Nº 233 3– Ano 10 Segund a-Feira, 14 de outubro de 201 9
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Edital de Consolidação de Débito de Fiscal de ISS.. ..................................................................................................1
Pauta de Julgamento................................ ...................................................................................................... ..........6
Ata 03 - do Edital de Tomada de Preços Nº 299/PMC/2 019....................................................................................7
Edital de Consolidação de Débito de Fiscal de ISS
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 1207 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: V.R. CANDIDO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ/CPF: 07.285.625/0001-96
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 203/2019
Valor da Notificação: R$ 2.800,53
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1208 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: DINOTUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME
CNPJ/CPF: 01.969.649/0001-88
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 204/2019
Valor da Notificação: R$ 594,78
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Índice
Nº 2333 – Ano 10 Segunda-Feira, 14 de outubro de 2019
Nº 233 3– Ano 10 Segund a-Feira, 14 de outubro de 201 9
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Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1209 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: ANDINA ENGENHARIA LTDA ME
CNPJ/CPF: 06.698.320/0001-43
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 206/2019
Valor da Notificação: R$ 1.735,39
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1210 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: REPRESENTAÇÕES DURANTE EIRELI ME
CNPJ/CPF: 06.353.021/0001-77
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 207/2019
Valor da Notificação: R$ 2.095,16
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Nº 233 3– Ano 10 Segund a-Feira, 14 de outubro de 201 9
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EDITAL 1211 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: J S M REPRESENTAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 05.663.496/0001-05
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 210/2019
Valor da Notificação: R$ 4.540,65
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1212 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: GETULIO BINATTI SANT’ANA ME
CNPJ/CPF: 12.158.392/0001-09
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 214/2019
Valor da Notificação: R$ 4.318,48
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1213 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: F. ANTUNES REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME
CNPJ/CPF: 25.038.821/0001-48
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 229/2019
Valor da Notificação: R$ 968,27
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Nº 233 3– Ano 10 Segund a-Feira, 14 de outubro de 201 9
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Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1214 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: TOM & TOM PINTURAS E ACABAMENTOS LTDA ME
CNPJ/CPF: 21.333.571/0001-18
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 232/2019
Valor da Notificação: R$ 4.360,01
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1215 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: FERREIRA VENDAS E ASS TECNICA LTDA
CNPJ/CPF: 02.091.405/0001-08
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 236/2019
Valor da Notificação: R$ 540,08
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Nº 233 3– Ano 10 Segund a-Feira, 14 de outubro de 201 9
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EDITAL 1216 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: MILANO ESTRUTURAS METALICAS LTDA
CNPJ/CPF: 82.916.065/0001-46
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 240/2019
Valor da Notificação: R$ 574,99
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1217 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: LATINA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI
CNPJ/CPF: 00.770.381/0001-98
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 241/2019
Valor da Notificação: R$ 635,81
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1218 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: PAIM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME
CNPJ/CPF: 00.140.456/0001-57
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 242/2019
Valor da Notificação: R$ 1.914,72
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Nº 233 3– Ano 10 Segund a-Feira, 14 de outubro de 201 9
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Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Pauta de Julgamento
Governo Municipal de Criciúma
PAUTA DE JULGAMENTO N.º 07
Informamos que os Processos Administrativos Contenciosos abaixo relacionados, estarão em pauta para Apreciação e Julgamento no
Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), no dia 2 4/10/2019, com início às 09:00 horas, na Sala dos Conselhos, situada no Paço
Municipal, à Rua Domenico Sonego, 542, Pinheirinho.
Nesta ocasião os recorrentes poderão apresentar sus tentação oral nos termos do Art. 46 do Decreto SF/nº 1.325/18, pessoalmente
ou por seus representantes legais, mediante apresen tação das respectivas procurações.
Os recorrentes que optarem pela sustentação oral de verão inscrever-se através do e-mail cmc@criciuma.sc.gov.br, informando o
nome completo da pessoa que realizará a sustentação oral e o número do respectivo processo ou se apresentar antes do início do
julgamento e inscrever-se na Coordenadoria do CMC.
Não serão admitidas inscrições depois de iniciado o julgamento. Neste caso o interessado poderá fazer- se presente somente para
assistir ao julgamento.
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 547315/2018
Processo de Primeira Instância nº: 544684/2018
Assunto: DEFESA NOTIFICAÇÃO FISCAL
Recorrente: BANCO DO BRASIL – AG CENTENÁRIO - BESC
Relatora Conselheira Josiani Inês Bombazar
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 547317/2018
Processo de Primeira Instância nº: 544692/2018
Assunto: DEFESA NOTIFICAÇÃO FISCAL
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Relatora Conselheira Josiani Inês Bombazar
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 548183/2019
Processo de Primeira Instância nº: 545387/2018
Assunto: CANCELAMENTO NOTIFICAÇÃO FISCAL
Recorrente: BANCO SAFRA S/A
Relatora Conselheira Liliane Pedroso Vieira
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 552452/2019
Processo de Primeira Instância nº: 547807/2019
Assunto: DEFESA NOTIFICAÇÃO FISCAL
Recorrente: MARIA DO CARMO DE TOLEDO AFONSO
Relator Conselheiro Willian Peres Bittencourte
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 560999/2019
Processo de Primeira Instância nº: 557939/2019
Assunto: CANCELAMENTO NOT.
Nº 233 3– Ano 10 Segund a-Feira, 14 de outubro de 201 9
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Recorrente: LEO CASSETARI FLHO
Relatora Conselheira Liliane Pedroso Vieira
Criciúma, 14 de outubro de 2019
Kamila Cadorin Apolinário - Coordenadora do CMC
Luiz Fernando Cascaes - Presidente do CMC
Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 299/PMC/2 019
Processo Administrativo Nº. 564446
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE
ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PRE ÇOS – ENVELOPE Nº 02 (SEGUNDA FASE) DA ÚNICA LICITANTE
HABILITADA.
OBJETO: Contratação de empresa para execução, sob demanda, dos serviços necessários às obras de implantação, ampliação e
manutenção do sistema de drenagem pluvial em ruas e demais logradouros públicos municipais.
Às onze horas, do dia nove, do mês de outubro, do a no de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística – localizada
no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rov aris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 537/19
de 09 de abril de 2019, para prosseguimento do proc esso de Tomada de Preços nº 282/PMC/2019. Abertos o s trabalhos pelo Presidente,
Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a Co missão que tendo passado os prazos legais de recurs os de razões, sem nenhuma
interposição de recurso, permitindo assim a continu idade dos trabalhos referente à segunda fase deste processo licitatório, ou seja, a
abertura do envelope contendo a proposta de preços (envelope 02) da empresa habilitada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.
Portando, desta forma o Presidente determinou o dia 14/10/2019 (segunda-feira) às 16h00min – horário de Brasília - para abertura do envelope
02 – proposta de preços, com ou sem a presença do r epresentante legal da licitante, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas
serão comunicadas desta decisão através da publicaç ão desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Crici úma. Nada mais
havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 11h15min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de
Licitações. Sala de Licitações (quarta-feira), aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: TOMADA DE PREÇOS Nº 299/PMC/2019
OBJETO: Contratação de empresa para execução, sob demanda, dos serviços necessários às obras de implantação, ampliação e
manutenção do sistema de drenagem pluvial em ruas e demais logradouros públicos municipais.
Prezados Licitantes: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA;
Nos termos dos dispositivos contidos na Tomada de P reços nº 282/PMC/2019, comunicamos a realização da 4ª (Quarta) sessão e
convocamos a participar dela
o representante das empresas elencadas acima, e ter á por finalidade a abertura das propostas de preços
(envelope nº 02), em continuidade dos trabalhos do processo administrativo Nº. 564446 correspondente a o Edital acima epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 16h00min
do dia 14/10/2019 – horário de Brasília, na sala de
reuniões da Diretoria de Logística, localizada no e difício sede da municipalidade – Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, rua Domenico
Sonego nº. 542, bairro Santa Bárbara – Criciúma – S C.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comissão de Licitações