Nº 2340 – Ano 10 Qua rta -Feira, 23 de outubro de 201 9
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Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Extrato de Convênio................................ ................................................................................................................3
Extratos de Ata de Registro de Preços.............. ...................................................................................................... 4
Resoluções......................................... ...................................................................................................................4
Ata 02 - do Edital de Tomada de Preços Nº 321/PMC/2 019..................................................................................12
Ata 04 - do Edital de Concorrência Nº. 291/PMC/2019 .........................................................................................13
Ata 05- do Edital de Pregão Presencial Nº. 315/PMC/ 2019...................................................................................14
Aviso de Licitação................................. ..................................................................................................................15
Aviso de Revogação................................. ...............................................................................................................15
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1375/19, de 18 de outubro de 2019.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Associação dos Aposentados Pensionistas e Idosos do Distrito de Rio
Maina.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 564349 de
14/08/2019 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS
E IDOSOS DO DISTRITO DE RIO MAINA, medindo 387,47 m², de área desapropriada, a ser des membrada de uma área total de 2.162,85
m² (dois mil e cento e sessenta e dois metros quadr ados e oitenta e cinco decímetros quadrados), situa da no Bairro Rio Maina, neste
Município, devidamente matriculada sob o nº 3.231, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, a seguir
descritas:
I – área desapropriada 01, para a Avenida dos Imigrantes, medindo 311,73 m ² com as seguintes confrontações:
NORTE 9,97 metros com a Avenida dos Imigrantes;
SUL 4,65 metros com terras de Espólio Reni Carlos Masie
iro (matr. nº 239);
LESTE 43,17 metros com a Avenida dos Imigrantes;
OESTE 40,92 metros com a área remanescente e 1,70 metros
com a Rua Ângelo Colombo.
Índice
Nº 2340 – Ano 10 Quarta-Feira, 23 de outubro de 2019
Nº 2340 – Ano 10 Qua rta -Feira, 23 de outubro de 201 9
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II – área desapropriada 02, para a Rua Ângelo Colombo, medindo 75,74 m ², com as seguintes confrontações:
NORTE 44,57 metros com a Rua Ângelo Colombo;
SUL 44,50 metros com a área remanescente;
LESTE 1,70 metros com a Avenida dos Imigrantes;
OESTE 1,70 metros com terras de Vanessa Frasson Serafim (
matr. nº 3.942).
III - área remanescente, medindo 1.775,38 m², com as seguintes confrontações:
NORTE 44,50 metros com a Rua Ângelo Colombo;
SUL 20,35 metros com terras de Espólio Reni Carlos Masi
eiro (matr. nº 239), 15,50 metros com
terras de Edson Levati (matr. nº 33.349) e 7,07 met ros com terras de Luiz Carlos Bonfante
(matr. nº 3.935);
LESTE 40,92 metros com a Avenida dos Imigrantes;
OESTE 40,30 metros com Vanessa Frasson Serafim (matr. nº
3.942).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de outubro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
EJE/erm.
DECRETO SG/nº 1377/19, de 21 de outubro de 2019.
Exonera, a pedido, Márcia Cristina Ribeiro, da funç ão de Conselheira Tutelar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica Municipal e
nos termos do art. 43 da Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direito s da Criança e do Adolescente
- CONANDA, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir desta data, MARCIA CRISTINA RIBEIRO, matrícula nº 65.320, da função de Conselheira Tutel ar dos Direitos da Criança e do
Adolescente, nomeada 10/01/2016 pelo Decreto SA/nº 015/16.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 21 de outubro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1378/19, de 21 de outubro de 2019 .
Cessa efeitos do Decreto SG/nº 1285/19 e nomeia Viv ia Maciel Kerber Xavier, décima terceira suplente, na função de Conselheira
Tutelar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 6.382, de 20 de de zembro de 2013, e
Considerando as disposições do art. 33, da Lei nº 6 .382/13,
Considerando a exoneração, a pedido, da conselheira titular, Márcia Cristina Ribeiro, resolve:
NOMEAR,
Nº 2340 – Ano 10 Qua rta -Feira, 23 de outubro de 201 9
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VIVIA MACIEL KERBER XAVIER, matrícula nº 65.847, para exercício da função de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente, com carga horária de 40 horas semanais , de acordo com art. 25 e fixando-lhes os vencimentos estabelecidos nos art. 27
e 28, todas da Lei Municipal nº 6.382 de 2013 e 6.5 37 de 2014, no período de 21/10/2019 a 09/01/2020.
Parágrafo único. Fica cessado, a partir de 20 de ou tubro de 2019, os efeitos do Decreto SG/nº 1285/19 de 25 de setembro de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 21 de outubro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO – Prefeio Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1381/19, de 21 de outubro de 2019.
Nomeia Aline Cassunde Dias , na função de Conselheira Tutelar, eleita como déci ma quarta suplente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 6.382, de 20 de de zembro de 2013, e
Considerando as disposições do art. 33, da Lei nº 6 .382/13,
Considerando a efetivação de Vivia Maciel Kerber Xa vier, na função de Conselheira Titular,
Considerando a licença para tratamento de saúde da conselheira titular Deise Comin, resolve:
NOMEAR,
a décima quarta suplente, ALINE CASSUNDE DIAS, matrícula nº 65.854, para exercer a função de Conselheira Tutelar dos Di reitos da
Criança e do Adolescente, com carga horária de 40 h oras semanais, de acordo com art. 25 e fixando-lhes os vencimentos estabelecidos
nos art. 27 e 28, todas da Lei Municipal nº 6.382 d e 2013 e 6.537 de 2014, no período de 23/10/2019 a 21/11/2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 21 de outubro de 201 9.
CLESIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Extrato de Convênio
Governo Municipal de Criciúma
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 2000/2018, registrado no Departamento de Apoio
Administrativo da Secretaria Geral sob o nº 2146/20 19.
PARTÍCIPES: o Conselho Municipal da Assistência Soc ial – CMAS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e do outro lado
a Associação Feminina de Assistência Social de Cric iúma-AFASC.
DO OBJETO: alteração a movimentação dos recursos fi nanceiros.
DATA: Criciúma-SC, 16 de outubro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma, Paulo Cesar Bitencourt, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Nair
Medeiros Goularti, pelo CMAS e Adriano Boaroli, pel a AFASC.
Nº 2340 – Ano 10 Qua rta -Feira, 23 de outubro de 201 9
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Extratos de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 050/PMC/2019 – 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 200/PMC/2019
Objeto: registro de preços de materiais de expedien te, para aquisições futuras, no atendimento ao 4º Batalhão de Bombeiros Militar
do Município de Criciúma /SC, de acordo com Convêni o 001/BM, obedecendo integralmente as especificações do edital de Pregão
Presencial 200/PMC/2019
Fornecedores Registrados: 06 (seis).
Assinatura: 19/07/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 024/PMC/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 106/PMC/2019
Objeto: registro de preços de gêneros alimentícios e refeições, para aquisições futuras, no atendiment o ao 4º Batalhão de Bombeiros
Militar do Município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 04 (quatro).
Assinatura: 24/04/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 016/FMS/2019 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº050/FMS/2019
Objeto: registro de preços de serviços gráficos, pa ra impressão de formulários personalizados, banner, folders, panfletos e placa de
identificação, totem de PVC, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 05 (cinco).
Assinatura: 18/07/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Resoluções
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 211/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Nº 2340 – Ano 10 Qua rta -Feira, 23 de outubro de 201 9
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Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Andrea Cristine Melo Silva, matrícula 56.729,
a partir de 05/07/2019 a 05/09/2019, conforme resgu arda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 212/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Márcia Maria Silveira de Bettio, matrícula
56.732, a partir de 01/07/2019 a 28/10/2019, confor me resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 213/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Vanderleia Ana da Silva, matrícula 56.741, a
partir de 01/07/2019 a 03/08/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Nº 2340 – Ano 10 Qua rta -Feira, 23 de outubro de 201 9
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RESOLUÇÃO N° 214/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S
ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Rosileide Chagas, matrícula 56.742, a partir
de 11/07/2019 a 02/08/2019, conforme resguarda os d ispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 215/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Ângela Adriana Santiago Letwinka, matrícula
56.744, a partir de 05/07/2019 a 05/10/2019, confor me resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 216/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Tânia Regina Ronchi, matrícula 56.745, a partir
de 07/07/2019 a 14/09/2019, conforme resguarda os d ispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Nº 2340 – Ano 10 Qua rta -Feira, 23 de outubro de 201 9
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RESOLUÇÃO N° 217/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S
ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Tatiana Barbosa de Souza Martins, matrícula
56.746, a partir de 04/07/2019 a 04/09/2019, confor me resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 218/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório do servidor Jimmi Silveira Brígido, matrícula 56.747, a partir
de 11/07/2019 a 01/08/2019, conforme resguarda os d ispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 219/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Elisângela Bonassi, matrícula 56.754, a partir
de 06/07/2019 a 06/08/2019, conforme resguarda os d ispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Nº 2340 – Ano 10 Qua rta -Feira, 23 de outubro de 201 9
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RESOLUÇÃO N° 220/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S
ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Rita de Cássia Salvaro Tramontin, matrícula
56.756, a partir de 11/07/2019 a 11/08/2019, confor me resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 221/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Ana Beatriz Silva Almendra, matrícula 56.759,
a partir de 05/07/2019 a 05/08/2019, conforme resgu arda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 222/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Manoela da Silveira da Silva, matrícula 56.764,
a partir de 18/07/2019 a 25/10/2019, conforme resgu arda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Nº 2340 – Ano 10 Qua rta -Feira, 23 de outubro de 201 9
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RESOLUÇÃO N° 223/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S
ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Elisabete Cristina Sampaio Vale, matrícula
56.765, a partir de 13/07/2019 a 17/09/2019, confor me resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 224/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Ronise de Figueiredo Rocha, matrícula 56.767,
a partir de 13/07/2019 a 18/08/2019, conforme resgu arda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 225/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Camila Napoleão de Souz a, matrícula 56.770,
a partir de 13/07/2019 a 04/11/2019, conforme resgu arda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Nº 2340 – Ano 10 Qua rta -Feira, 23 de outubro de 201 9
10
RESOLUÇÃO N° 226/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S
ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Tatiane Barbosa Laguna Cardoso, matrícula
56.771, a partir de 11/07/2019 a 11/09/2019, confor me resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 227/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Camila Velho Laurindo, matrícula 56.784, a
partir de 20/07/2019 a 04/09/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 228/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Eduarda Carulini da Silva Leacina Maxim,
matrícula 56.793, a partir de 20/07/2019 a 24/09/20 19, conforme resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Nº 2340 – Ano 10 Qua rta -Feira, 23 de outubro de 201 9
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RESOLUÇÃO N° 229/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S
ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Paula Simone Lima Ferreira, matrícula 56.796,
a partir de 11/07/2019 a 11/09/2019, conforme resgu arda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 230/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Lucineia Marcolino Leopoldo, matrícula
56.800, a partir de 27/07/2019 a 10/09/2019, confor me resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 231/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Marcela Daiana Vicente Santiago, matrícula
56.804, a partir de 25/07/2019 a 09/09/2019, confor me resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Nº 2340 – Ano 10 Qua rta -Feira, 23 de outubro de 201 9
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RESOLUÇÃO N° 232/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S
ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Patrícia Pereira de Maia, matrícula 56.806, a
partir de 20/07/2019 a 04/08/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 233/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Lílian Marcelino da Silva, matrícula 56.833, a
partir de 25/07/2019 a 01/08/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 04 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 321/PMC/2 019
Processo Administrativo nº. 566729
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE,
CONFERÊNCIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO D O EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
Nº 2340 – Ano 10 Qua rta -Feira, 23 de outubro de 201 9
13
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização horizontal e vertical na RUA FRANCISCO
NOVACOSKI, localizada no bairro LINHA CABRAL - muni cípio de Criciúma-SC. (CONVENIO: CAIXA ECONOMICA F EDERAL, contrato nº
0519537 – DV: 74 / FINISA - PROGRAMA DE FINANCIAMEN TO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO).
Às nove horas, do dia vinte e dois, do mês de outub ro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros titulares da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, para análise e conferência das propostas de preços da Tomada de Preços
nº 321/PMC/2019. Aberta a sessão pelo Presidente, S r. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a Com issão que após análise e
conferência das planilhas orçamentárias pela servid ora Engª Kátia Mª Smielevski Gomes pertencente ao q uadro técnico da Secretaria
de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , a mesma constatou, todas estavam corretas, e a da empresa classificada em
1º lugar, atende a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos são exeq uíveis e estão dentro dos
praticados no mercado da região, ficando assim a cl assificação geral:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º SETEP CONSTRUÇÕES S.A. R$ 836.937,79
2º CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA R$ 876.490,71
3º JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA R$ 893.086,8 7
4º CREMA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP R$ 961.378,22
Portando, desta forma, a Comissão, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer
desta Comissão para após, querendo, adjudicar os se rviços/obras a empresa vencedora SETEP CONSTRUÇÕES S.A., que ofertou o
preço global de R$ 836.937,79 (Oitocentos e trinta e seis mil novecentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos). Nada mais
havendo a tratar, encerrou-se a sessão e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada por mim, Karina Tr es que a secretariei, pelo
Presidente que dirigiu os trabalhos e pelo membro A ntônio de Oliveira. Sala de Licitações, (terça-feira), aos 22 dias do mês de outubro
do ano de 2019. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 - DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 291/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 562959
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DOS RECURSOS IMPETRADOS DE RAZÕES E ABE RTURA DO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES.
OBJETO: Outorga onerosa da concessão dos serviços públicos de exploração econômica e comercial de salas comer ciais internas das
Galerias dos Terminais Rodoviários: Central, Pinhe irinho e Próspera, conforme Lei Municipal Nº. 7.070 , de 24 de novembro de 2017.
Às onze horas, do dia vinte e dois, do mês de outub ro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, p ara registro do recebimento, dentro do prazo legal, dos recursos impetrados
pelas empresas:
1) ANA PAULA ESMERALDINO SERAFIM CEQUINEL, através do processo administrativo Nº. 569163, requerendo a inabilitação das
proponentes: MARCIO BITENCOURT ALDINA; HELIO OLIVIE RA DE SOUZA; SUELEN FERNANDES MEREIRA; CHARLES DE S OUZA e
RENATO CARVALHO no presente certame.
2) ANTÔNIO GONÇALVES VIEIRA, através do processo admin istrativo Nº. 569343 requerendo a sua habilitação no presente certame.
Nº 2340 – Ano 10 Qua rta -Feira, 23 de outubro de 201 9
14
3)RENATA ANGELO FELISBERTO VIDAL, através do processo administrativo Nº. 569348, requerendo a inabilitação das proponentes:
MARCIO BITENCOURT ALDINA; HELIO OLIVIERA DE SOUZA; SUELEN FERNANDES MEREIRA; CHARLES DE SOUZA e RENATO CARVALHO
no presente certame.
O Presidente determinou que fossem notificadas as e mpresas interessadas com relação aos recursos acima interpostos, para que, se for do
interesse, entrarem com CONTRARRAZÕES aos recursos administrativos, no prazo de até 5 (c inco) dias úteis, conforme preconiza o art. 109, da
Lei Federal Nº. 8.666/93, contados a partir do prim eiro dia útil subseqüente a data de publicação dest a Ata no Diário Oficial Eletrônico
do Município de Criciúma, publicação esta que, serv ira também como notificação/ciência a empresas. Os autos dos processos
encontram-se disponíveis aos interessados na Direto ria de Logística – Setor de Licitações para vistas (consultas e extração de cópias).
Os Processos Administrativos acima referidos ficam fazendo parte integrante desta ata como se aqui est ivessem transcritos. Nada mais
havendo a tratar, encerrou-se a sessão às 11h25min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de
Licitações. Sala de Licitações (terça-feira), aos 2 2 dias do mês de outubro do ano de 2018.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 05 - DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 315/PMC /2019
Processos Administrativos Nº 565069
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA O REGISTRO DE RECEBIMENTO DO
PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL, REFERENTE A O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 568406.
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de equipamentos rodoviários novos e usados para uso no s serviços de
manutenção e pavimentação de vias públicas municipa is.
Às quatorze horas, do dia vinte e dois, do mês de o utubro, do ano de dois mil e dezenove, na Diretoria de Logística – Sala de Licitações
- localizada no Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina,
reuniram-se a Pregoeira e Equipe de apoio, designad a pelo Decreto SG/n° 536/19, de 09 de abril de 2019, para prosseguimento do
processo do edital de Pregão Presencial nº 315/PMC/ 2019. Aberto os trabalhos pela Pregoeira, Sra. Neli Sehnem dos Santos, ela
informou que recebeu da Procuradoria Geral do Munic ípio, parecer jurídico Nº. 513/2019, datado de 16 de outubro de 2019, referente
ao processo administrativo nº. 568406, acerca do re curso protocolado pela empresa CIBER EQUIPAMENTOS R ODOVIÁRIOS LTDA, em
oposição a classificação da empresa PAV – PARTS COM ÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - EPP. Após a leitura por um dos integrantes da equipe
de apoio, do parecer jurídico, exarado pela Procura dora Geral do Município, Advogada Ana Cristina Soar es Flores Youssef – OAB/SC 18.896 – B,
com a seguinte conclusão: ANTE O EXPOSTO, esta Procuradoria posiciona-se pe la PROCEDÊNCIA do pedido formulado pela recorrente,
encaminhando à Pregoeira e a Equipe de Apoio para as devidas providências. Portanto, diante das razões de fato e de direito ad uzidas no
parecer jurídico nº. 513/2019, a Pregoeira e Equipe de Apoio, por unanimidade, acatam o Parecer. Dian te disso, conforme orientação do
parecer técnico e do parecer jurídico, a empresa PA V – PARTS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA – EPP fica desc lassificada no item – 04,
por não atender as especificações exigidas no edita l. A empresa segunda colocada no lance, CIBER EQUIP AMENTOS RODOVIÁRIOS
LTDA, fica notificada para comparecer a sala de lic itações no dia 29/10/2019 às 10h30min, para negociação de valores. O Parecer
Jurídico, faz parte integrante desta Ata, como se n ela estivesse transcrito. As empresas em questão e demais interessados serão comunicados
desta decisão, através do ato de publicação desta a ta no diário Oficial do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a
sessão às 14h35min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Criciúma, 22 de outubro de 2019.
NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL JÉSSICA MARTINELLO
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
Nº 2340 – Ano 10 Qua rta -Feira, 23 de outubro de 201 9
15
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 337/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 568759
OBJETO: Contratação de empresa para execução, sob demanda, de 500 (quinhentas) caixas coletoras de águas pluviais, tipo boca-de-
lobo - (projeto padrão PMC), em ruas, avenidas, pra ças, parques, jardins e demais logradouros públicos no município de Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 07 de novembro de 2019 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 07 de novembro de 2019 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 22 de outubro de 2 019.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
Aviso de Revogação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº 210/PMC/2019
(Processo Administrativo nº 558506) O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como objetivo o reg istro de preços de granito
para confecção de balcão, pias e prateleiras, para aquisições futuras, no atendimento as escolas da Re de Municipal de Ensino de
Criciúma/SC. Por não ter havido o comparecimento de licitantes interessados, sendo a sessão considerada como DESERTA , conforme
registro em Ata, nos termos do art. 49, da Lei Fede ral Nº. 8.666/93.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 26 de junho de 201 9.
NELI SEHNEM DOS SANTOS - PREGOEIRA