Nº 232 9– Ano 10 Terç a-Feira, 8 de outubro de 201 9
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Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Edital nº 001/FCC/2019 e 002/FCC/2019 - Ata da Reun iao da Comissão de Seleção..............................................4
Extratos de Ata de Registro de Preços.............. ...................................................................................................... .5
Ata 01 - do Edital de Internacional Nº. 225/PMC/201 9..........................................................................................6
Aviso de Licitação................................. ...................................................................................................................7
Aviso de Retificação............................... .................................................................................................................7
Editais............................................ ..........................................................................................................................8
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1283/19, de 25 de setembro de 2019.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direi tos da Criança e do Adolescente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com as Leis nºs 2.514, de 28 de dezembro
de 1990, 4.441, de 13 de dezembro de 2002 e 5.328, de 21 de agosto de 2009 e nos termos do Regimento I nterno homologado pelo
Decreto SG/nº 1532/17, de 22 de novembro de 2017, e
Considerando os Memorandos nºs 612/2019 de 04/09/2019 e CMDCA 0 47/2019, de 25/09/2019, respectivamente, resolve:
ALTERAR a
composição do Conselho Municipal dos Direitos da Cr iança e do Adolescente – CMDCA constituído pelo Dec reto SG/nº 1574/17, para
o biênio 2017-2019, alterado pelo Decreto SG/nº 105 9/19, conforme abaixo especificado:
I - ÁREA GOVERNAMENTAL:
d) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Tatiana Velho da Silva
Suplente: Joelson Andreza Martins
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de setembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Índice
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DECRETO SF/nº 1298/19, de 27 de setembro de 2019.
Cria nova classificação orçamentária – modalidade d
e aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento
do município, na entidade Prefeitura Municipal de C riciúma, por conta do superávit financeiro do Convênio Trânsito - Civil.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado
com o dispositivo no artigo 20, IV, da Lei Orçament ária Anual – LOA/2019 – Lei Municipal nº 7.398, de 21 de dezembro de 2018, e
Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019 - Lei Municipal Nº 7.297/2018,
em especial o contido no Capítulo II - Da Organização e Estrutura dos Orçamentos, artigo 3 º e seguintes;
Considerando os termos dos parágrafos 1, 2 e 3, do Prejulgado Nº 1794, resultante da Decisão Plenária n,º 1087/2006, do Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de M odalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, não
caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,
DECRETA:
Art. 1º - Fica incluído no Orçamento Municipal a classifica ção orçamentária (modalidade de aplicação e fonte d e recurso), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal com a seguinte estru tura orçamentária:
Órgão 05 Secretaria Municipal da Fazenda
Proj / Ativ. 1.028:Manutenção do Convênio Trânsito Policia Civil
Modalidade:4.4.90.00.00.0304 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0304 – Convênio Trânsito – Civil Super. do Exerc. Anterior
Código reduzido da despesa: 311
Art. 2º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orç amento da Unidade Convênio Trânsito – Policia Civil , por conta do superávit
financeiro do exercício anterior, na forma do artig o 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 690.00 0,00 (seiscentos e noventa mil
reais), conforme abaixo especificado:
Órgão 05 Secretaria Municipal da Fazenda
Proj./Ativ. 1.028:Manutenção do Convênio Trânsito P olicia Civil
Modalidade:4.4.90.00.00.0304 (311) – Aplicações Dir etas.......…....R$ 690.000,00
Parágrafo Único: Os recursos financeiros para suprir as despesas por conta da suplementação de que trata o artigo 2º es tão creditados
na conta corrente nº 348.680-X, Ag. 3.226-3 do Banc o do Brasil, vinculada à receita do Convênio de Trânsito - Civil, correspondente
ao saldo em 31 de dezembro de 2018.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de setembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
DECRETO SG/nº 1300/19, de 1º de outubro de 2019.
Torna sem efeito o Decreto SG/nº 1229/19 e concede licença sem vencimentos a Laura Folchini Felippe.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 565540 de
29/08/2019 e de conformidade com o art. 109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, re solve:
CONCEDER licença sem vencimentos a
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LAURA FOLCHINI FELIPPE, matrícula nº 56.668, ocupante do cargo de proviment o efetivo de Médica – ESF, nomeada em 20/06/2016
pelo Decreto SA/nº 1105/16, lotada com 40 horas sem anais na Secretaria Municipal de Saúde, por 1 (um) ano, a partir de 10 de
setembro de 2019 até 10 de setembro de 2020.
Torna sem efeito o Decreto SG/nº 1229/19 de 13/09/2 019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de outubro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1313/19, de 7 de outubro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR
REGINA CELI DA RE, CPF nº 838.053.469-72, para exercer o cargo em comi ssão de Chefe de Departamento, símbolo DASI-1, na
Secretaria Municipal de Assistente Social, a partir desta data.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de outubro de 2019 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1323/19, de 7 de outubro de 2019.
Concede licença sem vencimentos a Rodnei Locatelli da Silva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 566807 de
16/09/2019 e de conformidade com o art. 109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, re solve:
CONCEDER licença sem vencimentos a
RODNEI LOCATELLI DA SILVA, matrícula nº 55.427, ocupante do cargo de proviment o efetivo de Técnico Administrativo e Ocupacional
I, nomeado em 26/02/2009 pelo Decreto SA/nº 114/09, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 2 (dois)
anos, no período de 1º de novembro de 2019 a 1º de novembro de 2021.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de outubro de 2019 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1325/19, de 7 de outubro de 2019.
Altera carga horária de trabalho de Gislaine Benede t.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 566715 de
13/09/2019 e de conformidade com os §§ 1º, 2º e 3º do art. 22, da Lei Complementar nº 012/99, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
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de 10 para 30 horas semanais, a partir de 23 de setembro de 2019, a carga horária de trabalho de GISLAINE BENEDET, matrícula nº
56.665, Médica Clínica Geral - Plantonista, nomeada em 17/06/2016 pelo Decreto SA/ nº 681/16 e lotada na Secretaria Municipal de
Saúde.
Às 20 horas semanais acrescidas serão no primeiro n ível de sua categoria funcional, iniciando-se em relação a elas nova situação
funcional a partir da data da alteração, com a apli cação apenas dos direitos e vantagens inerentes ao início de carreira.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de outubro de 2019 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1326/19, de 7 de outubro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 311, de 27 de maio de
2019, resolve:
NOMEAR
MARCIO COLONETTI SERAFIN, CPF 852.112.069-91, para exercer o cargo em comissã o de Assistente de Iluminação Pública / COSIP,
símbolo DASI-1, na Secretaria Municipal de Infraest rutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir de 8 de outubro de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de outubro de 2019 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Editais nº 001/FCC/2019 e 002/FCC/2019 - Ata da Reu nião
da Comissao de Seleção
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
Ata da Reunião da Comissão de Seleção dos Projetos cadastrados para concorrerem aos Editais 001/FCC/20 19
e 002/FCC/2019.
Reuniram-se na sala de atos da Prefeitura Municipal no dia 03 de outubro de 2019, às 14h, os membros d a Comissão de Avaliação e
Seleção, Conforme Constituição determinada pelo Dec reto SG/N° 1.530/17 de 22 de novembro de 2017, Art.14§ 1 do Decreto SG/N°
1.400/17 de 02 de outubro de 2017. Fizeram parte da comissão o Presidente Wagner Espíndola Rodrigues, Jamile Souza da Silva,
Caroline Matias Brunel. Para o Edital 001/FCC/2019, foi apresentada apenas uma proposta, conforme prot ocolo Anexo IV Ofício, a
Organização da Sociedade Civil – Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul, inscrita no CNPJ sob o n° 83.729.103/0001-14 recebido no dia 25
de setembro de 2019 ás 12:18h. Uma vez aberto o env elope, foi conferido que a documentação necessária foi apresentada. A seguir
foram analisados os critérios de julgamento que rec eberam as seguintes avaliações:
a)2,0
b)2,0
c)1,0
d)1,0
e)1,0
Nota final da Avaliação do Projeto, 7,0
A presente Comissão de Avaliação e Seleção conclui que a Entidade Proponente cumpre os requisitos míni mos necessários, visto que
nenhuma outra proposta foi apresentada, declara-se como vencedora do referido Edital 001/FCC/2019, a O rganização da Sociedade
Civil – Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul, inscrit a no CNPJ: sob o N° 83.729.103/0001-14.
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A seguir, passou-se a análise do Edital 002/FCC/2019. Foram apresentadas duas propostas, conforme os p rotocolos Anexo IV Ofício,
a Organização da Sociedade Civil – Sociedade Cultur al Cruzeiro do Sul – mantenedora da Banda Musical d e Concerto Cruzeiro do Sul
inscrita no CNPJ sob o N° 83.729.103/0001-14 recebi do no dia 25 de Setembro de 2019 ás 12:20h. Uma vez aberto o envelope, foi
conferido que a documentação necessária foi apresen tada. A seguir foram analisados os critérios de julgamento que receberam as
seguintes avaliações:
a)2,0
b)2,0
c)1,0
d)1,0
e)2,0
Nota Final da Avaliação do Projeto, 8,0.
A presente Comissão de Avaliação e Seleção conclui que a Entidade Proponente cumpre os requisitos míni mos necessários, de acordo
com os critérios de julgamento do referido Edital 0 02/FCC/2019. Fica registrado com Nota final 8,0 a a valiação da proposta referente
a Organização da Sociedade Civil – Sociedade Cultur al Cruzeiro do Sul, inscrita no CNPJ: sob o N° 83.729.103/0001-14.
A segunda proposta apresentada, conforme protocolo Anexo IV Oficio 101/2019, a Associação Beneficente ABADEUS, inscrita sob o
CNPJ N° 83.852.764/0001-32 recebido no dia 27 de se tembro de 2019 às 11:13h. No entanto a proposta apr esentada foi protocolada
após o prazo regulamentar para as inscrições, contu do esta Comissão de Avaliação determina que a mesma fica inabilitada.
Assim a presente Comissão de Avaliação e Seleção de clara como vencedora do referido Edital 002/FCC/2019, a Organização da
Sociedade Civil – Sociedade Cultural Cruzeiro do Su l, inscrita no CNPJ: sob o N° 83.729.103/0001-14.
Wagner Espíndola – Presidente
Jamile Souza da Silva – Membro
Carol Brunel Matias – Membro
Criciúma 03 de outubro de 2019.
Extratos de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 068/PMC/2019 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 308/PMC/2019
Objeto: registro de preços para fabricação e instal ação de calhas e rufos, e também a manutenção corre tiva e preventiva nas escolas
da rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 07/10/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 016/PMC/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 078/PMC/2019
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção mecânica, funila ria, pintura e elétrica da frota
de veículos leves e pesados, a gasolina e a diesel, do 4º batalhão de Bombeiros Militar do Município d e Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 10/04/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 017/PMC/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 076/PMC/2019
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Objeto: Registro de preços de materiais de limpeza, para atendimento as diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do
Município de Criciúma.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 11/04/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 069/PMC/2019 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 307/PMC/2019
Objeto: registro de preços de blocos de concreto do tipo lajota e meio fio, para revestimento das ruas: Luiz Pasini, Henrique Mezzari,
Otávio Mezzari, Clementina Ronchi, Izalino Pedro Bo rges, Jardelino Teodoro da Conceição, Otávio Ronchi , Severino Borges, Nelsi Lucas
Peruchi, Eugênio Ronchi, Aquarela, Sol Nascente, Da Piedade e 10 de Maio, todas localizadas no bairro São Defende do município de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (dois).
Assinatura: 07/10/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 070/PMC/2019 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 288/PMC/2019
Objeto: registro de preços de fardamento e uniforme s, em atendimento ao 4º Batalhão de Bombeiros Milit ar de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 04 (quatro).
Assinatura: 07/10/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata do Edital de Internacional
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 - DO EDITAL DE INTERNACIONAL Nº. 225/PMC/201 9
Processo Administrativo Nº. 559786
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de implantação, pavimentação e urbanização do
viário da Avenida Santos Dumont e Carlos Pinto Samp aio, correspondente a 1ª Etapa do Binário da Avenida Santos Dumont, localizada
no Bairro São Luiz - município de Criciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia sete, do mês de outubro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros ti tulares da Comissão Permanente de Licitações do Mun icípio designada pelo
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril
de 2019, para os procedimentos inerentes a abertura dos envelopes Nº. 1 - CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE H ABILITAÇÃO do edital
acima epigrafado. Abertos os trabalhos pelo Preside nte, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo info rmou que as publicações
editalícias respeitaram os prazos legais. Que as em presas CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA – CNPJ – 7 5.534.974/0001-54,
SETEP CONSTRUÇÕES S.A. - CNPJ – 83.665.141/0001-50 e MJRE CONSTRUTORA LTDA – CNPJ – 05.851.921/0001-81 protocolaram
tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na f orma do Edital. Todas as empresas encontravam-se le galmente representadas
neste ato. Também presente nesta reunião, o Jovem G uilherme Eugênio Pasta, representando o Observatório Social de Criciúma. Ato
contínuo, o Sr. Presidente procedeu à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02 e solicitou aos Srs. Membros da Comissão e representantes
presentes que os examinassem, ainda lacrados, quant o à regularidade de sua apresentação e rubricassem o Envelope Nº 02 -
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"Proposta de Preços", que foi lacrado em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para ser aberto em
sessão pública a ser marcada oportunamente. Deu-se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de
Habilitação", para exame e rubrica de todos os docu mentos pelos Membros da Comissão, e representantes presentes, ficando as
documentações disponíveis para consulta de interess ados. Foi franqueada a palavra aos presentes, onde o Srº JOSÉ CARLOS DE SOUZA
representante da empresa SETEP CONSTRUÇÕES S.A. fez que constasse em ata que a empresa MJRE CONSTRUTOR A LTDA apresentou
a prova de inscrição municipal solicitada no item 4 .1.2.2 em desacordo ao cumprimento do item 4.5 do e dital, ou seja, com emissão
superior a 180 dias. Assim como, alega que as empre sas MJRE CONSTRUTORA LTDA e CONFER CONSTRUTORA FERN ANDES LTDA não
cumpriram com o quesito técnico operacional no que diz respeito ao CORPO BSCC≥ 1,50 X 1,50M, solicitado no item 4.1.4.2 do edital.
Já o Srº DANIEL MAZZUCO MARIOT representante da emp resa CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA fez que cons tasse em ata
que a empresa MJRE CONSTRUTORA LTDA que o texto da declaração solicitada no item 4.1.4.8 está em desacordo, e não representa
a relação da equipe técnica. Já o Srº JOÃO FLAVIO G OMES COSTA representante da empresa MJRE CONSTRUTOR A LTDA nada declarou.
Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, e m suspender o presente certame para análise e confe rencia juntamente com o
auxílio da equipe técnica do órgão demandante da li citação, dos documentos de habilitação (fiscais, técnicos e econômicos) e
responder aos questionamentos. Após análise, a Comi ssão decidirá pela habilitação ou não das empresas participantes, caso em que
as mesmas serão devidamente cientificadas via publi cação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. A relação das
empresas e interessados que retiraram o edital via download, fica fazendo parte integrante e inseparáv el desta ata como se aqui
estivesse transcrita. Nada mais havendo a tratar, e ncerrou-se a sessão e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada por mim, Karina
Tres que a secretariei, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos, pelo membro Antônio de Oliveira e pe las licitantes presentes, que
aceitaram de forma incondicional as decisões e deli berações tomadas pelo Presidente, membros da Comiss ão Permanente de
Licitações e representantes presentes. Sala de Lici tações, (segunda-feira), aos 07 dias do mês de outu bro do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 071/FMS/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de pr eços de equipamentos médicos hospitalares, eletroel etrônicos e materiais
diversos em atendimento a Unidade Básica de Saúde – UBS do Centro e Laboratório Municipal de Análises Clínicas, pertencentes à
Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 18 de outubro de 2019, às 09h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 07 DE OUTUBRO DE 2019.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aviso de Retificação
Governo Municipal de Criciúma
O Município de Criciúma torna público que no AVISO DE PUBLICAÇÃO do EXTRATO DE CONTRATO Nº. 294/PMC/2019, publicado no
diário oficial do município, no dia 01/10/2019, ano 10 – Edição n.º 2324.
Onde se lê: “Constitui objeto do presente termo, a ampliação d a E.M.E.I.E.F. Ludovico Coccolo, referente ao Lote 03 do Convite Nº
296/PMC/2019”
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Leia-se: “Constitui objeto do presente termo, a elaboração dos projetos complementares para ampliação da E.M.E.I.E.F. Ludovico
Coccolo, referente ao Lote 03 do Convite Nº 296/PMC /2019”
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
Editais
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET
DETRAN – DEINFRA
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