Nº 2365 – Ano 10 Quinta-Feira, 28 de novembro de 2019
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Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Editais de Convocação.............................. ...................................................................................................... ..........3
Extratos de Termo Aditivo ao Termo de Fomento...... .............................................................................................4
Comunicado......................................... ..................................................................................................................4
Ata 10 - do Edital de Concorrência Nº. 291/PMC/2019 ...........................................................................................5
Ata 11 - do Edital de Concorrência Nº. 291/PMC/2019 ...........................................................................................6
Ata 04 - do Edital de Tomada de Preços Nº. 345/CIM- AMREC/2019.......................................................................7
Ata 01 - do Edital de Tomada de Preços Nº 346/CIM-A MREC/2019........................................................................8
Avisos de Licitação................................ .................................................................................................................8
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1465/19, de 14 de novembro de 2019.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direi tos da Criança e do Adolescente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com as Leis nºs 2.514, de 28 de dezembro
de 1990, 4.441, de 13 de dezembro de 2002 e 5.328, de 21 de agosto de 2009 e nos termos do Regimento I nterno homologado pelo
Decreto SG/nº 1532/17, de 22 de novembro de 2017, r esolve:
ALTERAR a
composição do Conselho Municipal dos Direitos da Cr iança e do Adolescente – CMDCA constituído pelo Dec reto SG/nº 1574/17, para
o biênio 2017-2019, conforme abaixo especificado:
II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL:
h) Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul
Titular: Mirella Sombrio Zock
Suplente: Rui Cesar Sombrio
Paço Municipal Marcos Rovaris, 14 de novembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Índice
Nº 2365 – Ano 10 Quinta-Feira, 28 de novembro de 2019
Nº 2365 – Ano 10 Quinta-Feira, 28 de novembro de 2019
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DECRETO SG/nº 1487/19, de 25 de novembro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at
ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 19 de novembro de 2019 , JOSE MELO CAETANO, matrícula nº 65.728, do cargo em comissão de Encar regados de
Pavimentação, símbolo DASI-3, da Secretaria Municip al de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, nomeado em
08/06/2018 pelo Decreto SG/ nº 662/18.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de novembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1488/19, de 25 de novembro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR
DANIEL LUIZ MACHADO, CPF nº 029.318.699-53, para exercer o cargo em comi ssão de Chefe de Divisão, símbolo DASI-2, na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de 28 de novembro de 2 019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de novembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1491/19, de 25 de novembro de 2019.
Designa servidora para representar junto ao Ministé rio da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e revoga-se o Decreto SG/ nº
1395/19.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA . no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal, resolve:
DESIGNAR,
sem ônus para o Município, a servidora JULIANE ABEL BARCHINSKI, CPF nº 040.808.789-74, matrícula nº 65.580, ocupant e do cargo
de Gerente SUAS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para ser representante do Município de Criciúma / SC junto
ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, para praticar todos os atos necess ários a efetivação e
recebimento do conjunto de equipamentos destinados a implantação do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável, com
efeitos retroativos a partir de 29 de outubro de 20 19.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de novembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
JAB/erm.
Nº 2365 – Ano 10 Quinta-Feira, 28 de novembro de 2019
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Editais de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 041/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer,
a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no resp ectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.
Cargo : AGENTE DE SERVIÇOS
CH semanal : 40 horas semanais Nível Escolaridade : Fundamental
Secretaria/Setor: diversos
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
34 JULIANA FERREIRA MARIA
35 DAIANE BITTENCOURT
Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de novembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 162/2019
PROCESSO SELETIVO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 005/2017 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 566/17, de 11.12.2017,
CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e cla ssificados no Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de
publicação no Diário Eletrônico do Município, no ho rário das 8:00 às 17:00 horas, no Departamento de Apoio Administrativo da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no resp ectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, o candida to poderá ser dispensado da vaga
escolhida.
Cargo: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (dengue) – CARGA HOR ÁRIA SEMANAL: 40 h
Classif. Nome do candidato
13 Tranquilo Valvassori
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 27 de novembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
MRZ.
Nº 2365 – Ano 10 Quinta-Feira, 28 de novembro de 2019
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Extratos de Termo Aditivo ao Termo de Fomento
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 2127/2019, registrado no Depto de Apoio Administrativo sob
o nº 2158/ 2019.
PARTÍCIPES : Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adole scente – CMDCA, através da Secretaria Municipal da Assistência Social
e do outro lado a Associação Beneficente ABADEUS.
DO OBJETO: alterar a estimativa de despesas da planilha orçame ntária do termo de colaboração 2127/2019, no valor total de
R$19.998,80.
DATA: Criciúma-SC, 19 de novembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Gerço G omes Monteiro, pela ABADEUS, Paulo Cesar Bitencourt , pela
Secretaria Municipal da Assistência Social, e Edevi lson Manoel Pereira, pelo CMDCA.
EXTRATO – ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 2107/2019, registrado no Depart amento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral pelo nº 2159/2019.
PARTÍCIPES : Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, através da Secretaria Municipal da Assistência Social e de outro lado
a Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho – Hospital São José.
DO OBJETO: alteração na dotação orçamentária, referente ao ter mo de origem que tem como objeto o “TRATAMENTO
ESPECIALIZADO AOS PACIENTES IDOSOS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ”.
DATA: Criciúma-SC, 21 de novembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Isolene Lopi, pelo Hospital São José, Paulo Cesar Bitencourt, pela Secretaria
Municipal da Assistência Social e Ângela Maria Silv a, pelo CMDI.
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Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 117/2019
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá ao corte de:
· 1 (hum) espécime de Mangifera indica (mangueira), 1 (hum) espécime de Psidium guajava (goiabeira) e 1 (hum) espécime de
Araucaria angustifolia (araucária), localizados na Rua Eduardo Solto, bair ro Operária Nova.
Os indivíduos arbóreos serão retirados pois estão a presentando risco de queda.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 26 de novembro de 2019.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Nº 2365 – Ano 10 Quinta-Feira, 28 de novembro de 2019
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Atas do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 10 - DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 291/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 562959
ATA DA REUNIÃO R E S E R V A D A DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE,
CONFERENCIA DOS VALORES PROPOSTOS PARA CONCESSÃO.
OBJETO: Outorga onerosa da concessão dos serviços públicos de exploração econômica e comercial de salas comer ciais internas das
Galerias dos Terminais Rodoviários: Central, Pinhe irinho e Próspera, conforme Lei Municipal Nº. 7.070 , de 24 de novembro de 2017.
Às onze horas, do dia vinte e sete, do mês de novem bro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística
– localizada no pavimento superior do Paço Municipa l “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, alterada pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, pa ra os procedimentos inerentes
a análise e conferencia das propostas de preços par a concessão e da finalidade comercial, juntamente com o servidor Alan Nunes Cardoso do
Departamento de Patrimônio, que emitiu Parecer por escrito. O Presidente da Comissão de Licitações, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA
FILHO, deu início à Sessão, apresentando aos demais membros e servidor do Departamento de Patrimônio a s propostas de preços
ofertadas. Após análise e conferência das propostas , chegou-se ao seguinte termo: Nenhum ramo de ativi dade (mix) confrontou com
os já existentes. As propostas ofertadas pelas out orgas foram acima dos valores estabelecidos no Edit al, e que após notificação a
proponente RENATA ANGELO FELISBERTO VIDAL que havia proposto valor para duas salas comerciais, a mesma optou pela escolha
da sala 21-A, conforme documento em anexo.
Portando desta forma, ficou assim a classificação:
Sala 01 – TERMINAL RODOVIÁRIO PINHEIRINHO - ÁREA = 31, 37m²
1º E ÚNICO CLASSIFICADO
JOSUÉ ESMERALDINO SERAFIM
Valor Proposto Forma de Pagamento Finalidade Comercial
R$12.100,00 10 (dez) parcelas iguais e mensais Prod utos naturais
Sala 17 – TERMINAL RODOVIÁRIO CENTRAL - ÁREA = 20,93m²
1º E ÚNICO CLASSIFICADO
SUELEN FERNANDES MOREIRA
Valor Proposto Forma de Pagamento Finalidade Comercial
R$20.000,00 10 (dez) parcelas iguais e mensais Livr aria e papelaria
Sala 09 – TERMINAL RODOVIÁRIO PINHEIRINHO - ÁREA = 22,95m²
1º CLASSIFICADO
RENATO CARVALHO
Valor Proposto Forma de Pagamento Finalidade Comercial
R$10.101,00 10 (dez) parcelas iguais e mensais Comp ra, venda e troca de imóveis
2º CLASSIFICADO
ANA PAULA ESMERALDINO SERAFIM CECHINEL
Valor Proposto
Forma de Pagamento Finalidade Comercial
R$8.011,00 10 (dez) parcelas iguais e mensais Servi ços de impressão, cópia e plastificação de documentos e chaveiro
Sala 21 - A – TERMINAL RODOVIÁRIO CENTRAL - ÁREA = 23,13m²
1º CLASSIFICADO
RENATA ANGELO FELISBERTO VIDAL
Valor Proposto Forma de Pagamento Finalidade Comerc ial
R$71.999,00 10 (dez) parcelas iguais e mensais Serviços de Advocacia
Nº 2365 – Ano 10 Quinta-Feira, 28 de novembro de 2019
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2º CLASSIFICADO
EDILANIO TSCHOSECK BORBA Valor Proposto Forma de Pagamento Finalidade Comerc ial
R$63.600,00 10 (dez) parcelas iguais e mensais Comercio de produtos coloniais, cachaça e vinhos
O processo encontra-se à disposição das licitantes e interessados para vistas (consultas e extração de cópias). O parecer/memorando
nº 305/2019 datado de 27/11/2019 emitido pelo servi dor Alan Nunes Cardoso do Departamento de Patrimôni o, fica fazendo parte
integrante desta Ata, independentemente de sua tran scrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por
encerrada a reunião e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada por mim, Karina Tres que a secretariei, pelo Presidente Giácomo
Della Giustina Filho que dirigiu os trabalhos, pelo membro Antônio de Oliveira e servidor do Departame nto de Patrimônio. Sala de
Licitações (quarta-feira), aos 27 dias do mês de no vembro do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
ATA 11 - DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 291/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 562959
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA HOMOLOGAÇÃO DAS
PROPONENTES VENCEDORAS.
OBJETO: Outorga onerosa da concessão dos serviços públicos de exploração econômica e comercial de salas comer ciais internas das Galerias
dos Terminais Rodoviários: Central, Pinheirinho e Próspera, conforme Lei Municipal Nº. 7.070, de 24 de novembro de 2017.
Às onze horas e trinta minutos, do dia vinte e sete , do mês de novembro, do ano de dois mil e dezenove , na sala de reuniões da Diretoria de
Logística – localizada no pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 537/19
de 09 de abril de 2019, alterada pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, para dar contin uidade dos trabalhos do edital acima
epigrafado. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GI ÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a Comissão que ficou assim a classificação geral,
declarando vencedores os seguintes proponentes:
a)JOSUÉ ESMERALDINO SERAFIM que ofertou o valor de R$12.100,00 (Doze mil e cem reais), para concessão da Sala 01 da Galeria do
Terminal Rodoviário do Pinheirinho, que terá como finalidade comercial (mix) “Produtos naturais”, a ser pago em 10 (dez) parcelas mensais,
iguais, fixas e irreajustáveis no valor de R$1.210, 00.
b)SUELEN FERNANDES MOREIRA que ofertou o valor de R$20.000,00 (Vinte mil reais), para concessão da Sala 17 da Galeria do Terminal
Rodoviário Central, que terá como finalidade comercial (mix) “Livraria e papelaria”, a ser pago em 10 (dez) parcelas mensai s, iguais, fixas e
irreajustáveis no valor de R$2.000,00.
c)RENATO CARVALHO que ofertou o valor de R$10.101,00 (Dez mil cento e um reais), para concessão da Sala 09 da Galeria do Terminal
Rodoviário Pinheirinho, que terá como finalidade comercial (mix) “Compra, ve nda e troca de imóveis”, a ser pago em 10 (dez) parcelas
mensais, iguais, fixas e irreajustáveis no valor de R$1.010,10.
d)RENATA ANGELO FELISBERTO VIDAL que ofertou o valor de R$71.999,00 (Setenta e um mil novecentos e noventa e nove reais ), para
concessão da Sala 21-A da Galeria do Terminal Rodoviário Central, que terá como finalidade comercial (mix) “Serviços de Advocacia”, a ser
pago em 10 (dez) parcelas mensais, iguais, fixas e irreajustáveis no valor de R$7.199,90.
A Comissão ressaltou que não receberam propostas pa ra concessão as salas:
Terminal Sala ÁREA (m²)
Próspera Sala 1 31,37
Próspera Sala 2 22,95
Próspera Sala 3 22,95
Central Sala 14 21,19
Central Sala 16 23,46
Central Sala 18 17,40
Central Sala 19 21,19
Nº 2365 – Ano 10 Quinta-Feira, 28 de novembro de 2019
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Desta forma, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após,
querendo, adjudicar as concessões das salas aos pro ponentes vencedores. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às 11h50min.
e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações e servidor do Departamento de Patrimônio.
Sala de Licitações (quarta-feira), aos 27 dias do m ês de novembro do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Atas do Edital de Tomada de Preços
CIM-AMREC - Consórcio Intermunicipal Multifinalitár io da Amrec
ATA 04 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 345/CIM-AMREC/2019
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DE
RECEBIMENTO DO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA DO CO NSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMREC - CIM-
AMREC REFERENTE A IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADA PELA EMPRE SA CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA - ME.
OBJETO: Contratação de empresas especializadas para execuç ão de execução dos Serviços de Limpeza da Plataform a Estradal de
Rodovias Estaduais sob a jurisdição da Superintendê ncia Regional Sul do DEINFRA, compreendendo os muni cípios de Criciúma, Içara,
Balneário Rincão, Nova Veneza, Forquilhinha, Cocal do Sul, Siderópolis, Morro da Fumaça, Treviso, Orleans, Lauro Muller e Urussanga,
conforme relacionado no QUADRO N.º 01, adiante, cuj os quantitativos e orçamentos estão indicados no ANEXO I, em regime de
empreitada por preço unitário, nas condições previs tas neste Edital e seus anexos, através de Convênio com a Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade – SIE.
Às onze horas, do dia vinte e sete, do mês de novem bro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística
- localizada no pavimento superior do Paço Municipa l “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, a lterada pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembr o de 2019, para
prosseguimento do processo do edital de Tomada de P reços nº. 345/CIM-AMREC/2019. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou que rece beu da assessoria jurídica do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITÁRIO DA AMREC - CIM-AMREC, referente a impugnação impetrada pela empresa CONSTRUÇÕES VITÓR IA LTDA - ME
através do processo administrativo nº. 571783, aleg ando restrição de participação pela exigência contida no item 4.1.4, letras “e”, “f”
e “g” do edital. Após a leitura verbal, pela Secret ária da Comissão Karina Tres, do parecer jurídico e xarado pelo advogado Giovanni Dagostin
Marchi – OAB/SC 13.844, que chegou à seguinte concl usão: Do exposto, e demonstrada a improcedência dos fatos e dos funda mentos
ora apresentados pela empresa CONSTRUÇÕES VITÓRIA L TDA - ME, esta assessoria jurídica manifesta pelo recebimento da presente
impugnação, e, no mérito, pelo não provimento, mant endo-se incólume os termos do Edital de Licitação Nº. 345/CIM-AMREC/2019 e no
seu prosseguimento. Criciúma-SC, 27 de novembro de 2019. Portando, desta forma, a Comissão, diante das razõe s de fato e de direito
aduzidas no referido processo, por unanimidade, aca tam o Parecer Jurídico, da assessoria jurídica do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITÁRIO DA AMREC - CIM-AMREC. A empresa e demais interessados serão comunicados desta decisão via publicação no Diário
Oficial Eletrônico do Município. O Presidente encam inha e submete a decisão, ao senhor Hélio Roberto C esa – Presidente do CIM -
AMREC. O parecer jurídico e o processo administrati vo nº 571783 ficam fazendo parte integrante desta a ta como se aqui estivessem
transcritos. O processo encontra-se à disposição da s licitantes e interessados para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais
havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 11h20min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de
Licitações. Sala de Licitações, (quarta-feira), ao s 27 dias do mês de novembro do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
O Presidente do CIM – AMREC, mantém a decisão da Co missão Permanente de Licitações.
HÉLIO ROBERTO CESA - Presidente do CIM - AMREC
Nº 2365 – Ano 10 Quinta-Feira, 28 de novembro de 2019
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ATA 01 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 346/CIM-A
MREC/2019
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIUMA PARA ABERTURA, PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresas especializadas para execuç ão dos Serviços de sinalização horizontal e vertical na malha rodoviária sob a
jurisdição da Superintendência Regional Sul do DEINF RA, compreendendo os municípios de Criciúma, Içara, Balneário Rincão, Nova Veneza,
Forquilhinha, Cocal do Sul, Siderópolis, Morro da F umaça, Treviso, Orleans, Lauro Muller e Urussanga, conforme relacionado no QUADRO
N.º 01, adiante, cujos quantitativos e orçamentos es tão indicados no ANEXO I, em regime de empreitada po r preço unitário, nas condições
previstas neste Edital e seus anexos, através de Co nvênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SIE.
Às quatorze horas, do dia vinte e sete, do mês de n ovembro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada pavimento superior do Paço Municipal “Mar cos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09
de abril de 2019, alterado pelo decreto SG/nº 1435/ 19 de 08 de novembro de 2019, para os procedimentos inerentes a abertura
processamento e julgamento do edital acima epigrafa do. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o
mesmo informou que as publicações editalícias respe itaram os prazos legais e as empresas: SINA-RODO – S INALIZADORA RODOVIÁRIA LTDA
– CNPJ – 87.942.454/0001-60; GP SINALIZAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS EIRELI – CNPJ – 09.314.355/0001-20; SINASC –
SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA – CNPJ – 07. 150.434/0001-17 e FIBROBECKER INDUSTRA DE SINALIZAÇÃO E TINTAS LTDA
– CNPJ – 93.861.607/0001-47 protocolaram tempestivam ente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital. Todas as empresas
encontravam-se legalmente representadas neste ato. Também presente nesta seção o assessor jurídico do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITÁRIO DA AMREC – CIM-AMREC, Sr. Giovanni Dagostin March. Ato contínuo, o Sr. Presidente procedeu à separação dos
Envelopes Nºs 01 e 02 e solicitou aos Membros da Com issão e representantes presentes que os examinassem, ainda lacrados, quanto à
regularidade de sua apresentação e rubricassem os E nvelopes Nº 02 - "Proposta de Preços", que foram lac rados em única embalagem, ficando
sob a guarda da Comissão de Licitações. Em seguida, determinou a abertura dos envelopes de nº 01 e apó s detida análise e conferência da
documentação das licitantes por parte da Comissão, constatou-se que as empresas participantes cumprira m rigorosamente com as exigências
editalícias. Assim sendo, decidiu a Comissão, por u nanimidade declarar HABILITADA todas as empresas: SINA-RODO – SINA LIZADORA
RODOVIÁRIA LTDA; GP SINALIZAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS EIRELI; SINASC – SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS
LTDA e FIBROBECKER INDUSTRA DE SINALIZAÇÃO E TINTAS LTDA. Os representantes legais, ao aporem suas assinatur as nesta Ata, desistem
expressamente do prazo recursal com relação a prime ira fase, fato que possibilita o prosseguimento do certame. Em seguida passou-se à
abertura dos envelopes de nº 02, com as propostas d e preços das licitantes habilitadas. Foram as mesmas analisadas e rubricadas por todos.
Constataram-se os seguintes resultados globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º SINA-RODO – SINALIZADORA RODOVIÁRIA LTDA R$ 423. 536,63
2º GP SINALIZAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS EIRELI R$ 474.976,47
3º SINASC – SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LT DA R$ 498.831,88
4º FIBROBECKER INDUSTRA DE SINALIZAÇÃO E TINTAS LTDA R$ 538.745,46
A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente cientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que a proposta de preços seja
encaminhada a equipe técnica do órgão demandante, p ara análise e conferencia da planilha orçamentária. Após a conferência, a Comissão
dará ciência da continuidade desta sessão, através de publicação no Diário Oficial do Município, conco mitantemente com o resultado final.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão e l avrou-se a presente Ata, que vai assinada por mim, Karina Tres que a secretariei, pelo
Presidente que dirigiu os trabalhos, pelo membro An tônio de Oliveira e representantes presentes. Sala de Licitações, (quarta-feira), aos 27
dias do mês de novembro do ano de 2019. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 374/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 568623
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços n ecessários às obras de construção da Praça do Bairro Maria Céu, com
4.213,28m² de área, na rua Tranquilo Pelegrin – mun icípio de Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 16 de dezembro de 2019 às 13h45min
Nº 2365 – Ano 10 Quinta-Feira, 28 de novembro de 2019
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DATA DE ABERTURA: dia 16 de dezembro de 2019 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 25 de novembro de 2019.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 377/PMC/2019
OBJETO: Aquisição de duas estações de mobiliário Urbano Es portivo, compreendendo fornecimento e instalação, p ara instalação no
Parque Centenário, localizado no bairro Santa Bárba ra do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 11 de dezembro de 2019, às 14 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 27 de novembro de 2019.
KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA