Nº 228	8 – Ano	 10  	 Segunda	 - Feira, 	12	 de 	agosto de 	201	9 <BR>1 	<BR>      <BR> <BR> 	<BR> <BR> <BR>  <BR>  Decretos......................................... ...........................................................................................................................1 <BR>  Edital de Convocação............................. ...................................................................................................................2 <BR>  Edital de Notificação Administrativa Ambiental... ....................................................................................................3 <BR>  Extratos de Ata de Registo de Preços............. ...................................................................................................... ....4 <BR>  Resolução........................................ ...................................................................................................... ....................5 <BR>  Aviso de Revogação............................... ...................................................................................................................6 <BR> 	<BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 1044/19, de 7 agosto de 2019. <BR>Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurs o Público. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  os  art.  9º,  10  e  16,  da  Lei <BR>Complementar nº 012/99 e nos termos do Edital de Co ncurso Público nº 001/2016, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto <BR>SA/nº 575/16 de 19.04.2016 (anexo II) e do Edital d e Convocação nº 118/2019, resolve: <BR> <BR>NOMEAR, por concurso,  <BR> <BR>MARILENE BERNARDO LIBERATO GOULART,  para exercer o cargo de provimento efetivo de Serve nte Escolar, com carga horária de <BR>40 horas semanais, aprovada e classificada no Concurso Público decorrente do Edital nº 001/2016. <BR>  <BR>A lotação da nomeada dar-se-á na Secretaria Municip al de Educação, conforme a Lei Complementar nº 032  de 6 de maio de 2004. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 agosto de 2019.   <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1051/19, de 9 agosto de 2019. <BR>Concede licença sem vencimentos a Maria Aparecida d e Souza Machado. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o  que  consta  no  Processo  nº  561513  de <BR>08/07/2019 e de conformidade com o art. 109, da Lei  Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, re solve: <BR> <BR>CONCEDER licença sem vencimentos a <BR>Índice <BR>Nº 2288	 – Ano 10   Segunda - Feira, 12 de agosto de 2019<BR><BR>Nº 228	8 – Ano	 10  	 Segunda	 - Feira, 	12	 de 	agosto de 	201	9 <BR>2 	<BR>  <BR>MARIA APARECIDA DE SOUZA MACHADO, matrícula nº 55.805, ocupante do cargo de proviment o efetivo de Higienizadora, nomeada <BR>em14/10/2014 pelo Decreto SA/nº 1291/14, lotada com  40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 2 (dois) anos, no <BR>período de 20 de agosto de 2019 a 20 de agosto de 2 021. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 agosto de 2019.  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR> <BR>Edital de Convocação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2019 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 	<BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com a  legislação pertinente, bem como com o <BR>que dispõe o  Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de <BR>12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer, <BR>a partir da data de publicação no Diário Eletrônico  do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas,  no Apoio Administrativo, da <BR>Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o  Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos <BR>necessários  e  receber  instruções  para  posse  no  resp ectivo  cargo. O  candidato  terá  um  prazo  de  10  (dez)  dias  úteis  pa ra <BR>providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o  candidato na escolha da vaga.  <BR> <BR>   1.  Cargo :  TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ESF <BR>         CH semanal :  40 Horas semanais                                                           Nível Escolaridade :  Médio <BR>         Secretaria/Setor: Saúde <BR>  CLASSIF  NOME 	<BR>10 	VANICI ROCHA 	<BR> <BR>  2. Cargo :  MÉDICO - ESF <BR>      CH semanal :  40 horas semanais                                                     Nível Escolaridade :  Superior <BR>     Secretaria/Setor: Saúde <BR>  CLASSIF  NOME DO CANDIDATO 	<BR>29 	MARIA LUIZA DE LUCCA 	<BR>30 	ANDRE GOULART RAMOS 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 09 de agosto de 2019 . <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR> ERM/mrz. <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 119/2019 <BR>CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016 	<BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo  com a legislação pertinente, bem como com <BR>o  que  dispõe  o  Edital  de  Concurso  Público  n°  001/2016 ,  homologado  o  resultado  final  pelo  Decreto  SA/nº  5 75/16  de  19.04.2016, <BR>CONVOCA  o candidato abaixo relacionado, aprovado e classifi cado no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a partir <BR>da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico  do  Munic ípio, no  horário  das  8:00  às  17:00  horas,  no  Departamento  de  Apoio <BR>Administrativo,  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  para   retirar  a  relação  de  documentos  e  exames  médicos  n ecessários  e  receber <BR>instruções para posse do respectivo cargo:<BR><BR>Nº 228	8 – Ano	 10  	 Segunda	 - Feira, 	12	 de 	agosto de 	201	9 <BR>3 	<BR>Cargo: AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA:  Zeladoria/Vigilância <BR>          CH semanal: 40 h <BR>CLASSIF  NOME 	<BR>62  FABIANO DE OLIVEIRA 	<BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 08 de agosto de 2019 . <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM/mrz. <BR> <BR>Edital de Notificação Administrativa Ambiental <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>EDITAL Nº 007/FAMCRI/2019 <BR>A  Presidente  da  Fundação  do  Meio  Ambiente  de  Criciú ma  –  FAMCRI  (SC),  no  uso  de  suas  atribuições,  faz  saber  ao ESPÓLIO  DE <BR>ETEVALDO VALDOMIRO DE SOUZA , com endereço na Rua Tapajós, nº 329, Bairro Argen tina, Criciúma – SC, CEP 88813-525; fica pelo <BR>presente Edital,  INTIMADO, ao cumprimento da providência exposta na  Notificação nº 2698.  <BR>                   <BR>Para a ciência do notificado é expedido o presente  Edital e publicado em Diário Oficial, conforme dispõe o Art. 96º, §1º, inciso IV do <BR>Decreto Federal nº 6.514/2008.   <BR>O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital. <BR>  <BR>Criciúma/SC, 09 de agosto de 2019.   <BR>ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO -  Fundação do Meio Ambiente de Criciúma– FAMCRI. Pres idente <BR>EDITAL Nº 008/FAMCRI/2019 <BR>A  Presidente  da  Fundação  do  Meio  Ambiente  de  Criciú ma  –  FAMCRI  (SC),  no  uso  de  suas  atribuições,  faz  saber  a  Sra. JAQUELINE <BR>SCOTT DE OLIVEIRA , portador do CPF nº 023.502.249-70, com endereço n a Rodovia Sebastião Toledo dos Santos, nº 700, Bairro Maria <BR>Céu, Criciúma – SC, CEP 88810-300; fica pelo presen te Edital, INTIMADA , ao cumprimento da providência exposta na  Notificação nº <BR>2751.   <BR>              	<BR>Notificação nº 2698  <BR>Local da Infração: Rua Tapajós, s/nº., Bairro Argen tina, Criciúma – SC <BR>Termos:  Efetuar  a  paralisação  imediata  da  prática  d e  queima  para  roçada  e  limpeza  do  imóvel  de <BR>cadastro nº 6822/2015, por  ser ação que  contraria o  Código de Posturas do Município; art. 125 da <BR>Lei Municipal nº 6.822/2015. <BR>Prazo: imediato, conforme o artigo 42, da Lei nº 2. 974/94. <BR>Penalidades:  Multa  de  20  (vinte)  UFM’s  (Unidades  Fi scais  Municipais),  prevista  no  art.  36  da  Lei <BR>Municipal nº 2.974/94.	 	<BR>Notificação nº 2751  <BR>Local da Infração: Rodovia Sebastião Toledo dos Santos, nº 700, Bairro Maria Céu, Criciúma – SC. <BR>Termos:  Efetuar  a  paralisação  imediata  da  prática  d e  queima  de  resíduos  na  churrasqueira,  prática <BR>proibida no Município, por ser ação que contraria o  Código de Posturas do Município. <BR>Prazo: imediato, conforme o artigo 42, da Lei nº 2. 974/94. <BR>Penalidades:  Multa  de  20  (vinte)  UFM’s  (Unidades  Fi scais  Municipais),  prevista  no  art.  36  da  Lei <BR>Municipal nº 2.974/94.<BR><BR>Nº 228	8 – Ano	 10  	 Segunda	 - Feira, 	12	 de 	agosto de 	201	9 <BR>4 	<BR>Para a ciência da notificada é expedido o presente Edital e publicado em Diário Oficial, conforme dispõe o Art. 96º, §1º, inciso IV do <BR>Decreto Federal nº 6.514/2008.   <BR>O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital. <BR> <BR>Criciúma/SC, 09 de agosto de 2019. <BR> <BR>ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO -  Fundação do Meio Ambiente de Criciúma– FAMCRI. Pres idente <BR> <BR>Extratos de Ata de Registro de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Ata de Registro de Preços nº 007/PMC/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 014/PMC/2019 <BR>Objeto: Registro de preços de materiais de  expedien te, para aquisições futuras, no atendimento a diversas Secretarias, Diretorias  e <BR>Fundos do Município de Criciúma. <BR>Fornecedores Registrados: 03(Três). <BR>Assinatura: 11/02/2019. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 008/PMC/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 005/PMC/2019 <BR>Objeto:  Registro  De  Preços  De  Peças  E  Serviços  Para   Aquisições  Futuras,  Na  Manutenção  Mecanica,  Funila ria,  Pintura  E  Elétrica  Da <BR>Frota De Veiculos Leves  Da Ciretran Do Município De Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 04(Quatro). <BR>Assinatura: 11/02/2019. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR> <BR>Extrato de Ata de Registro de Preços <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR>Ata  de  Registro  de  Preços  nº  001/FMAS/2019  –  2ª  PUB LICAÇÃO  TRIMESTRAL,  em  atendimento  ao  §  2º,  do <BR>art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 006/FMAS/2019 <BR>Objeto: registro de preços para a confecção de cami setas, para atendimento as unidades da Secretaria M unicipal de Assistência Social, <BR>Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Ado lescente  –  CMDCA  e  ao  Conselho  Municipal  dos  Direit os  do  Idoso  –  CMDI,  do <BR>município de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um).                    <BR>Assinatura: 14/05/2019. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>Nº 228	8 – Ano	 10  	 Segunda	 - Feira, 	12	 de 	agosto de 	201	9 <BR>5 	<BR>Resolução  <BR>CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente <BR>RESOLUÇÃO CMDCA Nº 037/2019 <BR>Divulga o resultado preliminar da Prova para os Candidatos aos Conselhos Tutelares de Criciúma. <BR>  <BR>O    Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente  –  CMDCA  de  Criciúma,  através  da  seu  Pre sidente  no  uso  das <BR>atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municip al nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, deste Consel ho, <BR>  <BR>Resolve  <BR>  <BR>Art. 1º  – Divulgar o resultado preliminar da Prova aos Can didatos aos Conselhos Tutelares de Criciúma, confor me tabela abaixo. <BR> <BR> <BR> <BR>Art. 2 –  Conforme o item 7.17 do Edital 002/2019,  a interp osição de recurso pelos candidatos, deverão ser enc aminhadas em meio <BR>físico, conforme anexo, nos dias 13 (treze) e 14 (q uatorze) de agosto de 2019,  no horário de atendime nto ao público, das 8h as 17h, <BR>na Secretaria Executiva do CMDCA, Rua Domênico Sône go n° 542, Paço Municipal Marcos Rovaris, Bairro Santa Bárbara, CEP: 88804-<BR>050.  <BR>Art. 3 -  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publi cação. <BR>  <BR>Criciúma, 09 de agosto de 2019.   <BR>Edevilson Manoel Pereira -  Presidente do CMDCA (Gestão 2017-2019)<BR><BR>Nº 228	8 – Ano	 10  	 Segunda	 - Feira, 	12	 de 	agosto de 	201	9 <BR>6 	<BR> 	<BR>Aviso de Revogação <BR>CISAMREC - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amrec <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/CISAMREC/2019 <BR>(Processo Administrativo nº 558198)  O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como objeto o Regis tro de preços, através de <BR>empresas  do  ramo  pertinente,  para  aquisições  futura s  e  eventuais  de  materiais  médico-hospitalares,  para  atendimento  aos  municípios <BR>consorciados no Consórcio Intermunicipal de Saúde d a AMREC - CISAMREC., por interesse público e conven iência administrativa. <BR>  <BR>ROQUE SALVAN -  DIRETOR EXECUTIVO DO CISAMREC  (assinado no original) 	<BR>Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8	.666/93.	<BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 09 de agosto de 20 19.