Nº 2350 – Ano 10 Quarta-Feira, 6 de novembro de 2019
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Edital de Consolidação de Débito Fiscal de ISS..... ..................................................................................................1
Edital de Intimação de Aplicação de Penalidade..... ...............................................................................................2
Comunicado......................................... ..................................................................................................................2
Ata 02 – Edital de Tomada de Preços Nº 334/PMC/2019 ......................................................................................3
Avisos de Licitação................................ .................................................................................................................4
Edital de Consolidação de Débito Fiscal de Iss
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 1253 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: SÓ SUCESSO SONORIZAÇÃO LTDA ME
CNPJ/CPF: 07.116.279/0001-12
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 205/2019
Valor do Documento: R$ 3.413,04
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Índice
Nº 2350 – Ano 10 Quarta-Feira, 6 de novembro de 2019
Nº 2350 – Ano 10 Quarta-Feira, 6 de novembro de 2019
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Edital de Intimação de Aplicação de Penalidade
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
EDITAL Nº 004/FAMCRI/2019
Pelo presente, nos termos do artigo 113, do Decreto Federal nº 6.514/2008, fica o Autuado, Sr. Antônio César Milak INTIMADO, do
despacho de Penalidades, para que no prazo de 20 (v inte) dias apresente defesa administrativa, a contar da ciência da autuação, cuja
fluência fica sobrestada até a data de realização d a audiência de conciliação ambiental, ou efetuar o pagamento da multa no mesmo
prazo, com o desconto de 30%.
A Audiência de Conciliação ocorrerá no décimo dia a pós a data de ciência da autuação, às 14h, na sede da Fundação.
Para ciência do infrator, é expedido o presente Edi tal e publicado em Diário Oficial, conforme dispõe o Art. 96, §1º, inciso IV do Decreto
Federal 6.514/2008.
O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital.
Criciúma/SC, 05 de novembro de 2019.
ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma– FAMCRI. Pres idente
Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 91/2019
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:
· 1 (hum) indivíduo arbóreo da espécie Ligustrum lucidum (ligustro), localizados na Rua João Serafim, 212, bairro Santa Luzia.
O indivíduo arbóreo será retiurado pois apresenta r isco de queda e está em conflito com a rede de ener gia elétrica.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 05 de novembro de 2019.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Auto de Infração Ambiental nº 1115
Data: 05/11/2019
Processo Administrativo nº 11271/2019
Multa Simples: R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais)
Penalidade: Art. 15, inciso II, alínea “l”, 70 e 72 da Lei Federal nº 9.605/1998 c/c art. 4º, 48 e 66 do Decreto Federal nº
6.514/2008; Art. 7º, parágrafo único, inciso II, da Lei Municipal nº 2.974/1994; art. 4º, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº
12.651/2012.
Autuado: Antônio César Milak.
CPF: 004. 483.919 -70
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Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 334/PMC/2019
Processo Administrativo nº. 558872
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE,
CONFERÊNCIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO D O EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para realização dos serviço s necessários à execução de infraestrutura para implantação de 14
(quatorze) academias ao ar livre no município de Cr iciúma-SC.
Locais:
1 – Rua Fernando Zanatta - Bairro Jardim Angélica;
2 - Rua dos Ipês – Bairro Jardim das Paineiras;
3 - Avenida João Alexandre Bonfante – Bairro Liberd ade;
4 - Rua Violeta – Bairro Argentina (Loteamento Marl i);
5 - Rua Tranquilo Pelegrin – Bairro Maria Céu;
6 - Rua Itália – Bairro Mina do Toco;
7 - Rua das Araucárias – Bairro Morro Estevão;
8 - Rua Luiz Netto – Bairro Recanto Verde;
9 - Rua dos Girassóis – Bairro Renascer (Loteamento Primavera);
10 - Rua Nilo Peçanha – Bairro São Luiz;
11 – Rua SD – 1516-001 – Bairro Vila Rica;
12 – Rua Vital Juvenal Pacheco – Bairro Cristo Rede ntor;
13 – Rua Felix De Lucca – Bairro Milanese;
14 – Rua Therezinha Noemia da Silva – Bairro Vila F rancesa.
Às dez horas, do dia cinco, do mês de novembro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros titulares da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, para análise e conferência das propostas de preços da Tomada de Preços
nº 334/PMC/2019. Aberta a sessão pelo Presidente, S r. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a Com issão que após análise e
conferência das planilhas orçamentárias pela servid ora Engª Kátia Mª Smielevski Gomes pertencente ao q uadro técnico da Secretaria
de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , a mesma constatou, todas estavam corretas, e a da empresa classificada em 1º
lugar, atende a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos são exequív eis e estão dentro dos praticados
no mercado da região, ficando assim a classificação geral:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA - ME R$ 367.000,00
2º REDIL CONSTRUTORA EIRELI R$ 367.178,87
3º CONSTRUTORA NELGUI LTDA R$ 405.719,93
Portando, desta forma, a Comissão, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta
Comissão para após, querendo, adjudicar os serviços /obras a empresa vencedora CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA - ME, que ofertou o
preço global de R$ 367.000,00 (Trezentos e sessenta e sete mil reais). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão a s 10h15min.
e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (terça-feira), aos 05 dias
do mês de novembro do ano de 2019. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
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Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
CONVITE Nº. 349/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 569019
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados par a elaboração dos projetos complementares para execu ção das obras de
reforma do prédio do camelódromo, localizado na rua Anita Garibaldi – Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 13 de novembro de 2019 às 09h45min
DATA DE ABERTURA: dia 13 de novembro de 2019 às 10h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos Convid ados pela Administração, todos os demais interessad os,
legalmente constituídos, que operem no ramo do obje to deste Convite, desde que comprovem estarem cadas trados no Sistema de
Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que se manifestem, no prazo de até 24 (vinte e qu atro)
horas anteriores à data limite para apresentação da s propostas, nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito endereçada a Comissão Per manente de Licitações via
protocolo geral da Prefeitura Municipal de Criciúma -SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 04 de novembro de 2019.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 350/PMC/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de materiais de mergulho, para aquisições fut uras, em atendimento
ao 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 19 de novembro de 2019, às 09 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, n º 542 - Paço Municipal
“Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431 .0318 ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL