Nº 2353 	– Ano 10  Segunda-Feira, 11 de novembro de 2019 	<BR>1 	<BR>           <BR> <BR> 	<BR> <BR> <BR>  <BR>Decretos........................................... ........................................................................................................................1 <BR>Editais de Notificação............................. ................................................................................................................2 <BR>Extratos de Ata de Registro de Preços.............. .....................................................................................................6  <BR>Extrato de Edital Nº 009/2019 – Precesso Seletivo S implificado - Educação...........................................................9 <BR>Extrato de Dispensa de Licitação................... ........................................................................................................9 <BR>Edital de Desmembramento........................... .....................................................................................................1 0 <BR> <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 1434/19, de 8 de novembro de 2019. <BR>Nomeia Leiloeiro.    <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com  o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de <BR>5 de julho de 1990,    <BR>DECRETA:    <BR>Art.1º Fica nomeado o Sr.  LUCIO UBIALI, brasileiro, com escritório na Avenida Luiz Lazari n nº 2.300, Bairro Santo Antonio, Criciúma/SC, <BR>matriculado  na  Junta  Comercial  de  Santa  Catarina  –  JUCESC  sob  o  nº  AARC  30,  como  leiloeiro  convidado  d evido  a  sua  notória <BR>experiência, para proceder aos Leilões Administrati vos de Bens do Patrimônio Público Municipal. <BR> <BR>Art.2º O Leiloeiro está rigorosamente em dia com su as obrigações e nada receberá do Município de Criciúma pelos serviços prestados. <BR>  <BR>Art.3º  O  Leiloeiro  realizará  o  certame  com  estrita  observância  da  Lei  n.  8.666/93  –  Lei  de  Licitações  e  Contratos  da  Administração <BR>Pública, e de acordo com o respectivo Edital.   <BR>Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 8 de novembro de 201 9. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO –  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. 	<BR>   	<BR>Índice <BR>Nº 2353	 – Ano 10   Segunda-Feira, 11 de novembro de 2019<BR><BR>Nº 2353 	– Ano 10  Segunda-Feira, 11 de novembro de 2019 	<BR>2 	<BR>Editais de Notificação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 057 <BR>Pelo  presente, NOTIFICAMOS os  proprietários  do  lotes  e  terrenos  baldios  situad os  neste  Município,  abaixo  nomeados,  em  atendimento  <BR>previsto  nas  Leis  nº  6.860/17  e  Lei  nº  7.238/2018,  tendo  em  vista  haver  ultrapassado  o  prazo  de  20  (vi nte)  dias  para  a  realização  de <BR>limpeza/drenagem no terreno de sua propriedade, ass im, pelo descumprimento, foi lavrado Auto de Infração, conforme numeração abaixo <BR>descrita, no valor de 10 (dez) vezes o valor da UFM , nos termos do art. 5º da lei municipal. <BR> <BR>Cientificamos, ainda, a todos os proprietários, que possui o prazo de 05 (cinco) dias para a apresenta ção de DEFESA PREVIA  nas condições <BR>estabelecidas no art. 1º da Lei nº 6.860/17, e pode ndo no seu cumprimento, haver redução na multa, em  30% (trinta por cento). <BR> <BR>Em conformidade com o disposto no art. 6º e 7º  pela  lei 7.238/2018, esgotados os prazos, fica o Município autorizado a realizar a limpeza <BR>do terreno diretamente ou por intermédio de empresa  credenciada. <BR> <BR>Parágrafo único: §1 os custos serão lançados em nome do proprietári o ou possuidor constado no cadastro municipal, em c arnê de IPTU do <BR>ano subsequente, ou separadamente <BR> 	<BR>Cadastro  Nome  Notificação  N° Multa  10XUFM <BR>35825  Joaci Severino De Medeiros  5754  1152  1.245,80 <BR>11802  Doraci Rita Vieira Comim  4882  936  1.245,80 <BR>25127  Silvino Menegon  6347  932  1.245,80 <BR>25126  Silvino Menegon 5701  933  1.245,80 <BR>27849  Maria Patricio Rodrigues  5440  938  1.245,80 <BR>852441  Giziane De Brito  4868  1070  1.245,80 <BR>12246  Zenir Dal Farra 5966  1025  1.245,80 <BR>22399  Maria Augusta Piovesan  5828  1029  1.245,80 <BR>33977  Fabio Augusto Ronchi  4700  1027  1.245,80 <BR>706299  Vilmar Jose Berti  5708  939  1.245,80 <BR>19082  Antonio Carlos Vinholi  6513  945  1.245,80 <BR>16551  Pedro Barbosa 6511  942  1.245,80 <BR>7858  Pedro Maria Vitoria E Outro  6288  1026  1.245,80 <BR>16541  Soely Apolonia Schmidt  4977  943  1.245,80 <BR>20860  Djonata Cardoso Borges  6006  1108  1.245,80 <BR>25257  Paulo Tomasi 5956  1031  1.245,80 <BR>976113  Carlos Eduardo Martinhago Fernandes  5834  1151  1.2 45,80 <BR>22397  Adimpar Mineracao E Transportes LTDA  5824  1030  1.245,80 <BR>46888  Osmar Jose Sadzinski  6348  937  1.245,80 <BR>39586  Jose Goulart Filho 4394  625  1.245,80 <BR>16174  Ciro Andre Justo Do Espirito Santo  5079  624  1 .245,80 <BR>23276  Sonia Maria Zanellatto Mendes  5920  622  1.245,80 <BR>26143  Renata De Souza Manique Barreto  6376  762  1.245,8 0 <BR>2272  Norma Westphal 4376  617  1.245,80 <BR>27857  Geraldo Pavei  5448  1062  1.245,80 <BR>27862  Geraldo Pavei 5449  1061  1.245,80 <BR>49229  Altair Machado 5684  1117  1.245,80 <BR>49228  Altair Machado 5683  1116  1.245,80 <BR>49227  Altair Machado 5681  1115  1.245,80 <BR>852098  Antonio Vital Damazio  5637  1123  1.245,80 <BR>852094  Antonio Vital Damazio  5636  1122  1.245,80 <BR>852095  Antonio Vital Damazio  5635  1121  1.245,80 <BR>852096  Antonio Vital Damazio  5634  1120  1.245,80 <BR>852097  Antonio Vital Damazio  5633  1119  1.245,80 <BR>52118  Marcio Mezzari 5558  761  1.245,80 	 <BR>Criciúma, 06 de novembro de 2019. <BR> <BR>ADRIANO BATISTA DA SILVA - Chefe da Fiscalização Urbana <BR>De acordo: - Katia Smielevski Gomes  - Secretária  Municipal de Infraestrutura, Planeja mento e Mobilidade Urbana<BR><BR>Nº 2353 	– Ano 10  Segunda-Feira, 11 de novembro de 2019 	<BR>3 <BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 058 	<BR>Pelo presente, <BR>NOTIFICAMOS  os proprietários ou possuidores de imóveis, a qualq uer título, abaixo referidos, para que executem os <BR>respectivos  passeios,  obedecendo  a  legislação  vigen te  (Lei  nº  3.070/94,  Lei  nº  2.847/93  e  Decreto  SA/nº  1116/15),  na  extensão  de <BR>sua(s) testada(s), no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 10 da Lei 3.070/94. <BR> <BR>Cientificamos, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias  para a apresentação de defesa, por escrito. <BR> <BR>Ultrapassado  o  prazo  para  a  execução  do  passeio,  se rá  aplicada  multa  no  valor  de  0,60  (zero  vírgula  sessenta)  UFMs  por  metro <BR>quadrado,  podendo,  ainda,  a  municipalidade  executar   diretamente  os  serviços  necessários,  cabendo  ao  infrator  a  indenização  do <BR>custo dos materiais e serviços, nos termos do previsto no art. 12 da Lei 3.070/94. <BR> <BR>Ultrapassado o prazo para cumprimento da presente n otificação, e não apresentada defesa, o crédito será inscrito em Dívida Ativa, <BR>em nome do contribuinte infrator. 	<BR> 	<BR>Cadastro  Nome  Notificação <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>46871  Jucemar Do Nascimento  24012 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>101886  Adair De Oliveira 24009 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>767812  Afonso Angelo Romancini  24008  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>8979  Adriano Da Rosa Machado  24011 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>968878  Sibeli Barbosa Maciel  26119  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>46265  Jhonatan Anselmo Coelho De Medeiros  24048 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>46294  Geraldo Fernandes 24040 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>102542  Vanessa Granado De Oliveira  24904  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>11802  Doraci Rita Vieira Comim  24041 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>35025  Jose Carlos Tavares Pedro  24920 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>35162  Frederico Da Silva 24909 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>35162  Frederico Da Silva  24911 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>954954  Eremar Antunes  24908 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>27293  Pedro Albino Mezzari  23660 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>35160  Antonio Luiz Rosso 24913 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>35031  Alexandre Miguel De Souza  24928  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>46254  Maria Salvan Matiola  24907 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>950810  Marcos Passos De Souza  24922  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>64071  Simoni Rocha 23663 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>37051  Dionisio Ottersbach  24944 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>2429  Industria E Comercio De Confecções Nuernberg LTDA.  23880 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>8980  Darlan Peterson Dias Martins  24510  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>35029  Celso Joao Maganhim  24925  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>29946  Nelson Machado 24937 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>30701  Antonio De Mello  24950 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>2433  Adenis Antonio Canarin  23881  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>35028  Valdoci Alexandre Da Silva  24924 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>30709  Julio Dolvino Zacarias  24771 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>30683  Amauri Dal Molin 24762 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>35027  Jadir Duarte  24923 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>35022  Antoniel De Souza  24919 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>46258  Virlene Coelho  24043 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>2437  A. &. C. Administração E Participação De Bens  LTDA  23882 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>2438  A. &. C. Administração E Participação De Bens  LTDA  23883 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>2430  A. &. C. Administração E Participação De Bens  LTDA  23884 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>2439  A. &. C. Administração E Participação De Bens  LTDA  23885 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM<BR><BR>Nº 2353 	– Ano 10  Segunda-Feira, 11 de novembro de 2019 	<BR>4 	<BR>29789  Ronei Marino Alano  24933 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>1208  Espolio De Antonio Fermiano Rebelo  26335 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>9484  Villa Farnese Incorporacoes LTDA.  24966 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>23966  Bento Antonio Da Silva  24523  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>46298  Pedro Luiz Vieira 24512 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>102088  Jair Victorio Candiotto  24550  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>46294  Geraldo Fernandes 24513 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>29949  Esio Pinguello  24530 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>1003408  Sofia Ramos  24539 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>30708  Joao Salvador  24768 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>707152  Reinaldo Luiz Pavei  24755 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>707151  Reinaldo Luiz Pavei  24756 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>707150  Reinaldo Luiz Pavei  24758 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>30790  Ascendino Zanette  24754 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>23276  Sonia Maria Zanellatto Mendes  24087  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>29944  Julia Pavei Gava E Outras  24526 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>46297  Jean Matos Fernandes  24511 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>46290  Rodrigo Henrique 24517 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>23282  Danny Cesar Warmling  24084  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>958235  Patricia Larroyd 24519 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>41081  Santina Soares Da Silva  24548  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>16120  Gabriel Amelio Benedet  24133 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM	 	<BR>  <BR>Criciúma, 06 de novembro de 2019. <BR>  <BR>ADRIANO BATISTA DA SILVA  - Chefe da Fiscalização Urbana <BR>De acordo: Katia Smielevski Gomes  - Secretária  Municipal de Infraestrutura, Planeja mento e Mobilidade Urbana <BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 059 <BR>Pelo presente, NOTIFICAMOS  os proprietários de casas em condições de abandono,  situados neste Município abaixo nomeados, em <BR>atendimento ao previsto na Lei nº  10.406/2002, art . 1.275 III e art. 1.276,para que efetuem a limpeza e ocupação do imóvel no  prazo <BR>de 30 (trinta)  dias a contar da presente, sob pena de ser o  imóvel arrecadado como bem vago caso em que, decor ridos 03 (três) anos , <BR>passará o mesmo a ser de propriedade do Município.   <BR>Cadastro  Nome  Notificação 	<BR>56853  Thiago Leites Maria  195 <BR>45478  Fabiola Da Silva Mello 196 <BR>705779  Sociedade Amigos do Bairro Cruzeiro Sul   258  <BR>41641  Eli de Oliveira Costa 260 <BR>705626  Geni Roque Costa  184 <BR>52335  Fermiano  Machado  da Silva   198 <BR>5484  Irio Netto 199 <BR>3208  Maria Aparecida do Rosario 257 	<BR>Criciúma, 06 de novembro de 2019  <BR>ADRIANO BATISTA DA SILVA - Chefe da Fiscalização Urbana <BR>De acordo: Katia Smielevski Gomes  - Secretária  Municipal de Infraestrutura, Planeja mento e Mobilidade Urbana<BR><BR>Nº 2353 	– Ano 10  Segunda-Feira, 11 de novembro de 2019 	<BR>5 <BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 060 	<BR>Pelo  presente, <BR>NOTIFICAMOS os  proprietários  do  lotes  e  terrenos  baldios  situad os  neste  Município,  abaixo  nomeados,  para  o <BR>atendimento ao previsto nas Leis nº 6.860/17 e lei  nº 7.238/2018, tendo em vista haver um prazo de 20  (vinte) dias para a realização <BR>de  limpeza/drenagem  no  terreno  de  sua  propriedade,  assim,   sem  que  tenha  sido  tomada  nenhuma  providência ,  conforme <BR>certificado  pela  fiscalização,  será  lavrado  um  Auto   de  Infração,  conforme  numeração  abaixo  descrita,  n o  valor  de  10  (dez)  x  UFM  – <BR>Unidade Fiscal do Município, nos termos do art. 5º  da lei municipal. <BR>Cadastro  Nome  Notificação  10XUFM 	<BR>46956  HMM Participações E Administração LTDA  6308  1 0XUFM <BR>992131  Gustavo Savio Daros 6256  10XUFM <BR>58365  Maria Bento S. Dos Santos  5593  10XUFM <BR>961515  Edilei Beteli 5652  10XUFM <BR>982239  Santa Rosa Construtora E  Administradora De Bens LTDA  5786  10XUFM <BR>28841  Jose Luiz Hulse  5709  10XUFM <BR>28840  Jose Luiz Hulse 5710  10XUFM <BR>28839  Jose Luiz Hulse 5711  10XUFM <BR>28838  Jose Luiz Hulse 5712  10XUFM <BR>941863  Maria Delasir Darolt Macarini  5288  10XUFM <BR>32445  Hiana Warmling Milanez Janssen  5131  10XUFM <BR>26674  Cleide Torquato Da Silva Soares  6302  10XUFM <BR>45478  Fabiola Da Silva Mello 6556  10XUFM <BR>26565  Sergio Votri 6554  10XUFM <BR>992150  Fernanda Francisco Marcos  6265  10XUFM <BR>64522  Emerson Carlos De Oliveira  6776  10XUFM <BR>958593  Jair Claudio Leopoldo  6588  10XUFM <BR>965452  Amarildo Luiz De Freitas 6578  10XUFM <BR>30808  Tranquilo Valvassori 5748  10XUFM <BR>1381  Pedro Henrique Antunes Milanez  5805  10XUFM <BR>9762  Marly Steckert De Souza 5341  10XUFM <BR>957515  Edio Juventino Cunha  5698  10XUFM <BR>24144  Valcir Mario Iladi 5687  10XUFM <BR>24145  Valcir Mario Iladi 5688  10XUFM <BR>23328  Carlos Maria Pulido 5322  10XUFM <BR>29005  Doroteia Pereira 5740  10XUFM <BR>102076  Geovane Beninca Raichaski  5743  10XUFM <BR>33393  Geovane Beninca Raichaski  5744  10XUFM <BR>54930  Tiago Silva Antonio 5673  10XUFM <BR>970581  Maria Luiza De Souza Zanini  6571  10XUFM <BR>18001  Tatiana Alselmo Ferreira Zanata  6049  10XUFM <BR>17077  Joao Martins 6050  10XUFM <BR>17076  Luiz Antonio Goes 7051  10XUFM <BR>22870  Viarini Construcoes Emp LTDA  7035  10XUFM <BR>5018  Ivonete Alves Mason 6778  10XUFM <BR>15976  Eduardo Alberto De Moraes Cechinel  5944  10XUF M <BR>5396  Valda Manfredini Pelegrini  5940  10XUFM <BR>33271  Humberto Maier Vieira 5761  10XUFM <BR>18008  Pedro Manoel Fernandes  5691  10XUFM <BR>44298  Jose Sardinha 6367  10XUFM <BR>11281  Dilson Clasen 5335  10XUFM <BR>6573  Francisco Ricieri Fontanella  5972  10XUFM <BR>2550  Abilio Machado Da Rosa 6802  10XUFM <BR>47764  Silvia Maragno Barbosa  6803  10XUFM <BR>35163  Luiz Antonio Ferraro Dal Pont  6575  10XUFM <BR>47760  Priscila Dajori Pavei 6806  10XUFM <BR>22327  Silvia R Trento Cabrera E Outr  6808  10XUFM <BR>28429  Juventino Joao Da Silva 7032  10XUFM<BR><BR>Nº 2353 	– Ano 10  Segunda-Feira, 11 de novembro de 2019 	<BR>6 	<BR>30394  Samara Michele Simon 6392  10XUFM <BR>47758  LS Administracao De Bens E Imoveis LTDA - ME 6805  10XUFM <BR>11695  Uniao Comercial SA 7060  10XUFM <BR>41910  Jennifer Da Silva Rodrigues  7026  10XUFM <BR>24322  Douglas Savi Dias 7025  10XUFM <BR>950906  Espólio De Mario Pizzetti  7039  10XUFM <BR>37249  Rafaela Carlim Monteiro 6777  10XUFM <BR>957507  Ademir De Souza Bueno  5696  10XUFM <BR>957510  Ademir De Souza Bueno 5697  10XUFM <BR>707980  Ivonei Dos Santos Mendes  7046  10XUFM <BR>28430  M & F Administradora De Bens Proprios LTDA  70 45  10XUFM <BR>55968  Gelson Luiz Demarch 7074  10XUFM <BR>22871  Rosimeri Amaral Vieira 5951  10XUFM <BR>46265  Jhonatan Anselmo Coelho De Medeiros  6521  10XU FM <BR>2548  Antonio Rones Correa 5955  10XUFM <BR>971954  Ozeias Moraes Da Silva  6965  10XUFM <BR>961718  Wilson Aparecido Coutinho E Outra  6902  10XUF M <BR>3208  Maria Aparecida Do Rosario  6815  10XUFM <BR>59675  Vo Angela Imoveis LTDA 6957  10XUFM <BR>12207  Arnaldo Jacob Dagostin 7036  10XUFM <BR>22871  Rosimeri Amaral Vieira 7038  10XUFM <BR>22869  Evanildo Willemann 7037  10XUFM <BR>52337  Fermiano Machado Da Silva  6595  10XUFM <BR>942934  Blauth Participacoes e Empreendimentos  LTDA  6600  10XUFM <BR>942933  Blauth Participacoes e Empreendimentos  LTDA  6901  10XUFM <BR>16120  Gabriel Amelio Benedet  5942  10XUFM 	<BR>Criciúma, 06 de novembro de 2019.  <BR>ADRIANO BATISTA DA SILVA - Chefe da Fiscalização Urbana <BR>De acordo: Katia Smielevski Gomes  - Secretária  Municipal de Infraestrutura, Planeja mento e Mobilidade Urbana <BR> <BR>Extratos de Ata de Registro de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Ata de Registro de Preços nº 007/PMC/2019	 	<BR>4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 014/PMC/2019  <BR>Objeto: Registro de preços de materiais de expedien te, para aquisições futuras, no atendimento a diversas Secretarias, Diretorias e Fundos <BR>do Município de Criciúma.  <BR>Fornecedores Registrados: 03(Três).  <BR>Assinatura: 11/02/2019. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 008/PMC/2019	  	<BR>4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 005/PMC/2019  <BR>Objeto: Registro De Preços De Peças E Serviços Para  Aquisições Futuras, Na Manutenção Mecanica, Funilar ia, Pintura E Elétrica Da Frota De <BR>Veiculos Leves  Da Ciretran Do Município De Criciúm a/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 04(Quatro). <BR>Assinatura: 11/02/2019. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>Nº 2353 	– Ano 10  Segunda-Feira, 11 de novembro de 2019 	<BR>7 <BR>Ata de Registro de Preços nº 029/PMC/2019	<BR>  	<BR>3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d<BR>o art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 136/PMC/2019  <BR>Objeto: registro de preços, para fabricação e insta lação de calhas e rufos, para manutenção corretiva  e preventiva, no atendimento a <BR>Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01 (um). <BR>Assinatura: 15/05/2019 <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 030/PMC/2019	  	<BR>3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 103/PMC/2019  <BR>Objeto:  registro  de  preços  de  materiais  e  equipamen tos  de  bombeiros,  para  aquisições  futuras,  no  atendimento  ao  4º  Batalhão  de <BR>Bombeiros Militar de Criciúma/SC.  <BR>Fornecedores Registrados: 02 (dois). <BR>Assinatura: 16/05/2019  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 054/PMC/2019	  	<BR>2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 245/PMC/2019  <BR>Objeto: registro de preços de aduelas de concreto p ara a execução de pontes em diversos pontos do muni cípio de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 02 (dois). <BR>Assinatura: 13/08/2019  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 055/PMC/2019	  	<BR>2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 241/PMC/2019  <BR>Objeto: registro de preços de materiais, ferramenta s e equipamentos, para aquisições futuras, em atend imento a fábrica de lajotas e <BR>equipe de pavimentação e repavimentação atuantes em  intervenções da CASAN, conforme AD. Nº 02 do contrato 277/2012 – FUNSAB <BR>X CASAN, no município de Criciúma/SC.  <BR>Fornecedores Registrados: 04 (quatro).  <BR>Assinatura: 13/08/2019 <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 056/PMC/2019  <BR> 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º,  do art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 255/PMC/2019  <BR>Objeto: registro de preços de combustíveis (óleo di esel S10 e gasolina comum), para aquisições futuras , em atendimento as diversas <BR>Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do muni cípio de Criciúma/SC.  <BR>Fornecedores Registrados: 02 (dois). <BR>Assinatura: 13/08/2019  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>Nº 2353 	– Ano 10  Segunda-Feira, 11 de novembro de 2019 	<BR>8 	<BR>Extratos de Ata de Registro de Preços <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>Ata de Registro de Preços nº 026/FMS/2019	  	<BR>1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº 071/FMS/2019  <BR>Objeto: registro de preços de equipamentos médicos  hospitalares, eletroeletrônicos e materiais diversos em atendimento a Unidade <BR>Básica  de  Saúde  –  UBS  do  Centro  e  Laboratório  Munic ipal  de  Análises  Clínicas,  pertencentes  à  Rede  Municipal  de  Saúde  de <BR>Criciúma/SC.  <BR>Fornecedores Registrados: 13 (treze).  <BR>Assinatura: 06/11/2019. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 027/FMS/2019	  	<BR>1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº 072/FMS/2019  <BR>Objeto:  registro  de  preços  de  instrumentais  e  mater iais  odontológicos,  para  aquisições  futuras,  em  atendimento  aos  consultórios <BR>odontológicos da Rede Municipal de Saúde de Criciúm a/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 4 (quatro). <BR>Assinatura: 08/11/2019.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR> <BR>Extratos de Ata de Registro de Preços <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 001/FMAS/2019	  	<BR>3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 006/FMAS/2019  <BR>Objeto: registro de preços para a confecção de cami setas, para atendimento as unidades da Secretaria M unicipal de Assistência Social, <BR>Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Ado lescente  –  CMDCA  e  ao  Conselho  Municipal  dos  Direit os  do  Idoso  –  CMDI,  do <BR>município de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um). <BR>Assinatura: 14/05/2019.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 002/FMAS/2019	  	<BR>3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 007/FMAS/2019  <BR>Objeto:  registro  de  preços  para  o  fornecimento  de  m ateriais  gráficos,  para  atendimento  as  unidades  da Secretaria  Municipal  de <BR>Assistência Social e Habitação, Conselho Municipal  dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e  ao Conselho Municipal dos <BR>Direitos do Idoso – CMDI, do município de Criciúma/ SC. <BR>Fornecedores Registrados: 02 (dois). <BR>Assinatura: 16/05/2019. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>Nº 2353 	– Ano 10  Segunda-Feira, 11 de novembro de 2019 	<BR>9 	<BR>Extrato de Edital Nº 009/2019 – Precesso Seletivo Simplificado	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma 	<BR>EXTRATO DE EDITAL Nº 009/2019 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 	<BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA – SC  torna público o EDITAL N° 009/2019  que abre inscrições para o  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO <BR>destinado a selecionar candidatos para contratação  por tempo determinado para atender a necessidade te mporária de excepcional <BR>interesse público nas vagas de  Professor e Especialistas em Assuntos Educacionais,  do quadro de pessoal da Secretaria Municipal <BR>de  Educação,   nos  termos  do  inciso  IX  do  art.  37  da  Constituição   Federal,  da  Lei  Municipal  nº  6.856/2017  e  de  demai s  normas <BR>relacionadas  ao  certame,  o  qual  será  executado  pela  FUNDAÇÃO  DE  APOIO  À  EDUCAÇÃO,  PESQUISA  E  EXTENSÃO  D A  UNISUL  - <BR>FAEPESUL . <BR>  <BR>O Edital completo estará disponível a partir do dia  11 de novembro de 2019 nos seguintes endereços ele trônicos: <BR>  ·  No sítio de internet do Município de Criciúma/SC: h ttp://www.criciuma.sc.gov.br <BR>· No site de internet da FAEPESUL: www.faepesul.org.b r/concursos <BR>  <BR>Criciúma – SC, 11 de novembro de 2019.  <BR>                CLÉSIO SALVARO   ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO <BR>       Prefeito Municipal de Criciúma  Secretária Mu nicipal de Educação <BR> <BR> <BR>Extrato de Dispensa de Licitação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 348/PMC/2019	 	<BR>PROCESSO Nº. 568193/2019 	 	<BR>OBJETO: Contratação  de serviços  técnicos  especializados  p ara elaboração  dos  projetos  de  engenharia,  ou  compl ementares: <BR>estrutural,  hidrossanitário,  preventivo  de  incêndio ,  elétrico  e  instalações  de  comunicação  e  ar  condic ionado,  para  ampliação  da <BR>E.M.E.I.E.F. Iria Zandomênego de Luca, com área de  347,25 m².	<BR> 	<BR>CONTRATADO:  Planius Projetos e Assessoria LTDA ME.	 	<BR>VALOR GLOBAL : R$ 10.302,91 (Dez mil e trezentos e dois reais e  noventa e um centavos).	 	<BR>BASE LEGAL: Art. 24, Inciso I, da Lei Federal Nº.  8.666/93.	 	<BR>RECONHECIMENTO : 31/10/2019, por Kátia M. Smielevski Gomes – Secre tária de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.	 	<BR>RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 31/10/2019, por Clésio Salvaro - Prefeito Municip al.<BR><BR>Nº 2353 	– Ano 10  Segunda-Feira, 11 de novembro de 2019 	<BR>10