Nº 2357 – Ano 10 Segunda-Feira, 18 de novembro de 2019
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Lei................................................ .............................................................................................................................1
Decretos........................................... ...................................................................................................... ..................2
Portaria........................................... .........................................................................................................................3
Edital de Chamamento Nº 001/2019 – Remoção de Lotaç ão..................................................................................4
Edital de Convocação............................... ................................................................................................................6
Extratos de Ata de Registro de Preços.............. ...................................................................................................... .6
Extratos de Contrato............................... .................................................................................................................8
Extrato de Termo de Fomento........................ .........................................................................................................8
Termos Aditivos.................................... ...................................................................................................................9
Resolução.......................................... .....................................................................................................................13
Aviso de Licitação................................. ...................................................................................................... ............23
Avisos de Retificação.............................. ................................................................................................................25
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.575, de 14 de novembro de 2019 .
Denomina Rua Hilario Simon.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1° Passa a denominar-se Rua Hilario Simon, a atual Rua SD-2104-185, localizada no Loteamento Vila Cechinel 2, Bairro São
Defende, a qual tem seu início na Rua Lucas Peruchi , prosseguindo no sentido leste, por aproximadament e 114 metros, até o limite
do imóvel lançado atualmente sob a inscrição imobi liária nº 1.185.39.0120.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 14 de novembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm. PL 089/19 – Autoria: Ver. Moacir Dajori
Índice
Nº 2357 – Ano 10 Segunda-Feira, 18 de novembro de 2019
Nº 2357 – Ano 10 Segunda-Feira, 18 de novembro de 2019
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Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 1408/19, de 30 de outubro de 2019.
Designa diretora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da Lei
Complementar nº 012, de 20.12.99 e alterada pela Le i Complementar nº 048, de 21.06.2006, e
Considerando a licença para tratamento de saúde de Rosemere Franco dos Santos, resolve:
DESIGNAR
CLARA ELI MEDEIROS CECHELLA, matrícula nº 55.376, Professor IV, lotada na Secret aria Municipal de Educação, para exercer o cargo de
Diretor na EMEIEF Tancredo de Almeida Neves, do Bair ro Vila Zuleima, no período de 24/10/2019 a 22/12/2019, com carga horária de 40
horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de outubro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 1409/19, de 30 de outubro de 2019.
Cessa efeitos do Decreto SE/nº 857/18, de 1º de abr il de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 47 da Lei Complementar nº 012, de
20 de dezembro de 1999, resolve:
FAZER CESSAR,
a partir de 3 de novembro de 2019, os efeitos do De creto SE/nº 857/18, que nomeou DANIELA CAMILO PINHEIRO ZANONI, matrícula nº
55.860, Professor III, como Auxiliar de Direção da CEIM Profª Zelma Sávi Nápoli, do Bairro Vila Viscond e, com carga horária de 40 horas
semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de outubro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 1426/19, de 5 de novembro de 2019.
Nomeia Orientador da rede municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 79, inciso XIII, e art. 95, § 7º, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e al terada pela Lei Complementar nº 048, de 21 de junho de 2006, resolve:
NOMEAR
DANIELA CAMILO PINHEIRO ZANONI, matrícula nº 55.860, Professor III, lotada na Secretaria Municipal de Ed ucação, para exercer o cargo
de Orientador na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 4 de novembro de 2019, com carga horári a de 40 horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de novembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
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DECRETO SE/nº 1427/19, de 5 de novembro de 2019.
Nomeia Auxiliar de Direção da rede municipal de ens
ino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20.12.99 e alterada pel a Lei Complementar nº 048, de 21.06.2006, e
Considerando o desligamento de Daniela Camilo Pinhe iro Zanoni, do cargo de auxiliar de direção, resolve:
NOMEAR
ELAINE DE MATTIA PRUDENCIO, matrícula nº 56.203, Professor IV, lotada na Secret aria Municipal de Educação, para exercer o cargo
de Auxiliar de Direção no CEIM Profª Zelma Sávi Náp oli, do Bairro Vila Visconde, a partir desta data, com carga horária de 40 horas
semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de novembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SG/nº 1457/19, de 13 de novembro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR
ANIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA CORAL, CPF nº 861.856.089-87, para exercer o cargo em comi ssão de Gerente, símbolo DAS-3,
na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejam ento e Mobilidade Urbana, a partir de 14 de novembr o de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de novembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Portaria
Secretaria Municipal de Educação
P O R T A R I A Nº 1596/SE/2019
Abre o processo de Atribuição de Exercício para os Professores e Especialistas em Assuntos Educacionai s da Rede Municipal de Ensino
de Criciúma. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de art. 6º do Decreto SA/nº 1256/14,
RESOLVE:
1. Abrir o período para a realização da atribuição de exercício para os Professores e Especialistas em Assuntos Educacionais da Rede
Municipal de Ensino de Criciúma, nos termos do Decr eto SA/nº1256, de 3 de outubro de 2014, conforme se gue:
I – DOCUMENTAÇÃO:
1. São necessários os seguintes documentos:
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a) Carteira de Identidade (ou outro documento com foto: carteira de motorista, passaporte, carteira de trabalho);
b) Atestado de tempo de serviço, expedida pela Gerê ncia de Recursos Humanos (Depto de Pessoal), com da ta fim em 31/10/2019.
II – DATAS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO:
2.1. Conforme a tabela abaixo:
Área/Disciplina Data Horário Local
Educação Infantil (30 horas) 02/12/2019 13h Salão Ouro Negro
Educação Infantil / 1° ao 5° Ano (20 e 40 horas) 03 /12/2019 13h Salão Ouro Negro
Especialista em Assuntos Educacionais 03/12/2019 8h Salão Ouro Negro
Disciplinas do 6° ao 9° Ano: Matemática, Ciências, História, Geografia,
Língua Portuguesa - Inglês 03/12/2019 8h Salão Ouro Negro
Ensino da Arte
09/12/2019 13h Salão Ouro Negro
Educação Física 09/12/2019 13h Salão Ouro Negro
III – DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
3.1. Em hipótese alguma se admitirá atribuição de exercício condicional, admitindo-se, no entanto, por procuração pública, onde
conste obrigatoriamente a menção a esta portaria, q ue deverá ser apresentada juntamente à documentação .
3.2- A ordem de escolha obedecerá aos critérios do artigo 2º do Decreto SA/nº 1256/14, de 3 de outubro de 2014.
3.3. Caberá à Secretaria Municipal de Educação a co ordenação do presente processo.
3.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretar ia Municipal de Educação.
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publ icação.
3. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de novembro de 20 19.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
MVS/erm.
Edital de Chamamento Nº 001/2019 – Remoção de Lotaç ão
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2019
Abre inscrições e baixa normas para Concurso de Remoção no Magistério Público Municipal.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA , através da Secretaria de Educação, torna público para conhecimento dos interessados, que
ficam abertas as inscrições para o Concurso de Remoção, no Magistério Público Municipal, de acordo com os art. 48, 49 da Lei
Complementar nº 012, de 20.12.99.
1. DO CONCURSO
1.1. Poderão participar do concurso de Remoção, todos os professores efetivos e estáveis, ocupantes de cargo categorias funcionais
de professor I, III, IV, V, com lotação em Unidades Escolares, ou seja, os concursados anterior à vigê ncia da Lei Complementar nº 012,
de 20.12.99.
1.2. No ato da inscrição, o candidato poderá optar por u ma ou mais Unidades Escolares para onde deseja se r emover, até o limite de
03 (três), registrando-as em ordem de preferência.
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1.3. O candidato só poderá optar por vagas de acordo com sua carga horária e com a sua habilitação (área para a qual prestou
concurso), observando-se para tanto o horário de fu ncionamento da vaga pleiteada na Unidade Escolar.
1.4. Para fins de classificação, adotar-se-á o seguinte critério:
a) Tempo de serviço no cargo público do magistério no município de Criciúma (01 ponto por mês).
1.5. Em caso de empate, dar-se-á preferência ao professo r que tiver mais idade.
1.6. No cálculo de pontos no tempo de serviço, computa-s e a fração de 15 (quinze) dias ou mais como um mês.
1.7. A classificação dar-se-á a partir do candidato que obtiver maior número de pontos.
1.8. A redistribuição de vagas será processada automatic amente, segundo a classificação obtida, as opções do candidato e as vagas
existentes, que serão realimentadas no processo.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição ficará aberta no dia 28 de novembro de 2019, das 8h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação.
2.2. O candidato no ato da inscrição deverá apresentar o s seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade (original)
b) Atestado de tempo de serviço prestado no Magistério Público Municipal de Criciúma (original e cópia)
2.3. O tempo de serviço solicitado deverá ser apresentad o através de atestado, expedido pela autoridade com petente da Gerência
de Gestão de Pessoas (Setor Pessoal) considerando 3 1.10.2019 como data fim.
2.4. A inscrição constará do preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato no local de inscrição.
2.5. A ficha de inscrição deverá ser preenchida por func ionário da Secretaria Municipal de Educação de acor do com a documentação
e indicação do candidato.
2.6. O candidato deverá revisar a ficha de inscrição e v erificar a exatidão das informações nela contidas, tornando-se após a
assinatura inteiramente responsável pelas mesmas.
2.7. Em hipótese alguma admitir-se-á inscrição condicion al ou por correspondência, admitindo-se, no entanto , por procuração
pública ou particular.
2.8. Efetuada a inscrição, o candidato receberá um proto colo que servirá como confirmação do preenchimento da Ficha de Inscrição,
valendo também, após homologação, juntamente com do cumentos de identidade como identificação para todos os atos do concurso.
2.9. No caso de divergência entre os dados da Ficha de I nscrição e os do protocolo de inscrição, serão considerados válidos os dados
da primeira.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. O pedido de inscrição do candidato importará no con hecimento do presente Edital e valerá como aceitação tácita das normas
do concurso.
3.2. O candidato que, no ato da inscrição prestar declar ações falsas ou inexatas, ou apresentar documentos adulterados, terá sua
inscrição cancelada, anulando todos os atos dela de correntes.
3.3. No caso de extravio de protocolo de inscrição, o ca ndidato poderá requerer uma segunda via à Secretari a Municipal de Educação.
3.4. As vagas disponíveis para a remoção estarão afixada s no local de inscrição.
3.5. O concurso de que trata o presente Edital terá vali dade restrita ao período de sua realização.
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3.6. Os professores removidos de acordo com o presente E dital assumirão a nova lotação no dia 01 de fevereiro de 2020.
3.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria M unicipal de Educação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de novembro de 20 19.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária de Educação.
Homologo:
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
Edital de Convocação
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado lescente – CMDCA, vem por meio deste, convocar os candidatos Cláudio Raí
de Melo e Edson Luis Ferreira de Lim a, eleitos como suplentes no cargo de Conselheiro T utelar decorrente do Edital de Eleições
Unificadas nº 001/2015 – CMDCA. Conforme item 4.3.3 do edital citado, os mesmos deverão assumir a vaga efetiva no cargo de
Conselheiro Tutelar apresentando-se na Secretaria-E xecutiva, localizada no Paço Municipal Marcos Rovar is (2º piso), sito à Rua
Domênico Sônego nº 542, Bairro Santa Bárbara, Crici úma/SC, no prazo de 24 horas a contar da presente publicaçã o.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de novembro de 20 19.
ALFREDO ANSELMO GOMES - Vice-presidente do CMDCA Gestão 2017/2019
Extratos de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 074/PMC/2019 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 344/PMC/2019
Objeto: registro de preços de materiais agregados p ara uso na Usina de Asfalto e Fábrica de Artefatos de Cimento e realização de
pavimentação, drenagens e revestimento, manutenção e conservação de diversos logradouros públicos e pátios escolares do município
de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 06 (seis).
Assinatura: 14/11/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 057/PMC/2019 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 253/PMC/2019
Objeto: registro de preços de vinis, películas refl etivas e materiais, para aquisições futuras, em ate ndimento a Diretoria de Trânsito e
Transportes do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 16/08/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Ata de Registro de Preços nº 058/PMC/2019 – 2ª PUBL
ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 254/PMC/2019
Objeto: Registro de preços de água mineral, para aq uisições futuras, no atendimento as Secretarias, Fundos e Fundações do Município de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 16/08/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 031/PMC/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 151/PMC/2019
Objeto: Registro de preços de materiais de construç ão, para aquisições futuras, no atendimento ao 9º Batalhão da Policia Militar do município
de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (dois).
Assinatura: 20/05/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 032/PMC/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 152/PMC/2019
Objeto: registro de preços de materiais de construç ão para o conserto, restauração e manutenção predia l na CIRETRAN de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (dois).
Assinatura: 22/05/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 010/PMC/2019 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 009/PMC/2019
Objeto: Registro de preços de materiais escolares, através de empresas do ramo pertinente, para aquisi ções futuras, no atendimento as
escolas da rede municipal de ensino de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 07 (Sete).
Assinatura: 21/02/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Ata de Registro de Preços
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Ata de Registro de Preços nº 004/FMAS/2019 – 2ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 014/FMAS/2019
Objeto: registro de preços de gêneros alimentícios em atendimento às unidades da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 05 (cinco).
Assinatura: 19/08/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Extratos de Contrato
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 315/PMC/2019
Pregão Presencial Nº. 325/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MOTTA MARTINS ENGENHARIA LTDA
Objetivo: contratação de empresa especializada, na prestação de serviços de consultoria e assessoria em engenharia sanitária para a
elaboração de estudos de Viabilidade Técnica, Econô mica e financeira dos serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e para apoio ao
Processo Licitatório de Concessão de Serviços, no m unicípio de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
Prazo de vigência: 10 meses
Assinatura: 30/10/2019
SIGNATÁRIOS: PELO MUNICÍPIO O SR. CLÉSIO SALVARO – PR EFEITO, PELA EMPRESA, SR. RICARDO MARTINS.
Extrato de Contrato nº 316/PMC/2019
Tomada de Preço Nº. 324/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ENGENHARIA CASTANHEL LTDA
Objetivo: desenvolvimento de projeto estrutural e execução dos serviços de construção do palco de estr utura em concreto armado no
Parque Centenário, localizado no bairro Santa Barb ara – Município de Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 449.072,32 (Quatrocentos e quarent a e nove mil setenta e dois reais e trinta e dois centavos).
Prazo de vigência: 60 meses
Assinatura: 30/10/2019
SIGNATÁRIOS: PELO MUNICÍPIO O SR. CLÉSIO SALVARO – P REFEITO, PELA EMPRESA, SR. CARLOS DEL CASTANHEL.
Extrato de Contrato nº 317/PMC/2019
Tomada de Preço Nº. 314/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA
Objetivo: execução de serviços necessários à realiz ação de assentamento de blocos de concreto (lajotas ), de guia (meio-fio) fabricados em
concreto pré-moldado e, confecção de caixas coletor as de águas pluviais tipo boca-de-lobo (projeto padrão PMC), nas ruas Pedro do
Nascimento, Luiza Uggioni Colombo, Maria Bornaghi Bo nfante, Floresta, Valmor Bonfante, Angelina Scotti, Travessa Magdalena Pizoni,
Ângelo Pizoni, Número 738, Ana Marlene P. Colombo e Santos Pirola Colombo, localizadas no bairro Vila Floresta - município de Criciúma-
SC.
Valor Global: R$ 285.596,04 (Duzenros e oitenta e c inco mil quinhentos e noventa e seis reais e quatro centavos)
Prazo de vigência: 420 dias
Assinatura: 31/10/2019
SIGNATÁRIOS: PELO MUNICÍPIO O SR. CLÉSIO SALVARO – PR EFEITO, PELA EMPRESA, SR. MOACIR BAGIO.
Extrato de Termo de Fomento
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 2157/2019, registrado no Departamento de Apoio Administrativ o, da Secretaria Geral.
PARTÍCIPES: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do A dolescente – CMDCA / Fundo para Infância e Adolesce ncia - FIA / Município
de Criciúma através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas.
DO OBJETO: transferência de recursos financeiros no valor de R$129.706,66, para implantar um ambiente tecnológi co voltado à prática da
experiência e da construção, criando condições de d esenvolvimento das potencialidades criativas de 440 crianças e adolescentes entre 7 e
14 anos, em situação de vulnerabilidade do municípi o de Criciúma no contra turno escolar.
VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser p rorrogado.
DATA: Criciúma-SC, 06 de novembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, José Al tair Back, pelo Bairro da Juventude dos Padres Roga cionistas, Paulo Cesar
Bitencourt, pela Secretaria de Assistência Social e Edevilson Manoel Pereira, pelo CMDCA.
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Termos Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: GENTE SEGURADORA SA.
Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 3.225,96
Assinatura: 02/10/2019.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Gustavo da Silva.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 012/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: GENTE SEGURADORA SA.
Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 600,00
Assinatura: 25/10/2019.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Gustavo da Silva.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: GENTE SEGURADORA S/A
Objeto: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 1.660,78.
Assinatura: 05/11/2019
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Gustavo da Silva.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/PMC/2019
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA
Contratada: COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRÍCO LA NOVA VIDA.
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 446.923,28
Assinatura: 04/11/2019
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Barzan.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 113/PMC/2018
Locatário: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Empresa: FUNERÁRIA MENINO DE DEUS LTDA ME.
Objeto: PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93,
Período de vigência: 06/11/2020, ou até que se form alize novo procedimento licitatório.
Assinatura: 06/11/2019.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela empresa: Hélio da Rosa Monteiro.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 117/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: OEDING CONTABILIDADE LTDA
Objeto: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 33.938,00.
Nº 2357 – Ano 10 Segunda-Feira, 18 de novembro de 2019
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Assinatura: 04/11/2019
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Jorge Eyng.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 132/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: FOCALLE ENGENHARIA VIÁRIA LTDA.
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93.
Assinatura: 04/11/2019.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José D’agostini Neto .
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 146/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSTRUTORA FERNANDES LTDA
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 29/10/2019
Signatário: Pela Fundação: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Moacir José Fernandes.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº243/PMC/2018
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA
Contratada: GEOMON AMBIENTAL LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 08/01/2020
Assinatura: 31/08/2019
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Ricardo Angelo Dalfarra.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº243/PMC/2018
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA
Contratada: GEOMON AMBIENTAL LTDA.
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 5.443,93
Assinatura: 07/11/2019
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Ricardo Angelo Dalfarra.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 251/PMC/2018
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA
Contratada: CEARIBA PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA-ME.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 01/10/2020
Assinatura: 02/10/2019
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Evandro Assis de Oliveira.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 254/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONTRUÇÃO LTDA.
Objeto: Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei 8.666/93.
Prazo: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03/1 0/2019.
Assinatura: 03/10/2019
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Jose Vittorassi.
Nº 2357 – Ano 10 Segunda-Feira, 18 de novembro de 2019
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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 256/PMC/2018
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA
Contratada: CONTATO INTERNET EIRELI.
Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conform
e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 11/10/2020
Assinatura: 10/10/2019
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Luiz Kindermann Neto.
Decimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 325/P MC/2008
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: ALESSANDRA OLIVEIRA DE ALVARENGA REICHLE
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 06/11/2020
Assinatura: 06/11/2019
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Alessandra Oliveira de Alvarenga Reichle.
Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 327/PMC/2008
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: FUNERÁRIA CAMINHO DA LUZ LTDA ME
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 06/11/2020
Assinatura: 06/11/2019
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Ivo Laurentino Damasio.
Decimo Termo Aditivo ao Contrato nº 328/PMC/2008
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: FUNERÁRIA GLORIA DE DEUS LTDA ME
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 06/11/2020
Assinatura: 06/11/2019
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Maria de Lourdes Martins.
Decimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 329/PMC /2008
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA ME
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 06/11/2020
Assinatura: 06/11/2019
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Maria Goreti Damin Salvaro.
Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 330/PM C/2008
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: FUNERARIA PRINCIPE DA PAZ LTDA ME
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 06/11/2020
Assinatura: 06/11/2019
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Edeclides Dos Santos Felizardo .
Nº 2357 – Ano 10 Segunda-Feira, 18 de novembro de 2019
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Termos Aditivos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: OEDING CONTABILIDADE LTDA.
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 24.850,00
Assinatura: 04/11/2019.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Lindomar de Mello Weber.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 030/FMS/2017
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: DUDA IMÓVEIS LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/08/2020
Assinatura: 31/08/2019
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Mondardo.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 047/FMS/2019
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: KF ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 3.534,55.
Assinatura: 05/11/2019.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Fernando Klima Felipe.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 065/FMS/2019
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA.
Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 29.400,00
Assinatura: 07/11/2019.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Joverson Benedet.
Termos Aditivos
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Terceiro Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/ FMAS/2016
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Contratada: FUNERÁRIA CAMINHO DA LUZ LTDA ME
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 06/11/2020
Assinatura: 06/11/2019
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Ivo Laurentino Damasio.
Terceiro Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/ FMAS/2016
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº 2357 – Ano 10 Segunda-Feira, 18 de novembro de 2019
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Contratada: FUNERÁRIA GLÓRIA DE DEUS LTDA ME
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 06/11/2020
Assinatura: 06/11/2019
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Maria De Lourdes Martins.
Terceiro Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/ FMAS/2016
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Contratada: FUNERÁRIA PRÍNCIPE DA PAZ LTDA ME
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 06/11/2020
Assinatura: 06/11/2019
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Edeclides Dos Santos Felizardo.
Terceiro Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/ FMAS/2016
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Contratada: FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA ME
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 06/11/2020
Assinatura: 06/11/2019
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Maria Goreti Damin Salvaro.
Resolução
CDM - Conselho de Desenvolvimento Municipal
RESOLUÇÃO Nº 325, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal , em sua Reunião Ordinária realizada no dia 07/11/2019, no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas p ela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2 012, especialmente os arts.
89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que inf ormam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é ó rgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador,
integrante do sistema de gestão democrática municip al, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modific ação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico-
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integr antes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Ór gão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parece r técnico, levando posteriormente à apreciação e de liberação do Conselho de
Desenvolvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parec er Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Deferir, o Plano de Manejo das APAS – Áreas de Prot eção Ambiental, a Minuta do Projeto de Lei da Área de Proteção Ambiental (APA)
Bosque do Repouso; a Minuta do Projeto de Lei de Re adequação da Área de Proteção Ambiental (APA) Morro Albino e Estevão; a
Minuta do Projeto de Lei de Criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Morro Cechinel, e os mapas com os perímetros externos e
os limites internos do zoneamento das APAS, além da readequação da tabela do Anexo 10 - Tabela dos Parâmetros de Uso e Ocupação
do Solo Municipal; referente ao Contrato nº 109/PMC /2018, como registrado em Ata na reunião do CDM de 07/11/2019.
Denis Assis da Silva - Vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Muni cipal
Nº 2357 – Ano 10 Segunda-Feira, 18 de novembro de 2019
14
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 325, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Denis Assis da Silva - Vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Muni cipal
Nº 2357 – Ano 10 Segunda-Feira, 18 de novembro de 2019
15
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 325, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Denis Assis da Silva - Vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Muni cipal
Nº 2357 – Ano 10 Segunda-Feira, 18 de novembro de 2019
16
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 325, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Denis Assis da Silva - Vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Muni cipal
Nº 2357 – Ano 10 Segunda-Feira, 18 de novembro de 2019
17
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 325, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
TABELA DO ANEXO 10 – TABELA DOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL
Nº 2357 – Ano 10 Segunda-Feira, 18 de novembro de 2019
18
Nº 2357 – Ano 10 Segunda-Feira, 18 de novembro de 2019
19
Nº 2357 – Ano 10 Segunda-Feira, 18 de novembro de 2019
20
Nº 2357 – Ano 10 Segunda-Feira, 18 de novembro de 2019
21
Nº 2357 – Ano 10 Segunda-Feira, 18 de novembro de 2019
22
Denis Assis da Silva - Vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Muni cipal
(Republicada por incorreção)
Resolução
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 054/2019
Aprova a inscrição da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma no CMDCA.
Nº 2357 – Ano 10 Segunda-Feira, 18 de novembro de 2019
23
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, através do seu Pre sidente no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municip al nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reu nião ordinária do dia 13 de
novembro de 2019, Ata nº 483/2019, deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a inscrição da Associação Feminina de As sistência Social de Criciúma - AFASC no Conselho Mu nicipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CMDCA.
Art. 2° - Assim pela presente Resolução, fica autorizada a em issão do Certificado de Inscrição para a entidade proponente.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.
Criciúma, 13 de novembro de 2019.
Edevilson Manoel Pereira - Presidente do CMDCA
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 358/PMC/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de letras em alumínio e busto do ex-prefeito Altair Gu idi, para compor a placa
de inauguração do Parque Centenário de Criciúma/SC. .
DATA DE ABERTURA: Dia 28 de novembro de 2019, às 10 h30min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 14 de novembro de 2019.
KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
Aviso de Licitação
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 011/FAMCRI/2019
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de veículo zero quilômetro, tipo hatch, ano/modelo 20 19/2020 em atendimento
as demandas da Fundação do Meio Ambiente de Criciúm a - FAMCRI.
DATA DE ABERTURA: Dia 28 de novembro de 2019, às 09 h00min.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal
“Marcos Rovaris”, bairro Santa Bárbara – Criciúma/S C -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318
ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 28 de novembro de 2019.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - PRESIDENTE FAMC RI
Nº 2357 – Ano 10 Segunda-Feira, 18 de novembro de 2019
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Avisos de Licitação
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
CONVITE Nº. 013/FCC/2019
Processo Administrativo Nº. 571140
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários à instalação da iluminação da decoração
natalina “2019” na cidade de Criciúma - SC.
DATA DE ENTREGA: até 25 de novembro de 2019 às 08h15min
DATA DE ABERTURA: dia 25 de novembro de 2019 às 08h30min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem
cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse
na participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das
propostas , nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação, endereçada a
Comissão Permanente de Licitações via protocolo ger al da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA - SC, 14 de novembro de 2019.
JULIO CESAR LOPES - PRESIDENTE FUNDAÇÃO CULTURAL
CONVITE Nº. 014/FCC/2019
Processo Administrativo Nº. 570904
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de montagem e desmontagem de estrutura de palco, so norização e
demais serviços necessários para o Natal Criciúma “ 2019”.
DATA DE ENTREGA: até 25 de novembro de 2019 às 15h45min
DATA DE ABERTURA: dia 25 de novembro de 2019 às 16h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem
cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse
na participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das
propostas , nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação, endereçada a
Comissão Permanente de Licitações via protocolo ger al da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA - SC, 14 de novembro de 2019.
JULIO CESAR LOPES - PRESIDENTE FUNDAÇÃO CULTURAL
Nº 2357 – Ano 10 Segunda-Feira, 18 de novembro de 2019
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Avisos de Retificação
Governo Municipal de Criciúma
RETIFICAR a publicação do Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato Nº 035/PMC/2018, publicado no Diário Oficial nº 2251, dia
19/06/2019 (Quarta-feira).
Onde se lê: ... Prorrogação do prazo de execução ...
Leia-se: ... Prorrogação do prazo de execução e prorrogação do prazo de vigência...
Neli Sehnem dos Santos – Diretora Executiva de Licitação e Contratos.
RETIFICAR a publicação do Extrato do Quarto Termo A ditivo do Contrato Nº 035/PMC/2018, publicado no Diário Oficial nº 2352, dia
08/11/2019 (Sexta-feira).
Onde se lê: ... Quarto termo aditivo ...
Leia-se: ... Terceiro Termo aditivo ...
Neli Sehnem dos Santos – Diretora Executiva de Licitação e Contratos.