Nº 231 1 – Ano 10 Q uint a- Feira, 12 de setembro de 201 9
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Decretos........................................... .....................................................................................................................1
Edital de Intimação de Aplicação de Penalidade..... ..............................................................................................3
Ata 07 - do Edital de Pregão Presencial Nº 056/FMS/ 2019.....................................................................................4
Segundo Aviso de Retificação....................... ...........................................................................................................4
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1175/19, de 5 de setembro de 2019.
Prorroga prazo de validade do Concurso Público do E dital nº 001/2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º- Fica prorrogado, por mais 2 (dois) anos, co nforme previsto no art.2º do Decreto SG/ nº 1562/17 de 06/12/2017, que
homologou o resultado final, o prazo de validade do Concurso Público realizado nos termos do Edital 001/2017, para o cargo de FISCAL
DE RENDAS E TRIBUTOS NÍVEL SUPERIOR , do Quadro Permanente do Serviço Público do Municí pio de Criciúma, estendo a sua
validade até o dia 13 de dezembro de 2021.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaç ão.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1220/19, de 9 de setembro de 2019.
Concede função de confiança – FC-6.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com a Lei Complementar nº 315 de 11 de julho de 2019,
RESOLVE:
Conceder, a partir de 1º de setembro de 2019, a fun ção de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde – FC-6 , aos seguintes
servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde:
Índice
Nº 2311 – Ano 10 Quinta - Feira, 12 de setembro de 2019
Nº 231 1 – Ano 10 Q uint a- Feira, 12 de setembro de 201 9
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Nº Nome do servidor Matrícula Cargo
01 Alessandro Martins 55.755 Enfermeiro – ESF
02 Aline da Silva de Melo 57.025 Enfermeira – ESF
03 Ariane Maccarini Virtuoso Faraco 56.510 Enfermei ra – ESF
04 Bruna Karoline Arruda da Silva 57.042 Enfermeira – ESF
05 Carla Lidiane Lopes dos Santos Goulart 56.523 Enfermeira – ESF
06 Cecilia Rios dos Reis Freitas 56.349 Enfermeira – ESF
07 Claudio Alex de Souza Sipriano 56.372 Enfermeiro – ESF
08 Cristiane Schwartz Pazetto 55.710 Enfermeira – E SF
09 Cristina Prestes Batista 56.344 Enfermeira – ESF
10 Daiane Blasius Miguel Fernandes 56.354 Enfermeira – ESF
11 Daiane Mendes de Assis Reus 55.712 Enfermeira – ESF
12 Deise Miotello 55.701 Enfermeira
13 Dejair Adolfo Rosa 55.154 Enfermeiro
14 Elaine de Souza Pazini 56.416 Enfermeira – ESF
15 Eliane da Silva Celso 55.990 Enfermeira – ESF
16 Francielle Lazzarin de Freitas Gava 57.047 Enfermeira – ESF
17 Gilmar do Nascimento 56.288 Enfermeiro – ESF
18 Gisele de Souza Paganini Jacinto 56.293 Enfermei ra – ESF
19 Gustavo Thome da Silva 56.411 Cirurgião Dentista
20 Juliane Zanon 56.672 Enfermeira – ESF
21 Karina Alexandra Rocha 55.696 Enfermeira
22 Katiane Figueiredo 56.295 Enfermeira – ESF
23 Kennya Soares Lima 56.903 Enfermeira – ESF
24 Larissa Alves 55.708 Enfermeira – ESF
25 Liliana Maria Dimer 56.554 Enfermeira
26 Maria Antonia Pinheiro dos Santos 56.276 Enferme ira – ESF
27 Maria Gorete Santana Possa 56.289 Enfermeira
28 Marina Forgiarini Antunelli 56.285 Enfermeira - ESF
29 Maristela da Luz Nazari 55.705 Enfermeira – ESF
30 Mayara Marinho Marques 56.352 Enfermeira – ESF
31 Patricia Araujo Burato Miguel 56.279 Enfermeira –
32 Patricia de Carvalho 55.172 Enfermeira
33 Rafael Colombo Martinelli 56.830 Cirurgião Denti sta – ESF
34 Renato Serafin 56.347 Cirurgião Dentista – ESF
35 Samanta Teixeira Barros 56.914 Enfermeira – ESF
36 Sandra Helena Cardoso 56.539 Enfermeira
37 Selma Conceicao Rodrigues 55.703 Enfermeira
38 Tiago Canabarro Parode 55.819 Enfermeiro – ESF
39 Vanderson Luiz Teixeira da Silva 56.566 Enfermeiro – ESF
40 Vanessa Candido 56.376 Enfermeira – ESF
41 Wiliana da Silva Miliolli Paza 56.287 Enfermeira – ESF
Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 de setembro de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1221/19, de 10 de setembro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR
Nº 231 1 – Ano 10 Q uint a- Feira, 12 de setembro de 201 9
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MATHEUS CARDOSO SANTOS, CPF 091.124.419-02, para exercer o cargo em comiss ão de Assistente de Serviço, símbolo DASI-3, na
Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 12 de setembro de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de setembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO – Prefeitura Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Edital de Intimação de Aplicação de Penalidade
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
EDITAL Nº 004/FAMCRI/2019
Pelo presente, nos termos dos arts. 6º inc. V da Le i nº 6.938 /81 c/c artigo 70,§ 1º, da Lei nº 9.605 /98, fica TELMO MOACIR KOSINSKI,
INTIMADO, do despacho de Penalidades, no qual foi aplicada a Sanção Administrativa Ambiental de MULTA SIMPLES.
FAZ SABER ao autuado TELMO MOACIR KOSINSKI , administrado de endereço incerto e desconhecido, para que se notifique da presente
decisão e cientifique-se de que:
Manteve-se o auto de infração nº 1143, bem como o v alor da multa aplicada, eis que presentes os elementos ensejadores de sua emissão.
Notifique-se o infrator da presente decisão e cienti fique-se de que:
a)Manteve-se o valor da multa aplicada no auto de i nfração, que deverá ser quitada em até 5 (cinco) dias, sendo que, dentro deste prazo
será concedido desconto de 30% (trinta por cento), contados da data do recebimento desta Notificação;
b)O não pagamento no prazo concedido ensejará em re conhecimento do valor do débito como líquido, certo e exigível e implicará a inscrição
como Dívida Ativa Municipal e a interposição de açã o de execução fiscal, independente de nova notificação;
c)A contar da data da ciência da presente decisão, cabe a interposição de recurso em 2ª Instância ao C onselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente – COMDEMA, no prazo de 20 (vinte) dias;
d)O cometimento de nova infração ambiental, no perí odo de cinco anos, contados da lavratura de auto de infração anterior devidamente
confirmado em julgamento, implica: aplicação de mul ta em triplo, no caso de cometimento da mesma infra ção; ou aplicação de multa em
dobro, no caso de cometimento de infração distinta;
e)Esta decisão não inibe ou restringe, de forma alg uma, as ações de controle, monitoramento e fiscaliz ação de qualquer órgão público, nem
limita ou impede o exercício, por este, de suas atr ibuições e prerrogativas legais e regulamentares, e specialmente, com relação às demais
obras realizadas no imóvel e outras licenças cabíve is.
Para a ciência do infrator, é expedido o presente E dital e publicado em Diário Oficial, em conformidad e com o Art. 126 do Decreto Federal
6.514/2008.
O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital.
Criciúma/SC, 11 de setembro de 2019.
ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma– FAMCRI. Pres idente
Auto de Infração Ambiental nº 1143
Data: 09/05/2019
Processo Admin. nº: 10952/2019
Multa Simples: R$ 1.494,96 (um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos)
Penalidade: Artigos 4º e 13, incisos II e III, da L ei Municipal nº 5.849/2011
Administrado: Telmo Moacir Kosinski
CPF: 481.102.640 -34.
Nº 231 1 – Ano 10 Q uint a- Feira, 12 de setembro de 201 9
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Ata do Edital de Pregão Presencial
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 07 - DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/FMS/2019
Processo Administrativo Nº 561941
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA O REGISTRO DE RECEBIMENTO DO
MEMORANDO Nº 732/AB/SB/2019.
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de instrumentais e materiais odontológicos, p ara aquisições futuras,
em atendimento aos consultórios odontológicos da Re de Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Às dezesseis horas e vinte e dois minutos, do dia o nze, do mês de setembro, do ano de dois mil e dezen ove, na Diretoria de Logística
– Sala de Licitações - localizada no Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, n a cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se a Pregoeira e Equipe de apoio, designada pelo Decreto SG/n° 536/19, de 09 de abril de 2019, para
processamento do edital de Pregão Presencial nº 056 /FMS/2019. Aberto os trabalhos pela Pregoeira, Sra. Neli Sehnem dos Santos,
ela informou que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o memorando interno nº 732/AB/SB/2019, datado de 11 de
setembro de 2019, onde solicita a não homologação d o item: 444, pelo motivo de que o valor está acima do previsto no edital. A
Pregoeira e Equipe de Apoio, por unanimidade, acata m o mesmo. O memorando nº 732/AB/SB/2019, faz part e integrante desta Ata, como se
nela estivesse transcrito. As empresas e demais int eressados serão comunicados desta decisão, através do ato de publicação desta ata no diário
Oficial do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às 16h45min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada
pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Criciúma, 11 de s etembro de 2019.
NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL JÉSSICA MARTINELLO
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
Segundo Aviso de Retificação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/FMS/2019
(Processo Administrativo n.º 564949)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos i nteressados que, na primeira retificação do edital acima epigrafado, publicado
no Diário Oficial do Município, nº 2310 – Ano 10, n a quarta-feira, 11 de setembro de 2019, que tem com o objetivo o registro de preços
de medicamentos, para aquisições futuras e eventuai s, destinados ao atendimento às necessidades das un idades de saúde
pertencentes à rede municipal de Criciúma/SC, é fei ta a seguinte retificação:
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Onde se lê :....... “DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/FMS/2018”
Leia-se :..... “DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/FMS/2 019”
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para
os fins legais e de direito, na forma da Lei. O edi tal poderá ser obtido através do site www.criciuma. sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 11 de setembro de 2019.
ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (assinado no original)