Nº 230 3 – Ano 10 Se gund a- Feira, 2 de setembro de 201 9
1
Lei................................................ ..........................................................................................................................1
Decretos........................................... .....................................................................................................................1
Extrato de Ata de Registro de Preços............... .....................................................................................................7
Extratos de Contrato............................... .................................................................................................................7
Extrato de Edital.................................. ...................................................................................................................12
Extrato de Dispensa de Licitação................... .........................................................................................................12
Ata 08 - do Edital de Concorrência Nº 197/PMC/2019. .........................................................................................12
Aviso de Retificação e Remarcação de Licitação..... ...............................................................................................13
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.514, de 30 de agosto de 2019.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficen te Sementes para o Futuro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Sementes para o Futuro , inscrita no CNPJ sob o nº 31.647.056/0001-66.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de agosto de 2019 .
VALMIR DAGOSTIM - Prefeito Municipal em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm. PL 067/19 - Autoria: Ver. Dailto Feuser
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 1072/19, de 14 de agosto de 2019.
Designa diretora da rede municipal de ensino.
Índice
Nº 2303 – Ano 10 Segunda - Feira, 2 de setembro de 2019
Nº 230 3 – Ano 10 Se gund a- Feira, 2 de setembro de 201 9
2
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da
Lei Complementar nº 012, de 20.12.99 e alterada pel a Lei Complementar nº 048, de 21.06.2006, e
Considerando o afastamento de Fabiula Peraro August o, em licença para tratamento de saúde, resolve:
DESIGNAR
FABIANA PRUDENCIO AMBROSINA MARCOMIN, matrícula nº 55.380, Professor III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para
exercer o cargo de Diretor na EMEIEF Antônio Colomb o, do Bairro Laranjinha, no período de 14/08/2019 a 07/09/2019, com carga
horária de 40 horas semanais.
A servidora mencionada acima, nomeada auxiliar de d ireção pelo Decreto SE/nº 189/14, não perceberá a gratificação correspondente
ao referido cargo no período em que exercer o cargo de Diretor, restabelecendo-se o devido pagamento a o término da substituição,
quando retornará às atividades de auxiliar de direç ão.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 14 de agosto de 2019 .
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 1081/19, de 16 de agosto de 2019.
Cessa efeitos do Decreto SE/nº 1106/17, de 7 de jul ho de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 47 da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando sua aposentadoria pelo Decreto SG/nº 1 077/19, resolve:
FAZER CESSAR,
a partir desta data, os efeitos do Decreto SE/nº 11 06/17, que nomeou JANEI MADELON MACHADO, matrícula nº 51.539, Professor
IV, como Auxiliar de Direção na EMEIEF Casemiro St achurski, do Bairro Linha Batista, com carga horária de 40 horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de agosto de 2019 .
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 1082/19, de 16 de agosto de 2019.
Nomeia Auxiliar de Direção da rede municipal de ens ino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 79, inciso XIII, e art. 95, § 7º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 19 99 e alterada pela Lei Complementar nº 048, de 21 de junho de 2006, e
Considerando a aposentadoria de Janei Mandelon Mach ado, resolve:
NOMEAR
GIANI FIGUEIREDO DE CASTRO, matrícula nº 53.469, Professor IV, lotada na Secret aria Municipal de Educação, para exercer o cargo
de Auxiliar de Direção na EMEIEF Casemiro Stachursk i, do Bairro Linha Batista, a partir de 16 de agosto de 2019, com carga horária de
40 horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de agosto de 2019 .
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
Nº 230 3 – Ano 10 Se gund a- Feira, 2 de setembro de 201 9
3
DECRETO SE/nº 1083/19, de 16 de agosto de 2019.
Cessa efeitos do Decreto SE/nº 093/11, de 10 de fev
ereiro de 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 47 da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando sua aposentadoria pelo Decreto SG/nº 1 078/19, resolve:
FAZER CESSAR,
a partir desta data, os efeitos do Decreto SE/nº 09 3/11, que nomeou ZILDA BARBOSA DOMINGOS OSELLAME, matrícula nº 51.864,
Professor IV, para exercer o cargo de Orientador n a Secretaria Municipal de Educação, com carga horár ia de 40 horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de agosto de 2019 .
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SG/nº 1135/19, de 27 de agosto de 2019.
Cessa os efeitos do Decreto SG/nº 1005/19, de 22 de julho de 2019, o servidor que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade a Lei nº 7.461 de 21 de
junho de 2019 e
Considerando o art. 4º da Portaria nº 1245/SMI/2019 , resolve:
FAZER CESSAR,
a partir de agosto de 2019, os efeitos do Decreto S G/nº 1005/19, que concedeu à Gratificação por Atividade Externa – GAE , ao
seguinte servidor, por não exercer mais atividades de lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutur a, Planejamento e Mobilidade
Urbana:
Matrícula Nome do Servidor Cargo
56813 Josué Simiano do Amaral Motorista
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de agosto de 2019 .
VALMIR DAGOSTIM - Prefeito Municipal em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1136/19, de 27 de agosto de 2019.
Concede Gratificação por Atividade Externa – GAE ao s servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e
Mobilidade Urbana.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade a Lei nº 7.461 de 21 de
junho de 2019, e
Considerando a Portaria nº 1245/SMI/19, resolve:
CONCEDER,
a partir de agosto, aos seguintes servidores lotados na Secretaria Municipal de Infra estrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, à
Gratificação por Atividade Externa – GAE , no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), nos termos da Lei nº 7.461/2019:
Nº 230 3 – Ano 10 Se gund a- Feira, 2 de setembro de 201 9
4
Matrícula Nome Cargo
1 29432 ADAILTO TEIXEIRA FIDELIS AGENTE DE SERVIÇOS
2 29516 ADELINO DAGOSTIN JUNIOR MOTORISTA
3 65822 ADILTON JURACI VIEIRA ENCARREGADO DE PAVIME NTACAO
4 29241 ADRIEL BORGES DE FREITAS AGENTE DE SERVIÇOS
5 65824 AILTON MARQUES ENCARREGADO PAVIMENTACAO
6 65596 ANTONIO CORDOVA DE OLIVEIRA CHEFE DE DIVISÃO
7 65832 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA VELHO GERENTE PAVIMENTACAO LC 216
8 29493 ANTONIO GILVAN DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVIÇ OS
9 29507 ANTONIO GOULART AGENTE DE SERVIÇOS
10 65821 CARLOS ALBERTO DE JESUS ASSISTENTE DE GEST AO
11 65836 CELIO BRAZ OLIVEIRA GERENTE PAVIMENTACAO L C 216
12 57131 CLAUDECI BATISTA AGENTE DE MANUT. VIGILANC IA E LIMPEZA
13 29490 CLEBER DA SILVA SEVERINO AGENTE DE SERVIÇOS
14 29531 CLOVIS STELE JUNIOR MOTORISTA
15 56658 DANIEL COLOMBO MADALENA MOTORISTA
16 29502 DAVI JOSE MACHADO DOS SANTOS AGENTE DE SERVIÇOS
17 65628 DIOMICIO ESPINDOLA JORGE ENCARREGADO PAVIM ENTACAO
18 65829 DONATO RIBEIRO DA SILVA ENCARREGADO PAVIME NTACAO
19 29530 DOUGLAS ANDRADE DE ANUNCIACAO MOTORISTA
20 29489 EDSON DA LUZ AGENTE DE SERVIÇOS
21 65825 ERALDO PEREIRA ENCARREGADO PAVIMENTACAO
22 29508 ERONILDO DA SILVA VELHO AGENTE DE SERVIÇOS
23 29494 EVANDRO DOS ANJOS AGENTE DE SERVIÇOS
24 65639 EVERALDO ZEFERINO GERENTE PAVIMENTACAO LC 216
25 65798 EVOIR DOMINGOS ENCARREGADO PAVIMENTACAO
26 29482 FANFAN JEAN AGENTE DE SERVIÇOS
27 29491 FERNANDO MERENCIO AGENTE DE SERVIÇOS
28 29480 GABRIEL RIBEIRO DA SILVA AGENTE DE SERVIÇOS
29 29499 IOMAR MARTINS MORO AGENTE DE SERVIÇOS
30 29518 IVAN DOS SANTOS LOPES MOTORISTA
31 29501 JACQUELINE INACIO AGENTE DE SERVIÇOS
32 29484 JELMERSON MATOS DOS SANTOS AGENTE DE SERVIÇOS
33 29504 JOEL FLORENCIO DE ARRUDA AGENTE DE SERVIÇO S
34 29515 JOGLAS BATISTA SANGALETTI CUNHA MOTORISTA
35 29512 JOSE CARLOS ALBINO AGENTE DE SERVIÇOS
36 29492 JOSE DA SILVA AGENTE DE SERVIÇOS
37 57132 JOSIANE DA CONCEICAO FERNANDES AGENTE DE MANUT. VIGILANCIA E LIMPEZA
38 29481 JOSIEL RODRIGUES NETO AGENTE DE SERVIÇOS
39 29498 LAENIO RONCHI AGENTE DE SERVIÇOS
40 56638 LEANDRO DE SOUZA VENTURA MOTORISTA
41 29496 LEONARDO ZAPELINI DOS SANTOS AGENTE DE SER VIÇOS
42 29486 MARCELO PINTO AGENTE DE SERVIÇOS
43 65837 MARCOS ROBERTO PEREIRA ENCARREGADO PAVIMEN TACAO
44 29497 MATHEUS SOARES DE FIGUEIREDO AGENTE DE SERVIÇOS
45 29488 MAYCON DE SOUZA SOUZA AGENTE DE SERVIÇOS
46 65525 NEREU TINELLI CHEFE DE DEPARTAMENTO
Nº 230 3 – Ano 10 Se gund a- Feira, 2 de setembro de 201 9
5
47 29503 NIVALDO VAZ FRANCO AGENTE DE SERVIÇOS
48 29485 PATRICK DOMINGOS MORAES AGENTE DE SERVIÇOS
49 29506 PAULO CESAR MARINHO DE BARROS AGENTE DE SERVIÇOS
50 29510 PEDRO PAULO GABRIEL AGENTE DE SERVIÇOS
51 29509 RAFAEL DA SILVA ROCHA AGENTE DE SERVIÇOS
52 29500 RAFAEL TEIXEIRA DA ROSA AGENTE DE SERVIÇOS
53 29495 REGINALDO DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVIÇOS
54 29517 RENAN DOMINGOS VECCHIETTI MOTORISTA
55 29483 RODRIGO MANOEL AZEVEDO DA SILVA AGENTE DE SERVIÇOS
56 29513 ROGERIO BERTI AGENTE DE SERVIÇOS
57 29429 RONALDO JOSINO ALVES AGENTE DE SERVIÇOS
58 29487 SAMUEL GERALDO RAMILHO AGENTE DE SERVIÇOS
59 56433 SANTINO ALANO FERNANDES PEDREIRO
60 65831 SIMAO PEDRO CANDIDO GERENTE PAVIMENTACAO L C 216
61 29511 TIAGO ANGEL ROSA SILVA AGENTE DE SERVIÇOS
62 29519 VALDECIR DOMINGOS MOTORISTA
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de agosto de 2019.
VALMIR DAGOSTIM - Prefeito Municipal em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SF/nº 1137/19, de 27 de agosto de 2019.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do município, na entidade Prefeitura Municipal de Criciúma, por conta do superávit
financeiro do exercício anterior.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
combinado com o dispositivo no artigo 20, IV, da Le i Orçamentária Anual – LOA/2019 – Lei Municipal nº 7.398 de 21 de dezembro de
2018.
Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019 - Lei Municipal Nº 7.297/2018,
em especial o contido no Capítulo II - Da Organização e Estrutura dos Orçamentos, artigo 3 º e seguintes;
Considerando os termos dos parágrafos 1, 2 e 3, do Prejulgado Nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de M odalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, não
caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,
DECRETA:
Art. 1º - Fica incluído no Orçamento Municipal a classifica ção orçamentária (modalidade de aplicação e fonte d e recurso), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal com a seguinte estru tura orçamentária:
Órgão 07 - Sec. Mun. de Infraest., Planejamento e M obilidade Urbana
Proj./Ativ. 1.079
Modalidade:3.3.90.00.00.0735 – Aplicações Diretas
Proj./Ativ. 1.082
Modalidade:3.3.90.00.00.0735 – Aplicações Diretas
Nº 230 3 – Ano 10 Se gund a- Feira, 2 de setembro de 201 9
6
Art. 2º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orç amento do Município, por conta do superávit finance iro do exercício anterior,
na forma do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, no v alor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), conforme abaixo
especificado:
Órgão 07 - Sec. Mun. de Infraest., Planejamento e M obilidade Urbana
Proj./Ativ. 1.079:
Modalidade:3.3.90.00.00.0735 (308) – Aplicações Dir eta……………......……..R$ 200.000,00
Proj./Ativ. 1.082:
Modalidade:3.3.90.00.00.0735 (309) – Aplicações Dir eta…...........………..R$ 4.000.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de agosto de 2019 .
VALMIR DAGOSTIM - Prefeito Municipal em exercício
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
FAG/erm.
DECRETO SF/nº 1138/19, de 27 de agosto de 2019.
Abre crédito suplementar ao orçamento do município, na entidade Prefeitura Municipal de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica
Municipal, combinado com o dispositivo no artigo 20 , III da Lei Orçamentária Anual – LOA/2019 – Lei Municipal nº 7.398 de 21 de
Dezembro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar na seguinte dotaç ão abaixo:
Órgão 07 - Sec. Mun. de Infraest., Planejamento e M obilidade Urbana
Proj./Ativ. 1.079 Pavim./Recup/Revit./Mob. Urbana/e mpréstimo FONPLATA,BNDS/BRDE
Modalidade:3.3.90.00.00.0735 (308) – Aplicações Dir etas...…..….........R$ 15.500.000,00
Art. 2º – O referido crédito suplementar, ocorrerá por con ta da anulação parcial da seguinte dotação orçament ária:
Órgão 07 - Sec. Mun. de Infraest., Planejamento e M obilidade Urbana
Proj./Ativ. 1.079 Pavim./Recup/Revit./Mob. Urbana/e mpréstimo FONPLATA,BNDS/BRDE
Modalidade:4.4.90.00.00.0186 (278) – Aplicações Dir etas...…..….........R$ 15.500.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de gosto de 2019.
VALMIR DAGOSTIM - Prefeito Municipal em exercício
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
FAG/erm.
Nº 230 3 – Ano 10 Se gund a- Feira, 2 de setembro de 201 9
7
Extrato de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 081/PMC/2018 – 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 301/PMC/2018
Objeto: Registro de preços de materiais de limpeza, para aquisições futuras, no atendimento ao Municíp io de Criciúma, Fundo
Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundação municipal de Esportes, Fundação Mu nicipal de Meio Ambiente
e Fundação Cultural de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 07 (Sete).
Assinatura: 07/12/2018.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extratos de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 018/ FMS /2018 – 4ª PU BLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art .
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 087/FMS/2018
Objeto: Registro de preços de Órteses e Próteses, p ara aquisições futuras, no atendimento aos usuários do SUS para o Fundo Municipal
de Saúde de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 2 (Dois).
Assinatura: 03/12/2018
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 019/ FMS /2018 – 4ª PU BLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art .
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 082/FMS/2018
Objeto: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS tem por objetivo estabelecer cláusulas e condições gerais, para o fornecimento eventual de
medicamentos em geral, judiciais e alimentações esp eciais para atendimento à rede municipal de saúde dos Municípios Consorciados
ao CISAMREC.
Fornecedores Registrados: 28 (Vinte e oito).
Assinatura: 05/12/2018
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extratos de Contrato
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 242//PMC/2019
Convite Nº. 248/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CONLIM CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA
Nº 230 3 – Ano 10 Se gund a- Feira, 2 de setembro de 201 9
8
Objetivo: prestação de serviços de mão-de-obra na recuperação e manutenção preventiva, preditiva e cor retiva de academias de
ginásticas ao ar livre em praças e parques públicos pertencentes ao patrimônio do município de Criciúm a e demais que vierem a
incorporar.
Valor Global: R$ 139.800,00 (Cento e trinta e nove mil e oitocentos reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 20/08/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr VILSON COMIN.
Extrato de Contrato nº 243//PMC/2019
Convite Nº. 249/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: JORGE RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EPP
Objetivo: aquisição de materiais para fechamento/is olamento de áreas e vias públicas que serão pavimen tadas em várias localidades
dentro do Município de Criciúma – SC.
Valor Global: R$ 47.105,90 (Quarenta e sete mil cen to e cinco reais e noventa centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2019
Assinatura: 20/08/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr TIAGO AGUIAR MARCOLINO.
Extrato de Contrato nº 244//PMC/2019
Concorrência Nº. 217/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA
Objetivo: execução dos serviços necessários às obra s de construção da E.M.E.I.E.F. AMARO JOÃO BATISTA com área de 2.300,25m²,
na rua Fausto Antônio Marques – bairro Vila Nova Es perança no município de Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 2.420.234,60 (Dois milhões quatroc entos e vinte mil duzentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos).
Prazo de vigência: 60 meses
Assinatura: 21/08/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr MARCOS FERNANDES.
Extrato de Contrato nº 245//PMC/2019
Pregão Presencial Nº. 227/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ROTOFABRIL PRODUTOS E SERVIÇOS DE ROTOM OLDAGEM LTDA
Objetivo: aquisição e instalação de equipamentos pa ra academias ao ar livre, em praças e parques do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 37.000,05 (Trinta e sete mil reais e cinco centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2019
Assinatura: 22/08/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr CELSO MOACIR GOMES.
Extrato de Contrato nº 251//PMC/2019
Pregão Presencial Nº. 262/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: LUSEIVAL ZABOTTE ALBUQUERQUE
Objetivo: aquisição de instrumentos musicais e aces sórios, para uso das bandas musicais (fanfarras), das escolas da Rede Municipal
de Ensino de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 86.452,50 (Oitenta e seis mil quat rocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centa vos).
Prazo de vigência: 31/12/2019
Assinatura: 26/08/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. VALMIR DAGOSTIM – Prefeito Interino, pela empresa, Sr LUSEIVAL ZABOTTE ALBUQUERQUE.
Nº 230 3 – Ano 10 Se gund a- Feira, 2 de setembro de 201 9
9
Extrato de Contrato nº 252//PMC/2019
Convite Nº. 247/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: FRANKS ALVES BERTO
Objetivo: execução sob demanda, de serviços necessá rios à instalação incluindo o fornecimento de tachões refletivos para sinalização
viária horizontal para o trânsito no município de C riciúma-SC.
Valor Global: R$ 83.250,00 (Oitenta e três mil duze ntos e cinquenta reais).
Prazo de vigência: 12 meses
Assinatura: 27/08/2019 Signatários: Pelo Município o Sr. VALMIR DAGOSTIM – Prefeito Interino, pela empresa, Sr FRANKS ALVES BERTO.
Extrato de Contrato nº 253//PMC/2019
Convite Nº. 261/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: TRATORMAX COMERCIO DE PEÇAS LTDA
Objetivo: contratação de empresa especializada para realizar, serviços de reforma geral de uma Vibro Ciber SA114C, pertencente ao
setor de pavimentação do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 65.276,00 (Sessenta e cinco mil du zentos e setenta e seis reais).
Prazo de vigência: 31/12/2019
Assinatura: 27/08/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. VALMIR DAGOSTIM – Prefeito Interino, pela empresa, Sr AGLACIR F. MACHADO.
Extrato de Contrato nº 254//PMC/2019
Convite Nº. 266/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA
Objetivo: execução das obras de implantação de dren agem urbana nas ruas SD 2170-187, SD 2171-187, SD 2 172-187, SD 2173-187 e SD 2174-
187, localizadas no Bairro São Sebastião - Municíp io de Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 120.531,07 (Cento e vinte mil quin hentos e trinta e um reais e sete centavos).
Prazo de vigência: recebimento definitivo do objeto contratual
Assinatura: 27/08/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. VALMIR DAGOSTIM – Prefeito Interino, pela empresa, Sr JOSÉ VITTORASSI.
Extrato de Contrato nº 255//PMC/2019
Tomada de Preço Nº. 236/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CONSTRUCITY PREST DE SERV DE REFORMAS LT DA
Objetivo: execução por demanda, dos serviços necess ários às obras de construção e reforma de muros, passeios e drenagem em quadras
das escolas da rede pública municipal.
Valor Global: R$ 2.193.749,40 (Dois milhões cento e noventa e três mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 29/08/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. VALMIR DAGOSTIM – Prefeito Interino, pela empresa, Sra KAROLINE MAFRA DA SILVA.
Extrato de Contrato nº 256//PMC/2019
Pregão Presencial Nº. 264/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: PUBLICITI DISTRIBUIDORA LTDA EPP
Objetivo: aquisição de materiais didáticos para uso nos laboratórios e salas de aula das escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 62.290,00 (Sessenta e dois mil duz entos e noventa reais)
Prazo de vigência: 31/12/2019
Assinatura: 30/08/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. VALMIR DAGOSTIM – Prefeito Interino, pela empresa, Sr Carlos Roberto Gonçalves de Freitas Junior.
Nº 230 3 – Ano 10 Se gund a- Feira, 2 de setembro de 201 9
10
Extrato de Contrato nº 257//PMC/2019
Pregão Presencial Nº. 264/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: L. MOHR EIRELI EPP
Objetivo: aquisição de materiais didáticos para uso nos laboratórios e salas de aula das escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 11.050,00 (Onze mil e cinquenta re ais
Prazo de vigência: 31/12/2019
Assinatura: 30/08/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. VALMIR DAGOSTIM – Prefeito Interino, pela empresa, Sr Herculano de Carvalho Junior.
Extratos de Contrato
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Extrato de Contrato nº 067/FMS/2019
Chamada Pública Nº. 054/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: LABORATÓRIO DAL PONT
Objetivo: convocação de interessados para o CREDENC IAMENTO de prestadores de serviços especializados em assistência da saúde
na área ambulatorial no conjunto de procedimentos d o Grupo 02/Sub-Grupo2- Diagnóstico em Laboratório C linico com valor
constante na tabela SIGTAP/SUS, com complemento de taxa de coleta, para atendimento da população do Município de Criciúma.
Valor: R$2,86 (Dois reais e oitenta e seis centavos ) por paciente
Prazo de vigência: 31/12/2019
Assinatura: 19/08/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. ADEMAR ANTONIO DAL PONT .
Extrato de Contrato nº 068/FMS/2019
Inexigibilidade de Licitação Nº. 057/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: Fundação Educacional de Criciúma – UNESC
Objetivo: contratação de serviços de atenção da red e de cuidados à pessoa com deficiência (intelectual, física, incluindo a ostomia),
para a região da AMREC e da AMESC na área ambulator ial e hospitalar.
Valor Global: R$ 1.680.000,00 (Um milhão seiscentos e oitenta mil reais)
Prazo de vigência: 31/12/2019
Assinatura: 19/08/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sra. Luciane Bisognin Ceretta.
Extrato de Contrato nº 069/FMS/2019
Convite Nº. 047/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CONTROLE AMBIENTAL TROMBIN LTDA
Objetivo: contratação de empresa do ramo pertinente , para execução de serviços especializados no controle ambiental de insetos
(desinsetização e desratização) para as unidades de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do município de Criciúma -
SC.
Valor Global: R$ 22.764,00 (vinte e dois mil setece ntos e sessenta e quatro reais)
Prazo de vigência: 31/12/2019
Assinatura: 20/08/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Ismael dos Santos Tromb im.
Extrato de Contrato nº 070/FMS/2019
Pregão Presencial Nº. 040/FMS/2019
Nº 230 3 – Ano 10 Se gund a- Feira, 2 de setembro de 201 9
11
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CONNECT INFO SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA
Objetivo: contratação de empresa para o forneciment o de equipamentos e softwares de informática necessários para o atendimento
das demandas dos setores pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Valor Global: R$
465.850,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais)
Prazo de vigência: 12 meses
Assinatura: 23/08/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. VALMIR DAGOSTIM – Prefeito Interino, pela empresa, Sra. Nathallya de Aguiar.
Extrato de Contrato nº 071/FMS/2019
Pregão Presencial Nº. 040/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: DAT INFORMÁTICA EIRELI
Objetivo: contratação de empresa para o forneciment o de equipamentos e softwares de informática necessários para o atendimento
das demandas dos setores pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 59.112,00 (Cinquenta e nove mil ce nto e doze reais)
Prazo de vigência: 12 meses
Assinatura: 23/08/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. VALMIR DAGOSTIM – Prefeito Interino, pela empresa, Sr. Valter Pedro Innocenti.
Extrato de Contrato nº 072/FMS/2019
Pregão Presencial Nº. 040/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: FRANCIELE BORGES TARTARI PIETSCH EIRELI
Objetivo: contratação de empresa para o forneciment o de equipamentos e softwares de informática necessários para o atendimento
das demandas dos setores pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 20.360,00 (Vinte mil trezentos e s essenta reais)
Prazo de vigência: 12 meses
Assinatura: 23/08/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. VALMIR DAGOSTIM – Prefeito Interino, pela empresa, Sr. Renan Sartor Pietsch.
Extrato de Contrato nº 073/FMS/2019
Dispensa de Licitação Nº. 059/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: UNESC – UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CAT ARINENSE
Objetivo: contratação de empresa para a realização de Processo Seletivo Simplificado para o preenchime nto de vagas existentes e
formação de cadastro de reserva, para o cargo de Ag ente Comunitário de Saúde(ACS) pertencentes a rede municipal de saúde de
Criciúma/SC.
Valor Global: 33.121,61 (Trinta e três mil cento e vinte e um reais e sessenta e um centavos)
Prazo de vigência: 12 meses
Assinatura: 23/08/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. VALMIR DAGOSTIM – Prefeito Interino, pela empresa, Sra. Luciane Bisognin Ceretta.
Extrato de Contrato
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
Extrato de Contrato nº 008/FCC/2019
Convite Nº 007/FCC/2019
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA
Contratada: PADARIA, RESTAURANTE E LANCHONETE SANTA BARBARA LTDA
Nº 230 3 – Ano 10 Se gund a- Feira, 2 de setembro de 201 9
12
Objetivo: contratação de empresa para fornecimento, de forma parcelada, de produtos diversos para realização de coffee break e
coquetéis, em eventos promovidos ou apoiados pela F undação Cultural de Criciúma - SC.
Valor Global: R$ 14.670,27 (Quatorze mil seiscentos e setenta reais e vinte e sete centavos).
Prazo de Vigência: 31/12/2019
Assinatura: 23/08/2019
Signatários: Pelo Município o Sr. JULIO CESAR LOPES – Presidente, pela empresa, Sra. ANDREIA MENDONÇA MARCHIORO.
Extrato de Edital
Governo Municipal de Criciúma
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA – SC torna público o EDITAL N° 006/2019 – DTT que abre inscrições para o PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO destinado a selecionar candidatos para Contratação por tempo determinado para atender a necessidade t emporária
de excepcional interesse público, nos termos do inc iso IX do art. 37 da Constituição Federal, da Lei Municipal nº 6.856/2017 e de
demais normas relacionadas ao certame, o qual será executado pela FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO
DA UNISUL - FAEPESUL .
O Edital completo estará disponível a partir do dia 02 de setembro de 2019 nos seguintes endereços ele trônicos:
· No sítio de internet do Município de Criciúma/SC: ( http://www.criciuma.sc.gov.br/)
· No site de internet da FAEPESUL: (www.faepesul.org. br/concursos);
Criciúma – SC, 02 de setembro de 2019.
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS CLÉSIO SALVARO
Diretor da Diretoria de Trânsito e Transportes Pref eito Municipal de Criciúma
Extrato de Dispensa de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 565467/2019 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº . 293/PMC/2019
OBJETO: Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica para atualização de dados operacionais, be m como, revisão e
adequação do plano de outorga, edital e projeto bás ico visando à execução de licitação para o serviço de transporte público coletivo
urbano de passageiros do município de criciúma.
CONTRATADA : PROFUZZY CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA
VALOR GLOBAL : R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
BASE LEGAL : artigo 24, inciso I da Lei Nº 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 30/08/2019, por Gustavo Farias de Medeiros – Dire tor de Transporte.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 30/08/2019, por Valmir Dagostim - Prefeito Munici pal interino.
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 08 - DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 197/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 557975
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE,
CONFERÊNCIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO D O EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
Nº 230 3 – Ano 10 Se gund a- Feira, 2 de setembro de 201 9
13
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e pavimentação com blocos de concreto (lajotas)
em 11 (onze) ruas no bairro Linha Anta - município de Criciúma-SC. (CONVENIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL , Contrato nº 0519537
– DV: 74 / FINISA - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INF RAESTRUTURA E AO SANEAMENTO).
Às quinze horas, do dia trinta, do mês de agosto, d o ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões d a Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros titulares da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, para análise e conferência das propostas de preços da Concorrência nº
197/PMC/2019. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a Comiss ão que após análise e
conferência das planilhas orçamentárias pela servid ora Engª Kátia Mª Smielevski Gomes pertencente ao q uadro técnico da Secretaria
de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , a mesma constatou, todas estavam corretas, e a da empresa classificada em
1º lugar, atende a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos são exeq uíveis e estão dentro dos
praticados no mercado da região, ficando assim a cl assificação geral:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª CONSTRUTORA NUNES LTDA R$2.226.310,82
2ª CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA R$2.492.790,99
As licitantes serão cientificadas via publicação de sta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município d e Criciúma. Diante do resultado a
Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas
conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação
desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à disposição das licitantes e interessados
para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 15h1 5min. e lavrou-se a presente
Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos 30 dias do mês de agosto do
ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA ALAN CRIS FERREIRA SILVANO
Presidente Secretário Membro Suplente
Aviso de Retificação e Remarcação de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 273/PMC/2019
(Processo Administrativo n.º 558565)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , leva ao conhecimento dos interessados que, no edi tal acima epigrafado, objetivando a contratação,
MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, de empresa especializa da na prestação de serviços de gerenciamento eletrônico com uso de
tecnologia de cartões magnéticos individuais, atrav és de rede de estabelecimentos credenciados no Muni cípio de Criciúma para
fornecimento de combustíveis e lubrificantes da fro ta de veículos/equipamentos e manutenção preventiva e corretiva da frota de
veículos leves e pesados, equipamentos, a gasolina e a diesel, do 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma, com recursos do
CONVÊNIO 001/BM., foram feitas as seguintes alteraç ões:
1º) No título do edital é feita a seguinte retifica ção:
Onde se lê: PREGÃO PRESENCIAL 273/PMC/2019
REGISTRO DE PREÇOS
Leia-se: PREGÃO PRESENCIAL 273/PMC/2019
2º) 6. DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE N.º 1) é feita a seguinte retificação:
Onde se lê :....... 6.1.5. O julgamento obedecerá ao critério de “MENOR PREÇO POR ITEM” (menor taxa de administração) para o objeto
deste Edital.
Leia-se :.....6.1.5. O julgamento obedecerá ao critério de “MENOR PREÇO POR ITEM” (menor taxa de administração por item) para o
objeto deste Edital, admitindo-se taxa zero ou negativa.
3º) 6. DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE N.º 1) é feita a seguinte inclusão:
6.1.5.1. Os itens que compreendem esse edital são: Item 01 – Abastecimento e Item 02 – Manutenção preventiva e corretiva de veículos
Nº 230 3 – Ano 10 Se gund a- Feira, 2 de setembro de 201 9
14
e equipamentos. Para cada item deve ser proposta uma taxa de administração.
4º) 7. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº2), é feita a seguinte inclusão:
7.4. Relativos à Qualificação Econômico Financeira:
7.4.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl timo exercício social, que comprove a boa situação financeira da empresa,
vedada a sua substituição por balancetes ou balanço s provisórios;
a) A boa situação financeira da empresa será avaliada, nos termos do art. 31, § 5º da Lei 8.666/93, pelos índices de Liquidez Geral (LG),
Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maio res que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmul as abaixo, com os valores extraídos
de seu balanço patrimonial:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Liquidez Geral = ---------------------------------- ---------------------------------------
Passivo Circul ante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
Solvência Geral = --------------------------------- ------------------------------------
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
Liquidez Corrente = ------------------------------- ------------------------------------
Passivo Circulante
b) As fórmulas dos índices contábeis referidos deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculo s juntado ao balanço e
adaptadas, no que couber, à nova estrutura dos bala nços patrimoniais promovida pela Lei 11.941/2009.
c) Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão d e Licitações efetuará os cálculos.
d) As licitantes que apresentarem, em seu último Bala nço Patrimonial exigível, resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos
índices acima, fica obrigada a comprovar, na data d e apresentação das propostas, patrimônio líquido ou capital social igual ou superior a
10%(dez por cento) do valor total do orçamento ofic ial estimado dos Serviços;
e) As empresas optantes do ‘SIMPLES NACIONAL” não est ão dispensadas de apresentar o balanço patrimonial e as demonstrações
contábeis.
5º) 8. DO RECEBIMENTO, ABERTURA E FORMA DE JULGAMEN TO DOS ENVELOPES é feita a seguinte retificação:
Onde se lê :....... 8.15. No julgamento das propostas, será considerada ven cedora do certame a licitante que apresentar a proposta de
“MENOR PREÇO POR ITEM (menor taxa de administração)
Leia-se :..... 8.15. No julgamento das propostas, será considerada ven cedora do certame a licitante que apresentar a proposta de
“MENOR PREÇO POR ITEM (menor taxa de administração por item)
6º) No ANEXO VII - TERMO DE REFERÊNCIA , é feita a seguinte inclusão:
1.1.Dos itens: item 01 – Abastecimento
Item 02 – Manutenção preve ntiva e corretiva de veículos e equipamentos
7º) No ANEXO VII - TERMO DE REFERÊNCIA: item 3 DA ESTIMATI VA ANUAL, é feita a seguinte divisão:
3.1.1 Item 01 – Abastecimento – R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais)
Item 02 – Manutenção preventiva e corretiv a de veículos e equipamentos – R$180.000,00 (Cento e oitenta mil reais)
8º) No ANEXO VII - TERMO DE REFERÊNCIA: item 8 DOS PREÇOS E CRITÉRIO PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, são feitas as
seguintes retificações:
Onde se lê :....... 8.1. Estimativa de consumo anual.
Leia-se :..... 8.1. Estimativa de consumo anual para cada item.
Onde se lê :....... 8.4. O critério de julgamento será o de me nor preço, representado pela menor taxa de administ ração;
Leia-se :..... 8.4. O critério de julgamento será o de meno r preço por item , representado pela menor taxa de administração para cada
item ;
9º) No item 18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS , é feita a seguinte inclusão:
18.13. Anexo IX – Modelo de Proposta de Preço
10º) No ANEXO V – Minuta Contratual, passa a ser da seguinte forma:
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES E SANÇÕE S
Nº 230 3 – Ano 10 Se gund a- Feira, 2 de setembro de 201 9
15
13.1-Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar
documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não manti ver a proposta, falhar ou
fraudar na execução do contrato, comportar-se de mo do inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com
a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se
refere o inciso XIV do art. 4o da Lei 10.520/2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no
contrato e das demais cominações legais.
13.2 - Em caso de inexecução do contrato, erro de execução , execução imperfeita, mora de execução, inadimplem ento contratual ou
não veracidade das informações prestadas, a Contrat ada estará sujeita às seguintes penalidades:
I - Advertência;
II - Multas (que poderão ser recolhidas em qualquer agên cia integrante da Rede Arrecadadora de Receitas Federais, por meio de
Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DAR F, a ser preenchido de acordo com instruções fornecidas pela Contratante):
a) de 1% (um por cento) por dia de atraso, calculado s obre o valor global do contrato, limitada a 10% do mesmo valor, entendendo-
se como atraso a não entrega do material no prazo t otal compreendido pelo prazo contratual de entrega estabelecido na cláusula do
Contrato.
b) de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do cont rato, por infração a qualquer cláusula ou condição do contrato, não especificada
na alínea “a” deste inciso, aplicada em dobro na re incidência.
c) de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, pela recusa em corrigir qualquer defeito, caracterizando-se a recusa, caso a
correção não se efetivar nos 02 (dois) dias úteis q ue se seguirem à data da comunicação formal do defe ito;
d) de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, n o caso de recusa injustificada da licitante adjudicatária em firmar o termo de
contrato, no prazo e condições estabelecidas, bem c omo no caso dos materiais/serviços não serem entreg ues a partir da data
aprazada.
13.3 - No processo de aplicação de penalidades, é assegura do o direito ao contraditório e à ampla defesa, ficando esclarecido que o
prazo para apresentação de defesa prévia será de 5 (cinco) dias úteis contados da respectiva intimação.
13.4- O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido n o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação. Se o valor da multa
não for pago, ou depositado, será automaticamente d escontado do pagamento a que a Contratada fizer jus. Em caso de inexistência
ou insuficiência de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente e/ou judici almente.
13.5. Da aplicação das multas, a CONTRATADA terá o direit o ao prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a partir da notificação, para
recolhimento dos valores junto à tesouraria do CONT RATANTE.
13.6. Nenhum pagamento será feito a CONTRATADA, que tenha sido multada, antes de paga ou relevada a multa.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
Em virtude das alterações acima, fica remarcada a d ata de abertura do presente Edital para o dia 12/09/2019 às 09h00.
Feita as alterações acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital retificado está disponível no site: www.cr iciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 30 de agosto de 2019.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO GERAL (assinado no original)