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Nº 228 3 – Ano 10 Se gund a - Feira, 5 de agosto de 201 9
Decretos......................................... ..........................................................................................................................1
Editais de Convocação............................ ...................................................................................................... ...........2
Edital de Audiência Pública...................... ................................................................................................................3
Resoluções....................................... ........................................................................................................................3
Ata 03 – do Edital de Tomada de Preços Nº 231/PMC /2019................................................................................27
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 894/19, de 1º de julho de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99 e nos
termos da Lei Complementar nº 203 de 2017, resolve:
EXONERAR
a partir de 13 de junho de 2019, FABIO LEMES NUNES FILHO, matrícula nº 65.814, do cargo em comissão de Assist ente de Iluminação Pública
símbolo DASI-2, da Secretaria Municipal de Infraest rutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, nomeado e m 12/06/2019 pelo Decreto SG/nº
792/19.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de julho de 2019.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1027/19, de 30 de julho de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do Município e
com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua post erior alteração pela Lei Complementar nº 318, de 25 de julho de 2019, resolve:
NOMEAR,
VALDECI BON, CPF nº 725.939.119-72, para exercer o cargo em comi ssão de Gerente de Pavimentação, símbolo DASI-1, na Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilid ade Urbana, a partir de 1º de agosto de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de julho de 2019.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Índice
Nº 2283 – Ano 10 Segunda - Feira, 5 de agosto de 2019
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Nº 228 3 – Ano 10 Se gund a - Feira, 5 de agosto de 201 9
DECRETO SG/nº 1028/19, de 1º de agosto de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 318, de 25 de julho de
2019, resolve:
NOMEAR,
CELIO BRAS OLIVEIRA, CPF nº 342.932.309-63, para exercer o cargo em comi ssão de Gerente de Pavimentação, símbolo DASI-1, na
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana, a partir de 5 de agosto de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de agosto de 2019 .
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer,
a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no resp ectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.
01. Cargo : ENFERMEIRO - ESF
CH semanal : 40 horas semanais Nível Escolaridade : Superior
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
5 GABRIELA ZANIN APOLINARIO
02. Cargo : FARMACÊUTICO
CH semanal : 20 horas semanais Nível Escolaridade : Superior
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
12 SUELEN DE BETTIO DA ROSA
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de agosto de 2019 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
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Nº 228 3 – Ano 10 Se gund a - Feira, 5 de agosto de 201 9
Edital de Audiência Pública
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Município de Criciúma convoca a população interessada para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA, com objetivo de
comunicar que irá proceder a CONCORRÊNCIA PÚBLICA dos terrenos de utilidade pública localizado no se guinte Bairro São Sebastião
– Loteamento Belwedere , em conformidade com o que preconiza a Lei Municip al n° 6.847/2017 e Regimento Normativo do Conselho
de Desenvolvimento Municipal – DDM
Data: 22/08/2019
Local: Centro Comunitário
Horário a partir das 19:00 horas
Bairro: São Sebastião
Paço Municipal Marcos Rovaris, 31 de julho de 2019
CLÉSIO SALVARO - PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Resoluções
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 008/2019
Aprova o Plano de Aplicação dos recursos do Bloco de Financiamento - Bloco de Proteção Social Básica para o ano de 2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 7.34 1/18 em reunião ordinária realizada em 17 de julho de 2019 Ata 239/2019,
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Plano de Aplicação (anexo) dos recursos do Bloco de financiamento de Proteção Social Básica , oriundos do Governo
Federal, para o ano de 2019, conforme quadro resumo abaixo:
CRAS Valor (R$)
CRAS Teresa Cristina 20.050,00
CRAS Cristo Redentor 45.550,00
CRAS Renascer 35.400,00
CRAS Vila Miguel 19.860,00
CRAS Próspera 15.800,00
CRAS Santa Luzia 13.600,00
TOTAL 150.260,00
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 31 de julho de 2019.
Nair Medeiros Goularti – Presidente (Biênio 2018/2020)
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Nº 228 3 – Ano 10 Se gund a - Feira, 5 de agosto de 201 9
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Nº 228 3 – Ano 10 Se gund a - Feira, 5 de agosto de 201 9
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Nº 228 3 – Ano 10 Se gund a - Feira, 5 de agosto de 201 9
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Nº 228 3 – Ano 10 Se gund a - Feira, 5 de agosto de 201 9
Nº 228
3 – Ano
10 Se
gund
a - Feira,
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3 – Ano
10 Se
gund
a - Feira,
5 de
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 009/2019
Aprova o Plano de Aplicação dos recursos do Bloco de Financiamento - Bloco da Proteção Social Especial - Média complexidade para
o ano de 2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 7.34 1/18 em reunião ordinária realizada em 17 de julho de 2019 Ata 239/2019,
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Plano de Aplicação (anexo) dos recursos do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especi al – Média
complexidade, oriundos do Governo Federal, para o a no de 2019, conforme quadro resumo abaixo:
PROGRAMAS/SERVIÇOS VALOR (R$)
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumpri mento de Medidas
Socioeducativas de Liberdade assistida (LA) e de Pr estação de Serviço a
Comunidade (PSC) 61.000,00
Centro de Referencia Especializado de Assistência S
ocial - CREAS 40.400,00
Centro de Referencia Especializado para Pessoas em Situação de Rua - Centro Pop 33.335,00
TOTAL 134.735,00
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 31 de julho de 2019.
Nair Medeiros Goularti – Presidente (Biênio 2018/2020)
Nº 228
3 – Ano
10 Se
gund
a - Feira,
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3 – Ano
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a - Feira,
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a - Feira,
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3 – Ano
10 Se
gund
a - Feira,
5 de
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10 Se
gund
a - Feira,
5 de
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3 – Ano
10 Se
gund
a - Feira,
5 de
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201
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Nº 228
3 – Ano
10 Se
gund
a - Feira,
5 de
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3 – Ano
10 Se
gund
a - Feira,
5 de
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Nº 228 3 – Ano 10 Se gund a - Feira, 5 de agosto de 201 9
RESOLUÇÃO CMAS Nº 010/2019
Aprova o Plano de Aplicação dos recursos do Bloco de Financiamento – Bloco de Gestão - IGD-PBF para o ano de 2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social
– LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 7.341/18 em reunião ordinária realizada em 17 de julho de 2019 Ata 239/2019,
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Plano de Aplicação (anexo) dos recursos do Bloco de Financiamento – Bloco de Gestão - IGD-P BF (Índice de Gestão
Descentralizada do Programa Bolsa Família), oriundo s do Governo Federal, para o ano de 2019, conforme quadro resumo abaixo:
DESPESAS/AÇÕES VALOR R$ (ANO)
Combustível R$ 20.000,00
Material de Expediente R$ 8.000,00
Manutenção de Veículos R$ 10.000,00
Manutenção da rede de informática R$ 7.000,00
Pequenos reparos e materiais de construção R$ 38.000,00
Aquisição de sistema R$ 12.000,00
Serviços de Terceiros (Aluguel de impressora, dedet ização, cursos de capacitação, eventos,
gráfica) R$ 5.000,00
Aquisição de Equipamentos (Computadores, divisórias , cadeiras ajustáveis, armários, suporte
para tela de computador, ar condicionado, GPS, tele fone celular com acesso à internet p
comunicação com beneficiários)
R$ 50.000,00
Capacitação Equipe Técnica Cadastro Único e PBF R$ 10.000,00
CMAS: Conferência Municipal de Assistência Social, equipamentos-mínimo 3% R$ 5.000,00
TOTAL R$ 165.000,00
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 31 de julho de 2019.
Nair Medeiros Goularti – Presidente (Biênio 2018/2020)
PLANO DE APLICAÇÃO 2019 IGD PBF
DESPESAS/AÇÕES VALOR R$ (ANO)
Combustível R$ 20.000,00
Material de Expediente R$ 8.000,00
Manutenção de Veículos R$ 10.000,00
Manutenção da rede de informática R$ 7.000,00
Pequenos reparos e materiais de construção R$ 38.000,00
Aquisiçao de sistema R$ 12.000,00
Serviços de Terceiros (Aluguel de impressora,
dedetização, cursos de capacitação, eventos, gráfic a) R$ 5.000,00
Aquisição de Equipamento (Computadores, divisórias,
cadeiras ajustáveis, armários, suporte para tela de
computador, ar condicionado, GPS, telefone celular
com acesso a internet p comunicação com
beneficiários)
R$ 50.000,00
Capacitação Equipe técnica Cadastro único e PBF R$ 10.000,00
CMAS: Conferência Municipal de Assistência Social,
equipamentos-mínimo 3% R$ 5.000,00
R$ 165.000,00
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Nº 228 3 – Ano 10 Se gund a - Feira, 5 de agosto de 201 9
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Nº 228 3 – Ano 10 Se gund a - Feira, 5 de agosto de 201 9
RESOLUÇÃO CMAS Nº 011/2019
Nomeia membros do Conselho para compor a Comissão da Conferência Municipal de Assistência Social no ano de 2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 7.34 1/18 em reunião ordinária realizada em 17 de julho de 2019 Ata 239/2019,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear membros do Conselho para compor a Comissão da Conferência Municipal de Assistência Social no ano de 2019::
·Representantes Governamentais:
Guilherme Augusto Carminatti e Renata Nagel Garbelo tto
· Representantes da Sociedade Civil:
Fernanda Beatriz Dias Vargas e Nair Medeiros Goul arti
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 31 de julho de 2019.
Nair Medeiros Goularti – Presidente (Biênio 2018/2020)
RESOLUÇÃO CMAS Nº 012/2019
Cancela inscrição da Associação Beneficente da Indu stria Carbonífera de Santa Catarina – SATC.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 7.34 1/2018,
RESOLVE:
Art. 1° - Cancelar a inscrição nº 004/2011, do Projeto Handeb ol sobre Rodas, da entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA INDUSTRIA
CARBONíFERA DE SANTA CATARINA - SATC , CNPJ nº 83.649.830/0001-71, do Serviço de Proteçã o Social Básica, sediada na Rua
Pascoal Meller, n° 73, CEP nº 88805-380, Bairro Universitário, Criciúma, SC, com base na Resolução CNA S nº 14/2014 e Resolução
CMAS nº 005/2011, conforme Parecer 001/2019 da Comi ssão de Análise de Relatórios de Atividades e Planos de Ação.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 31 de Julho de 2019.
Nair Medeiros Goularti - Presidente do CMAS (Gestão 2018/2020)
Resoluções
CMDI - Conselho Municipal de Direitos dos Idosos
RESOLUÇÃO CMDI Nº 011/2019
Aprova o projeto “Circuito Cultural” , a ser realizado pela Associação Feminina de Assis tência Social de Criciúma – AFASC.
O Conselho Municipal de Direitos dos Idoso-CMDI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n 03812 em 05 de julho de
1999 e alterado pela Lei no 5450 em 21 de setembro de 2009, e Lei Federal n o 10.741, de 10 de outubro de 2003 Estatuto do Idoso,
e considerando-se a deliberação ocorrida em reunião ordinária realizada no 31 de julho de 2019, ata n° 022/2019;
Resolve:
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Nº 228 3 – Ano 10 Se gund a - Feira, 5 de agosto de 201 9
Art. 1° - Aprovar o Projeto “Circuito Cultural”, no valor total de R$ 48.766,67 (quarenta e oito mil setecentos e sessenta e seis reais e
sessenta e sete centavos) para captação de recursos por meio do Fundo do Idoso, a ser realizado pela A ssociação Feminina de
Assistência Social de Criciúma – AFASC.
Art. 2º – Assim pela presente Resolução, fica autorizada a em issão do Certificado de Captação para a entidade proponente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua public ação.
Criciúma, 31 de julho de 2019.
Angela Maria Silva - Presidente do CMDI
RESOLUÇÃO CMDI Nº 012/2019
Aprova o projeto “Oficina de Musicalização para Idosos” , a ser realizado pela Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul.
O Conselho Municipal de Direitos dos Idoso-CMDI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n 03812 em 05 de julho de
1999 e alterado pela Lei no 5450 em 21 de setembro de 2009, e Lei Federal n o 10.741, de 10 de outubro de 2003 Estatuto do Idoso,
e considerando-se a deliberação ocorrida em reunião ordinária realizada no 31 de julho de 2019, ata n° 022/2019;
Resolve:
Art. 1° - Aprovar o Projeto “Oficina de Musicalização para Idosos”, no valor total de R$ 160.352,44 (cento e sessenta m il trezentos e
cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos ) para captação de recursos por meio do Fundo do Id oso, a ser realizado pela
Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul.
Art. 2º – Assim pela presente Resolução, fica autorizada a em issão do Certificado de Captação para a entidade proponente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua public ação.
Criciúma, 31 de julho de 2019.
Angela Maria Silva - Presidente do CMDI
Resoluções
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 034/2019
Aprova o projeto “Cidadania = Educação + Culturas = Oficinas de Musicalização” a ser realizado pela Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul.
A Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direito s da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dez embro de 1990, conforme reunião extraordinária do d ia 31 de julho de 2019, Ata nº
474/2019, deste Conselho,
Resolve
Art. 1º – Aprovar o Projeto “Cidadania = Educação + Culturas = Oficinas de Musicalização” no valor total de R$ 455.435,13 (quatrocentos e
cinquenta e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco reais e treze centavos), para captação de recursos por meio do Fundo da Infância e
Adolescência - FIA, a ser realizada pela Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul .
Art. 2 – Assim pela presente Resolução, fica autorizada a e missão do Certificado de Captação para a entidade p roponente.
Art. 3 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publi cação.
Criciúma, 31 de julho de 2019.
Janaina Villain - Vice-Presidente do CMDCA (Gestão 2017-2019)
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Nº 228 3 – Ano 10 Se gund a - Feira, 5 de agosto de 201 9
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 035/2019
Aprova o projeto “Transportando Para a Felicidade” a ser realizado pela Associação Feminina de Assistê ncia Social – AFASC.
A Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direito s da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 2 8 de dezembro de 1990, conforme reunião extraordiná ria do dia 31 de julho de
2019, Ata nº 474/2019, deste Conselho,
Resolve
Art. 1º – Aprovar o Projeto “Transportando Para a Felicidade” no valor total de R$ 433.962,50 (quatrocentos e tri nta e três mil
novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta cent avos) para captação de recursos por meio do Fundo d a Infância e Adolescência -
FIA, a ser realizada Associação Feminina de Assistê ncia Social – AFASC.
Art. 2 – Assim pela presente Resolução, fica autorizada a e missão do Certificado de Captação para a entidade p roponente.
Art. 3 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publi cação.
Criciúma, 31 de julho de 2019.
Janaina Villain - Vice-Presidente do CMDCA (Gestão 2017-2019)
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 036/2019
Prevê a remuneração da captação de recursos dentro dos projetos aprovados para receberem incentivos fiscais .
A Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direito s da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dez embro de 1990, conforme reunião extraordinária do d ia 31 de julho de 2019, Ata nº
474/2019, deste Conselho,
Resolve
Art. 1º – Instituir no Fundo Municipal dos Direitos da Cri ança e do Adolescente do Município de (inserir nome do município) – a previsão de
pagamento de despesas com captação de recursos para financiamento de projetos, para remunerar o trabalho dos profissionais responsáveis
pela mobilização de doações junto a pessoas físicas e jurídicas para os projetos aprovados e aptos a receber recursos.
Art. 2º – Institui, no âmbito do Fundo Municipal dos Direit os da Criança e do Adolescente do CMDCA, a inclusão nos editais futuros das
previsões seguindo os parâmetros:
Parágrafo Único – Os limites máximos para despesas destinadas à ca ptação de recursos são os seguintes:
I – Ate ́
́
10% (dez por cento) do valor total do projeto;
II – O limite máximo para as despesas de que trata o caput é de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 3º – Para a devida observância ao caput do Art. 2º dest a resolução o CMDCA deverá incluir artigo específic o em seus editais.
Art. 4º – As despesas a que se refere essa deliberação dever ão ser incluídas no plano de trabalho dos projetos proposto, descritas como
captação de recursos, sempre dentro dos limites est abelecidos no Art. 2º.
Art. 5º – A organização da sociedade civil que optar por rem unerar a captação de recursos dentro do projeto, incluirá em seu cronograma
financeiro (plano de aplicação) a referida despesa sempre dentro dos limites estabelecidos no Art. 2º desta resolução.
Art. 6º – O pagamento da despesa referida nessa resolução se rá feito em conformidade ao número de parcelas do r espectivo termo de
fomento/convênio.
Art. 7°- Esta resolução entrará em vigor na data de sua pu blicação.
Criciúma, 31 de julho de 2019.
Janaina Villain - Vice-Presidente do CMDCA (Gestão 2017-2019)
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Nº 228 3 – Ano 10 Se gund a - Feira, 5 de agosto de 201 9
Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 231/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 559446
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE
ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PRE ÇOS (SEGUNDA FASE) DAS LICITANTES HABILITADAS.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização horizontal e vertical nas RUAS PADRE
ANTONIO LIANDRO, BEIJA FLOR DOURADO, BEIJA FLOR GAN GANTA AZUL, BEIJA FLOR COLEIRA VERDE, BEIJA FLOR COLEIRA PRETA e
RUA SD 1741, localizadas no bairro MORRO MONTE CAST ELO - município de Criciúma-SC. (CONVENIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL,
contrato nº 0519537 – DV: 74 / FINISA - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO).
Às nove horas e trinta minutos, do dia dois, do mês de agosto, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Soneg o nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, para prosseguimento do processo da Tomada de Preços Nº. 231/PMC/2019.
Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a Comissão que tendo p assado os prazos legais de
recursos de razões e contrarrazões, permitindo assi m a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste processo licitatório,
ou seja, a abertura do envelope contendo a proposta de preços (envelope 02) das empresas habilitadas: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES
LTDA, SETEP CONSTRUÇÕES S.A. e JR CONSTRUÇÕES E TER RAPLENAGEM LTDA. Portando, desta forma o Presidente determinou o dia
06/08/2019 (terça-feira) às 16h00min – horário de Brasília - para abertura do envelope 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos
representantes legais das licitantes, na sala de li citações do município de Criciúma. As empresas serã o comunicadas desta decisão através da
publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Crici úma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sess ão as
09h45min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sa la de Licitações (sexta-feira),
aos dois dias do mês de agosto do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 231/PMC/2019
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização horizontal e vertical nas RUAS PADRE
ANTONIO LIANDRO, BEIJA FLOR DOURADO, BEIJA FLOR GAN GANTA AZUL, BEIJA FLOR COLEIRA VERDE, BEIJA FLOR COLEIRA PRETA e
RUA SD 1741, localizadas no bairro MORRO MONTE CAST ELO - município de Criciúma-SC. (CONVENIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL,
contrato nº 0519537 – DV: 74 / FINISA - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO).
Prezados Licitantes: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA,
SETEP CONSTRUÇ ÕES S.A. e
JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA
Nos termos dos dispositivos contidos na Tomada de P reços Nº. 231/PMC/2019, comunicamos a realização da 4ª (quarta) sessão e
convocamos a participar dela
os representantes das empresas elencadas acima, e t erá por finalidade a abertura das propostas de
preços (envelope nº 02), em continuidade os trabalh os do processo administrativo Nº. 559446 correspond ente ao Edital acima
epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 16h00min
do dia 0 6 /08/2019 – horário de Brasília, na sala de
reuniões da Diretoria de Logística, - localizada pa vimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris” , na Rua Domênico Sonego nº.
542, nesta cidade de Criciúma – SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comissão Permanente de Licitações