Nº 2361 – Ano 10 Sexta-Feira, 22 de novembro de 2019
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Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Editais de convocação.............................. ................................................................................................................8
Extratos de Termo de Cooperação Cultural e Financei ra.........................................................................................9
Ata 07 - do Edital de Concorrência Nº. 317/PMC/2019 .........................................................................................13
Ata 02 - do Edital de Tomada de Preços Nº 322/PMC/2 019..................................................................................13
Ata 03 - do Edital de Tomada de Preços Nº 337/PMC/2 019..................................................................................14
Ata 01 - do Edital de Tomada de Preços Nº. 347/PMC/ 2019.................................................................................15
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ............15
Aviso de Retificação e Remarcação.................. ......................................................................................................19
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1449/19, de 13 de novembro de 2019.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Zélia Milioli da Luz.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 562505 de
19/07/2019 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de ZELIA MILIOLI DA LUZ, medindo 6,29 m², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 468,00 m² (quatrocentos e sessenta e oito metros quadrados), situada no
Bairro São Luiz, neste Município, devidamente matri culada sob o nº 54.265, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da
Comarca de Criciúma, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Raymundo Pucher, medindo 6,29 m² com as seguintes confrontações:
NORTE em ponto agudo;
SUL 0,39 metros com terras de Zélia Milioli da Luz (Ma t. 54.273);
LESTE 26,00 metros com área remanescente;
OESTE 26,00 metros com a Rua Raymundo Pucher.
Índice
Nº 2361 – Ano 10 Sexta-Feira, 22 de novembro de 2019
Nº 2361 – Ano 10 Sexta-Feira, 22 de novembro de 2019
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II - área remanescente, medindo 461,71 m² com as seguintes confrontações:
NORTE 16,00 metros com a Rua Érico Verissimo;
SUL 19,61 metros com terras de Zelia Milioli da Luz (M at. 54.273);
LESTE 26,00 metros com terras de Zelia Milioli da Luz (M at. 54.274);
OESTE 26,00 metros com a Rua Raymundo Pucher;
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de novembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
CRJ/erm.
DECRETO SG/nº 1450/19, de 13 de novembro de 2019.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Gamba Administradora de Imóveis Próprios Ltda.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 569135 de
16/10/2019 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de GAMBA ADMINSTRADORA DE IMÓVEIS
PRÓPRIOS LTDA, medindo 73,20 m², de área desapropriada, a ser desm embrada de uma área total de 1.117,50 m² (hum mil, cento e
dezessete metros quadrados e cinquenta decímetros q uadrados), situada no Bairro São João, neste Município, devidamente
matriculada sob o nº 14.790, no Cartório de Registr o de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rodovia Antonio Darós, medindo 73,20 m² com as seguintes confrontações:
NORTE 15,00 metros com a área remanescente;
SUL 15,00 metros com a Rodovia Antonio Darós;
LESTE 4,92 metros com a Rodovia Antonio Darós;
OESTE 4,84 metros com a Rodovia Antonio Darós.
II - área remanescente, medindo 1.044,30 m², com as seguintes confrontações :
NORTE 15,00 metros com a Rua SD-2000-007;
SUL 15,00 metros com a Rodovia Antonio Darós;
LESTE 69,58 metros com a Rua 1.345;
OESTE 69,66 metros com parte de terras de Gamba Administ radora de Imóveis Próprios Ltda
(Matrícula n° 17.464).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de novembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ASB/erm.
Nº 2361 – Ano 10 Sexta-Feira, 22 de novembro de 2019
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DECRETO SG/nº 1451/19, de 13 de novembro de 2019.
Declara de utilidade pública área de terra de propr
iedade de Gamba Administradora de Imóveis Próprios Ltda.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 569136 de
16/10/2019 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de GAMBA ADMINSTRADORA DE IMÓVEIS
PRÓPRIOS LTDA, medindo 72,00 m², de área desapropriada, a ser desm embrada de uma área total de 1.117,50 m² (hum mil, cento e
dezessete metros quadrados e cinquenta decímetros q uadrados), situada no Bairro São João, neste Município, devidamente
matriculada sob o nº 17.464, no Cartório de Registr o de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rodovia Antonio Darós, medindo 72,00 m² com as seguintes confrontações:
NORTE 15,00 metros com a Área Remanescente;
SUL 15,00 metros com a Rodovia Antonio Darós;
LESTE 4,84 metros com a Rodovia Antonio Darós;
OESTE 4,76 metros com parte de terras de Renato Dagostim Pasini (Matrícula n° 14.792).
II - área remanescente, medindo 1.045,50 m², com as seguintes confrontaçõe s:
NORTE 15,00 metros com a Rua SD-2000-007;
SUL 15,00 metros com a Rodovia Antonio Darós;
LESTE 69,66 metros com parte de terras de Gamba Administ radora de Imóveis Próprios
Ltda (Matrícula n° 14.790);
OESTE 69,74 metros com parte de terras de Renato Dagosti m Pasini (Matrícula n° 14.792).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de novembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ASB/erm.
DECRETO SG/nº 1452/19, de 13 de novembro de 2019.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Instituto de Educação Especial Diomicio F reitas da Sociedade Pestalozzi de
Criciúma. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 567375 de 24/09/2019
e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6 º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso
IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 199 0 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de o utubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DIOMICIO FREITAS DA SOCIEDADE
PESTALOZZI DE CRICIÚMA, medindo 23,60 m², de área desapropriada, a ser desm embrada de uma área total de 442,50 m² (quatrocento s e
quarenta e dois metros quadrados e cinquenta decíme tros quadrados), situada no Bairro Centro, neste Município, devidamente matriculada
sob o nº 37.523, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, a seguir descritas:
Nº 2361 – Ano 10 Sexta-Feira, 22 de novembro de 2019
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I – área desapropriada, para a Rua Lucia Milioli, medindo 23,60 m², com as seguintes confrontações:
NORTE 14,75 metros com a área remanescente (Matrícula n° 37.523);
SUL 14,75 metros com a Rua Lucia Milioli;
LESTE 1,60 metros com terras da Construtora Peruch Ltda (Matrícula n° 15.812);
OESTE 1,60 metros com a Rua Lucia Milioli.
II - área remanescente, medindo 418,90 m², com as seguintes confrontações:
NORTE 14,75 metros com terras de Alice Gava Harger (Matr ícula n° 12.561);
SUL 14,75 metros com a Rua Lucia Milioli;
LESTE 28,40 metros com terras da Construtora Peruch Ltda (Matrícula n° 15.812);
OESTE 28,40 metros com terras do Instituto de Educação E special Diomicio Freitas da
Sociedade Pestalozzi de Criciúma (Matrícula n° 50.5 34).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de novembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
CRJ/erm.
DECRETO SG/nº 1453/19, de 13 de novembro de 2019.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Instituto de Educação Especial Diomicio F reitas da Sociedade Pestalozzi de
Criciúma. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 567374 de 24/09/2019
e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6 º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso
IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 199 0 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de o utubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DIOMICIO FREITAS DA SOCIEDADE
PESTALOZZI DE CRICIÚMA, medindo 23,60 m², de área desapropriada, a ser desm embrada de uma área total de 442,50 m² (quatrocento s e
quarenta e dois metros quadrados e cinquenta decíme tros quadrados), situada no Bairro Centro, neste Município, devidamente matriculada
sob o nº 50.534, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Lucia Milioli, medindo 23,60 m² com as s eguintes confrontações:
NORTE 14,75 metros com a área remanescente (Matrícula n° 50.534);
SUL 14,75 metros com a Rua Lucia Milioli;
LESTE 1,60 metros com a Rua Lucia Milioli;
OESTE 1,60 metros com a Travessa Alvaro Pedro Costa.
II - área remanescente, medindo 418,90 m², com as seguintes confrontações:
NORTE 14,75 metros com terras de Nelli Zaccarão Colombo ( Matrícula n° 34.626);
SUL 14,75 metros com a Rua Lucia Milioli;
LESTE 28,40 metros com terras do Instituto de Educação E special Diomicio Freitas da Sociedade
Pestalozzi de Criciúma (Matrícula n° 37.523);
OESTE 28,40 metros com a Travessa Alvaro Pedro Costa.
Nº 2361 – Ano 10 Sexta-Feira, 22 de novembro de 2019
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Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de novembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
CRJ/erm.
DECRETO SG/nº 1454/19, de 13 de novembro de 2019.
Revoga o Decreto SG/ nº 405/19 e declara de utilida de pública área de terra de propriedade de Marilia Carneiro Longo e Outros.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 516512 de 16/01/2018
e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6 º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso
IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 199 0 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de o utubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de MARILIA CARNEIRO LONGO E OUTROS, medindo 409,70 m², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 16.383,00 m² (dezesseis mil e trezentos e oitenta e três metros quadrados), situada
no Bairro Primeira Linha, neste Município, devidame nte matriculada sob o nº 45.363 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da
Comarca de Criciúma, a seguir descritas:
I – área desapropriada 01 para a Rodovia Luiz Rosso, medindo 190,50 m² com as seguintes confrontações:
NORTE 2,07 metros com a Rodovia Luiz Rosso;
SUL 2,34 metros com a Rodovia Luiz Rosso;
LESTE 86,50 metros com a Rodovia Luiz Rosso;
OESTE 86,5 metros, com a área remanescente (Mat. 45.636) .
II – área desapropriada 02 para a Rua Antenor Longo, medindo 219,20 m², com as seguintes confrontações:
NORTE 5,67 metros com a área remanescente (Mat. 45.636);
SUL 1,30 metros com a Rua Antenor Longo e 1,78 metros com terras de Wilson Belloli (Mat.
43.941);
LESTE 50,12 metros com a área remanescente (Mat. 45.636) ;
OESTE 50,20 metros com a Rua Antenor Longo.
III - área remanescente, medindo 15.973,30 m², com as seguintes confrontaçõe s:
NORTE 192,93 metros com terras de Donato Zago de Costa ( Mat. 6.214);
SUL 180,58 metros com terras de Wilson Belloli e Vanil da Lodetti Belloli, Carlos Belloli e Ivone
Marília Gomes Belloli (Mat. 43.941) e 5,67 metros c om a Rua Antenor Longo;
LESTE 86,50 metros com a faixa de domínio da Rodovia Lui z Rosso;
OESTE 50,12 metros com a Rua Antenor Longo e 35,80 metro s com terras de Terezinha Maria da
Silva (Mat. 33.299);
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Revoga-se o Decreto SG/nº 405/19 de 18 de ma rço de 2019.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de novembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
CRJ/erm.
Nº 2361 – Ano 10 Sexta-Feira, 22 de novembro de 2019
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DECRETO SG/nº 1455/19, de 13 de novembro de 2019.
Declara de utilidade pública área de terra de propr
iedade de Maria José Siqueira Iglesias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 569352 de
18/10/2019 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de MARIA JOSÉ SIQUEIRA IGLESIAS, medindo 34,97
m², de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), situada no Bairro Vila
São José, neste Município, devidamente matriculada sob o nº 8.318, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de
Criciúma, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Manoel João Machado, medindo 34,97 m² co m as seguintes confrontações:
NORTE 3,58 metros com terras de Julio Cesar Gomes (Matr ícula n° 4.835);
SUL 3,42 metros com a Rua Manoel João Machado;
LESTE 10,00 metros com a área remanescente;
OESTE 10,00 metros com a Rua Manoel João Machado.
II - área remanescente, medindo 165,03 m² com as seguintes confrontações:
NORTE 16,42 metros com terras de Julio Cesar Gomes (Mat rícula n° 4.835);
SUL 16,58 metros com terras de Maria José Siqueira Igl esias (Matrícula n° 20.754);
LESTE 10,00 metros com terras de Adilson Antonio de Souz a e Marileia dos Santos de Souza
(terras de posse);
OESTE 10,00 metros com a Rua Manoel João Machado.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de novembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
CRJ/erm.
DECRETO SG/nº 1456/19, de 13 de novembro de 2019.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Julia Helio Lino Classen e outro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 568216 de
04/10/2019 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de JULIA HELIO LINO CLASSEN E OUTRO, medindo
2.386,56 m², de área desapropriada, a ser desmembra da de uma área total de 58.210,00 m² (cinquenta e oito mil e duzentos e dez
metros quadrados), situada no Bairro Linha Batista, neste Município, devidamente matriculada sob o nº 74.851, no Cartório de
Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Cric iúma, a seguir descritas:
Nº 2361 – Ano 10 Sexta-Feira, 22 de novembro de 2019
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I – área desapropriada, para a Rodovia Otávio Dassoler, medindo 2.386,56 m² com as seguintes confrontações:
NORTE 5,81 metros com a Rodovia Otavio Dassoler;
SUL 5,32 metros com a Rodovia Otavio Dassoler;
LESTE em duas linhas: 82,33 metros e 367,94 metros com a Rodovia Otávio Dassoler;
OESTE em duas linhas: 81,79 metros e 368,37 metros com a área remanescente (Mat.
74.851).
II - área remanescente, medindo 55.823,44 m² com as seguintes confrontações :
NORTE 46,76 metros com Apan Participações S/A (Mat. 51.2 95), 80,34 metros com terras de
Marcio Mateus Feltrin (Mat. 91.144) e 16,59 metros com Rua Marginal a Rodovia
Otavio Dassoler;
SUL em duas linhas: 108,07 metros e 15,00 metros com t erras da Criplast Indústria e
Comércio de Embalagens (Mat. 74.852);
LESTE 81,79 metros com a área a desapropriar - Rodovia O távio Dassoler e 368,37 metros
com área a desapropriar - Rodovia Otávio Dassoler;
OESTE 435,59 metros e 11,60 metros com terras de Lindoma r Jose de Villa (Mat. 19.631).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de novembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
CRJ/erm.
DECRETO SG/nº 1461/19, de 13 de novembro de 2019.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Adriane Brogni Uggioni e outros.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 560649 de 24/06/2019
e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6 º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso
IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 199 0 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de o utubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de ADRIANE BROGNI UGGIONI E OUTROS, medindo 59,39 m², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 524,00 m² (quinhentos e vinte e quatro metros quadrados), situada no Bairro
Centro, neste Município, devidamente matriculada so b o nº 6.763, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma,
a seguir descritas:
I – área desapropriada 01, para a Rua Melvin Jones, medindo 24,34 m² com as se guintes confrontações:
NORTE
13,95m com a Rua Melvin Jones;
SUL 14,00m com a área remanescente;
LESTE 1,74m com a Rua Melvin Jones;
OESTE 1,75m com a Rua Melvin Jones.
II – área desapropriada 02, para a Rua José de Patta, medindo 35,05 m² com as s eguintes confrontações:
NORTE
13,95m com a área remanescente;
SUL 13,95m com a Rua José de Patta;
LESTE 2,24m com a Rua José de Patta;
OESTE 2,65m com a Rua José de Patta.
Nº 2361 – Ano 10 Sexta-Feira, 22 de novembro de 2019
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III - área remanescente, medindo 464,61 m², com as seguintes confrontações:
NORTE
14,00m com a Rua Melvin Jones.;
SUL 13,95m com a Rua José De Patta;
LESTE 32,83m com terras de Stadium Residence (Mat. 57.857 );
OESTE 17,11m com terras de Maria H.B. Hipólito (Mat. 45.8 96) e 16,69m com terras de Maria
H.B. Hipólito (Mat. 34.998).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de novembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
CRJ/erm.
Editais de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 039/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer,
a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no resp ectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.
Cargo : AGENTE DE SERVIÇOS
CH semanal: 40 horas semanais Nível Escolaridade : Fundamental
Secretaria/Setor: diversos
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
29 DARCI DE FATIMA PERUCHI MIGUEL
30 MOISES HENRIQUE DA ROSA GOES
31 SIRLEI FREITAS SILVA
Paço Municipal Marcos Rovaris, 20 de novembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 159/2019
PROCESSO SELETIVO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 005/2017 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 566/17, de 11.12.2017,
CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e cla ssificados no Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de
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publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Departamento de Apoio Administrativo da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no resp ectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, o candida to poderá ser dispensado da vaga
escolhida.
ASSISTENTE SOCIAL (CRAS) | Ensino Superior Completo – CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas
Classif. Nome do candidato
11 Vanessa Fernandes Luciano
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 21 de novembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Extratos de Termo de Cooperação Cultural e Financei ra
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Cooperação Cultural e Financeira nº 001/2019, registrado na Fundação Cultural de Criciúma.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Fundaç ão Cultural de Criciúma e de outro lado HELEN HILBERT PAMPINELLI.
DO OBJETO: apoiar iniciativas culturais e artísticas no Munic ípio de Criciúma, buscando a ampliação das oportuni dades de criação,
distribuição e fruição dos bens culturais e a const rução permanente de uma cidadania que incorpore a m emória e a diversidade da
sociedade criciumense, bem como que amplie o acesso à cultura, decorrente de Processo de Chamamento Público nº 003/2019, com
o custo de R$10.000,00, que serão alocados de acord o com o Plano de Trabalho.
Projeto aprovado : Artes Visuais – Jardim Interno / Jardim Caderno.
VIGÊNCIA : a partir da data da publicação, podendo ser prorr ogado.
DATA: Criciúma-SC, 08 de novembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Júlio César Lopes, pela Fundação Cultural de Criciú ma e Helen Hilbert Pampinelli, proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Cooperação Cultural e Financeira nº 002/2019, registrado na Fundação Cultural de Criciúma.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Fundaç ão Cultural de Criciúma e de outro lado SOCIEDADE C ULTURAL
CRUZEIRO DO SUL.
DO OBJETO: apoiar iniciativas culturais e artísticas no Munic ípio de Criciúma, buscando a ampliação das oportuni dades de criação,
distribuição e fruição dos bens culturais e a const rução permanente de uma cidadania que incorpore a m emória e a diversidade da
sociedade criciumense, bem como que amplie o acesso à cultura, decorrente de Processo de Chamamento Público nº 003/2019, com
o custo de R$10.000,00, que serão alocados de acord o com o Plano de Trabalho.
Projeto aprovado : Música – Bloco de Carnaval Folia Carvoeira.
VIGÊNCIA : a partir da data da publicação, podendo ser prorr ogado.
DATA: Criciúma-SC, 08 de novembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Júlio César Lopes, pela Fundação Cultural de Criciú ma e Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul, proponente .
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EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Cooperação Cultural e Financeira nº 003/2019, registrado na Fundação Cultural de Criciúma.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Fundaç ão Cultural de Criciúma e de outro lado OSNI SEBASTIAN DO ROSARIO
ROSA.
DO OBJETO: apoiar iniciativas culturais e artísticas no Munic ípio de Criciúma, buscando a ampliação das oportuni dades de criação,
distribuição e fruição dos bens culturais e a const rução permanente de uma cidadania que incorpore a m emória e a diversidade da
sociedade criciumense, bem como que amplie o acesso à cultura, decorrente de Processo de Chamamento Público nº 003/2019, com
o custo de R$10.000,00, que serão alocados de acord o com o Plano de Trabalho.
Projeto aprovado : Música – Natal Encantado Papai Noel e os Duendes.
VIGÊNCIA : a partir da data da publicação, podendo ser prorr ogado.
DATA: Criciúma-SC, 08 de novembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Júlio César Lopes, pela Fundação Cultural de Criciú ma e Osni Sebastian do Rosario Rosa, proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Cooperação Cultural e Financeira nº 004/2019, registrado na Fundação Cultural de Criciúma.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Fundaç ão Cultural de Criciúma e de outro lado DANIELLA BARRETO LEAL.
DO OBJETO: apoiar iniciativas culturais e artísticas no Munic ípio de Criciúma, buscando a ampliação das oportuni dades de criação,
distribuição e fruição dos bens culturais e a const rução permanente de uma cidadania que incorpore a m emória e a diversidade da
sociedade criciumense, bem como que amplie o acesso à cultura, decorrente de Processo de Chamamento Público nº 003/2019, com
o custo de R$10.000,00, que serão alocados de acord o com o Plano de Trabalho.
Projeto aprovado : Cultura popular – Circo para os Bebês: uma vivênc ia de aperfeiçoamento artístico.
VIGÊNCIA : a partir da data da publicação, podendo ser prorr ogado.
DATA: Criciúma-SC, 08 de novembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Júlio César Lopes, pela Fundação Cultural de Criciú ma e Daniella Barreto Leal, proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Cooperação Cultural e Financeira nº 005/2019, registrado na Fundação Cultural de Criciúma.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Fundaç ão Cultural de Criciúma e de outro lado PAULA GREGO RIO
GONÇALVES.
DO OBJETO: apoiar iniciativas culturais e artísticas no Munic ípio de Criciúma, buscando a ampliação das oportuni dades de criação,
distribuição e fruição dos bens culturais e a const rução permanente de uma cidadania que incorpore a m emória e a diversidade da
sociedade criciumense, bem como que amplie o acesso à cultura, decorrente de Processo de Chamamento Público nº 003/2019,com
o custo de R$10.000,00, que serão alocados de acord o com o Plano de Trabalho.
Projeto aprovado : Dança – Quebra Cabeça.
VIGÊNCIA : a partir da data da publicação, podendo ser prorr ogado.
DATA: Criciúma-SC, 08 de novembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Júlio César Lopes, pela Fundação Cultural de Criciú ma e Paula Gregorio Gonçalves, proponente.
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EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Cooperação Cultural e Financeira nº 006/2019, registrado na Fundação Cultural de Criciúma.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Fundaç ão Cultural de Criciúma e de outro lado MARCELO GOM ES DA SILVA.
DO OBJETO: apoiar iniciativas culturais e artísticas no Munic ípio de Criciúma, buscando a ampliação das oportuni dades de criação,
distribuição e fruição dos bens culturais e a const rução permanente de uma cidadania que incorpore a m emória e a diversidade da
sociedade criciumense, bem como que amplie o acesso à cultura, decorrente de Processo de Chamamento Público nº 003/2019, com
o custo de R$10.000,00, que serão alocados de acord o com o Plano de Trabalho.
Projeto aprovado: Música – Divulgação Marcelo Gomes Band nas Redes Sociais.
VIGÊNCIA : a partir da data da publicação, podendo ser prorr ogado.
DATA: Criciúma-SC, 08 de novembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Júlio César Lopes, pela Fundação Cultural de Criciú ma e Marcelo Gomes da Silva, proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Cooperação Cultural e Financeira nº 007/2019, registrado na Fundação Cultural de Criciúma.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Fundaç ão Cultural de Criciúma e de outro lado MAYKON SILV EIRA DA ROSA.
DO OBJETO: apoiar iniciativas culturais e artísticas no Munic ípio de Criciúma, buscando a ampliação das oportuni dades de criação,
distribuição e fruição dos bens culturais e a const rução permanente de uma cidadania que incorpore a m emória e a diversidade da
sociedade criciumense, bem como que amplie o acesso à cultura, decorrente de Processo de Chamamento Público nº 003/2019, com
o custo de R$10.000,00, que serão alocados de acord o com o Plano de Trabalho.
Projeto aprovado: Dança: Comunidade Breaking.
VIGÊNCIA : a partir da data da publicação, podendo ser prorr ogado.
DATA: Criciúma-SC, 08 de novembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Júlio César Lopes, pela Fundação Cultural de Criciú ma e Maykon Silveira da Rosa, proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Cooperação Cultural e Financeira nº 008/2019, registrado na Fundação Cultural de Criciúma.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Fundaç ão Cultural de Criciúma e de outro lado WILLIAM MAR COS MACHADO.
DO OBJETO: apoiar iniciativas culturais e artísticas no Munic ípio de Criciúma, buscando a ampliação das oportuni dades de criação,
distribuição e fruição dos bens culturais e a const rução permanente de uma cidadania que incorpore a m emória e a diversidade da
sociedade criciumense, bem como que amplie o acesso à cultura, decorrente de Processo de Chamamento Público nº 003/2019, com
o custo de R$10.000,00, que serão alocados de acord o com o Plano de Trabalho.
Projeto aprovado: Teatro : Dona Arlinda 10 anos.
VIGÊNCIA : a partir da data da publicação, podendo ser prorr ogado.
DATA: Criciúma-SC, 08 de novembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Júlio César Lopes, pela Fundação Cultural de Criciú ma e William Marcos Machado, proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Cooperação Cultural e Financeira nº 009/2019, registrado na Fundação Cultural de Criciúma.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Fundaç ão Cultural de Criciúma e de outro lado BRUNA SPECK DA SILVA.
DO OBJETO: apoiar iniciativas culturais e artísticas no Munic ípio de Criciúma, buscando a ampliação das oportuni dades de criação,
distribuição e fruição dos bens culturais e a const rução permanente de uma cidadania que incorpore a m emória e a diversidade da
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sociedade criciumense, bem como que amplie o acesso à cultura, decorrente de Processo de Chamamento Público nº 003/2019, com o custo
de R$10.000,00, que serão alocados de acordo com o Plano de Trabalho.
Projeto aprovado: Patrimônio – na Praça.
VIGÊNCIA : a partir da data da publicação, podendo ser prorr ogado.
DATA: Criciúma-SC, 08 de novembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Júlio César Lopes, pela Fundação Cultural de Criciú ma e Bruna Speck da Silva, proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Cooperação Cultural e Financeira nº 010/2019, registrado na Fundação Cultural de Criciúma.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Fundaç ão Cultural de Criciúma e de outro lado BRUNO ANDRADE FACHIN.
DO OBJETO: apoiar iniciativas culturais e artísticas no Munic ípio de Criciúma, buscando a ampliação das oportuni dades de criação,
distribuição e fruição dos bens culturais e a const rução permanente de uma cidadania que incorpore a m emória e a diversidade da sociedade
criciumense, bem como que amplie o acesso à cultura , decorrente de Processo de Chamamento Público nº 0 03/2019, com o custo de
R$10.000,00, que serão alocados de acordo com o Pla no de Trabalho.
Projeto aprovado: Música: Montagem de Espetáculo Musical do Grupo Cir andela.
VIGÊNCIA : a partir da data da publicação, podendo ser prorr ogado.
DATA: Criciúma-SC, 08 de novembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Júlio César Lopes, pela Fundação Cultural de Criciú ma e Bruno Andrade Fachin, proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Cooperação Cultural e Financeira nº 011/2019, registrado na Fundação Cultural de Criciúma.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Fundaç ão Cultural de Criciúma e de outro lado ANDRE TAVARE S DE SOUZA.
DO OBJETO: apoiar iniciativas culturais e artísticas no Munic ípio de Criciúma, buscando a ampliação das oportuni dades de criação,
distribuição e fruição dos bens culturais e a const rução permanente de uma cidadania que incorpore a m emória e a diversidade da sociedade
criciumense, bem como que amplie o acesso à cultura , decorrente de Processo de Chamamento Público nº 0 03/2019, com o custo de
R$10.000,00, que serão alocados de acordo com o Pla no de Trabalho.
Projeto aprovado: Cultura Popular: Duplo Balanço: Linguagens Urbanas.
VIGÊNCIA : a partir da data da publicação, podendo ser prorr ogado.
DATA: Criciúma-SC, 08 de novembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Júlio César Lopes, pela Fundação Cultural de Criciú ma e Andre Tavares de Souza, proponente.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Cooperação Cultural e Financeira nº 012/2019, registrado na Fundação Cultural de Criciúma.
PARTÍCIPES: O Município de Criciúma, por intermédio da Fundaç ão Cultural de Criciúma e de outro lado ASSOCIAÇÃO STREET DANCERS DE
CRICIÚMA-SC.
DO OBJETO: apoiar iniciativas culturais e artísticas no Munic ípio de Criciúma, buscando a ampliação das oportuni dades de criação,
distribuição e fruição dos bens culturais e a const rução permanente de uma cidadania que incorpore a m emória e a diversidade da sociedade
criciumense, bem como que amplie o acesso à cultura , decorrente de Processo de Chamamento Público nº 0 03/2019, com o custo de
R$10.000,00, que serão alocados de acordo com o Pla no de Trabalho.
Projeto aprovado: Dança – Trem.
VIGÊNCIA : a partir da data da publicação, podendo ser prorr ogado.
DATA: Criciúma-SC, 08 de novembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Júlio César Lopes, pela Fundação Cultural de Criciú ma e Associação Street Dancers de Criciúma-SC, prop onente.
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Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 07 - DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 317/PMC/2019
Processo Administrativo nº. 567060
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 02 (SEGU NDA FASE).
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção do MIRANTE DO MO RRO CECHINEL,
em estrutura de concreto armado, com 657,42m² de ár ea, no bairro Mina Brasil no município de Criciúma-SC. (Convênio: Contrato de
Repasse 874876/2018-Ministério do Turismo/Caixa Eco nômica Federal).
Às dezesseis horas, do dia vinte e um, do mês de no vembro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de r euniões da Diretoria de
Logística - localizada pavimento superior do Paço M unicipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego n º 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros titulares da Comissão Permanente de Licita ções do Município designada
pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, a lterada pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembr o de 2019, para dar
continuidade ao processamento com relação a segunda fase (abertura das propostas de preços – envelope 02) da Concorrência nº.
317/PMC/2019. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo informou que nenhuma das empresas
encontravam-se devidamente representadas nesta sess ão. Presente nesta seção o Sr. Jhulian Pereira Tomaz, representante da Diretoria de
Comunicação do Município. Ato contínuo passou-se à abertura dos envelopes de nº 02, com as propostas de preços das licitantes habilitadas.
Foram as mesmas analisadas e rubricadas por todos. Constataram-se os seguintes valores globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA R$2.778.905,00
2ª ENGENHARIA CASTANHEL LTDA R$2.789.905,58
A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente c ientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que as propostas de preços
sejam encaminhadas a equipe técnica da Secretaria d e Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para análise e conferência
das planilhas orçamentárias. Após isto, a Comissão dará ciência da continuidade desta sessão, via publicação no Diário Oficial
Eletrônico do Município, concomitantemente com o re sultado final. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por
encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a pre sente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros
da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licit ações, (quinta-feira), aos 21 dias do mês de novemb ro do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
JHULIAN PEREIRA TOMAZ - Diretoria de Comunicação do Município
Atas do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 322/PMC/2 019
Processo Administrativo nº. 566731
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços n ecessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial
e pavimentação com revestimento a base de blocos de concreto (lajotas), nas RUAS JOSÉ MANOEL RODRIGUES , ANTONIO DA SILVA,
ARIOVALDO MACHADO, ANTONIO DARABAS, PEDRAS GRANDES, MARIA ROSA DA SILVA, NÚMERO 1774, HELENA S. MACHINSKI,
VENDRAMINO DAJORI, DEBRANDINO MANOEL JOÃO, JOÃO ZAC ARIAS DAJORI, NÚMERO 1482, NÚMERO 1483, SD-001 e TEOFILO JOSÉ
Nº 2361 – Ano 10 Sexta-Feira, 22 de novembro de 2019
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TEIXEIRA, localizadas no BAIRRO VILA RICA -município de Criciúma-SC. (CONVENIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, contrato nº
0519537 – DV: 74 / FINISA - PROGRAMA DE FINANCIAMEN TO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO).
Às dez horas, do dia vinte e um, do mês de novemb ro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada pavimento superior do Paço Municipal “Mar cos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membr os da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
537/19 de 09 de abril de 2019, alterada pelo decret o SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, para os procedimentos inerentes a análise
e conferencia da documentação de habilitação. Aber tos os trabalhos, a Comissão, com auxílio da área técnica da Secretaria de Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana através da servido ra, Engª Kátia Mª Smielevski Gomes, integrante do q uadro técnico da Secretaria de
infraestrutura, Planejamento Mobilidade Urbana, que efetuou a análise e conferência dos documentos relativos à habilitação e, após detida
verificação da documentação por parte da Comissão e do profissional técnico, chegou-se ao seguinte termo: Todas as empresas participantes,
cumpriram rigorosamente com as exigências editalici as. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por
unanimidade, decidiu HABILITAR todas as empresas BRANCO PEDRAS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP; MINEIRA CONSTRUÇÕES LTDA
- ME; TEC CIVIL CONSTRUÇÕES LTDA - ME; CONSTRUTORA NUNES LTDA e JBT TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE MATERIA IS DE
CONSTRUÇÃO LTDA - ME . As licitantes serão cientificadas via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma.
Diante do resultado a Comissão de licitação abre pr azo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente
fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 d a Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de
publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico d o Município de Criciúma. O processo encontra-se à disposição das licitantes e interessados
para vistas (consultas e extração de cópias). Nada m ais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 10h20 min. e lavrou-se a presente Ata, que
vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanen te de Licitações e pela profissional técnica da Secretaria de Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana que nos auxiliou c om relação a documentação comprobatória de qualific ação técnica. Sala de Licitações,
(quinta-feira) aos 21 dias do mês de novembro do an o de 2019.
Comissão de Licitações:
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Profissional Técnica:
ENGª. KÁTIA Mª SMIELEVSKI GOMES - Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobili dade Urbana
ATA 03 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 337/PMC/2 019
Processo Administrativo nº. 568759
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO RECEBIMENTO
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 571671 PROTOCOLADO PELA EMPRESA ARAUJO CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, DE RAZÕES E ABERTURA
DO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES.
OBJETO: Contratação de empresa para execução, sob demanda, de caixas coletoras de águas pluviais, tipo boca-de-lobo, em ruas, avenidas,
praças, parques, jardins e demais logradouros públi cos no município de Criciúma-SC.
Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia vinte e um, do mês de novembro, do ano de dois mil e dezen ove, na sala de reuniões da Diretoria
de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sone go nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, alterada pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, para registrar
o recebimento do Recurso Administrativo Nº 571671 da empresa ARAUJO CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, requerendo a inabilitação da empresa
REDIL CONSTRUTORA EIRELI do presente certame. O Pres idente determinou que fossem notificadas as empresas interessadas com relação ao
recurso acima interpostos, para que, se for do inte resse, entrarem com as CONTRARRAZÕES ao recurso administrativo, no prazo de até 5 (cinc o) dias
úteis, conforme preconiza o art. 109, da Lei Federa l Nº. 8.666/93, contados a partir do primeiro dia ú til subsequente a data de publicação desta
Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município de Cr iciúma, publicação esta que, servirá também como no tificação/ciência as empresas. Os
autos dos processos encontram-se disponíveis aos in teressados na Diretoria de Logística – Setor de Licitações para vistas (consultas e extração
de cópias). O Processo Administrativo acima referid o fica fazendo parte integrante desta ata como se a qui estivesse transcrito. Nada mais
havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 16h45min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações.
Sala de Licitações, (quinta-feira) aos 21 dias do m ês de novembro do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA
FILHO
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Nº 2361 – Ano 10 Sexta-Feira, 22 de novembro de 2019
15
ATA 01 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 347/PMC/
2019
Processo Administrativo nº. 569876
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de reforma de prédio público, localizado no Parque
Centenário – Criciúma-SC, com 841,23m² de área, par a instalação da nova sede do Poder Legislativo Municipal – “Câmara de
Vereadores”.
Às quatorze horas, do dia vinte e um, do mês de nov embro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística – localizada no pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Soneg o nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros titulares da Comissão Permanente de Licitaç ões do Município designada
pelo reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de
abril de 2019, para os procedimentos inerentes a ab ertura dos envelopes Nº. 1 - CONTENDO A DOCUMENTAÇÃ O DE HABILITAÇÃO do
edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mes mo informou que as
publicações editalícias respeitaram os prazos legai s. Que as empresas BF CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP - CN PJ – 05.956.617/0001-07;
BRE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP - CNPJ – 28.209.532/00 01-52; CASA DO CONSTRUTOR & CONSTRUÇÕES EIRELI - ME – CNPJ –
17.311.965/0001-06; CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA - ME – CNPJ – 10.599.044/0001-33; KAMIG ENGENHARIA LTDA - ME – CNPJ –
17.861.674/0001-83; MTX CONSTRUÇÕES LTDA - EPP – CN PJ – 18.914.483/0001-03; LUHEMA CONSTRUTORA E INCOR PORADORA
LTDA - ME – CNPJ – 16.580.176/0001-08 e CONSTRUTORA NELGUI LTDA - EPP – CNPJ – 03.851.496/0001-03 protocolaram
tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na f orma do Edital. Somente a empresa CONSTRUTORA NELGU I encontrava-se
legalmente representada neste ato. Ato contínuo, o Sr. Presidente procedeu à separação dos Envelopes N ºs 01 e 02 e solicitou aos
Srs. Membros da Comissão e representante presente q ue os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação
e rubricassem o Envelope Nº 02 - "Proposta de Preço s", que foi lacrado em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de
Licitações, para ser aberto em sessão pública a ser marcada oportunamente. Deu-se em sequência, a aber tura dos envelopes de nº
01 - "Documentação de Habilitação", para exame e ru brica de todos os documentos pelos Membros da Comis são, e representante
presente, ficando as documentações disponíveis para consulta de interessados. Foi franqueada a palavra aos presentes, onde o Sr.
NILTON GUIDI representante legal da empresa CONSTRU TORA NELGUI LTDA - EPP, fez que constasse em ata que a empresa LUHEMA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME apresentou a Certidão Negativa de Falência ou Concordata, e Recuperação Judicial em
desacordo com a exigência estabelecida na “OBS” do item 4.1.14. Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, em suspender
o presente certame para análise e conferencia junta mente com a equipe técnica do órgão demandante da l icitação, dos documentos
de habilitação (fiscais, técnicos e econômicos) e r esponder ao questionamento. Após análise, a Comissã o decidirá pela habilitação ou
não das empresas participantes, caso em que as mesm as serão devidamente cientificadas via publicação no Diário Oficial Eletrônico
do Município de Criciúma. Nada mais havendo a trata r, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se
lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achad a conforme, segue assinada pelos Membros da Comissã o Permanente de Licitações
e pela licitante presente, que aceitou de forma inc ondicional as decisões e deliberações tomadas pelo Presidente, membros da
Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitaçõ es, (quinta-feira), aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
CONSTRUTORA NELGUI LTDA – EPP - NILTON GUIDI. Sócio administrador
Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
CONVITE Nº. 367/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 570647
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviço s necessários à realização de pintura em epóxi na quadra poliesportiva
da E.M.E.I.E.F. LINUS JOÃO RECH, localizada no bair ro Paraiso município de Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 02 de dezembro de 2019 às 15h45min
Nº 2361 – Ano 10 Sexta-Feira, 22 de novembro de 2019
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DATA DE ABERTURA: dia 02 de dezembro de 2019 às 16h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem
cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse
na participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das
propostas , nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação, endereçada a
Comissão Permanente de Licitações via protocolo ger al da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 20 de novembro de 2019.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
CONVITE Nº. 371/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 570020
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviço s necessários à instalação de assoalho em madeira em 04 caminhões
da frota municipal.
DATA DE ENTREGA: até 02 de dezembro de 2019 às 10h45min
DATA DE ABERTURA: dia 02 de dezembro de 2019 às 11h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem
cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse
na participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das
propostas , nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação, endereçada a
Comissão Permanente de Licitações via protocolo ger al da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 21 de novembro de 2019.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
CONVITE Nº. 372/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 570021
OBJETO: Contratação de empresa especializada para contrat ação de empresa especializada para recuperação e co nserto do chassi
e caçamba do caminhão Ford Cargo 2622, pertencentes ao patrimônio do município de Criciúma/SC.
DATA DE ENTREGA: até 03 de dezembro de 2019 às 16h15min
DATA DE ABERTURA: dia 03 de dezembro de 2019 às 16h30min
Nº 2361 – Ano 10 Sexta-Feira, 22 de novembro de 2019
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LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem
cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse
na participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das
propostas , nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação, endereçada a
Comissão Permanente de Licitações via protocolo ger al da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 21 de novembro de 2019.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 368/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 569331
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços n ecessários às obras de construção de um SKATEPARK em concreto,
com 1.728,32m² de área, no Parque Centenário, local izado no bairro Santa Bárbara – Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 10 de dezembro de 2019 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 10 de dezembro de 2019 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 20 de novembro de 2019.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILI DADE URBANA (assinado no original)
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 364/PMC/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de veículos, do tipo ambulância, em atendimen to ao 4º Batalhão
de Bombeiros Militar de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 05 de dezembro de 2019, às 09 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 18 de novembro de 2019.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL
Nº 2361 – Ano 10 Sexta-Feira, 22 de novembro de 2019
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PREGÃO PRESENCIAL Nº. 365/PMC/2019
OBJETO:
O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de botijões P-13 e P-45, de gás de cozinha, G LP, em atendimento ao
4º Batalhão de Bombeiros Militar do Município de Cr iciúma/SC, de acordo com Convênio 001/BM.
DATA DE ABERTURA: Dia 05 de dezembro de 2019, às 10 h30min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma,
na sede administrativa do Município de Criciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC
-CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pe lo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.s c.gov.br ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 18 de novembro de 2019.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 366/PMC/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de fardamento, em atendimento ao 9º Batalhão de Polícia Militar de
Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 05 de dezembro de 2019, às 14 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma,
na sede administrativa do Município de Criciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC
-CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pe lo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.s c.gov.br ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 18 de novembro de 2019.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 080/FMS/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de pr eços de materiais médicos (curativos especiais) e equipamentos de laser para
laserterapia e terapia fotodinânimca, em atendiment o ao Ambulatório de Feridas, da Secretaria Municipa l de Saúde do Município de
Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 09 de dezembro de 2019, às 10h0 0min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma,
na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário das 08:00 as
17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0359/3 431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 2361 – Ano 10 Sexta-Feira, 22 de novembro de 2019
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Aviso de Retificação e Remarcação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 340/PMC/2019
(Processo Administrativo n.º 566434)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edi tal acima epigrafado, que foi suspenso na data de
07/11/2019, que tem por objetivo o registro de preç os de veículos 0km, em atendimento a Delegacia Regi onal de Polícia de
Criciúma/SC, são feitas as seguintes retificações:
No ANEXO I – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, subitem 2 - SIN ALIZAÇÃO ACÚSTICA LUMINOSA:
Onde se lê: “...altura 150 mm “
Lê-se: “...altura entre 70mm e 150mm”
E fica excluída a exigência: “Bluetooth”
Em virtude das alterações acima, fica remarcada a d ata de abertura do presente Edital para o dia 05/12/2019 às 15h30.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
Feita as alterações acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital retificado está disponível no site: www.cr iciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 21 de novembro de 2019.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL (assinado no original)