Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
1






Decretos........................................... .....................................................................................................................1
Edital de Convocação............................... .............................................................................................................3
Extratos de Contrato............................... ................................................................................................................3
Extratos de Termo de Fomento....................... ........................................................................................................7
Ata 05 - do Edital de Tomada de Preços Nº 324/PMC/2 019...................................................................................8
Aviso de Licitação................................. ...................................................................................................................8
Parecer Final do Relatório das Amostras do Pregão P resencial 276/PMC/2019.....................................................9
Parecer Final do Relatório das Amostras do Pregão P resencial 284/PMC/2019...................................................11
Resoluções......................................... ..................................................................................................................11
Edital de Chamamento Público Nº 02/2019/CMDCA – Apr ovada pela Resolução nº 051/2019...........................15

Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 1379/19, de 21 de outubro de 2019.
Cria nova classificação orçamentária – modalidade d e aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento
do município, na entidade Fundo Municipal dos Direi tos da Criança e do Adolescente, por conta da transposição de dotação e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado
com o dispositivo no artigo 20, III, da Lei Orçamen tária Anual – LOA/2019 – Lei Municipal nº 7.398 de 21 de dezembro de 2018.

Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019 - Lei Municipal Nº 7.297/2018,
em especial o contido no Capítulo II - Da Organização e Estrutura dos Orçamentos, artigo 3 º e seguintes;

Considerando os termos dos parágrafos 1, 2 e 3, do Prejulgado Nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de M odalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, não
caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,

DECRETA:
Art. 1º - Fica incluído no Orçamento Municipal a classifica ção orçamentária (modalidade de aplicação e fonte d e recurso), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal, com a seguinte estr utura orçamentária:

Índice
Nº 2346 – Ano 10 Quinta-Feira, 31 de outubro de 2019

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
2
Órgão 25 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Proj./Ativ. 1.069:Manutenção do Fundo da Infância – FIA, Doação do IR e recursos Estaduais e Federais

Modalidade:3.3.50.00.00 0100 – Transf. a Instituiçõ es Privadas sem fins lucrativos
Fonte de Recurso: 0100 – Recursos Ordinários
Código reduzido da despesa: 7
Art. 2º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orç amento da Unidade Fundo dos Direitos da Criança e d o Adolescente, por
conta da transposição de dotação, no valor de R$ 10 0.000,00 (cem mil reais), conforme abaixo especificado:

Órgão 25 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Proj./Ativ. 1.069:Manutenção do Fundo da Infância – FIA, Doação do IR e recursos Estaduais e Federais
Modalidade:3.3.50.00.00.0100 (7) – Transf. a Inst. s/fins lucrativos.............R$ 100.000,00

TOTAL.............................................. ........................................................R$ 100.000,00

Art. 3º- O crédito a que se refere o artigo anterior correr á por conta da anulação da dotação orçamentária aba ixo discriminada:

Órgão 25Fundo Municipal dos Direitos da Criança e d o Adolescente
Proj./Ativ. 1.069:Manutenção do Fundo da Infância – FIA, Doação do IR e recursos Estaduais e Federais
Modalidade:3.3.50.00.00.0100 (7) – Transf. a Inst. s/fins lucrativos.............R$ 100.000,00

TOTAL.............................................. ........................................................R$ 100.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 21 de outubro de 201 9.

CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm
DECRETO SG/nº 1398/19, de 30 de outubro de 2019.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direi tos da Criança e do Adolescente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com as Leis nºs 2.514, de 28 de dezembro de
1990, 4.441, de 13 de dezembro de 2002 e 5.328, de 21 de agosto de 2009 e nos termos do Regimento Inte rno homologado pelo Decreto
SG/nº 1532/17, de 22 de novembro de 2017, resolve:
ALTERAR a
composição do Conselho Municipal dos Direitos da Cr iança e do Adolescente – CMDCA constituído pelo Dec reto SG/nº 1574/17, para o biênio
2017-2019, conforme abaixo especificado:
I - ÁREA GOVERNAMENTAL:

do Decreto SG/nº 396/19 de 18/03/2019

b) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Morgana Aparecida Rosa
Suplente: Rúlia Prudêncio
Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de outubro de 201 9.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
3
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 122/2019
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2016 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 5 75/16 de 19.04.2016,
CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classifi cado no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a partir
da data de publicação no Diário Eletrônico do Munic ípio, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Departamento de Apoio
Administrativo, Paço Municipal Marcos Rovaris, para retirar a relação de documentos e exames médicos n ecessários e receber
instruções para posse do respectivo cargo:
Cargo: SERVENTE ESCOLAR - CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
327
ROSELANE OLIVEIRA

PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 29 de outubro de 201 9.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.

Extratos de Contrato
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 300/PMC/2019
Pregão Presencial Nº. 278/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: S. SCHNEIDER - EPP
Objetivo: aquisição de brinquedos pedagógicos, em a tendimento as escolas da rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 6.160,00 (Seis mil cento e sessent a reais).
Prazo de vigência: 31/12/2019
Assinatura: 04/10/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. ALAN JEZER SOARES MACHA DO.
Extrato de Contrato nº 301/PMC/2019
Pregão Presencial Nº. 278/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: TIAGO DANIEL IZOLAN
Objetivo: aquisição de brinquedos pedagógicos, em atendimento as escolas da rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 19.704,00 (Dezenove mil setecentos e quatro reais).
Prazo de vigência: 31/12/2019
Assinatura: 04/10/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. TIAGO DANIEL IZOLAN.
Extrato de Contrato nº 304/PMC/2019
Pregão Presencial Nº. 315/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
4
Objetivo: aquisição de equipamentos rodoviários novos para uso nos serviços de manutenção e pavimentaç ão de vias públicas municipais.
Valor Global: R$ 189.500,00 (Cento e oitenta e nove mil e quinhentos reais).
Prazo de vigência: 31/12/2019
Assinatura: 09/10/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Fabio Hoffmann Pegoraro .
Extrato de Contrato nº 305/PMC/2019
Convite Nº. 294/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: REINO VEGETAL PAISAGISMO LTDA ME
Objetivo: elaboração do projeto paisagístico/urbanístico do Parque Centenário, localizado no bairro Santa Barbara - Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 40.200,00 (Quarenta mil e duzentos reais).
Prazo de vigência: 240 dias
Assinatura: 10/10/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sra. TATIANA PAVEI DA SILVA .
Extrato de Contrato nº 307/PMC/2019
Convite Nº. 311/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: RJ INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI
Objetivo: execução dos serviços necessários à adequação das redes elétricas do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, em atendimentos as
novas normativas da CELESC.
Valor Global: R$ 19.968,41 (Dezenove mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos).
Prazo de vigência: 210 dias
Assinatura: 14/10/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Reinaldo Davino Correa.
Extrato de Contrato nº 309/PMC/2019
Pregão Presencial Nº. 303/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: SOLIMAR ESPINDOLA
Objetivo: contratação de empresa para o corte de grama, capina, podas de árvores, pinturas de meios-fios e manutenções de academias
e brinquedos infantis (graxa e pintura), em praças e parques no município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$
126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais) .
Prazo de vigência: 12 meses
Assinatura: 16/10/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. SOLIMAR ESPINDOLA.
Extrato de Contrato nº 310/PMC/2019
Convite Nº. 313/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE R EFORMAS LTDA
Objetivo: execução dos serviços necessários às obra s de ampliação de 82,40m² e urbanização de uma área de 1.615,00m² do C.E.I.M.
SANTINA DAGOSTIM SALVADOR, localizado na rua Cleber Luiz Conti – bairro Quarta Linha no município de Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 158.858,16 (Cento e cinquenta e oi to mil oitocentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos)
Prazo de vigência: 60 meses
Assinatura: 17/10/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sra. Karoline Mafra da Silva.
Extrato de Contrato nº 311/PMC/2019
Convite Nº. 319/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
5
Contratada: SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA
Objetivo: aquisição de licenças do Antivírus Kaspersky Endpoint Security for Business Select Brazilian Edition para servidores e estações
Linux, Windows e Mac OS, segurança móvel e gerencia mento de dispositivos móveis, com atualizações por 12 meses.
Valor Global: R$ 47.290,00 (Quarenta e sete mil duz entos e noventa reais).
Prazo de vigência: 31/12/2019
Assinatura: 25/10/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Adilson Salvador.
Extrato de Contrato nº 312/PMC/2019
Convite Nº. 318/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: JUCIVONIO MORAIS DA SILVA
Objetivo: execução dos serviços necessários à recup eração e tratamento do concreto aparente da estrutu ra de concreto armado do
MONUMENTO AS ETNIAS, localizado no Parque Centenári o município de Criciúma-SC
Valor Global: R$ 37.524,45 (Trinta e sete mil quinh entos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco cen tavos).
Prazo de vigência: 240 dias
Assinatura: 25/10/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Jucivonio Morais da Silva.
Extrato de Contrato nº 313/PMC/2019
Convite Nº. 295/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA
Objetivo: execução dos serviços necessários às obra s de construção de estrutura em concreto para acomo dar um tanque adicional a usina
de asfalto, localizada na rod. Jorge Lacerda -bairr o Sangão no município de Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 22.900,00 (Vinte e dois mil e nove centos reais).
Prazo de vigência: 225 dias
Assinatura: 25/10/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. VALMOR CONSONI.

Extrato de Contrato nº 314/PMC/2019
Tomada de Preço Nº. 321/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A
Objetivo: execução de serviços necessários à realiz ação das obras de terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação com
revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização horizontal e vertical na RUA FRANCISCO NOVACOSKI,
localizada no bairro LINHA CABRAL - município de Cr iciúma-SC.
Valor Global: R$ 836.937,79 (Oitocentos e trinta e seis mil novecentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos).
Prazo de vigência: 60 meses
Assinatura: 28/10/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. JOSÉ CARLOS DE SOUZA.

Extratos de Contrato
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Extrato de Contrato nº 082/FMS/2019
Pregão Presencial Nº. 068/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: INGÁ CAMINHÕES LTDA
Objetivo: a aquisição de veículos 0km, em atendimen to as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 332.00,00 (Trezentos e trinta e dois mil reais).

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
6
Prazo de vigência: 31/12/2019
Assinatura: 16/10/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Selmar Lago.
Extrato de Contrato nº 083/FMS/2019
Pregão Presencial Nº. 068/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: JUGASA COMERCIAL DE VEÍCULOS S.A
Objetivo: a aquisição de veículos 0km, em atendimen to as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 91.500,00 (Noventa e um mil e quinhentos reais).
Prazo de vigência: 31/12/2019
Assinatura: 16/10/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Valmir Lino de Carvalho.
Extrato de Contrato nº 084/FMS/2019
Pregão Presencial Nº. 068/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: KOLINA PREMIER VEÍCULOS LTDA
Objetivo: a aquisição de veículos 0km, em atendimen to as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 103.900,00 (Cento e três mil e novecentos reais).
Prazo de vigência: 31/12/2019
Assinatura: 16/10/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Valério Mendes.

Extratos de Contrato
FME - Fundação Municipal de Esportes
Extrato de Contrato nº 019/FME/2019
Pregão Presencial Nº 011/FME/2019
Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Contratada: TIAGO DANIEL IZOLAN EPP
Objetivo: aquisição brinquedos de recreação, em atendimento a Fundação Municipal de Esportes de Criciú ma/SC.
Valor Global: R$ 5.945,00 (Cinco mil novecentos e q uarenta e cinco reais)
Prazo de Vigência: 31/12/2019
Assinatura: 02/10/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. NÍCOLA HÍLARIO MA RTIN – Presidente, pela empresa, Sr. TIAGO DANIEL IZOLAN.
Extrato de Contrato nº 020/FME/2019
Pregão Presencial Nº 013/FME/2019
Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Contratada: INGÁ CAMINHÕES LTDA
Objetivo: aquisição de veículos 0km, em atendimento a Fundação Municipal de Esportes - FME.
Valor Global: R$ 209.000,00 (Duzentos e nove mil re ais)
Prazo de Vigência: 31/12/2019
Assinatura: 21/10/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. NÍCOLA HÍLARIO MA RTIN – Presidente, pela empresa, Sr. SELMAR LAGO.
Extrato de Contrato nº 021/FME/2019
Pregão Presencial Nº 013/FME/2019
Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
7
Contratada: JUGASA COMERCIAL DE VEÍCULOS S.A
Objetivo: aquisição de veículos 0km, em atendimento a Fundação Municipal de Esportes - FME.
Valor Global: R$ 86.500,00 (Oitenta e seis mil e qu inhentos reais)
Prazo de Vigência: 31/12/2019
Assinatura: 21/10/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. NÍCOLA HÍLARIO MA RTIN – Presidente, pela empresa, Sr. VALMIR LINO DE CARVALHO.

Extrato de Contrato
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
Extrato de Contrato nº 018/FCC/2019
Convite Nº 011/FCC/2019
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA
Contratada: SANDRO ROBERTO FARACO
Objetivo: prestação de serviços de assessoria, consultoria, orientação em direito administrativo e defensoria jurídica na FUNDAÇÃO
CULTURAL de Criciúma/SC, com carga horária mínima d e 60 (sessenta) horas mensais.
Valor global: R$ 31.800,00 (Trinta e um mil e oitoc entos reais
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 24/10/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. JULIO CESAR LOPE S – Presidente, pela empresa, Sr. SANDRO ROBERTO FA RACO.

Extratos de Termo de Fomento
Governo Municipal de Criciúma

EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 2149/2019, registrado no Departamento de Apoio Administrativ o, da Secretaria Geral.

PARTÍCIPES : Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Ad olescente de Criciúma – CMDCA / Fundo para Infância e Adolescência
de Criciúma/FIA / Município de Criciúma através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Casa Guido.

DO OBJETO: transferência de recursos financeiros, no valor t otal de R$66.598,00, em 06 parcelas, para auxiliar na realização do Projeto
Denominado “ BEM +
VIVER – para promover atendimento a crianças e adolescen tes em situação de vulnerabilidade social e risco
emergencial, que se encontram em tratamento onco-he matológico.

VIGÊNCIA: por 06 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser p rorrogado.

DATA: Criciúma-SC, 29 de outubro de 2019.

SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Antônio Roberto Guedin, pela Casa Guido, Paulo Cesar Biten court, pela
Secretaria de Assistência Social, e Edevilson Manoe l Pereira, pelo CMDCA.

EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 2150/2019, registrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Secret aria Municipal de Educação de Criciúma e a Associaç ão da Indústria
Carbonífera de Santa Catarina – SATC.
DO OBJETO: alteração na dotação orçamentária, que teve por obj eto o projeto “Robótica Educacional”.

DATA: Criciúma-SC, 16 de outubro de 2019.

SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e Ferna ndo Luiz Zancan, pela SATC.

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
8
Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 05 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 324/PMC/2019
Processo Administrativo nº. 567973
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE E
CONFERÊNCIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.

OBJETO: Contratação de empresa para desenvolvimento de pro jeto estrutural e execução dos serviços de construção do palco de
estrutura em concreto armado no Parque Centenário, localizado no bairro Santa Barbara – Município de Criciúma-SC.

Às dez horas e trinta, do dia trinta, do mês de out ubro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reu niões da Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, p ara registro do recebimentos das propostas de preço s que foram analisadas e
conferidas pela profissional técnica Engª Kátia Mª Smielevski Gomes, integrante do quadro técnico da S ecretaria de infraestrutura,
Planejamento Mobilidade Urbana, o que emitiu relató rio (anexo) onde observou a necessidade de se proceder determinadas correções
na proposta apresentada pela empresa ENGENHARIA CAS TANHEL LTDA a qual apresentou menor proposta global, ficando classificada
em primeiro lugar, porém a multiplicação de alguns dos valores unitários pelos respectivos quantitativos não fecharam com os das
planilhas orçamentárias apresentadas e que após rec alculada resultou no valor global de R$449.072,32, correções estas que, em nada
alterará a atual classificação geral. Já a planilha apresentada pela empresa ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA estava correta.
Portando, desta forma, a Comissão, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer
desta Comissão para após, querendo, adjudicar os se rviços/obras a empresa vencedora ENGENHARIA CASTANHEL LTDA, que ofertou
o preço global de R$449.072,32 (Quatrocentos e quar enta e nove mil setenta e dois reais e trinta e dois centavos). Nada mais
havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida
e achada conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quarta-feira), aos 30
dias do mês de outubro do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro

Aviso de Licitação
CIM-AMREC - Consórcio de Internacional Multifinalit ário da Amrec
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 345/CIM-AMREC/2019
OBJETO: Serviços de Limpeza da Plataforma Estradal de Rodo vias Estaduais sob a jurisdição da Superintendência Regional Sul do
DEINFRA. Convênio com a Secretaria de Estado de Inf raestrutura e Mobilidade – SIE.
DATA DE ENTREGA: até 19 de novembro de 2019 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 19 de novembro de 2019 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.

CRICIÚMA-SC, 30 de outubro de 2019.
VANDERLEI ALEXANDRE - DIRETOR EXECUTIVO DO CONSÓRCI O CIM-AMREC

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
9
Parecer Final do Relatório das Amostras do Pregão
Presencial 276/PMC/2019
Governo Municipal de Criciúma
Parecer final do relatório das amostras do Pregão Presencial 276/PMC/2019, cujo o objetivo a aquisiçã o de materiais
escolares, destinados a atender as escolas da Rede Municipal de Criciúma.
item
PRODUTO MARCA EMPRESA SITUAÇÃO
1 Apagador de quadro branco Carbrink Comercio de Ro upas Feitas Vieira LTDA Aprovado
2 Adesivo de controle Brascola Comercio de Roupas F eitas Vieira LTDA Aprovado
3 Apagador de quadro negro
escolar Souza Comercio de Roupas Feitas Vieira LTDA Aprovad
o
4 Apontador com deposito
retangular Leo e Leo Lipaper Livraria, Informatica e Papelari
a LTDA Aprovado
5 Aquarelas Leo e Leo Comercio de Roupas Feitas V ieira LTDA Aprovado
6 Avental escolar Dac Comercial Print Lux Eireli A provado
7 Barbante na cor amarelo Euroroma Lipaper Livraria, Informatica e Papelaria LTDA Aprovado
8 Barbante na cor vermelho Euroroma Lipaper Livraria, Informatica e Papelaria LTDA Aprovado
9 Barbante na cor azul Euroroma Lipaper Livraria, I nformatica e Papelaria LTDA Aprovado
10 Barbante na cor cru Euroroma Lipaper Livraria, I nformatica e Papelaria LTDA Aprovado
11 Barbante na cor marrom Euroroma Lipaper Livraria, Informatica e Papelaria LTDA Aprovado
12 Bastão de cola quente grosso
11,2mmx30cm Classe Comercial Print Lux Eireli Aprovado
13 Bastão de cola quente grosso
7mmx30cm Rendicola Comercio de Roupas Feitas Vieira LTDA Apr
ovado
14 Bloco Adesivo Notefix Lipaper Livraria, Informat ica e Papelaria LTDA Aprovado
15 Bloco de papel para desenho na
cor branca formato A3 Neo Mundi Printsul Comercio Atacadista LTDA Aprovad
o
16 Borracha branca escolar X X Fracassado
17 Caderno Brochurão com capa
flexivel Credeal Comercio de Roupas Feitas Vieira LTDA Aprov
ado
18 Caderno aspiral universitario
capa dura 08 matérias Panamericana Lipaper Livraria, Informatica e Papelaria LTDA Aprovado
19 Caderno pequeno brochura não
reciclado Panamericana Lipaper Livraria, Informatica e Papelaria LTDA Aprovado
20 Caderno de cifras e partituras Credeal Comercio
de Roupas Feitas Vieira LTDA Aprovado
21 Caixa de arquivo morto Alaplast Infotriz Comerc ial Eireli EPP Aprovado
22 Caixa organizadora de plastico
baixa 8,6 litros Paramount Infotriz Comercial Eireli EPP Aprovado
23 Caixa organizadora de plastico
50 litros x x
Fracassado
24 Caixa organizadora extra grande Polibras Comerci o de Roupas Feitas Vieira LTDA Aprovado
25 Caneta para retroprojetor BRW Mary Book Comerci o LTDA Aprovado
26 Caneta para tecido Acrilex Infotriz Comercial E ireli EPP Aprovado
27 Canetas hidrograficas Compactor Lipaper Livraria, Informatica e Papelaria LTDA Aprovado
28 Cartolina tamanho oficio Allform Lipaper Livraria, Informatica e Papelaria LTDA Aprovado
29 Carvão vegetal para desenho Corfix Comercial Print Lux Eireli Aprovado
30 Clips tamanho 2/0 caixa com 100
unidades New Lipaper Livraria, Informatica e Papelaria LTDA Aprovado
31 Clips tamanho 8/0 caixa com 25
unidades New Lipaper Livraria, Informatica e Papelaria LTDA Aprovado
32 Cola branca 1kg base de PVA Acrilex Infotriz Co
mercial Eireli EPP Aprovado
33 Cola branca 100g Acrilex Printsul Comercio Ataca dista LTDA Aprovado
34 Cola instantânea x x Fracassado
35 Compasso escolar Leo e Leo Comercio de Roupas Feitas Vieira LTDA Aprovado

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
10
36 Esquadro em poliestireno cristal 26x45 Walleu Comercio de Roupas Feitas Vieira LTDA Aprova
do
37 Esquadro em poliestireno cristal
26x60 Walleu Comercio de Roupas Feitas Vieira LTDA Aprova
do
38 Esquadro em poliestireno cristal
21x45 Walleu Comercial Print Lux Eireli Aprovado
39 Estilete recarregável Masterprint Lipaper Livrar
ia, Informatica e Papelaria LTDA Aprovado
40 Fita adesiva em papel crepado x x Fracassado
41 Folha em EVA 600x400x2mm Dubflex Comercial Print Lux Eireli Aprovado
42 Giz branco plastificado Giz Sol Lipaper Livraria, Informatica e Papelaria LTDA Aprovado
43 Giz colorido plastificado Giz Sol S. Schneider A provado
44 Giz cera pastel a óleo x x Fracassado
45 Giz cera, grosso e curto Acrilex Comercial Print Lux Eireli Aprovado
46 Globo terrestre Libreria Comercial Print Lux Ei reli Aprovado
47 Grafite para compasso 2mm Leo e Leo Comercial Print Lux Eireli Aprovado
48 Grampeador médio de mesa
metálico, 26/6 Jocar Comercio de Roupas Feitas Vieira LTDA Aprovad
o
49 Grampo para grampear em aço
galvanizado, 26/6 BRW Lipaper Livraria, Informatica e Papelaria LTDA Aprovado
50 Lápis colorido Multicolor Infotriz Comercial Ei
reli EPP Aprovado
51 Lápis de cor aquarelável 12 cores Lyke Comercial Print Lux Eireli Aprovado
52 Lápis preto de grafite nº2 Pirilampo Printsul Comercio Atacadista LTDA Aprovado
53 Lupa de aumento Kaz Comercial Print Lux Eireli A provado
54 Massa de modelar Acrilex Infotriz Comercial Eireli EPP Aprovado
55 Papel celofone VMP Lipaper Livraria, Informatica e Papelaria LTDA Aprovado
56 Papel crepom VMP Lipaper Livraria, Informatica e Papelaria LTDA Aprovado
57 Papel Off-Set, alcalino, formato
A4 Chamex Dipar Distribuidora de papeis e revistas LTD
A Aprovado
58 Papel pardo Kraft natura Senges S. Schneider Apr ovado
59 Papelão Paraná Rio Verde Printsul Comercio Atacadista LTDA Aprovado
60 Pasta L ACP Printsul Comercio Atacadista LTDA Ap rovado
61 Pincel atomico Maripel Lipaper Livraria, Informatica e Papelaria LTDA Aprovado
62 Pincel Marcador para vidro Marker S. Schneider A provado
63 Pincel para quadro branco Masterprint Lipaper Livraria, Informatica e Papelaria LTDA Aprovado
64 Pistola para cola quente eletrica
11,2mmx30cm x x
Fracassado
65 Pistola para cola quente eletrica
7mmx30cm x x
Fracassado
66 Reabastecedor de pincel para
quadro branco BRW Comercial Print Lux Eireli Aprovado
67 Regua de aluminio 30cm Lyke Printsul Comercio A
tacadista LTDA Aprovado
68 Regua de escritório, material
acrilico/plástico Walleu S. Schneider Aprovado
69 Regua geometrica escolar Walleu Comercio de Roup
as Feitas Vieira LTDA Aprovado
70 Tecido TNT Santa Fé Lipaper Livraria, Informatic a e Papelaria LTDA Aprovado
71 Tesoura de picotar Lyke Printsul Comercio Atacadista LTDA Aprovado
72 Tesoura de ponta arredondada Leo e Leo Comercio de Roupas Feitas Vieira LTDA Aprovado
73 Tesoura doméstica x x Fracassado
74 Tinta nanquin Acrilex Comercial Print Lux Eireli Aprovado
75 Tinta PVA para artesanato Acrilex Printsul Comercio Atacadista LTDA Aprovado
76 Tinta relevo dimensional c/6 Acrilex Comercial Print Lux Eireli Aprovado
77 Tinta universal para marcadores
de quadro branco Radex Mary Book Comercio LTDA Aprovado
78 Transferidor 360º Walleu comercio de Roupas Feit
as Vieira LTDA Aprovado
Criciúma, 30 de outubro de 2019.

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
11
Parecer Final do Relatório das Amostras do Pregão
Presencial 284/PMC/2019
Governo Municipal de Criciúma
Parecer final do relatório das amostras do Pregão Presencial 284/PMC/2019, cujo o objetivo a aquisiçã o de
materiais esportivos, destinados a atender as escol as da Rede Municipal de Criciúma.

item PRODUTO MARCA EMPRESA SITUAÇÃO
1 Banco Sueco AXS WS Multiesportes LTDA Aprovado
2 Bola de Borracha nº 08 Magussy Celito Carlessi e CIA LTDA Aprovado
3 Bola de Borracha nº 10 Penalty Priscila Rauber H engemuhle Aprovado
4 Bola de Futsal Stadium WS Multiesportes LTDA Apr ovado
5 Bola de Handebol Winner WS Multiesportes LTDA Aprovado
6 Bola de Voleibol Penalty Celito Carlessi e CIA LTDA Aprovado
7 Bola de Futebol de Campo Penalty Priscila Rauber Hengemuhle Aprovado
8 Bola Pilates Vollo WS Multiesportes LTDA Aprovad o
9 Bola Tenis de Campo Wilson J.M. Esportes LTDA Aprovado
10 Bola Basquetebol Magussy J.M. Esportes LTDA Apro vado
11 Bomba de encher Magussy Celito Carlessi e CIA LTDA Aprovado
12 Cavaletes Corrida SS Sport WS Multiesportes LTDA Aprovado
13 Colchonete Sonho Colchões Sonhos de Colchões -
Industria e Comercio LTDA Aprovado
14 Colchonete Sonho Colchões
Sonhos de Colchões - Industria e
Comercio LTDA Aprovado
15 Disco de lançamento SS Sport WS Multiesportes LT
DA Aprovado
16 Jogo de Taco Junges Tiago Daniel Aprovado
17 Kit Agilidade x x Fracassado
18 Mini Bola Basquete Penalty Celito Carlessi e CIA LTDA Aprovado
19 Relogio Digital Compacto Francieli Borges Tartar i Pietsch Eireli Aprovado Criciúma, 30 de outubro de 2019.

Resoluções
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 050/2019
Aprova a readequação do Plano de Ação e Aplicação do CMDCA para 2018-2019.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião extraordinária do dia 29 de outubro de
2019 Ata nº 481/2019, deste Conselho,
Resolve:

Art. 1º - Aprovar a readequação do Plano de Ação e Aplicaçã o do CMDCA para 2018-2019, anexo a esta Resolução.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.

Criciúma, 29 de outubro de 2019.
Edevilson Manoel Pereira - Presidente do CMDCA

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
12

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
13

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
14
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 051/2019
Aprova o Edital de Chamamento Público do Fundo Muni
cipal da Criança e do Adolescente - FIA de Criciúma.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, através do seu Pre sidente no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municip al nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reu nião extraordinária do dia
17 de outubro de 2019, Ata nº 480/2019, deste Conse lho,

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o Edital de Chamamento Público do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA de Criciúma, anexo a essa
Resolução.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.

Criciúma, 30 de outubro de 2019.
Edevilson Manoel Pereira - Presidente do CMDCA

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
15

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
16

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
17

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
18

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
19

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
20

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
21

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
22

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
23

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
24

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
25

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
26

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
27

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
28

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
29

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
30

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
31

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
32

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
33

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
34

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
35

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
36

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
37

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
38

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
39

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
40

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
41

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
42

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
43

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
44

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
45

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
46

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
47

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
48

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
49

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
50

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
51

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
52

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
53

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
54

Nº 2346 – Ano 10 Quinta -Feira, 31 de outubro de 201 9
55
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 052/2019
Aprova a transferência de recursos para a Associaç
ão Academia de Futebol Criciúma.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, através do seu Pre sidente no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municip al nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reu nião extraordinária do dia
30 de outubro de 2019, Ata nº 482/2019, deste Cons elho,

Resolve:

Art. 1º - Aprovar a transferência de recursos municipais n o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), através do Fundo Municipal Dos
Direitos da Criança e do Adolescente para a Associ ação Academia de Futebol Criciúma.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.

Criciúma, 30 de outubro de 2019.
Edevilson Manoel Pereira - Presidente do CMDCA