Nº 2339 – Ano 10 Terça -Feira, 22 de outubro de 201 9
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Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Edital de Convocação............................... ................................................................................................................5
Extratos de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração.. ...........................................................................................6
Extratos de Convênio de Cooperação Técnica......... ................................................................................................6
Ata 02 - do Edital de Tomada de Preços Nº. 066/FMS/ 2019.......................................................................................7
Aviso de Licitação................................. ....................................................................................................................8
Aviso de Suspensão de Licitação.................... ..........................................................................................................9
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1355/19, de 10 de outubro de 2019.
Exonera, a pedido, Vagner Espindola Rodrigues e rev oga-se o Decreto SG/nº 1311/19.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99 e nos
termos da Lei Complementar nº 203 de 2017, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 6 de outubro de 2019, VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES, matricula nº 65.510, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria,
nomeado em
19/03/2018 pelo Decreto nº SG/nº 313/18.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de outubro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM.
DECRETO SG/nº 1356/19, de 10 de outubro de 2019.
Revoga o Decreto SG/nº 1311/19 e nomeia Secretário Geral.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro de
2017 e com o art. 50, I, da Lei Orgânica do Municíp io, resolve:
NOMEAR
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES, CPF nº 021.102.669-70, matrícula nº 65.852, para exercer o cargo de Secre tário Geral, com efeitos
retroativos a partir de 7 de outubro de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de outubro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM.
Índice
Nº 2339 – Ano 10 Terça-Feira, 22 de outubro de 2019
Nº 2339 – Ano 10 Terça -Feira, 22 de outubro de 201 9
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DECRETO SG/nº 1370/19, de 9 de outubro de 2019.
Torna sem efeito o Decreto SG/nº 1335/19 e permanec
e em vigor o Decreto SG/nº 933/19.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 556111 de
15/04/2019 e nos termos do art. 50, Inciso IV, da L ei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
RESOLVE :
Art.1º- Tornar sem efeito o Decreto SG/nº 1335/19 d e 9 de outubro de 2019.
Art.2º Permanece em vigor as disposições do Decreto 933/19, de 10 de julho de 2019, de área de terras constante da matrícula nº
34.713, registrada no Cartório de Registro de Imóve is do 1º Ofício da Comarca de Criciúma de proprieda de de A. ANGELONI & CIA
LTDA.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de outubro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1371/19, de 17 de outubro de 2019.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Igreja do Evangelho Quadrangular.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 561193 de
02/07/2019 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR,
medindo 86,86 m² de área desapropriada, a ser desme mbrada de uma área total de 600,22 m² (seiscentos metros quadrados e vinte
e dois decímetros quadrados), situada no Bairro Cen tro, neste Município, devidamente matriculada sob o nº 12.839, no Cartório de
Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Cric iúma, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Dom Pedro I, medindo 86,86 m² com as seg uintes confrontações:
NORTE 0,85 metros com a Rua Dom Pedro I;
SUL 6,50 metros com a Rua Dom Pedro I;
LESTE 25,03 metros com a Rua Dom Pedro I;
OESTE 23,82 metros com a área remanescente.
II - área remanescente, medindo 513,36 m², com as seguintes confrontações:
NORTE 22,00 metros com terras de M2Z Consultoria e Admini stração de Imóveis Ltda. (Mat.
47.266);
SUL 19,50 metros com a Igreja do Evangelho Quadrangular (Mat. 34.302) e 2,90 metros
confrontado com a Rua Nagib Abednur;
LESTE 23,82 metros com a Rua Dom Pedro I;
OESTE 19,00 metros com o Condomínio Edifício Residencial Amanda (Mat. 70.013), 2,90
metros com a Rua Nagib Abednur e 0,80 metro com a R ua Nagib Abednur.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Nº 2339 – Ano 10 Terça -Feira, 22 de outubro de 201 9
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Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de outubro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
EJE/erm.
DECRETO SG/nº 1372/19, de 17 de outubro de 2019.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Dal Toé Empreendimentos Imobiliários Ltda .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 568375 de
07/10/2019 e de conformidade com o art. 5º, alínea “I” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de DAL TOÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., medindo 123,35 m², de área desapropriada, a ser des membrada de uma área total de 759,27m² (setecentos e cinquenta e
nove metros quadrados e vinte e sete decímetros qua drados), situada no Bairro Michel, neste Município, devidamente matriculada
sob o nº 7.279, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, a seguir descr itas:
I – área desapropriada 01, para a Rua Mem de Sá, medindo 41,37 m² com as segui ntes confrontações:
NORTE 29,48 metros com a Rua Mem de Sá;
SUL 29,51 metros com a área remanescente;
LESTE 1,40 metros com a Rua Desembargador Pedro Silva;
OESTE 1,40 metros com terras de Paulo Cesar Valvassori e Sandra João da Silva Valvassori
(matr. nº 30.577).
II – área desapropriada 02, para a Rua Desembargador Pedro Silva, medindo 17,03 m², com as seguintes confrontações:
NORTE 2,52 metros com a Rua Desembargador Pedro Silva;
SUL com ponto agudo;
LESTE 5,00 metros e 4,30 metros com a Rua Desembargador Pedro Silva;
OESTE 8,51 metros, sendo 4,23 metros com a Rua Raymundo Pucher, 2,88 metros com a
área remanescente e 1,40 metros com a Rua Mem de Sá .
III – área desapropriada 03, para a Rua Raymundo Pucher, medindo 64,95 m², com a s seguintes confrontações:
NORTE com ponto agudo;
SUL 2,31 metros, sendo 1,75 metros com a Rua Raymundo Pucher e 0,56 metros com
Gelson Guezzi e Marcia Simoni Guezzi (matr. n° 41.1 30);
LESTE 4,23 metros com a Rua Desembargador Pedro Silva e 27,50 metros com a Rua
Raymundo Pucher;
OESTE 32,27 metros com a área remanescente.
IV - área remanescente, medindo 635,92 m², com as seguintes confrontações:
NORTE 29,51 metros com a Rua Mem de Sá;
SUL 11,69 metros com Gelson Guezzi e Marcia Simoni Gue zzi (matr. N° 41.130);
LESTE 2,88 metros com a Rua Desembargador Pedro Silva e 32,27 metros com a Rua
Raymundo Pucher;
OESTE 29,60 metros com Paulo Cesar Valvassori e Sandra J oão da Silva Valvassori (matr. nº
30.577).
Nº 2339 – Ano 10 Terça -Feira, 22 de outubro de 201 9
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Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de outubro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
EJE/erm.
DECRETO SG/nº 1373/19, de 17 de outubro de 2019.
Revoga o Decreto SG/nº 932/19, que declarou de util idade pública área de terra de propriedade de A. Angeloni & Cia Ltda.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 556405 de
18/04/2019 e nos termos do art. 50, Inciso IV, da L ei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA :
Art.1º- Fica revogado o Decreto SG/nº 932/19 de 10 de julho de 2019, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terras medindo 1.472,00 m² (um mil e quatro centos e setenta e dois metros quadrados), situada no Bairro Centro, neste
Município, propriedade de A. ANGELONI & CIA LTDA, devidamente matriculada sob o nº 1.870, no Cartório de Registro de Imóveis
do 1º Ofício da Comarca de Criciúma.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de outubro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1376/19, de 18 de outubro de 2019.
Declara estáveis servidores aprovados no Estágio Pr obatório.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 25, "caput", da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e no s termos da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, e
Considerando a homologação do resultado final, atra vés da Resolução nº 208/2019, expedida pela Comissã o de Avaliação e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Município d e Criciúma, constituída pelo Decreto SG/nº 666/18, de 7 de junho de 2018,
com alteração efetuada pelo Decreto SG/nº 574/19, d e 22 de abril de 2019,
RESOLVE:
Art.1º- Declarar estáveis os servidores públicos ab aixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, por terem
completados os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício no cargo público, previstos no art. 28 da LC nº 012/99 e nos termos do
art.3º da LC 120 de 13/10/2014:
Nº NOME DO SERVIDOR/A MATRÍCULA DATA DA POSSE/
ADMISSAO DATA DO TÉRMINO DO
ESTÁGIO
01 Christo Raphael da Hora Neiva 56708 24/06/2016 24/0 6/2019
02 Patricia Dias Gualtieri da Silva 56664 12/05/2016 0 2/06/2019
03 Paulo Henrique Teixeira Martins 56571 02/06/2016 02 /06/2019
04 Sabrina Oeninng 56563 09/05/2016 10/06/2019
05 Talita Samone Gomes Landgraf Doffin 56594 08/06/201 6 16/06/2019
Nº 2339 – Ano 10 Terça -Feira, 22 de outubro de 201 9
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Art.2º Os servidores públicos municipais passarão a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigência a
partir do término do estágio probatório.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de outubro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – DE ACORDO COM O DECRETO SG/n º 571/17, de 08/03/2017
RELAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE REPRESENTANTE DE REGIÃO DISPOSTA NO ART. 94, INCISO VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº
095/2012 (Plano Diretor Participativo).
REGIÃO 03:
01 titular
01 suplente REGIÃO 03 - BAIRROS:
Santa Catarina, Vera Cruz, Lote Seis, Mina Brasil,
São Simão,
Argentina.
REGIÃO 07:
01 titular
01 suplente REGIÃO 07 - BAIRROS:
São Luiz, Fábio Silva, Recanto Verde, Bosque do Rep
ouso, Renascer,
Ana Maria, Cristo Redentor, São João.
As inscrições para preenchimento de vaga estarão ab ertas pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, devendo o candidato, fazê-la por
escrito na Secretaria do Conselho de Desenvolviment o Municipal – CDM, situada Diretoria de Planejament o e Controle do Plano
Diretor – Secretaria de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana – Domênico Sônego, nº 542 – P aço Municipal Marcos
Rovaris, Parque Centenário, contendo seus dados pe ssoais, assim como cópia do comprovante de residênc ia, que ateste a
representatividade da região pleiteada. · Data de inscrição: De 07/10/2019 até 06/11/2019 . (Das 8h às 12h e das 13h às 17h)
A inscrição pode ser efetuada por e-mail: planodiretor.criciuma.sc@gmail.com, com cópia anexada da identidade e de um
comprovante de residência.
Na data para as eleições, os representantes do cons elho, mediante votação, promoverão a escolha dos ca ndidatos, que será eleito
por maioria simples.
Data da eleição: 07/11/2019 – na reunião ordinária do Conselho de Desenvolvime nto Municipal – CDM.
Giuliano Elias Colossi - Arquiteto e Urbanista – CAU A23187-8. Secretário Ex ecutivo do CDM / Secretaria de Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 121/2019
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2016 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 5 75/16 de 19.04.2016,
CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classifi cado no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a partir
Nº 2339 – Ano 10 Terça -Feira, 22 de outubro de 201 9
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da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Departamento de Apoio
Administrativo, Paço Municipal Marcos Rovaris, para retirar a relação de documentos e exames médicos n ecessários e receber
instruções para posse do respectivo cargo:
Cargo: SERVENTE ESCOLAR - CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
326 CICERA MARIA DA SILVA SANTOS
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 22 de outubro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM.
Extratos de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 25.750/19, registrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº 2143/2019.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e do outro lado o Serviç o Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI.
DO OBJETO: alteração na dotação orçamentária, passando a ser 0 6.04.1032.3.3.50 (145) FR136 e 06.04.1039.3.3.50 (158) FR101.
DATA: Criciúma-SC, 15 de outubro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e Grazi ela da Silva Branco, pelo SENAI.
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 25.766/19, registrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº 2144/2019.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e do outro lado o Instit uto Maximiliano Gaidzinski.
DO OBJETO: alteração na dotação orçamentária, passando a ser 0 6.04.1032.3.3.50 (145) FR136 e 06.04.1039.3.3.50 (158) FR101.
DATA: Criciúma-SC, 15 de outubro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e Jorda na de Fáveri, pelo Instituto.
Extratos de Convênio de Cooperação Técnica
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Convenio de Cooperação Técnica que entre si celebra m a União representada pelo Superintendente da Rece ita
Federal do Brasil – RFB, da 9ª Região Fiscal, registrado no Apoio Administrativo sob o nº 2145/2019.
PARTÍCIPES: Município de Criciúma e a Secretaria da Receita F ederal do Brasil –RFB.
DO OBJETO: intercâmbio de informações cadastrais, econômico-fi scais e a prestação mútua assistência na fiscalização dos tributos
que administram.
VIGÊNCIA: por prazo indeterminado
DATA: Florianópolis , 16 de setembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Luiz Bernardi, pela Superintendência da Receita Fe deral e Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma.
Nº 2339 – Ano 10 Terça -Feira, 22 de outubro de 201 9
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Ata do Edital de Tomada de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 02 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 066/FMS/2019
Processo Administrativo Nº. 566728
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E RESPONDER AOS QUESTIO NAMENTOS EFETUADOS NA SESSÃO DE ABERTURA DO PRESENTE
CERTAME REGISTRADOS NA ATA 01, DATADA DE 08/10/2019 .
OBJETO: Contratação de empresa, para execução dos serviços necessários às obras de reforma de 891,48m² e ampliação de 262,65m²
do prédio da Policlínica do Rio Maina, para instala ção física da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 2 4h RIO MAINA, localizada
na rua Santos Uggioni – Distrito de Rio Maina no Mu nicípio de Criciúma-SC.
Às dez horas, do dia vinte e um, do mês de outubro , do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os me mbros da Comissão Permanente de Licitações do Munic ípio designada pelo
Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, para os procedimentos inerentes a análise e conferencia da documentação de habilitação
e responder aos questionamentos registrado na ATA 0 1 da sessão do dia 08/10/2019, do Edital acima epigrafado.
Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, a Comissão, com auxílio da ár ea técnica da Secretaria de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana at ravés do servidor, Engº Fabricio Duarte Costa, que mesmo presente, emitiu
memorando/parecer técnico nº 1563/2019 (anexo).
Dando sequência, e, após análise da documentação a presentada, pela Comissão e, respaldando-se no conteúdo do
memorando/parecer técnico nº 1563/2019, no qual se pronunciou o servidor acima descrito com relação a documentação para fins de
qualificação técnica, segou-se aos seguintes termos , as quais passamos a relatar:
Com Relação aos Questionamentos:
01- REPRESENTANTE DA EMPRESA ENGETOM CONSTRUÇÃO CIV IL LTDA, – senhora ERICA BONFANTE, com os seguintes
questionamentos/argumentação(ões):
a) Com relação à empresa CONSTRUTORA NUNES LTDA
1º) Questionamento : Alegou que não apresentou no quadro técnico Engen heiro eletricista, conforme solicitado no item 4.1.8 do
edital.
Resposta: Após análise, verificou-se que a empresa questiona da, apresentou profissional de nível técnico - Tecnólogo Eletromecânico,
para acompanhamento da parte elétrica da obra, que foi aceito como válido, pois conforme resolução CREA apresentada pela
empresa, possui atribuições competentes/similares c om o engenheiro eletricista.
2º) Questionamento : Assegurou que não comprovou execução de subestaçã o de no mínimo 150KVa, conforme letra “c” do item 4.1.9
do edital, apresentou uma voltagem inferior.
Resposta: Após conferência, verificou-se que a empresa Nunes executou subestação de 100KVa, sendo que a quantid ade de KVa, não
interfere na execução total da obra, que contará co m as mesmas características, menos o transformador que será mais potente.
Portando, desta forma, entende-se que uma empresa q ue executou uma subestação de 100KVa, pode executar plenamente uma
subestação de 150KVa, considerado assim de caraterí sticas semelhantes, ao objeto da licitação.
Com relação a analise Geral:
Feita a conferencia e analise geral da documentação , e, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu
HABILITAR as empresas ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e CONSTRUTORA NUNES L TDA, por cumprirem rigorosamente com as
exigências editalícias.
Nº 2339 – Ano 10 Terça -Feira, 22 de outubro de 201 9
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As licitantes serão cientificadas, desta decisão, via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônic o do Município de Criciúma. Diante
do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente
fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 d a Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a
data de publicação desta ATA no Diário Oficial Elet rônico do Município de Criciúma. O processo encont ra-se à disposição das licitantes
e interessados para vistas (consultas e extração de cópias). O Parecer Memorando/Parecer Técnico nº 1 563/2019, faz parte integrante
e inseparável desta ATA como se aqui estivesse tra nscrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 16h40min. e lavrou-
se a presente Ata, que vai assinada pelos integrant es da Comissão Permanente de Licitações e pelo técn ico da Secretaria de
Infraestrutura do município de Criciúma. Sala de Li citações, (segunda-feira) aos 21 dias do mês de out ubro do ano de 2019.
Comissão de Licitações:
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA ALAN CRIS F. SILVANO
Presidente Secretário Membro
Técnico da Secretaria de Infraestrutura:
ENGº. FABRICIO DUARTE RONCHI
Aviso de Licitação
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/FMAS/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de equipamentos de informática, em atendimento as dema ndas da Secretaria
Municipal da Assistência Social e Habitação do muni cípio de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 01 de novembro de 2019, às 09 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal “Marcos Rovaris”
– Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h0 0 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou pelo
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 18 de outubro de 2019.
PAULO CÉSAR BITENCOURT - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AS SISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/FMAS/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a concessão dos serviços cemiteriais para gestão, operação, manutenção e exploração, dos
quatro cemitérios públicos municipais, a título one roso, localizados nos bairros: São Luiz, Brasília, Sangão e Rio Maína, do município de
Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 22 de novembro de 2019, às 09 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal “Marcos Rovaris”
– Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h0 0 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou pelo
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 21 de outubro de 2019.
PAULO CÉSAR BITENCOURT - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AS SISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Nº 2339 – Ano 10 Terça -Feira, 22 de outubro de 201 9
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Aviso de Suspensão de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 333/PMC/2019
(Processo Administrativo n.º 567564) O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público que, por interesse público e conveniê ncia administrativa, SUSPENDE por tempo
indeterminado a abertura do edital supracitado, que tem como objetivo a aquisição de licenças de software e contratação dos serviços
de implantação/capacitação em modelagem BIM, para e xecução de projetos e desenhos, em atendimento aos setores de DPFT, DPS,
DFU, Diretoria de Trânsito e Transporte, Cadastro e Cartografia e Secretaria de Infraestrutura do município de Criciúma/SC, afim de
responder questionamentos interpostos.
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 21 de outubro de 2 019.
KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)