Nº 2292	 – Ano	 10  Sexta	- Feira, 	16 	de 	agosto de 	201	9 	<BR>1 	<BR>      <BR> <BR> 	<BR> <BR> <BR>  <BR>  Decretos......................................... ........................................................................................................................1 <BR>  Extratos de Contrato............................. .................................................................................................................5 <BR>  Extrato de Inexigibilidade de Licitação.......... ...................................................................................................... ...10 <BR>  Comunicados...................................... .................................................................................................................10 <BR>  Ata 02 - do Edital de Tomada de Preços Nº 236/PMC /2019..................................................................................11 <BR>  Avisos de Licitação.............................. .................................................................................................................13 <BR>  Retificação da Matrícula 12.359.................. ...........................................................................................................14 <BR> 	<BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 1064/19, de 12 de agosto de 2019. <BR>Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Carmem Maria Lidorio de Mattia e outros. <BR>  O   PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o  que  consta  no  Processo  nº  547177  de <BR>20/12/2018 e de conformidade com o art. 5º, alínea  “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com <BR>os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro <BR>de 2016,   <BR>DECRETA : <BR>  <BR>Art.1º-  Fica  declarada  a  utilidade  pública  para  aqu isição  pelo  Município,  por  compra,  doação,  permuta,   cessão,  transação, <BR>compensação,  desapropriação  amigável  ou  judicial,  á rea  de  terra  de  propriedade  de  CARMEM  MARIA  LIDORIO  DE  MATTIA  e <BR>OUTROS,  medindo  213,44  m²,  de  área  desapropriada,  a  ser  des membrada  de  uma  área  total  de  9.000,00  m²  (nove  mil   metros <BR>quadrados),  situada  no  Bairro  Mina  União,  neste  Mun icípio,  devidamente  matriculada  sob  o  nº  74.069,  no  Cartório  de  Registro  de <BR>Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, a segu ir descritas: <BR>  <BR>I –  área desapropriada,  para a Rua Líbano José Gomes, medindo 213,44 m² com  as seguintes confrontações: <BR> <BR>NORTE 	<BR>4,36 metros com Valmor Damiani (matrícula nº 26.250 ); 	<BR>SUL 	7,50  metros  com  Carmem  Maria  Lidorio  de  Mattia,  Den ise  Lidorio  de  Mattia, <BR>Jaqueline  Lidorio  de  Mattia,  Renato  Lidorio  de  Mattia,  Melânia  de  Mattia  Pierini  e <BR>Esposo  Francisco  Pierini,  Dosolina  de  Mattia  Patel  e  Esposo  Norberto  Patel <BR>(matrícula nº 74.071); 	<BR>LESTE 	36,00 metros com Rua Líbano Jose Gomes; 	<BR>OESTE 36,14 metros com Carmem Maria Lidorio de Mattia e o utros (matrícula nº 74.069 – <BR>área remanescente). 	<BR>   <BR>Índice <BR>Nº 2292	 – Ano 10   Sexta - Feira, 16 de agosto de 2019<BR><BR>Nº 2292	 – Ano	 10  Sexta	- Feira, 	16 	de 	agosto de 	201	9 	<BR>2 	<BR>II – área remanescente,  medindo 8.786,56 m², com as seguintes confrontações : <BR> <BR>NORTE  245,64 metros com Valmor Damiani (matrícula nº 26. 250); 	<BR>SUL 	242,50  metros  com  Carmem  Maria  Lidorio  de  Mattia,  D enise  Lidorio  de  Mattia,  Jaqueline <BR>Lidorio  de  Mattia,  Renato  Lidorio  de  Mattia,  Melânia  de  Mattia  Pierini  e  Esposo  Francisco <BR>Pierini, Dosolina de Mattia Patel e Esposo Norberto Patel (matrícula nº 74.071); 	<BR>LESTE  36,14 metros com Rua Líbano Jose Gomes; <BR>OESTE   36,00 metros com Marlene Dário (matrícula nº 46.09 4). 	<BR>  <BR>Art.2º  A  desapropriação  dar-se-á  sem  ônus  aos  cofres  municipais,  correndo  eventuais  despesas  necessárias  para  esse  fim,  por  conta  de <BR>dotações próprias do orçamento municipal.    <BR>Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de agosto de 2019 . <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral <BR>BJMO/MCSR/erm. <BR>DECRETO SG/nº 1065/19, de 12 de agosto de 2019. <BR>Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Carmem Maria Lidorio de Mattia e outros. <BR>  O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com  o que consta no Processo nº 547179 de 20/12/2018 <BR>e de conformidade com o art. 5º, alínea “I” e art. 6º , do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso <BR>IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 199 0 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de o utubro de 2016, <BR>  <BR>DECRETA : <BR> <BR>Art.1º-  Fica  declarada  a  utilidade  pública  para  aqu isição  pelo  Município,  por  compra,  doação,  permuta,   cessão,  transação,  compensação, <BR>desapropriação amigável ou judicial, área de terra  de propriedade de CARMEM MARIA LIDORIO DE MATTIA e OUTROS,  medindo 1.350,46 <BR>m²,  de  área  desapropriada,  a  ser  desmembrada  de  uma   área  total  de  9.000,00  m²  (nove  mil  metros  quadrados),  situada  no  Bairro  Mina <BR>União, neste Município, devidamente matriculada sob  o nº 74.071 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, <BR>a seguir descritas:    <BR>I –  área desapropriada,  para a Rua Líbano Jose Gomes, medindo 255,89 m² com  as seguintes confrontações: <BR> <BR>NORTE 	<BR>7,50 metros com Carmem Maria Lidorio de Mattia, Den ise Lidorio de Mattia, Jaqueline Lidorio <BR>de  Mattia,  Renato  Lidorio  de  Mattia,  Melânia  de  Mat tia  Pierini  e  Esposo  Francisco  Pierini, <BR>Dosolina de Mattia Patel e Esposo Norberto Patel (matrícula nº 74.069); 	<BR>SUL 	6,72 metros com Rua Clarinda Brunelli Manenti; 	<BR>LESTE 	36,00 metros com Rua Libano Jose Gomes; 	<BR>OESTE 4,50 metros com Rua Clarinda Brunelli Manenti e 31, 50 metros com Carmem Maria Lidorio de <BR>Mattia e outros (matrícula nº 74.071 – área remanes cente). 	<BR>  <BR>II – área desapropriada,  para a Rua Clarinda Brunelli Manenti, medindo 1.094 ,57m², com as seguintes confrontações: <BR> 	<BR>NORTE 	243,19  metros  com  Carmem  Maria  Lidorio  de  Mattia  e  outros  (matrícula  nº  74.071  –  área <BR>remanescente); 	<BR>SUL 	243,28 metros com Rua Clarinda Brunelli Manenti; 	<BR>LESTE 	4,50 metros com Rua Líbano Jose Gomes; 	<BR>OESTE 4,50 metros com Marlene Dário (matrícula nº 46.094) . 	 <BR>III – área remanescente,  medindo 7.649,54 m² com as seguintes confrontações:   	<BR>NORTE  242,50  metros  com  Carmem  Maria  Lidorio  de  Mattia,  Denise  Lidorio  de  Mattia,  Jaqueline <BR>Lidorio  de  Mattia,  Renato  Lidorio  de  Mattia,  Melâni a  de  Mattia  Pierini  e  Esposo  Francisco <BR>Pierini, Dosolina de Mattia Patel e Esposo Norberto  Patel (matrícula nº 74.069); <BR>SUL 	243,19 metros com Rua Clarinda Brunelli Manenti; 	<BR>LESTE   31,50 metros com Rua Líbano Jose Gomes; <BR>OESTE   31,50 metros com Marlene Dário (matrícula nº 46.09 4).<BR><BR>Nº 2292	 – Ano	 10  Sexta	- Feira, 	16 	de 	agosto de 	201	9 	<BR>3 	<BR>  <BR>Art.2º  A  desapropriação  dar-se-á  sem  ônus  aos  cofres  municipais,  correndo  eventuais  despesas  necessárias  para  esse  fim,  por  conta  de <BR>dotações próprias do orçamento municipal.    <BR>Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de agosto de 2019 . <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral <BR>BJMO/MCSR/erm. <BR>DECRETO SG/nº 1066/19, de 12 de agosto de 2019. <BR>Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de  Saúde, para o biênio 2019-2021. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.541 de 16 de 12 de dezembro de <BR>2014,  Decreto  SA/nº  711/15  de  15  de  abril  de  2015  e   art.  112  e  113,  da  Lei  Orgânica  Municipal  de  5  de julho  de  1990  e  de  acordo  com  o <BR>Edital de Homologação de Entidades Eleitas nº  001/ 2019, resolve: <BR>  <BR>NOMEAR    <BR>para  compor  o  Conselho  Municipal  de  Saúde  -  CMS,  se m  ônus  para  o  Município,  composto  por  representantes  das  entidades  abaixo <BR>relacionadas, revogando-se o Decreto SG/nº 715/18 e  suas posteriores alterações:  <BR> <BR>I - USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE:   <BR>a)Associação de pessoas com patologia:  <BR>   Associação Vida Ativa São José  <BR>   Titular: Jiovani Fuzer  <BR>   1º Suplente:  Eliete Leopoldo de Oliveira  <BR>   2º Suplente: Marileia Laurentina   <BR>b)GAPAC – Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS de Criciúma:  <BR>   Titular: Annelise Schimt  <BR>   1º Suplente: Debora de Oliveira Pacheco  <BR>   2º Suplente: Rosana Vitalvino   <BR>c)Associação de pessoas com deficiências:  <BR>   Associação de Deficientes Físicos de Criciúma – JUDECR I <BR>   Titular: Rindalta das Graças Oliveira  <BR>   1º Suplente: Claudio Pacheco  <BR>   2º Suplente: Eloir Maria   <BR>d)Movimentos Sociais Organizados:  <BR>   ADVT – Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalh o das Regiões da AMREC, AMESC e AMUREL <BR>   Titular: Franscini Gavasso da Luz Cruz <BR>   1º Suplente: Lucia Duarte  <BR>   2º Suplente: Jane de Fatima Pereira   <BR>e)Movimentos Populares organizados (movimento negro, L GBT...): <BR>   Anarquistas Contra o Racismo – ACR   <BR>   Titular: Priscila Schat Cardozo <BR>   1º Suplente: Jesiel de Medeiros  <BR>   2º Suplente: Ivan de Souza Ribeiro   <BR>f)Movimentos organizados de mulheres em saúde:  <BR>   Movimento de Mulheres de Criciúma  <BR>   Titular: Janete Costa  <BR>   1º Suplente: Maria Doroteia Maçaneiro <BR>   2º Suplente: Daniela Alves<BR><BR>Nº 2292	 – Ano	 10  Sexta	- Feira, 	16 	de 	agosto de 	201	9 	<BR>4 	<BR>g)Entidades Congregadas de sindicatos, Centrais Sindicais, Confederações e federações de trabalhadores urbanos e r urais: <BR>   Sindicato dos Mineiros de Criciúma e Região de SC  <BR>   Titular: Leandro Formentin Pereira  <BR>   1º Suplente: Maycon A dos Santos  <BR>   2º Suplente: Djonatan Mafei Elias   <BR>h)Entidades de Defesa do Consumidor:  <BR>    Ordem dos Advogados de Criciúma, Subseção Criciúma <BR>    Titular: Júlio Cesar Zavadil  <BR>    1º Suplente: Daiane Tibola   <BR>    2º Suplente: Susana Formentin Mendes Graziano    <BR>i)Organização de Moradores: <BR>   Associação de Moradores do Bairro São Sebastião  <BR>   Titular: Losinete Fontana da Silva  <BR>   1º Suplente: Maria de Fatima Souza Zanella <BR>   2º Suplente: Tiago Pinto Teixeira   <BR>j)Associação de Moradores do Loteamento Gentile     Titular: Alceu Leonel Santos de Oliveira <BR>   1º Suplente: João Mauricio Barbosa Matos  <BR>   2º Suplente: Alberto Pereira Viana   <BR>k)Entidades Ambientalistas:  <BR>    ACRICA – Associação Criciumense de Catadores  <BR>   Titular: Rogério Barbosa Basílio  <BR>   1º Suplente: Aline Madeira <BR>   2º Suplente: Cristiane Inácio    <BR>l)Organizações Religiosas: <BR>  Diocese de Criciúma – Pastoral da Saúde  <BR>  Titular:  Maria Rosa Fernandes Mendes  <BR>  1º Suplente: Osvaldo Nazário <BR>  2º Suplente: Devanide de Brida    <BR>II - TRABALHADORES DA ÁREA DE SAÚDE    <BR>Trabalhadores  da  área  da  saúde:  associações,  confederações,  conse lho  de  profissões  regulamentadas,  federações  e  sindicatos, <BR>obedecendo as instancias federativas:    <BR>a)Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serv iços de Saúde – SINDISAÚDE <BR>   Titular: Reginaldo Kjhelin Coelho  <BR>   1º Suplente: Cleiton Rodrigues Vicente  <BR>   2º Suplente: Cleber Ricardo da Silva Candido   <BR>b)Sindicato dos Médicos da Região Sul Catarinense – SIME RSUL <BR>    Titular: Giovani Rizzo <BR>    1º Suplente: Licínio Alcântara  <BR>    2º Suplente: André Rodrigues    <BR>c)Associação Catarinense de Médicos Residentes   <BR>   Titular: Maikon Lucian Madeira Quarti <BR>   1º Suplente Matheus Cipriano Vidal Heluanuy  <BR>   2º Suplente: Fabio Borges Rodrigues   <BR>d)SISERP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais  de Criciúma <BR>   Titular: Marcionei Fernandes  <BR>   1º Suplente: Reginaldo de Oliveira Bernardo <BR>   2º Suplente: Rafaela Pereira Machado<BR><BR>Nº 2292	 – Ano	 10  Sexta	- Feira, 	16 	de 	agosto de 	201	9 	<BR>5 	<BR>e)COMUNIDADE CIENTÍFICA:   <BR>e.1) CEDUP ABILIO PAULO CRICIUMA  <BR>        Titular: Jaira Conceição da Silva  <BR>        1º Suplente: Gislaine Santos da Silva <BR>        2º Suplente: Maristela da Silva Bolan  <BR>   <BR>e.2) UNESC <BR>        Titular: Valdemira Santina Dagostim  <BR>        1º Suplente: Junkes Hoepers  <BR>        2º Suplente: Amaral Oliveira  <BR>        <BR>III - PRESTADORES DE SERVIÇOS  <BR>  <BR>a)Laboratório Monteiro Ltda  <BR>   Titular: Beatriz Garcia Silva <BR>   1º Suplente: Luciana Monteiro   <BR>   2º Suplente: Monia Sartor   <BR>b)Laboratório Pasteur  <BR>   Titular: Leandro Dias Machado  <BR>   1º Suplente: Jucelio Manoel de Souza <BR>   2º Suplente: Natani Cardoso de Souza    <BR>c)Hospital São José  <BR>   Titular: Maria Aparecida Salvato   <BR>   1º Suplente: Cristiano da Silva Lazzarin  <BR>   2º Suplente: Terezinha Buss     <BR>IV - GESTORES    <BR>a)Titular: Deivid de Freitas Floriano   <BR>   1º Suplente: Queli Cristina Bitencourt Sostisso  Seifert  <BR>   2º Suplente: Susana Maria Sapetzky Albuquerque V az <BR> <BR>b)Titular: Leticia Vieira de Oliveira Rodrigues  <BR>    1º Suplente: Leandro Fernandes Maffei   <BR>   2º Suplente: Volnei de Bona   <BR>c)Titular: Ana Regina da Silva Losso  <BR>   1º Suplente: Evelyn Brognoli <BR>   2º Suplente: Ana Paula Aguiar Milanez     <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de agosto de 2019 . <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral 	<BR>(republicado por incorreção e substitui o 2º suplen te do inciso IV da alínea b) 	<BR>/erm. <BR> <BR>Extratos de Contrato <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Extrato de Contrato nº 228/PMC/2019  <BR>Pregão Nº. 238/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: EFETIVA CONSTRUÇÕES EIRELI <BR>Objetivo:  locação  de  escavadeira  hidráulica  de  long o  alcance,  compreendendo  o  operador  e  manutenção,  p ara  a  limpeza  de  rios, <BR>córregos, canais e demais locais no município de Cr iciúma/SC.<BR><BR>Nº 2292	 – Ano	 10  Sexta	- Feira, 	16 	de 	agosto de 	201	9 	<BR>6 	<BR>Valor Global: R$110.000,00 (cento e dez mil reais). <BR>Prazo de vigência: 31/10/2019  <BR>Assinatura: 31/07/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. VALÉRIO MENDES. <BR>Extrato de Contrato nº 229/PMC/2019  <BR>Convite Nº. 237/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: LUIS CARLOS FRAGA DO CANTO ME <BR>Objetivo: prestação de serviço especializado em folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Criciúma . <BR>Valor Global: R$ 119.880,00 (cento e dezenove mil e  oitocentos e oitenta reais).              <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 02/08/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. LUIS CARLOS FRAGA DO CA NTO. <BR>Extrato de Contrato nº 230/PMC/2019  <BR>Dispensa de Licitação Nº. 252/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: ASSOCIAÇÃO NOVA ESCOLA  <BR>Objetivo: Aquisição de 72 (setenta e duas) assinaturas da revista impressa Nova Escola a serem distribuídos em todas as Escolas e Órgãos <BR>da Rede Municipal de Ensino  <BR>Valor Global: R$ 6.113,88 (Seis mil cento e treze r eais e oitenta e oito centavos)              <BR>Prazo de vigência: 02/02/2020 <BR>Assinatura: 02/08/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. ROGERIO CARDOSO DE OLIV EIRA GUIMARÃES. <BR>Extrato de Contrato nº 231/PMC/2019  <BR>Dispensa de Licitação Nº. 257/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUST RIAL - SENAI <BR>Objetivo: Projeto “Robótica Educacional”  <BR>Valor Global: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil re ais)              <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 06/08/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. Graziela da Silva Branco. <BR>Extrato de Contrato nº 232/PMC/2019  <BR>Dispensa de Licitação Nº. 258/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: INSTITUTO MAXIMILIANO GAIDZINSKI  <BR>Objetivo: Projeto “Robótica Educacional”  <BR>Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)              <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 06/08/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr CELITO HEINZEN CARDOSO. <BR>Extrato de Contrato nº 233/PMC/2019  <BR>Dispensa de Licitação Nº. 259/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA  E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IFSC <BR>Objetivo: Projeto “Robótica Educacional”<BR><BR>Nº 2292	 – Ano	 10  Sexta	- Feira, 	16 	de 	agosto de 	201	9 	<BR>7 	<BR>Valor Global: R$ 76.384,00 (setenta e seis mil trezentos e oitenta e quatro reais) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 06/08/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra MARIA CLARA KASCHNY SCH NEIDER. <BR>Extrato de Contrato nº 234/PMC/2019  <BR>Dispensa de Licitação Nº. 260/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA INDÚSTRIA CAR BONÍFERA DE SANTA CATARINA - SATC <BR>Objetivo: Projeto “Robótica Educacional”  <BR>Valor Global: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)  <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 06/08/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr Fernando Luiz Zancan. <BR>Extrato de Contrato nº 235/PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 243/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: F. AGUIAR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM L TDA <BR>Objetivo: Contratação de empresa para a locação de  um rolo compactador para a prestação de serviços de  pavimentação ao município de <BR>Criciúma/SC.  <BR>Valor Global: R$ 107.880,00 (Cento e sete mil oitoc entos e oitenta reais) <BR>Prazo de vigência: 07/08/2020 <BR>Assinatura: 07/08/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr THIAGO FELIPPE. <BR>Extrato de Contrato nº 236/PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 244/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: CARROCERIAS WIGGERS LTDA <BR>Objetivo:  Adaptação  do  micro-ônibus  compreendendo  a   adaptação  de  banheiro  e  mesas  para  refeição,  em  atendimento  ao  setor  de <BR>pavimentação e reparos do asfalto do município de C riciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 28.790,00 (Vinte e oito mil setece ntos e noventa reais) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 07/08/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr VANÍRIO WIGGERS. <BR>Extrato de Contrato nº 237/PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 246/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: EA COMUNICAÇÃO LTDA  <BR>Objetivo: contratação de empresa para a prestação de serviços de publicação de atos oficiais em jornal de circulação diária, no município <BR>de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).  <BR>Prazo de vigência: 07/08/2020  <BR>Assinatura: 07/08/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra MAIARA DA SOLER. <BR>Extrato de Contrato nº 238//PMC/2019  <BR>Tomada de Preço Nº. 231/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA<BR><BR>Nº 2292	 – Ano	 10  Sexta	- Feira, 	16 	de 	agosto de 	201	9 	<BR>8 	<BR>Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA  <BR>Objetivo: execução de serviços necessários á realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,  pavimentação com revestimento <BR>em  concreto  asfáltico  e  sinalização  horizontal  e  ve rtical  nas  terraplenagem,  drenagem  pluvial,  pavimen tação  com  revestimento  em <BR>concreto asfáltico e sinalização horizontal e verti cal nas RUAS PADRE ANTONIO LIANDRO, BEIJA FLOR DOUR ADO, BEIJA FLOR GANGANTA <BR>AZUL,  BEIJA  FLOR  COLEIRA  VERDE,  BEIJA  FLOR  COLEIRA  PRETA  e  RUA  SD  1741,  localizadas  no  bairro  MONTE  CASTELO  -  município  de <BR>Criciúma-SC.  <BR>Valor Global: R$ 1.422.479,87 (Um milhão quatrocent os e vinte e dois mil e quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos). <BR>Prazo de vigência: 60 meses  <BR>Assinatura: 12/08/2019 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr Tiago Aguiar Marcolino. <BR>Extrato de Contrato nº 239/PMC/2019  <BR>Tomada de Preço Nº. 233/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA <BR>Objetivo: execução de serviços necessários à realização das obras de recapeamento asfáltico nas ruas F elipe Schmidt, Argemiro Frutuoso <BR>e trechos das ruas Hercílio Luiz (da Felipe Schmidt  até a Fagundes Varela), João Pessoa (da José do Pa trocínio até a Presidente Juscelino)  e <BR>Santo Antônio (da Mário de Andrade até a Eng. Fiuza  da Rocha), localizadas no município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 996.271,78 (Novecentos e noventa e  seis mil e duzentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos).  <BR>Prazo de vigência: 60 meses  <BR>Assinatura: 12/08/2019 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr Tiago Aguiar Marcolino. <BR>Extrato de Contrato nº 240/PMC/2019  <BR>Dispensa de Licitação Nº. 265/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSÃO  DA UNISUL - FAEPESUL <BR>Objetivo:  contratação  de  empresa  especializada  para   a  realização  de  Processo  Seletivo  Público  Simplificado,  destinado  a  seleção  de <BR>profissionais (monitores) para o Sistema de Estacio namento Rotativo de Criciúma. <BR>Valor Global: R$ 26.834,67 (Vinte e seis mil oitoce ntos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos).  <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 12/08/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr Tarcísio dos Santos Junior <BR>Extrato de Contrato nº 241//PMC/2019  <BR>Tomada de Preço Nº. 211/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA   <BR>Objetivo: execução dos serviços necessários às obra s de construção de uma cancha de bocha com área de  1.021,29m², no Parque dos <BR>Imigrantes, localizado no Distrito de Rio Maina - m unicípio de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 751.803,59 (Setecentos e cinquenta  e um mil oitocentos e três reais e cinquenta e nove centavos). <BR>Prazo de vigência: 60 meses da data da assinatura <BR>Assinatura: 14/08/2019 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr Ramon Rabelo Carvalho. <BR> <BR>Extrato de Contrato <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>Extrato de Contrato nº 066/FMS/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 052/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA<BR><BR>Nº 2292	 – Ano	 10  Sexta	- Feira, 	16 	de 	agosto de 	201	9 	<BR>9 	<BR>Contratada: PRO ENGTEC AUTOMAÇÃO EIRELI  <BR>Objetivo: contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e remoção dos sistemas <BR>elétricos e de comunicação (rede e telefonia) em at endimento a diversas Unidades Básicas de Saúde do m unicípio de Criciúma/SC <BR>Valor Global: R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reai s) <BR>Prazo de vigência: 02/08/2020  <BR>Assinatura: 02/08/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. ALEXANDRE PAIVA TAVARES  DOS SANTOS. <BR> <BR>Extratos de Contrato <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR>Extrato de Contrato nº 012/FAMCRI/2019  <BR>Dispensa de Licitação Nº. 08/FAMCRI/2019  <BR>Contratante: FUNDO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: POL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA  <BR>Objetivo: Prestação de serviços de consulta e leitura de publicações de intimações judiciais em Diário s Oficiais de Justiça Estadual, Federal, <BR>Eleitoral e Trabalhista dos Tribunais Superiores. <BR>Valor Global: R$ 744,98 (Setecentos e quarenta e qu atro reais e noventa e oito centavos) <BR>Prazo de vigência: 07/08/2020 <BR>Assinatura: 07/08/2019 <BR>Signatários: Pelo  FUNDO  DO  MEIO AMBIENTE DE  CRICIÚM A a Sra. ANEQUESSELEN B. FORTUNATO – Presidente, pela empresa, Sra. <BR>FABIANY FRIEDRICH DA ROSA. <BR>Extrato de Contrato nº 013/FAMCRI/2019  <BR>Dispensa de Licitação Nº. 09/FAMCRI/2019  <BR>Contratante: FUNDO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA <BR>Contratada: COMBA RAQUEL ANTONELLI  <BR>Objetivo: locação de imóvel com aproximadamente 270 ,00 m², localizado à Rua Henrique Lage, Nº 1873, Bairro Santa Bárbara, Criciúma/SC, <BR>conforme matrícula do registro de imóveis nº 9.078,  destinado a instalação da sede da FUNDAÇÃO DO MEIO  AMBIENTE do Município de <BR>Criciúma/SC <BR>Valor Global: R$ 106.800,00 (Cento e seis mil e oit ocentos reais). <BR>Prazo de vigência: 15/08/2020  <BR>Assinatura: 15/08/2019 <BR>Signatários: Pelo  FUNDO  DO  MEIO AMBIENTE DE  CRICIÚM A a Sra. ANEQUESSELEN B. FORTUNATO – Presidente, pela empresa, Sra. <BR>COMBA RAQUEL ANTONELLI. <BR> <BR>Extrato de Contrato <BR>FME - Fundação Municipal de Esportes	 	<BR>Extrato de Contrato nº 009/FME/2019  <BR>Dispensa de Licitação Nº 006/FME/2019  <BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES <BR>Contratada: KIKO E KIKA LANCHES LTDA   <BR>Objetivo:  Concessão  Remunerada  de  Direito  Real  de  U so,  a  Título  Oneroso,  de  um  espaço  público  com  198,72m²,  destinado  a <BR>exploração de atividade comercial construída sobre  a área do Parque dos Imigrantes, localizado no Distrito de Rio Maina no município <BR>de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 246.000,00 (Duzentos e quarenta e  seis mil reais). <BR>Prazo de Vigência: 10 anos a partir da data da assi natura <BR>Assinatura: 14/08/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. NÍCOLA HÍLARIO MA RTIN – Presidente, pela empresa, Sr. Edson Ronchi Colombo.<BR><BR>Nº 2292	 – Ano	 10  Sexta	- Feira, 	16 	de 	agosto de 	201	9 	<BR>10 	<BR>Extrato de Inexigibilidade de Licitação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>PROCESSO Nº. 559680/2019 – INEXIGIBILIDADE Nº. 057/FMS/2019 <BR>OBJETO: Contratação de serviços de atenção da rede de cui dados à pessoa com deficiência (intelectual, física, incluindo a ostomia), <BR>para a região da AMREC e da AMESC na área ambulator ial e hospitalar, para realização de procedimentos com valores constantes na <BR>tabela SIGTAP/SUS.   <BR>CONTRATADO : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIUMA(UNESC).  <BR>BASE LEGAL : Art. 25, da Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteri ores. <BR>RECONHECIMENTO : 13/08/2019, por Acelio Casagrande  – Secretário de Saúde. <BR>RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 13/08/2019, por Clésio Salvaro - Prefeito Municip al. <BR> <BR>Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>  <BR>EXTRATO  –  ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de  Colaboração nº 1 956/2017, registrado no  Depto de Apoio  Administrativo <BR>sob o nº  2125. <BR> <BR>PARTÍCIPES : Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS,  através da Secretaria Municipal da Assistência Social e do outro lado a <BR>Associação dos Deficientes Visuais do Sul – ADVISUL . <BR>  <BR>DO OBJETO:  alterar a estimativa de despesas da planilha orçame ntária do termo de colaboração 1956/2017.  <BR>  <BR>DATA:  Criciúma-SC, 13 de agosto de 2019.  <BR>  <BR>SIGNATÁRIOS:  Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Paulo C esar Bitencourt, pela Secretaria de Assistência Social, Nair Medeiros <BR>Goularti, pelo CMAS e Valentim Nesi, pela ADIVISUL.  <BR> <BR>Comunicados <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>COMUNICADO Nº 82/2019 <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei <BR>Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá ao corte de: <BR>  · 1 indivíduo arbóreo de  Inga marginata (ingá-feijão), localizado na Rua Ângelo Alamini, ba irro Vila Macarini. <BR>  <BR>O indivíduo será retirada para possibilitar a abert ura de uma via de acesso entre a Rua Ângelo Alamini  e o Acesso Estadual Rio Maina. <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma.    <BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 14 de agosto de 2 019. <BR> <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma	 	<BR>COMUNICADO Nº 83/2019 <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei <BR>Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá ao corte de:<BR><BR>Nº 2292	 – Ano	 10  Sexta	- Feira, 	16 	de 	agosto de 	201	9 	<BR>11 	<BR>  ·3 (três) espécimes de  Psidium guajava (goibeira), 8 (oito) espécimes de  Inga marginata (ingá-feijão), 4 (quatro) espécimes de  Euterpe <BR>edulis  (palmiteiro),  2  (dois)  espécimes  de  Archontophoenix  cunninghamiana  (palmeira-real),  1  (hum)  espécime  de  Melia  azedarach <BR>(cinamomo),  3  (três)  espécimes  Schinus  molle (aroeira-salsa),  1  (hum)  espécime  Mangifera  indica (mangueira),  1  (hum)  espécime <BR>Litchi  chinensis  (lichia),  4  (quatro)  espécimes  de  Inga  vera (ingá-banana)  e  1  (hum)  espécime  de  Pinus sp.  (pinus),  localizados  na <BR>esquina da Avenida Universitária com a Rodovia Antô nio Just, bairro Universitário. <BR>  <BR>Os indivíduos arbóreos serão cortados para possibil itar a construção de uma rotatória entre essas duas  vias. <BR>  <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma.   <BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 15 de agosto de 2 019. <BR>  <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR> <BR>Ata do Edital de Tomada de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 02 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 236/PMC/2 019 <BR>Processo Administrativo Nº. 560678   <BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ANÁLISE  DA <BR>DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E RESPONDER AOS QUESTIO NAMENTOS EFETUADOS NA SESSÃO DE ABERTURA DO PRESENT E <BR>CERTAME REGISTRADO NA ATA 01, DATADA DE 1º/08/2019.  <BR> <BR>OBJETO:  Contratação de empresa do ramo pertinente, para ex ecução sob demanda, dos serviços necessários às obras de construção <BR>e reforma de muros, passeios e drenagem em quadras  das escolas da rede pública municipal. <BR> <BR>Às oito horas e trinta minutos, do dia quatorze,  d o mês de agosto, do ano de dois mil e dezenove, na  sala de reuniões da  Diretoria <BR>de Logística - localizada pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Soneg o nº 542, nesta cidade de <BR>Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os  membros da Comissão Permanente de Li citações do Município <BR>designada  pelo  Decreto  SG/n°  537/19  de  09  de  abril  de  2019,  para  os  procedimentos  inerentes  a  análise e  conferencia  da <BR>documentação de habilitação e  responder  aos questio namentos  registrado na  ATA  01  da sessão  do dia 1º/08/2019,   do  Edital  acima <BR>epigrafado.    Abertos  os  trabalhos,  a  Comissão,  com  auxílio  da  área  técnica  da  Secretaria  de Infraestrutura, Planejamento  e  Mobilidade <BR>Urbana através do servidor, Engº Sérgio Ricardo Aug ustinho, efetuou a análise e conferência dos documentos relativos a habilitação e, emitiu <BR>a seguinte decisão, a qual passamos a relatar:    <BR>Com Relação aos Questionamentos: <BR>  <BR>01-  REPRESENTANTE  DA  EMPRESA  CONSTRUTORA  NELGUI  LTD A,  –  senhor  NILTON  GUIDI,  com  os  seguintes  questionamentos  e <BR>argumentações:  <BR>a)  Com relação à empresa REDIL CONSTRUTORA EIRELI    <BR>  <BR>Questionamento : Alegou que não apresentou atestado de capacidade  técnica de drenagem.  <BR>  <BR>Resposta:  Após análise e verificação dos atestados e respect ivas CATs, apresentados pela empresa acima question ada, contatou-se que as <BR>obras  e  serviços  são  de  complexidade  operacional  e  de  execução,  compatíveis  e  semelhantes  às  do  objeto   do  presente  Edital,  portando <BR>aceitos como válidos e suficientes para cumprimento  as exigências do item 4.1.8. do Edital.  <BR>  <BR>b)   Com relação à empresa CONSTRUCITY PRESTADORA DE SER VIÇOS DE REFORMAS LTDA  <BR> <BR>Questionamento : Alegou que não apresentou atestado de capacidade  técnica de drenagem.<BR><BR>Nº 2292	 – Ano	 10  Sexta	- Feira, 	16 	de 	agosto de 	201	9 	<BR>12 	<BR>Resposta: Resposta: Após análise e verificação dos atestados e respect ivas CATs, apresentados pela empresa acima question ada, contatou-<BR>se  que  as  obras  e  serviços  são  de  complexidade  oper acional  e  de  execução,  compatíveis  e  semelhantes  às  do  objeto  do  presente  Edital, <BR>portando aceitos como válidos e suficientes para cu mprimento as exigências do item 4.1.8. do Edital.  <BR>  <BR>02- REPRESENTANTE DA EMPRESA BRUNO SAZAM MORETTI EI RELI (SOLITTY ENGENHARIA), – senhora LÝLIAN RIBEIRO GEREMIAS, <BR>com os seguintes questionamentos e argumentações:   <BR>a)  Com relação às empresas MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS L TDA – ME; CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; REDIL CON STRUTORA <BR>EIRELI;  ARAÚJO  CONSTRUÇÕES  EIRELI;  CASA  DO  CONSTRUT OR  &  CONSTRUÇÕES  EIRELI  –  ME;  CONSTRUTORA  NELGUI  LT DA  e  <BR>CONSTRUTORA JHR EIRELI.    <BR> <BR>Questionamento : Afirmou que não apresentaram um dos índices solic itados no item 4.1.12.5. do edital.  <BR> <BR>Resposta:  Efetuados  os  cálculos  pela  Comissão,  conforme  p r e r r o g a t i v a   p r e v i s t a   n o   i t e m   4.1.12.5.2,  da  fórmula  do  subitem <BR>4.1.12.5,  alínea  “b”,  abaixo,  não  apresentados  pelas  empresas  acima  questionadas,   concluísse  que “todas”  apresentaram  índices <BR>superiores  a  1  (um),   ou  seja,   MR  =  70,35,  CONSONI  =  12,15,    REDIL  =  2,29,  ARAÚJO  =  6,19,  CASA  DO  CONSTRUTOR  =  4,75, <BR>CONSTRUTORA NELGUI = 16,65 e CONSTRUTORA JHR = 32,0 8, conforme exigência editalicia.   <BR>                                             Ativo  Circulante <BR>Fórmula:  Índice de Solvência  = ----------------------------------- <BR>                                        Passivo Exi gível Total <BR>   <BR>b)   Com relação à empresa CONSTRUCITY PRESTADORA DE SER VIÇOS DE REFORMAS LTDA  <BR> <BR>Questionamento : Alegou que não apresentou atestado de capacidade  técnica pertinente com o objeto desta licitação.  <BR> <BR>Resposta:  Após análise e verificação dos atestados e respecti vas CATs, apresentados pela empresa acima questiona da, contatou-se que as <BR>obras  e  serviços  são  de  complexidade  operacional  e  de  execução,  compatíveis  e  semelhantes  às  do  objeto   do  presente  Edital,  portando <BR>aceitos como válidos e suficientes para cumprimento  as exigências do item 4.1.8. do Edital.  <BR>  <BR>Com relação a analise Geral: <BR>  <BR>Após detida análise e verificação da documentação d as licitantes não questionadas, ou seja, das empresas MR ADMINISTRAÇÃO DE <BR>OBRAS  LTDA  –  ME  e  BRUNO  SAZAM  MORETTI  EIRELI  (SOLIT TY  ENGENHARIA),  concluísse  que  cumpriram  rigorosamente  com  os <BR>ditames do Edital.    <BR>Desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a  Comissão, por unanimidade, decidiu HABILITAR todas as empresas, sendo elas: <BR>BRE  CONSTRUÇÕES  EIRELI;  MR  ADMINISTRAÇÃO  DE  OBRAS  L TDA;  CONSONI  CONSTRUÇÕES  LTDA;  BRUNO  SAZAM  MORETTI  EIRELI <BR>(SOLITTY ENGENHARIA); REDIL CONSTRUTORA EIRELI; ARA ÚJO CONSTRUÇÕES EIRELI; CASA DO CONSTRUTOR & CONSTR UÇÕES EIRELI; <BR>CONSTRUTORA NELGUI LTDA; CONSTRUTORA JHR EIRELI  e  CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA .  <BR>  <BR>As licitantes serão cientificadas via publicação de sta  ATA no  Diário Oficial Eletrônico do Município d e Criciúma. Diante do resultado a <BR>Comissão de licitação  abre prazo  de  5  (cinco) dias  úteis para  apresentação dos recursos  com  as  razões  devidamente  fundamentadas <BR>conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93,  prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação <BR>desta  ATA  no  Diário  Oficial  Eletrônico  do  Município   de  Criciúma.    O  processo  encontra-se  à  disposição das  licitantes  e  interessados <BR>para  vistas  (consultas  e  extração  de  cópias). Nada  mais  havendo  a  tratar,  encerrou-se  a  sessão  as  09h3 5min.  e  lavrou-se  a  presente <BR>Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão  Permanente de Licitações e profissional técnico da Secretaria de Infraestrutura, <BR>Planejamento  e  Mobilidade  Urbana,  que  nos  auxiliou  com  relação  a  documentação  comprobatória  de  qualifi cação  técnica.  Sala  de <BR>Licitações, (quarta-feira) aos 14 dias do mês de ag osto do ano de 2019. <BR> <BR>Comissão de Licitações: <BR> <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  ANTONIO DE OLIVEIRA  ALAN CRIS FERREIRA SILVANO  <BR>Presidente  Secretário  Membro Suplente <BR>  <BR>Técnico da Secretaria de Infraestrutura: <BR>  <BR>ENGº. SÉRGIO RICARDO AUGUSTINHO<BR><BR>Nº 2292	 – Ano	 10  Sexta	- Feira, 	16 	de 	agosto de 	201	9 	<BR>13 	<BR>Avisos de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 271/PMC/2019 <BR>OBJETO:  O presente  edital  tem  por  objetivo  a  aquisição de  equipamentos  e  softwares de informática,  como  compu tadores,  licenças  de <BR>sistema operacional e tablets, necessários para o a tendimento as demandas da Secretaria Municipal de E ducação. <BR>  <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 29 de agosto de 2019, às 09h0 0min. <BR>  <BR>EDITAL:  Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de <BR>Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de  Cr iciúma/SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  nº  5 42  -  Paço  Municipal  “Marcos <BR>Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário  das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  no site www.criciuma.sc.gov.br <BR>ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>Criciúma, 13 de agosto de 2019.   <BR>ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - SECRETÁRIA DE EDUCA ÇÃO <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 273/PMC/2019 <BR>OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação,  MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, de empresa especializa da na prestação de <BR>serviços  de  gerenciamento  eletrônico  com  uso  de  tec nologia  de  cartões  magnéticos  individuais,  através de  rede  de  estabelecimentos <BR>credenciados  no  Município  de  Criciúma  para  fornecim ento  de  combustíveis  e  lubrificantes  da  frota  de  veículos/equipamentos  e <BR>manutenção preventiva e corretiva  da frota de veículos leves e pesados, equipamentos,  a gasolina e a diesel, do 4º Batalhão de Bombeiros <BR>Militar de Criciúma, com recursos do CONVÊNIO 001/B M. <BR>  <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 30 de agosto de 2019, às 09h0 0min. <BR>  <BR>EDITAL:  Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de <BR>Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de  Cr iciúma/SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  nº  5 42  -  Paço  Municipal  “Marcos <BR>Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário  das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  no site www.criciuma.sc.gov.br <BR>ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>Criciúma, 13 de agosto de 2019.    <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO GERAL  <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 276/PMC/2019 <BR>OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de materiais escolares, para aquisições futur as, em atendimento as escolas <BR>da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.   <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 02 de setembro de 2019, às 09 h00min. <BR> <BR>EDITAL:  Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de <BR>Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de  Cr iciúma/SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  nº  5 42  -  Paço  Municipal  “Marcos <BR>Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário  das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  no site www.criciuma.sc.gov.br <BR>ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>Criciúma, 13 de agosto de 2019.   <BR>ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - SECRETÁRIA DA EDUCA ÇÃO<BR><BR>Nº 2292	 – Ano	 10  Sexta	- Feira, 	16 	de 	agosto de 	201	9 	<BR>14 <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 278/PMC/2019 	<BR>OBJETO:<BR>  O  presente  edital  tem  por  objetivo  a  aquisição  de  brinquedos  pedagógicos  e  tatames,  em  atendimento  as   escolas  da  rede <BR>Municipal de Ensino de Criciúma/SC.    <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 03 de setembro de 2019, às 14 h00min. <BR>  <BR>EDITAL:  Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de <BR>Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de  Cr iciúma/SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  nº  5 42  -  Paço  Municipal  “Marcos <BR>Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário  das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  no site www.criciuma.sc.gov.br <BR>ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>Criciúma, 13 de agosto de 2019.   <BR>ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - SECRETÁRIA DA EDUCA ÇÃO <BR> <BR>Retificação da Matrícula 12.359 <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>RETIFICAÇÃO DA MATRÍCULA 12.359 <BR>MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA <BR>  <BR>Um  terreno  situado  neste  Município  e  Comarca,  situa do  à  Rodovia  Archimedes  Naspolini,  Bairro  Archimede s  Naspolini,  neste <BR>município, com área total 4.775,40m² (quatro mil, s etecentos e setenta e cinco metros e quarenta decím etros quadrados) de Matrícula <BR>Nº.  12.359,  oriunda  do  Cartório  de  Registro  de  Imóv eis  1º  Cartório  do  Serviço  Registral  Imobiliário  da  Comarca  de  Criciúma,  assim <BR>medindo e confrontando:    <BR>Área Total - A = 4.775,40 m²  <BR> <BR>NORTE : 62,79 metros com terras de Leonir Moliner Dal Pon t – Matrícula Nº 126.784;   <BR>  <BR>SUL : 30,75 metros com Prefeitura Municipal de Criciúma  (Município de Criciúma) – Rodovia Archimedes Naspo lini; <BR> <BR>LESTE:  35,88 metros e 66,15 metros, totalizando 102,03 met ros, com terras de Leonir Moliner Dal Pont – Matrícula N° 126.784;  <BR> <BR>OESTE:  112,24 metros com Eleonora Burigo Naspolini – Tran scrição 28.094 (Área de Posse Município de Criciúma). <BR>  <BR>DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO   <BR>Partindo  do  Ponto   01,  localizado  no  canto  mais  ao  Norte  da  área  em  estu do,  de  coordenadas  Planas  UTM N  6.829,152,489 m  e E <BR>658.172,643  m, situado no limite com Área de Posse (Município  de Criciúma) e com terras de Leonir Moliner Dal Pon t, Matrícula Nº <BR>126.784, deste, segue confrontando com terras de Le onir Moliner Dal Pont, Matrícula Nº 126.784, com um a distância de 62,79 m, até <BR>o Ponto  02, de coordenadas  N 6.829.136,547 m e E 658.233,379  m, deste, segue confrontando com terras de Leonir  Moliner Dal Pont, <BR>Matrícula Nº 126.784 com uma distância de 66,15 m,  até o Ponto 03, de coordenadas  N 6.829.070,420 m e E 658.231,376  m, deste, <BR>segue confrontando com terras de Leonir Moliner Dal  Pont, Matrícula Nº 126.784, com uma distância de 35,88 m, até o Ponto 04, de <BR>coordenadas  N 6.829.034,824  m e E 658.226,850  m, deste segue confrontando com Prefeitura Municip al de Criciúma (Município de <BR>Criciúma) – Rodovia Archimedes Naspolini, com uma d istância de 30,75 m, até o Ponto 09, de coordenadas  N 6.829.042,9069 m e E <BR>658.197,2089  m,  deste,  segue  confrontando  com  Eleonora  Burigo  Na spolini  –  Transcrição  28.094  (Área  de  Posse  Município  de <BR>Criciúma),  com  uma  distância  de  112,24  m,  até  o  Pon to 01  de  coordenadas  N  6.829.152,489 m  e E  658.172,643   m,  ponto  inicial  da <BR>descrição deste perímetro. Todas as distâncias, coo rdenadas, área e perímetro foram calculados no plan o de projeção UTM e estão <BR>Georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro,  Datum SIRGAS2000. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de agosto de 2019 . <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma. CPF nº. 530.959.019 -68 <BR>RENATA BRUNEL M. GHEDIN -  Engenheira Agrimensora. CREA/SC 064.117-9<BR><BR>Nº 2292	 – Ano	 10  Sexta	- Feira, 	16 	de 	agosto de 	201	9 	<BR>15