Nº 230 9 – Ano 10 Terç a- Feira, 10 de setembro de 201 9
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Decretos........................................... .....................................................................................................................1
Extratos de Ata de Registro de Preços.............. ...................................................................................................11
Extrato de Dispensa de Licitação................... ......................................................................................................12
Ata 08 - do Edital de Chamamento Público Nº. 039/FM S/2019.............................................................................13
Ata 09 - do Edital de Chamamento Público Nº. 039/FM S/2019.............................................................................13
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ............14
Editais............................................ .........................................................................................................................17
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1105/19, de 20 de agosto de 2019.
Altera carga horária de trabalho de Napoleão Chiara monte Silva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 561953 de
12/07/2019 e de conformidade com os §§ 1º, 2º e 3º do art. 22, da Lei Complementar nº 012/99, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
de 10 para 30 horas semanais, a partir de 1º de ago sto de 2019, a carga horária de trabalho de NAPOLEAO CHIARAMONTE SILVA,
matrícula nº 55.986 , Médico Horista, nomeado pelo Decreto SA/nº 737/14 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Às 20 horas semanais acrescidas serão no primeiro n ível de sua categoria funcional, iniciando-se em relação a elas nova situação
funcional a partir da data da alteração, com a apli cação apenas dos direitos e vantagens inerentes ao início de carreira.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 20 de agosto de 2019 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1154/19, de 3 de setembro de 2019.
Altera a composição do Conselho Municipal de Juvent ude - gestão 2018-2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei nº 6.770 de 19
de agosto de 2016 e nos termos do Regimento Interno aprovado e homologado pelo Decreto SG/nº 274/18, d e 7 de março de 2018,
DECRETA:
Índice
Nº 2309 – Ano 10 Terça - Feira, 10 de setembro de 2019
Nº 230 9 – Ano 10 Terç a- Feira, 10 de setembro de 201 9
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A composição, do Conselho Municipal de Juventude – CMJ instituído pelo Decreto SG/nº 1236/18 de 22/11/2018, passa a ser a
seguinte:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
a) Gabinete do Prefeito:
Titular: Eduardo Schaukoski Francisco
Suplente: Jaqueline Donadel Biava
e) Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Márcia Regina da Silva
Suplente: Mineia Luzia Valim Fernandes
II - Representantes da Sociedade Civil Organizada:
b) Estudantil do Ensino Superior – DCE/UNESC:
Titular: Lucas Gonçalves Izidoro
Suplente: Douglas Vaz Franco Santana
c) revoga-se o Decreto SG/ nº 426/19 e substitui a entidade Organizações Juvenis Religiosas – ABBA PAI CHURCH pela entidade:
Organizações Juvenis Religiosas – Igreja Quadrangular:
Titular: Mateus Augusto Alexandre
Suplente: Mayton Gregori Sheid
i) União das Associações de Bairros - UABC:
Titular: Sandra Mara Cardoso
Suplente: Gabriele Souza Tzatki
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1155/19, de 3 de setembro de 2019.
Altera a composição do Conselho Municipal de Assist ência Social, para biênio 2018-2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÙMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com nº 7.341 de 07/11/2018, resolve:
ALTERAR
o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, instituído pelo Decreto SG/nº 1322/18 de 14 de deze mbro de 2018, passa a ter a
seguinte composição:
II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
f) Associação Beneficente ABADEUS
Titular: Andréia Lobato Gomes
Suplente: Elza Valentim Vieira
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Nº 230 9 – Ano 10 Terç a- Feira, 10 de setembro de 201 9
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DECRETO SG/nº 1156/19, de 3 de setembro de 2019.
Altera a composição do Municipal de Inovação – CMI,
para biênio 2019-2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal
e nos termos do 4º da Lei nº 7.375, de 13 de dezemb ro de 2018, que cria o Conselho Municipal de Inovação,
DECRETA:
Art.1º- Os membros constantes das alíneas “l” e “p” do art. 1º do Decreto SG/nº 318/19, do Conselho Mu nicipal de Inovação – CMI,
passam a vigorar com a seguinte composição:
l) Associação Empresarial de Criciúma - ACIC:
Zini Bertoli
p) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SEN AC:
Carla Spillere Busanello
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua a ssinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de setembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1157/19, de 3 de setembro de 2019.
Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e da Cidadania.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e nos termos da s Leis nºs 4.451, de 27 de dezembro de 2002
e 5.376, de 29 de outubro de 2009, resolve:
ALTERAR a
composição dos representantes nomeados para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e da Cidadania pelo Decreto
SG/nº 356/17, revogando-se o Decreto SG/nº 008/19, a qual passa a ser assim constituída:
e) Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI:
Titular: Sebastião Sabino
Suplente: Samanta dos Santos Zanetta
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1158/19, de 3 de setembro de 2019.
Altera a composição do Conselho Municipal de Desenv olvimento Econômico, para biênio 2019/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com as Leis nºs 4.496 de 10/06/2003,
6.191 de 17/12/2012 e 6.905 de 16/06/2017 e com o a rt. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, resolve:
ALTERAR a
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composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE instituído pelo Decreto SG/nº 1109/19, a qual passa a ser
assim constituída:
I - ÁREA GOVERNAMENTAL
h) Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI:
Titular: Anequésselen Bitencourt Fortunato
Suplente: Gabriela da Costa Zanivan
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1159/19, de 3 de setembro de 2019.
Altera a composição do Conselho Municipal de Segura nça Alimentar e Nutricional de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.817, de 14 de dezembro
de 2016 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, resolve:
ALTERAR a
composição dos representantes nomeados para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA pelo
Decreto SG/nº 915/18, a qual passa a ser assim cons tituída:
I - ÁREA GOVERNAMENTAL:
h) Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI:
Titular: Anequésselen Bitencourt Fortunato
Suplente: Eduardo Luzzi Damassini
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1167/19, de 4 de setembro de 2019.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Giassi Construtora e Incorporadora Ltda.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 565072 de
23/08/2019 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA, medindo 40,87 m², de área desapropriada, a ser des membrada de uma área total de 540,00 m² (quinhentos e quarenta metros
quadrados), situada no Bairro São Luiz, neste Munic ípio, devidamente matriculada sob o nº 52.670 no Ca rtório de Registro de Imóveis
1º Ofício da Comarca de Criciúma, a seguir descrita s:
Nº 230 9 – Ano 10 Terç a- Feira, 10 de setembro de 201 9
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I – área desapropriada, para a Rua Rodrigues Alves, medindo 40,87 m² com as seguintes confrontações:
NORTE
2,18 metros a com Rua Rodrigues Alves;
SUL 2,36 metros com Rua Júlio de Castilho;
LESTE 18,00 metros com terras de propriedade de Giassi Co nstrutora e Incorporadora
Ltda (Matrícula nº 52.670 – área remanescente);
OESTE 18,00 metros com a Rua Rodrigues Alves.
II – área remanescente, medindo 499,13 m², com as seguintes confrontações:
NORTE
27,82 metros com terras de propriedade de Giassi Co nstrutora e Incorporadora
Ltda (Matrícula nº 52.669);
SUL 27,64 metros com a Rua Júlio de Castilho;
LESTE 18,00 metros com terras de propriedade de Giassi C onstrutora e Incorporadora
Ltda (Matrícula nº 52.674);
OESTE 18,00 metros com a Rua Rodrigues Alves.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
BJMO/erm.
DECRETO SG/nº 1168/19, de 4 de setembro de 2019.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Giassi Construtora e Incorporadora Ltda.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 565073 de
23/08/2019 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA, medindo 37,72 m², de área desapropriada, a ser desm embrada de uma área total de 540,00m² (quinhentos e quarenta metros
quadrados), situada no Bairro São Luiz, neste Munic ípio, devidamente matriculada sob o nº 52.669, no C artório de Registro de Imóveis
1º Ofício da Comarca de Criciúma, a seguir descrita s:
I – área desapropriada, para a Rua Rodrigues Alves, medindo 37,72 m² com as seguintes confrontações:
NORTE
2,01metros com a Rua Rodrigues Alves;
SUL 2,18 metros com a Rua Rodrigues Alves;
LESTE 18,00 metros com terras de propriedade de Giassi Co nstrutora e Incorporadora
Ltda (Matrícula nº 52.669 - área remanescente);
OESTE 18,00 metros com a Rua Rodrigues Alves.
Nº 230 9 – Ano 10 Terç a- Feira, 10 de setembro de 201 9
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II – área remanescente, medindo 502,28 m², com as seguintes confrontações:
NORTE 27,99 metros com terras de propriedade de Giassi Co nstrutora e Incorporadora Ltda
(Matrícula nº 1.536);
SUL 27,82 metros com terras de propriedade de Giassi Co nstrutora e Incorporadora Ltda
(Matrícula nº 52.670);
LESTE 5,00 metros com terras de propriedade de Giassi Co nstrutora e Incorporadora Ltda
(Matrícula nº 1.536) e 13,00 metros com terras de p ropriedade de Giassi Construtora e
Incorporadora Ltda (Matrícula nº 52.674);
OESTE 18,00 metros com a Rua Rodrigues Alves.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
BJMO/erm.
DECRETO SG/nº 1169/19, de 4 de setembro de 2019.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Giassi Construtora e Incorporadora Ltda.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 563200 de 29/07/2019
e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6 º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso
IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 199 0 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de o utubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, medindo 70,65 m²
de área desapropriada, a ser desmembrada de uma áre a total de 3.802,29m² (três mil e oitocentos e dois metros quadrados e vinte e nove
decímetros quadrados), situada no Bairro São Luiz, neste Município, devidamente matriculada sob o nº 1 .536, no Cartório de Registro de
Imóveis 1º Ofício da Comarca de Criciúma, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Rodrigues Alves, medindo 70,65 m² com as seguintes confrontações:
NORTE 1,63 metros com a Avenida Carlos Pinto Sampaio;
SUL 2,01 metros com a Rua Rodrigues Alves;
LESTE 38,82 metros com terras de propriedade de Giassi Co nstrutora e Incorporadora Ltda
(Matricula nº1.536);
OESTE 38,82 metros com a Rua Rodrigues Alves.
II – área remanescente , medindo 3.731,64 m², com as seguintes confrontaçõ es:
NORTE
88,37 metros com a Avenida Carlos Pinto Sampaio;
SUL 27,99 metros com terras de propriedade de Giassi Co nstrutora e Incorporadora Ltda
(Matricula nº 52.669), 15,00 metros com terras de propriedade de Giassi Construtora e
Incorporadora Ltda (Matricula nº 52.674), 15,00 met ros, com terras de propriedade de
Giassi Construtora e Incorporadora Ltda (Matricula nº 52.673), 15,00 metros com terras
de propriedade de Giassi Construtora e Incorporador a Ltda (Matricula nº 52.672) e 15,00
metros com terras de propriedade de Giassi Construt ora e Incorporadora Ltda (Matricula
nº52.671);
LESTE 26,50 metros com terras de propriedade de Giassi Co nstrutora e Incorporadora Ltda
(Matricula nº 52.675), 13,50 metros com terras de propriedade de Comercial de Autopeças
Nando Ltda ME (Matricula nº 1.530) e 4,01 metros com terras de propriedade de Mecânica
Zilli e Biava Ltda EPP (Matricula nº 1.533);
OESTE 38,82 metros com a Rua Rodrigues Alves e 5,00 metro s com terras de propriedade de
Giassi Construtora e Incorporadora Ltda (Matricula nº 52.669).
Nº 230 9 – Ano 10 Terç a- Feira, 10 de setembro de 201 9
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Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
BJMO/erm.
DECRETO SG/nº 1170/19, de 4 de setembro de 2019.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Lidia Kasmierchcki e outros.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 476754 de 22/07/2016
e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6 º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso
IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 199 0 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de o utubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de LIDIA KASMIERCHCKI E OUTROS, medindo 2.728,18m², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 28.187,69 m² (vinte e oito mil e cento e oitenta e sete metros quadrados e sessenta
e nove decímetros quadrados), situada no Bairro Lin ha Anta, neste Município, devidamente matriculada s ob o nº 43.546, no Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Içara, a seguir d escritas:
I – área desapropriada 01, para a Rua São Cristóvão, medindo 2.428,00 m² com a s seguintes confrontações:
NORTE
193,03 metros e 54,65 metros com a Rua São Cristóvã o;
SUL 187,39 metros e 43,47 metros com Lídia Kasmierchcki e outros (área remanescente -
matrícula nº 43.546) e 6,00 metros com a rua existente rua existente;
LESTE 14,83 metros com a Rodovia SC-443;
OESTE 10,00 metros com a Rua São Cristóvão.
II – área desapropriada 02, para a rua existente, medindo 300,18 m², com as seg uintes confrontações:
NORTE
6,00 metros com a rua existente;
SUL 6,12 metros com a Rodovia SC-443;
LESTE 50,20 metros com Lídia Kasmierchcki e outros (área remanescente - matrícula nº
43.546);
OESTE 49,18 metros com a rua existente.
III – área remanescente, medindo 12.730,40 m² com as seguintes confrontações :
NORTE 187,39 metros e 43,47 metros com a Rua São Cristóv ão;
SUL 260,33 metros com a Rodovia SC-443;
LESTE em ponto agudo com a Rodovia SC-443;
OESTE 50,20 metros com a rua existente.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
BJMO/erm.
Nº 230 9 – Ano 10 Terç a- Feira, 10 de setembro de 201 9
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DECRETO SG/nº 1171/19, de 4 de setembro de 2019.
Declara de utilidade pública área de terra de propr
iedade de Adriana Andrade Goulart Moraes e outros.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 558949 de
25/05/2019 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de ADRIANA ANDRADE GOULART MORAES E
OUTROS, medindo 561,75 m², de área desapropriada, a ser des membrada de uma área total de 2.800,00 m² (dois mil e oitocentos
metros quadrados), situada no Bairro Próspera, nest e Município, devidamente matriculada sob o nº 123.1 63 no Cartório de Registro
de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, a s eguir descritas:
I – á rea desapropriada 01, para a Rua General Osvaldo Pinto da Veiga, medindo 369,59m² com as seguintes confrontações:
NORTE
14,63 metros com a Rua General Osvaldo Pinto da Vei ga;
SUL 8,87 metros com a Rua General Osvaldo Pinto da Veig a;
LESTE 32,00 metros com a Rua General Osvaldo Pinto da Vei ga;
OESTE 19,37 metros com terras de Adriana Andrade Goulart Moraes e Outros (matrícula
nº 123.163 - área remanescente) e 2,95 metros com a Travessa Ângelo Benedet.
II – área desapropriada 02, para a Travessa Ângelo Benedet, medindo 192,16m² co m as seguintes confrontações:
NORTE
74,37 metros com a Travessa Ângelo Benedet;
SUL 74,98 metros com terras de Adriana Andrade Goulart Moraes e Outros (matrícula
nº 123.163 - área remanescente);
LESTE 2,95 metros com a Rua General Osvaldo Pinto da Veig a;
OESTE 2,33 metros com terras de Hilário Rech (Mat. 47.01 8).
III – área remanescente, medindo 2.238,25m², com as seguintes confrontações:
NORTE 74,98 metros com a Travessa Ângelo Benedet;
SUL 77,13 metros com a Paróquia Nossa Senhora da Salet e (Transcrição 33.609);
LESTE 19,37 metros com a Rua General Osvaldo Pinto da Ve iga;
OESTE 29,67 metros com terras de Hilário Rech (matrícula nº 47.018).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
BJMO/erm.
DECRETO SG/nº 1172/19, de 4 de setembro de 2019.
Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, para biênio 2018-2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art.4º, da Lei nº 4.440, de 13 de
dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 7.306 de 3 d e outubro de 2018 e a Lei Complementar nº 061, de 4 de setembro de 2008,
combinado com o art. 147, da Lei Orgânica municipal , de 5 de julho de 1990,
Nº 230 9 – Ano 10 Terç a- Feira, 10 de setembro de 201 9
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DECRETA:
Art.1º Fica alterado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA instituído pelo Decreto SG/nº 1235/18, que
passa a ter a seguinte composição:
I - REPRESENTANTES DO SETOR PÚBLICO
b) Gerencia de Agricultura e Agronegócio / Secretar ia Municipal da Fazenda:
Titular: Guilherme Costa de Oliveira e Silva
Suplente: Guilherme Alves Bello
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1173/19, de 4 de setembro de 2019.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direi tos do Idoso.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 5.450, de 21 de dezembro
de 2009 e do regimento interno aprovado pelo Decret o SG/nº 633/11 de 23.09.2011 e nos termos do Decret o SA/nº 873/14 de
07.07.2014 que regulamenta o FMDI e do art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, resolve:
ALTERAR a
composição do Conselho Municipal dos Direitos do Id oso de Criciúma – CMDI constante do Decreto SG/nº 8 36/18, passa a ser a
seguinte:
I - PODER PÚBLICO
c) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Deivid Freitas Floriano
Suplente: Ricardo José Milanez
d) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Ana Regina da Silva Losso
Suplente: Mariana Darolt Correa
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1176/19, de 6 de setembro de 2019.
Concede licença sem vencimentos a Jose Mauro Moraes dos Santos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 563126 de
29/07/2019 e de conformidade com o art. 109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, re solve:
CONCEDER licença sem vencimentos a
Nº 230 9 – Ano 10 Terç a- Feira, 10 de setembro de 201 9
10
JOSE MAURO MORAES DOS SANTOS, matrícula nº 56.558, ocupante do cargo de proviment o efetivo de Médico – ESF, nomeado em
16/05/2016 pelo Decreto SA/nº 804/16, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 1 (um) ano, no período
de 19 de agosto de 2019 a 19 de agosto de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 6 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1177/19, de 6 de setembro de 2019.
Concede licença sem vencimentos a Mariana Benedet Scheidt Muller.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 562249 de
17/07/2019 e de conformidade com o art. 109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, re solve:
CONCEDER licença sem vencimentos a
MARIANA BENEDET SCHEIDT MULLER, matrícula nº 56.663, ocupante do cargo de proviment o efetivo de Médica Ginecologista-
Obstetra, nomeada em 14/06/2016 pelo Decreto SA/nº 885/16, lotada com 10 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por
2 (dois) anos, no período de 1º de setembro de 2019 a 1º de setembro de 2021.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 6 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1178/19, de 6 de setembro de 2019.
Concede redução de carga horária de trabalho de Ang elica Medeiros Sabino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o requerimento da servidora através de Processo nº 562045 de 15/07/2019,
Considerando o que dispõe o art. 22, da Lei Complem entar nº 012/99, resolve:
CONCEDER,
a partir de 1º de agosto de 2019, a redução da jorn ada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, com p roventos proporcionais, à
ANGELICA MEDEIROS SABINO , matrícula nº 55.136, ocupante do cargo de provime nto efetivo de Técnica em Enfermagem, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 11/12/200 6 pelo Decreto nº 1052/SA/2006.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 6 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1179/19, de 6 de setembro de 2019.
Concede redução de carga horária de trabalho de Fer nanda Zeferino Gomes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o requerimento da servidora através de Processo nº 563578 de 02/08/2019,
Nº 230 9 – Ano 10 Terç a- Feira, 10 de setembro de 201 9
11
Considerando o que dispõe o art. 22, da Lei Complementar nº 012/99, resolve:
CONCEDER,
por 1 (um) ano, no período de 19/08/2019 a 19/08/20 20, a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, com
proventos proporcionais, à FERNANDA ZEFERINO GOMES, matrícula nº 56.892, ocupante do cargo de proviment o efetivo de
Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 21/11/2016 pelo Decreto SA/nº 1947/16.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 6 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1180/19, de 6 de setembro de 2019.
Concede redução de carga horária de trabalho de Fer nanda Zeferino Gomes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o requerimento da servidora através de Processo nº 563578 de 02/08/2019,
Considerando o que dispõe o art. 22, da Lei Complem entar nº 012/99, resolve:
CONCEDER,
por 6 (seis) meses, no período de 09/09/2019 a 09/0 9/2020, a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, com
proventos proporcionais, à JAQUELINE MARQUES MULLER , matrícula nº 56.674, ocupante do cargo de provime nto efetivo de
Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 30/05/2016 pelo Decreto SA/nº 845/16.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 6 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Extratos de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 036/PMC/2019 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 184/PMC/2019
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção do sistema de ar condicionado da frota de
veículos leves, caminhões e ônibus, em atendimento as diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do município de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 11/06/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Nº 230 9 – Ano 10 Terç a- Feira, 10 de setembro de 201 9
12
Ata de Registro de Preços nº 082/PMC/2018 – 4ª PUBL
ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 350/PMC/2018
Objeto: Registro de preços de execução por demanda, deserviços gráficos, para impressão a laser duplex, auto envelopado, de Slip da
folha de pagamento dos funcionários públicos munici pais de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 07/12/2018.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extratos de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 020/ FMS /2018 – 4ª PU BLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art .
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 086/FMS/2018
Objeto: Registro de preços para elaboração de proje tos complementares, sob demanda, para as obras de c onstrução das Unidades
Básicas de Saúde (UBS) de alguns bairros do municíp io de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 14/12/2018
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 021/ FMS /2018 – 4ª PU BLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art .
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 090/FMS/2018
Objeto: Registro de tiras reagentes para medição da glicemia e seringas para administração de insulina, para aquisições futuras, no
atendimento ao programa de alto monitoramento glicê mico da rede municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 3 (Três).
Assinatura: 14/12/2018
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Dispensa de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 564132/2019 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº . 304/PMC/2019
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados par a inserção e digitalização de trabalhos técnicos de engenharia nas
plataformas dos sistemas de transferências de recur sos da união e do estado conforme legislação vigente para o município de
Criciúma.
CONTRATADA : VISION ENGENHARIA E CONSULTORIA ME
CNPJ/MF: Nº. 34.207.964/0001-27
VALOR GLOBAL: R$ 16.980,00 (dezesseis mil novecento s e oitenta reais).
BASE LEGAL : Inc. II, do Art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 09/09/2019, por Arleu Ronaldo da Silveira – Secre tário Geral.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 09/09/2019, por Clésio Salvaro - Prefeito Municip al.
Nº 230 9 – Ano 10 Terç a- Feira, 10 de setembro de 201 9
13
Atas do Edital de Chamamento Público
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 08 - DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 039/FMS/2019
Processo Administrativo Nº. 556890
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DE
RECEBIMENTO DO PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GER AL REFERENTE AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RAZÕES E
CONTRARRAZÕES DAS ASSOCIAÇÕES MULTIPLICADOR DO BEM E ASSISTÊNCIA SOCIAL DEUS PROVEDOR.
OBJETO: Seleção de instituição sem fins lucrativos como Or ganização Social na área da saúde, devidamente qual ificada no âmbito do
município de Criciúma, nos termos da Lei Municipal 6.473/2014, com alterações subsequentes, para celeb ração de Contrato de
Gestão, objetivando o gerenciamento e a manutenção de 02(dois) serviços residenciais terapêuticos tipo II, componentes da rede de
atenção psicossocial(RAPS) de Criciúma - SC.
Às quinze horas e trinta, do dia seis, do mês de se tembro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de r euniões da Diretoria de Logística
- localizada no pavimento superior do Paço Municipa l “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, p ara prosseguimento do processo do edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.
039/FMS/2019. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, este informou qu e recebeu da
Procuradoria Geral do Município, parecer jurídico N º. 409/2019, referente aos processos administrativo s de razões e contrarrazões
das ASSOCIAÇÕES MULTIPLICADOR DO BEM E ASSISTÊNCIA SOCIAL DEUS PROVEDOR. Após a leitura em voz alta, pelo membro da
Comissão Sr. Antônio de Oliveira, do parecer jurídi co exarado pela Douta Procuradora-Geral do Municípi o, advogada Ana Cristina Soares
Flores Youssef – OAB/SC 18.896-B, que chegou à segu inte conclusão: Ante o exposto, esta PROCURADORIA, posiciona-se pela PROCEDÊNCIA
PARCIAL do pedido formulado pela recorrente, encaminhando a Comissão de Licitações para as devidas providências. Este é o parecer,
salvo melhor juízo. Criciúma, 4 de setembro de 2019. Portando, diante das razões de fato e de direito ad uzidas no referido processo, a Comissão
por unanimidade, acata o Parecer Jurídico nº 409/20 19, da Douta Procuradora-Geral do Município de Cric iúma e, decidiu, por unanimidade,
reformular sua decisão e, portanto, INABILITAR no presente processo a ASSOCIAÇÃO MULT IPLICADOR DO BEM, por não cumprir
integralmente com a exigência estabelecida no item 6.3, subitem 6.3.1. Comprovação de capacidade técnica-operacional,
combinado com o item 6.5. do Edital, mantendo a HABILITAÇÃO da ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEUS P ROVEDOR, por ter
cumprido rigorosamente com as exigências editalicias. As licitantes serão comunicadas desta decisão atra vés do ato de publicação
desta ata no Diário Oficial Eletrônico do Município. O Presidente encaminha e submete a decisão, ao se nhor Clésio Salvaro - Prefeito
Municipal. O parecer jurídico 409/2019 fica fazendo parte integrante desta ata como se aqui estivesse transcrito. Nada mais havendo a
tratar, encerrou-se a sessão as 15h45min. e lavrou- se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações.
Sala de Licitações, (sexta-feira), aos 06 dias do m ês de setembro do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
ALAN CRIS F. SILVANO
Presidente Secretário
Membro Suplente
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Comissão Permanente de Licitações.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ATA 09 - DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 039/FM S/2019
Processo Administrativo Nº. 556890
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE
ABERTURA DO ENVELOPE CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇOS (SEGUNDA FASE) DA LICITANTE HABILITADA ASSOCIAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DEUS PROVEDOR.
Nº 230 9 – Ano 10 Terç a- Feira, 10 de setembro de 201 9
14
OBJETO: Seleção de instituição sem fins lucrativos como Or ganização Social na área da saúde, devidamente qual ificada no âmbito do
município de Criciúma, nos termos da Lei Municipal 6.473/2014, com alterações subsequentes, para celeb ração de Contrato de
Gestão, objetivando o gerenciamento e a manutenção de 02(dois) serviços residenciais terapêuticos tipo II, componentes da rede de
atenção psicossocial(RAPS) de Criciúma - SC.
Às oito horas e trinta minutos, do dia nove, do mês de setembro, do ano de dois mil e dezenove, na sal a de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Soneg o nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, para prosseguimento do processo do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº. 039/FMS/2019. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a Co missão que tendo passado os
prazos legais de recursos de razões e contrarrazões , permitindo assim a continuidade dos trabalhos ref erente à segunda fase deste
processo licitatório, ou seja, a abertura do envelo pe contendo a proposta de preços (envelope 02) da l icitante habilitada, ASSOCIAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DEUS PROVEDOR. Portando, desta f orma o Presidente determinou o dia 11/09/2019 (quarta-feira) às 09h00min –
horário de Brasília - para abertura do envelope 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos rep resentantes legais das licitantes, na sala
de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta decisão através da publica ção desta ATA no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais have ndo a tratar, encerrou-se a sessão as 08h45min. e lavrou-se a presente Ata, que
vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licit ações. Sala de Licitações (segunda-feira), aos 09 dias do mês de setembro do ano
de 2019. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
ALAN CRIS F. SILVANO
Presidente Secretário
Membro Suplente
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 039/FMS/2019
OBJETO: Seleção de instituição sem fins lucrativos como Or ganização Social na área da saúde, devidamente qual ificada no âmbito do
município de Criciúma, nos termos da Lei Municipal 6.473/2014, com alterações subsequentes, para celeb ração de Contrato de
Gestão, objetivando o gerenciamento e a manutenção de 02(dois) serviços residenciais terapêuticos tipo II, componentes da rede de
atenção psicossocial(RAPS) de Criciúma - SC.
Prezado Licitante: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEUS PROVEDOR
Nos termos dos dispositivos contidos no EDITAL DE C HAMAMENTO PÚBLICO Nº. 039/FMS/2019, comunicamos a r ealização da 10ª
(décima) sessão e convocamos a participar dela
o representante da licitante elencada acima, e terá por finalidade a abertura das
propostas de preços (envelope nº 02), em continuida de os trabalhos do processo administrativo Nº. 556890
correspondente ao Edital acima epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 09h00min
do dia 1 1 /09/2019 – horário de Brasília, na sala de
reuniões da Diretoria de Logística, - localizada pa vimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris” , na Rua Domênico Sonego nº.
542, nesta cidade de Criciúma – SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 281/PMC/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e empresa especializada para a modernização do elev ador de 7 (sete) paradas,
em atendimento as demandas do município de Criciúma /SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 25 de setembro de 2019, às 15 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Nº 230 9 – Ano 10 Terç a- Feira, 10 de setembro de 201 9
15
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 19 de agosto de 2019.
KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENT O E MOBILIDADE URBANA
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 301/PMC/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços, para a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção
preventiva e corretiva (elétrica, funilaria, mecâni ca), das motocicletas que compõem à frota do 9º Bat alhão de Polícia Militar de
Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 25 de setembro de 2019, às 08 h30min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 06 de setembro de 2019.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO GERAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 302/PMC/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de veículos 0km, para atendimento ao 4º Batal hão de Bombeiros Militar
de Criciúma/SC
DATA DE ABERTURA: Dia 25 de setembro de 2019, às 13 h30min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 06 de setembro de 2019.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO GERAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 303/PMC/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e empresa para o corte de grama, capina, podas de á rvores, pinturas de meios-
fios e manutenções de academias e brinquedos infant is (graxa e pintura), em praças e parques no município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 26 de setembro de 2019, às 09 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 06 de setembro de 2019.
LUIZ SELVA - GESTOR FUNSAB
Nº 230 9 – Ano 10 Terç a- Feira, 10 de setembro de 201 9
16
Avisos de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 063/FMS/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de clínica de
radiologia odontológica, para a realização de exame s de TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE – CONE BEAN , para o
atendimento da população usuária do Sistema Único d e Saúde – SUS, do município de Criciúma SC.
DATA DE ABERTURA: dia 24 de setembro de 2019, às 08 h30min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 06 DE SETEMBRO DE 2019.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 064/FMS/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição e in stalação de aparelhos de ar condicionado, quente e frio, tipo Split, em
atendimento as Unidades Básicas de Saúde e Laborató rios da rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 24 de setembro de 2019, às 10 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 06 DE SETEMBRO DE 2019.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 065/FMS/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de pr eços de fraldas descartáveis, em atendimento à rede municipal de saúde
de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 26 de setembro de 2019, às 14 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 06 DE SETEMBRO DE 2019.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 230 9 – Ano 10 Terç a- Feira, 10 de setembro de 201 9
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Aviso de Licitação
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 010/FAMCRI/2019
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de lixeiras, em atendimento as demandas da Fundação d e Meio Ambiente de
Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 25 de setembro de 2019, às 10 h30min.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal
“Marcos Rovaris”, bairro Santa Bárbara – Criciúma/S C -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318
ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 06 de setembro de 2019.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - PRESIDENTE FAMCRI
Aviso de Licitação
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/FCC/2019
OBJETO: O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA através da FUNDAÇÃO CULTU RAL DE CRICIÚMA, torna público a convocação de interessados
para o CREDENCIAMENTO de pessoa(s) jurídica(s) para a comercialização de livros junto ao evento XIV Feira do Livro de Criciúma
2019, anexo a Praça Nereu Ramos, Centro, Criciúma – SC.
INSCRIÇÕES: até as 17:00h do dia 25 de setembro de 2019.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal
“Marcos Rovaris”, bairro Santa Bárbara – Criciúma/S C -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318
ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA-SC, 09 DE AGOSTO 2019.
JULIO CESAR LOPES - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA
Editais
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET
DETRAN – DEINFRA
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