Nº 2290 – Ano 10 Quarta - Feira, 14 de agosto de 201 9
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Decretos......................................... .......................................................................................................................1
Editais de Convocação............................ ...............................................................................................................9
Editais de Notificação........................... ...............................................................................................................10
Extratos de Ata de Registro de Preços............ .....................................................................................................1 1
Extrato de Dispensa de Licitação................. ........................................................................................................11
Resoluções....................................... ....................................................................................................................12
Aviso de Licitação............................... .................................................................................................................12
Editais de Chamamento Público.................... ........................................................................................................13
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 1050/19, de 9 de agosto de 2019.
Abre crédito suplementar-anulação de dotação no val or de R$ 45.715.000,00 ao orçamento do Município no exercício de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei Municipal nº 7.504, de 8 de
agosto de 2019:
DECRETA:
Art.1º Fica aberto um crédito suplementar na Entidade 1 – Prefeitura Municipal de Criciúma, e na Entidade 8 – Fundo Municipal de
Saúde no valor total de R$ 45.715.000,00 (qu arenta e cinco milhões, setecentos e quinze mil rea is), da seguinte forma:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 01:Gabinete do Prefeito
Atividade: 1.013 – Manutenção da Diretoria de Trâns ito e Transporte
(20) 3.3.90.00.00.00.00.00 0112-Aplicações Diretas. ................….....…..........R$ 1.500.000,00
Projeto Atividade: 1.011 – Manutenção da Diretoria de Comunicação
(48) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. ....................................….R$ 500.000,00
Órgão 05:Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.019 – Manutenção do Gabinete d o Secretário da Fazenda
(71) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. ..............…..….................R$ 115.000,00
Projeto Atividade: 1.025 – Manutenção do Patrimonio
(78) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. .......................................R$ 300.000,00
Índice
Nº 2290 – Ano 10 Quarta - Feira, 14 de agosto de 2019
Nº 2290 – Ano 10 Quarta - Feira, 14 de agosto de 201 9
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Projeto Atividade: 1.024 – Manutenção do Apoio Administrativo, Contrib. AMREC
(88) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. ..................…...............R$ 2.800.000,00
Projeto Atividade: 1.022 – Manutenção da Arrecadaçã o, Fiscalização, Cadastro Imobiliário
(95) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas… …………..........................R$ 260.000,00
Projeto Atividade: 1.027 – Manutenção do Convênio P olícia Militar
(111) 3.3.90.00.00.00.00.00 0164-Aplicações Diretas …………..…........................R$ 50.000,00
(112) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas …………..…......................R$ 350.000,00
Projeto Atividade: 1.028 – Manutenção do Convênio P olícia Civil
(115) 3.3.90.00.00.00.00.00 0111-Aplicações Diretas …………...........................R$ 300.000,00
Projeto Atividade: 1.029 – Manutenção do Convênio C orpo de Bombeiros
(119) 3.3.90.00.00.00.00.00 0164-Aplicações Diretas …………...…..................…R$ 500.000,00
(121) 4.4.90.00.00.00.00.00 0164-Aplicações Diretas …………...…..................…R$ 500.000,00
Órgão 06:Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 1.030 – Manutenção do Gabinete d a Secretaria de Educação
(125) 3.3.90.00.00.00.00.00 0101-Aplicações Diretas ........................................R$ 80.000,00
Projeto Atividade: 1.032 – Unidades Escolares – Ens ino Fundamental
(146) 3.3.90.00.00.00.00.00 0101-Aplicações Diretas ...............…..................R$ 3.000.000,00
(152) 4.4.90.00.00.00.00.00 0101-Aplicações Diretas ..................................R$ 10.000.000,00
Projeto Atividade: 1.035 – Transporte Escolar
(180) 3.3.90.00.00.00.00.00 0162-Aplicações Diretas ………..............................R$ 700.000,00
Projeto Atividade: 1.037 – Aquisição de Merenda Esc olar
(186) 3.3.90.00.00.00.00.00 0137-Aplicações Diretas ………...........................R$ 2.000.000,00
Órgão 07:Secretaria Municipal de Infraestrutura, Pl anejamento e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 1.073 – Manutenção Departamento de Obras
(232) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ……………..........................R$ 60.000,00
(238) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ………........…................R$ 7.800.000,00
Projeto Atividade: 1.082 – Iluminação Pública
(286) 3.3.90.00.00.00.00.00 0108-Aplicações Diretas …………....….................R$ 2.000.000,00
Projeto Atividade: 1.083 – Oficinas e Garagens
(290) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ...............…...…...........R$ 1.500.000,00
Projeto Atividade: 1.084 – Frota Municipal
(292) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ..............…..................R$ 4.000.000,00
(294) 4.4.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ..............…..................R$ 1.000.000,00
TOTAL DA ENTIDADE 1……………...........………..........……… ……….......……….R$ 39.315.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão 13:Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 1.049 – Manut. Vigilância Sanitá ria
(87) 3.3.90.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas. .......................….............R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.056 – Manutenção CEOs
(40) 3.3.90.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas. .......................…......…....R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.062 – Manutenção Gabinete do ( a) Secretário (a)
(61) 3.3.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. ......................…..…...........R$ 50.000,00
(62) 4.4.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. ......................…..…...........R$ 50.000,00
Projeto Atividade: 1.063 – Manutenção Consórcio da Saúde-CISAMREC
(67) 3.3.93.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas. ....................................R$ 2.000.000,00
(68) 3.3.93.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. ....................................R$ 2.000.000,00
Projeto Atividade: 1.206 – Manutenção DST/HIV/AIDS
(94) 3.3.90.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas. .......................….....…......R$ 150.000,00
(95) 4.4.90.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas. .......................….…….......R$ 150.000,00
Projeto Atividade: 1.048 – Manutenção das Unidades de Saúde / 24Hs / Policlínicas
(100) 3.1.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas ........................….........R$ 1.000.000,00
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(111) 4.4.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas.........................….....…...R$ 800.000,00
TOTAL DA ENTIDADE 8……………………………..…..……....…......... .........………….R$ 6.400.000,00
Art.2º - Os créditos aos quais se refere o artigo anterior correrão por conta da anulação das dotações orçamen tárias abaixo
discriminadas:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 01:Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.002 – Manutenção Funcional do Gabinete do Prefeito
(1) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas.. ........................................R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.003 – Manutenção da Secretaria Geral
(4) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas.. ........................................R$ 250.000,00
Projeto Atividade: 1.012 – Manutenção da Diretoria de Logística
(10) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. .......................................R$ 500.000,00
(11) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. .......................................R$ 150.000,00
Projeto Atividade: 1.013 – Manutenção da Diretoria de Trânsito e Transporte
(13) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. ...........................…......R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.009 – Manutenção do Conselho T utelar
(27) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. .......................................R$ 250.000,00
Projeto Atividade: 1.006 – Manutenção da Ouvidoria
(35) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. ..............…........................R$ 50.000,00
Projeto Atividade: 1.010 – Manutenção da Diretoria de Tecnologia de Informação
(50) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. ......................................R$ 150.000,00
Órgão 02:Gabinete do Vice-Prefeito
Projeto Atividade: 1.015 – Manutenção Funcional do Gabinete do Vice-Prefeito
(53) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. ...............….......................R$ 40.000,00
Órgão 03:Procuradoria Geral do Município
Projeto Atividade: 1.018 – Manutenção do PROCON
(59) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. ..................…..................R$ 200.000,00
(61) 4.4.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. .......................................R$ 200.000,00
Órgão 05:Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.001 – Amortização/Juros/Senten ças/Ações Jud./Apos. e Pensionistas
(66) 3.2.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. ..............…......…..........R$ 1.000.000,00
(69) 4.6.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. ..............…...….............R$ 1.555.000,00
Projeto Atividade: 1.020 – Manutenção do RH, Admiss ões por Concursos, Capacitação Profis.
(74) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas… ……....…......................R$ 2.500.000,00
(75) 3.1.91.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas – Oper. Intra-Orçam......R$ 700.000,00
Projeto Atividade: 1.208 – Manutenção do Fundo Muni cipal de Inovação
(296) 3.3.60.00.00.00.00.00 0100-Transf. a Instit. Privadas c/ Fins Lucrat......R$ 100.000,00
(297) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas .....................................R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 1.024 – Manutenção do Apoio Admi nistrativo, Contrib. AMREC
(85) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. ...................................R$ 2.000.000,00
(86) 3.1.91.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas – Oper. Intra-Orçam......R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.022 – Manutenção da Arrecadaçã o, Fiscalização, Cadastro Imobiliário
(94) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas… …..................................R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.026 – Manutenção da Agricultur a
(99) 3.1.71.00.00.00.00.00 0100-Transf. a Consórcio s Públicos………................R$ 50.000,00
(100) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ………………...…................R$ 100.000,00
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(101) 3.3.50.00.00.00.00.00 0100-Transf. a Instit. Privadas s/ Fins Lucrat.........R$ 50.000,00
Órgão 06:Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 1.031 – Creches e Pré-Escolares – Educação Infantil
(128) 3.1.90.00.00.00.00.00 0118-Aplicações Diretas ……......……..................R$ 2.500.000,00
(130) 3.1.91.00.00.00.00.00 0118-Aplicações Diretas – Oper. Intra-Orçam.....R$ 200.000,00
Projeto Atividade: 1.039 – Convênios com Entidades Educacionais
(160) 3.3.90.00.00.00.00.00 0101-Aplicações Diretas ……..............…................R$ 700.000,00
Projeto Atividade: 1.033 – Funcional do FUNDEB (Fol ha de Pagamento)
(171) 3.1.90.00.00.00.00.00 0118-Aplicações Diretas ……..........….….......…....R$ 5.000.000,00
Projeto Atividade: 1.034 – Manutenção do Depto. Adm . da Educação, Formação Continuada
(193) 3.3.90.00.00.00.00.00 0101-Aplicações Diretas …........…………......….....R$ 9.400.000,00
Órgão 07:Secretaria Municipal de Infraestrutura, Pl anejamento e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 1.087 – Manutenção Departamento Físico e Territorial - DPFT
(229) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ...................................R$ 1.000.000,00
(230) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ........................…...........R$ 300.000,00
(231) 4.4.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ........................…...........R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.074 – Edificações Públicas
(246) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ........................…...........R$ 700.000,00
(250) 4.4.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ........................…...........R$ 560.000,00
Projeto Atividade: 1.075 – Centros Comunitários
(253) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ....................….....….......R$ 800.000,00
(256) 4.4.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas .............................…......R$ 300.000,00
Projeto Atividade: 1.078 – Pontes/Passarela/Viaduto /Elevados
(272) 4.4.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ........................…...........R$ 200.000,00
Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Resup/Revit alização/Mobilidade Urbana/Empréstimo FONPLATA, BND S/BRDE
(279) 4.4.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ....................…............R$ 5.560.000,00
Projeto Atividade: 1.080 – Coleta de Materiais em C omunidades
(280) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ......................................R$ 350.000,00
TOTAL DA ENTIDADE 1…………………………………...…….............. .......………….R$ 39.315.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão 13:Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 1.045 – Manutenção do Fundo Muni cipal de Saúde, Desp. Pessoal e outras
(2) 3.1.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas.. ....................….…...........R$ 2.000.000,00
Projeto Atividade: 1.050 – Manutenção PSF e ESF
(14) 3.1.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. ....................................R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.205 – Manutenção do Hospital S anta Catarina e Banco de Olhos
(79) 3.3.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas… ..................................R$ 3.400.000,00
TOTAL DA ENTIDADE 8……………………………..….................… ……………......….R$ 6.400.000,00
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 de agosto de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
Nº 2290 – Ano 10 Quarta - Feira, 14 de agosto de 201 9
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DECRETO SG/nº1055/19, de 12 de agosto de 2019.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurs
o Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei
Complementar nº 012/99, e nos termos do Edital de C oncurso Público nº 001/2016, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto
SA/nº 575/16 de 19.04.2016 (anexo II) e do Edital d e Convocação nº 117/2019, resolve:
NOMEAR, por concurso,
MARIA ROSANIA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento efetivo de Agent e de Manutenção, Vigilância e Limpeza - Zeladoria
/ Vigilante, com carga horária de 40 horas semanais , aprovada e classificada no Concurso Público decorrente do Edital nº 001/2016.
A lotação da nomeada dar-se-á no Gabinete do Prefei to, conforme a Lei Complementar nº 014 de 20 de dez embro de 1999.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 agosto de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1056/19, de 12 de agosto de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
ALTERAR
o cargo em comissão do servidor FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA, CPF 542.157.579-91, matrícula nº 65.727, de Encarre gado de
Pavimentação, símbolo DASI-3, nomeado em 08/06/2018 pelo Decreto SG/nº 661/18, para o cargo em comissão de Gerente de
Pavimentação, símbolo DASI-1, na Secretaria Municip al de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir desta data.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de agosto de 2019 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1057/19, de 12 de agosto de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR
MARCOS ROBERTO PEREIRA, CPF nº 726.017.529-04, para exercer o cargo em comi ssão de Encarregado de Pavimentação, símbolo
DASI-3, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir de 13 de agosto de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de agosto de 2019 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Nº 2290 – Ano 10 Quarta - Feira, 14 de agosto de 201 9
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DECRETO SG/nº 1063/19, de 12 de agosto de 2019.
Concede licença sem vencimentos a Rosane Marili Fel
isberto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 562208 de
16/07/2019 e de conformidade com o art. 109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, re solve:
CONCEDER licença sem vencimentos a
ROSANE MARILI FELISBERTO, matrícula nº 45.047, ocupante do cargo de proviment o efetivo de Agente de Autoridade de Trânsito e
Transporte, nomeada em16/07/2004 pela Portaria nº 0 11/2004, lotada com 40 horas semanais na Diretoria de Trânsito e Transporte
– DTT, por 2 (dois) anos, no período de 2 de setemb ro de 2019 a 2 de setembro de 2021.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 agosto de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1066/19, de 12 de agosto de 2019.
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal d e Saúde, para o biênio 2019-2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.541 de 16 de 12 de
dezembro de 2014, Decreto SA/nº 711/15 de 15 de abr il de 2015 e art. 112 e 113, da Lei Orgânica Municipal de 5 de julho de 1990 e
de acordo com o Edital de Homologação de Entidades Eleitas nº 001/2019, resolve:
NOMEAR
para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS, se m ônus para o Município, composto por representante s das entidades abaixo
relacionadas, revogando-se o Decreto SG/nº 715/18 e suas posteriores alterações:
I - USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE:
a)Associação de pessoas com patologia:
Associação Vida Ativa São José
Titular: Jiovani Fuzer
1º Suplente: Eliete Leopoldo de Oliveira
2º Suplente: Marileia Laurentina
b)GAPAC – Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS de Cric iúma:
Titular: Annelise Schimt
1º Suplente: Debora de Oliveira Pacheco
2º Suplente: Rosana Vitalvino
c)Associação de pessoas com deficiências:
Associação de Deficientes Físicos de Criciúma – JUDECRI
Titular: Rindalta das Graças Oliveira
1º Suplente: Claudio Pacheco
2º Suplente: Eloir Maria
d)Movimentos Sociais Organizados:
ADVT – Associação de Defesa dos Vitimados pelo T rabalho das Regiões da AMREC, AMESC e AMUREL
Titular: Franscini Gavasso da Luz Cruz
1º Suplente: Lucia Duarte
2º Suplente: Jane de Fatima Pereira
Nº 2290 – Ano 10 Quarta - Feira, 14 de agosto de 201 9
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e)Movimentos Populares organizados (movimento negro, LGBT...):
Anarquistas Contra o Racismo – ACR
Titular: Priscila Schat Cardozo
1º Suplente: Jesiel de Medeiros
2º Suplente: Ivan de Souza Ribeiro
f)Movimentos organizados de mulheres em saúde:
Movimento de Mulheres de Criciúma
Titular: Janete Costa
1º Suplente: Maria Doroteia Maçaneiro
2º Suplente: Daniela Alves
g)Entidades Congregadas de sindicatos, Centrais Sin dicais, Confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais:
Sindicato dos Mineiros de Criciúma e Região de S C
Titular: Leandro Formentin Pereira
1º Suplente: Maycon A dos Santos
2º Suplente: Djonatan Mafei Elias
h)Entidades de Defesa do Consumidor:
Ordem dos Advogados de Criciúma, Subseção Criciú ma
Titular: Júlio Cesar Zavadil
1º Suplente: Daiane Tibola
2º Suplente: Susana Formentin Mendes Graziano
i)Organização de Moradores:
Associação de Moradores do Bairro São Sebastião
Titular: Losinete Fontana da Silva
1º Suplente: Maria de Fatima Souza Zanella
2º Suplente: Tiago Pinto Teixeira
j)Associação de Moradores do Loteamento Gentile
Titular: Alceu Leonel Santos de Oliveira
1º Suplente: João Mauricio Barbosa Matos
2º Suplente: Alberto Pereira Viana
k)Entidades Ambientalistas
ACRICA – Associação Criciumense de Catadores
Titular: Rogério Barbosa Basílio
1º Suplente: Aline Madeira
2º Suplente: Cristiane Inácio
l) Organizações Religiosas:
Diocese de Criciúma – Pastoral da Saúde
Titular: Maria Rosa Fernandes Mendes
1º Suplente: Osvaldo Nazário
2º Suplente: Devanide de Brida
II - TRABALHADORES DA ÁREA DE SAÚDE
Trabalhadores da área da saúde: associações, confed erações, conselho de profissões regulamentadas, federações e sindicatos,
obedecendo as instancias federativas:
a)Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos d e Serviços de Saúde – SINDISAÚDE
Titular: Reginaldo Kjhelin Coelho
1º Suplente: Cleiton Rodrigues Vicente
2º Suplente: Cleber Ricardo da Silva Candido
Nº 2290 – Ano 10 Quarta - Feira, 14 de agosto de 201 9
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b)Sindicato dos Médicos da Região Sul Catarinense – SIMERSUL
Titular: Giovani Rizzo
1º Suplente: Licínio Alcântara
2º Suplente: André Rodrigues
c)Associação Catarinense De Médicos Residentes
Titular: Leandro Dias Machado
1º Suplente: Jucelio Manoel de Souza
2º Suplente: Natani Cardoso de Souza
d)SISERP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma:
Titular: Marcionei Fernandes
1º Suplente: Reginaldo de Oliveira Bernardo
2º Suplente: Rafaela Pereira Machado
e)COMUNIDADE CIENTÍFICA:
e.1) CEDUP ABILIO PAULO CRICIUMA
Titular: Jaira Conceição da Silva
1º Suplente: Gislaine Santos da Silva
2º Suplente: Maristela da Silva Bolan
e.2) UNESC
Titular: Valdemira Santina Dagostim
1º Suplente: Junkes Hoepers
2º Suplente: Amaral Oliveira
III - PRESTADORES DE SERVIÇOS
a)Laboratório Monteiro Ltda
Titular: Beatriz Garcia Silva
1º Suplente: Luciana Monteiro
2º Suplente: Monia Sartor
b)Laboratório Pasteur
Titular: Maikon Lucian Madeira Quarti
1º Suplente: Fabio Borges Rodrigues
2º Suplente: Matheus Cipriano Vidal Heluanuy
c)Hospital São José
Titular: Maria Aparecida Salvato
1º Suplente: Cristiano da Silva Lazzarin
2º Suplente: Terezinha Buss
IV - GESTORES
a)Titular: Deivid de Freitas Floriano
1º Suplente: Queli Cristina Bitencourt Sostisso Seisert
2º Suplente: Susana Maria Sapetzky Albuquerque V az
b)Titular: Leticia Vieira de Oliveira Rodrigues
1º Suplente: Leandro Fernandes Maffei
2º Suplente: Patricia Zwoboter de Souza
c)Titular: Ana Regina da Silva Losso
1º Suplente: Evelyn Brognoli
2º Suplente: Ana Paula Aguiar Milanez
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de agosto de 2019 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
/erm.
Nº 2290 – Ano 10 Quarta - Feira, 14 de agosto de 201 9
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Editais de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer,
a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no resp ectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.
01. Cargo : AGENTE DE SERVIÇOS
CH semanal : 40 horas semanais Nível Escolaridade : Fundamental
Secretaria/Setor: diversos
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
24 VICTORIA PIRES SEVERINO
02. Cargo : MÉDICO - ESF
CH semanal : 40 horas semanais Nível Escolaridade : Superior
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
31 SAMARA SOUZA DOS SANTOS
03 . Cargo : TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL – NÍVEL I
CH semanal : 40 Horas semanais Nível Escolaridade : Médio
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME
11 DANIELI ROMAGNA
04 . Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
CH semanal: 40 Horas semanais Nível Escolaridade: Médio
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
26 LIRANE DE FAVERI DOS SANTOS
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de agosto de 2019 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 152/2019
PROCESSO SELETIVO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o que
dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 005/2017 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 566/17, de 11.12.2017, CONVOCA o
candidato abaixo relacionado, aprovado e classifica do no Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de publicação no Diário
Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 h oras, no Departamento de Apoio Administrativo da Secretar ia Geral/Paço Municipal,
Nº 2290 – Ano 10 Quarta - Feira, 14 de agosto de 201 9
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sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos necessários e receber instruções para posse
no respectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis para pro videnciar/entregar a documentação. Caso não respeite o
prazo acima citado, o candidato poderá ser dispensa do da vaga escolhida.
PSICÓLOGO (CRAS) | Ensino Superior Completo CARGA HO RÁRIA SEMANAL: 40 horas
Classif. Nome do candidato
10 Amanda Loureiro Neves
ASSISTENTE SOCIAL (CREAS) | Ensino Superior Complet o - CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas
Classif. Nome do candidato
1 Caroline Bitencourt Goularte
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 12 de agosto de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
MRZ.
Editais de Notificação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 1171 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA ME
CNPJ/CPF: 04.910.644/0001-78
Notificação Fiscal: 310408/2019
Valor da Notificação: R$ 29.108,22
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, torna
ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa
à constituição do crédito tributário em questão enc ontra-se à disposição do contribuinte na Divisão de Fiscalização Tributária do Município;
que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1172 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA ME
CNPJ/CPF: 04.910.644/0001-78
Notificação Fiscal: 310409/2019
Valor da Notificação: R$ 3.715,41
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, torna
ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa
à constituição do crédito tributário em questão enc ontra-se à disposição do contribuinte na Divisão de Fiscalização Tributária do Município;
que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Nº 2290 – Ano 10 Quarta - Feira, 14 de agosto de 201 9
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Extratos de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 029/PMC/2019 – 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 136/PMC/2019
Objeto: registro de preços, para fabricação e insta lação de calhas e rufos, para manutenção corretiva e preventiva, no atendimento a Rede
Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 15/05/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 054/PMC/2019 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 245/PMC/2019
Objeto: registro de preços de aduelas de concreto p ara a execução de pontes em diversos pontos do muni cípio de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (dois).
Assinatura: 13/08/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 055/PMC/2019 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 241/PMC/2019
Objeto: registro de preços de materiais, ferramenta s e equipamentos, para aquisições futuras, em atend imento a fábrica de lajotas e equipe
de pavimentação e repavimentação atuantes em interv enções da CASAN, conforme AD. Nº 02 do contrato 277/2 012 – FUNSAB X CASAN, no
município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 04 (quatro).
Assinatura: 13/08/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 056/PMC/2019 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 255/PMC/2019
Objeto: registro de preços de combustíveis (óleo di esel S10 e gasolina comum), para aquisições futuras , em atendimento as diversas Secretarias,
Diretorias, Fundos e Fundações do município de Cric iúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (dois).
Assinatura: 13/08/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Dispensa de Licitação
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
PROCESSO Nº. 563112/2019 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº . 009/FAMCRI/2019
OBJETO: Locação de imóvel com aproximadamente 270,00 m², localizado à Rua Henrique Lage, Nº 1873, Bairro Santa Bárbara, Criciúma/SC,
conforme matrícula do registro de imóveis nº 9.078, destinado a instalação da sede da FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE do Município de
Criciúma/SC.
Nº 2290 – Ano 10 Quarta - Feira, 14 de agosto de 201 9
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LOCADOR: COMBA RAQUEL ANTONELLI , CPF nº. 118.888.060-87.
VALOR GLOBAL : R$ 106.800,00.
BASE LEGAL : Art. 24 , Inciso X, da Lei Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 13/08/2019, por Alan Nunes Cardoso
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 13/08/2019, por Anequesselen Bitencourt Fortunato – Presidente.
Resoluções
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 013/2019
Aprova o Plano de Ação para o Co-Financiamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social de 2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social
– LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 7.341/2018, em reunião extraordinária realizada em 13 de agosto de 2019 Ata 240/2019,
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Plano de Ação para o Co-Financiamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social de 2019.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 13 de agosto de 2019.
Nair Medeiros Goularti - Presidente do CMAS (Gestão 2018/2020)
RESOLUÇÃO CMAS Nº 014/2019
Dispõe sobre o cofinanciamento dos Serviços de Prot eção Social Básica entre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e o Fundo
Municipal de Assistência Social (FMAS) de Criciuma.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social
– LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 7.341/2018, em reunião extraordinária realizada em 13 de agosto de 2019 Ata 240/2019,
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Plano de Trabalho que contempla a partil ha de recursos, provenientes do FEAS, para o cofinanciamento dos Serviços de
Proteção Social Básica a ser executado conforme o p ercentual estabelecido no referido Plano
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 13 de agosto de 2019.
Nair Medeiros Goularti - Presidente do CMAS (Gestão 2018/2020)
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 270/PMC/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e empresa especializada, para a execução de pintura s artísticas em viadutos, elevados,
muretas e muros, no município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 26 de agosto de 2019, às 15h0 0min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma,
na sede administrativa do Município de Criciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC
-CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pe lo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.s c.gov.br ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 13 de agosto de 2019.
DOUGLAS NAZÁRIO - DIRETOR DE COMUNICAÇÃO
Nº 2290 – Ano 10 Quarta - Feira, 14 de agosto de 201 9
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