Nº 233 1– Ano 10 Qu inta-Feira, 10 de outubro de 201 9
1
Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Editais de Consolidação de Débito Fiscal de ISS.... ...................................................................................................2
Extrato de Ata de Registro de Preços............... ...................................................................................................... ..4
Comunicado......................................... ....................................................................................................................5
Solicitação de Amostras do Pregão Presencial 277/PM C/2019...............................................................................5
Relatório de Amostras do Pregão Presencial 277/PMC/ 2019..................................................................................6
Aviso de Licitação................................. ....................................................................................................................6
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1312/19, de 7 de outubro de 2019.
Delega competência ao Secretário Geral assinar em c onjunto com o Secretário Municipal da Fazenda.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de conformid ade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05.07.90, resolve:
DELEGAR a
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES, CPF nº 021.102.669, Secretário Geral, competência para assinar empenhos, ordens de pagamento,
cheques e abrir contas de depósito, em conjunto com Secretário Municipal da Fazenda.
Fica revogado o Decreto SG/nº 202/18 de 19/02/2018
Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de outubro de 2019 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM.
DECRETO SG/nº 1329/19, de 7 de outubro de 2019.
Concede função de confiança – FC-6.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com a Lei Complementar nº 315 de 11 de julho de 2019,
RESOLVE:
Índice
Nº 2331 – Ano 10 Quinta-Feira, 10 de outubro de 2019
Nº 233 1– Ano 10 Qu inta-Feira, 10 de outubro de 201 9
2
Conceder à servidora VALDA FERNANDA SIMOES, matrícula nº 55.125, ocupante do cargo de provimen to efetivo de Cirurgiã-Dentista,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a função d e confiança de Coordenadora de Unidade de Saúde – F C-6, a partir de 1º de
outubro de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de outubro de 2019 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Editais de Consolidação de Débito Fiscal de ISS
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 1200 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: EQUILIBRIUM ADM E PART DE BENS LTDA
CNPJ/CPF: 07.339.748/0001-62
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 201/2019
Valor da Notificação: R$ 3.372,58
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1201 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: MBB REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF: 05.882.171/0001-05
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 209/2019
Valor da Notificação: R$ 857,95
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Nº 233 1– Ano 10 Qu inta-Feira, 10 de outubro de 201 9
3
EDITAL 1202 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: ESB REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA
CNPJ/CPF: 12.798.357/0001-46
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 218/2019
Valor da Notificação: R$ 3.059,53
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, torna
ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa
à constituição do crédito tributário em questão enc ontra-se à disposição do contribuinte na Divisão de Fiscalização Tributária do Município;
que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1203 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: CENTRAL SOM COM DE ACESS PARA VEICULOS LTDA ME
CNPJ/CPF: 12.670.834/0001-93
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 220/2019
Valor da Notificação: R$ 798,72
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, torna
ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa
à constituição do crédito tributário em questão enc ontra-se à disposição do contribuinte na Divisão de Fiscalização Tributária do Município;
que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1204 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: TECNOLOGIA BANCARIA S/A
CNPJ/CPF: 51.427.102/0369-05
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 231/2019
Valor da Notificação: R$ 2.151,47
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, torna
ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa
à constituição do crédito tributário em questão enc ontra-se à disposição do contribuinte na Divisão de Fiscalização Tributária do Município;
que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Nº 233 1– Ano 10 Qu inta-Feira, 10 de outubro de 201 9
4
EDITAL 1205 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: DR. MEZZARI CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA ME
CNPJ/CPF: 09.263.846/0001-99
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 235/2019
Valor da Notificação: R$ 1.243,11
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1206 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: FAZ REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA
CNPJ/CPF: 17.156.779/0001-75
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 247/2019
Valor da Notificação: R$ 2.660,99
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Extrato de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 022/FMS/2019 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº 060/FMS/2019
Objeto: registro de preços de materiais médicos e h ospitalares, para o atendimento a rede municipal de saúde do Município de
Criciúma/SC.
Nº 233 1– Ano 10 Qu inta-Feira, 10 de outubro de 201 9
5
Fornecedores Registrados: 13 (treze).
Assinatura: 09/10/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 090/2019
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Autorização Ambiental n° 523/2015.
Considerando que a empresa Gustavo Soares Fernandes, inscrita no CNPJ sob o nº 21.100.455/0001-69, instalada na Rua São José, n°. 165,
sala 01,bairro Centro, município de Criciúma/SC,inf ormou por meio do antigo técnicoda empresa sob o pr otocolo n° 10428F no dia
13/02/2019, que não é mais responsável do mesmo.
Considerando que a Fundação encaminhou ao proprietá rio o Ofício LIA Nº 046/FAMCRI/2019 solicitando novo responsável técnico em
15/02/2019. O mesmo foi avisado por meio de contato telefônico, porém o proprietário nunca retirou.
Considerando que no dia 09/08/2019 foi encaminhado o mesmo ofício via correio solicitando novo responsável técnico, no entanto o ofício
voltou a Fundação devido o endereço ser desconhecid o.
Considerando que a Autorização nº 523/2015 possui v alidade até 07 de dezembro de 2019.
Por este fato a Fundação do Meio Ambiente de Criciú ma – FAMCRI opta pelo cancelamento da Autorização A mbiental nº 523/2015, bem
como realizar baixa de todos os controles ambientai s específicos.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Autorização Ambiental nº 523/2015 emi tida no dia 07/12/2015 com validade até a data de 07/12/2019.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 26 de agosto de 2 019.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Solicitação de Amostras do Pregão Presencial 277/PM C/2019
Governo Municipal de Criciúma
SOLICITAÇÃO DE AMOSTRAS DO PREGÃO PRESENCIAL 277/PM C/2019, cujo objeto Aquisição de
Jogos Pedagógicos, através de empresas do ramo per tinente, para aquisições futuras as escolas da
Rede Municipal de Ensino de Criciúma – SC, DEVEM T RAZER conforme O prazo para apresentação
estabelecido, SETE DIAS ÚTEIS , APÓS A DATA DE PUBL ICAÇÃO.
Os itens abaixo são das empresas que estão na class ificação seguinte, as que cotaram com o mesma
marca automaticamente estão desclassificadas.
Item Descrição do Material EMPRESA Marca
10 Cubo mágico Regis Comercio de
Brinquedos LTDA Art Brink
23 Jogo de xadrez CeLito Cardoso Xalingo
Nº 233 1– Ano 10 Qu inta-Feira, 10 de outubro de 201 9
6
Relatório de Amostras do Pregão Presencial 277/PMC/2019
Governo Municipal de Criciúma
RELATÓRIO DE AMOSTRAS DO PREGÃO PRESENCIAL 277/PMC/2019, cujo bjetivo a aquisição de materiais
pedagógicos (jogos e lúdicos), destinados a atender as escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma /SC. As
empresas conforme prazo para apresentação estabele cido, e de acordo com o instrumento convocatório trouxeram
amostras para análise dos itens abaixo:
item PRODUTO MARCA EMPRESA SITUAÇÃO
9 Círculo de Fração Comercio de Roupas Feitas
Vieira LTDA Carlu Aprovado
10 Cubo mágico Publiciti Distribuidora LTDA Importa
do Reprovado - dificuldade no
manuseo (dureza)
11 Damas Tiago Daniel Izolan Junges Aprovado
23 Jogo de xadrez Comercio de Roupas Feitas
VieiraLTDA Carlu Reprovado - as medidas não
atendem as especificações solicitadas
24 Jogos de trilha Comercio de Roupas Feitas
VieiraLTDA Carlu Aprovado
25 Ludo Comercio de Roupas Feitas
Vieira LTDA Xalingo Aprovado
Criciúma, 07.10.2019
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 326/PMC/2019
(Processo Administrativo Nº. 566732)
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários á realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização horizontal e vertical nas ruas Cecilia N.
Espindola; Sete de Maio; SD 1516; Alice da Silva Ro sa; Quintino Folharini Dajori; Padre Réus; José Geraldo Rodrigues; Antonio
Machinski; Domingos de Villa e Gabriel Budny, loca lizadas no BAIRRO VILA RICA - município de Criciúm a-SC. (CONVENIO: CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, Contrato nº 0519537 – DV: 74 / F INISA - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO
SANEAMENTO).
DATA DE ENTREGA: até 12 de novembro de 2019 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 12 de novembro de 2019 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 08 de outubro de 2 019.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado n o original)
______________________________
Roseli Maria de Lucca Pizzolo
Secretária de Educação
Nº 233 1– Ano 10 Qu inta-Feira, 10 de outubro de 201 9
7
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 072/FMS/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de pr eços de instrumentais e materiais odontológicos, pa ra aquisições futuras,
em atendimento aos consultórios odontológicos da Re de Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 22 de outubro de 2019, às 09h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 09 DE OUTUBRO DE 2019.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE