Nº 234 4 – Ano 10 Terç a-Feira, 29 de outubro de 201 9
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Decreto............................................ ......................................................................................................................1
Editais de Convocação.............................. .............................................................................................................2
Editais de Consolidação de Débito Fiscal de ISS.... ...................................................................................................3
Resoluções......................................... ....................................................................................................................3
Ata 06 - do Edital de Internacional Nº. 225/PMC/201 9...........................................................................................7
Ata 03 - do Edital de Tomada de Preços Nº 314/PMC/2 019....................................................................................7
Ata 03 - do Edital de Tomada de Preços Nº. 066/FMS/ 2019.......................................................................................8
Aviso de Revogação................................. ..............................................................................................................9
Relatório de Amostras do Pregão Presencial 277/PMC/ 2019................................................................................10
Edital de Chamamento Público nº 03/2019............ ...............................................................................................11
Editais............................................ ......................................................................................................................37

Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1392/19, de 28 de outubro de 2019.
Altera a composição do Conselho Municipal de Segura nça Alimentar e Nutricional de Criciúma, para o biênio 2019-2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.817, de 14 de dezembro
de 2016 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, resolve:

ALTERAR a

composição dos representantes nomeados para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA pelo
Decreto SG/nº 915/18, a qual passa a ser assim cons tituída:

II – ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
d) Associação Feminina de Assistência Social – AFAS C:
Titular: Bruna Deolindo Izidro
Suplente: Andreza Dagostim da Silva

Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de outubro de 201 9.

CLÉSIO SALVARO- Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Índice
Nº 2344 – Ano 10 Terça-Feira, 29 de outubro de 2019

Nº 234 4 – Ano 10 Terç a-Feira, 29 de outubro de 201 9
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Editais de Convocação
Governo Municipal de Criciúma

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 006/201 8, homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1193/18, de
07/11/2018, CONVOCA o/s candidato/s abaixo relacionado/s, aprovado/s e classificado/s no Processo Seletivo para comparecer,a
partir da data de publicação no Diário Eletrônico d o Município,nohorário das 8:00 às 17:00 horas, no Departamento de Apoio
Administrativo da Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bá rbara, para retirar a relação
de documentos necessários e receber instruções para posse no respectivo cargo.O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis
para providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, o candida to poderá ser dispensado da vaga
escolhida.
Cargo: CIRURGIÃO DENTISTA - ESF
Carga Horária : 40 horas semanais
Classif. Nome do candidato
17 Raissa Nunes
18 Letícia Machado Rovaris

PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 28 de outubro de 201 9.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 035/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer,
a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no resp ectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.

Cargo : AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - ESF
CH semanal : 40 horas semanais Nível Escolaridade : Médio
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
17 LEONARDO FREITAS SILVA ROCHA
18 MARISA CAMARGO DOS SANTOS

Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de outubro de 201 9.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.

Nº 234 4 – Ano 10 Terç a-Feira, 29 de outubro de 201 9
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Editais de Consolidação de Débito Fiscal de ISS
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 1246 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: GENESSES ROBERTO ME
CNPJ/CPF: 04.975.078/0001-82
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 250/2019
Valor do Documento: R$ 3.873,12

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.


Resoluções
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 287/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 666/18
e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que determin a o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:

Art. 1°. Publicar a 3ª Nota e a Nota Final da Avaliação de Desempenho de Servidores em estági o probatório, lotados na Secretaria de
Saúde, que tomaram posse em 2016, abaixo relacionados:

Mat. Nome Admissão Término do Estágio

3º NOTA
NOTA FINAL
56339 Ana Flávia Calegari Fernandes 15/02/2016 15/10/2019 9.00 8.60
56536 Ariane Schaukoski Alexandrino 19/05/2016 07/10/2019 10,0 9,70
56826 Gabriela Campos Pnkoski 15/08/2016 24/10/2019 9,50 9,00
56764 Manoela da Silveira da Silva 18/07/2016 25/10/2019 8,60 8,70
56824 Ronaldo Nodari 15/08/2016 10/10/2019 8,40 7,90
56868 Thamires Vieira 10/10/2016 10/10/2019 9,30 9,10
56287 Williana da Silva Miliolli Paza 08/10/2016 23/10/2019 9,00 9,20

Art. 2°. A Comissão homologa a 3ª Nota e a Nota Final e decl ara o cumprimento pelos servidores do período de 36 (trinta e seis) meses
de efetivo exercício, restando aprovados no estágio probatório.

Nº 234 4 – Ano 10 Terç a-Feira, 29 de outubro de 201 9
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Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.

Criciúma, 28 de outubro de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 288/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 666/18
e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que determin a o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados na Secretaria Municipal de
Educação que tomaram posse em 2016, abaixo relacionados:

Mat. Nome Admissão Término de Estágio
3º NOTA
NOTA FINAL
56744 Ângela Adriana Santiago Letwinka 05/07/2016 0 5/10/2019 8,20 8,70
56731 Eloisa Rabelo Lopes Teixeira 29/06/2016 26/10 /2019 6,80 8,60
56732 Márcia Maria Silveira de Bettio 1º/07/2016 28/10/2019 10,0 9,60
56862 Maria Helena Adriano Frederico 27/09/2016 10/ 10/2019 10,0 10,0
56864 Sara Santos de Oliveira 03/10/2016 03/10/2019 10,0 9,40

Art. 2°. A Comissão homologa a 3ª Nota e a Nota Final e decl ara o cumprimento pelos servidores do período de 36 (trinta e seis) meses
de efetivo exercício, restando aprovados no estágio probatório.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.

Criciúma, 28 de outubro de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 289/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 666/18
e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que determin a o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:

Art. 1°. Publicar a 3ª Nota e a Nota Final da Avaliação de Desempenho de Servidores em estági o probatório, lotados na Secretaria de
Assistência Social, que tomaram posse em 2016, abaixo relacionados:

Mat. Nome Admissão Término de Estágio 3º NOTA NOTA FINAL

56875 Daiane Rocha 14/10/2016 14/10/2019 9,00 8,60
56877 Fabrício Canto Martins 28/10/2019 28/10/2019 10,0 9,90

Art. 2°. A Comissão homologa a 3ª Nota e a Nota Final e decl ara o cumprimento pelos servidores do período de 36 (trinta e seis) meses
de efetivo exercício, restando aprovados no estágio probatório.

Nº 234 4 – Ano 10 Terç a-Feira, 29 de outubro de 201 9
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Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.

Criciúma, 28 de outubro de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 290/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 666/18
e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que determin a o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:

Art. 1°. Publicar a 3ª Nota e a Nota Final da Avaliação de Desempenho de Servidores em estági o probatório, lotados na Secretaria de
Infraestrutura Planejamento e Mobilidade Urbana, qu e tomaram posse em 2016, abaixo relacionados:

Mat. Nome Admissão Término do Estágio 3º NOTA NOTA FINAL
56846 Claudionor Ramos 08/09/2016 15/10/2019 9,40 8,00
56863 Dilson Ramos 26/09/2016 17/10/2019 10,0 8,90
56870 Márcio Daros da Luz 05/10/2016 05/10/2019 9,00 8,90
56876 Ronaldo Luiz da Silva 28/10/2016 28/10/2019 7,40 7,40
56852 Lara Thomaz da Silva 14/09/2016 02/10/2019 10,0 10,0

Art. 2°. A Comissão homologa a 3ª Nota e a Nota Final e decl ara o cumprimento pelos servidores do período de 36 (trinta e seis) meses
de efetivo exercício, restando aprovados no estágio probatório.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.

Criciúma, 28 de outubro de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 291/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 666/18
e SG/ nº 574/18, em conformidade com o que determin a o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:

Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d o servidor lotado na Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Mobilidade Urbana que tomou posse em 2018 , abaixo relacionados:

MATRÍCULA NOME DO (A) SERVIDOR (A): DATA DA POSSE: 1ª NOTA:
57078 Francisco Rodrigues Fernandes 1º/10/2018 9,00
57081 José Valério Martins 25/10/2018 8,60
57080 Simone Cardoso Santiago 1º/10/2018 8,60

Nº 234 4 – Ano 10 Terç a-Feira, 29 de outubro de 201 9
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Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologa das pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.

Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.

Criciúma, 28 de outubro de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 292/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 273/18
e SG/ nº 488/18, em conformidade com o que determin a o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:

Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d o servidor lotado na Fazenda que tomou posse em
2018 , abaixo relacionado:

Nº MATRÍCULA NOME DO (A) SERVIDOR (A): DATA DA POSSE: 1ª NOTA:
1. 57051 Michel Ferreira Lima Tagima 15/06/2018 10.00

Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.

Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.

Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 293/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 273/18
e SG/ nº 488/18, em conformidade com o que determin a o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:

Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados na Secretaria Municipal de
Assistência Social que tomaram posse em 2017, abaixo relacionados:

MATRÍCULA NOME DO (A) SERVIDOR (A): DATA DA POSSE: 2ª NOTA:
56909 Suzana Pagani Cardoso 11/09/2017 10,0

Nº 234 4 – Ano 10 Terç a-Feira, 29 de outubro de 201 9
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Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estágio
probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão considerados
para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.

Criciúma, 28 de outubro de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão

Ata do Edital de Internacional
Governo Municipal de Criciúma
ATA 06 - DO EDITAL DE INTERNACIONAL Nº. 225/PMC/201 9
Processo Administrativo Nº. 559786
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO RECEBIMENTO
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 569840 DA EMPRESA SETEP CONSTRUÇÕES S.A., DE RAZÕES REFERENTE A HABILITAÇÃO DA EMPRESA
CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA E ABERTURA DO PRAZ O DAS CONTRARRAZÕES.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de implantação, pavimentação e urbanização do viário da
Avenida Santos Dumont e Carlos Pinto Sampaio, corre spondente a 1ª Etapa do Binário da Avenida Santos Dumont, localizada no Bairro São
Luiz - município de Criciúma-SC.
Às nove horas, do dia vinte e oito, do mês de outub ro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rova ris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
537/19 de 09 de abril de 2019, para registrar o rec ebimento do Recurso Administrativo Nº 569840 da empr esa SETEP CONSTRUÇÕES S.A.
requerendo a inabilitação da empresa CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA . O Presidente determinou que fossem notificadas as empresas
interessadas com relação ao recurso acima interpost o, para que, se for do interesse, entrarem com CONTRARRAZÕES ao recurso administrativo, no
prazo de até 5 (cinco) dias úteis, conforme preconi za o art. 109, da Lei Federal Nº. 8.666/93, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a
data de publicação desta Ata no Diário Oficial Elet rônico do Município de Criciúma, publicação esta qu e, servira também como
notificação/ciência as empresas. Os autos dos proce ssos encontram-se disponíveis aos interessados na D iretoria de Logística – Setor de
Licitações para vistas (consultas e extração de cóp ias). O Processo Administrativo acima referido fica fazendo parte integrante desta ata como se
aqui estivesse transcrito. Nada mais havendo a trata r, encerrou-se a sessão as 09h15min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos
integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Lici tações, (segunda-feira) aos 28 dias do mês de outub ro do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro


Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 314/PMC/2 019
Processo Administrativo Nº. 565772
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE
ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PRE ÇOS – ENVELOPE Nº 02 (SEGUNDA FASE) DAS LICITANTES
HABILITADAS.

Nº 234 4 – Ano 10 Terç a-Feira, 29 de outubro de 201 9
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OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização de assentamento de blocos de concreto
(lajotas), de guia (meio-fio) fabricados em concret o pré-moldado e, confecção de caixas coletoras de á guas pluviais tipo boca-de-lobo
(projeto padrão PMC), nas ruas Pedro do Nascimento, Luiza Uggioni Colombo, Maria Bornaghi Bonfante, Floresta, Valmor Bonfante,
Angelina Scotti, Travessa Magdalena Pizoni, Ângelo Pizoni, Número 738, Ana Marlene P. Colombo e Santos Pirola Colombo, localizadas
no bairro Vila Floresta - município de Criciúma-SC.

Às dezesseis horas, do dia vinte e oito, do mês de outubro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística
– localizada no pavimento superior do Paço Municipa l “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, para prossegui mento do processo de Tomada de Preços nº 314/PMC/20 19. Abertos os trabalhos
pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a Comissão que tendo passado os prazos legais de recursos de razões e
contrarrazões, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste processo licitatório, ou seja, a abertura
do envelope contendo a proposta de preços (envelope 02) das empresas habilitadas: MINEIRA CONSTRUÇÕES LTDA - ME;
EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA e ZALUZ TER RAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA. Portando, desta forma o Presidente
determinou o dia 30/10/2019 (quarta-feira) às 09h00min – horário de Brasília - para abertura do envelope 02 – proposta de preços, com ou
sem a presença dos representantes legais das licita ntes, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta
decisão através da publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Crici úma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-
se a sessão as 16h15min. e lavrou-se a presente Ata , que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações
(segunda-feira), aos 28 dias do mês de outubro do a no de 2019.

GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
CONVOCAÇÃO

ASSUNTO: TOMADA DE PREÇOS Nº 314/PMC/2019

OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços n ecessários à realização de assentamento de blocos de concreto (lajotas), de
guia (meio-fio) fabricados em concreto pré-moldado e, confecção de caixas coletoras de águas pluviais tipo boca-de-lobo (projeto padrão
PMC), nas ruas Pedro do Nascimento, Luiza Uggioni Co lombo, Maria Bornaghi Bonfante, Floresta, Valmor Bonfante, Angelina Scotti, Travessa
Magdalena Pizoni, Ângelo Pizoni, Número 738, Ana Mar lene P. Colombo e Santos Pirola Colombo, localizadas no bairro Vila Floresta -
município de Criciúma-SC.
Prezados Licitantes: MINEIRA CONSTRUÇÕES LTDA - ME;
EMPREIT EIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA e
ZALUZ T ERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA

Nos termos dos dispositivos contidos na Tomada de P reços nº 314/PMC/2019, comunicamos a realização da 4ª (Quarta) sessão e convocamos a
participar dela
o representante das empresas elencadas acima, e ter á por finalidade a abertura das propostas de preços (envelope nº 02), em
continuidade dos trabalhos do processo administrati vo Nº. 565772 correspondente ao Edital acima epigra fado.

A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 09h00min
do dia 30/10/2019 – horário de Brasília, na sala de reuniões
da Diretoria de Logística, localizada no edifício s ede da municipalidade – Paço Municipal “Marcos Rovar is”, rua Domenico Sonego nº. 542, bairro
Santa Bárbara – Criciúma – SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comissão de Licitações

Ata do Edital de Tomada de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 03 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 066/FMS/ 2019
Processo Administrativo Nº. 566728
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE
ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PRE ÇOS – ENVELOPE Nº 02 (SEGUNDA FASE) DAS LICITANTES
HABILITADAS.

Nº 234 4 – Ano 10 Terç a-Feira, 29 de outubro de 201 9
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OBJETO: Contratação de empresa, para execução dos serviços necessários às obras de reforma de 891,48m² e ampliação de 262,65m²
do prédio da Policlínica do Rio Maina, para instala ção física da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 2 4h RIO MAINA, localizada
na rua Santos Uggioni – Distrito de Rio Maina no Mu nicípio de Criciúma-SC.

Às quinze horas e trinta minutos, do dia vinte e oi to, do mês de outubro, do ano de dois mil e dezenov e, na sala de reuniões da Diretoria
de Logística – localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico So nego nº 542, nesta cidade
de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, para p rosseguimento do processo de Tomada de Preços nº 06 6/FMS/2019. Abertos os
trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTI NA FILHO, ele informou a Comissão que recebeu das e mpresas participantes, os termos
de desistência do prazo de recurso com relação a pr imeira fase, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente a segunda
fase deste processo licitatório, ou seja, a abertur a dos envelopes da proposta de preço (envelope 02) das empresas habilitadas:
ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e CONSTRUTORA NUNES L TDA. O Presidente determinou o dia 30/10/2019 (quarta-feira) às
11h00min – horário de Brasília - para abertura do envelope 0 2 – propostas de preços, com ou sem a presença dos representantes
legais das licitantes habilitadas, na sala de licit ações do município de Criciúma. As empresas serão c omunicadas desta decisão através
da publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônic o do Município de Criciúma. Os termos de desistênci a ficam fazendo parte integrante
e inseparável como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 15h45min. e lavrou-se a
presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (segunda-feira), aos 28 dias do mês
de outubro do ano de 2019. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
CONVOCAÇÃO

ASSUNTO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 066/FMS/2019

OBJETO: Contratação de empresa, para execução dos serviços necessários às obras de reforma de 891,48m² e ampli ação de
262,65m² do prédio da Policlínica do Rio Maina, par a instalação física da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENT O - UPA 24h RIO
MAINA, localizada na rua Santos Uggioni – Distrito de Rio Maina no Município de Criciúma-SC.

Prezados Licitantes: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e
CONSTRU TORA NUNES LTDA

Nos termos dos dispositivos contidos na Tomada de Preços nº 066/FMS/2019, comunicamos a realização da 4ª (Quarta) sessão e
convocamos a participar dela
o representante das empresas elencadas acima, e ter á por finalidade a abertura das propostas de preços
(envelope nº 02), em continuidade dos trabalhos do processo administrativo Nº. 566728 correspondente a o Edital acima epigrafado.

A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 11h00min do dia 30/10/2019 – horário de Brasília, na sala de
reuniões da Diretoria de Logística, localizada no e difício sede da municipalidade – Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, rua Domenico
Sonego nº. 542, bairro Santa Bárbara – Criciúma – S C.

GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comissão de Licitações
Aviso de Revogação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº 329/PMC/2019
(Processo Administrativo nº 567118)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como objetivo a aqu isição de veículo 0km, em
atendimento a Secretaria Municipal de Educação de C riciúma/SC. Por não ter comparecido licitantes interessados, sendo a sessão
considerada como DESERTA, conforme registro em Ata, nos termos do art. 49, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificad os para os fins legais e de direito.

PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 25 de outubro de 201 9.

CLESIO SALVARO - PREFEITO MUNICIPAL

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Relatório de Amostras do Pregão Presencial 277/PMC/2019
Governo Municipal de Criciúma

RELATÓRIO DE AMOSTRAS DO PREGÃO PRESENCIAL 277/PMC/ 2019, cujo bjetivo a aquisição de materiais pedagógicos
(jogos e lúdicos), destinados a atender as escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC. As emp resas conforme
prazo para apresentação estabelecido, e de acordo c om o instrumento convocatório trouxeram amostras pa ra análise
dos itens abaixo:
item PRODUTO MARCA EMPRESA SITUAÇÃO
23 Jogo de xadrez Junges S. Schneider Aprovado
10 Cubo mágico anulado
Criciúma, 28 de outubro de 2019.

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Editais
DTT - Diretoria de Transito e Transporte

ESTADO DE SANTA CATARINA

SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET DETRAN – DEINFRA

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