Nº 230 5 – Ano 10 Quart a- Feira, 4 de setembro de 201 9
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Decretos........................................... .....................................................................................................................1
Portaria........................................... .......................................................................................................................2
Edital de Audiência Pública........................ ..............................................................................................................3
Editais de Convocação.............................. ...................................................................................................... ..........4
Extrato de Ata de Registro de Preços............... ...................................................................................................... ..6
Resolução.......................................... ....................................................................................................................6
Ata 09 - do Edital de Concorrência Nº 197/PMC/2019. ...........................................................................................9
Ata 03 - do Edital de Tomada de Preços Nº 242/PMC/2 019..................................................................................10
Relação dos Contemplados à Bolsas PMC/ESUCRI 2° Sem estre 2019...................................................................10
Dispensa de Chamamento Público – Nº 001/2019....... .........................................................................................12
Aviso de Licitação................................. ..................................................................................................................13
Aviso de Revogação................................. ...............................................................................................................13
Edital de Chamamento Público 0001/2019............. ...............................................................................................14
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 684/19, de 17 de maio de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99
e nos termos da Lei Complementar nº 203/17, e
Considerando a aposentadoria, resolve:
FAZER CESSAR,
a partir de 3 de abril de 2019, os efeitos do Decre to SG/nº 338/17, que concedeu à servidora MARA RUBIA DAMINELLI DALLO,
matrícula nº 55.893, a função de gratificada de Che fe de Departamento - FC-2, lotada na Secretaria Mun icipal de Saúde.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Índice
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Nº 230 5 – Ano 10 Quart a- Feira, 4 de setembro de 201 9
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DECRETO SE/nº 1084/19, de 16 de agosto de 2019.
Revoga a Resolução COMEC nº 014/2009 de 24 de setem
bro de 2009 – Conselho Municipal de Educação de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, e
Considerando o Ofício/GABSA nº 065/2018, expedida p ela Secretaria do Estado da Educação de Santa Catarina /SC em 9 de julho de
2018; que através da Portaria nº 105/2017 de 31 de janeiro de 207 revogou a Portaria SED nº 008/2002;
Considerando a Ata da Reunião Extraordinária do COM EC nº 063/2018, datada de 21/08/2018;
Considerando, ainda, o OF 470/SME/2019, da Secretar ia Municipal de Educação, expedida em 14 de junho de 2019,
DECRETA:
Art.1º. Fica revogada a Resolução COMEC nº 014/2009 , que dispõe sobre a oferta de Cursos Livres os de aperfeiçoamento, diversos
profissionalizantes, prestados pela Secretaria Muni cipal de Educação ou outras instituições públicas o u privadas estabelecidas no
município de Criciúma.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de agosto de 2018.
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de agosto de 2019 .
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SG/nº 1152/19, de 3 de setembro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99
e nos termos da Lei Complementar nº 203 de 2017, re solve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 2 de setembro de 2019, MARIANA DAMIANI NEVES, matrícula nº 64.515, do cargo em comissão de Assist ente de Gestão,
símbolo DASI-3, da Secretaria Municipal de Saúde, n omeada em 02/03/2011 pelo Ato nº 032/11.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Portaria
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
P O R T A R I A Nº. 015/FAMCRI/2019
Instaura Processo de Sindicância.
A PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que
consta no Processo nº 11176/2019 e de conformidade com o artigo 2º, do Decreto SG/no 720/18, designa comissão nos moldes do
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Decreto SG/nº 830/2018, tendo em vista o disposto nos artigos 157, 162 e 163 da Lei Complementar nº 12, de 20 de dezembro de
1999,
R E S O L V E:
Art. 1º Determinar a instauração de Sindicância par a apurar suposta irregularidade ocorrida no recebim ento de uma caixa de abelhas
da espécie Jataí, em contrapartida pela quantidade de 30 (trinta) mudas de árvores nativas do Horto Florestal Municipal, conforme
os fatos relatados no Processo Administrativo nº 11 176/2019, tendo como a servidora D. B. P., matrícula nº 147, lotada na Fundação
do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Art. 2. A Comissão será composta pelos seguintes se rvidores: Sebastião Sabino , matrícula n
o 078, na qualidade de presidente; Rodrigo
Diomário Da Rosa , matrícula nº 076 e Everton Pires Silva, matrícula nº 089, como membros.
Art. 3. A Comissão terá um prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por igual período, pa ra a conclusão dos trabalhos,
contados da data da instauração.
Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5. Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma (SC), 03 de setembro de 2019.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI
Edital de Audiência Pública
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROCESSO LICITATÓRIO PA RA CONCESSÃO COMUM DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO
COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CRIC IÚMA
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Criciúma torna público qu e fará realizar Audiência Pública, no dia 18 de setembro de 2019, às 19:00 horas,
no Salão Ouro Negro, na Prefeitura Municipal de Cri ciúma, Rua: Domenico Sonego, Nº 542, Bairro: Santa Bárbara, Município de
Criciúma/SC, com o fim de expor os termos do objeto convocatório para a Concessão do Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano
de Passageiros do Município de Criciúma e respectiv o Plano de Outorga, em atendimento ao art. 39 da Le i Federal Nº 8.666/93, e
obedecerá ao disposto neste Edital de Convocação.
A responsabilidade pela organização e realização da Audiência Pública é da Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma - DTT, a
qual seguirá os seguintes procedimentos:
I. Com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, anter iores a data marcada para a realização da Audiência Pública, o material a ser
exposto durante a mesma encontrar-se-á disponível p ara consulta no site do Município de Criciúma;
II. O interessado em fazer uso da palavra deverá pr ovidenciar a sua inscrição até as 20:00h (vinte horas), junto à mesa de inscrições
instaurada na Audiência Pública, em local especific ado em epígrafe;
III. O registro da Audiência Pública será em Ata es pecífica, elaborada e conferida pela Comissão Técni ca Multidisciplinar do Edital;
IV. A presidência dos trabalhos será designada pela Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma - DTT;
A Audiência Pública compor-se-á das seguintes etapa s:
a. Abertura a cargo do Diretor da Diretoria de Trân sito e Transporte de Criciúma – DTT;
b. Exposição dos termos do objeto convocatório a ca rgo de representante nomeado pelo diretor da Direto ria de Trânsito e Transporte
de Criciúma – DTT;
c. A exposição da matéria é de responsabilidade da Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma- DTT, ou pessoa por ela indicada,
que apresentará os principais pontos relevantes do Edital de Concorrência Pública e anexos aos present es, de maneira a permitir que
os interessados em participar do referido procedime nto licitatório compreendam o conteúdo, os requisitos e demais exigências
técnicas e econômico-financeiras do Edital de Conco rrência Pública e anexos;
d. Farão uso da palavra os interessados previamente inscritos, o uso da palavra deverá versar exclusivamente a respeito do conteúdo
do Edital de Concorrência Pública e anexos apresent ados;
e. A duração da audiência será de, até, 02 (duas) h oras, podendo ser prorrogada por, no máximo, 30 (tr inta) minutos a critério da
presidência dos trabalhos;
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f. O interessado em fazer uso da palavra, devidamente inscrito para tanto, deverá limitar-se ao tema estabelecido em pauta e dispor
de três minutos, prorrogáveis a juízo da presidênci a dos trabalhos, por mais dois minutos.
g. Caso o inscrito, no momento em que estiver fazen do uso da palavra, se desvie do assunto, ou perturbe a ordem dos trabalhos, a
presidência dos trabalhos poderá adverti-lo, cassar -lhe a palavra ou determinar a sua retirada do recinto.
h. Os membros da Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma DTT, poderão manifestar-se estritament e sobre o assunto exposto
ou colocações feitas por participantes, pelo prazo de, até, cinco minutos, no intuito de esclarecer as dúvidas dos interessados em
participar do processo licitatório.
V. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos e definidos pela presidência dos trabalhos;
VI. Matérias em Pauta:
1. Apresentação do edital de concorrência pública v isando licitação do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiro de
Criciúma, abrangendo, ainda;
a. Apresentação dos Aspectos Metodológicos e Modelo Funcional;
b. Apresentação do Projeto Básico e Plano de Outorg a da Concessão;
c. O uso preferencial pelo serviço de transporte pú blico coletivo de passageiros do sistema viário e do sistema de circulação viária;
d. Critérios para participação na licitação;
e. Exigências para habilitação das licitantes;
f. Critérios para apresentação da Proposta Financei ra.
Criciúma, 03 de setembro de 2019.
CLESIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
Editais de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 033/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer,
a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no resp ectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.
Cargo : AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - ESF
CH semanal : 40 horas semanais Nível Escolaridade : Médio
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
16 THAMIRIS PEREIRA CONTI
Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de agosto de 2019 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 034/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Proces so Seletivo para comparecer, a
partir da data de publicação no Diário Eletrônico d o Município,no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
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necessários e receber instruções para posse no respectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.
Cargo : FONOAUDIOLOGO - NASF
CH semanal: 40 horas semanais Nível Escolaridade : Superior
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
12 JOSIELE ROSA DA SILVA
Paço Municipal Marcos Rovaris, 03 de setembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 120/2019
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o que
dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2016 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 5 75/16 de 19.04.2016, CONVOCA o
candidato abaixo relacionado, aprovado e classifica do no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a partir da data de
publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Departamento de Apoio Administrativo, Paço
Municipal Marcos Rovaris, para retirar a relação de documentos e exames médicos necessários e receber instruções para posse do respectivo
cargo:
Cargo: SERVENTE ESCOLAR - CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
324 ROSANGELA BORBA
325
JAQUELINE DA SILVA KOGUTA
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 03 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 157/2019
PROCESSO SELETIVO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o que
dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 005/2017 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 566/17, de 11.12.2017, CONVOCA os
candidatos abaixo relacionados, aprovados e classif icados no Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de publicação no Diário
Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 ho ras, no Departamento de Apoio Administrativo da Secretar ia Geral/Paço Municipal,
sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bá rbara, para retirar a relação de documentos necessários e receber instruções para posse
no respectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis para pro videnciar/entregar a documentação. Caso não respeite o
prazo acima citado, o candidato poderá ser dispensa do da vaga escolhida.
PSICÓLOGO (CRAS) | Ensino Superior Completo CARGA HO RÁRIA SEMANAL: 40 horas
Classif. Nome do candidato
12 Evlin Do Livramento Tartari
ASSISTENTE SOCIAL (CRAS) | Ensino Superior Completo – CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas
Classif. Nome do candidato
10 Mariana Do Amaral Pinto
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 03 de setembro de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Nº 230 5 – Ano 10 Quart a- Feira, 4 de setembro de 201 9
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Extrato de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 035/PMC/2019 – 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 168/PMC/2019
Objeto: Registro de preços de materiais de sinaliza ção viária vertical e horizontal, para aquisições futuras, no atendimento ao trânsito
do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 06/06/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Resolução
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 017/2019
Divulga relação de entidades inscritas.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 7.34 1/2018,
RESOLVE:
Art. 1° - Divulgar relação de entidades inscritas neste Conse lho:
PISO DE PROTEÇÃO: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
INSCRIÇÃO RAZÃO SOCIAL/ENDEREÇO MODALIDADE ABRANGÊNCIA
019/2012 Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE
CNPJ: 04.310.564/0006-96
ENDEREÇO: Rua Pedro Beneton, 381, Bairro
Centro, CEP: 88802-070, Criciúma, Fone: 3437-
6527 1.Ações de Promoção da Integração ao
Mercado de Trabalho, nos termos da
Resolução CNAS nº 33, de 28 de novembro
de 2011:
2.Programa CIEE Aprendiz;
3.Programa de Iniciação ao Trabalho – PIT;
4.Programa de Estágio;
5.Oficinas Socioeducativas. Balneário Rincão, Cocal
do Sul, Criciúma,
Forquilhinha, Içara,
Lauro Müller, Morro da
Fumaça, Nova Veneza,
Orleans, Sangão,
Siderópolis, Treviso e
Urussanga.
025/2018 BERCINHO DO AMOR - Ass Beneficiente
Bercinho do Amor D M de L H Lodette
CNPJ: 80.168.883/0001-82
ENDEREÇO: R. Eugênio de Bona Castelan, 119,
Bairro Centro, CEP: 88801-640, Fone: 3438-
2174 6.Benefícios Assistenciais Eventuais.
Modalidade: Auxílio Natalidade, nos
termos da Lei nº 8.742, de 07 de
novembro de 1993, alterada pela Lei nº
13.014, de 2014.
Criciúma.
027/2018 CASA DA INFÂNCIA - Casa da Infância
Associação Beneficente
CNPJ: 30.986.094/0001-80
ENDEREÇO: R. Artur Bernardes, S/N, Bairro
Fábio Silva, Loteamento Anita Garibaldi, CEP:
88803-342, Fone: 3437-5165 7.Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para Crianças
e Adolescentes de 06 a 15 e de 15 a
17anos, nos termos da Resolução CNAS nº
109, de 11 de novembro de 2009. Bairro Fábio Silva –
Loteamento Anita
Garibaldi
003/2011 ABADEUS - Associação Beneficente ABADEUS
CNPJ: 83.852.764/0001-32
ENDEREÇO: R. Mª Salete de Oliveira, 422, Bairro
Cristo Redentor, CEP: 88801-970, Fone: 3462-
2080 8.Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para Crianças
e Adolescentes de 06 a 15 anos, nos
termos da Resolução CNAS nº 109, de 11
de novembro de 2009;
9.Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para Crianças Território 1
Bairro Cristo Redentor
Nº 230 5 – Ano 10 Quart a- Feira, 4 de setembro de 201 9
7
e Adolescentes de 15 a 17 anos, nos
termos da Resolução CNAS nº 109, de 11
de novembro de 2009;
10.Ações de promoção da integração ao
mercado de trabalho, nos termos da
Resolução CNAS nº 33, de 28 de novembro
de 2011.
018/2011 Legião da Boa Vontade – LBV CNPJ: 33.915.604/0107-75
ENDEREÇO: R. Friedrich Engels, S/N, Bairro
Progresso, CEP: 88806-695, Fone: 3443-7504 11.Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para Crianças
e Adolescentes de 06 a 15 anos, nos
termos da Resolução CNAS nº 109, de 11
de novembro de 2009;
12.Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para Crianças
e Adolescentes de 15 a 17 anos, nos
termos da Resolução CNAS nº 109, de 11
de novembro de 2009;
13.Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para Pessoas
de 18 a 59 anos, nos termos da Resolução
CNAS nº 13, de 13 de maio de 2014. Território 6
Bairro Progresso
008/2011 UNESC - Universidade do Extremo Sul
Catarinense
Av. Universitária, 1105, Bairro: Universitário,
CEP: 88806-000, Fone: 3431-2500 14.Ações de Assessoramento e Defesa e
Garantia de Direitos, nos termos da
Resolução CNAS nº 109, de 11 de
novembro de 2009 e da Resolução CNAS
nº 27, de 19 de setembro de 2011,
executando os seguintes Projetos Sociais:
15. Cidadania e Saúde: Cuidado
Compartilhado ao Autista;
16. Prevenção e Erradicação da Síndrome
da Alienação Parental;
17. Projeto Amora: Capacitando mulheres
em direitos humanos. Criciúma
CSU - Centro Social Urbano Adolfo Lineburguer
CNPJ: 83.814.400/0001-68
ENDEREÇO: R. Acre, 191, Bairro N. Sra. Da
Salete, CEP: 88813-340, Fone: 3445-8456 18.Ações de promoção da integração ao
mercado de trabalho, nos termos da
Resolução CNAS nº 33, de 28 de novembro
de 2011. Território 3
Nossa Senhora da
Salete, Próspera
030/2019 AMOVI – Associação Amor à Vida
CNPJ: 08.540.581/0001-66
ENDEREÇO: R. Anita Garibaldi, 386, Bairro
Centro, CEP: 88801-020, Fone: 48 3437-
2058/99134-0705/99605-1548 19.Ações de Assessoramento e Defesa e
Garantia de Direitos, nos termos da
Resolução CNAS nº 27, de 19 de setembro
de 2011.
Criciúma
PISO DE PROTEÇÃO: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA COMPL
EXIDADE
INSCRIÇÃO RAZÃO SOCIAL MODALIDADE ABRANGÊNCIA
011/2011 Associação dos Deficientes Visuais
do Sul – ADVISUL
CNPJ: 79.314.183/0001-70
Rua São Sebastião, 367, Bairro:
Próspera, Fone: 3462-2792 20.Serviço de Proteção Social Especial de Média
Complexidade – Serviço de Proteção Social Especial para
Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, nos termos
da Resolução CNAS nº 109 de 11 de novembro de 2009;
21.Ações de Assessoramento e Defesa e Garantia de
Direitos, nos termos da Resolução CNAS nº 27, de 19 de
setembro de 2011;
22.Ações de habilitação e reabilitação da pessoa co m
deficiência e a promoção de sua integração à vida c omunitária
nos termos da Resolução CNAS nº 34, de 28 de novembr o de
2011. AMREC
028/2018 Associação de Pais e Amigos de
Autistas da Região Carbonífera -
AMAREC/SC
CNPJ: 04.594.820/0001-00 ·Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Defic iência,
Idosas e suas Famílias, nos termos da Resolução CNAS nº 109
de 11 de novembro de 2009. AMREC
Nº 230 5 – Ano 10 Quart a- Feira, 4 de setembro de 201 9
8
ENDEREÇO: R. Antonio Rossi, 01,
Vila Zuleima, CEP: 88817-140, Fone:
3462-9804
023/2018 UCC - Associação Unidos contra o Câncer
CNPJ: 17.314.232/0001-17
ENDEREÇO: R. Marechal Floriano
Peixoto, 47, 2º Andar, Ed. Gabriela,
Bairro Centro, CEP: 88801-040,
Fone: 3437-8149 ·Ações de Assessoramento e Defesa e Garantia de Dire itos,
nos termos da Resolução CNAS nº 27, de 19 de setemb ro de
2011. Criciúma
013/2011 DIOMICIO FREITAS - Instituto de
Educação Especial Diomício Freitas
CNPJ: 75.567.081/0001-05
Rua Lúcia Millioli, 211, Bairro Santa
Bárbara, CEP: 88.802-020, Fone:
3433-8235 ·Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas co m
Deficiência, Idosas e suas Famílias, nos termos da Resolução
CNAS nº 109 de 11 de novembro de 2009;
·Ações de habilitação e reabilitação da pessoa com
deficiência e a promoção de sua integração à vida c omunitária
nos termos da Resolução CNAS nº 34, de 28 de novembr o de
2011.
·Ações de Assessoramento e Defesa e Garantia de Dire itos,
nos termos da Resolução CNAS nº 27, de 19 de setembr o de
2011;
·Ações de promoção da integração ao mercado de traba lho,
nos termos da Resolução CNAS nº 33, de 28 de novembr o de
2011. AMREC
007/2011 APAE - Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais Criciúma
CNPJ: 80.165.871/0001-02
Rua Imigrante de Luca, 600 Bairro:
Pinheirinho CEP: 88.804-600 Fone:
3438-1457 - 3438-3198
3438-7062 ·Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas co m
Deficiência, Idosas e suas Famílias, nos termos da Resolução
CNAS nº 109 de 11 de novembro de 2009;
·Ações de habilitação e reabilitação da pessoa com
deficiência e a promoção de sua integração à vida c omunitária
nos termos da Resolução CNAS nº 34, de 28 de novembr o de
2011.
·Ações de Assessoramento e Defesa e Garantia de Dire itos,
nos termos da Resolução CNAS nº 27, de 19 de setembr o de
2011. Criciúma
002/2011 BAIRRO - Bairro da Juventude dos
Padres Rogacionistas
Rua Cônego Aníbal Maria Francia,
1483, Bairro Pinheirinho, CEP:
88.804-360, Fone: 3403-2700 ·Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para
Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos, nos termos da
Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009;
·Ações de promoção da integração ao mercado de trabalho,
nos termos da Resolução CNAS nº 33, de 28 de novembr o de
2011. Criciúma
020/2011 AFASC - Associação Feminina de
Assistência Social de Criciúma
CNPJ: 75.565.572/0001-17
ENDEREÇO: Rua Marcelino
Champagnat, 191, Bairro Pio
Correa, CEP: 88.811-610, Fone:
3445-8950 ·Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos , para
as faixas etárias de até 06 anos, de 06 a 15 anos, de 15 a 17
anos e idosos, nos termos da Resolução CNAS nº 109, de 11
de novembro de 2009;
·Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos , para
a faixa etária de 18 a 59 anos, nos termos da Resolução CNAS
nº 13, de 13 de maio de 2014. Criciúma
PISO DE PROTEÇÃO: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLE
XIDADE
INSCRIÇÃO ENTIDADE MODALIDADE ABRANGÊNCIA
017/2011 Associação Beneficente Nossa Casa
CNPJ: 03.181.755/0001-28
ENDEREÇO: Rua Vereador Matias
Ricardo Paz, 420, Jardim Maristela, CEP:
88815-205, Criciúma, Fone: 3443-6859 ·Serviço de Acolhimento Institucional para
Crianças e Adolescentes, nos termos da
Resolução CNAS nº 109 de 11 de novembro de
2009. Comarca de Criciúma e os
municípios de
Forquilhinha, Siderópolis
e Nova Veneza
029/2019 Associação Beneficente Casa da
Acolhida
CNPJ: 15.766.700/0001-69
ENDEREÇO: R. José Scotti, 137, Bairro
Operária Nova, CEP: 88809-100, Fone:
99960-6670 ·Serviço de Acolhimento Institucional.
Modalidade: Casa de Passagem, nos termos da
Resolução CNAS nº 109 de 11 de novembro de
2009. AMREC
Nº 230 5 – Ano 10 Quart a- Feira, 4 de setembro de 201 9
9
022/2013 Casa Guido - Grupo de Pais de Amigos pela Unidade Infanto-Juvenil de Onco-
Hematologia
CNPJ: 15.766.700/0001-69
ENDEREÇO: R. Santo Antonio, 790,
Bairro Centro, CEP: 88811-040, Fone:
3045-6211 ·Serviço de Acolhimento Institucional, nos
termos da Resolução CNAS nº 109 de 11 de
novembro de 2009;
23.Ações de Assessoramento e Defesa e
Garantia de Direitos, nos termos da Resolução
CNAS nº 27, de 19 de setembro de 2011. AMREC
014/2011 Asilo São Vicente de Paulo - Conferência
São Jose da Sociedade de São Vicente
de Paulo
CNPJ: 83.666.214/0001-29
ENDEREÇO: R. Afonso Pena, 368, Bairro
Michel, CEP: 88803-060, Fone: 3433-
2272 ·Serviço de Acolhimento Institucional de
Pessoas Idosas, nos termos da Resolução CNAS
nº 109 de 11 de novembro de 2009. AMREC
026/2018 SEPASC - Serviço de Pastoral Carcerária
CNPJ: 02.871406/0001-75
ENDEREÇO: R. Campos Novos, 180,
Bairro Anita Garibaldi, CEP: 88817-340 ·Ações de promoção da integração ao mercado
de trabalho, nos termos da Resolução CNAS nº
33, de 28 de novembro de 2011. AMREC
024/2017 CASA DE PASSAGEM VIDA LIVRE -
Associação de Assistência Social Deus
Provedor
CNPJ: 05.662.631/0001-90
ENDEREÇO: R. Giácomo Tomé, s/n -
Pinheirinho, Criciúma - SC, 88804-000,
Fone: 3437-0572 ·Serviço de Acolhimento Institucional.
Modalidade: Atendimento em Unidade
Institucional de Passagem, nos termos da
Resolução CNAS nº 109 de 11 de novembro de
2009. AMREC
020/2011 AFASC - Associação Feminina de
Assistência Social de Criciúma
CNPJ: 75.565.572/0001-17
ENDEREÇO: Rua Marcelino
Champagnat, 191, Bairro Pio Correa,
CEP: 88.811-610, Fone: 3445-8950 ·Serviço de Acolhimento Institucional, na
modalidade Abrigo Institucional para Crianças e
Adolescentes. Criciúma
Art. 2° -
Esta resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 30 de Agosto de 2019.
Nair Medeiros Goularti - Presidente do CMAS (Gestão 2018/2020)
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 09 - DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 197/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 557975
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA
ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL ACIMA EPI GRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e pavimentação com blocos de concreto (lajotas)
em 11 (onze) ruas no bairro Linha Anta - município de Criciúma-SC. (CONVENIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL , Contrato nº 0519537
– DV: 74 / FINISA - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INF RAESTRUTURA E AO SANEAMENTO).
Às dez horas, do dia três, do mês de setembro, do a no de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística – localizada
no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rov aris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membr os titulares da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, p ara análise e conferência das propostas de preços da Concorrência nº
197/PMC/2019. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a Comiss ão que recebeu da empresa
Nº 230 5 – Ano 10 Quart a- Feira, 4 de setembro de 201 9
10
CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA, o termo de desistência do prazo de recurso com relação a segunda fase, permitindo assim
a continuidade dos trabalhos. Portando, desta forma , a Comissão, sugere ao Senhor Prefeito Municipal q ue analise o processo licitatório
e homologue o parecer desta Comissão para após, que rendo, adjudicar os serviços/obras a empresa vencedora CONSTRUTORA
NUNES LTDA, que ofertou o preço global de R$2.226.3 10,82 (Dois milhões duzentos e vinte e seis mil trezentos e dez reais e oitenta
e dois centavos). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão a s 10h15min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos
integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (terça-feira), aos 03 dias do mês de setemb ro do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA ALAN CRIS FERREIRA SILVANO
Presidente Secretário Membro Suplente
Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 242/PMC/2 019
Processo Administrativo Nº. 560220
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO RECEBIMENTO
DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS 565549 E 565689 DA S EMPRESAS BRE CONSTRUÇÕES EIRELI e CONSTRUTORA NUNE S LTDA,
RESPECTIVAMENTE, DE RAZÕES REFERENTE AS SUAS INABILI TAÇÕES E ABERTURA DO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção da E.M.E.I.E.F. FILHO DO MINEIRO, com
6.553,00m² de área, na rua João Manoel Sebastião – bairro Metropol no município de Criciúma-SC.
Às nove horas, do dia três, do mês de setembro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada no
pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris ”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Cr iciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
537/19 de 09 de abril de 2019, para registrar o rec ebimento dos Recursos Administrativos Nºs 565549 e 5 65689 das empresas BRE
CONSTRUÇÕES EIRELI e CONSTRUTORA NUNES LTDA, respectiv amente, requerendo as suas habilitações. O Presidente determinou que fossem
notificadas as empresas interessadas com relação ao s recursos acima interpostos, para que, se for do interesse, entrarem com as CONTRARRAZÕES ao
recurso administrativo, no prazo de até 5 (cinco) d ias úteis, conforme preconiza o art. 109, da Lei Federal Nº. 8.666/93, contados a partir do primeiro
dia útil subsequente a data de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma, publicação esta que, servirá
também como notificação/ciência as empresas. Os aut os dos processos encontram-se disponíveis aos interessados na Diretoria de Logística
– Setor de Licitações para vistas (consultas e extr ação de cópias). O Processo Administrativo acima re ferido fica fazendo parte integrante desta
ata como se aqui estivesse transcrito. Nada mais hav endo a tratar, encerrou-se a sessão as 09h15min. e lavrou-se a presente Ata, que vai
assinada pelos integrantes da Comissão de Licitaçõe s. Sala de Licitações, (terça-feira) aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA
FILHO
ANTONIO DE OLIVEIRA ALAN CRIS FERREIRA SILVANO
Presidente Secretário Membro Suplente
Relação dos Contemplados à Bolsas PMC/ESUCRI 2° Sem estre 2019
Governo Municipal de Criciúma
RELAÇÃO OFICIAL DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DA S BOLSAS DE ESTUDO DO PROGRAMA MINHA
CHANCE – PMC – 2° SEMESTRE DE 2019
A Comissão de Seleção de Inscritos, designada pelo Decreto n° 686/19, no uso de suas atribuições, de acordo com o
Edital n° 006/2019 , e aditivos posteriores, encaminha relação abaixo dos candidatos Aprovados nas bolsas de estudo
do Programa Minha Chance - PMC, para o segundo seme stre de 2019:
N° Acadêmico Índice de Carência (IC) Código %
1 Adriele Brigido da Silva 6,27 201601209 50,00%
2 Alcine de Castro Pereira 4,33 201701473 50,00%
Nº 230 5 – Ano 10 Quart a- Feira, 4 de setembro de 201 9
11
3 Alexcia da Rosa Floriano 5,16 201703202 50,00%
4 Ana Carolina dos Santos Rodrigues 9,16 201602143 50,00%
5 Ana Julia Mizeeski Tibincoski 7,02 201703206 50,0 0%
6 Andressa de Medeiros Schulter 5,58 201505768 50,00%
7 Anne Boger Fogaça 7,73 201503562 25,00%
8 Arquimedes Kenny da Costa Paulo 8,00 201902568 50,00%
9 Arthur Duarte dos Santos 7,52 201701068 50,00%
10 Arthur Rodrigues Tenfen 7,14 16008 50,00%
11 Artur Matos de Oliveira 7,42 201901726 50,00%
12 Beatriz Borges Custódio 7,29 201503971 50,00%
13 Beatriz Constantino Mendes 6,48 201600845 50,00%
14 Bianca Larissa Simões de Assis Alves 6,39 201507021 50,00%
15 Camila Fogaça 9,34 201701961 50,00%
16 Camila Valentim da Rocha 4,40 201602445 50,00%
17 Caroline Mariano de Souza 7,80 201901424 50,00%
18 Caroline Silveira Betele 6,52 201600739 50,00%
19 Caroliny Despindola Topanotti 7,81 201700938 50, 00%
20 Cleide Machado de Souza 2,64 201701435 50,00%
21 Cristiane de Limas Lessa 6,93 201800051 50,00%
22 Daniele Tramontin Marchesini 7,13 201701618 50,0 0%
23 Danúbia Aparecida Oliveira dos Santos 2,98 201702713 20,00%
24 Dienifer Michaela Nobre da Silva 8,45 201600785 5 0,00%
25 Douglas Torquato Rabelo 6,98 15900 50,00%
26 Esther Broll Fernandes 6,08 201801464 50,00%
27 Franciele da Conceição Colonetti 7,46 201506262 50,00%
28 Franciele da Silva Marques 9,23 201600561 50,00%
29 Gabriel Pereira Duarte 9,42 201900931 50,00%
30 Geovana Maria Pereira 3,50 201501418 39,88%
31 Grasiela de Souza Anacleto 5,41 1210889 50,00%
32 Isabela Zech Silva de Oliveira 5,76 201902433 50,00%
33 Isis Mendes de Oliveira 7,00 13764 50,00%
34 Jéssica Antunes Borges 2,80 201400512 50,00%
35 Joyce Bernardo Pedro 8,16 201503664 50,00%
36 Juli Anny Miguel da Silva 4,00 20015381 50,00%
37 Juliana da Silva Silveira 5,87 201601910 50,00%
38 Juliana Fontana Wollmann 8,08 201801920 50,00%
39 Larissa Carvalho da Silva 6,45 201902922 50,00%
40 Lucas Monsani Luiz 3,99 20140162 100,00%
41 Luiz Henrique Araujo de Aguiar 4,83 2017010052 50,00%
42 Maiara João Vicente 4,47 201506301 50,00%
43 Marcelo Stano Domingos 5,80 201404125 50,00%
44 Maria Eduarda Fernandes de Oliveira 6,00 201504060 50,00%
45 Maurício Ismael Meneghetti 7,26 201902763 50,00%
46 Natalia Duarte da Silva 6,68 201400227 50,00%
47 Nilay dos Santos 4,80 201403746 21,37%
48 Ricardo de Oliveira Marcolino 7,42 201901726 32,33%
49 Stephany Costa Liecheski 5,87 12925 50,00%
50 Taina Gonçalves Pereira 7,86 201504004 50,00%
Criciúma, 04 de setembro de 2019. Alexandre De Jesus Pizzetti
Conselho de Líderes da Faculdade ESUCRI Kamila Cadorin Apolinário
Poder Executivo
Valmir Dagostim
Câmara Municipal de Vereadores Fernando Barros Martinhago
Faculdade ESUCRI
Reginaldo de Oliveira Bernardo
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cri ciúma e Região Sandra Mara Cardoso
União das Associações de Bairros de Criciúma
Nº 230 5 – Ano 10 Quart a- Feira, 4 de setembro de 201 9
12
Dispensa de Chamamento Público – Nº 001/2019
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
TERMO DE JUSTIFICATIVA
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº 001/2019
PARECER CONSELHO - CMDCA N° 475/2019
Participes: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA E A ASSOCIAÇÃO ACADEMIA DE FU TEBOL CRICIÚMA
OBJETO: Repasse de recurso financeiro oruiundos do Governo Municipal, através da Secretaria Municipal da Assistência Social, para a
execução do Serviço Institucional para Criancas e adolescentes , no periodo de 12 (doze) meses.
Considerando a aplicabilidade das disposições conti das na Lei n° 13.019/2014 e Decreto SG/N° 1400/17, d e 2 de outubro de 2017, que trata
do novo regime jurídico incidente sobre a formaliza ção de parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil.
Considerando a necessidade do município de Criciúma /SC suprir atividades concernentes ao âmbito de assistência social.
Considerando a impossibilidade, por ora, de tais at ividades serem satisfatoriamente adimplidas pelo po der público local, de ofício.
Considerando que em determinados casos, quando houv er interesse público e recíproco entre o poder público e organizações da sociedade
civil - definidas pelo artigo 2.° da Lei n. 13.019/ 2014, podem ser formalizados instrumentos de parcer ia entre ambos para a consecução do
objeto.
Considerando que, que a entidade desenvolve serviço s de proteção social especial de alta complexidade para assegurar direitos sócio-
assistenciais para idosos, que deles necessitar, te ndo em vista o contínuo desenvolvimento e aprimoram ento das atenções oferecidas nos
serviços que compõem, em rede, o Sistema Único de A ssistência Social de âmbito nacional - SUAS e a política de assistência social, no âmbito
da rede de segurança social, mantendo um sistema de vigilância, monitoramento e avaliação, que assegure padrão de qualidade no
atendimento e garantia do caráter público na ação, bem como informação aos usuários de seus direitos, permitindo a troca de experiências
para uma gestão descentralizada e participativa com o compromisso de buscar alternativas para reversão do processo de reprodução da
desigualdade com abrangência regional.
Considerando que artigo 30, inciso VI da Lei 13.019 de 31/07/2014, prevê que poderá ser realizada a di spensa de Chamamento Público no
caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviço s de educação, saúde e assistência social, desde qu e executadas por organizações da
sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva politica.
Considerando, que a entidade tem inscrição no Conse lho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de N° 001/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Segundo se retira dos artigos 16 e 17, da Lei Feder al n.° 13.019/2014, pode a administração pública fo rmalizar em favor de entidades
consideradas como de organizações da sociedade civi l, termo de colaboração ou de fomento, distinguindo-se ambos pela iniciativa acerca
do projeto de trabalho, senão vejamos:
Art. 16 . O termo de colaboração deve ser adotado pela admini stração pública para consecução de planos de trabalho de sua iniciativa, para
celebração de parcerias com organizações da socieda de civil que envolvam a transferência de recursos financeiros. (Redação dada pela Lei
n° 13.204, de 2015)
Art. 17. O termo de fomento deve ser adotado pela a dministração pública para consecução de planos de trabalho propostos por organizações
da sociedade civil que envolvam a transferência de recursos financeiros. Redação dada pela Lein° 13.20 4, de 2015
Precedendo estas formalizações, deve o poder públic o realizar chamamento público das OSCs competentes pela execução do projeto, ou
então proceder a dispensa ou inexigibilidade para t anto.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:
Os recursos destinados ao custeamento do objeto des sa Parceria decorrerão das seguintes dotações orçamentárias:
05.02.1.02.4.33.50(87) FR100 – Sendo que o valor do repasse e de 100.000,00 (cem mil reais).
DAS CONCLUSÕES
Diante de todo o exposto, ao analisarmos o plano de trabalho apresentado pela Entidade, verificamos, que DISPENSA DE CHAMAMENTO
PÚBLICO revela-se imperiosa visando à melhoria na q ualidade dos serviços prestados, especialmente por dinamizar e tornar mais eficiente a
prestação dos serviços, restando, portanto, caracte rizada a oportunidade e conveniência da Administraç ão. Assim, em atendimento ao
disposto no inciso VI, do art. 30, combinado com o art. 33, da Lei Federal n°. 13.019/2014, no § 2o, do art. 8o, Decreto SG/N° 1400/17, de 2
de outubro de 2017, que regulamentou a referida lei no município de Criciúma, propomos a DISPENSA DE CH AMAMENTO PÚBLICO, para a
formalização direta de parceria entre a Prefeitura Municipal de Criciúma e a Associação Academia de Fu tebol Criciúma.
Criciúma, 19 de agosto de 2019
Clésio Salvaro - Prefeito Municipal de Criciúma
Nº 230 5 – Ano 10 Quart a- Feira, 4 de setembro de 201 9
13
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 298/PMC/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e empresa para a prestação de serviços de instalaçã o do sistema de iluminação, com
o fornecimento de materiais e mão de obra, no Parqu e Centenário, localizado no bairro Santa Bárbara, no município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 17 de setembro de 2019, às 09 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma,
na sede administrativa do Município de Criciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC
-CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pe lo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.s c.gov.br ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 03 de setembro de 2019.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
Aviso de Revogação
Governo Municipal de Criciúma
TOMADA DE PREÇOS Nº. 177/PMC/2019
Processo Administrativo nº 557455
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 49, da Lei Federal Nº. 8.666/93
e justificativa nos autos, determinou a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como objeto a contra tação de empresa para execução
dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial e pavimentação com revestimento em concreto asfáltico
usinado à quente – CAUQ na RUA LUIZ GHEDIN, localiza da no BAIRRO LINHA ANTA - município de Criciúma-SC.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 20 de agosto de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal (assinado no original)
Nº 230 5 – Ano 10 Quart a- Feira, 4 de setembro de 201 9
14
Nº 230 5 – Ano 10 Quart a- Feira, 4 de setembro de 201 9
15
Nº 230 5 – Ano 10 Quart a- Feira, 4 de setembro de 201 9
16
Nº 230 5 – Ano 10 Quart a- Feira, 4 de setembro de 201 9
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Nº 230 5 – Ano 10 Quart a- Feira, 4 de setembro de 201 9
18
Nº 230 5 – Ano 10 Quart a- Feira, 4 de setembro de 201 9
19
Nº 230 5 – Ano 10 Quart a- Feira, 4 de setembro de 201 9
20
Nº 230 5 – Ano 10 Quart a- Feira, 4 de setembro de 201 9
21
Nº 230 5 – Ano 10 Quart a- Feira, 4 de setembro de 201 9
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Nº 230 5 – Ano 10 Quart a- Feira, 4 de setembro de 201 9
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Nº 230 5 – Ano 10 Quart a- Feira, 4 de setembro de 201 9
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