Nº 230	1 – Ano	 10  Qu	inta- Feira, 	29 de 	agosto de 	201	9 	<BR>1 	<BR>      <BR> <BR> 	<BR> <BR> <BR> <BR>Decreto............................................ ......................................................................................................................1 <BR>Editais de Convocação.............................. .............................................................................................................2 <BR>Editais de Consolidação de Débito Fiscal de ISS.... .................................................................................................4 <BR>Extrato de Ata de Registro de Preços............... .....................................................................................................5  <BR>Extratos de Contrato............................... ..............................................................................................................6 <BR>Extrato de Termo Aditivo ao Convênio de Cessão..... ...........................................................................................7 <BR>Resoluções......................................... ...................................................................................................................7 <BR>Ata 07 - do Edital de Concorrência Nº 197/PMC/2019. ..........................................................................................8 <BR>Ata 07 - do Edital de Concorrência Nº 217/PMC/2019. ..........................................................................................9 <BR>Aviso de Revogação................................. .............................................................................................................9 <BR>Aviso de Suspensão de Licitação.................... .......................................................................................................10 <BR>Aviso de Exclusão de Item.......................... ...........................................................................................................10 <BR> 	<BR>Decreto <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 1134/19, de 27 de agosto de 2019. <BR>Demite servidor público por abandono de cargo.   <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais,   <BR> <BR>RESOLVE:    <BR>Demitir,  por  abandono  do  cargo  público, nos  termos  dos  art.  149,  inciso  II  e  152,  todos  da  Lei  Complementar  nº  012/99,  o  servidor <BR>ANTONIO  LUIZ  CREMA,  matrícula  nº  2668,  ocupante  do  cargo  de  Assessor  de   Meio  Ambiente,  lotado  na  Secretaria  Municipal  de <BR>Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, c om base nos fatos e fundamentos apresentados no Pro cesso Administrativo nº <BR>559944/2019, da Comissão de Processo Administrativo  Disciplinar – PAD. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de agosto de 2019 . <BR> <BR>VALMIR DAGOSTIM -  Prefeito Municipal em exercício <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral	<BR> 	<BR>ERM. <BR> <BR>Índice <BR>Nº 2301	 – Ano 10   Quinta - Feira, 29 de agosto de 2019<BR><BR>Nº 230	1 – Ano	 10  Qu	inta- Feira, 	29 de 	agosto de 	201	9 	<BR>2 	<BR>Editais de Convocação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 028/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 	<BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, em exercício,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem <BR>como com o que dispõe o  Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s <BR>811/19 de 12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para <BR>comparecer, a  partir  da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico   do  Município,  no  horário  das  8:00  às  17:00  horas,  no  Apoio <BR>Administrativo, da Secretaria Geral/Paço Municipal,  sito à Rua Domênico  Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação <BR>de documentos necessários  e receber instruções para  posse no respectivo  cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis <BR>para providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o  candidato na escolha da vaga.  <BR> <BR>01.  Cargo :  AGENTE DE SERVIÇOS   <BR>        CH semanal : 40 horas semanais                                          Nível Escolaridade : Fundamental  <BR>        Secretaria/Setor:  diversos <BR>  CLASSIF  NOME DO CANDIDATO 	<BR>28 	CIBELE GREGORIO PIERINI 	<BR> <BR>02. Cargo:  TÉCNICO EM ENFERMAGEM   <BR>    CH semanal:  40 Horas semanais                                                     Nível Escolaridade:  Médio <BR>   Secretaria/Setor:  Saúde <BR>  CLASSIF  NOME DO CANDIDATO 	<BR>30  ISABEL CRISTINA MADEIRA GONCALVES 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de agosto de 2019 . <BR>  <BR>VALMIR DAGOSTIM -  Prefeito Municipal, em exercício <BR>ERM/mrz. <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº  029/2019 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 	<BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, em exercício,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem <BR>como com o que dispõe o  Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s <BR>811/19 de 12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para <BR>comparecer, a  partir  da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico   do  Município,  no  horário  das  8:00  às  17:00  horas,  no  Apoio <BR>Administrativo,  da  Secretaria  Geral/Paço  Municipal,   sito  à  Rua  Domênico    Sônego  nº  542  –  Bairro  Santa  Bárbara,  para  posse  do <BR>respectivo cargo e  considerando que não há mais candidatos na lista de espera, sen do convocados  os candidatos reclassificados no <BR>final da lista, conforme previsto no item 5 do anexo XI do referi do Edital: <BR> <BR>        Cargo :  MÉDICO - ESF <BR>        CH semanal :  40 horas semanais                                          Nível Escolaridade :  Superior <BR>        Secretaria/Setor: Saúde <BR>  CLASSIF  NOME 	<BR>2 	MARINA DA SILVA MANGANELLI 	<BR>4  LUIZA MACARINI BOSA <BR>6 	MONICA BIZ 	<BR>7  SHAYRLENE QUAREZEMIN DE MATOS <BR>17  FELIPE ANAWATE MUNIZ TAVARES<BR><BR>Nº 230	1 – Ano	 10  Qu	inta- Feira, 	29 de 	agosto de 	201	9 	<BR>3 	<BR>19  TIAGO BORGERT BRESCIANI <BR>24  CAMILA ZANIBONI <BR>26  CAROLINE DE AGUIAR DOS SANTOS <BR>28  BRUNA WATERKEMPER MONDARDO <BR>29  MARIA LUIZA DE LUCCA <BR>31  SAMARA SOUZA DOS SANTOS <BR>32  MAURICIO SVAISSER BACHA 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de agosto de 2019. <BR> <BR>VALMIR DAGOSTIM -  Prefeito Municipal, em exercício <BR>ERM/mrz. <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 030/2019 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 	<BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, em exercício,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem <BR>como com o que dispõe o  Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s <BR>811/19 de 12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para <BR>comparecer, a  partir  da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico   do  Município,  no  horário  das  8:00  às  17:00  horas,  no  Apoio <BR>Administrativo, da Secretaria Geral/Paço Municipal,  sito à Rua Domênico  Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação <BR>de documentos necessários  e receber instruções para  posse no respectivo  cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis <BR>para providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o  candidato na escolha da vaga.  <BR> <BR>01 . Cargo :  TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL – NÍVEL I <BR>         CH semanal :  40 Horas semanais                                                          Nível Escolaridade :  Médio <BR>         Secretaria/Setor: Saúde <BR>  CLASSIF  NOME 	<BR>12  DONATO JOSE 	<BR> <BR>02. Cargo:  TÉCNICO EM ENFERMAGEM   <BR>    CH semanal:  40 Horas semanais                                                     Nível Escolaridade:  Médio <BR>   Secretaria/Setor:  Saúde <BR>  CLASSIF  NOME DO CANDIDATO 	<BR>31 SIMONE LOMBARDI 	<BR> <BR>03.  Cargo :   AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - ESF  <BR>         CH semanal : 40 horas semanais                                                          Nível Escolaridade :  Médio <BR>         Secretaria/Setor: Saúde <BR>  CLASSIF  NOME DO CANDIDATO 	<BR>14 	JESSICA REUS CARDOSO 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de agosto de 2019 . <BR>  <BR>VALMIR DAGOSTIM -  Prefeito Municipal, em exercício <BR>ERM/mrz. <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 155/2019 <BR>PROCESSO SELETIVO 	<BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, em exercício,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem <BR>como  com  o  que  dispõe  o  Edital  de  Processo  Seletivo  n°  005/2017 ,  homologado  o  resultado  final  pelo  Decreto  SG/nº  1 566/17,  de <BR>11.12.2017,  CONVOCA  o  candidato  abaixo  relacionado,  aprovado  e  classif icado  no  Processo  Seletivo  para  comparecer, a  partir  da<BR><BR>Nº 230	1 – Ano	 10  Qu	inta- Feira, 	29 de 	agosto de 	201	9 	<BR>4 	<BR>data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Departamento de Apoio Administrativo <BR>da Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domê nico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos <BR>necessários  e  receber  instruções  para  posse  no  resp ectivo  cargo. O  candidato  terá  um  prazo  de  10  (dez)  dias  úteis  pa ra <BR>providenciar/entregar  a  documentação .  Caso  não  respeite  o  prazo  acima  citado,  o  candida to  poderá  ser  dispensado  da  vaga <BR>escolhida.    <BR>Cargo:   AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (dengue)  – CARGA HOR ÁRIA SEMANAL: 40 h 	<BR>Classif.  Nome do candidato 	<BR>7  Monica Ramos Dos Santos Silva 	<BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS,  27 de agosto de 201 9. <BR>  <BR>VALMIR DAGOSTIM -  Prefeito Municipal, em exercício <BR>MRZ. <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 156/2019 <BR>PROCESSO SELETIVO 	<BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  em exercício,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem <BR>como  com  o  que  dispõe  o  Edital  de  Processo  Seletivo  n°  005/2017 ,  homologado  o  resultado  final  pelo  Decreto  SG/nº  1 566/17,  de <BR>11.12.2017,  CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e cla ssificados no Processo Seletivo para comparecer, a partir <BR>da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico  do  Munic ípio,  no  horário  das  8:00  às  17:00  horas, no  Departamento  de  Apoio <BR>Administrativo da Secretaria Geral/Paço Municipal,  sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bá rbara, para retirar a relação <BR>de documentos necessários  e receber instruções para  posse no respectivo  cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis <BR>para  providenciar/entregar  a  documentação .  Caso  não  respeite  o  prazo  acima  citado,  o  candida to  poderá  ser  dispensado  da  vaga <BR>escolhida.    <BR>TÉCNICO EM ENFERMAGEM -  Rede (24h) | Ensino Médio Completo –  <BR>                                                        CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h e/ou plantões 12x36h  	<BR>Classif.  Nome do candidato <BR>13  Fabiana Bitencourt Garbelotti <BR>14  Marcos Fernandes Schaucoski 	<BR> <BR>PSICÓLOGO (CRAS) | Ensino Superior Completo CARGA H ORÁRIA SEMANAL: 40 horas 	<BR>Classif.  Nome do candidato <BR>11  Bruna Goudinho Goncalves Goulart 	<BR> <BR>ASSISTENTE SOCIAL (CREAS) | Ensino Superior Complet o - CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas 	<BR>Classif.  Nome do candidato 	<BR>2  Marilaine Scheffer Trajano 	<BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 28 de agosto de 2019 . <BR>  <BR>VALMIR DAGOSTIM -  Prefeito Municipal, em exercício <BR>ERM/mrz. <BR> <BR>Editais de Consolidação de Débito Fiscal de ISS  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL 1180 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019  <BR>Contribuinte:  FOCUS CORRETORA DE SEGUROS <BR>CNPJ/CPF:  03.286.095/0001-40 <BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º:  180/2019 <BR>Valor da Notificação:  R$ 10.177,48<BR><BR>Nº 230	1 – Ano	 10  Qu	inta- Feira, 	29 de 	agosto de 	201	9 	<BR>5 	<BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR> <BR>EDITAL 1181 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  JF REBOBINAGEM DE MOTORES LTDA ME <BR>CNPJ/CPF:  14.226.189/0001-40 <BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º:  188/2019 <BR>Valor da Notificação:  R$ 6.329,59 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>Extrato de Ata de Registro de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Ata de Registro de Preços nº 034/PMC/2019 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 174/PMC/2019  <BR>Objeto: registro de preços de peças e serviços para  aquisições futuras, na manutenção elétrica da frota de veículos leves, caminhões <BR>e ônibus, em atendimento as diversas Secretarias, D iretorias, Fundos e Fundações do Município de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01 (um). <BR>Assinatura: 30/05/2019  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>Nº 230	1 – Ano	 10  Qu	inta- Feira, 	29 de 	agosto de 	201	9 	<BR>6 	<BR> <BR>Extratos de Contrato <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Extrato de Contrato nº 246//PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 250/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: CARLOS ADEMAR MACEDO MESSAGGI  <BR>Objetivo: aquisição de lanche para a realização do Festival Pé na Bola Cabeça na Escola, para as escolas da Rede Municipal de Educação <BR>de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$13.152,00 (Treze mil cento e cinque nta e dois reais). <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 22/08/2019 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra MIROSETE DE FATIMA MACE DO MESSAGGI. <BR>Extrato de Contrato nº 247//PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 250/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: CELITO CARLESSI & CIA LTDA  <BR>Objetivo: aquisição de material esportivo para a realização do Festival Pé na Bola Cabeça na Escola, para as escolas da Rede Municipal <BR>de Educação de Criciúma/SC.  <BR>Valor Global: R$10.788,00 (Dez mil setecentos e oit enta e oito reais). <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 22/08/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr CELITO CARLESSI.  <BR>Extrato de Contrato nº 248//PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 250/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: CLEBER BORGES BISPO ME  <BR>Objetivo: aquisição de material esportivo para a realização do Festival Pé na Bola Cabeça na Escola, para as escolas da Rede Municipal <BR>de Educação de Criciúma/SC.  <BR>Valor Global: R$ 5.514,00 (Cinco mil quinhentos e q uatorze reais). <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 22/08/2019 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr ADROALDO LAITANO.  <BR>Extrato de Contrato nº 249//PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 250/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: MILRAU COMÉRCIO DE ARTIGOS PEDAGÓGICOS  LTDA <BR>Objetivo: aquisição de material esportivo para a re alização do Festival Pé na Bola Cabeça na Escola, para as escolas da Rede Municipal <BR>de Educação de Criciúma/SC.  <BR>Valor Global: R$ 26.420,00 (Vinte e seis mil quatro centos e vinte reais). <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 22/08/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr EDISON LUIS MAYRER.  <BR>Extrato de Contrato nº 250//PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 250/PMC/2019<BR><BR>Nº 230	1 – Ano	 10  Qu	inta- Feira, 	29 de 	agosto de 	201	9 	<BR>7 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: WZ MULTIESPORTES LTDA  <BR>Objetivo:  aquisição  de  material  esportivo  e  uniforme  para  a  realização  do  Festival  Pé  na  Bola  Cabeça  na  Escola,  para  as  escolas  da <BR>Rede Municipal de Educação de Criciúma/SC.  <BR>Valor Global: R$ 45.405,00 (Quarenta e cinco mil qu atrocentos e cinco reais). <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 22/08/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr DANNY CÉSAR WARMLING.  <BR> <BR>Extrato de Termo Aditivo ao Convênio de Cessão <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>  <BR>EXTRATO  –  ESPÉCIE: Primeiro  Termo  Aditivo  ao  Convênio  de  Cessão  nº  191 5/2017  registrado  sob  o  nº 2140,  no  Depto  de  Apoio <BR>Administrativo.    <BR>PARTÍCIPES :  O  Município  de  Criciúma,  do  outro  lado  o  Ministér io  Público  do  Trabalho  em  Santa  Catarina,  através  da  Procuradoria <BR>Regional do Trabalho da 12ª Região.   <BR>DO OBJETO:  prorrogação do prazo da vigência da cessão de servi dor, por mais 2 anos a partir de 1º de agosto 2019. <BR>  <BR>DATA:  Criciúma-SC, 05 de julho de 2019.  <BR>  <BR>SIGNATÁRIOS:  Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e Alexa ndre Medeiros da Fontoura Freitas, pela Procuradori a do Trabalho <BR>da 12ª Região. <BR> <BR>Resoluções <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>RESOLUÇÃO N° 259/2019 <BR>A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada  pelo Decreto SG/ nº 666/18 e SG/ <BR>nº 574/19, em conformidade com o que determina o ar t. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88, <BR>  <BR>RESOLVE:  <BR>Art. 1°.  Publicar a  3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação que <BR>tomou posse em  2016:  <BR> <BR>Mat.  Nome  Admissão 3º NOTA  NOTA FINAL  	<BR>56742  Rosileide Chagas  11/07/2016  6,1  7,4 	<BR>   <BR>Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologa das pela Comissão e servirão para comporem a média  da nota final do Estágio <BR>probatório.     <BR>Art. 3°.  Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão considerados <BR>para fins de contagem do período de estágio.   <BR>Art. 4°.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação. <BR>      <BR>Criciúma, 28 de agosto de 2019.   <BR>Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão  <BR>Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão <BR>Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão <BR>Jucélia Vargas Vieira de Jesus  - Membro da Comissã o <BR>Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão<BR><BR>Nº 230	1 – Ano	 10  Qu	inta- Feira, 	29 de 	agosto de 	201	9 	<BR>8 <BR>RESOLUÇÃO N° 260/2019 	<BR>A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S<BR>ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada  pelo Decreto SG/ nº 666/18 <BR>e  SG/  nº  574/19,  em  conformidade  com  o  que  determin a  o  art.  24  da  Lei  Complementar  n°  12/99  de  Criciúma  c/c  art.  41,  §  4°,  da <BR>CF/88,    <BR>RESOLVE:  <BR> <BR>Art. 1°.  Retificar a Resolução nº 001/2019, em seu Art. 1º,  para excluir o item 43, como segue:  <BR> <BR>Nº  MATRÍCULA  NOME DO (A) SERVIDOR (A)  Data de Admissão  2ª NOTA  	<BR>43  57016  Ivonete Pazzini  15/03/2018  9,30 	<BR>  <BR>Art. 3º.  As demais informações da Resolução n.º 001/2019, pe rmanecem inalteradas. <BR>  <BR>Art. 4°.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação. <BR>  <BR>Criciúma, 28 de agosto de 2019.   <BR>Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão  <BR>Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão <BR>Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão <BR>Jucélia Vargas Vieira de Jesus  - Membro da Comissã o <BR>Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão <BR> <BR>Atas do Edital de Concorrência <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 07 - DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 197/PMC/2019 <BR>Processo Administrativo Nº. 557975    <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES   DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ABERTURA  DOS  ENVELOPES <BR>CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 02 (SEGU NDA FASE). <BR>  <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial, <BR>pavimentação  com  revestimento  em  concreto  asfáltico   usinado  à  quente  –  CAUQ  e  pavimentação  com  blocos  de  concreto  (lajotas) <BR>em 11 (onze) ruas no bairro Linha Anta -  município  de Criciúma-SC. (CONVENIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL , Contrato nº 0519537 <BR>– DV: 74 / FINISA - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INF RAESTRUTURA E AO SANEAMENTO). <BR>  <BR>Às quatorze horas, do dia vinte e oito, do mês de a gosto, do ano de dois mil e dezenove, na sala de re uniões da  Diretoria de Logística <BR>-  localizada  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  “ Marcos  Rovaris”,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nes ta  cidade  de  Criciúma, <BR>Estado  de  Santa  Catarina,    reuniram-se  os  membros  d a  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  de signada  pelo  Decreto <BR>SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, para dar conti nuidade ao processamento com relação a segunda fase  (abertura das propostas de <BR>preços – envelope 02) da Concorrência Nº. 197/PMC/2 019. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo <BR>informou que somente a empresa CONFER CONSTRUTORA F ERNANDES LTDA encontrava-se devidamente representada nesta sessão. Presente <BR>também nesta reunião, a Jovem Caroline Cavaler Mina tto, representando o Observatório Social de Criciúma. Ato contínuo passou-se à abertura <BR>do envelope de nº 02, com a proposta de preços das  licitantes habilitadas. Foram as mesmas analisadas e rubricada por todos. Constataram-<BR>se os seguintes valores globais:   	<BR>CLAS	SIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª 	CONSTRUTORA NUNES LTDA	 	R$2.226.310,82	 	<BR>2ª 	CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA	 	R$2.492.790,99	 	<BR>  <BR>A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente c ientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que as propostas de preços <BR>sejam encaminhadas a equipe técnica da Secretaria d e Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para análise e conferencia <BR>das  planilhas  orçamentárias.  Após  isto,  a  Comissão  dará  ciência  da  continuidade  desta  sessão,  via  publicação  no  Diário  Oficial<BR><BR>Nº 230	1 – Ano	 10  Qu	inta- Feira, 	29 de 	agosto de 	201	9 	<BR>9 	<BR>Eletrônico do Município. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse <BR>a  presente  Ata  que,  depois  de  lida  e  achada  conform e,  segue  assinada  pelos  Membros  da  Comissão  Permane nte  de  Licitações  e <BR>representantes presentes. Sala de Licitações, (quin ta-feira), aos 28 do mês de agosto do ano de 2019. <BR>  GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  ANTONIO DE OLIVEIRA  ALAN CRIS FERREIRA SILVANO  <BR>Presidente  Secretário  Membro Suplente <BR> <BR>ATA 07 - DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 217/PMC/2019 <BR>Processo Administrativo Nº. 559319   <BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  REGISTRO  DO <BR>RECEBIMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 565294 DA  EMPRESA GABRIEL AARON LUIZ EIRELI, DE RECURSOS DAS  RAZÕES <BR>REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS DA  EMPRESA MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA.  <BR> <BR>OBJETO:   Contratação  de  empresa  para  execução  dos  serviços  necessários  às  obras  de  construção  da  E.M.E.I.E.F. AMARO  JOÃO <BR>BATISTA com área de 2.300,25m², na rua Fausto Antôn io Marques – bairro Vila Nova Esperança no município de Criciúma-SC. <BR> <BR>Às oito horas e trinta minutos, do dia vinte e oito , do mês de agosto, do ano de dois mil e dezenove,  na sala de reuniões da  Diretoria <BR>de Logística - localizada no pavimento superior do  Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico So nego nº 542, nesta cidade <BR>de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se  reservadamente os membros da Comissão Permanente de  Licitações do Município <BR>designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril  de 2019, para registrar o recebimento do Processo A dministrativo Nº 565294 da <BR>empresa  GABRIEL  AARON  LUIZ  EIRELI  de  RECURSOS  DAS  R AZÕES  referente  a  classificação  da  proposta  de  preços  da  empresa  MR <BR>ADMINISTRAÇÃO  DE  OBRAS  LTDA,  protocolado  em  27/08/2 019.  Abertos  os  trabalhos  pelo  Presidente,    ele  determinou  que  fossem <BR>notificadas  as  empresas  interessadas  com  relação  ao   recurso  das  razões  acima  interposto,  para  que,  se for  do  interesse,  entrarem  com  as <BR>CONTRARRAZÕES , no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, conforme pr econiza o art. 109, da Lei Federal Nº. 8.666/93, co ntados a partir do primeiro <BR>dia útil subsequente a data de publicação desta Ata  no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma, publicação esta que, servira <BR>também  como  notificação/ciência  as  empresas.  Os  aut os  dos  processos  encontram-se  disponíveis  aos  interessados  na  Diretoria  de <BR>Logística – Setor de Licitações para vistas (consul tas e extração de cópias). O Processo Administrativ o supramencionado fica fazendo parte <BR>integrante desta ata como se aqui estivesse transcr ito. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sess ão as 08h40min. e lavrou-se a <BR>presente  Ata,  que  vai  assinada  pelos  integrantes  da   Comissão  de  Licitações.  Sala  de  Licitações,  (quarta-feira)  aos  28  dias  do  mês  de <BR>agosto do ano de 2019.   <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  ANTONIO DE OLIVEIRA  ALAN CRIS F. SILVANO  <BR>Presidente  Secretário  Membro Suplente <BR> <BR> <BR>Aviso de Revogação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº 270/PMC/2019 <BR>(Processo Administrativo nº 562305)   O   MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  torna  público  a REVOGAÇÃO  do  edital  supracitado,  que  tem  como  objetivo  a  con tratação  de  empresa <BR>especializada, para a execução de pinturas artísticas em viadutos, elevados, muretas e muros, no munic ípio de Criciúma/SC. Por não <BR>ter havido o comparecimento de licitantes interessa dos, sendo a sessão considerada como DESERTA, conforme registro em Ata, nos <BR>termos do art. 49, da Lei Federal Nº. 8.666/93.  <BR>Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito. <BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 27 de agosto de 20 19. <BR>  <BR>VALMIR DAGOSTIM -  PREFEITO MUNICIPAL INTERINO<BR><BR>Nº 230	1 – Ano	 10  Qu	inta- Feira, 	29 de 	agosto de 	201	9 	<BR>10 	<BR>Aviso de Revogação <BR>FME - Fundação Municipal de Esportes	 	<BR> <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/FME/2019 <BR> <BR>(Processo Administrativo nº 562770) <BR> <BR>A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES  torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como objetivo a aqu isição de letreiros <BR>turísticos,  incluindo  a  montagem,  para  o  Parque  das   Nações,  Parque  dos  Imigrantes  e  Parque  Centenário  q ue  são  administrados  pela <BR>Fundação Municipal de Esportes de Criciúma/SC, por  interesse público e conveniência administrativa. <BR>Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notifica dos para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93.  <BR> <BR>Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 29 de agosto de 2019.  <BR>NICOLA HILÁRIO MARTINS - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPA L DE ESPORTES (assinado no original)  <BR>Aviso de Suspensão de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 273/PMC/2019 <BR>(Processo Administrativo n.º 558565)  <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA ,  comunica  aos  interessados  que  fica,  SUSPENSA  “SINE  DIE”  a  licitação  referente  ao  edital  supracitado, <BR>objetivando  a  contratação,  MENOR  TAXA  DE  ADMINISTRAÇÃ O,  de  empresa  especializada  na  prestação  de  serviços  de  gerenciamento <BR>eletrônico  com  uso  de  tecnologia  de  cartões  magnéti cos  individuais,  através  de  rede  de  estabelecimentos  credenciados  no  Município  de <BR>Criciúma para fornecimento de combustíveis e lubrif icantes da frota de veículos/equipamentos e manuten ção preventiva e corretiva da frota <BR>de  veículos  leves  e  pesados,  equipamentos,  a  gasoli na  e  a  diesel,  do  4º  Batalhão  de  Bombeiros  Militar  de  Criciúma,  com  recursos  do <BR>CONVÊNIO 001/BM., em virtude da necessidade de altera ções no edital e termo de referência.  <BR>Tão logo, atendido, nova data será marcada e comuni cada por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma na <BR>forma da Lei. <BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS” , aos 28 dias do mês de agosto de 2019.  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no original)   <BR>Aviso de Exclusão de Item  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 275/PMC/2019 <BR>(Processo Administrativo n.º 562641)  <BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo o registro de <BR>preços de “Smart TV de 40 polegadas” e suporte, em at endimento a administração do município de Criciúma/SC., feita a seguinte exclusão <BR>e retificação: <BR> <BR>No ANEXO I - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, fica  EXCLUÍDO o item 03 - Mão de obra.  <BR>Onde se lê : VALOR GLOBAL - R$ 138.412,40  <BR>Leia-se : VALOR GLOBAL - R$ 135.962,40 <BR> <BR>Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital  e anexos. Feitas as exclusões acima, ficam todos interessados notificados para os fins <BR>legais e de direito, na forma da Lei.  <BR>O edital poderá ser obtido através do site www.cric iuma.sc.gov.br <BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 20 de agosto de 2019.   <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado digitalmente)