Nº 2348 – Ano 10 Segunda-Feira, 4 de novembro de 2019
1
Decretos........................................... .....................................................................................................................1
Extratos de Termo de Fomento....................... ......................................................................................................19
Termo de Anulação ao Termo de Colaboração.......... ............................................................................................19
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1400/19, de 30 de outubro de 2019.
Institui e nomeia a Comissão dos Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando o disposto nos art. 23 a 33 – Capítulo I – Dos estudos de Impacto de Vizinhança – EIV, da Lei Complementar nº 095 de 28 de
dezembro de 2012, que criou o Plano Diretor partici pativo do Município – PDPM,
DECRETA:
Art.1º Fica Instituída e nomeada a Comissão de Anál ise dos Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV, que será composta pelos seguintes
membros:
a) Antônio Sérgio Tramontim – Secretaria da Fazenda.
b) Joacir José dos Santos – Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mob ilidade Urbana.
c) Tadeu Vassoler – Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mob ilidade Urbana – Diretoria de Planejamento.
d) Giuliano Elias Colossi – Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mob ilidade Urbana – Diretoria de Planejamento.
e) Renata Bete Rodrigues – Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mob ilidade Urbana.
f) Rodrigo Milanez Goulart – Diretoria de Trânsito e Transporte.
g) Jansen Comin Toledo dos Santos – Procuradoria Geral do Município.
h) Cristiane Uliana Fretta – Secretaria de Educação.
i) Claudio Rosso Netto – Secretaria da Saúde.
j) Natalia Comin Fabris – Coordenadoria dos Conselhos Municipais;
k) José Paulo Ferrarezi – Poder Legislativo
Art.2º - A presidência da Comissão será exercida pe lo servidor Giuliano Elias Colossi.
Art.3º- Os membros desta Comissão não serão remuner ados.
Art.4º- Fica revogado o Decreto SG/nº 244/17 de 24/01/2017 e alterações posteriores pelos Decretos SG/nºs 922/17 de 11/05/2017 e 884/18
de 07/08/2018.
Art.5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de outubro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Índice
Nº 2348 – Ano 10 Segunda-Feira, 4 de novembro de 2019
Nº 2348 – Ano 10 Segunda-Feira, 4 de novembro de 2019
2
DECRETO SG/nº 1403/19, de 30 de outubro de 2019.
Declara estáveis servidores aprovados no Estágio Pr
obatório.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 25, "caput", da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999 e nos termos da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, e
Considerando a homologação do resultado final, atra vés da Resolução nº 287/2019, expedida pela Comissã o de Avaliação e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Município d e Criciúma, constituída pelo Decreto SG/nº 666/18, de 7 de junho de 2018, com
alteração efetuada pelo Decreto SG/nº 574/19, de 22 de abril de 2019,
RESOLVE:
Art.1º- Declarar estáveis os servidores públicos ab aixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, por terem completados os
36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício no ca rgo público, conforme previsto no art. 28 da Lei Co mplementar nº 012/1999:
Nº NOME DO SERVIDOR/A
MATRÍCULA DATA DA
POSSE/
ADMISSAO DATA DO
TÉRMINO DO
ESTÁGIO NOTA/
AVALIAÇÃO FINAL
01
Ana Flavia Calegari Fernandes 56339 15/02/2016 15/10/2019
8.60
02 Ariane Schaukoski Alexandrino 56536 19/05/2016 07/10/2019
9,70
03 Gabriela Campos Pnkoski 56826 15/08/2016 24/10/2019
9,00
04 Manoela da Silveira da Silva 56764 18/07/2016 25/10/2019
8,70
05 Ronaldo Nodari 56824 15/08/2016 10/10/2019
7,90
06 Thamires Vieira 56868 10/10/2016 10/10/2019
9,10
07 Williana da Silva Miliolli Paza 56287 08/10/2016 23/10/2019
9,20
Art.2º Os servidores públicos municipais passarão a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigência a partir do
término do estágio probatório.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de outubro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1404/19, de 30 de outubro de 2019.
Declara estáveis servidores aprovados no Estágio Pr obatório.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 25, "caput", da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999 e nos termos da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, e
Considerando a homologação do resultado final, atra vés da Resolução nº 288/2019, expedida pela Comissã o de Avaliação e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Município d e Criciúma, constituída pelo Decreto SG/nº 666/18, de 7 de junho de 2018, com
alteração efetuada pelo Decreto SG/nº 574/19, de 22 de abril de 2019,
RESOLVE:
Art.1º- Declarar estáveis os servidores públicos ab aixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, por terem completados
os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício no cargo público, conforme previsto no art. 28 da Lei Complementar nº 012/1999:
Nº NOME DO SERVIDOR/A
MATRÍCULA DATA DA
POSSE/
ADMISSAO DATA DO
TÉRMINO DO
ESTÁGIO NOTA/
AVALIAÇÃO FINAL
01 Angela Adriana Santiago Letwinka 56744 05/07/2016 0 5/10/2019 8,70
02 Eloisa Rabelo Lopes Teixeira 56731 29/06/2016 26/10 /2019 8,60
03 Marcia Maria Silveira de Bettio 56732 1º/07/2016 28 /10/2019 9,60
Nº 2348 – Ano 10 Segunda-Feira, 4 de novembro de 2019
3
04 Maria Helena Adriano Frederico 56862 27/09/2016 10/ 10/2019 10,0
05 Sara Santos de Oliveira 56864 03/10/2016 03/10/2019 9,40
Art.2º Os servidores públicos municipais passarão a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigência a partir do
término do estágio probatório.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de outubro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1405/19, de 30 de outubro de 2019.
Declara estáveis servidores aprovados no Estágio Pr obatório.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 25, "caput", da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999 e nos termos da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, e
Considerando a homologação do resultado final, atra vés da Resolução nºs: 289/2019 e 290/2019, expedida s pela Comissão de Avaliação e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Município d e Criciúma, constituída pelo Decreto SG/nº 666/18, de 7 de junho de 2018, com
alteração efetuada pelo Decreto SG/nº 574/19, de 22 de abril de 2019,
RESOLVE:
Art.1º- Declarar estáveis os servidores públicos ab aixo relacionados, por terem completados os 36 (tri nta e seis) meses de efetivo exercício
no cargo público, conforme previsto no art. 28 da L ei Complementar nº 012/1999:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº NOME DO SERVIDOR/A MATRÍCULA DATA DA
POSSE/
ADMISSAO DATA DO
TÉRMINO DO
ESTÁGIO NOTA/
AVALIAÇÃO FINAL
01
Daiane Rocha 56875 14/10/2016 14/10/2019
8,60
02 Fabrício Canto Martins 56877 28/10/2019 28/10/2019
9,90
II – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAM ENTO E MOBILIDADE URBANA
Nº NOME DO SERVIDOR/A
MATRÍCULA DATA DA
POSSE/
ADMISSAO DATA DO
TÉRMINO DO
ESTÁGIO NOTA/
AVALIAÇÃO FINAL
01 Claudionor Ramos 56846 08/09/2016 15/10/2019 8,00
02 Dilson Ramos 56863 26/09/2016 17/10/2019 8,90
03 Lara Thomaz da Silva 56852 14/09/2016 02/10/2019 10 ,0
04 Marcio Daros da Luz 56870 05/10/2016 05/10/2019 8,9 0
05 Ronaldo Luiz da Silva 56876 28/10/2016 28/10/2019 7 ,40
Art.2º Os servidores públicos municipais passarão a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigência a partir do
término do estágio probatório.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de outubro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Nº 2348 – Ano 10 Segunda-Feira, 4 de novembro de 2019
4
Nº 2348 – Ano 10 Segunda-Feira, 4 de novembro de 2019
5
Nº 2348 – Ano 10 Segunda-Feira, 4 de novembro de 2019
6
Nº 2348 – Ano 10 Segunda-Feira, 4 de novembro de 2019
7
Nº 2348 – Ano 10 Segunda-Feira, 4 de novembro de 2019
8
Nº 2348 – Ano 10 Segunda-Feira, 4 de novembro de 2019
9
Nº 2348 – Ano 10 Segunda-Feira, 4 de novembro de 2019
10
Nº 2348 – Ano 10 Segunda-Feira, 4 de novembro de 2019
11
Nº 2348 – Ano 10 Segunda-Feira, 4 de novembro de 2019
12
Nº 2348 – Ano 10 Segunda-Feira, 4 de novembro de 2019
13
Nº 2348 – Ano 10 Segunda-Feira, 4 de novembro de 2019
14
Nº 2348 – Ano 10 Segunda-Feira, 4 de novembro de 2019
15
Nº 2348 – Ano 10 Segunda-Feira, 4 de novembro de 2019
16
Nº 2348 – Ano 10 Segunda-Feira, 4 de novembro de 2019
17
Nº 2348 – Ano 10 Segunda-Feira, 4 de novembro de 2019
18
Nº 2348 – Ano 10 Segunda-Feira, 4 de novembro de 2019
19
Extratos de Termo de Fomento
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Fomento, registrado no Departamento de Apo io Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº
2153 /2019.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI /Fundo Municipal do Idoso - FMI / Município de Criciúma através da
Secretaria Municipal de Assistência Social e o Asil o São Vicente de Paulo.
DO OBJETO: transferência de recursos financeiros no valor de R$15.470,07 para o desenvolvimento do projeto “Aquisição de
instrumentos musicais para a Oficina de Musicoterap ia ”.
VIGÊNCIA: 04 meses, a partir da data de sua assinatura, poden do ser prorrogado.
DATA: Criciúma-SC, 30 de agosto de 2019.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Zalmir Antonio Casagrande, pelo Asilo São Vicente de Paulo , Paulo Cesar
Bitencourt, pela Secretaria Municipal de Assistênci a Social e Angela Maria Silva, pelo CMDI.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Fomento, registrado no Departamento de Apo io Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº
2154 /2019.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI /Fundo Municipal do Idoso - FMI / Município de Criciúma através da
Secretaria Municipal de Assistência Social e o Asil o São Vicente de Paulo.
DO OBJETO: transferência de recursos financeiros no valor de R$41.686,44 para o desenvolvimento do projeto “Aquisição de
Computadores para a Instituição ”.
VIGÊNCIA: 04 meses, a partir da data de sua assinatura, poden do ser prorrogado.
DATA: Criciúma-SC, 30 de outubro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Zalmir Antonio Casagrande, pelo Asilo São Vicente de Paulo , Paulo Cesar
Bitencourt, pela Secretaria Municipal de Assistênci a Social e Angela Maria Silva, pelo CMDI.
Termo de Anulação ao Termo de Colaboração
Governo Municipal de Criciúma
Termo de anulação ao termo de Colaboração nº 232/PM C/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: INSTITUTO MAXIMILIANO GAIDZINSKI - IMG.
Objeto: anulação ao termo de Colaboração nº 232/PMC /2019.
Assinatura: 01/11/2019.
Signatário: Pelo Município: Neli Shenem dos Santos