Nº 2335	– Ano	 10  Quarta	-Feira,	 16 	de 	outubro de 	201	9 	<BR>1 	<BR>       <BR> <BR> 	<BR> <BR> <BR>  <BR>Decretos........................................... ........................................................................................................................1 <BR>Editais de Consolidação de Débito Fiscal de ISS.... ................................................................................................5 <BR>Extratos de Contrato............................... ..............................................................................................................7 <BR>Resoluções......................................... ...................................................................................................................12 <BR>Termos aditivos.................................... ..................................................................................................................19 <BR>Comunicado......................................... ..................................................................................................................22 <BR>Aviso de Licitação................................. ..................................................................................................................22 <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SF/nº 1299/19, de 27 de setembro de 2019. <BR>Retifica ementa e os artigos 1º e 2º do Decreto SF/ nº 898/19, de 1º de julho de 2019. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais que lhe confere  os termos do art. 50, inciso IV da Lei Orgânica <BR>Municipal de 05 de julho de 1990 e de conformidade  com o art. 20, inciso I, da Lei Municipal nº 7.398 de 21 de dezembro de 2018. <BR>  <BR>DECRETA:  <BR>  <BR>Art. 1º  – a ementa e os artigos 1º e 2º do Decreto SF/nº 8 98/19, de 01 de julho de 2019, passam a vigorar com  a seguinte redação: <BR> <BR>-  na ementa:   <BR> <BR>onde se lê: <BR> <BR>Abre crédito suplementar-anulação de dotação no val or de R$ 7.728.498,54 ao orçamento do Município no exercício de 2019. <BR>    <BR>leia-se : <BR> <BR>Abre crédito suplementar-anulação de dotação no val or de R$ 7.918.498,54 ao orçamento do Município no exercício de 2019. <BR>  <BR>- no art. 1º:  <BR>   <BR>onde se lê: <BR> <BR>Art.1º-   Fica  aberto  um  crédito  suplementar  no  valor  de  R$  7.728.498,54  (sete  milhões,  setecentos e  vinte  e  oito  mil,  quatrocentos  e <BR>noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos) , para suplementar as seguintes dotações orçamentár ias: <BR>..............…  <BR> <BR> <BR>Índice <BR>Nº 2335	 – Ano 10   Quarta-Feira, 16 de outubro de 2019<BR><BR>Nº 2335	– Ano	 10  Quarta	-Feira,	 16 	de 	outubro de 	201	9 	<BR>2 	<BR>Órgão:  1 – Gabinete do Prefeito <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.013 – Manut. Da Diretoria de tr ânsito e transporte <BR>20-3.3.90.00.00.00.00.00 0112 – Aplicações Diretas… ……............R$ 63.452,00 <BR>26-4.4.90.00.00.00.00.00 0112 – Aplicações Diretas… ……..........R$ 608.507,00 <BR> <BR>Órgão: 7 – Secretaria Municipal de Infraestrutura,  Planejamento e Mobilidade Urbana <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.073 – Manut. Depto de Obras  <BR>233-3.3.50.00.00.00.00.00 0100 –Transf.a insti. Pri vadas s/fins..R$ 40.000,00 <BR>238-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………........R$ 100.000,00 <BR>241-4.4.90.00.00.00.00.00 0189 – Aplicações Diretas ………….......R$ 95.000,00 <BR>242-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………......R$ 27.000,00 <BR>......................  <BR>  <BR>T O T A L.......................................... .................................... R$ 7.728.498,5 4 <BR> <BR>Leia-se:  <BR>Art.1º-  Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$  7.918.498,54 (Sete milhões, novecentos e dezoito mi l, quatrocentos e noventa e <BR>oito reais e cinquenta e quatro centavos), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias: <BR>......................  <BR>  <BR>Órgão:  1 – Gabinete do Prefeito  <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.013 – Manut. da Diretoria de Tr ânsito e Transporte <BR>20-3.3.90.00.00.00.00.00 0112 – Aplicações Diretas… ….............R$ 133.452,00 <BR>26-4.4.90.00.00.00.00.00 0112 – Aplicações Diretas. ..……..........R$ 608.507,00 <BR>  <BR>Órgão: 7 – Secretaria Municipal de Infraestrutura,  Planejamento e Mobilidade Urbana <BR>Projeto Atividade: 1.073 – Manut.do Depto de Obras  <BR>233-3.3.50.00.00.00.00.00 0100 –Transf.a insti. Pri vadas s/fins...R$ 40.000,00 <BR>235-3.3.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas ………........R$ 120.000,00 <BR>238-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ……...........R$ 100.000,00 <BR>241-4.4.90.00.00.00.00.00 0189 – Aplicações Diretas …….............R$ 95.000,00 <BR>242-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………....…....R$ 27.000,00 <BR>  ......................  <BR>  <BR>T O T A L.......................................... .................................... R$ 7.918.498,5 4 <BR> <BR>- art. 2º:   <BR>Onde se lê: <BR>....................…   <BR>Órgão:  1  –  Gabinete do Prefeito   <BR>Projeto Atividade: 1.013 – Manut. da Diretoria de Tr ânsito e Transporte <BR>13-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ...............R$ 603.452,00 <BR>18-3.3.90.00.00.00.00.00 0180 – Aplicações Diretas… ...........……...R$ 9.150,00 <BR>19-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ….........…...R$ 29.000,00 <BR>302-4.4.90.00.00.00.00.00 0748 –  Aplicações Direta s…….......…..R$ 30.357,00 <BR> <BR>Órgão: 7 – Secretaria Municipal de Infraestrutura,  Planejamento e Mobilidade Urbana   <BR>Projeto Atividade: 1.073 – Manut. Depto de Obras  <BR>234-3.3.90.00.00.00.00.00 0107 – Aplicações Diretas ….........…....R$ 65.000,00 <BR>236-3.3.90.00.00.00.00.00 0139 – Aplicações Diretas ………....…...R$ 85.000,00 <BR>237-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas ………........R$ 100.000,00 <BR>238-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …..……..........R$ 2.000,00 <BR>240-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas ………..........R$ 10.000,00 <BR>......................  <BR>  <BR>T O T A L.......................................... ................................... R$ 7.728.498,54<BR><BR>Nº 2335	– Ano	 10  Quarta	-Feira,	 16 	de 	outubro de 	201	9 	<BR>3 	<BR>Leia-se: <BR>...................... <BR>  <BR>Órgão:  1 –  Gabinete do Prefeito  <BR> <BR>Projeto de Atividade: 1.013 – Manut. da Diretoria d e Trânsito e Transporte <BR>13-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas. ..…............R$ 603.452,00 <BR>18-3.3.90.00.00.00.00.00 0180 – Aplicações Diretas… …..............R$ 79.150,00 <BR>19-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ....…..........R$ 29.000,00 <BR>302-4.4.90.00.00.00.00.00 0748 – Aplicações Diretas ……............R$ 30.357,00 <BR> <BR>Órgão: 7 – Secretaria Municipal de Infraestrutura,  Planejamento e Mobilidade Urbana <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.073 – Manut.  do Depto de Obra s <BR>232-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ……..........R$ 120.000,00 <BR>234-3.3.90.00.00.00.00.00 0107 – Aplicações Diretas ……............R$ 65.000,00 <BR>236-3.3.90.00.00.00.00.00 0139 – Aplicações Diretas ……............R$ 85.000,00 <BR>237-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas …..…........R$ 100.000,00 <BR>238-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ……….....…....R$ 2.000,00 <BR>240-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas …..……........R$ 10.000,00 <BR>......................  <BR>  <BR>T O T A L.......................................... .................................... R$ 7.918.498,5 4 <BR>   <BR>Art.2º  Permanece em vigor as demais disposições do Decreto  SF/nº 898/19. <BR> <BR>Art.3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinat ura, com efeitos a partir de 1º de julho de 2019 <BR>  <BR>Art.4º  - Revogam-se as disposições em contrário. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de setembro de 20 19. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO –  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO -  Secretário Municipal da Fazenda <BR>ACF/erm. <BR>DECRETO SG/nº 1350/19, de 10 de outubro de 2019. <BR>Corrige o Decreto SG/nº 1289/19, de 26 de setembro  de 2019. <BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50 da Lei Orgânica Municipal, de 5 <BR>de julho de 1990     <BR>DECRETA:  <BR>  <BR>Art.1º  No Decreto SG/nº 1289/19, onde se lê “miningite” leia -se “meningite”. <BR> <BR>Art.2º  No art.2º, § 2º, do Decreto SG/ nº 1289/19, onde se  lê “escola” leia-se “unidades de ensino”. <BR>  <BR>Art.3º  Fica determinada as correções acima referidas, man tidas as demais disposições. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de outubro de 201 9. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO –  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES  - Secretário Geral <BR>ACSFY/erm.<BR><BR>Nº 2335	– Ano	 10  Quarta	-Feira,	 16 	de 	outubro de 	201	9 	<BR>4 <BR>DECRETO SF/nº 1354/19, de 10 de outubro de 2019. 	<BR>Cria nova classificação orçamentária – modalidade d<BR>e aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento <BR>do município, na entidade Prefeitura Municipal de C riciúma, por conta do superávit financeiro do exercício anterior dos Recursos de <BR>Transferências de Convênios – Estado/Outros (não re lacionados à educação/saúde/assistência Social) e dá outras providências. <BR>                                                                                                                                                        <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidade  com a Lei Orgânica Municipal, combinado <BR>com o dispositivo no artigo 20, IV, da Lei Orçament ária Anual – LOA/2019 – Lei Municipal nº 7.398 de 2 1 de dezembro de 2018. <BR> <BR>Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei  de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019 - Lei Municipal Nº 7.297/2018, <BR>em especial o contido no Capítulo II - Da Organização e Estrutura dos Orçamentos, artigo 3 º e seguintes; <BR>  <BR>Considerando os termos dos parágrafos 1, 2 e 3, do  Prejulgado Nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Tribunal de <BR>Contas do Estado de Santa Catarina;  <BR>Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de M odalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, não <BR>caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura  de crédito adicional especial, <BR> <BR>DECRETA:   <BR>Art.1º  - Fica incluído no Orçamento Municipal a classifica ção orçamentária (modalidade de aplicação e fonte d e recurso), a qual <BR>passa integrar o Orçamento Municipal com a seguinte  estrutura orçamentária: <BR>  <BR>Órgão 05 Secretaria Municipal da Fazenda  <BR>Proj./Ativ. 1.029:Manutenção do Convênio Corpo de B ombeiros <BR>Modalidade:4.4.90.00.00 0743 – Aplicações Diretas <BR>Fonte de Recurso: 0743 – Transferências de Convênio s – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúd e/assistência social) Sup. <BR>Finan. de exercício anterior <BR>Código reduzido da despesa: 312   <BR>Art.2º  - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orç amento da Unidade Convênio Corpo de Bombeiros, por  conta do superávit <BR>financeiro  do  exercício  anterior,  na  forma  do  artig o  43  da  Lei  Federal  4.320/64,  no  valor  de  R$  578.00 0,00  (quinhentos  e  setenta  e <BR>oito mil reais), conforme abaixo especificado:   <BR>Órgão 05Secretaria Municipal da Fazenda  <BR>Proj./Ativ. 1.029:Manutenção do Convênio Corpo de B ombeiros <BR>Modalidade:4.4.90.00.00.0743 (312) – Aplicações Dir etas.....................R$ 578.000,00 <BR>                            <BR>Parágrafo Único:  Os recursos financeiros para suprir as despesas por  conta da suplementação de que trata o artigo 2º es tão creditados <BR>na  conta  corrente  nº  16.836-X,  Ag.  3226  do  Banco  do   Brasil,  vinculada  à  Transferências  de  Convênios  – Estado/Outros  (não <BR>relacionados à educação/saúde/assistência social),  correspondente ao saldo em 31 de dezembro de 2018. <BR> <BR>Art.3º  - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação. <BR>  <BR>Art.4º  - Revogam-se as disposições em contrário. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de outubro de 201 9. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO -  Secretário Municipal da Fazenda <BR>ACF/erm <BR>DECRETO SG/nº 1363/19, de 14 de outubro de 2019. <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do <BR>Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de <BR>novembro de 2018, resolve:   <BR>NOMEAR<BR><BR>Nº 2335	– Ano	 10  Quarta	-Feira,	 16 	de 	outubro de 	201	9 	<BR>5 	<BR>  <BR>SIMONE COSTA, CPF nº 834.666.579-20, para exercer o cargo em comi ssão de Assessora, símbolo DAS-4, na Diretoria de <BR>Comunicação, a partir desta data.    <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 14 de outubro de 201 9. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1367/19, de 15 de outubro de 2019.  <BR>Prorroga prazo que determina instauração do Process o Administrativo Disciplinar  <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  e  de  conformidade  com  o  Decreto  SG/  nº  1153/18,  de  24  de <BR>outubro de 2018. e de acordo com o art. 50, IV, da  Lei Orgânica Municipal,  <BR>  <BR>DECRETA:    <BR>Art.1º-  Fica  prorrogado,  por  mais  30  (trinta)  dias,   o  prazo  para  conclusão  dos  trabalhos  da  Comissão  d o  Processo  Administrativo <BR>Disciplinar  designada  pelo  Decreto  SG/nº  1233/19,  a   fim  de  dar  continuidade  à  apuração  dos  fatos  citad os  no  Processo  nº <BR>566082/2019, da servidora J.M.P.P, matrícula nº 13. 410, Agente Comunitária de Saúde. <BR> <BR>Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 15 de outubro de 201 9. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR> <BR>Editais de Consolidação de Débito Fiscal de ISS <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL 1219 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019  <BR>Contribuinte:  MMC METALURGICA LTDA ME <BR>CNPJ/CPF:  12.746.340/0001-45 <BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º:  219/2019 <BR>Valor do Documento:  R$ 1.363,86 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>Nº 2335	– Ano	 10  Quarta	-Feira,	 16 	de 	outubro de 	201	9 	<BR>6 <BR>EDITAL 1220 – NOTIFICAÇÃO FISCAL 	<BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019<BR> <BR>Contribuinte:  ADILSON ESTACIO GOULART <BR>CNPJ/CPF:  343.283.869-72 <BR>Notificação Fiscal de ISS n.º:  5138/2019 <BR>Valor do Documento:  R$ 13.644,30 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR> <BR>EDITAL 1221 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  ADILSON ESTACIO GOULART <BR>CNPJ/CPF:  343.283.869-72 <BR>Notificação Fiscal de IPTU n.º:  319955/2019 <BR>Valor do Documento:  R$ 27.354,71 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR> <BR>EDITAL 1222 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  ADILSON ESTACIO GOULART <BR>CNPJ/CPF:  343.283.869-72 <BR>Notificação Fiscal de TCRS/TCDRS n.º:  319956/2019 <BR>Valor do Documento:  R$ 20.064,62 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.<BR><BR>Nº 2335	– Ano	 10  Quarta	-Feira,	 16 	de 	outubro de 	201	9 	<BR>7 	<BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR> <BR> <BR>Extratos de Contrato <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Extrato de Contrato nº 295/PMC/2019  <BR>Convite Nº. 305/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA <BR>Objetivo: execução dos serviços necessários às obra s de construção de uma base para ponte localizada n a rua Olívio Romancini – bairro <BR>Primeira Linha no município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 48.295,80 (Quarenta e oito mil duz entos e noventa e cinco reais e oitenta centavos). <BR>Prazo de vigência: 270 (duzentos o setenta) dias <BR>Assinatura: 03/10/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. MOACIR BAGIO.  <BR>Extrato de Contrato nº 296/PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 278/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: CELITO CARLESSI & CIA LTDA  <BR>Objetivo: aquisição de tatames, em atendimento as escolas da rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 17.100,00 (Dezessete mil e cem rea is). <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 04/10/2019 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. CELITO CARLESSI.  <BR>Extrato de Contrato nº 297/PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 278/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: L. MOHR EIRELI EPP <BR>Objetivo: aquisição de tatames, em atendimento as escolas da rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 51.996,00 (Cinquenta e um mil nove centos e noventa e seis reais). <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 04/10/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. HERCULANO DE CARVALHO J UNIOR.  <BR>Extrato de Contrato nº 298/PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 278/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: PRISCILA RAUBER HENGEMUHLE<BR><BR>Nº 2335	– Ano	 10  Quarta	-Feira,	 16 	de 	outubro de 	201	9 	<BR>8 	<BR>Objetivo: aquisição de brinquedos pedagógicos, em atendimento as escolas da rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 6.567,00 (Seis mil quinhentos e se ssenta e sete reais). <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 04/10/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. PRISCILA RAUBER HENGEM UHLE.  <BR>Extrato de Contrato nº 299/PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 278/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: REGIS COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA  <BR>Objetivo: aquisição de brinquedos pedagógicos, em atendimento as escolas da rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 9.300,00 (Nove mil e trezentos rea is). <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 04/10/2019 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. FELIPE SCHMITZ REGIS.  <BR>Extrato de Contrato nº 302/PMC/2019  <BR>Dispensa de Licitação Nº. 320/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: MEDIÇÃO SERVIÇOS DE APOIO EIRELI <BR>Objetivo: execução de serviços em “caráter emergenc ial” de emissão e distribuição de 44.000 boletos/mês referentes a cobrança de Taxa <BR>de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRSU) relat ivos ao exercício de 2019, nas residências dos munícipes da cidade de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 282.480,00 (Duzentos e oitenta e d ois mil quatrocentos e oitenta reais). <BR>Prazo de vigência: 09 (nove) meses <BR>Assinatura: 07/10/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. MARILENE ELVIRA BALTAZ AR. <BR>Extrato de Contrato nº 303/PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 315/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES  <BR>Objetivo: aquisição de equipamentos rodoviários usados para uso nos serviços de manutenção e pavimenta ção de vias públicas municipais.  <BR>Valor Global: R$ 159.000,00 (Cento e cinquenta e no ve mil reais). <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 09/10/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Jurandi José Nunes. <BR>Extrato de Contrato nº 306/PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 281/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: ELEVADORES CASTELO LTDA  <BR>Objetivo: contratação de empresa especializada para a modernização do elevador de 7 (sete) paradas, em  atendimento as demandas do <BR>município de Criciúma/SC.  <BR>Valor Global: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil rea is). <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 10/10/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. JOÃO SAVISKI. <BR>Extrato de Contrato nº 308/PMC/2019  <BR>Tomada de Preço Nº. 299/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA<BR><BR>Nº 2335	– Ano	 10  Quarta	-Feira,	 16 	de 	outubro de 	201	9 	<BR>9 	<BR>Objetivo: execução sob demanda, dos serviços necessários às obras de implantação, ampliação e manutenção do sistema de drenagem <BR>pluvial em ruas e demais logradouros públicos munic ipais.  <BR>Valor Global: R$ 897.630,64 (Oitocentos e noventa e  sete mil seiscentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). <BR>Prazo de vigência: 12 meses  <BR>Assinatura: 15/10/2019 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. JOSÉ VITTORASSI. <BR> <BR>Extratos de Contrato <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>Extrato de Contrato nº 079/FMS/2019  <BR>Chamada Pública Nº. 054/FMS/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: LABORATÓRIO MONTEIRO LTDA   <BR>Objetivo: convocação de interessados para o CREDENC IAMENTO de prestadores de serviços especializados em assistência da saúde <BR>na  área  ambulatorial  no  conjunto  de  procedimentos  d o  Grupo  02/Sub-Grupo2-  Diagnóstico  em  Laboratório  C linico  com  valor <BR>constante na tabela SIGTAP/SUS, com complemento de  taxa de coleta, para atendimento da população do Município de Criciúma. <BR>Valor Global: R$ 2,86 (Dois reais e oitenta e seis  centavos) por paciente. <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 04/10/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. Beatriz Garcia Silva. <BR>Extrato de Contrato nº 080/FMS/2019  <BR>Convite Nº. 058/FMS/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: REDIL CONSTRUTORA EIRELI <BR>Objetivo:  execução  dos  serviços  necessários  à  execu ção  das  obras  de  construção  de  um  prédio,  com  328,9 0m²  de  área,  para <BR>implantação da ACADEMIA DA SAÚDE, na rua José Macha do – bairro São Sebastião no município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global:  R$ 161.767,48 (Cento e sessenta e um  mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos) <BR>Prazo de vigência: 60 meses  <BR>Assinatura: 04/10/2019 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. José Teixeira Réos. <BR>Extrato de Contrato nº 081/FMS/2019  <BR>Dispensa de Licitação Nº. 069/FMS/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: JD ARQUITETURA ESPECIALIZADA EIRELI  <BR>Objetivo: execução de serviços técnicos especializados para elaboração de projeto arquitetônico clínic o hospitalar para reforma das <BR>UBS´s – Unidades Básicas de Saúde Porte 1, dos Bair ros Mineira Velha e Vila Rica, localizadas no município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos  reais).. <BR>Prazo de vigência: 240 (Duzentos e quarenta) dias <BR>Assinatura: 04/10/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. Jucélia Duarte. <BR> <BR>Extratos de Contrato <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR>Extrato de Contrato nº 014/FMAS/2019 <BR>Convite Nº 015/FMAS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL<BR><BR>Nº 2335	– Ano	 10  Quarta	-Feira,	 16 	de 	outubro de 	201	9 	<BR>10 	<BR>Contratada: MOVEIS REQUINTE SOB MEDIDA LTDA ME  <BR>Objetivo: contratação de empresa especializada, para fornecimento e instalação de mobiliários em geral, ou seja, armários, gaveteiros <BR>e mesas (lote 01) para atender as necessidades da S ecretaria Municipal de Assistência Social, obedecendo os anexos que fazem parte <BR>integrante do Edital e de acordo com as especificaç ões. <BR>Valor Global:  R$ 87.040,00 (Oitenta e sete mil e q uarenta reais) <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 11/10/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. FRANCISCO ANT ONIO DA SILVA. <BR>Extrato de Contrato nº 015/FMAS/2019 <BR>Convite Nº 015/FMAS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL <BR>Contratada: MESI MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA  <BR>Objetivo:  contratação  de  empresa  especializada,  par a  fornecimento  e  instalação  de  mobiliários  em  geral ,  ou  seja,  cadeiras  e <BR>banqueta(lote 02) para atender as necessidades da S ecretaria Municipal de Assistência Social, obedecendo os anexos que fazem parte <BR>integrante do Edital e de acordo com as especificaç ões. <BR>Valor Global:  R$ 32.090,00 (Trinta e dois mil e no venta reais) <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 11/10/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. GABRIELI FORM ENTIN MACHADO. <BR> <BR>Extratos de Contrato <BR>FME - Fundação Municipal de Esportes 	 	<BR>Extrato de Contrato nº 016/FME/2019  <BR>Pregão Presencial Nº 010/FME/2019  <BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES  <BR>Contratada: CONLIM CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA  <BR>Objetivo: aquisição de letreiros turísticos, incluindo a montagem, para o Parque das Nações, Parque do s Imigrantes e Parque Centenário <BR>que são administrados pela Fundação Municipal de Es portes de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 20.250,00 (Vinte mil duzentos e ci nquenta reais) <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 01/10/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. NÍCOLA HÍLARIO MA RTIN – Presidente, pela empresa, Sr. VILSON COMIN. <BR>Extrato de Contrato nº 017/FME/2019  <BR>Pregão Presencial Nº 012/FME/2019  <BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES <BR>Contratada: MERCANTT COMERCIAL EIRELI  <BR>Objetivo: aquisição de colchões em atendimento a Fundação Municipal de Esportes de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 23.990,00 (Vinte e três mil novece ntos e noventa reais) <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 01/10/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. NÍCOLA HÍLARIO MA RTIN – Presidente, pela empresa, Sr. IAN FABIANO BO RRAZ. <BR>Extrato de Contrato nº 018/FME/2019  <BR>Pregão Presencial Nº 012/FME/2019  <BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES  <BR>Contratada: VITTAFLEX IND. E COM. DE MÓVEIS E COLCH ÕES LTDA EPP <BR>Objetivo: aquisição de capa de colchões em atendime nto a Fundação Municipal de Esportes de Criciúma/SC . <BR>Valor Global: R$ 7.340,00 (Sete mil trezentos e qua renta reais) <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019<BR><BR>Nº 2335	– Ano	 10  Quarta	-Feira,	 16 	de 	outubro de 	201	9 	<BR>11 	<BR>Assinatura: 01/10/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. NÍCOLA HÍLARIO MARTIN – Presidente, pela empresa, Sr. JOÃO CARLOS LO PES OKUYAMA. <BR> <BR>Extratos de Contrato <BR>FCC - Fundação Cultural de Criciúma	 	<BR>Extrato de Contrato nº 011/FCC/2019  <BR>Chamada Pública Nº 010/FCC/2019  <BR>Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA <BR>Contratada: ANA COLSANI DA CUNHA – LIVROS E CIA <BR>Objetivo:  credenciamento  da  empresa  ANA  COLSANI  DA  CUNHA  –  LIVROS  E  CIA  para  comercialização  de  livros  junto  ao  evento  XIV <BR>Feira do Livro de Criciúma 2019, anexo a Praça Nere u Ramos, Centro, Criciúma – SC, que ocorrerá do dia  10 a 20 de outubro. <BR>Prazo de Vigência: 60 dias <BR>Assinatura: 03/10/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. JULIO CESAR LOPES  – Presidente, pela empresa, Sra. ANA COLSANI DA CU NHA. <BR>Extrato de Contrato nº 012/FCC/2019  <BR>Chamada Pública Nº 010/FCC/2019  <BR>Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: TEREZINHA APARECIDA DE LORENZI – LIVRAR IA OCEANO <BR>Objetivo: credenciamento da empresa TEREZINHA APARE CIDA DE LORENZI – LIVRARIA OCEANO para comercialização de livros junto <BR>ao  evento  XIV  Feira  do  Livro  de  Criciúma  2019,  anex o  a  Praça  Nereu  Ramos,  Centro,  Criciúma  –  SC,  que  o correrá  do  dia  10  a  20  de <BR>outubro. <BR>Prazo de Vigência: 60 dias  <BR>Assinatura: 03/10/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. JULIO CESAR LOPES  – Presidente, pela empresa, Sra. TEREZINHA APARECI DA DE LORENZI. <BR>Extrato de Contrato nº 013/FCC/2019  <BR>Chamada Pública Nº 010/FCC/2019  <BR>Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA <BR>Contratada: MASTER´S DUEL LIVRARIA LTDA <BR>Objetivo:  credenciamento  da  empresa  MASTER´S  DUEL  L IVRARIA  LTDA  para  comercialização  de  livros  junto  ao  evento  XIV  Feira  do <BR>Livro de Criciúma 2019, anexo a Praça Nereu Ramos,  Centro, Criciúma – SC, que ocorrerá do dia 10 a 20 de outubro. <BR>Prazo de Vigência: 60 dias <BR>Assinatura: 03/10/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. JULIO CESAR LOPES  – Presidente, pela empresa, Sra. Fabiana Pizzetti. <BR>Extrato de Contrato nº 014/FCC/2019  <BR>Chamada Pública Nº 010/FCC/2019  <BR>Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA <BR>Contratada: MAURICIO GERALDO EPP  <BR>Objetivo: credenciamento da empresa MAURICIO GERALD O EPP para comercialização de livros junto ao evento XIV Feira do Livro de <BR>Criciúma 2019, anexo a Praça Nereu Ramos, Centro, C riciúma – SC, que ocorrerá do dia 10 a 20 de outubro. <BR>Prazo de Vigência: 60 dias  <BR>Assinatura: 03/10/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. JULIO CESAR LOPES  – Presidente, pela empresa, Sr. MAURICIO GERALDO. <BR>Extrato de Contrato nº 015/FCC/2019  <BR>Chamada Pública Nº 010/FCC/2019  <BR>Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA<BR><BR>Nº 2335	– Ano	 10  Quarta	-Feira,	 16 	de 	outubro de 	201	9 	<BR>12 	<BR>Contratada: IL DISTRIBUIDORA SW LIVROS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA <BR>Objetivo:  credenciamento  da  empresa  IL  DISTRIBUIDOR A  SW  LIVROS  E  OUTRAS  PUBLICAÇÕES  LTDA  para  comercia lização  de  livros <BR>junto ao evento XIV Feira do Livro de Criciúma 2019 , anexo a Praça Nereu Ramos, Centro, Criciúma – SC,  que ocorrerá do dia 10 a 20 <BR>de outubro.  <BR>Prazo de Vigência: 60 dias  <BR>Assinatura: 03/10/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. JULIO CESAR LOPES  – Presidente, pela empresa, Sr. Itacir de Lorenzi. <BR>Extrato de Contrato nº 016/FCC/2019  <BR>Chamada Pública Nº 010/FCC/2019  <BR>Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: INSTITUTO OUSAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTD A <BR>Objetivo: credenciamento da empresa INSTITUTO OUSAR  COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA para comercialização de livros junto ao evento <BR>XIV Feira do Livro de Criciúma 2019, anexo a Praça  Nereu Ramos, Centro, Criciúma – SC, que ocorrerá do  dia 10 a 20 de outubro. <BR>Prazo de Vigência: 60 dias <BR>Assinatura: 03/10/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. JULIO CESAR LOPES  – Presidente, pela empresa, Sr. José Vilmar da Silva. <BR>Extrato de Contrato nº 017/FCC/2019  <BR>Chamada Pública Nº 010/FCC/2019  <BR>Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA <BR>Contratada: FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO – KAMBUCA  LIVROS <BR>Objetivo: credenciamento da empresa FRANCISCO DE AS SIS DE ARAUJO – KAMBUCA LIVROS para comercialização  de livros junto ao <BR>evento  XIV  Feira  do  Livro  de  Criciúma  2019,  anexo  a   Praça  Nereu  Ramos,  Centro,  Criciúma  –  SC,  que  ocor rerá  do  dia  10  a  20  de <BR>outubro. <BR>Prazo de Vigência: 60 dias  <BR>Assinatura: 03/10/2019        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. JULIO CESAR LOPES  – Presidente, pela empresa, Sr. FRANCISCO DE ASSIS  DE ARAUJO. <BR> <BR>Resoluções <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>RESOLUÇÃO N° 278/2019 <BR>A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada  pelos Decretos SG/n° 666/18 <BR>e SG/nº 574/19, em conformidade com o que determina  o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014. <BR>  <BR>RESOLVE:   <BR>Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Luciane Biava Marques, matrícula 56.493, a <BR>partir de 31/10/2019 a 03/02/2020, conforme resguar da os dispositivos supra. <BR> <BR>Art. 2º.  Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento  contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.  <BR>  <BR>Art. 3º.  Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.  <BR>  <BR>Criciúma, 10 de outubro de 2019.   <BR>Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão  <BR>Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão  <BR>Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão  <BR>Jucélia Vargas Vieira de Jesus  - Membro da Comissã o <BR>Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão<BR><BR>Nº 2335	– Ano	 10  Quarta	-Feira,	 16 	de 	outubro de 	201	9 	<BR>13 <BR>RESOLUÇÃO N° 279/2019 	<BR>A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S<BR>ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada  pelos Decretos SG/n° 666/18 <BR>e SG/nº 574/19, em conformidade com o que determina  o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014. <BR>  <BR>RESOLVE:   <BR>Art.  1º .  Declarar  prorrogada  a  contagem  do  período  de  está gio  probatório  da  servidora  Lara  Thomaz  da  Silva,  matrícula  56.852,  a <BR>partir de 14/09/2019 a 02/10/2019, conforme resguar da os dispositivos supra. <BR> <BR>Art. 2º.  Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento  contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.  <BR> <BR>Art. 3º.  Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.  <BR> <BR>Criciúma, 10 de outubro de 2019.   <BR>Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão  <BR>Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão  <BR>Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão <BR>Jucélia Vargas Vieira de Jesus  - Membro da Comissã o <BR>Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão <BR>RESOLUÇÃO N° 280/2019 <BR>A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada  pelos Decretos SG/n° 666/18 <BR>e SG/nº 574/19, em conformidade com o que determina  o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014. <BR>  <BR>RESOLVE:  <BR>Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Ivanete de Oliveira, matrícula 56.882, a partir <BR>de 28/10/2019 a 28/05/2020, conforme resguarda os d ispositivos supra. <BR> <BR>Art. 2º.  Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento  contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.  <BR> <BR>Art. 3º.  Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.  <BR> <BR>Criciúma, 10 de outubro de 2019.    <BR>Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão  <BR>Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão <BR>Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão  <BR>Jucélia Vargas Vieira de Jesus  - Membro da Comissã o <BR>Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão <BR>RESOLUÇÃO N° 282/2019 <BR>A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada  pelos Decretos SG/n° 666/18 <BR>e  SG//nº  574/19,  em  conformidade  com  o  que  determin a  o  art.  12  e  seguintes  da  Lei  Complementar  n°  120,  de  13  de  outubro  de <BR>2014,   <BR>RESOLVE:    <BR>Art.  1°.  Instaurar  procedimento  administrativo  de  exoneração   da  servidora  CLEDEIR  FREITAS  ANTUNES,  matrícula  56 .494,  Servente <BR>Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação , conforme Parecer Conclusivo exarado por esta Comi ssão, por não ter atingido à <BR>pontuação  mínima  necessária  para  aprovação  no  estág io  probatório,  nos  termos  do  art.  12  e  seguintes,  da  Lei  Complementar  nº <BR>120/2014.<BR><BR>Nº 2335	– Ano	 10  Quarta	-Feira,	 16 	de 	outubro de 	201	9 	<BR>14 	<BR>Art.  2°. Os  procedimentos  administrativos  para  a  exoneração  da  servidora  se  darão  conforme  determina  a  Lei  Comp lementar  nº <BR>120/2014, com aplicação subsidiária da Lei Compleme ntar nº 012/1999, conforme previsto no artigo 18 da lei acima numerada.  <BR>  <BR>Art. 3°.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação. <BR> <BR>Criciúma, 16 de outubro de 2019.  <BR>Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão  <BR>Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão <BR>Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão <BR>Jucélia Vargas Vieira de Jesus  - Membro da Comissã o <BR>Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão <BR>RESOLUÇÃO N° 283/2019 <BR>A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada  pelo Decreto SG/ nº 666/18 <BR>e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que determin a a Lei Complementar nº120, de 13 de outubro de 2014. <BR>  <BR>RESOLVE:  <BR>  <BR>Art.  1°.  Conforme  o  artigo  20,  inciso  VI  da  Lei  Complementar   120/2014,  o  estágio  probatório  da  servidora  Cledeir  Freitas  Antunes, <BR>matrícula 56.494, será prorrogado a partir de 17/10 /2019 até o término do procedimento administrativo;  <BR> <BR>Art. 2°.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação. <BR>       <BR>Criciúma, 16 de outubro de 2019.   <BR>Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão  <BR>Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão  <BR>Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão  <BR>Jucélia Vargas Vieira de Jesus  - Membro da Comissã o <BR>Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão <BR> <BR>Resoluções <BR>CDM - Conselho de Desenvolvimento Municipal <BR>RESOLUÇÃO Nº 312, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 <BR>O  Plenário  do  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal ,  em  sua  Reunião  Ordinária  realizada  no  dia  10/10/2019,  no  uso  de  suas <BR>competências regimentais e atribuições conferidas p ela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2 012, especialmente os arts. <BR>89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que inf ormam: <BR> <BR>Art.  89 .  O  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  –  CDM  é  ó rgão  colegiado,  consultivo,  propositivo,  deliberativo  e  fiscalizador, <BR>integrante do sistema de gestão democrática municip al, e tem como atribuições:(...) <BR>  <BR>IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modific ação de normas oriundas do Poder Público que versem  sobre planejamento físico-<BR>territorial;    <BR>Art.  90 .  Qualquer  solicitação de  alteração  das  leis  integr antes  do  Plano  Diretor  deverá  ser  encaminhada  ao  Ór gão  de Planejamento <BR>Municipal  legalmente  instituído,  que  emitirá  parece r  técnico,  levando  posteriormente  à  apreciação  e  de liberação  do  Conselho  de <BR>Desenvolvimento Municipal – CDM.   <BR>Considerando  a  aprovação  do  Requerimento  pelo  Parec er  Técnico,  Câmara  Temática,  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  e <BR>Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana de Criciúma, <BR> <BR>Resolve:<BR><BR>Nº 2335	– Ano	 10  Quarta	-Feira,	 16 	de 	outubro de 	201	9 	<BR>15 	<BR>Indeferir,  a  possibilidade  de  criação  de  uma  ZEICO –  Zona  de  Especial  Interesse  da  Coletividade,  em  im óvel  localizado  na  Rua  São <BR>Carlos,  no  bairro  Santa  Catarina,  cadastro  nº  100403,  conforme  solicitação  do  Processo  Administrativo  nº  565096,  como  registrado <BR>em Ata na reunião do CDM de 10/10/2019.      <BR>Denis Assis da Silva -  Vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Muni cipal  <BR>RESOLUÇÃO Nº 313, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 <BR>O  Plenário  do  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal ,  em  sua  Reunião  Ordinária  realizada  no  dia  10/10/2019,  no  uso  de  suas <BR>competências regimentais e atribuições conferidas p ela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2 012, especialmente os arts. <BR>89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que inf ormam: <BR> <BR>Art.  89 .  O  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  –  CDM  é  ó rgão  colegiado,  consultivo,  propositivo,  deliberativo  e  fiscalizador, <BR>integrante do sistema de gestão democrática municip al, e tem como atribuições:(...) <BR>  <BR>IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modific ação de normas oriundas do Poder Público que versem  sobre planejamento físico-<BR>territorial;   <BR>Art.  90 .  Qualquer  solicitação de  alteração  das  leis  integr antes  do  Plano  Diretor  deverá  ser  encaminhada  ao  Ór gão  de Planejamento <BR>Municipal  legalmente  instituído,  que  emitirá  parece r  técnico,  levando  posteriormente  à  apreciação  e  de liberação  do  Conselho  de <BR>Desenvolvimento Municipal – CDM.    <BR>Considerando  a  aprovação  do  Requerimento  pelo  Parec er  Técnico,  Câmara  Temática,  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  e <BR>Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana de Criciúma, <BR>  <BR>Resolve:      <BR>Indeferir, a solicitação do Processo Administrativo  nº 565264, para que parte da Rua Rio dos Cedros pa sse de 15,00m  para 12,00m. <BR>Mantendo-a com 15,00m em toda a sua extensão, como  registrado em Ata na reunião do CDM de 10/10/2019.   <BR>  <BR>Denis Assis da Silva -  Vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Muni cipal  <BR>RESOLUÇÃO Nº 314, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 <BR>O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária realizada no dia 10/10/2019, no uso de suas competências <BR>regimentais  e  atribuições  conferidas  pela  Lei  Compl ementar n°  095,  de  28  de  dezembro de  2012,  especial mente  os  arts.  89  e  90  do  Plano <BR>Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:   <BR>Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é ó rgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, integrante <BR>do sistema de gestão democrática municipal, e tem c omo atribuições:(...) <BR>  <BR>IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modific ação de normas oriundas do Poder Público que versem  sobre planejamento físico-territorial;  <BR> <BR>Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integr antes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Ór gão de Planejamento Municipal <BR>legalmente  instituído,  que  emitirá  parecer  técnico,   levando  posteriormente  à  apreciação  e  deliberação  do  Conselho  de  Desenvolvimento <BR>Municipal – CDM.    <BR>Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parec er Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e Secretaria <BR>Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilid ade Urbana de Criciúma, <BR> <BR>Resolve:       <BR>Indeferir,  a  solicitação  proposta  no  Processo  Admin istrativo  nº  566405  quanto  a  possibilidade  de  utilização  do  Art.  169,  em  futuro <BR>empreendimento  localizado  na  Rua  Luiz  Fernando  da  F onseca  Gyrão,  no  Bairro  Santo  Antônio,  Desmembramen to  Raimundo  Manoel <BR>Geremias, com área escriturada de 18.482,80m², cada stro nº 5045.  Houve 15 (quinze) votos contrários e 24 (vinte e quatro) votos a favor, <BR>ou seja, não houve quórum para aprovação da utiliza ção do art. 169, como registrado em Ata na reunião do CDM de 10/10/2019.   <BR>  <BR>Denis Assis da Silva -  Vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Muni cipal<BR><BR>Nº 2335	– Ano	 10  Quarta	-Feira,	 16 	de 	outubro de 	201	9 	<BR>16 <BR>RESOLUÇÃO Nº 315, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 	<BR>O  Plenário  do  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal<BR>,  em  sua  Reunião  Ordinária  realizada  no  dia  10/10/2019,  no  uso  de  suas <BR>competências regimentais e atribuições conferidas p ela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2 012, especialmente os arts. <BR>89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que inf ormam: <BR> <BR>Art.  89 .  O  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  –  CDM  é  ó rgão  colegiado,  consultivo,  propositivo,  deliberativo  e  fiscalizador, <BR>integrante do sistema de gestão democrática municip al, e tem como atribuições:(...) <BR>  <BR>IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modific ação de normas oriundas do Poder Público que versem  sobre planejamento físico-<BR>territorial;    <BR>Art.  90 .  Qualquer  solicitação de  alteração  das  leis  integr antes  do  Plano  Diretor  deverá  ser  encaminhada  ao  Ór gão  de Planejamento <BR>Municipal  legalmente  instituído,  que  emitirá  parece r  técnico,  levando  posteriormente  à  apreciação  e  de liberação  do  Conselho  de <BR>Desenvolvimento Municipal – CDM.   <BR>Considerando  a  aprovação  do  Requerimento  pelo  Parec er  Técnico,  Câmara  Temática,  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  e <BR>Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana de Criciúma, <BR>  <BR>Resolve:       <BR>Deferir,  a  solicitação  contida no  Processo  Administ rativo  nº  561558  quanto  a  possibilidade  de  correção   de  zoneamento  do solo  em <BR>parte da gleba, cadastro nº 1008302, com área total de 168.875,64m², conforme matrículas nº 36.155, lo calizada na Avenida Vante <BR>Rovaris, bairro Santa Luzia. A área zoneada como ZAA poderia ser corrigida para ZR1-2 – zona residencial 1 – 2 pavimentos, com um <BR>condicionante,  não  dar  andamento  neste  projeto,  até   o  Município  receber  o  documento  oficial  do  MPF,  co m  as  respostas  aos <BR>questionamentos, como registrado em Ata na reunião do CDM de 10/10/2019.   <BR>  <BR>Denis Assis da Silva -  Vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Muni cipal  <BR>RESOLUÇÃO Nº 316, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 <BR>O  Plenário  do  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal ,  em  sua  Reunião  Ordinária  realizada  no  dia  10/10/2019,  no  uso  de  suas <BR>competências regimentais e atribuições conferidas p ela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2 012, especialmente os arts. <BR>89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que inf ormam: <BR> <BR>Art.  89 .  O  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  –  CDM  é  ó rgão  colegiado,  consultivo,  propositivo,  deliberativo  e  fiscalizador, <BR>integrante do sistema de gestão democrática municip al, e tem como atribuições:(...) <BR>  <BR>IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modific ação de normas oriundas do Poder Público que versem  sobre planejamento físico-<BR>territorial;   <BR>Art.  90 .  Qualquer  solicitação de  alteração  das  leis  integr antes  do  Plano  Diretor  deverá  ser  encaminhada  ao  Ór gão  de Planejamento <BR>Municipal  legalmente  instituído,  que  emitirá  parece r  técnico,  levando  posteriormente  à  apreciação  e  de liberação  do  Conselho  de <BR>Desenvolvimento Municipal – CDM.    <BR>Considerando  a  aprovação  do  Requerimento  pelo  Parec er  Técnico,  Câmara  Temática,  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  e <BR>Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana de Criciúma, <BR>  <BR>Resolve:      <BR>Indeferir,  a  solicitação  contida  no  Processo  Admini strativo  n°  564924,  e  solicitar  que  se  aguarde  a  mu dança  no  art.  169,  para  dar <BR>continuidade a esta solicitação e que a documentação para a efetivação da área pública (Rua) seja concluída, como registrado em Ata <BR>na reunião do CDM de 10/10/2019.      <BR>Denis Assis da Silva -  Vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Muni cipal<BR><BR>Nº 2335	– Ano	 10  Quarta	-Feira,	 16 	de 	outubro de 	201	9 	<BR>17 <BR>RESOLUÇÃO Nº 317, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 	<BR>O  Plenário  do  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal<BR>,  em  sua  Reunião  Ordinária  realizada  no  dia  10/10/2019,  no  uso  de  suas <BR>competências regimentais e atribuições conferidas p ela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2 012, especialmente os arts. <BR>89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que inf ormam: <BR> <BR>Art.  89 .  O  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  –  CDM  é  ó rgão  colegiado,  consultivo,  propositivo,  deliberativo  e  fiscalizador, <BR>integrante do sistema de gestão democrática municip al, e tem como atribuições:(...) <BR>  <BR>IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modific ação de normas oriundas do Poder Público que versem  sobre planejamento físico-<BR>territorial;    <BR>Art.  90 .  Qualquer  solicitação de  alteração  das  leis  integr antes  do  Plano  Diretor  deverá  ser  encaminhada  ao  Ór gão  de Planejamento <BR>Municipal  legalmente  instituído,  que  emitirá  parece r  técnico,  levando  posteriormente  à  apreciação  e  de liberação  do  Conselho  de <BR>Desenvolvimento Municipal – CDM.   <BR>Considerando  a  aprovação  do  Requerimento  pelo  Parec er  Técnico,  Câmara  Temática,  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  e <BR>Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana de Criciúma, <BR>  <BR>Resolve:       <BR>Indeferir, a solicitação contida no Processo Admini strativo n° 567028, quanto a possibilidade de corre ção de zoneamento do solo em <BR>gleba  localizada  na  Rua  São  Cristóvão,  bairro  Dembo ski,  cadastro  nº  995687,  matrícula  nº  49.160,  com  96.632,60m²,  para  a <BR>implantação de parcelamento do solo na forma de lot eamento. Na votação houve uma abstenção, como regis trado em Ata na reunião <BR>do CDM de 10/10/2019.      <BR>Denis Assis da Silva -  Vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Muni cipal  <BR>RESOLUÇÃO Nº 318, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 <BR>O  Plenário  do  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal ,  em  sua  Reunião  Ordinária  realizada  no  dia  10/10/2019,  no  uso  de  suas <BR>competências regimentais e atribuições conferidas p ela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2 012, especialmente os arts. <BR>89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que inf ormam: <BR> <BR>Art.  89 .  O  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  –  CDM  é  ó rgão  colegiado,  consultivo,  propositivo,  deliberativo  e  fiscalizador, <BR>integrante do sistema de gestão democrática municip al, e tem como atribuições:(...) <BR>  <BR>IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modific ação de normas oriundas do Poder Público que versem  sobre planejamento físico-<BR>territorial;    <BR>Art.  90 .  Qualquer  solicitação de  alteração  das  leis  integr antes  do  Plano  Diretor  deverá  ser  encaminhada  ao  Ór gão  de Planejamento <BR>Municipal  legalmente  instituído,  que  emitirá  parece r  técnico,  levando  posteriormente  à  apreciação  e  de liberação  do  Conselho  de <BR>Desenvolvimento Municipal – CDM.   <BR>Considerando  a  aprovação  do  Requerimento  pelo  Parec er  Técnico,  Câmara  Temática,  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  e <BR>Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana de Criciúma, <BR>  <BR>Resolve:       <BR>Deferir,  a  solicitação  da  Diretoria  de  Planejamento   da  Secretaria  de  Infraestrutura,  Planejamento  e  Mo bilidade  Urbana,  quanto  a <BR>definição do zoneamento do solo ao longo das glebas  da Via Rápida, nos locais possíveis será definida como ZI-2, na 2ª Linha como <BR>ZM2-4 e área mais no interior como ZR2-4, como regi strado em Ata na reunião do CDM de 10/10/2019.   <BR>  <BR>Denis Assis da Silva -  Vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Muni cipal<BR><BR>Nº 2335	– Ano	 10  Quarta	-Feira,	 16 	de 	outubro de 	201	9 	<BR>18 	<BR>ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 318, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 <BR> <BR> <BR>  <BR>Denis Assis da Silva -  Vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Muni cipal  	<BR>RESOLUÇÃO Nº 319, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 <BR>O  Plenário  do  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal ,  em  sua  Reunião  Ordinária  realizada  no  dia  10/10/2019,  no  uso  de  suas <BR>competências regimentais e atribuições conferidas p ela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2 012, especialmente os arts. <BR>89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que inf ormam: <BR> <BR>Art.  89 .  O  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  –  CDM  é  ó rgão  colegiado,  consultivo,  propositivo,  deliberativo  e  fiscalizador, <BR>integrante do sistema de gestão democrática municip al, e tem como atribuições:(...) <BR>  <BR>IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modific ação de normas oriundas do Poder Público que versem  sobre planejamento físico-<BR>territorial;    <BR>Art.  90 .  Qualquer  solicitação de  alteração  das  leis  integr antes  do  Plano  Diretor  deverá  ser  encaminhada  ao  Ór gão  de Planejamento <BR>Municipal  legalmente  instituído,  que  emitirá  parece r  técnico,  levando  posteriormente  à  apreciação  e  de liberação  do  Conselho  de <BR>Desenvolvimento Municipal – CDM.   <BR>Considerando  a  aprovação  do  Requerimento  pelo  Parec er  Técnico,  Câmara  Temática,  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  e <BR>Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana de Criciúma,<BR><BR>Nº 2335	– Ano	 10  Quarta	-Feira,	 16 	de 	outubro de 	201	9 	<BR>19 	<BR>Resolve:       <BR>Indeferir, a solicitação contida no Processo Administrativo n° 567221, quanto a possibilidade de corre ção de zoneamento do solo em <BR>imóvel localizado na Rua Santina Milanez, bairro Milanese, cadastro nº 19254, matrícula nº 104.650, co m 4.842,39m², como registrado <BR>em Ata na reunião do CDM de 10/10/2019.      <BR>Denis Assis da Silva -  Vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Muni cipal  <BR>RESOLUÇÃO Nº 320, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 <BR>O  Plenário  do  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal ,  em  sua  Reunião  Ordinária  realizada  no  dia  10/10/2019,  no  uso  de  suas <BR>competências regimentais e atribuições conferidas p ela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2 012, especialmente os arts. <BR>89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que inf ormam: <BR> <BR>Art.  89 .  O  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  –  CDM  é  ó rgão  colegiado,  consultivo,  propositivo,  deliberativo  e  fiscalizador, <BR>integrante do sistema de gestão democrática municip al, e tem como atribuições:(...) <BR>  <BR>IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modific ação de normas oriundas do Poder Público que versem  sobre planejamento físico-<BR>territorial;   <BR>Art.  90 .  Qualquer  solicitação de  alteração  das  leis  integr antes  do  Plano  Diretor  deverá  ser  encaminhada  ao  Ór gão  de Planejamento <BR>Municipal  legalmente  instituído,  que  emitirá  parece r  técnico,  levando  posteriormente  à  apreciação  e  de liberação  do  Conselho  de <BR>Desenvolvimento Municipal – CDM.  <BR>Considerando  a  aprovação  do  Requerimento  pelo  Parec er  Técnico,  Câmara  Temática,  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  e <BR>Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana de Criciúma, <BR> <BR>Resolve:      <BR>Indeferir, a solicitação contida no Processo Admini strativo n° 567221, quanto a viabilidade para a ade quação de zoneamento do solo, <BR>de  imóvel  localizado  na  Rua  Júlio  Gaidzinski,  nº  22 2,  bairro  Pio  Correia,  cadastro  nº  9956,  com  5.449, 42m²,  para  que todo  o  imóvel <BR>seja mantido dentro da ZR3-8 (zona residencial 3 –  8 pavimentos). Houve 7 (sete) votos a favor e 17 (dezessete) votos contra, sendo <BR>assim, se manteve o parecer de indeferimento quanto  a possibilidade de uso do Art. 139 para este imóvel, como registrado em Ata <BR>na reunião do CDM de 10/10/2019.      <BR>Denis Assis da Silva -  Vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Muni cipal  <BR> <BR>Termos Aditivo <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: ASSOCIAÇÃO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE UR BANO - ACTU <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 26/09/2019 <BR>Valor: R$ 117.906,75  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa : EVERTON PEDRO TRENTO <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 068/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: DICRIL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMP EZA E HIGIENE LTDA <BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 19.879,09 <BR>Assinatura: 11/10/2019  <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Savaro – Pela Empresa:  Juliano Custodio Da Rosa.<BR><BR>Nº 2335	– Ano	 10  Quarta	-Feira,	 16 	de 	outubro de 	201	9 	<BR>20 <BR>Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 113/PM<BR>C/2016 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: RACLI - LIMPEZA URBANA LTDA. <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 30/09/2019  <BR>Signatário: Pela Municipio de Criciuma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Rodolfo Back Loch. <BR>Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 113/PMC /2016 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: RACLI - LIMPEZA URBANA LTDA.  <BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 30/09/2019. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Rodolfo Back Loch. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 119/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 22/09/2019  <BR>Signatário: Pela Fundação:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  VALMOR CONSONI <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 193/FMS/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONTROLE CATARINENSE DE PUBLICIDADES SI LVA LTDA ME. <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 12 (doze) meses <BR>Assinatura: 23/07/2019  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa : Anderson Luiz Da Silva. <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 219/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: MARIA DO CARMO A. S. AZEVEDO CONSULTORI A - ME <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 27/09/2019  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa : Maria do Carmo A. S. AZEVEDO. <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 219/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: MARIA DO CARMO A. S. AZEVEDO CONSULTORI A - ME <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 27/09/2019  <BR>Valor: R$ 274.000,00  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa : Maria do Carmo A. S. AZEVEDO. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 263/PMC/2018 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: SUPERLAV LAVANDERIA LTDA  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR> Período de vigência: 26/10/2020<BR><BR>Nº 2335	– Ano	 10  Quarta	-Feira,	 16 	de 	outubro de 	201	9 	<BR>21 	<BR>Assinatura: 10/10/2019  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Sérgio Luiz Salvador . <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 265/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 30/08/2019 <BR>Signatário: Pela Fundação:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Carlos de Souza. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 330/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: IHS CONSTRUÇÕES EIRELI <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 30/09/2019  <BR>Valor: R$ 164.410,00 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa : Valmir Massiroli. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 330/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: IHS CONSTRUÇÕES EIRELI   <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 25/09/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município:  Neli Shenem dos Santos – Pela Contratada: Valmir Massiroli. <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 330/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: IHS CONSTRUÇÕES EIRELI  <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 25/09/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município:  Neli Shenem dos Santos – Pela Contratada: Valmir Massiroli. <BR> <BR>Termos Aditivo <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>Décimo Primeiro Termo Aditivo RP nº 017/FMS/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LT DA <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 0,022 <BR>Assinatura: 23/09/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Sirlei Zambrin. <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 021/FMS/2017 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada:HEKO CIENTIFICA –PRODUTOS E EQUIPAMENTOS  CIENTIFICOS EIRELI <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 188.706,24<BR><BR>Nº 2335	– Ano	 10  Quarta	-Feira,	 16 	de 	outubro de 	201	9 	<BR>22 	<BR>Assinatura: 27/09/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Thiago Paulo Andrade . <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 038/FMS/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: MCF CONSTRUÇÕES EIRELI  <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 27/09/2019  <BR>Valor: R$ 65.781,41 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa : IVAN VIEIRA DE FARIAS. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 157/FMS/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: ROTEIROS DO SUL AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA   ME <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 11/10/2019  <BR>Valor: R$ 32.160,00  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa : Daniel Vieira Patrício  <BR> <BR>Comunicado  <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>COMUNICADO Nº 105/2019 <BR>O  governo  do  Município  de  Criciúma,  através  da  FAMC RI  –  Fundação  do  Meio  Ambiente  de  Criciúma  torna  pú blico,  nos  termos  da  Lei  Nº <BR>2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá  a retirada de: <BR> <BR>·1 (hum) espécime de  Ficus benjamina (figueira-de-jardim), localizada na Rua Maria Salet e de Oliveira, 442, Bairro Cristo Redentor. <BR> <BR>O indivíduo arbóreo será retirado, pois encontra-se  danificando o muro do imóvel em frente. <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio Ambiente <BR>de Criciúma. <BR> <BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 15 de outubro de 2 019.  <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR> <BR>Aviso de Licitação  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 334/PMC/2019 <BR>Processo Administrativo Nº. 558872  <BR>OBJETO: Contratação de empresa para realização dos serviços  necessários à execução de infraestrutura para implantação de 14 (quatorze) <BR>academias ao ar livre no município de Criciúma-SC. <BR>DATA DE ENTREGA:  até 04 de novembro de 2019 às 13h45min  <BR>DATA DE ABERTURA:  dia 04 de novembro de 2019 às 14h00min   <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço  Municipal <BR>“Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sônego, 542 -  Criciúma-SC.  <BR>EDITAL:    completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser obti dos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de Logística  do Município  de <BR>Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone  (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico edita is@criciuma.sc.gov.br ou pelo site <BR>www.criciuma.sc.gov.br.     <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 14 de outubro de 2019 .  <BR>KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDA DE URBANA (assinado no original)