Nº 232 5– Ano 10 Quarta -Feira, 2 de outubro de 201 9
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Lei Complementar................................... ..............................................................................................................1
Leis............................................... .........................................................................................................................2
Decretos........................................... .....................................................................................................................5
Editais de Audiência Pública....................... .............................................................................................................8
Edital de Convocação............................... ................................................................................................................9
Edital da Cultura Nº 003/FCC/2019 – Divulgação..... ...............................................................................................9
Ata 01 - do Edital de Concorrência Nº. 291/PMC/2019 .........................................................................................11
Ata 03 - do Edital de Chamada Pública Nº 010/FCC/20 19.....................................................................................12
Aviso de Licitação................................. ..................................................................................................................13
Lei Complementar
Governo Municipal de Criciúma
LEI COMPLEMENTAR Nº 327, de 27 de setembro de 2019.
Corrige o zoneamento do solo nos lotes que identifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA .
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei Complementar:
Art.1º- Fica aprovada a Resolução nº 304/2019 , do Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, c orrigindo o zoneamento de ZRU
(zona rururbana) para ZR1-2 (zona residencial 1 - 2 pavimentos) nas glebas matrícula nº 1.500 e certid ão de registro nº 2.456,
localizadas na Rua SD-332-056, Bairro São Simão, pa ra a futura implantação de um condomínio para idoso s com mais de 60 (sessenta)
anos, como registrado em Ata na reunião do CDM de 0 8/08/2019.
Art.2º- A resolução supracitada passa a fazer parte integrante da presente lei, na forma de anexo.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor da data de sua publ icação.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de setembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ACSFY/erm. PELC 020/19 – Autoria: Clésio Salvaro
Índice
Nº 2325 – Ano 10 Quarta-Feira, 2 de outubro de 2019
Nº 232 5– Ano 10 Quarta -Feira, 2 de outubro de 201 9
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Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.531, de 27 de setembro de 2019.
Denomina Rua Antonio Julio da Silva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Antonio Julio da Silva , o trecho da Rua 1468, localizado no Bairro Verdin ho, a qual tem seu início na Rua
1158, prosseguindo no sentido Norte até a Rua Monte das Oliveiras.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de setembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm. PL 062/19 - Autoria: Ver. Aldinei João Potelecki
LEI Nº 7.532, de 27 de setembro de 2019.
Denomina Rua Jandira Maragno Frasson.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Jandira Maragno Frasson , a atual Rua SD-2006-082 e SD-2007-082, localizada no Bairro Bosque do Repouso,
a qual tem seu início na Rua 392, prosseguindo no s entido Sul por aproximadamente 105 metros, deste, s egue no sentido Sudeste por
aproximadamente 100 metros, deste, segue no sentido Sul por aproximadamente 260 metros até o bolsão de retorno, denominado “cul-de-
sac”.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de setembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm. PL 063/19 - Autoria: Ver. Julio César Kaminski
LEI Nº 7.533, de 27 de setembro de 2019.
Denomina Rua Angelo Marcos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Angelo Marcos, a atual Rua SD-2003-082, localizada no Bairro Bosq ue do Repouso, a qual tem seu início na
Rua Linha Três Ribeirões, prosseguindo no sentido S ul até a Rua 392.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de setembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm. PL 064/19 - Autoria: Ver. Julio César Kaminski
Nº 232 5– Ano 10 Quarta -Feira, 2 de outubro de 201 9
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LEI Nº 7.534, de 27 de setembro de 2019.
Denomina Rua Eloy Frasson.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Eloy Frasson, a atual Rua SD-2008-082, localizada no Bairro Bosq ue do Repouso, a qual tem seu
início na Rua SD-2006-082, prosseguindo no sentido Sul por aproximadamente 295 metros até o bolsão de retorno, denominado “cul-
de-sac”.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de setembro de 20 19.
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ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm. PL 066/19 - Autoria: Ver. Julio César Kaminski
LEI Nº 7.535, de 27 de setembro de 2019.
Denomina Rua João Manoel Florentino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua João Manoel Florentino , o trecho da Rua 290, localizado no Bairro Nossa S enhora da Salete, o qual
tem seu início na escadaria perpendicular à Avenida Jorge Elias de Lucca, prosseguindo no sentido sul até a Rua João Nunes.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de setembro de 20 19.
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ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm. PL 068/19 - Autoria: Ver. Zairo José Casagrande
LEI Nº 7.536, de 27 de setembro de 2019.
Denomina Rua Tereza de Jesus Gomes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Tereza de Jesus Gomes , a atual Rua SD-1993-187, localizada no Loteamento Parque dos Girassóis,
Bairro São Sebastião, a qual tem seu início na Rua SD-1997-187, prosseguindo no sentido Oeste até a Ru a Alceu Leonildo Debortoli.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de setembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm. PL 074/19 - Autoria: Ver. Salésio Lima
Nº 232 5– Ano 10 Quarta -Feira, 2 de outubro de 201 9
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LEI Nº 7.537, de 27 de setembro de 2019.
Denomina Rua Victório Benincá.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Victório Benincá, a atual Rua SD-2063-185, localizada no Loteamento Villa Real, Bairro Vila Nova Esperança,
a qual tem seu início na Rua SD-2061-185, prossegui ndo no sentido Leste até a Rua SD-2060-185.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de setembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm. PL 075/19 - Autoria: Ver. Salésio Lima
LEI Nº 7.538, de 27 de setembro de 2019.
Denomina Servidão Maria Campos Borges.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Servidão Maria Campos Borges , a atual Rua SD 2178-001, localizada no Bairro Vil a Rica, a qual tem seu início
na Rodovia SC 443, prosseguindo no sentido Nordeste por aproximadamente 75 metros até o imóvel cadastra do atualmente sob a inscrição
imobiliária 0.01.11.1400 .
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de setembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm. PL 070/19 - Autoria: Ver. Zairo José Casagrande
LEI Nº 7.539, de 27 de setembro de 2019.
Denomina trecho de Rua e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua 28 de março, o trecho da Rua 550, localizado no Bairro Ana Maria , o qual tem seu início no bolsão de
retorno, denominado “cull-de-sac”, situado nos fundos do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM Mario Pizzetti, prosseguindo no
sentido Norte por aproximadamente 112 metros até o l imite do imóvel cadastrado atualmente sob a inscrição imobiliária 0.86.04.9620.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de setembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm. PE 069/19 - Autoria: Clésio Salvaro
Nº 232 5– Ano 10 Quarta -Feira, 2 de outubro de 201 9
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Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1290/19, de 26 de setembro de 2019.
Declara estáveis servidores aprovados no Estágio Probatório.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 25, "caput", da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e no s termos da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, e
Considerando a homologação do resultado final, atra vés da Resolução nº 275/2019, expedida pela Comissã o de Avaliação e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Município d e Criciúma, constituída pelo Decreto SG/nº 666/18, de 7 de junho de 2018,
com alteração efetuada pelo Decreto SG/nº 574/19, d e 22 de abril de 2019,
RESOLVE:
Art.1º- Declarar estáveis os servidores públicos ab aixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, por terem
completados os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício no cargo público, conforme previsto no ar t. 28 da Lei Complementar nº
012/1999:
Nº NOME DO SERVIDOR/A
MATRÍCULA DATA DA POSSE/
ADMISSAO DATA DO
TÉRMINO DO
ESTÁGIO NOTA/
AVALIAÇÃO
FINAL
01 Cecilia Bathke Citadin 56849 05/09/2016 05/09/2019 9.00
02 Claudia Juliana Ochs Maciel 56819 08/08/2016 23/09/ 2019 9.10
03 Eduarda Carulini da Silva Leacina Maxi 56793 20/07/ 2016 24/09/2019 9.70
04 Fernanda Savi Damiani 56859 06/09/2016 06/09/2019 9 .70
05 Izolete Righetto 56844 05/09/2016 05/09/2019 8.10
06 Jean Ricardo Silvestre 56661 03/06/2016 03/09/2019 9.20
07 Lucineia Marcolino Leopoldo 56800 27/07/2016 10/09/ 2019 8.70
08 Tatiane Barbosa Laguna Cardoso 56771 11/07/2016 11/ 09/2019 9.00
Art.2º Os servidores públicos municipais passarão a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigência a
partir do término do estágio probatório.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de setembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1291/19, de 26 de setembro de 2019.
Declara estáveis servidores aprovados no Estágio Pr obatório.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 25, "caput", da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e no s termos da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, e
Considerando a homologação do resultado final, atra vés da Resolução nºs: 271/2019, 272/2019, 273/2019 e 274/19 e 276/49,
expedidas pela Comissão de Avaliação e Acompanhamen to do Estágio Probatório do Município de Criciúma, constituída pelo Decreto
SG/nº 666/18, de 7 de junho de 2018, com alteração efetuada pelo Decreto SG/nº 574/19, de 22 de abril de 2019,
RESOLVE:
Nº 232 5– Ano 10 Quarta -Feira, 2 de outubro de 201 9
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Art.1º- Declarar estáveis os servidores públicos abaixo relacionados, por terem completados os 36 (tri nta e seis) meses de efetivo
exercício no cargo público, conforme previsto no ar t. 28 da Lei Complementar nº 012/1999:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº NOME DO SERVIDOR/A MATRÍCULA DATA DA POSSE/
ADMISSAO DATA DO
TÉRMINO DO ESTÁGIO NOTA/
AVALIAÇÃO FINAL
01 Marcela Diana Vicente Santiago 56804 25/07/2016 09/ 09/2019 9.00
II – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
Nº NOME DO SERVIDOR/A MATRÍCULA DATA DA POSSE/
ADMISSAO DATA DO
TÉRMINO DO ESTÁGIO NOTA/
AVALIAÇÃO FINAL
01 Aline Formentin de Souza Silveira 56853 13/09/2016 13/09/2019 10.00
02 Anderson Adelar Teixeira Angeloni 56711 27/06/2016 03/09/2019 8.80
03 Claudio de Moraes da Rosa 56856 20/09/2016 20/09/20 19 8.73
04 Lucas Fernandes do Nascimento 56692 22/06/2016 23/0 9/2019 8.60
05 Marcos Novak Ferreira 56873 26/09/2016 26/09/2019 7 .80
III - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA / CADASTRO e CARTOGRAFIA
Nº NOME DO SERVIDOR/A MATRÍCULA DATA DA POSSE/
ADMISSAO DATA DO
TÉRMINO DO
ESTÁGIO NOTA/
AVALIAÇÃO
FINAL
01 Lucas Vieira de Oliveira 56857 19/09/2016 19/09/201 9 8.50
IV– PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Nº NOME DO SERVIDOR/A MATRÍCULA DATA DA POSSE/
ADMISSAO DATA DO
TÉRMINO DO ESTÁGIO NOTA/
AVALIAÇÃO FINAL
01 Juliano Benvenuto Guidi
56803 03/08/2016 18/09/2019 9.00
V – DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
Nº NOME DO SERVIDOR/A MATRÍCULA DATA DA POSSE/
ADMISSAO DATA DO
TÉRMINO DO
ESTÁGIO NOTA/
AVALIAÇÃO
FINAL
01 Adalberto da Silva dos Santos 56867 29/09/2016 29/0 9/2019 9.10
02 Diego Luiz Caetano Chagas Honorato 56872 30/09/2016 30/09/2019 8.00
03 Marcio Cardoso dos Santos Machado 56573 20/05/2016 16/09/2019 9.10
Art.2º Os servidores públicos municipais passarão a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigência a
partir do término do estágio probatório.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de setembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1292/19, de 26 de setembro de 2019.
Declara estáveis servidores aprovados no Estágio Pr obatório.
Nº 232 5– Ano 10 Quarta -Feira, 2 de outubro de 201 9
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O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 25, "caput", da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e no s termos da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, e
Considerando a homologação do resultado final, atra vés da Resolução nº 277/2019, expedida pela Comiss ão de Avaliação e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Município d e Criciúma, constituída pelo Decreto SG/nº 666/18, de 7 de junho de 2018,
com alteração efetuada pelo Decreto SG/nº 574/19, d e 22 de abril de 2019,
RESOLVE:
Art.1º- Declarar estáveis os servidores públicos ab aixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, por terem
completados os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício no cargo público, conforme previsto no ar t. 28 da Lei Complementar nº
012/1999:
Nº NOME DO SERVIDOR/A MATRÍCULA DATA DA POSSE/
ADMISSAO DATA DO TÉRMINO DO ESTÁGIO NOTA/ AVALIAÇÃO
FINAL
01 Andrea Cristine Melo da Silva 56729 05/07/2016 05/0 9/2019 10.00
02 Camila Velho Laurindo 56784 20/07/2016 04/09/2019 8 .60
03 Daison Andre Lopes Cabral 56850 13/09/2016 13/09/20 19 9.40
04 Danise Galdino 56839 05/09/2016 05/09/2019 10.00
05 Elisabete Cristina Sampaio Vale 56765 13/07/2016 22 /09/2019 9.20
06 Elizabete Machado Alvez 56861 27/09/2016 27/09/2019 10.00
07 Gislaine Oliveira Tomaz Pereira 56841 01/09/2016 01 /09/2019 9.60
08 Karina Gabriel da Cunha da Rosa 56847 12/09/2016 27 /09/2019 8.80
09 Lesiane Fermino Fernandes 56865 29/09/2016 29/09/20 19 9.00
10 Maria Alfina de Souza Vezaro 56866 30/09/2016 30/09 /2019 10.00
11 Neusa da Rosa 56700 24/06/2016 24/09/2019 8.80
12 Rosangela Guizzi da Silva 56860 22/09/2016 22/09/20 19 10.00
13 Sonia Terezinha Miguel de Macedo 56847 11/02/2016 2 1/09/2019 9.70
14 Tania Regina Ronchi 56745 07/07/2016 14/09/2019 9.1 0
15 Tatiana Barbosa de Souza Martins 56746 04/07/2016 0 4/09/2019 10.00
Art.2º Os servidores públicos municipais passarão a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigência a
partir do término do estágio probatório.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de setembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1305/19, de 1º de outubro de 2019.
Autoriza a realização de limpeza nas residências em situação crítica, identificadas pela Vigilância Sanitária e pela Vigilância
Epidemiológica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50 da Lei Orgânica Municipal,
de 5 de julho de 1990
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 128 9/19, de 26 de setembro de 2019, cujo § 1º do art. 2º determina ações de
orientação e esclarecimentos aos pais e moradores d os bairros, acerca dos métodos de prevenção da meni ngite, identificação da
doença, providências a serem tomadas em caso de sus peita, entre outras medidas com a finalidade de evitar a contaminação;
CONSIDERANDO que a Vigilância Sanitária, juntamente com os Agentes Comunitários de Saúde e profissionais da Defesa Civil realizou
195 visitas em residências das crianças matriculada s na creche Beata Aníbal Maria de Francia, para fins de verificação das condições
higiênico-sanitárias dos ambientes e prestar orient ações pertinentes;
Nº 232 5– Ano 10 Quarta -Feira, 2 de outubro de 201 9
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CONSIDERANDO que durante as visitas foram identificados alguns casos críticos, referentes ao acúmulo de entulhos e esgotamento
sanitário, em residências de pessoas extremamente c arentes, para o que são necessárias medidas sanitárias emergenciais.
DECRETA :
Art.1º Fica autorizada a realização de limpeza e re tirada de inservíveis – lixos, entulhos - dos imóveis apontados pela Vigilância
Sanitária e Epidemiológica como em situação crítica , necessitando que sejam adotadas medidas urgentes a fim de tornar o ambiente
um local sem perigo, tanto para os moradores quanto para toda a vizinhança.
Art. 2º A limpeza será acompanhada pela unidade de trabalho criada através do Decreto nº 1289/19 de 26/09/2019, bem como pela
Secretaria de Infraestrutura do Município e FAMCRI.
Art.3º As despesas com a execução deste Decreto cor rerão por conta de verbas próprias do orçamento.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua a ssinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de outubro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ACSFY/erm.
Editais de Audiência Pública
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Município de Criciúma convoca a popula ção interessada para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA, com objetivo de
comunicar que irá proceder a troca de nome da Praça do Bairro Santa Augusta
Data: 14/10/2019
Local: Centro Comunitário
Horário: 19:00 horas
Bairro: Santa Augusta
Paço Municipal Marcos Rovaris, 01 de outubro de 201 9
CLÉSIO SALVARO - PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Município de Criciúma convoca a popula ção interessada para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA, com objetivo de
comunicar que irá proceder a CONCORRÊNCIA PÚBLICA dos terrenos de utilidade pública localizado no Bairro: Archimedes Naspolini
– em conformidade com o que preconiza a Lei Municipal n° 6.847/2017 e Regimento Normativo do Conselho de Desenvolvimento
Municipal – CDM
Data: 15/10/2019
Local: Centro Comunitário
Horário: 20:10 horas
Bairro: Archimedes Naspolini
Paço Municipal Marcos Rovaris, 01 de outubro de 201 9
CLÉSIO SALVARO - PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Nº 232 5– Ano 10 Quarta -Feira, 2 de outubro de 201 9
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Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – DE ACORDO COM O DECRETO SG/nº 571/17, de 08/03/2017
RELAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE REPRESENTANTE DE REGIÃO DISPOSTA NO ART. 94, INCISO VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº
095/2012 (Plano Diretor Participativo).
REGIÃO 03:
·01 titular
· 01 suplente REGIÃO 03 - BAIRROS: Santa Catarina, Vera Cruz, Lote Seis, Mina Brasil,
São Simão,
Argentina.
REGIÃO 07:
· 01 titular
· 01 suplente REGIÃO 07 - BAIRROS: São Luiz, Fábio Silva, Recanto Verde, Bosque do Rep
ouso,
Renascer, Ana Maria, Cristo Redentor, São João.
As inscrições para preenchimento de vaga estarão ab ertas pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, devendo o candidato, fazê-la por
escrito na Secretaria do Conselho de Desenvolviment o Municipal – CDM, situada Diretoria de Planejament o e Controle do Plano
Diretor – Secretaria de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana – Domênico Sônego, nº 542 – P aço Municipal Marcos
Rovaris, Parque Centenário, contendo seus dados pes soais, assim como cópia do comprovante de residênci a, que ateste a
representatividade da região pleiteada.
· Data de inscrição: De 07/10/2019 até 06/11/2019 . (Das 8h às 12h e das 13h às 17h)
A inscrição pode ser efetuada por e-mail: planodiretor.criciuma.sc@gmail.com, com cópia anexada da identidade e de
um comprovante de residência.
Na data para as eleições, os representantes do cons elho, mediante votação, promoverão a escolha dos ca ndidatos, que será eleito
por maioria simples.
· Data da eleição: 07/11/2019 – na reunião ordinária do Conselho de Desenvolvime nto Municipal – CDM.
Giuliano Elias Colossi - Arquiteto e Urbanista – CAU A23187-8. Secretário Ex ecutivo do CDM. Secretaria de Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana
Edital da Cultura Nº 003/FCC/2019 – Divulgação
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
CONSELHO DE CULTURA DIVULGA LISTA DE PROJETOS HABIL ITADOS E NÃO HABILITADOS
EDITAL Nº 003/FCC/2019 – CULTURA CRICIÚMA
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Cric iúma - COMCCRI divulga a lista de projetos habilita do e não habilitados, inscritos
no EDITAL 003/2019 CULTURA CRICIÚMA. A análise dos envelopes de habilitação aconteceu hoje, dia 30 de setembro de 2019, das
13h30 às 17h, no Centro Cultural Jorge Zanata, e fo i conduzida pelos membros da Comissão de Organizaçã o do Edital Cultura Criciúma,
indicados pelo Conselho: Cássia Beatriz Villain, Da niele Cristina Zacarão Pereira, Franklin dos Passos, Ismail Ahmed Ismail e Jamile de
Sousa.
Os projetos não habilitados terão três dias úteis, ou seja, até sexta-feira - dia 04 de outubro de 2019 , para regularizar sua situação
encaminhando os documentos faltantes, conforme o it em 4.7 do edital. Os documentos deverão ser entregues no Centro Cultural
Jorge Zanata, no horário de atendimento, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Relação de Projetos HABILITADOS e NÃO HABILITADOS
Edital Nº 003/2019 CULTURA CRICIÚMA
Protocolo Setor Título do Projeto Proponente Situaç ão
001 Patrimônio Na Praça Bruna Speck da Silva NÃO HABILITADO: Ausência de
comprovante de residência na cidade
Nº 232 5– Ano 10 Quarta -Feira, 2 de outubro de 201 9
10
de Criciúma, anterior a Ago/2017 (Item
4.1)
002 Literatura De Criciúma a Boston: a saga dos emigrantes sul
catarinense André Álvaro de Abreu
NÃO HABILITADO: Ausência de
comprovante de residência na cidade
de Criciúma, anterior a Ago/2017 (Item
4.1)
003 Artes Visuais Exposições temporárias –
Criciúma 140 anos: História,
Patrimônio e Poéticas
Urbanas Fundação Educacional
de Criciúma
HABILITADO
004 Patrimônio Núcleo Expositivo: Infâncias
e Culturas Escolares Fundação Educacional
de Criciúma HABILITADO
005 Dança Dança na Escola – Cultura,
Arte, Inclusão e Expressão Flávia Pagani Vieira
NÃO HABILITADO: Ausência de
comprovante de residência na cidade
de Criciúma, anterior a Ago/2017 (Item
4.1)
006 Música Natal Encantado Papai Noel e os Duendes Osni Sebastian do
Rosário Rosa HABILITADO
007 Dança SOS Dance: Breaking,
Memória e Resistência
Cultural André Tavares de Souza
HABILITADO
008 Cultura
Popular Duplo Balanço: Linguagens
Urbanas André Tavares de Souza
HABILITADO
009 Dança Comunidade Breaking Maykon Silveira da Ro sa NÃO HABILITADO: Ausência de
comprovante de residência na cidade
de Criciúma, anterior a Ago/2017 (Item
4.1)
010 Música Aulas de Leitura de
Partituras Andressa da Silva
NÃO HABILITADO: Ausência de
formulário de inscrição (anexo I) e
comprovante de residência na cidade
de Criciúma, anterior a Ago/2017 (Item
4.1)
011 Audiovisual Melina Gabriela Inácio NÃO HABILITADO: Ausência de
comprovante de residência na cidade
de Criciúma, anterior a Ago/2017 (Item
4.1)
012 Dança Dança na Escola – Cultura, Arte, Inclusão e Expressão Flávia Pagani Vieira
NÃO HABILITADO: Ausência de
comprovante de residência na cidade
de Criciúma, anterior a Ago/2017 (Item
4.1)
013 Teatro Dona Arlinda – 10 anos Willian Marcos Ma chado NÃO HABILITADO: Ausência de
comprovante de residência na cidade
de Criciúma, anterior a Ago/2017 (Item
4.1)
014 Artes
Visuais Jardim Interno / Jardim
Caderno Helen Hilbert Rampinelli
HABILITADO
015 Cultura
Digital Formação Híbrida em
Cultura Digital Maxwell Sandeer Flor
HABILITADO
016 Dança Trem Associação Dança
Criciúma HABILITADO
017 Dança Quebra Cabeça Paula Gregório
Gonçalves HABILITADO
018 Audiovisual Marion, Galos e Passarinhos Sander Hahn HABILITADO
019 Cultura
Popular Circo para bebês: uma
vivência de
aperfeiçoamento artístico Daniella Barreto Leal
HABILITADO
020 Audiovisual Mulheres em cárcere e a
identidade ignorada Laura dos Santos Goulart
HABILITADO
Nº 232 5– Ano 10 Quarta -Feira, 2 de outubro de 201 9
11
021 Música Temporariamente sem nome Silvia Teixeira
NÃO HABILITADO: Ausência de
comprovante de residência na cidade
de Criciúma, anterior a Ago/2017 (Item
4.1)
022 Música Musicoterapia: novas formas de encantar Associação dos Pais e
Amigos dos Autistas –
AMA/REC HABILITADO
023 Cultura
Digital Desata teu nó Teresa Cristina Carneiro
NÃO HABILITADO: Ausência de
comprovante de residência na cidade
de Criciúma, anterior a Ago/2017 (Item
4.1); não possui cadastro no Mapa
Cultural SC (anexo I)
024 Música Divulgação Marcelo Gomes Band nas Redes Sociais Marcelo Gomes da Silva
NÃO HABILITADO: Ausência de
comprovante de residência na cidade
de Criciúma, atual/2019 (Item 4.1)
025 Música Montagem de Espetáculo Musical do Grupo Cirandela Bruno Andrade Fachin
HABILITADO
026 Teatro Circulação da Peça Teatral
“Para Contar Estrelas” do
Grupo Cirandela Priscila de Souza
Schaucoski
HABILITADO
027 Cultura
Digital Despertar ON Centro de
Desenvolvimento em
Integração Humana
Simone Beauvoir HABILITADO
028 Teatro Nos tempos da Nonna Doriana Bez Fontana
Búrigo HABILITADO
029 Música Bloco de Carnaval Folia
Carvoeira Sociedade Cultural
Cruzeiro do Sul NÃO HABILITADO:
Ausência de Ficha
de Inscrição (anexo I)
030 Patrimônio Estudo geográfico
estratégico do patrimônio
paisagístico histórico-
cultural como agente
agregador para o turismo Cleuzarina do Socorro
Albuquerque da Silva
Kotuba
NÃO HABILITADO:
Ausência de
comprovante de residência na cidade
de Criciúma, anterior a Ago/2017 (Item
4.1)
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 - DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 291/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 562959
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Outorga onerosa da concessão dos serviços públicos de exploração econômica e comercial de salas comer ciais internas das
Galerias dos Terminais Rodoviários: Central, Pinhe irinho e Próspera, conforme Lei Municipal Nº. 7.070 , de 24 de novembro de 2017.
Às quatorze horas, do primeiro dia, do mês de outub ro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística
– localizada no pavimento superior do Paço Municipa l “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros ti tulares da Comissão Permanente de Licitações do Mun icípio designada pelo
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril
de 2019, para os procedimentos inerentes a abertura dos envelopes Nº. 1 - CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE H ABILITAÇÃO do edital
acima epigrafado. Abertos os trabalhos pelo Preside nte, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo info rmou que as pessoas
físicas EDILANIO TSCHOSECK BORBA - C.P.F.: 719.180. 519-68; ANTONIO GONÇALVES VIEIRA - C.P.F.: 638.596. 029-34; MARCIO
BITENCOURT ALDINA - C.P.F.: 003.741.179-93; HELIO O LIVEIRA DE SOUZA - C.P.F.: 447.279.339-34; SUELEN FERNANDES MOREIRA -
Nº 232 5– Ano 10 Quarta -Feira, 2 de outubro de 201 9
12
C.P.F.: 092.224.369-70; JOSUÉ ESMERALDINO SERAFIM - C.P.F.: 037.805.839-96; ANA PAULA ESMERALDINO SERA FIM CECHINEL -
C.P.F.: 027.843.529-78; JOÃO VITOR D’AVILA MACÊDO - C.P.F.: 112.942.379-42; CHARLES DE SOUZA - C.P.F.: 909.362.999-91; RENATA
ANGELO FELISBERTO VIDAL - C.P.F.: 041.891.619-50 e RENATO CARVALHO - C.P.F.: 416.169.019-34 protocolar am tempestivamente
seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital. Todas encontravam-se legalmente representadas neste ato, com exceção do Sr.
EDILANIO TSCHOSECK BORBA e da Sra. SUELEN FERNANDES MOREIRA. Também presente nesta reunião, a jovem Caroline Cavaler
Minatto, representando o Observatório Social de Cri ciúma. Não houve impugnação ao edital e as publicaç ões editalícias respeitaram
os prazos legais. Ato contínuo, o Sr. Presidente pr ocedeu à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02 e soli citou aos Srs. Membros da
Comissão e representantes presentes que os examinas sem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem
o Envelope Nº 02 - "Proposta de Preços", que foi la crado em única embalagem, ficando sob a guarda da C omissão de Licitações, para
ser aberto em sessão pública a ser marcada oportuna mente. Deu-se em sequência, a abertura dos envelope s de nº 01 -
"Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão, e representantes
presentes, ficando as documentações disponíveis par a consulta de interessados. Foi franqueada a palavra aos licitantes presentes
onde o Sr. MARCIO CHEQUINEL, representante da Pesso a Física ANA PAULA SERAFIM CECHINEL, fez que constasse em ata que a
comissão efetuou diligência com relação a não apres entação da Certidão eproc pela pessoa física RENATO CARVALHO e imprimiu o
documento com base no art. 43, parágrafo 3º da Lei nº 8.666/93. Já a Sra. RENATA ANGELO FELISBERTO VID AL fez que constasse em
ata que as pessoas físicas JOÃO VITOR D’AVILA MACÊD O e ANTONIO GONÇALVES VIEIRA. E fez que constasse e m ata que a comissão
efetuou diligência com relação a não apresentação d a Certidão eproc, conforme requisito de validade informado pelo TJSC, pelas
pessoas físicas MARCIO BITENCOURT ALDINA; JOÃO VITO R D’AVILA MACÊDO; CHARLES DE SOUZA e SUELEN FERNAND ES MOREIRA e
imprimiu os documentos com base no art. 43, parágra fo 3º da Lei nº 8.666/93. Já os demais representantes nada declararam.
Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, e m suspender o presente certame para análise e confe rencia em sessão reservada,
juntamente com o suporte de técnico(s) de profissio nais de órgãos internos da Administração, dos docum entos de habilitação. Após
análise, a Comissão decidirá pela habilitação ou nã o dos participantes, caso em que os mesmos serão de vidamente cientificados via
publicação no Diário Oficial do Município. Nada mai s havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu po r encerrada a reunião e
ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Mem bros da Comissão
Permanente de Licitações e pelas licitantes present es, que aceitaram de forma incondicional as decisõe s e deliberações tomadas pelo
Presidente, membros da Comissão Permanente de Licit ações. Sala de Licitações, (terça-feira), 1º dia do mês de outubro do ano de
2019. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA ALAN CRIS FERREIRA SILVANO
Presidente Secretário Membro Suplente
Ata do Edital de Chamada Pública
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
ATA 03 - DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 010/FCC/20 19
Processo Administrativo nº. 565826
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA FCC PARA PROVEDENCIAS COM RELAÇÃO AO SORTEIO DOS ESPAÇOS.
OBJETO: Chamada Pública para convocação de interessados pa ra o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para comer cialização de
livros junto ao evento da XIV FEIRA DO LIVRO DE CRI CIÚMA, a ser realizada de 11 à 20 de outubro de 201 9 na praça Nereu Ramos.
Às quinze horas, do primeiro dia, do mês de outubro , do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação da FCC, designada através da Portaria Nº 001/FCC/2019,
de 24 de setembro de2019, para os procedimentos ine rentes ao do sorteio dos espaços. Todas encontravam-se legalmente
representadas neste ato, com exceção das empresas F RANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO – KAMBUCA LIVROS e LIVR ARIA FATIMA EIRELI.
Também presente nesta reunião, a jovem Caroline Cav aler Minatto, representando o Observatório Social de Criciúma. Dando
prosseguimento, a presidente JAMILE SOUZA DA SILVA, que a metodologia escolhida para realização do sorteio, preservando-se a
transparência e o correto cumprimento da Lei, será da seguinte forma: o nome das empresas, que serão i nscritos de forma legível em
cédulas (lacradas), embaralhadas e dispostas sobre a mesa de trabalho e escolhidas aleatoriamente pela representes legais presentes,
a pedido da Comissão de Avaliação da FCC. Após o so rteio ficou assim a classificação dos espaços:
Nº 232 5– Ano 10 Quarta -Feira, 2 de outubro de 201 9
13
ESPAÇO EMPRESA
01 ANA COLSANI DA CUNHA – LIVROS E CIA
02 TEREZINHA APARECIDA DE LORENZI – LIVRARIA OCEANO
03 TEREZINHA APARECIDA DE LORENZI - LIVRARIA OCEANO
04 MASTER’S DUEL LIVRARIA LTDA
05 MAURICIO GERALDO
06 IL DISTRIBUIDORA DE LIVROS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA
07 INSTITUTO OUSAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
08 INSTITUTO OUSAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
09 FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO – KAMBUCA LIVROS
10 LIVRARIA FATIMA EIRELI
Desta forma, sugere ao Senhor Presidente da Fundação Cultural de Criciúma que analise o processo licitatório e homologue o parecer
desta Comissão para após, querendo, adjudicar os se rviços as empresas credenciadas. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da
Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue
assinada pelos Membros da Comissão de Avaliação da FCC e pelas proponentes presentes, que aceitaram de forma incondicional as
decisões e deliberações tomadas pela Presidente, e membros da Comissão de Avaliação da FCC. Sala de Li citações, (terça-feira), 1º
dia do mês de outubro do ano de 2019.
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 321/PMC/2019
(Processo Administrativo Nº. 566729)
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização horizontal e vertical na RUA FRANCISCO
NOVACOSKI, localizada no bairro LINHA CABRAL - muni cípio de Criciúma-SC. (CONVENIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, contrato nº
0519537 – DV: 74 / FINISA - PROGRAMA DE FINANCIAMEN TO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO).
DATA DE ENTREGA: até 21 de outubro de 2019 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 21 de outubro de 2019 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 1º de outubro de 2 019.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILI DADE URBANA (assinado no original)
JAMILE SOUZA DA SILVA ISMAIL AHMAD ISMAIL CASSIA BEATRIZ VILLAIN
OSMAR CORAL Presidente Membro Membro