Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
1
Lei................................................ ..........................................................................................................................1
Decretos........................................... .....................................................................................................................2
Extratos de Ata de Registro de Preços.............. ...................................................................................................11
Ata 04 - do Edital de Tomada de Preços Nº 282/PMC/2 019..................................................................................13
Ata 05 - do Edital de Tomada de Preços Nº 282/PMC/2 019..................................................................................13
Ata 03 - do Edital de Tomada de Preços Nº 267/PMC/2 019..................................................................................14
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Bala nço Orçamentário...............................................................15
Editais............................................ ......................................................................................................................55
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.530, de 23 de setembro de 2019.
Veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta do município de Criciúma, pessoas condenadas pela lei Federal nº
8.429.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Fica vedada a nomeação, no âmbito da Adminis tração Pública Direta e Indireta, no Poder Executivo e Legislativo do Município
de Criciúma, para todos os cargos em comissão de li vre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem s ido condenadas nas
condições previstas na Lei Federal nº 8.429, de 2 d e Junho de 1992.
Parágrafo único - A vedação prevista neste artigo i nicia com a condenação em segundo instância e se es tende até o comprovado
cumprimento da pena.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publ icação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de setembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm. PL 036/19 - Autoria: Ver. Júlio César Kaminski
Índice
Nº 2319 – Ano 10 Terça-Feira, 24 de setembro de 2019
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
2
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 898/19, de 1º de julho de 2019.
Abre crédito suplementar-anulação de dotação no val or de R$ 7.728.498,54 ao orçamento do Município no exercício de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei municipal nº 7.398 de 21 de
dezembro de 2018.
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 7.728.498,54 (sete milhões, setecentos e noventa e oito mil,
quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos), para suplementar as seguintes dota ções orçamentárias:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 1 – Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.004 – Manut. do Comitê gestor e da Assessoria de Gabinete
8-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ……….........……...R$ 6.000,00
Projeto Atividade: 1.008 – Coord. mun. de Proteção a Defesa Civil
43-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………….....……...R$ 20.000,00
Projeto Atividade: 1.011 – Diretoria Executiva de C omunicação
49-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………………..........R$ 5.000,00
Projeto Atividade: 1.013 – Manut. Da Diretoria de T rânsito e Transporte
20-3.3.90.00.00.00.00.00 0112 – Aplicações Diretas ………………........R$ 63.452,00
26-4.4.90.00.00.00.00.00 0112 – Aplicações Diretas …………......…...R$ 608.507,00
Órgão 5 – Sec. Mun. da Fazenda
Projeto Atividade: 1.022 – Manut. Da Arrecadação, F iscalização, Cadastro Imobiliario
95-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ……………...…...R$ 150.000,00
98-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ……….....………...R$ 80.000,00
Projeto Atividade: 1.024 – Manut. do Apoio Administ rativo, Contrib. AMREC
90-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………….......…...R$ 5.000,00
Projeto Atividade: 1.025 – Manut. do Patrimônio
79-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ……….......……...R$ 10.720,00
Projeto Atividade: 1.027 – Manut. do Convênio Polic ia Militar
112-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Direta s…………….…...R$ 288.819,54
Projeto Atividade: 1.029 – Manut. do Convênio Corpo de Bombeiros
119-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Direta s…………......……...R$ 7.000,00
Órgão 06: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01 Gab. Secretaria de Educação
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
3
Projeto Atividade: 1.030 – Manut. do Gabinete da Secretaria de Educação
125-3.3.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas .......…...............R$ 60.000,00
Projeto Atividade: 1.032 – Unidades Escolares – Ens ino Fundamental
146-3.3.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas .......….............R$ 150.000,00
149-3.3.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas .......….............R$ 230.000,00
Projeto Atividade: 1.033 – Funcional do FUNDEB (fol ha de pagamento)
175-3.3.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas .......….............R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 1.034 – Manut. do Depto Administ rativo da Educação, formação continuada
300-4.6.91.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas .......…..........R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.039 – Convênios com Entidades Educacionais
158-3.3.50.00.00.00.00.00 0101 – Transf.a insti. Pr ivadas s/fins......R$ 200.000,00
Órgão: 7 – Secretaria Mun. de Infraestrutura Planej amento e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 1.073 – Manut. Depto de Obras
233-3.3.50.00.00.00.00.00 0100 –Transf. a insti. P rivadas s/fins.......R$ 40.000,00
238-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………..……....R$ 100.000,00
241-4.4.90.00.00.00.00.00 0189 – Aplicações Diretas …………..……......R$ 95.000,00
242-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………..……......R$ 27.000,00
Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Resup/Revit alização/Mobilidade Urbana/Empréstimo FONPLATA, BND S/BRDE
276-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas ………….….....R$ 2.000.000,00
Projeto Atividade: 1.081 – Parques/Praças/Jardins
282-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Direta s…………….......R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.084 – Frota Municipal
292-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Direta s…………..….....R$ 300.000,00
294-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Direta s…………..….........R$ 5.000,00
Entidade 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.067 - Manut. da Proteção Socia l Básica - SUAS
18-4.4.90.00.00.00.00.00 0135 - Aplicações Diretas. ....….…...............R$ 10.000,00
Entidade 5 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRIC IÚMA
Projeto Atividade: 1.093 - Manut. da Fundação de Es portes
5-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. ...…...................R$ 475.000,00
8-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. ...…...................R$ 302.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13: Fundo Mun. de Saúde
Projeto Atividade: 1.045 - Manut. do Fundo Municipa l de Saúde, despesas de pessoal outros p/ manut.
11-4.4.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas. ....….................R$ 350.000,00
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
4
Projeto Atividade: 1.045 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde, despesas de pessoal outros p/ manut.
11-4.4.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas. ....….................R$ 350.000,00
Projeto Atividade: 1.059 - Manut. da UPA da Prósper a.
51-3.3.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas. ....…...................R$ 10.000,00
Entidade 12 – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE CRICIÚMA – FUNSAB
Projeto Atividade: 1.098 – Coleta e transporte de R esíduos Sólidos
1-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. ...….…....….........R$ 500.000,00
Entidade 15 – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.095 – Manut. da FAMCRI
6-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. ...….….................R$ 30.000,00
T O T A L.......................................... ......................................... R$ 7.728. 498,54
Art.2º- O crédito a que se refere o artigo anterior correr á por conta de anulações das seguintes dotações orç amentárias abaixo
discriminadas:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 1 – Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.004 – Manut. do Comitê gestor e da Assessoria de Gabinete
9-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… …..........…………...R$ 6.000,00
Projeto Atividade: 1.008 – Coord. Mun. de Proteção a Defesa Civil
42-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………......……...R$ 20.000,00
Projeto Atividade: 1.011 – Diretoria Executiva de C omunicação
47-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ……........…………...R$ 5.000,00
Projeto Atividade: 1.013 – Manut. da Diretoria de T rânsito e Transporte
13-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………...………...R$ 603.452,00
18-3.3.90.00.00.00.00.00 0180 – Aplicações Diretas ………........………...R$ 9.150,00
19-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………......………...R$ 29.000,00
302-4.4.90.00.00.00.00.00 0748 – Aplicações Direta s……….....………..R$ 30.357,00
Órgão 5 – Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.022 – Manut. da Arrecadação, F iscalização, Cadastro Imobiliário
94-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………....……...R$ 230.000,00
Projeto Atividade: 1.024 – Manut. Do Apoio Administ rativo, Contrib. AMREC
88-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ……….......………...R$ 5.000,00
Projeto Atividade: 1.025 – Manut. Do Patrimônio
80-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………......……...R$ 10.720,00
Projeto Atividade: 1.027 – Manut. do Convênio Polic ia Militar
111-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Direta s………..………...R$ 236.719,54
113-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Direta s…………...……....R$ 52.100,00
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
5
Projeto Atividade: 1.029 – Manut. do Convênio Corpo de Bombeiros
121-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Direta s…………......……...R$ 7.000,00
Órgão 06: Secretaria Municipal De Educação
Unidade: 01 Gab. Secretaria de Educação
Projeto Atividade: 1.030 – Manut. Do Gabinete da Se cretaria de Educação
123-3.1.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas .......…...............R$ 25.000,00
126-3.3.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas .......…...............R$ 35.000,00
Projeto Atividade: 1.032 – Unidades Escolares – Ens ino Fundamental
145-3.3.50.00.00.00.00.00 0136 -Transf.a insti. Pri vadas s/fins..........R$ 50.000,00
149-3.3.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas .......…...........…R$ 150.000,00
304-3.1.91.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas -Oper. Intra-orçam...R$ 180.000,00
Projeto Atividade: 1.033 – Funcional do FUNDEB (fol ha de pagamento)
173-3.1.91.00.00.00.00.00 0118 - Aplicações Diretas -Oper. Intra-orçam...R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 1.034 – Manut. Do Depto Administ rativo da Educação, formação continuada
217-3.3.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas .......…..........R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.039 – Convênios com Entidades Educacionais
165-4.4.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas .......….............R$ 200.000,00
Órgão: 7 – Secretaria Mun. de Infraestrutura Planej amento e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 1.073 – Manut. Depto de Obras
234-3.3.90.00.00.00.00.00 0107 – Aplicações Diretas ……….......……....R$ 65.000,00
236-3.3.90.00.00.00.00.00 0139 – Aplicações Diretas …………....……....R$ 85.000,00
237-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas …………..……....R$ 100.000,00
238-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………......……....R$ 2.000,00
240-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas …………....……....R$ 10.000,00
Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Resup/Revit alização/Mobilidade Urbana/Empréstimo FONPLATA, BND S/BRDE
277-4.4.90.00.00.00.00.00 0183 – Aplicações Diretas …………….....R$ 2.000.000,00
Projeto Atividade: 1.081 – Parques/Praças/Jardins
285-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Direta s………..…….....R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.084 – Frota Municipal
292-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Direta s………....…..….....R$ 5.000,00
294-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Direta s…………..….....R$ 300.000,00
Entidade 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.067 - Manut. da Proteção Socia l Básica - SUAS
12-3.3.90.00.00.00.00.00 0135 - Aplicações Diretas. ....….…................R$ 10.000,00
Entidade 5 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRIC IÚMA
Projeto Atividade: 1.093 - Manut. da Fundação de Es portes
1-3.3.50.00.00.00.00.00 0100 - Transf. a insti. Pri vadas s/fins.......…R$ 302.000,00
2-3.3.60.00.00.00.00.00 0100 - Transf. a insti. Pri vadas s/fins..........R$ 300.000,00
3-3.3.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas.. ...….…..................R$ 20.000,00
4-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas.. ...….…....................R$ 5.000,00
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
6
6-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas.....….…..................R$ 30.000,00
7-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas.. ...….…..................R$ 20.000,00
8-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. ...….…................R$ 100.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13: Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 1.045 - Manut. do Fundo Municipa l de Saúde, despesas de pessoal outros p/ manut.
9-3.3.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas.. ...….…................R$ 350.000,00
Projeto Atividade: 1.059 - Manut. da UPA da Prósper a.
54-4.4.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas. ....….…................R$ 10.000,00
Entidade 12 – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE CRICIÚMA – FUNSAB
Projeto Atividade: 1.098 – Coleta e transporte de R esíduos Sólidos
2-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. ...….…...............R$ 500.000,00
Entidade 15 – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.095 – Manut. da FAMCRI
5-3.3.90.00.00.00.00.00 0180 - Aplicações Diretas.. ..........….…...........R$ 30.000,00
T O T A L.......................................... .......................................... R$ 7.728 .498,54
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinat ura.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de Julho de 2019.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
DECRETO SF/nº 1075/19, de 15 de agosto de 2019.
Abre crédito suplementar-anulação de dotação no val or de R$ 16.225.000,00 ao orçamento do Município no exercício de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei municipal nº 7.398 de 21 de
dezembro de 2018.
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 16.225.000,00 (dezesseis milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais), para
suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 1 – Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.008 – Coord. Mun. de Proteção a Defesa Civil
41-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ………….............R$ 20.000,00
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
7
Projeto Atividade: 1.011 – Diretoria Executiva de Comunicação
49-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ………….............R$ 20.000,00
Projeto Atividade: 1.013 – Manut. da Diretoria de T rânsito e Transporte
19-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… …………...........R$ 100.000,00
Órgão 5 – Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.001 – Amortização/juros/senten ças/ações judiciais/ aposentados e pensionistas
70-4.6.91.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas- Oper. Intra-Orçam........R$ 800.000,00
Projeto Atividade: 1.027 – Manut. do Convênio Polic ia Militar
113-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Direta s……....…............R$ 40.000,00
Órgão 06: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01 Gab. Secretaria de Educação
Projeto Atividade: 1.031 – Creches e Pré-escolares – Educação Infantil
135-4.4.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas .......…..............R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.032 – Unidades Escolares – Ens ino Fundamental
148-3.3.90.00.00.00.00.00 0132 - Aplicações Diretas .......…........…...R$ 100.000,00
149-3.3.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas .......…..............R$ 250.000,00
156-4.4.90.00.00.00.00.00 0187 - Aplicações Diretas .......…............R$ 1.078.000,00
304-3.1.91.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas -Oper. Intra-Orçam..R$ 180.000,00
Projeto Atividade: 1.033 – Funcional do FUNDEB (fol ha de pagamento)
172-3.1.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas .......….........…...R$ 670.000,00
175-3.3.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas ....... ...…...........R$ 100.000,00
Órgão: 7 – Secretaria Mun. de Infraestrutura Planej amento e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 1.073 – Manut. Depto de Obras
233-3.3.50.00.00.00.00.00 0100 – Transf. A intit. P rivadas s/fins lucrativos....R$ 44.000,00
236-3.3.90.00.00.00.00.00 0139 – Aplicações Diretas ……...….............R$ 160.000,00
239-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas ………................R$ 800.000,00
241-4.4.90.00.00.00.00.00 0189 – Aplicações Diretas ………................R$ 620.000,00
242-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………...............R$ 30.000,00
Projeto Atividade: 1.076 – Canalizações e Drenagens
260-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………............R$ 121.000,00
Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Resup/Revit alização/Mobilidade Urbana/Empréstimo FONPLATA, BND S/BRDE
279-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ……………......R$ 8.890.000,00
Projeto Atividade: 1.081 – Parques/Praças/Jardins
282-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Direta s…………............R$ 102.000,00
285-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Direta s…………….........R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 1.084 – Frota Municipal
294-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………...............R$ 550.000,00
Entidade 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.067 - Manut. da Proteção Socia l Básica - SUAS
18-4.4.90.00.00.00.00.00 0135 - Aplicações Diretas. ....….…................R$ 50.000,00
Projeto Atividade: 1.068 - Manut. da Proteção Socia l Básica - SUAS
28-3.3.90.00.00.00.00.00 0135 - Aplicações Diretas. ....…..................R$ 250.000,00
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
8
30-3.3.90.00.00.00.00.00 0165 - Aplicações Diretas.....…....................R$ 30.000,00
Entidade 3 – FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Projeto Atividade: 1.069 - Manut. Do Fundo da infân cia – FIA, doação do IR e recursos estaduais e federais
4-4.4.50.00.00.00.00.00 0180 – Tranf. à inst. priv s/fins……..............R$ 150.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13: Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 1.045 - Manut. Do Fundo Municipa l de Saúde, despesas de pessoal outros p/ manut.
11-4.4.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas. ....….….............R$ 110.000,00
Projeto Atividade: 1.205 – Manutenção do Hospital S anta Catarina e Banco de Olhos
82-4.4.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas. ....….…...............R$ 230.000,00
Projeto Atividade: 1.206 – Manutenção DST/HIV/AIDS
93-3.1.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas. ....….…...............R$ 130.000,00
T O T A L.......................................... ......................................... R$ 16.225 .000,00
Art.2º- O crédito a que se refere o artigo anterior correr á por conta de anulações das seguintes dotações orç amentárias abaixo
discriminadas:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 1 – Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.008 – Coord. Mun. de Proteção a Defesa Civil
42-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………...............R$ 20.000,00
Projeto Atividade: 1.011 – Diretoria Executiva de C omunicação
48-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………...............R$ 20.000,00
Projeto Atividade: 1.013 – Manut. da Diretoria de T rânsito e Transporte
20-3.3.90.00.00.00.00.00 0112 – Aplicações Diretas ………..........…...R$ 100.000,00
Órgão 5 – Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.001 – Amortização/juros/senten ças/ações judiciais / aposentados e pensionistas
68-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………..........…...R$ 800.000,00
Projeto Atividade: 1.027 – Manut. do Convênio Políc ia Militar
111-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Direta s……………..........R$ 40.000,00
Órgão 06: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01 Gab. Secretaria de Educação Projeto Ati vidade: 1.031 – Creches e Pré-escolares – Educação Infantil
136-4.4.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas .......…..............R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.032 – Unidades Escolares – Ens ino Fundamental
152-4.4.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas ...............…...R$ 1.608.000,00
Projeto Atividade: 1.033 – Funcional do FUNDEB (fol ha de pagamento)
170-3.1.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas .......…..............R$ 770.000,00
Órgão: 7 – Sec. Mun. de Infraestrutura Planejamento e Mobilidade Urbana
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
9
Projeto Atividade: 1.073 – Manut. Depto de Obras
238-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ……...............R$ 1,642.000,00
239-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas ………..................R$ 12.000,00
Projeto Atividade: 1.076 – Canalizações e Drenagens
257-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …….........….....R$ 121.000,00
Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Resup/Revit alização/Mobilidade Urbana/Empréstimo FONPLATA, BND S/BRDE
277-4.4.90.00.00.00.00.00 0183 – Aplicações Diretas ……..............R$ 3.500.000,00
278-4.4.90.00.00.00.00.00 0186 – Aplicações Diretas ……..............R$ 5.390.000,00
Projeto Atividade: 1.081 – Parques/Praças/Jardins
283-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Direta s……................R$ 500.000,00
285-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Direta s………..............R$ 102.000,00
Projeto Atividade: 1.084 – Frota Municipal
292-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Direta s…………...........R$ 550.000,00
Entidade 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.067 - Manut. Da Proteção Socia l Básica - SUAS
12-3.3.90.00.00.00.00.00 0135 - Aplicações Diretas. ....….…................R$ 50.000,00
Projeto Atividade: 1.068 - Manut. da Proteção Socia l Básica - SUAS
26-3.3.50.00.00.00.00.00 0161 – Transf. A inst. pri vadas s/fins........R$ 250.000,00
31-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ....….…................R$ 30.000,00
Entidade 3 – FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E D O ADOLESCENTE
Projeto Atividade: 1.069 - Manut. do Fundo da infân cia – FIA , doação do IR e recursos estaduais e federais
6-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas.. ...….…...............R$ 150.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13: Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 1.045 - Manut. Do Fundo Municipa l de Saúde, despesas de pessoal outros p/ manut.
9-3.3.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas.. ...….…................R$ 110.000,00
Projeto Atividade: 1.205 – Manutenção do Hospital S anta Catarina e Banco de Olhos
80-4.4.90.00.00.00.00.00 0133 - Aplicações Diretas. .........................R$ 230.000,00
Projeto Atividade: 1.206 – Manutenção DST/HIV/AIDS
94-3.3.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ....…...................R$ 130.000,00
T O T A L.......................................... ......................................... R$ 16.225 .000,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinat ura.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 15 de agosto de 2019 .
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
DECRETO SG/nº 1185/19, de 9 de setembro de 2019.
Exonera, a pedido, Luana Demetrio Vicente, do cargo efetivo de Higieni zadora.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 491530 de
03.03.2017 de conformidade o art. 46, da Lei Comple mentar nº 012, de 20.12.99, resolve:
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
10
EXONERAR, a pedido,
a partir de 15 de agosto de 2019, LUANA DEMETRIO VICENTE, matrícula nº 56.240, do cargo de provimento efetivo de Higienizadora,
lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipa l de Saúde, nomeada em 26/03/2015 pelo Decreto SA/n º 598/15.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1242/19, de 16 de setembro de 2019.
Concede redução de carga horária de trabalho de Dia ne Albertina dos Santos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o requerimento da servidora através de Processo nº 564832 de 21/08/2019,
Considerando o que dispõe o art. 22, da Lei Complem entar nº 012/99, resolve:
CONCEDER,
por 1 (um) ano, no período de 01/10/2019 a 01/10/20 20, a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, com
proventos proporcionais, à DIANE ALBERTINA DOS SANTOS, matrícula nº 56.596, ocupante do cargo de proviment o efetivo de
Higienizadora, lotada na Secretaria Municipal de Sa úde, nomeada em 24/05/2016 pelo Decreto SA/ nº 833/ 16.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de setembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1249/19, de 18 de setembro de 2019.
Designa servidores para compor a Comissão de Proces so Seletivo Simplificado de ACT para 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidad e ao art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal,
de 05.07.1990, resolve:
DESIGNAR,
sem ônus para o Município, a Comissão responsável, juntamente com a FAEPESUL- Fundação de Apoio de Edu cação, Pesquisa e
Extensão da Unisul, pelo Processo Seletivo Simplifi cado de admissão de Professores, Orientadores Educa cionais e Nutricionistas, em
caráter temporário, para ano de 2020, composta pelo s seguintes servidores:
a) MORGANA VIANA SOARES – Presidente
b) JUCÉLIA MASIERO DE OLIVEIRA – membro
c) SANDRA HELENA BÚRIGO ROSSO - membro
d) TATIANA SCOTTI PACHECO – membro
e) ÚRSULA SILVEIRA BORGES DOMINGOS – membro
Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de setembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
11
DECRETO SG/nº 1257/19, de 19 de setembro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr
ibuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99 e nos
termos da Lei Complementar nº 203 de 2017, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 16 de setembro de 2019, LARISSA MARTINS PACHECO, matrícula nº 65.689, do cargo em comissão de Assist ente de Gestão,
símbolo DASI-3, da Secretaria Municipal da Fazenda, nomeada em 02/01/2018 pelo Decreto SG/nº 002/18.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de setembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1261/19, de 20 de setembro de 2019.
Declara de utilidade Púbica imóvel para fins de des apropriação para a expansão da malha viária necessá ria para a implantação do Projeto de
Transporte e Mobilidade Urbana a ser executado com o crédito externo junto ao FONPLATA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 13, VI e art. 50, inciso IV, da Lei
Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terras de propriedade de MÁRIO
BUZZANELO , CPF nº 008.860.509-44, medindo 459.00m², registra da no 1º Ofício do Registro de Imóveis sob o número de ordem 22.478,
localizada no lugar Linha Três Ribeirões, em Criciú ma - SC, avaliada em R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), com as seguintes
confrontações:
Norte: 15,00m confrontando com a Rua Abramo Casagran de;
Sul: 15,00m confrontando com Antônio Vital Damásio (matrícula n° 60.027),
Leste: 30,60m confrontando com Iveraldo Rodrigues ( matrícula n° 59.413);
Oeste: confrontando com o Lote n° 51 – Loteamento S ilvino Silva e Mário Buzzanello (Transcrição n° 22.478).
Art.2º A desapropriação de que trata este Decreto destina -se à expansão da malha viária necessária para a implantação do Projeto de
Transporte e Mobilidade Urbana a ser executado com o crédito externo junto ao FONPLATA.
Art.3º As despesas correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art.4º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 20 de setembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ACSFY/erm.
Extratos de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 012/PMC/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 052/PMC/2019
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
12
Objeto: Registro de preços de derivados de petróleo, para atendimento a Usina de Asfalto e aos setores de pavimentação,
repavimentação e conservação de diversas ruas e log radouros públicos do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (UM).
Assinatura: 26/03/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 013/PMC/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 064/PMC/2019
Objeto: Registro de preços de materiais e equipamen tos de bombeiros, para aquisições futuras, no atendimento ao 4º Batalhão do
Bombeiros Militar de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 03 (três).
Assinatura: 27/03/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 040/PMC/2019 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 169/PMC/2019
Objeto: registro de preços de módulos de concreto p ara a montagem de abrigos de pontos de ônibus, no m unicípio de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 24/06/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extratos de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 008/FMS/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 013/FMS/2019
Objeto: Registro de preços de “alimentos e insumos” , para futuras aquisições no atendimento as ações de Vigilância em Saúde e
Secretaria Municipal de Saúde (Campanhas de Vacinaç ão, Grupos de Educação em Saúde, e reuniões, pacientes TFD) para o exercício
de 2019 – pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde – Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 26/03/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 014/FMS/2019 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº042/FMS/2019
Objeto: aquisição de materiais médicos e hospitalar es, para o atendimento a rede municipal de saúde do Município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 08 (oito).
Assinatura: 24/06/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
13
Atas do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 282/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 562071
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 02 (SEGU NDA FASE).
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários as obras de implantação de drenagem urb ana nas ruas
Cristo Rei, Buenos Aires, Nossa Senhora Aparecida, SD 1919-003, e nas Travessas Shalom, 1º de Abril, A raça, João Pereira, 9 de Junho,
Das Paisagens e Carnaval, localizadas no Bairro Bue nos Aires - município de Criciúma-SC.
Às nove horas, do dia vinte e três, do mês de setem bro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística
- localizada pavimento superior do Paço Municipal “ Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nes ta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros t itulares da Comissão Permanente de Licitações do Mu nicípio designada pelo
Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, para d ar continuidade ao processamento com relação a segu nda fase (abertura das
propostas de preços – envelope 02) da Tomada de Pre ços Nº. 282/PMC/2019. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA
GIUSTINA FILHO, o mesmo informou que as empresas RE DIL e JBT encontravam-se devidamente representadas nesta sessão. Ato contínuo
passou-se à abertura do envelope de nº 02, com a pr oposta de preços das licitantes habilitadas. Foram as mesmas analisadas e rubricada por
todos. Constataram-se os seguintes valores globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA R$505.288,99
2ª JBT TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA R$519.143,66
3ª F. AGUIAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA R$565.743,00
4ª TEC CIVIL CONSTRUÇÕES LTDA R$590.813,05
5ª SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA R$596.188,97
6ª REDIL CONSTRUTORA EIRELI R$604.784,71
7ª MINEIRA CONSTRUÇÕES LTDA – ME R$616.146,79
8ª ZALUZ TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA R$665.677,43
A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente cientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que as propostas de preços
sejam encaminhadas a equipe técnica da Secretaria d e Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para análise e conferência
das planilhas orçamentárias. Após isto, a Comissão dará ciência da continuidade desta sessão, via publicação no Diário Oficial
Eletrônico do Município, concomitantemente com o re sultado final. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por
encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a pre sente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros
da Comissão Permanente de Licitações e representant es presentes que aceitaram de forma incondicional as decisões e deliberações
tomadas pelo Presidente, membros da Comissão Perman ente de Licitações. Sala de Licitações, (segunda-feira), aos 23 dias do mês de
setembro do ano de 2019. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA ALAN CRIS FERREIRA SILVANO
Presidente Secretário Membro Suplente
ATA 05 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 282/PMC/2 019
Processo Administrativo Nº. 562071
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE,
CONFERÊNCIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO D O EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários as obras de implantação de drenagem urb ana nas ruas
Cristo Rei, Buenos Aires, Nossa Senhora Aparecida, SD 1919-003, e nas Travessas Shalom, 1º de Abril, A raça, João Pereira, 9 de Junho,
Das Paisagens e Carnaval, localizadas no Bairro Bue nos Aires - município de Criciúma-SC.
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
14
Às treze horas, do dia vinte e três, do mês de setembro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reu niões da Diretoria de Logística
– localizada no pavimento superior do Paço Municipa l “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros titulares da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, para análise e conferência das propostas de preços da Tomada de Preços
nº 282/PMC/2019. Aberta a sessão pelo Presidente, S r. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a Com issão que após análise e
conferência das planilhas orçamentárias pela servid ora Engª Kátia Mª Smielevski Gomes pertencente ao q uadro técnico da Secretaria
de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , a mesma constatou, todas estavam corretas, e a da empresa classificada em
1º lugar, atende a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos são exeq uíveis e estão dentro dos
praticados no mercado da região, ficando assim a cl assificação geral:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA R$505.288,99
2ª JBT TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA R$519.143,66
3ª F. AGUIAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA R$565.743, 00
4ª TEC CIVIL CONSTRUÇÕES LTDA R$590.813,05
5ª SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA R$596.188, 97
6ª REDIL CONSTRUTORA EIRELI R$604.784,71
7ª MINEIRA CONSTRUÇÕES LTDA – ME R$616.146,79
8ª ZALUZ TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA R$665.677 ,43
Portando, desta forma, a Comissão, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer
desta Comissão para após, querendo, adjudicar os se rviços/obras a empresa vencedora LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA,
que ofertou o preço global de R$505.288,99 (Quinhen tos e cinco mil duzentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos).
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 13h15min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da
Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (segund a-feira), aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA ALAN CRIS FERREIRA SILVANO
Presidente Secretário Membro Suplente
Ata do Edial de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 267/PMC/2 019
Processo Administrativo Nº. 559960
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 02 (SEGU NDA FASE).
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de ampliação de 364.41m² do prédio da E.M.E.I.E.F.
CASEMIRO STACHURSKI, localizada no bairro Linha Bat ista – Município de Criciúma – SC.
Às dezesseis horas, do dia vinte e três, do mês de setembro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada pavimento superior do Paço M unicipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego n º 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros titulares da Comissão Permanente de Licita ções do Município designada
pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, p ara dar continuidade ao processamento com relação a segunda fase (abertura das
propostas de preços – envelope 02) da Tomada de Pre ços Nº. 267/PMC/2019. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA
GIUSTINA FILHO, o mesmo informou que a empresa REDI L encontrava-se devidamente representada nesta sessão, e também presente a jovem
Caroline Cavaler Minatto, representando o Observató rio Social de Criciúma. Ato contínuo passou-se à abertura do envelope de nº 02, com a
proposta de preços das licitantes habilitadas. Fora m as mesmas analisadas e rubricada por todos. Const ataram-se os seguintes valores
globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª CONSTRUTORA JHR EIRELI R$514.318,16
2ª MCF CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP R$553.544,59
3ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA – ME R$565.000,00
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
15
4ª CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA - EPP R$565.449,27
5ª KF ENGENHARIA LTDA R$568.419,53
6ª REDIL CONSTRUTORA EIRELI R$568.699,92
7ª KAMIG ENGENHARIA LTDA – ME R$572.390,34
8ª BRE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP R$578.318,09
9ª CONSTRUTORA NELGUI LTDA – EPP R$587.111,90
10ª KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA R$606.000,00
11ª TEMPPUS INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO E COMERCIO EIRELI - ME R$624.261,51
12ª CONSTRUTORA NUNES LTDA R$698.036,26
A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente cientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que as propostas de preços
sejam encaminhadas a equipe técnica da Secretaria d e Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para análise e conferência
das planilhas orçamentárias. Após isto, a Comissão dará ciência da continuidade desta sessão, via publicação no Diário Oficial
Eletrônico do Município, concomitantemente com o re sultado final. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por
encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a pre sente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros da
Comissão Permanente de Licitações e representantes presentes, que aceitaram de forma incondicional as decisões e deliberações
tomadas pelo Presidente e membros da Comissão Perma nente de Licitações. Sala de Licitações, (segunda-feira), aos 23 dias do mês de
setembro do ano de 2019. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALAN CRIS F. SILVANO
Presidente Secretário Membro Suplente
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2019/BIMESTRE JULHO – AGOSTO
Nº 2319
– Ano
10 Terça
-Feira,
24
de
setembro de
201
9
16
Nº 2319
– Ano
10 Terça
-Feira,
24
de
setembro de
201
9
17
Nº 2319
– Ano
10 Terça
-Feira,
24
de
setembro de
201
9
18
Nº 2319
– Ano
10 Terça
-Feira,
24
de
setembro de
201
9
19
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
20
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2019/BIMESTRE JULHO – AGOSTO
Nº 2319
– Ano
10 Terça
-Feira,
24
de
setembro de
201
9
21
Nº 2319
– Ano
10 Terça
-Feira,
24
de
setembro de
201
9
22
Nº 2319
– Ano
10 Terça
-Feira,
24
de
setembro de
201
9
23
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
24
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2018 A AGOSTO/2019
Nº 2319
– Ano
10 Terça
-Feira,
24
de
setembro de
201
9
25
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
26
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDÊNCIARIAS
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2019/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Nº 2319
– Ano
10 Terça
-Feira,
24
de
setembro de
201
9
27
Nº 2319
– Ano
10 Terça
-Feira,
24
de
setembro de
201
9
28
Nº 2319
– Ano
10 Terça
-Feira,
24
de
setembro de
201
9
29
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
30
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2019/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Nº 2319
– Ano
10 Terça
-Feira,
24
de
setembro de
201
9
31
Nº 2319
– Ano
10 Terça
-Feira,
24
de
setembro de
201
9
32
Nº 2319
– Ano
10 Terça
-Feira,
24
de
setembro de
201
9
33
Nº 2319
– Ano
10 Terça
-Feira,
24
de
setembro de
201
9
34
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
35
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2019/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Nº 2319
– Ano
10 Terça
-Feira,
24
de
setembro de
201
9
36
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
37
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUT. E DESENV. DO ENSINO
PERÍODO: JANEIRO A AGOSTO DE 2019
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS
ANEXO 08
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
38
CF Art. 212 LOM Art. 124
RECEITAS 25% 30%
Impostos + Divida Ativa 97.387.296,54 97.387.296,54
Fundo de Participação dos Municipios 43.731.368,43 43.731.368,43
Fundo de Participação dos Municipios 1% Cota de Julho 2.745.808,48 2.745.808,48
Fundo de Participação dos Municipios 1% Cota de Dez embro 0,00 0,00
Imposto Territorial Rural 4.751,67 4.751,67
Transf. Financeiras LC 87/96 0,00 0,00
ICMS 69.909.788,59 69.909.788,59
IPVA 22.191.290,99 22.191.290,99
Cota Parte do IPI Exportação 879.722,18 879.722,18
TOTAL GERAL 236.850.026,88 236.850.026,88
TOTAL A SER APLICADO 59.212.506,72 71.055.008,06
DESPESAS COM EDUCAÇÃO NAS FONTES 1,18 E 19 (CF.Art. 212) e ( LOM Art. 124)
361 ENSINO FUNDAMENTAL 67.391.866,02 67.391.866,02
362 ENSINO MÉDIO 0,00 0,00
364 ENSINO SUPERIOR 0,00 4.148.035,36
365 ENSINO INFANTIL 43.123.948,36 43.123.948,36
110.515.814,38 114.663.849,74
GANHO COM FUNDEB (118,119) 51.704.016,01 51.704.016,01
Juros do FUNDEB (118,119) 282.037,69 282.037,69
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR 3.206.827,73 3.206.827,73
OUTRAS 0,00 0,00
TOTAL DAS DEDUÇÕES COM EDUCAÇÃO 55.192.881,43 55.192.881,43
Valor Aplicado 55.322.932,95 59.470.968,31
Percentual aplicado 23,36 25,11
Aplicado a maior/menor -3.889.573,77 -11.584.039,75
FUNDEB líquido R$
Receita 79.047.398,63
Retido 27.343.382,62
Ganho FUNDEB 51.704.016,01
FONTE: SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
Criciúma, 23 de Setembro de 2019.
Clesio Salvaro Celito H. Cardoso
Prefeito Municipal Sec. Mun. Da Fazenda-Interino
Francisco A. Garcia Aluchan C. Felisberto
Contador Geral - CRC/SC 22.310 Chefe de Controle Interno
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
39
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE
CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2019/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
40
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
41
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
DA SAÚDE
PERÍODO: DE JANEIRO A AGOSTO DE 2019
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS
ANEXO 12
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
42
RECEITAS 15%
Impostos + Divida Ativa 97.387.296,54
Fundo de Participação dos Municipios 43.731.368,43
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS 1% COTA JULHO 2.745.808,48
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS 1% COTA DEZEMBRO 0,00
Imposto Territorial Rural 4.751,67
Transf. Financeiras LC 87/96 0,00
ICMS 69.909.788,59
IPVA 22.191.290,99
Cota Parte do IPI Exportação 879.722,18
TOTAL GERAL 236.850.027
TOTAL A SER APLICADO 35.527.504
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE-FONTE DE RECURSOS 2
Despesas Correntes 58.726.486
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 43.862.273
3.3 Outras Despesas Correntes 14.864.213
Despesas de Capital 3.117.358
4.4 Investimentos 3.117.358
DESPESA TOTAL 61.843.843
DESPESAS NÃO CONSIDERADAS COMO AÇÕES EM SAÚDE 0
RESTOS A PAGAR CANCELADO DA FUNÇÃO 10 11.576.729
TOTAL DAS DEDUÇÕES EM SAÚDE 11.576.729
TOTAL APLICADO 50.267.114,34
PERCENTUAL APLICADO 21,22
14.739.610
6,22
FONTE: SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
Criciúma, 23 de Setembro de 2019.
Clesio Salvaro Celito H. Cardoso
Francisco A. Garcia Aluchan C. Felisberto Contador Geral - CRC/SC 22.310 Chefe de Controle
Interno
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
43
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2019/ BIMESTRE JULHO-AGOSTO LRF, Art. 48 -
Anexo 14
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
44
No Bimestre Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS 137.615.690,76 511.904.263,16
DESPESAS EMPENHADA 137.529.781,76 630.050.653,34
DESPESAS LIQUIDADA 129.894.605,90 492.388.670,03
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO LIQUIDADO 19.515.593,13
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO EMPENHADO (118.146.390,18)
RECEITA CORRENTE LIQUIDA 719.125.381,8 0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIA REALIZADAS 43.079.781,28
DESPESAS PREVIDENCIÁRIA LIQUIDADA 33.574.990,03
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO LIQUIDADO 9.504.791,25
RESULTADO NOMINAL ACIMA DA LINHA 16.114.588,38
META FIXADA NA LDO 10.000.000,00
PERCENTUAL EM RELAÇÃO A META 161,15
RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA 17.623.845,99
META FIXADA NA LDO/REVISADA 10.075.000,00
PERCENTUAL EM RELAÇÃO A META 174,93
RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelado Pagamento até o Saldo a Pagar
Até o Bimestre Bimestre
PROCESSADOS 61.862.496,26 26.155.475,85 9.235.551,48 26.471.468,93
NÃO PROCESSADOS 16.098.356,85 37.550,96 8.468.450,51 7.592.355,38
TOTAL 77.960.853,11 26.193.026,81 17.704.001,99 34.063.824,31
VALOR APURADO % APLICADO
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS DE IMPOSTOS EM MDE 55.322.932,95 23,36
APURADO ATÉ SALDO NÃO
O BIMESTRE REALIZADO
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS - -
DESPESA DE CAPITAL EMPENHADA - - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
2014 2020 2030 2045
RECEITAS PREVIDENCIÁRIA 35.376.272,19 53.3 90.675,24 42.689.618,56 15.577.918,19
DESPESAS PREVIDENCIÁRIA 20.572.465,66 54.5 93.703,21 43.842.342,73 22.888.016,67
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 14.803.806,53 (1.203.0 27,97) (1.152.724,17) (7.310.098,48)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Apurado até Saldo a Realizar
o Bimestre
SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR ( + ) 2.335.555,41
RECEITAS DE ALIENAÇÃO E JUROS ( + ) 2.775.069,47
APLICAÇÃO DOS RECURSOS ( - ) 915.216,20 4.195.408,68
VALOR APURADO % APLICADO
MINIMO DE 15% DAS RECEITAS DE IMPOSTOS EM SAÚDE 50.267.114,34 21,22
DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valo r Apurado no Exercicio Corrente
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0 FONTE: SECRETARIA MUN. DA FAZENDA CRICIÚMA, 23 de Agosto de 2019.
Clesio Salvaro Celito H. Cardoso Prefeito Municipal Sec. Mun. Da Fazenda
Francisco A. Garcia Aluchan C. Felisberto Contador Geral - CRC/SC 22.310 C hefe de Controle Interno
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
45
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2018 A AGOSTO/2019
Nº 2319
– Ano
10 Terça
-Feira,
24
de
setembro de
201
9
46
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
47
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2019
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
48
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
49
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
50
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
51
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2019 / QUADRIMESTRE MAIO – AGOSTO
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
52
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
53
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2019
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
54
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
55
Editais
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET DETRAN – DEINFRA
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
56
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
57
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
58
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
59
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
60
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
61
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
62
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
63
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
64
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
65
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
66
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
67
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
68
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
69
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
70
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
71
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
72
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
73
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
74
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
75
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
76
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
77
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
78
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
79
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
80
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
81
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
82
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
83
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
84
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
85
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
86
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
87
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
88
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
89
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
90
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
91
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
92
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
93
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
94
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
95
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
96
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
97
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
98
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
99
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
100
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
101
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
102
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
103
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
104
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
105
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
106
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
107
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
108
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
109
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
110
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
111
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
112
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
113
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
114
Nº 2319 – Ano 10 Terça -Feira, 24 de setembro de 201 9
115