Nº 2352 	– Ano 10  Sexta-Feira, 8 de novembro de 2019 	<BR>1 	<BR>           <BR> <BR> 	<BR> <BR> <BR>  <BR>Decretos........................................... ........................................................................................................................1 <BR>Edital de Convocação............................... ..............................................................................................................3 <BR>Edital de Chamamento – Conselho Municipal de Inovaç ão de Criciúma – CMI ....................................................5 <BR>Editais............................................ ........................................................................................................................6 <BR>Extratos........................................... .......................................................................................................................7 <BR>Extratos de Termos Aditivos........................ ..........................................................................................................7 <BR>Resolução.......................................... ..................................................................................................................14 <BR>Comunicados........................................ ...............................................................................................................14 <BR>Ata 01 – Edital Tomada de Preços nº 337/PMC/2019... ......................................................................................16 <BR>Ata 07 – Edital Internacional nº 225/PMC/2019...... ...........................................................................................17 <BR>Avisos de Licitação................................ ...............................................................................................................17 <BR>Aviso de Suspensão de Licitação.................... .....................................................................................................1 8 <BR> <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 1413/19, de 1º de novembro de 2019. <BR>Exonera, a pedido, Vivia Maciel Kerber Xavier, da f unção de Conselheira Tutelar – décima-terceira suplente. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com  o art. 50, VIII, da Lei Orgânica Municipal e <BR>nos termos do art. 43 da Resolução nº 170, de 10 de  dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direito s da Criança e do Adolescente <BR>- CONANDA, resolve:  <BR>EXONERAR, a pedido,    <BR>a partir desta data,  VIVIA MACIEL KERBER XAVIER,  matrícula nº 65.847, da função de  Conselheira Tutelar dos Direitos da C riança e <BR>do Adolescente, nomeada 21/10/2019 pelo Decreto SG/ nº 1378/19. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de novembro de 20 19.  <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO  – Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM.  	<BR> 	<BR>Índice <BR>Nº 2352	 – Ano 10   Sexta-Feira, 8 de novembro de 2019<BR><BR>Nº 2352 	– Ano 10  Sexta-Feira, 8 de novembro de 2019 	<BR>2 <BR>DECRETO SG/nº 1414/19, de 1º de novembro de 2019. 	<BR>Cessa efeitos do Decreto SG/nº 1381/19 e nomeia Ali<BR>ne Cassunde Dias, décima quarta suplente, na função  de Conselheira Tutelar. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal e nos termos da Lei nº 6.382, de 20 de de zembro de 2013, e  <BR> <BR>Considerando as disposições do art. 33, da Lei nº 6 .382/13,  <BR>  <BR>Considerando a exoneração, a pedido, da conselheira  titular, Vivia Maciel Kerber Xavier, resolve: <BR>  <BR>NOMEAR,    <BR>ALINE CASSUNDE DIAS,  matrícula nº 65.854, para exercício da função de Conselheira Tutelar dos  Direitos da Criança e do Adolescente, <BR>com carga horária de 40 horas semanais, de acordo c om art. 25 e fixando-lhes os vencimentos estabelecidos nos art. 27 e 28, todas <BR>da Lei Municipal nº 6.382 de 2013 e 6.537 de 2014,  no período de 01/11/2019 a 09/01/2020. <BR>  <BR>Parágrafo único. Fica cessado, a partir de 31 de ou tubro de 2019, os efeitos do Decreto SG/nº 1381/19  de 21 de outubro de 2019. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de novembro de 20 19  <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO  – Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM.   <BR> <BR>DECRETO SG/nº 1422/19, de 5 de novembro de 2019	. 	<BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99 <BR>e nos termos da Lei Complementar nº 203 de 2017, re solve: <BR>  <BR>EXONERAR,  <BR> <BR>a partir desta data,  VALDIR PINHEIRO,  matrícula nº 65.607, do cargo em comissão de Gerent e da Subprefeitura da Santa Luzia, símbolo <BR>DAS-3, com vinculação na Secretaria Municipal de In fraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, nom eado em 03/04/2017 pelo <BR>Decreto SG/nº 711/17, com alteração do cargo efetua do em 01/08/2019 pelo Decreto SG/nº 1030/19.	<BR> 	<BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de novembro de 201 9. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES  - Secretário Geral <BR>ERM.	<BR>  	<BR>DECRETO SG/nº 1423/19 de 5 de novembro de 2019. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,  no  uso  de  suas  at ribuições  e  de  conformidade  com  o  art.  50,  VIII  e  XI,  da  Lei  Orgânica  do <BR>Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro <BR>de 2018, resolve: <BR> <BR>ALTERAR   <BR>o  cargo  em  comissão  do  servidor  VOLNEI  DE  BONA, CPF  nº  344.042.449-91,  matrícula  nº  65.510,  de  Gere nte,  símbolo  DAS-3,  do <BR>Gabinete  do  Prefeito,  nomeado  em  05/01/2017  pelo  De creto  SA/nº  052/17,  com  alteração  do  cargo  efetuado  pelo  Decreto  SG/nº <BR>500/17, para o cargo em comissão de Gerente da Subp refeitura da Santa Luzia, símbolo DAS-3, com vinculação na Secretaria Municipal <BR>de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , a partir desta data. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de novembro de 201 9.  <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES  - Secretário Geral <BR>ERM.<BR><BR>Nº 2352 	– Ano 10  Sexta-Feira, 8 de novembro de 2019 	<BR>3 <BR>DECRETO SG/nº 1424/19, de 5 de novembro de 2019. 	<BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,  no  uso  de  suas  at<BR>ribuições  e  de  conformidade  com  o  art.  50,  VIII  e  XI,  da  Lei  Orgânica  do <BR>Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro <BR>de 2018, resolve:    <BR>NOMEAR  <BR>JADSON  BORSATO  SERAFIM,  CPF  nº  019.718.609-21,  para  exercer  o  cargo  em  comi ssão  de  Chefe  de  Divisão,  símbolo  DASI-2,  na <BR>Procuradoria Geral do Município, a partir de 11 de  novembro de 2019. <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de novembro de 201 9. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM.  <BR>DECRETO SG/nº 1432/19, de 6 de novembro de 2019. <BR>Designa Comissão Permanente de Avaliação de leilões  de bens e valores e revoga o Decreto SG/nº 567/17. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica <BR>Municipal, de 5 de julho de 1990,    <BR>DECRETA:   <BR>Art.1º-  É  designada,  sem  ônus  para  o  Município,  Com issão  Permanente,  encarregada  de  avaliar  bens  móvei s  e  imóveis,  para  leilões <BR>que se fizerem necessários.  <BR>Art.2º- A Comissão referida no artigo anterior será  composta pelos seguintes servidores: <BR>  <BR>a)   EDSON ZANETTE  – Presidente  <BR>b)   ALAN NUNES CARDOSO  – membro <BR>c)   MARCIO DAROZ LUIZ  – membro <BR>d)   VERCELI NUNES CORAL  – membro <BR>e)   LAUDIR GENTIL PEREIRA  – membro <BR>f)   JÚLIO CESAR DE FIGUEIREDO  – membro <BR> <BR>Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação. <BR>  <BR>Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário, em  especial o Decreto SA/nº 567/17, de 8 de março de 2 017. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 6 de novembro de 201 9. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES  - Secretário Geral <BR>ERM.	<BR> 	<BR> <BR>Edital de Convocação <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº  037/2019 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO<BR><BR>Nº 2352 	– Ano 10  Sexta-Feira, 8 de novembro de 2019 	<BR>4 	<BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,   no uso de suas atribuições legais e de acordo com  a legislação pertinente, bem como com o <BR>que dispõe o  Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de <BR>12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer, <BR>a partir da data de publicação no Diário Eletrônico  do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da <BR>Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o  Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos <BR>necessários  e  receber  instruções  para  posse  no  resp ectivo  cargo. O  candidato  terá  um  prazo  de  10  (dez)  dias  úteis  pa ra <BR>providenciar/entregar a documentação.  Caso não respeite o prazo acima citado, impede o c andidato na escolha da vaga.  <BR>   <BR>         	Cargo:  TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ESF 	<BR>         	CH semanal:  40 Horas semanais                                                                                     Nível Escolaridade:  Médio	 	<BR>         	Secretaria/Setor: Saúde 	<BR> 	<BR>CLASSIF <BR>NOME 	<BR>12 	SABRINA ALVES DO NASCIMENTO	 	<BR>   <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 07 de  novembro de 2019. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM/mrz.  <BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 158/2019 <BR>PROCESSO SELETIVO   <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com  a legislação pertinente, bem como com o <BR>que  dispõe  o  Edital  de  Processo  Seletivo  n°  005/2017 ,  homologado  o  resultado  final  pelo  Decreto  SG/nº  1 566/17,  de  11.12.2017, <BR>CONVOCA   os  candidatos  abaixo  relacionados,  aprovados  e  cla ssificados  no  Processo  Seletivo  para  comparecer, a  partir  da  data  de <BR>publicação  no  Diário  Eletrônico  do  Município,  no  ho rário  das  8:00  às  17:00  horas,  no  Departamento  de  Apoio  Administrativo  da <BR>Secretaria  Geral/Paço  Municipal,  sito  à  Rua  Domênic o  Sônego  nº  542  –  Bairro  Santa  Bárbara,  para  retirar  a  relação  de  documentos <BR>necessários  e  receber  instruções  para  posse  no  resp ectivo  cargo. O  candidato  terá  um  prazo  de  10  (dez)  dias  úteis  pa ra <BR>providenciar/entregar  a  documentação .  Caso  não  respeite  o  prazo  acima  citado,  o  candida to  poderá  ser  dispensado  da  vaga <BR>escolhida.      <BR>SERVENTE (Serviços Gerais) | Ensino Fundamental: In completo  <BR>CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas 	<BR>Classif.  Nome do candidato <BR>13  Tatiana Rita De Lima 	<BR> 	<BR>Cargo:  AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (dengue)  – C ARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h 	<BR>Classif. Nome do candidato 	<BR>8  Jozylene Lopes Miranda <BR>9  Lucinara Stolk Concenco 	<BR>    <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 07 de novembro de 20 19. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>MRZ.<BR><BR>Nº 2352 	– Ano 10  Sexta-Feira, 8 de novembro de 2019 	<BR>5 	<BR>Edital de Chamamento - Conselho Municipal de Inovação <BR>de Criciúma – CMI  <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 <BR>DIRETORIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E I NOVAÇÃO DIVULGA A LISTA DOS PROJETOS APROVADOS. <BR>EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019   <BR>O  Conselho  Municipal  de  Inovação  de  Criciuma  –  CMI  divulga  a  lista  de  projetos  Aprovados,  inscritos  no  EDITAL  001/2019  INOVA <BR>CRICIÚMA.    A  análise  dos  projetos  aconteceu  ,  Segun da  Feira    dia  04  de  novembro  de  2019,  das  18:00h  às   22:00,  na  Prefeitura <BR>Municipal  de  Criciuma  (Sala  dos  Conselhos)  ,  e  foi  conduzida  pelos  membros  da  Comissão  de  Organização  Avaliação  do  Fundo <BR>Municipal  de  Criciuma,  indicados  pelo  Conselho:    Cl aiton  Pacheco  Galdino  ,Luiz  Fabiano  Santos,  Jonatha   Pedroso  Manique  Barreto, <BR>Melissa Watanabe, Celito Heizem Cardoso.    <BR>Os  projetos  Aprovados  Aguardaram  o  cronograma  ,1º  a lteração  do  edital  de  chamamento  público  0001/2019 no  item  19.  DATAS <BR>IMPORTANTES.     <BR>Relação de Projetos Aprovados   <BR>Edital Nº 001/2019 Fundo Municipal de inovação  <BR>Protocolo  Setor  Título do Projeto  Proponente  Situaç ão <BR>001  Indústria/Poder Público  Adubooo  -  Coleta  e  Compostagem  de <BR>Resíduos Orgânicos    Patricia Darolt de Costa  <BR>APROVADO <BR>002  Poder Público  Agendamento OnLine CloseToMe  Ales<BR>sander Gonçalves José <BR>  APROVADO <BR>003  Indústria  Desenvolvimento  de  visão  para <BR>inspeção Cerâmico    Marcos  Welliton  Daros  <BR>Felipe  APROVADO <BR>004  Indústria   KLS Surf Sem Chave <BR>  Felipe Bez Fontana   APROVADO <BR>005  Poder Publico  Tratamento  Avançado  de  Feridas  e <BR>Queimaduras  Paulo Cesar Lock Silveira   APROVADO <BR>006  Industria/Poder Público  RoBot - Um ChatBot Huma<BR>nizado  Iury Dias Piva <BR>  APROVADO <BR>007  Poder Público  "Idebando"  -  Solução  multifuncion<BR>al <BR>para  aprimoramento  das  <BR>competências educacionais básicas  Thiago  Henrique  Almino <BR>Francisco  APROVADO <BR>008  indústria  Produção de Aditivo Nano para Óleo de<BR> <BR>Transformador  Fernanda  Rocha  De  <BR>Figueiredo   APROVADO <BR>009  Indústria/Poder Público  Controle de pendencias <BR>Filipe Semler Luiz   APROVADO <BR>010  Indústria  Renove  -  Fomentando  a <BR>sustentabilidade no ramo têxtil  Henrique Fontana Netto <BR>APROVADO 	<BR>      Criciúma , 07 de novembro de 2019 <BR>CLÉSIO SALVARO -   PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO -  SECRETÁRIO DA FAZENDA<BR><BR>Nº 2352 	– Ano 10  Sexta-Feira, 8 de novembro de 2019 	<BR>6 	<BR>Editais <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL 02 – TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃ <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019  <BR>Contribuinte: SO SUCESSO SONORIZACAO LTDA <BR>CNPJ/CPF:  07.116.279/0001-12 <BR>Termo de Início de Fiscalização n.º:  099/2019 <BR> <BR>O(a)  Fiscal  de  Rendas  e  Tributos  abaixo  identificad o(a),  membro  da  Auditoria  Tributária  da  Secretaria  da  Fazenda,  no  uso  de  sua <BR>competência prevista no Código Tributário Municipal  (LC 287/2018),  INTIMA o sujeito passivo acima relacionado a comparecer, em <BR>dia  útil,  no  horário  normal  de  atendimento,  à  sede  da  Administração  Tributária  deste  município,  cujo  endereço  é  Rua  Domênico <BR>Sônego 542, Santa Bárbara, Criciúma/SC, para tomar  ciência do Termo de Início de Fiscalização acima identificado. <BR>Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou  de seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação 30 (trinta) dias <BR>após a publicação deste Edital, estando o sujeito p assivo sob fiscalização do Fisco Municipal.  	<BR> <BR>   	<BR> 	  	<BR> <BR> 	 	<BR>EDITAL 03 – TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019  <BR>Contribuinte: <BR>COLEGIO S E R LTDA - ME <BR>CNPJ/CPF:  17.961.305/0001-62 <BR>Termo de Início de Fiscalização n.º:  111/2019 <BR>  <BR>O(a)  Fiscal  de  Rendas  e  Tributos  abaixo  identificad o(a),  membro  da  Auditoria  Tributária  da  Secretaria  da  Fazenda,  no  uso  de  sua <BR>competência prevista no Código Tributário Municipal  (LC 287/2018),  INTIMA o sujeito passivo acima relacionado a comparecer, em <BR>dia  útil,  no  horário  normal  de  atendimento,  à  sede  da  Administração  Tributária  deste  município,  cujo  endereço  é  Rua  Domênico <BR>Sônego 542, Santa Bárbara, Criciúma/SC, para tomar  ciência do Termo de Início de Fiscalização acima identificado. <BR>Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou  de seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação 30 (trinta) dias <BR>após a publicação deste Edital, estando o sujeito p assivo sob fiscalização do Fisco Municipal.<BR><BR>Nº 2352 	– Ano 10  Sexta-Feira, 8 de novembro de 2019 	<BR>7 	<BR>Extratos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>  <BR>EXTRATO  –  ESPÉCIE: Primeiro  Termo  Aditivo  ao  Termo  de  Fomento  nº  2107/ 2019,  registrado  no  Departamento  de  Apoio <BR>Administrativo da Secretaria Geral pelo nº  2156/2019. <BR> <BR>PARTÍCIPES :  Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI /  Fundo Municipal do Idoso – FMI / Município de Crici úma através da <BR>Secretaria Municipal da Assistência Social e a Soci edade Caritativa Santo Agostinho – Hospital São Jos é. <BR>  <BR>DO OBJETO : transferência de recursos financeiros para tratam ento especializado aos pacientes idosos em cirurgia s ginecológicas e de <BR>proctologia e aos que necessitarem de  tratamento em UTIs, cujo valor será de R$376.078,12 . <BR>  <BR>DATA:  Criciúma-SC, 04 de novembro de 2019.  <BR> <BR>SIGNATÁRIOS:  Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Isolene  Lofi, pela Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho – Hospital <BR>São José, Paulo Cesar Bitencourt, pela Secretaria M unicipal de Assistência Social e Angela Maria Silva, pelo CMDI. <BR>Extrato <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR>EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	 	<BR>PROCESSO:  569565 DISPENSA Nº: 020/FMAS/2019	 	<BR>OBJETO:  Locação  de  imóvel(01  sala  comercial)  situado  no  en dereço:  Rua  João  Cechinel,  nº  158,  sala  nº  04,  Bairro  Pio  correa, <BR>Criciúma/SC, para funcionamento da Central de Servi ços Funerários -  pertencentes a Secretaria de Assistência Social de Criciúma/SC.	<BR> 	<BR>LOCADOR: ANA E FILHOS COMERCIAL ONLINE LTDA	 	<BR>CNPJ: 31.680.170/0001-98	 	<BR>VALOR GLOBAL : R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais )	 	<BR>BASE LEGAL: Inc. X, do Art. 24 da Lei nº 8.666/93	 	<BR>RECONHECIMENTO : 01/11/2019, por Paulo Cesar Bitencourt – Secretár io	 	<BR>RATIFICAÇÃO: 01/11/2019, por Clésio Salvaro – Prefeito Municip al.	 	<BR> <BR>Extratos de Termos Aditivos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/PMC/2016 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S/A.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 25/10/2019  <BR>Signatário: Pela Fundação:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Carlos de Souza. <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 035/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE R EFORMAS LTDA	<BR>. <BR>Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$1.029,63.  <BR>Assinatura: 24/10/2019  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  CLESIO SALVARO – Pela Empresa: KAROLINE MAFRA DA SILVA	<BR>.<BR><BR>Nº 2352 	– Ano 10  Sexta-Feira, 8 de novembro de 2019 	<BR>8 <BR>Sexto Termo Aditivo ao Contrato 045/PMC/2016 	<BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: ZELINDO TRENTO & CIA LTDA <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme art. 65 da lei<BR> 8.666/93. <BR>Assinatura: 12/09/2019 <BR>Valor: R$78.939,02  <BR>Valor: Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Everton Pedro Trento. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 054/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA	<BR>. <BR>Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$928,00.  <BR>Assinatura: 24/10/2019  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  CLESIO SALVARO – Pela Empresa: MARCOS FERNANDES	<BR>. 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 066/PMC/2019	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: METALURGICA PORTO LTDA. <BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 6.645,00  <BR>Assinatura: 31/10/2019. <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Manoel Valdemar Porto. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 095/PMC/2017 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L TDA. <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência e Reajus te de Preço, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR> Período de vigência: 17/08/2020  <BR>Assinatura: 16/08/2018  <BR>Signatário: Pelo Municipio:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Ana Da Silva Machado Joaquim . <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 113/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: GPS SINALIZAÇÃO IND. E COMERCIO DE PLAC AS EIRELI	<BR>. <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 38.000,00.  <BR>Assinatura: 18/10/2019  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  GILIANDRO JOSÉ CORREA DOS PASSOS	<BR>. 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 124/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: ANDERSON PESCADOR MATIAS.  <BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 28.420,90  <BR>Assinatura: 04/11/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Anderson Pescador Matias.<BR><BR>Nº 2352 	– Ano 10  Sexta-Feira, 8 de novembro de 2019 	<BR>9 <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 125/PMC/2019 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI. <BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65,<BR> inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 15.206,61 <BR>Assinatura: 31/10/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Brenda Dal Pont Tomasi. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 125/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI.  <BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 12.529,53  <BR>Assinatura: 31/10/2019. <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Brenda Dal Pont Tomasi. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 148/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 23/09/2019 <BR>Signatário: Pela Fundação:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Marcos Fernandes. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 154/PMC/2019	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: CASTELAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEC ÇOES LTDA <BR>Objeto: Objeto: Acréscimo de serviços, conforme art igo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR> Valor: R$ 10.313,58 <BR>Assinatura: 11/10/2019  <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Savaro – Pela Empresa:  Diego Castelan Guidi. <BR>Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato 160/PMC/201 2	 	<BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme art. 65 da lei  8.666/93. <BR>Assinatura: 24/09/2019 <BR>Valor: R$1.653,10 <BR>Valor: Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Cristiane de March Paseto Rodrigues. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 160/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CASTELAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFEC ÇÕES LTDA	<BR>. <BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$12.285,00.  <BR>Assinatura: 14/10/2019  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Diego Castelan Lima<BR><BR>Nº 2352 	– Ano 10  Sexta-Feira, 8 de novembro de 2019 	<BR>10 <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 161/PMC/2019 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: TRL CONSTRUÇÕES LTDA - ME	<BR>. <BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93 <BR>Valor: R$ 13.209,52.  <BR>Assinatura: 11/10/2019  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Irio D‘Amorim	<BR>. 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 161/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: TRL CONSTRUÇÕES LTDA - ME. <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 27/09/2019  <BR>Signatário: Pela Fundação:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Irio D‘Amorim. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 177/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: MADEBASC COM. MADEIRAS E MATERIAL DE CO NSTRUÇÃO. <BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 10.441,13  <BR>Assinatura: 31/10/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Luiz Henrique Galvane Baschiroto. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 183/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: SSAT SINALIZAÇÃO E ADESIVOS EPP  <BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 34.017,96  <BR>Assinatura: 11/10/2019  <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Savaro – Pela Empresa:  Fagner Rodrigo Passig. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 185/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: TRL CONSTRUÇÕES LTDA - ME. <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 11.397,82. <BR>Assinatura: 11/10/2019  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Irio D‘Amorim. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 221/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: ARILDO COMERCIO DE PRODUTOS DE TELECOMU NICAÇÃO LTDA. <BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 17.094,00 <BR>Assinatura: 01/11/2019. <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Arildo de Sena Motta.<BR><BR>Nº 2352 	– Ano 10  Sexta-Feira, 8 de novembro de 2019 	<BR>11 <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 234/PMC/2015 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: TELEFONICA BRASIL S/A <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform<BR>e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 03/11/2020 <BR>Assinatura: 27/09/2019  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Luis Augusto Sander/Claiton Merg Carvalho. <BR>Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 239/PMC/2015	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA.   <BR>Objeto: : Acréscimo quantitativo, conforme artigo 6 5, inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 162.687,73.  <BR>Assinatura: 28/10/2019 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Moacir José Fernandes. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 252/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: FRANKS ALVES BERTO.  <BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 20.790,00  <BR>Assinatura: 18/10/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Franks Alves Berto. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 266/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratado: ARILDO COM. DE PRODUTOS DE TELECOMUNICA ÇÕES LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: até 01/11/2020. <BR>Assinatura: 29/10/2019  <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro– Contratado:  Arildo de Sena Motta. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 288/PMC/2018 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: ECOSYSTEM SERVIÇOS URBANOS LTDA <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 3.555.000,00.	 	<BR>Assinatura: 25/10/2019  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Josielton de Lima. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 293/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 30/07/2019 <BR>Signatário: Pela Fundação:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Jurandi José Nunes.<BR><BR>Nº 2352 	– Ano 10  Sexta-Feira, 8 de novembro de 2019 	<BR>12 <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 326/PMC/2018 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: HL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform<BR>e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 13/10/2019 <BR>Assinatura: 23/07/2019  <BR>Signatário: Pelo Municipio:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Amélia Cristina Molonha . <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 328/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA.  <BR>Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 24.771,49.  <BR>Assinatura: 11/10/2019 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  CLESIO SALVARO – Pela Empresa: VALMOR CONSONI . <BR>Quarto Termo Aditivo da ata de RP. nº 009/PR.373/PM C/2018 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: BARRA COMÉRCIO  DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTO EIRELI -ME <BR>Objeto: Registro do Fornecedor  de Terceiro colocad o – itens 1 e 2 . <BR>Assinatura: 09/10/2019  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa : Rafael  Bortoloto Dagostim. <BR> <BR>Extratos Termos Aditivos <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 028/FMS/2017 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L TDA. <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência e Reajus te de Preço, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 17/08/2020  <BR>Assinatura: 16/08/2019  <BR>Signatário: Pelo Municipio:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Aline Da Silva Machado Joaquim. <BR>  <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/FMS/2019 <BR> <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada: REIS E PAZA CLIMATIZAÇÃO LTDA.  <BR>Objeto: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 22.100,00  <BR>Assinatura: 28/10/2019. <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Diego Vinicios De Souza. <BR>  <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 045/FMS/2019 <BR> <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada: JD ARQUITETURA ESPECIALIZADA EIRELI	<BR>. <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 2.010,00.  <BR>Assinatura: 27/09/2019  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Jucelia Duarte.<BR><BR>Nº 2352 	– Ano 10  Sexta-Feira, 8 de novembro de 2019 	<BR>13 <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 047/FMS/2019 	<BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: KF ENGENHARIA LTDA. <BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65,<BR> inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 16.445,05. <BR>Assinatura: 21/10/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Fernando Klima Felipe. <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 086/FMS/2016 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: CELK SISTEMAS LTDA EPP.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 25/10/2020  <BR>Assinatura: 18/10/2018 <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Edemilson de Jesus. <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 150/FMS/2015 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SERVIOSTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 12 (doze) meses <BR>Assinatura: 15/10/2019  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa : José Deivid de Oliveira. <BR> <BR>Extratos Termos Aditivos <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/FAMCRI/20 19	 	<BR>Contratante: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA	<BR>. <BR>Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 960,00.  <BR>Assinatura: 11/10/2019  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  ANEQUESSELEN B. FORTUNATO – Pela Empresa:	<BR> Joverson  Benedet	. 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/FAMCRI/20 18 <BR>Contratante: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA <BR>Contratada: COZICRIL COZINHA INDUSTRIAL CRICIÚMA LT DA – ME <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR> Período de vigência: 10/10/2020  <BR>Assinatura: 10/10/2019 <BR>Signatário: Pelo Municipio:  Anequésselen Bitencourt Fortunato  – Pela Empresa: Beatriz Canarin de Oliveira .<BR><BR>Nº 2352 	– Ano 10  Sexta-Feira, 8 de novembro de 2019 	<BR>14 	<BR>Resolução <BR>CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma <BR>RESOLUÇÃO CMAS Nº 020/2019 <BR>Aprovar a liberação de recurso para a ida dos delegados que representarão o município de Criciúma para  a XII Conferência Estadual <BR>de Assistência Social.  <BR> <BR>O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica da Assistência <BR>Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 3.17 2/1995. <BR> <BR>RESOLVE:   <BR>Art. 1° Aprovar a liberação de recursos para a participaçã o de quatro (4) delegados representantes do municíp io de Criciúma para a <BR>XII Conferencia Estadual de Assistência Social. Est e recurso será destinado ao transporte, hospedagem  e alimentação dos mesmos. <BR> <BR>Art. 2º A XII Conferencia estadual de Assistência Social ac ontecerá nos dias 11 e 12 de  de novembro de 2019,  no Auditório Antonieta <BR>de Barros – Assembleia Legislativa do Estado de San ta Catarina (ALESC) na cidade de Florianópolis/SC. <BR> <BR>Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua public ação.  <BR>Criciúma, 06 de novembro de 2019.  <BR>Nair Medeiros Goularti - Presidente do CMAS - (Gestão 2018/2020)  <BR>Comunicados <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR>COMUNICADO Nº 107/2019 <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei <BR>Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá ao corte de: <BR> <BR>1 (hum) espécime de Mangifera indica (mangueira) e 1 (hum) espécime de  Delonix regia (flamboyant), localizado na Rua João Paes, <BR>esquina com a Rua São Martinho, bairro Santa August a. <BR> <BR>Os  indivíduos  arbóreos  serão  retirados  pois  estão  em  conflito  com  a  rede  pública  de  energia  elétrica  e  danificando  o  patrimônio <BR>público e privado. <BR> <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma. <BR> <BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 07 de novembro de  2019.  <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR>COMUNICADO Nº 108/2019 <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei <BR>Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá ao corte de: <BR> <BR>1  (hum)  espécime  de Ficus  benjamina  (figueira-de-jardim),  localizado  na  Rua  772, pátio  da  Escola  Municipal  Linus  João  Rech,  bairro <BR>Paraíso. <BR> <BR>O indivíduo arbóreo será retirado pois está em conf lito com a rede pública de energia elétrica e danificando o patrimônio público.  <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma. <BR> <BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 07 de novembro de  2019. <BR>  <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma<BR><BR>Nº 2352 	– Ano 10  Sexta-Feira, 8 de novembro de 2019 	<BR>15 <BR>COMUNICADO Nº 109/2019 	<BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMC<BR>RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei <BR>Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá ao corte de: <BR> <BR>1 (hum) espécime de Mangifera indica (mangueira), localizado na Rua Manoel Quintino dos  Santos, bairro Ceará. <BR> <BR>O indivíduo arbóreo será retirado pois está danificando o patrimônio público e privado.  <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma. <BR> <BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 07 de novembro de  2019.  <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR>COMUNICADO Nº 110/2019 <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei <BR>Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá ao corte de: <BR> <BR>1  (hum)  espécime  de Archontophoenix  cunninghamiana  (palmeira-real),  localizado  na  Rua  Ernesto  Bianchin i  Goes,  esquina  com  a <BR>Avenida Hercílio Amante, bairro Próspera. <BR> <BR>O indivíduo arbóreo será retirado pois está com pro blemas fitossanitários e apresenta risco de queda. <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma. <BR> <BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 07 de novembro de  2019.  <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR>COMUNICADO Nº 111/2019 <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei <BR>Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá ao corte de: <BR>  <BR>1 (hum) espécime de  Syagrus romanzoffiana  (jerivá), localizado na Rua Almirante Barroso, bai rro Centro. <BR> <BR>O indivíduo arbóreo será retirado pois está com pro blemas fitossanitários e apresenta risco de queda.  <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma. <BR> <BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 07 de novembro de  2019. <BR> <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR>COMUNICADO Nº 112/2019 <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei <BR>Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá ao corte de: <BR> <BR>1 (hum) espécime de Citrus sp. (bergamoteira), localizado na Rua Santa Helena,  bairro Nossa Senhora da Salete. <BR> <BR>O indivíduo arbóreo será retirado pois está danificando o patrimônio público e causa risco de aos pede stres.  <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma. <BR> <BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 07 de novembro de  2019. <BR> <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma<BR><BR>Nº 2352 	– Ano 10  Sexta-Feira, 8 de novembro de 2019 	<BR>16 <BR>COMUNICADO Nº 113/2019 	<BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMC<BR>RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei <BR>Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá ao corte de: <BR>  <BR>1 (hum) espécime de  Eucalyptus sp. (eucalipto), localizado na Rua Professora Cloti ldes Maria Martins Lalau, bairro Santo Antônio. <BR>  <BR>O indivíduo arbóreo será retirado pois apresenta ri sco de queda. <BR>  <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma.   <BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 07 de novembro de  2019. <BR>  <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR> <BR>Atas  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 01 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 337/PMC/2 019 <BR>Processo Administrativo nº. 568759  <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA ABERTURA DOS ENVELOPES <BR>Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO . <BR>Objeto:   Contratação  de  empresa  para  execução,  sob  demanda,   de  caixas  coletoras  de  águas  pluviais,  tipo  boca-de-lobo,  em  ruas, <BR>avenidas, praças, parques, jardins e demais logrado uros públicos no município de Criciúma-SC <BR>Às quatorze horas, do dia sete, do mês de novembro,  do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da  Diretoria de Logística – <BR>localizada no pavimento superior do Paço Municipal  “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma, <BR>Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram-se  os  membros  ti tulares  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Mun icípio  designada  pelo <BR>reuniram-se os membros da  Comissão Permanente de Li citações do Município designada pelo Decreto SG/n° 537/19  de 09 de abril <BR>de 2019, para os procedimentos inerentes a abertura  dos envelopes Nº. 1 - CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE H ABILITAÇÃO do edital <BR>acima epigrafado. Abertos os trabalhos pelo Preside nte, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo info rmou que as publicações <BR>editalícias  respeitaram  os  prazos  legais.  Que  as  em presas  ARAUJO  CONSTRUÇÕES  EIRELI  -  CNPJ  –  76.599.05 9/0001-00;  REDIL <BR>CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ – 72.381.015/0001-58; EMP REITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA - EPP – CNPJ –  82.691.296/0001-<BR>07 e CONLIM CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA - ME – CNPJ  – 29.520.986/0001-02 protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 <BR>e  2,  lacrados  na  forma  do  Edital.  Todas  as  empresas   encontravam-se  legalmente  representada  neste  ato  c om  exceção  da  empresa <BR>EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA. Presente nesta  reunião, a jovem Caroline Cavaler Minatto, representando o Observatório <BR>Social de Criciúma. Ato contínuo, o Sr. Presidente  procedeu à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02 e so licitou aos Srs. Membros da <BR>Comissão e representante presente que os examinasse m, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem <BR>o Envelope Nº 02 - "Proposta de Preços", que foi la crado em única embalagem, ficando sob a guarda da C omissão de Licitações, para <BR>ser  aberto  em  sessão  pública  a  ser  marcada  oportuna mente.  Deu-se  em  sequência,  a  abertura  dos  envelope s  de  nº  01  - <BR>"Documentação  de  Habilitação",  para  exame  e  rubrica   de  todos  os  documentos  pelos  Membros  da  Comissão,  e  representante <BR>presente, ficando as documentações disponíveis para  consulta de interessados. Foi franqueada a palavra aos presentes, onde a Sra. <BR>ALINE LUIZ ARAUJO representante legal da empresa AR AUJO CONSTRUÇÕES EIRELI, fez que constasse em ata q ue a empresa CONLIM <BR>CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA – ME não atendeu ao item  4.1.8 que trata da Capacitação técnico-operacional. Já o Sr. JOSÉ FELIPE <BR>BELLOLI  REOS  representante  legal  da  empresa  REDIL  C ONSTRUTORA  EIRELI,  fez  que  constasse  em  ata  que  a  e mpresa EMPREITEIRA <BR>DE  MÃO  DE  OBRA  CROCETA  LTDA  –  EPP  não  apresentou  at estado  de  capacidade  técnica,  solicitado  no  item  4.1.8  do  edital.  Que  a <BR>empresa  CONLIM  CONSTRUÇÃO  E  REFORMAS  LTDA  –  ME  apre sentou  Certidão  de  Pessoa  Jurídica  no  Crea  com  a  informação  de <BR>endereço desatualizada com relação a última alteraç ão contratual. Já o Sr. VILSON COMIN representante  legal da empresa CONLIM <BR>CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA – ME, nada declarou. Dec idiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, em suspender o presente <BR>certame  para  análise  e  conferencia  juntamente  com  a   equipe  técnica  do  órgão  demandante  da  licitação,  dos  documentos  de <BR>habilitação (fiscais, técnicos e econômicos) e resp onder aos questionamentos. Após análise, a Comissão  decidirá pela habilitação ou <BR>não das empresas participantes, caso em que as mesm as serão devidamente cientificadas via publicação no Diário Oficial Eletrônico <BR>do  Município  de  Criciúma.  Nada  mais  havendo  a  trata r,  o  Presidente  da  Comissão  deu  por  encerrada  a  reunião  e  ordenou  que  se<BR><BR>Nº 2352 	– Ano 10  Sexta-Feira, 8 de novembro de 2019 	<BR>17 	<BR>lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros da Comissã o Permanente de Licitações <BR>e  pela  licitante  presente,  que  aceitou  de  forma  inc ondicional  as  decisões  e  deliberações  tomadas  pelo  Presidente,  membros  da <BR>Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitaçõ es, (quinta-feira), aos 07 do mês de novembro do an o de 2019.	<BR> 	<BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES  ANTÔNIO DE OLIVEIRA <BR>Presidente  Secretária  Membro 	<BR>  <BR>REDIL CONSTRUTORA EIRELI  - JOSÉ FELIPE BELLOLI REOS - Representante Legal  <BR>ARAUJO CONSTRUÇÕES EIRELI  - ALINE LUIZ ARAUJO - Representante Legal <BR>CONLIM CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA  - ME VILSON COMIN - Procurador <BR>OBSERVATÓRIO SOCIAL DE CRICIÚMA  - CAROLINE CAVALER MINATTO <BR>ATA 07 - DO EDITAL DE INTERNACIONAL Nº. 225/PMC/201 9 	<BR>      	Processo Administrativo Nº. 559786	 	<BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  REGISTRO  DO <BR>PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  570539  (DE  CONTRARRAZÕES )  DA  EMPRESA  CONFER  CONSTRUTORA  FERNANDES  LTDA,  E <BR>ENCAMINHAMENTO PARA A PROCURADORIA GERAL. <BR> <BR>OBJETO : Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários às obras de implantação, pavimentação e urbanização do <BR>viário da Avenida Santos Dumont e Carlos Pinto Samp aio, correspondente a 1ª Etapa do Binário da Avenida Santos Dumont, localizada <BR>no Bairro São Luiz - município de Criciúma-SC. <BR> <BR>Às oito horas e quinze minutos, do dia seis, do mês  de novembro, do ano de dois mil e dezenove, na sal a de reuniões da  Diretoria de <BR>Logística - localizada no pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Soneg o nº 542, nesta cidade de <BR>Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município <BR>designada  pelo  Decreto  SG/n°  537/19  de  09  de  abril  de  2019,  registro  do  processo  administrativo  nº  570539  (de  contrarrazões)  da <BR>empresa CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA, e encami nhamento dos recursos administrativos Nºs 569792 e 569840 de RAZÕES <BR>protocolados  pelas  empresas  MJRE  CONSTRUTORA  LTDA  e  SETEP  CONSTRUÇÕES  S.A .,  respectivamente,  e  de  Nº  570539  de <BR>CONTRARRAZÕES  protocolado pela empresa  CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA , para a Procuradoria Geral do Município, com <BR>o  propósito  de  apreciar,  analisar  e  julgar,  corrobo rando  com  a  emissão  de  parecer  jurídico  nos  termos  e  prazos  instituídos  na  Lei  de <BR>Licitações. Os processos administrativos acima enum erados ficam fazendo parte integrante desta Ata, como se aqui estivessem transcritos.  <BR>Nada  mais  havendo  a  tratar,  encerrou-se  a  sessão  as   10h15min.  e  lavrou-se  a  presente  Ata,  que  vai  assinada  pelos  integrantes  da <BR>Comissão de Licitações. Sala de Licitações (quarta- feira), aos 06 dias do mês de novembro do ano de 20 19.   <BR>  GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE  OLIVEIRA <BR>Presidente  Secretária  Membro <BR> <BR> <BR>Avisos de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 352/PMC/2019 <BR>OBJETO:  O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de cimento CP V, para uso na fábrica de artefatos de cimento, escola s, <BR>unidades básicas de saúde e pequenos reparos efetua dos pelo município de Criciúma/SC. <BR>  <BR> <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 21 de novembro de 2019, às 14 h00min.  <BR>EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município <BR>de  Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de   Criciúma/SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  n º  542  -  Paço  Municipal <BR>“Marcos  Rovaris”  –  Criciúma/SC  -CEP:  88.804-050,  no   horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431 .0318  ou  no  site <BR>www.criciuma.sc.gov.br  ou pelo endereço eletrônico  editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>Criciúma, 05 de novembro de 2019.   <BR>KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA<BR><BR>Nº 2352 	– Ano 10  Sexta-Feira, 8 de novembro de 2019 	<BR>18 <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 353/PMC/2019 	<BR>OBJETO:<BR> O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de peças e serviços para aquisições futuras, na retifica de motores <BR>da  frota  de  veículos  leves,  caminhões  e  ônibus  em  a tendimento  as  Secretarias,  Diretorias,  Fundos  e  Fundações  do  município  de <BR>Criciúma/SC.    <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 22 de novembro de 2019, às 14 h00min. <BR> <BR>EDITAL:  Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município <BR>de  Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de   Criciúma/SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  n º  542  -  Paço  Municipal <BR>“Marcos  Rovaris”  –  Criciúma/SC  -CEP:  88.804-050,  no   horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431 .0318  ou  no  site <BR>www.criciuma.sc.gov.br  ou pelo endereço eletrônico  editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>Criciúma, 05 de novembro de 2019.    <BR>KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 354/PMC/2019 <BR>OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de peças e serviços, para a manutenção das mo tocicletas que compõe <BR>à frota do município de Criciúma/SC.   <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 21 de novembro de 2019, às 09 h00min. <BR> <BR>EDITAL:  Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município <BR>de  Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de   Criciúma/SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  n º  542  -  Paço  Municipal <BR>“Marcos  Rovaris”  –  Criciúma/SC  -CEP:  88.804-050,  no   horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431 .0318  ou  no  site <BR>www.criciuma.sc.gov.br  ou pelo endereço eletrônico  editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>Criciúma, 05 de novembro de 2019.   <BR>KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA <BR>Aviso de Suspensão de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>(Processo Administrativo n.º 566434)  <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA,  torna  público  que,  por  int eresse  público  e  conveniência  administrativa,  SUSPENDE  por  tempo <BR>indeterminado  a  abertura  do  edital  supracitado,  que   tem  como  objeto  o  registro  de  preços  de  veículos  0 km,  em  atendimento  a <BR>Delegacia Regional de Polícia de Criciúma/SC, afim  de responder a impugnação interposta. <BR>Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 07 de novembro de  2019. <BR>  <BR>VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES  - SECRETÁRIO GERAL -  (assinado no original)