO – PR EFEITO, PELA EMPRESA, SR. Jairo Davi Tramontini. <BR>Extrato de Contrato nº 354/PMC/2019  <BR>Convite Nº. 343/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: CONSTRUCITY PREST DE SERV DE REF. LTDA <BR>Objetivo: execução dos serviços necessários às obra s de reforma, adequação de ambientes e urbanização  da E.M.E.I.E.F. TANCREDO <BR>DE ALMEIDA NEVES NEVES, localizada na rua Antônio d e Oliveira – bairro Vila Zuleima no município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 87.561,33 (Oitenta e sete mil quin hentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos) <BR>Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses  <BR>Assinatura: 21/11/2019  <BR>SIGNATÁRIOS: PELO MUNICÍPIO O SR. CLÉSIO SALVARO –  PREFEITO, PELA EMPRESA, SRA. KAROLINE MAFRA DA SILV A. <BR>Extrato de Contrato nº 355/PMC/2019  <BR>Convite Nº. 342/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: RAMON DAROS AMARO ME  <BR>Objetivo:  Contratação  de  empresa  para  fornecimento  e  instalação  de    Kit  com  Câmera  de  Ré  e  insulfilme,  visando  atender  as <BR>necessidades da frota escolar, sob responsabilidade  da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma- S C. <BR>Valor Global: R$ 59.855,00 (Cinquenta e nove mil oi tocentos e cinquenta e cinco reais) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019 ou até terminar as qu antidades previstas <BR>Assinatura: 21/11/2019  <BR>SIGNATÁRIOS: PELO MUNICÍPIO O SR. CLÉSIO SALVARO –  PREFEITO, PELA EMPRESA, SR. RAMON DAROS AMARO. <BR> <BR>Extratos de Contrato <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>Extrato de Contrato nº 086/FMS/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 064/FMS/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: AGASERV COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA  EIRELI <BR>Objetivo:  aquisição  e  instalação  de  aparelhos  de  ar   condicionado,  quente  e  frio,  tipo  Split,  em  atendimento  as  Unidades  Básicas  de <BR>Saúde e Laboratórios da rede Municipal de Saúde do  município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 53.750,00 (Cinquenta e três mil se tecentos e cinquenta reais).    <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 14/11/2019 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. Tania Regina dos Santos Marques. <BR>Extrato de Contrato nº 087/FMS/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 064/FMS/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: MV ELETRONICOS EIRELI - ME<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>25 	<BR>Objetivo:  aquisição  e  instalação  de  aparelhos  de  ar  condicionado,  quente  e  frio,  tipo  Split,  em  atendimento  as  Unidades  Básicas  de <BR>Saúde e Laboratórios da rede Municipal de Saúde do  município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 34.680,00 (Trinta e quatro mil sei scentos e oitenta reais).    <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 14/11/2019 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Valcir Mota. <BR>Extrato de Contrato nº 088/FMS/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 064/FMS/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: SUPERAR EIRELI EPP  <BR>Objetivo:  aquisição  e  instalação  de  aparelhos  de  ar  condicionado,  quente  e  frio,  tipo  Split,  em  atendimento  as  Unidades  Básicas  de <BR>Saúde e Laboratórios da rede Municipal de Saúde do  município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 48.540,00 (Quarenta e oito mil qui nhentos e quarenta reais).    <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 14/11/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. Josiane Bagatoli. <BR>Extrato de Contrato nº 089/FMS/2019  <BR>Chamada Pública Nº. 067/FMS/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: CLINICA DE OLHOS DE CRICIÚMA LTDA  <BR>Objetivo:  CREDENCIAMENTO  de  prestadores  de  serviços  d e  assistência  à  Saúde,  na  área  ambulatorial,  para  realização  de  Consultas <BR>Especializadas,  no  conjunto  de  procedimentos  da  tab ela  SIGTAP/SUS,  com  complemento  de  tabela,  para  ate ndimento  da  população  do <BR>Município de Criciúma. <BR>Prazo de vigência: 12 meses <BR>Assinatura: 21/11/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. Giovanella Marcon Dago stim. <BR> <BR>Extratos de Contrato <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social <BR>Extrato de Contrato nº 016/FMAS/2019 <BR>Dispensa de Licitação Nº 020/FMAS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL <BR>Contratada: ANA E FILHOS COMERCIAL ONLINE LTDA   <BR>Objetivo: aquisição de equipamentos de informática, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal  da Assistência Social e Habitação <BR>do município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global:  R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e sei scentos reais) <BR>Prazo de Vigência: 01/11/2020  <BR>Assinatura: 01/11/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sra. Ana Luiz. <BR>Extrato de Contrato nº 017/FMAS/2019 <BR>Pregão Presencial Nº 017/FMAS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  <BR>Contratada: CONNECT INFO SERV E COM ART DE INF LTDA   <BR>Objetivo: aquisição de equipamentos de informática,  em atendimento as demandas da Secretaria Municipal  da Assistência Social e Habitação <BR>do município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global:  R$ 40.500,00 (Quarenta mil e quinhen tos reais) <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 08/11/2019 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sra. Nathallya de Aguiar.<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>26 	<BR>Extrato de Contrato <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>Extrato de Contrato nº 014/FAMCRI/2019 <BR>Pregão Presencial Nº. 011/FAMCRI/2019  <BR>Contratante: FUNDO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: SUL PEÇAS E VEÍCULOS LTDA <BR>Objetivo: aquisição de veículo zero quilômetro, tipo hatch, ano/modelo 2019/2020 em atendimento as dem andas da Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma – FAMCRI.  <BR>Valor Global: R$ 43.500,00 (Quarenta e três mil e q uinhentos reais). <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 29/11/2019  <BR>Signatários:  Pelo  FUNDO  DO  MEIO  AMBIENTE  DE  CRICIÚM A  a  Sra.  ANEQUESSELEN  B.  FORTUNATO  –  Presidente,  pela  empresa,  Sr. <BR>Vilcio R. Carradore   <BR> <BR>Extrato de Contrato <BR>FCC - Fundação Cultural de Criciúma	 	<BR>Extrato de Contrato nº 019/FCC/2019  <BR>Inexigibilidade de Licitação Nº 012/FCC/2019  <BR>Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA <BR>Contratada: F&S PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA  <BR>Objetivo:  contratação  de  produtora  para  realização  de  01  (UM)  Show  Artístico  Musical  nacional,  para  ún ica  apresentação  no  dia <BR>06/01/2020 em comemoração aos 140 anos do município , a ser realizado no Parque Centenário Prefeito Altair Guidi, Rua Domenico <BR>Sonego, bairro Santa Bárbara no Município de Criciú ma.                                           <BR>Valor global: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mi l reais) <BR>Prazo de Vigência: 31/01/2020  <BR>Assinatura: 12/11/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. JULIO CESAR LOPES  – Presidente, pela empresa, Sra. RENATA MARIA NOGU EIRA FAKRI DE ASSIS. <BR> <BR>Resolução <BR>CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança  e do Adolescente <BR>RESOLUÇÃO CMDCA Nº 055/2019 <BR>O    Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do Adolescente  –  CMDCA  de  Criciúma,  através  do  seu  Pre sidente  no  uso  das <BR>atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municip al nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reu nião extraordinária do dia <BR>03 de dezembro de 2019, Ata nº 485/2019, deste Cons elho, <BR>  <BR>Resolve:  <BR>  <BR>Art.  1º   –  Que  as  entidades  não  governamentais    a  seguir  es tão  aptas  a  participarem  da  eleição  as  cadeiras    desse  conselho  para  o <BR>Biênio  2019/2021  que  será  realizada  no  dia  11  de  de zembro  de  2019    no  Salão  Ouro  Negro  localizado  na  P refeitura  Municipal  de <BR>Criciúma, rua Domênico Sônego, 542 – Paço Municipal  Marcos Rovaris, tendo seu início às 8:30 h. <BR>- Casa dos Sonhos;  <BR>- Bairro da Juventude; <BR>- Casa Guido; <BR>- Centro de Integração Empresa Escola de Estado de  Santa Catarina – CIEE/SC; <BR>- Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul; <BR>- Associação Catarinense de Caratê; <BR>- APAE;<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>27 	<BR>- Centro Educacional Marista Irmão Walmir;  <BR>- Associação Academia de Futebol Criciúma;  <BR>- Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma - AFASC <BR>  <BR>Art. 2° -    Esta resolução entra em vigor na data da sua publi cação.  <BR>  <BR>Criciúma, 03 dezembro de 2019.   <BR>Edevilson Manoel Pereira -  Presidente do CMDCA <BR> <BR>Termos Aditivos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 072/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA  <BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES - LTDA.  <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 12.702,70  <BR>Assinatura: 26/11/2019 <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Jurandi José Nunes . <BR>Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 169/PMC/2017 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA  <BR>Contratada: AFASC - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL DE CRICIÚMA <BR>Objeto: Acréscimo Quantitativo, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 12.630.000,00 <BR>Assinatura: 18/11/2019  <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Adriano Boaroli . <BR>Terceiro Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 137/ PMC/2017 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: DE BOM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA  <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 29/11/2020  <BR>Assinatura: 11/11/2019  <BR>Signatário: Pelo Municipio:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Vitório Alberto De Bom . <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 180/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: DS MANUTENÃO DE AR CONDICIONADO EIRELI.  <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 07/11/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Luiz Carlos da Silva . <BR>Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 232/PMC/2015 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: CONTEXTO ASSESSORIA LTDA.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência e execuç ão, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 21/06/2020  <BR>Prazo: 30/04/2020    <BR>Assinatura: 01/11/2019 <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Celita Zapelini dos Reis.<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>28 <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 246/PMC/2015 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBL<BR>ICA MUNICIPAL. <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 31/12/2020 <BR>Prazo: 12 (doze) meses   <BR>Assinatura: 21/11/2019  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Gilson Lunardi Albino. <BR>Termo de Rescisão ao Contrato nº 263/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: FRANCIELE BORGES TARTARI PIETSCH EIRELI . <BR>Objeto: Rescisão Unilateral, conforme artigo 79 e 7 8 da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 20/11/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  CLESIO SALVARO. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 292/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: PREMIERE ENGENHARIA LTDA.  <BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, i nciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 22/11/2019. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  FILIPE DOS SANTOS MENDES <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 309/PMC/2018 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: DMN COMPUTADORES LTDA - ME. <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 10/12/2020 <BR>Prazo: 12 (doze) meses    <BR>Assinatura: 20/11/2019 <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Laudelino Joaquim. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 340/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.    <BR>Contratada: CONSTRUTORA NELGUI LTDA  <BR>Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, conforme artigo 65 d a Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 155.998,62  <BR>Assinatura: 28/11/2019 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  NELSON GUIDI. <BR> <BR>Termo Aditivo <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 142/FMS/2018 	<BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA <BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES - LTDA.  <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 4.246,69  <BR>Assinatura: 27/11/2019  <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Jurandi José Nunes .<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>29 	<BR>Termo de Rescisão <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Termo de Rescisão ao Contrato nº 330/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada: IHS CONSTRUÇÕES EIRELI. <BR>Objeto: Rescisão Unilateral, conforme artigo 79 e 78 da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 02/12/2019. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: CLESIO SALVARO. <BR> <BR>Comunicado <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>COMUNICADO Nº 120/2019 <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei <BR>Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá ao corte de: <BR>  · 1 (hum) indivíduo arbóreo de  Ligustrum lucidum (ligustro), localizados na Rua Cristo Rei, Bairro B uenos Aires. <BR>  <BR>O indivíduo arbóreo será retirado pois apresenta pr oblemas fitossanitários e será substituído por espécies arbóreas nativas. <BR> <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma.   <BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 29 de novembro de  2019. <BR> <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR> <BR>Aviso de Esclarecimento <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 <BR>DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/FMS/2019 	<BR>(Processo Administrativo n.º 569987)    <BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos in teressados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo o registro de <BR>preços de alimentos especiais e fórmulas infantis,  para aquisições futuras, no atendimento a Rede Muni cipal de Saúde de Criciúma/SC,  com <BR>o intuito de esclarecimento decide informar que os  itens 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 são <BR>exclusivos para as Microempresas e Empresas de Pequ eno Porte, e os itens  6, 14 submetem-se a regra geral de licitações.  <BR>  <BR>Mantêm-se inalteradas as condições do Edital e anex os. Ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei. <BR>O edital encontra-se disponível no site www.cricium a.sc.gov.br.       <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 02 de dezembro de 201 9. <BR> <BR>ACÉLIO CASAGRANDE  (assinado digitalmente)<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>30 	<BR>Aviso de Licitação  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>CONVITE Nº. 375/MC/2019 <BR>Processo Administrativo Nº. 571310  <BR>OBJETO:       Contratação  de  empresa  para  execução  dos  serviços  necessários  à s  obras  de  reforma,  modificação  e  reparos  de  abrigos <BR>“metálicos” de espera de ônibus no município de Criciú ma-SC.  <BR>DATA DE ENTREGA:  até 12 de dezembro de 2019 às 09h45min  <BR>DATA DE ABERTURA:  dia 12 de dezembro de 2019 às 10h00min   <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço  Municipal <BR>“Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sônego, 542 -  Criciúma-SC.  <BR>DA PARTICIPAÇÃO:  Poderão participar desta Licitação, além dos  convidados formalmente pela Administração, todos os demais interessados <BR>não  convidados,  legalmente  constituídos,  que  operem  no  ramo  do  ob jeto  deste  Convite,  desde  que  comprovem  estarem  cad astrados  no <BR>Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse na participação da <BR>presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) h oras anteriores à data limite para apresentação das propostas , nos termos do § 3º <BR>do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.   <BR>Considera-se  como  manifestação  de  interesse  a  solicitação  por  escrito,  do pedido  de  INCLUSÃO  na  presente  licitação,  endereçada  a <BR>Comissão Permanente de Licitações via protocolo ger al da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC. <BR>ESCLARECIMENTOS:  poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira  na Diretoria de Logística do Município de Criciúma,  no horário das <BR>08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo  endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 25 de novembro de 201 9. <BR> <BR>GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS -  DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – DTT (assinado no  original)  <BR> <BR>Aviso de Licitação  <BR>CIM-AMREC - Consórcio Intermunicipal Multifinalitár io da Amrec <BR>EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 379/CIM-AMREC/2019 <BR>OBJETO:  Conservação  estrutural  das  rodovias  estaduais  situ adas  na  malha  Pavimentada  e  não  Pavimentada  sob  a  j urisdição  da <BR>Superintendência Regional Sul do DEINFRA. Convênio  Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SIE. <BR>DATA DE ENTREGA:  até 20 de dezembro de 2019 às 13h45min  <BR>DATA DE ABERTURA:  dia 20 de dezembro de 2019 às 14h00min   <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.  <BR>EDITAL:   completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município <BR>de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou <BR>pelo site www.criciuma.sc.gov.br.    <BR>  <BR>CRICIÚMA-SC, 02 de dezembro de 2019.   <BR>VANDERLEI ALEXANDRE - DIRETOR EXECUTIVO DO CONSÓRCI O CIM-AMREC <BR> <BR>Aviso de Revogação <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº 361/PMC/2019 <BR>(Processo Administrativo nº 569887)    O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  torna  público  a REVOGAÇÃO  do  edital  supracitado,  que  tem  como  objetivo  a  con tratação  de  empresa <BR>especializada para a fabricação e montagem de sistema de sinalização viária horizontal, sobre eixo de caminhão, em atendimento as<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>31 	<BR>demandas  da  Diretoria  de  Trânsito  e  Transportes  de Criciúma/SC.  Por  não  ter  comparecido  licitantes  interessados,  sendo  a  sessão <BR>considerada como  DESERTA, conforme registro em Ata, nos termos do art. 49,  da Lei Federal Nº. 8.666/93. <BR>Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito. <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 02 de dezembro de  2019.  <BR> <BR>CLESIO SALVARO -  PREFEITO MUNICIPAL 	<BR>        <BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 	<BR>BALANÇO ORÇAMENTÁRIO <BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 	<BR>JANEIRO A OUTUBRO 2019/BIMESTRE SETEMBRO – OUTUBRO<BR><BR>Nº 2368 <BR>– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>32<BR><BR>Nº 2368 <BR>– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>33<BR><BR>Nº 2368 <BR>– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>34<BR><BR>Nº 2368 <BR>– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>35<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>36 	<BR>           	<BR> 	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR	<BR> <BR>FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO <BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL	<BR> 	<BR>JANEIRO A OUTUBRO 2019/BIMESTRE SETEMBRO – OUTUBRO<BR><BR>Nº 2368 <BR>– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>37<BR><BR>Nº 2368 <BR>– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>38<BR><BR>Nº 2368 <BR>– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>39<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>40 	<BR> <BR>           	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 	<BR>DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 	<BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO/2018 A OUTUBRO/2019<BR><BR>Nº 2368 <BR>– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>41<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>42 	<BR>          	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA <BR>DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDÊNCIARIAS <BR>DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES  ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 	<BR>JANEIRO A OUTUBRO 2019/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO<BR><BR>Nº 2368 <BR>– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>43<BR><BR>Nº 2368 <BR>– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>44<BR><BR>Nº 2368 <BR>– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>45<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>46 	<BR>             	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 	<BR>DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 	<BR>JANEIRO A OUTUBRO 2019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO<BR><BR>Nº 2368 <BR>– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>47<BR><BR>Nº 2368 <BR>– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>48<BR><BR>Nº 2368 <BR>– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>49<BR><BR>Nº 2368 <BR>– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>50<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>51 	<BR>           	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 	<BR>DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 	<BR>JANEIRO A OUTUBRO 2019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO<BR><BR>Nº 2368 <BR>– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>52<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>53 	<BR> 	<BR>         	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM  MANUT. E DESENV. DO ENSINO	<BR> 	<BR>PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO DE 2019	 	<BR>RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS	 	<BR>ANEXO 08<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>54<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>55 	<BR>          	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA <BR>DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE <BR>CAPITAL  <BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 	<BR>JANEIRO A OUTUBRO 2019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>56<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>57 	<BR>                	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA <BR>DEMONSTRATIVO RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS <BR>DA SAÚDE	<BR> 	<BR>PERÍODO: DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2019	 	<BR>RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS	 	<BR>ANEXO 12<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>58<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>59 	<BR>          	<BR>DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 	<BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL	 <BR>JANEIRO A AGOSTO/2019/ BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO  LRF, Art. 48 -  <BR> 	<BR>Anexo 14<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>60<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>61<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>62 	<BR>Editais <BR>DTT - Diretoria de Transito e Transporte     	<BR>         <BR>ESTADO DE SANTA CATARINA 	<BR> 	<BR>SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET DETRAN – DEINFRA<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>63<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>64<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>65<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>66<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>67<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>68<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>69<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>70<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>71<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>72<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>73<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>74<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>75<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>76<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>77<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>78<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>79<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>80<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>81<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>82<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>83<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>84<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>85<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>86<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>87<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>88<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>89<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>90<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>91<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>92<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>93<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>94<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>95<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>96<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>97<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>98<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>99<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>100<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>101<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>102<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>103<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>104<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>105<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>106<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>107<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>108<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>109<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>110<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>111<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>112<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>113<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>114<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>115<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>116<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>117<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>118<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>119<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>120<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>121<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>122<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>123<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>124<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>125<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>126<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>127<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>128<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>129<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>130<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>131<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>132<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>133<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>134<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>135<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>136<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>137<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>138<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>139<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>140<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>141<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>142<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>143<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>144<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>145<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>146<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>147<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>148<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>149<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>150<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>151<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>152<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>153<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>154<BR><BR>Nº 2368 	– Ano 10  Terça-Feira, 3 de dezembro de 2019 	<BR>155