1 	<BR>Nº 2282	 – Ano	 10   Sexta 	- Feira, 	2 de 	agosto de 	201	9 	<BR>      <BR> <BR> 	<BR> <BR> <BR>  <BR>  Editais de Convocação............................ ...................................................................................................... ............1 <BR>  Extratos de Ata de Registro de Preços............ ..........................................................................................................2 <BR>  Extratos de Contrato............................. ....................................................................................................................3 <BR>  Ata 05 - do Edital de Tomada de Preços Nº 211/PMC /2019...................................................................................14 <BR>  Ata 06 - do Edital de Tomada de Preços Nº 211/PMC /2019...................................................................................15 <BR>  Ata 05 - do Edital de Chamamento Público Nº. 039/ FMS/2019.............................................................................16 <BR>  Retificações do Extrato de Contrato.............. ...................................................................................................... ...17 <BR>  Aviso de Licitação............................... .....................................................................................................................17 <BR>  Aviso de Revogação............................... .................................................................................................................18 <BR> 	<BR>Editais de Convocação <BR>Governo Municipal de Criciúma 	<BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015/2019  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 	<BR> <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com a  legislação pertinente, bem como com o <BR>que dispõe o  Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de 	<BR>12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer, <BR>a partir da data de publicação no Diário Eletrônico  do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas,  no Apoio Administrativo, da <BR>Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o  Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos <BR>necessários  e  receber  instruções  para  posse  no  resp ectivo  cargo. O  candidato  terá  um  prazo  de  10  (dez)  dias  úteis  pa ra <BR>providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o  candidato na escolha da vaga.  <BR> <BR>01.  Cargo :   AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - ESF  <BR>         CH semanal : 40 horas semanais                                                          Nível Escolaridade :  Médio <BR>         Secretaria/Setor: Saúde <BR>  CLASSIF  NOME DO CANDIDATO 	<BR>10 	TATIANE VIEIRA DE MATTOS 	<BR> <BR>02.  Cargo : FONOAUDIOLOGO - NASF  <BR>      CH semanal : 40 horas semanais                                                          Nível Escolaridade :  Superior  <BR>      Secretaria/Setor: Saúde <BR>  CLASSIF  NOME DO CANDIDATO 	<BR>9 	LETICIA MAFRA DE ARAUJO 	<BR>Índice <BR>Nº 2282	 – Ano 10   Sexta - Feira, 2 de agosto de 2019<BR><BR>2 	<BR>Nº 2282	 – Ano	 10   Sexta 	- Feira, 	2 de 	agosto de 	201	9 	<BR>03. Cargo :  TÉCNICO EM ENFERMAGEM  <BR>      CH semanal :  40 Horas semanais                                                          Nível Escolaridade :  Médio <BR>       Secretaria/Setor: Saúde 	<BR>  CLASSIF  NOME 	<BR>25 	CLAUDIA PINHEIRO DE OLIVEIRA PAULA COLLE 	<BR> <BR>04. Cargo :  AGENTE DE MANUTENCAO, VIGILANCIA E LIMPEZA (COZI NHA)  <BR>    CH semanal : 40 horas semanais                                                         Nível Escolaridade : Alfabetizado <BR>    Secretaria/Setor: Educação <BR>  CLASSIF  NOME DO CANDIDATO 	<BR>3 	DIONEIA BONDAN 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de julho de 2019.  <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM/mrz. <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 149/2019 <BR>PROCESSO SELETIVO	<BR> <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com a  legislação pertinente, bem como com o <BR>que  dispõe  o  Edital  de  Processo  Seletivo  n°  005/2017 ,  homologado  o  resultado  final  pelo  Decreto  SG/nº  1 566/17,  de  11.12.2017, <BR>CONVOCA   os  candidatos  abaixo  relacionados,  aprovados  e  cla ssificados  no  Processo  Seletivo  para  comparecer, a  partir  da  data  de 	<BR>publicação  no  Diário  Eletrônico  do  Município,  no  ho rário  das  8:00  às  17:00  horas, no  Departamento  de  Apoio  Administrativo  da <BR>Secretaria  Geral/Paço  Municipal,  sito  à  Rua  Domênic o  Sônego  nº  542  –  Bairro  Santa  Bárbara,  para  retirar  a  relação  de  documentos <BR>necessários  e  receber  instruções  para  posse  no  resp ectivo  cargo. O  candidato  terá  um  prazo  de  10  (dez)  dias  úteis  pa ra <BR>providenciar/entregar  a  documentação .  Caso  não  respeite  o  prazo  acima  citado,  o  candida to  poderá  ser  dispensado  da  vaga <BR>escolhida.    <BR>TÉCNICO EM ENFERMAGEM -  Rede (24h) | Ensino Médio Completo –  <BR>                                                        CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h e/ou plantões 12x36h  	<BR>Classif.  Nome do candidato <BR>12  Roberto Cesar Nuernberg 	<BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 1º de agosto de 2019 . <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM/mrz. <BR> <BR>Extratos de Ata de Registro de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Ata de Registro de Preços nº 073/PMC/2018 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 314/PMC/2018  <BR>Objeto: Bandeiras oficiais, para aquisições futuras  no atendimento as escolas da Rede Municipal de Ens ino de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados:  02 (Dois).   <BR>Assinatura: 05/11/2018. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>3 	<BR>Nº 2282	 – Ano	 10   Sexta 	- Feira, 	2 de 	agosto de 	201	9 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 074/PMC/2018 – 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 315/PMC/2018  <BR>Objeto: PEÇAS E SERVIÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS, N A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA DOS  VEÍCULOS LEVES, <BR>MÉDIOS E PESADOS QUE COMPÕE À FROTA DE VIATURAS DO  9º BPM DE CRICIÚMA/SC. <BR>Fornecedores Registrados:  01 (um).    <BR>Assinatura: 05/11/2018.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR> <BR>Extratos de Contrato <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Extrato de Contrato nº 201/PMC/2019  <BR>Pregão  nº.  209/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: INOVART – COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRE LI <BR>Objetivo: aquisição de mesas de ping pong para as e scolas da Rede Municipal de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$23.348,00 (vinte e três mil trezent os e quarenta e oito reais). <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 01/07/2019   <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. ROMILDO KRAMBECK. <BR>Extrato de Contrato nº 202/PMC/2019  <BR>Convite Nº. 199/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: EMPRESA CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA <BR>Objetivo: execução sob demanda, de base de concreto  para mastros de bandeiras em 59 (cinquenta e nove) escolas da rede municipal <BR>de ensino de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$128.620,00 (cento e vinte oito mil  seiscentos e vinte reais). <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 01/07/2019   <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. VALMOR CONSONI. <BR>Extrato de Contrato nº 203/PMC/2019  <BR>Pregão  nº.  208/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME  <BR>Objetivo: aquisição  e instalação de estruturas de b asquete, traves de  futsal  e  mastro para vôlei, ambo s com redes, para as quadras <BR>poliesportivas das escolas da Rede Municipal de Cri ciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 134.100,00 (cento e trinta e quatr o mil e cem reais). <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 03/07/2019   <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Ronicaster Fernandes Paes. <BR>Extrato de Contrato nº 204/PMC/2019  <BR>Concorrência nº 180/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE R EFORMAS LTDA<BR><BR>4 	<BR>Nº 2282	 – Ano	 10   Sexta 	- Feira, 	2 de 	agosto de 	201	9 	<BR>Objetivo: O MUNICÍPIO é senhor e legítimo possuidor do imóvel situado nesta cidade, localizado no BAIRRO MINA DO MATO, descrito <BR>e caracterizado na matrícula nº 17.411 do 1º Ofício  do Registro de Imóveis  - Criciúma-SC, prometendo  aliená-lo nos termos do Edital <BR>de Concorrência nº 180/PMC/2019, correspondente ao  Lote 08, com área de  225,00m²,  no estado em que se encontra, e assumindo <BR>o COMPRADOR qualquer ônus judicial e ou extrajudici al, hipoteca legal ou convencional, obrigações de qualquer natureza incidentes <BR>sobre  o  imóvel,  tais  como,  tributos  de  qualquer  esp écie,  foro,  tarifas  e  multas,  renunciando,  de  forma  irretratável,  ao  direito  de <BR>posteriormente cobrar tais valores, a título de reg resso do MUNICÍPIO.  <BR>Valor Global: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reai s).   <BR>Assinatura: 03/07/2019   <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. KAROLINE MAFRA DA SILV A . <BR>Extrato de Contrato nº 205/PMC/2019  <BR>Tomada de Preços Nº. 145/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: BRANCO PEDRAS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA  <BR>Objetivo: execução das obras da  2ª etapa de revita lização (calçadas e passeios, quadras de areia (vôlei), cercamento com tela metálica <BR>e  bancos de concreto armado) do Parque Centenário,  localizado na rua Domenico Sonego no município de Criciúma-SC <BR>Valor Global: R$1.714.990,27 (um milhão e setecento s e quatorze mil e novecentos e noventa reais e vinte e sete centavos) <BR>Prazo de vigência: 03/07/2024  <BR>Assinatura: 03/07/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. EDIMAR BITENCOURT DOS S ANTOS. <BR>Extrato de Contrato nº 206/PMC/2019  <BR>Concorrência nº 180/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: CONSTRUTORA LOCKS LTDA <BR>Objetivo:  O  MUNICÍPIO  é  senhor  e  legítimo  possuidor   do  imóvel  situado  nesta  cidade,  localizado  no  BAIRRO  ANA  MARIA  – <BR>LOTEAMENTO  LEMA    DAMIANI  BÚRIGO,  descrito  e  caracte rizado  na  matrícula  nº  98.439  do  1º  Ofício  do  Registro  de  Imóveis    - <BR>Criciúma-SC, prometendo aliená-lo nos termos do Edi tal de Concorrência nº 180/PMC/2019, correspondente  ao Lote 03, com área de  <BR>7.280,52 m²,  no estado em que se encontra, e assum indo o COMPRADOR qualquer ônus judicial e ou extraj udicial, hipoteca legal ou <BR>convencional,  obrigações  de  qualquer  natureza  incid entes  sobre  o  imóvel,  tais  como,  tributos  de  qualquer  espécie,  foro,  tarifas  e <BR>multas, renunciando, de forma irretratável, ao dire ito de posteriormente cobrar tais valores, a título de regresso do MUNICÍPIO.  <BR>Valor Global: R$ 801.000,00 (oitocentos e um mil re ais).   <BR>Assinatura: 03/07/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. JOSÉ LOCKS. <BR>Extrato de Contrato nº 207/PMC/2019  <BR>Concorrência nº 180/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: DANILIO SPADER  <BR>Objetivo:  O  MUNICÍPIO  é  senhor  e  legítimo  possuidor   do  imóvel  situado  nesta  cidade,  localizado  no  BAIRRO  SÃO  DEFENDE  – <BR>LOTEAMENTO  VILA  CECHINEL,  descrito  e  caracterizado  na  matrícula  nº  131.770  do  1º  Ofício  do  Registro  de  Imóveis    -  Criciúma-SC, <BR>prometendo aliená-lo nos termos do Edital de Concor rência nº 180/PMC/2019, correspondente ao Lote 14,  com área de  16.632,00 <BR>m²,    no  estado  em  que  se  encontra,  e  assumindo  o  CO MPRADOR  qualquer  ônus  judicial  e  ou  extrajudicial, hipoteca  legal  ou <BR>convencional,  obrigações  de  qualquer  natureza  incid entes  sobre  o  imóvel,  tais  como,  tributos  de  qualquer  espécie,  foro,  tarifas  e <BR>multas, renunciando, de forma irretratável, ao dire ito de posteriormente cobrar tais valores, a título de regresso do MUNICÍPIO.  <BR>Valor Global: R$ 658.100,00 (seiscentos e cinquenta  e oito mil e cem reais).   <BR>Assinatura: 03/07/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. DANILIO SPADER. <BR>Extrato de Contrato nº 208/PMC/2019  <BR>Concorrência nº 180/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: FERNANDO ZANOLLI<BR><BR>5 	<BR>Nº 2282	 – Ano	 10   Sexta 	- Feira, 	2 de 	agosto de 	201	9 	<BR>Objetivo: O MUNICÍPIO é senhor e legítimo possuidor do imóvel situado nesta cidade, localizado no BAIRRO CATARINENSE – JARDIM <BR>DAS ACÁCIAS, descrito e caracterizado na matrícula  nº 129.081 do 1º Ofício do Registro de Imóveis  - Criciúma-SC, prometendo aliená-<BR>lo nos termos do Edital de Concorrência nº 180/PMC/ 2019, correspondente ao Lote 06, com área de  3.539,82 m²,  no estado em que <BR>se  encontra,  e  assumindo  o  COMPRADOR  qualquer  ônus  judicial  e  ou  extrajudicial,  hipoteca  legal  ou  convencional,  obrigações  de <BR>qualquer natureza incidentes sobre o imóvel, tais c omo, tributos de qualquer espécie, foro, tarifas e multas, renunciando, de forma <BR>irretratável, ao direito de posteriormente cobrar t ais valores, a título de regresso do MUNICÍPIO.  <BR>Valor Global: R$ 240.187,38 (duzentos e quarenta mi l cento e oitenta e sete reais com trinta e oito centavos).   <BR>Assinatura: 03/07/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. FERNANDO ZANOLLI. <BR>Extrato de Contrato nº 209/PMC/2019  <BR>Concorrência nº 180/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: MARCOS ANTONIO CECHINEL  <BR>Objetivo:  O  MUNICÍPIO  é  senhor  e  legítimo  possuidor   do  imóvel  situado  nesta  cidade,  localizado  no  BAIRRO  ANA  MARIA,  AREA <BR>INDUSTRIAL – BOSQUE DO REPOUSO, descrito e caracter izado na matrícula nº 63.353 do 1º Ofício do Registro de Imóveis  - Criciúma-<BR>SC, prometendo aliená-lo nos termos do Edital de Co ncorrência nº 180/PMC/2019, correspondente ao Lote  01, com área de  3.976,97 <BR>m²,    no  estado  em  que  se  encontra,  e  assumindo  o  CO MPRADOR  qualquer  ônus  judicial  e  ou  extrajudicial, hipoteca  legal  ou <BR>convencional,  obrigações  de  qualquer  natureza  incid entes  sobre  o  imóvel,  tais  como,  tributos  de  qualquer  espécie,  foro,  tarifas  e <BR>multas, renunciando, de forma irretratável, ao dire ito de posteriormente cobrar tais valores, a título de regresso do MUNICÍPIO.  <BR>Valor Global: R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e  nove mil reais).   <BR>Assinatura: 03/07/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. MARCOS ANTONIO CECHINEL . <BR>Extrato de Contrato nº 210/PMC/2019  <BR>Concorrência nº 180/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: VILMAR DA SILVA EUGENIO <BR>Objetivo:  O  MUNICÍPIO  é  senhor  e  legítimo  possuidor  do  imóvel  situado  nesta  cidade,  localizado  no  BAIRRO  PRIMEIRA  LINHA  -  <BR>SANTINA  LEMES  BELOLI,  descrito  e  caracterizado  na  m atrícula  nº  89.562  do  1º  Ofício  do  Registro  de  Imóveis    -  Criciúma-SC, <BR>prometendo  aliená-lo  nos  termos  do  Edital  de  Concor rência  nº  180/PMC/2019,  correspondente  ao  Lote  09,  com  área  de    1.172,50 <BR>m²,    no  estado  em  que  se  encontra,  e  assumindo  o  CO MPRADOR  qualquer  ônus  judicial  e  ou  extrajudicial, hipoteca  legal  ou <BR>convencional,  obrigações  de  qualquer  natureza  incid entes  sobre  o  imóvel,  tais  como,  tributos  de  qualquer  espécie,  foro,  tarifas  e <BR>multas, renunciando, de forma irretratável, ao dire ito de posteriormente cobrar tais valores, a título de regresso do MUNICÍPIO.  <BR>Valor Global: R$ 75.521,00 (Setenta e cinco mil qui nhentos e vinte e um reais).   <BR>Assinatura: 03/07/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. VILMAR DA SILVA EUGENIO . <BR>Extrato de Contrato nº 211/PMC/2019  <BR>Convite nº 212/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: PROVIAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA  <BR>Objetivo:  execução  de  serviços  técnicos  especializados  na  elaboração,  sob  demanda,  de  projetos  de  enge nharia  rodoviária  para <BR>pavimentação de ruas no Município de Criciúma -SC   <BR>Valor Global: R$ 258.570,00 (duzentos e cinquenta e  oito mil e quinhentos e setenta reais) <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses  <BR>Assinatura: 08/07/2019 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. CAMILA T. Z. BUZANELO.  <BR>Extrato de Contrato nº 212/PMC/2019  <BR>Convite nº 219/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: JOSE AUGUSTO  SCARIOT SALVALAIO<BR><BR>6 	<BR>Nº 2282	 – Ano	 10   Sexta 	- Feira, 	2 de 	agosto de 	201	9 	<BR>Objetivo:  contratação  de  empresa  especializada  para  realizar,  serviços  de  borracharia  (conserto,  montagem,  desmontagem  e <BR>deslocamento), com fornecimento dos materiais, peça s e mão de obra e demais necessários. <BR>Valor Global: R$ 81.900,00 (oitenta e um mil e nove centos reais) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 09/07/2019 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. JOSE AUGUSTO S. SALVALA IO. <BR>Extrato de Contrato nº 213/PMC/2019  <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº 214/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: EDUCA GENESIS LTDA   <BR>Objetivo: contratação de empresa para a prestação de serviço para análise do rendimento escolar e a implantação com capacitação, <BR>de um sistema de apoio pedagógico em ambiente on-li ne, em atendimento as escolas da Rede Municipal de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 238.800,00 (duzentos e trinta e oi to mil e oitocentos reais) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 10/07/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. GABRIEL DA ROSA TARHUN.  <BR>Extrato de Contrato nº 216/PMC/2019  <BR>Pregão  nº.  216/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: JUGASA COMERCIAL DE VEICULOS S/A  <BR>Objetivo: aquisição de veículo (novo zero km), em atendimento ao setor de iluminação pública (COSIP). <BR>Valor Global: R$  55.300,00(cinquenta e cinco mil e  trezentos reais) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 12/07/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Valmir Lino de Carvalho. <BR>Extrato de Contrato nº 217/PMC/2019  <BR>Pregão  nº.  216/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: LUSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA  <BR>Objetivo: aquisição de veículos (novo zero km), em  atendimento ao setor de iluminação pública (COSIP).  <BR>Valor Global: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e s eis mil reais)   <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 12/07/2019 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. LUCIANO BOEIRA GARCIA. <BR>Extrato de Contrato nº 218/PMC/2019  <BR>Pregão  nº.  216/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: TKA GUINDASTE E COMERCIO LTDA <BR>Objetivo: aquisição de veículos (novo zero km), em atendimento ao setor de iluminação pública (COSIP).  <BR>Valor Global: R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove  mil) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 12/07/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. LENARDO SILVA COSTA. <BR>Extrato de Contrato nº 219/PMC/2019  <BR>Convite  nº.  228/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA<BR><BR>7 	<BR>Nº 2282	 – Ano	 10   Sexta 	- Feira, 	2 de 	agosto de 	201	9 	<BR>Contratada: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI  <BR>Objetivo:  execução  dos  serviços  necessários  às  obras  de  revitalização  (A  =  1.180,25m²)  da  Praça  Ida  Biz  Biff,  localizada  na  rua  Luiz <BR>Pirola -  Bairro São Marcos no município de Criciúm a-SC  <BR>Valor Global: R$149,800,90(cento e quarenta e nove  mil e oitocentos reais e noventa centavos) <BR>Prazo de vigência: 18/07/2024  <BR>Assinatura: 18/07/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. BRENDA DAL PONT TOMASI.  <BR>Extrato de Contrato nº 220/PMC/2019  <BR>Convite  nº.  230/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI <BR>Objetivo:  execução  dos  serviços  necessários  às  obras  de  ampliação  e  construção  de  rampas  de  acessibili dade  na  EMEIEF  Giácomo <BR>Zanette, no município de Criciúma-SC  <BR>Valor Global: R$ 248,693,09 (Duzentos e quarenta e  oito mil seiscentos e noventa e três reais e nove centavos) <BR>Prazo de vigência: 22/07/2024 <BR>Assinatura: 22/07/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. BRENDA DAL PONT TOMASI.  <BR>Extrato de Contrato nº 221/PMC/2019  <BR>Convite  nº.  229/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: ARILDO COMERCIO DE PRODUTOS DE TELECOMU NICAÇÃO LTDA <BR>Objetivo:  instalação  dos  ativos  de  rede,  disponibil izados  pelo  programa  Educação  Conectada,  do  Ministé rio  da  Educação  nas  áreas <BR>pedagógicas das unidades escolares no município de  Criciúma-SC  <BR>Valor Global: R$ 68.450,00 (Sessenta e oito mil qua trocentos e cinquenta reais) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 22/07/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. ARILDO SENA DE MOTTA. <BR>Extrato de Contrato nº 222/PMC/2019  <BR>Concorrência  nº.  213/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A <BR>Objetivo:  execução  de  serviços  necessários  à  realiz ação  das  obras  de  terraplenagem,  drenagem  pluvial,  pavimentação  com <BR>revestimento em concreto asfáltico usinado à quente  – CAUQ e sinalização horizontal e vertical nas ruas Bento Antônio Neto, Antônio <BR>José Waltrick, Lauro Merêncio, Osório de Lima e Lib erato Rocha, , localizadas no bairro São Sebastião -  município de Criciúma-SC  <BR>Valor Global: R$ 2.799.645,06 (Dois milhões setecen tos e noventa e nove mil seiscentos e quarenta e cinco reais e seis centavos) <BR>Prazo de vigência: 23/07/2024, ou até o término da  obra, o que ocorrer primeiro <BR>Assinatura: 23/07/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. JOSÉ CARLOS DE SOUZA. <BR>Extrato de Contrato nº 223/PMC/2019  <BR>Concorrência  nº.  173/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: PAYPAG SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA  LTDA <BR>Objetivo: Implantação de sistema informatizado de p agamentos, para pagamento de taxas, impostos e débi tos  em geral através do <BR>uso de cartões, a fim de proporcionar ao contribuin te quitação dos débitos municipais. <BR>Valor Global: O presente contrato não apresenta ônu s pecuniário ao município. <BR>Prazo de vigência: 24/07/2021 <BR>Assinatura: 24/07/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. JOEL DE OLIVEIRA NUNES.<BR><BR>8 	<BR>Nº 2282	 – Ano	 10   Sexta 	- Feira, 	2 de 	agosto de 	201	9 	<BR>Extrato de Contrato nº 224/PMC/2019  <BR>Dispensa de Licitação Nº. 207/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: JOSE LUIZ RONCONI  <BR>Objetivo:  execução  de  serviços  técnicos  especializados  para  elaboração  dos  projetos  arquitetônico,  de  engenharia  e  planilha <BR>orçamentária, para implantação da passarela de aces so ao Parque dos Imigrantes, com área aproximada de  400,00m². <BR>Valor Global: R$ 26.200,00 (vinte e seis mil e duze ntos reais) <BR>Prazo de vigência: 24/07/2021 <BR>Assinatura: 21/03/2020 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. JOSE LUIZ RONCONI. <BR>Extrato de Contrato nº 225/PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 158/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: LUSEIVAL ZABOTTE ALBUQUERQUE ME <BR>Objetivo: Aquisição de instrumentos musicais e aces sórios, para uso das bandas musicais (fanfarras), das escolas da Rede Municipal <BR>de Ensino de Criciúma/SC.   <BR>Valor Global: R$ 1.710,00 (Um mil e setecentos e de z reais) <BR>Prazo de vigência: 21/12/2019  <BR>Assinatura: 18/07/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. LUSEIVAL ZABOTTE ALBUQU ERQUE. <BR>Extrato de Contrato nº 226/PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº. 158/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: STAGE MUSIC COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPO RTAÇÃO LTDA <BR>Objetivo: Aquisição de instrumentos musicais e aces sórios, para uso das bandas musicais (fanfarras), das escolas da Rede Municipal <BR>de Ensino de Criciúma/SC.  <BR>Valor Global: R$ 132.395,00 (Cento e trinta e dois  mil trezentos e noventa e cinco reais) <BR>Prazo de vigência: 21/12/2019 <BR>Assinatura: 18/07/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. MAURICIO MACHADO DE SOU ZA. <BR>Extrato de Contrato nº 228/PMC/2019  <BR>Pregão Nº. 238/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: EFETIVA CONSTRUÇÕES EIRELI  <BR>Objetivo:  contratação  de  empresa  para  a  locação  de escavadeira  hidráulica  de  longo  alcance,  compreendendo  o  operador  e <BR>manutenção, para a limpeza de rios, córregos, canai s e demais locais no município de Criciúma/SC.  <BR>Valor Global: R$110.000,00 (cento e dez mil reais).  <BR>Prazo de vigência: 31/11/2019 <BR>Assinatura: 31/07/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. LUIZ CARLOS FERREIRA. <BR> <BR>Extratos de Contrato <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>Extrato de Contrato nº 046/FMS/2019 <BR>Tomada de Preço Nº. 037/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE<BR><BR>9 	<BR>Nº 2282	 – Ano	 10   Sexta 	- Feira, 	2 de 	agosto de 	201	9 	<BR>Contratada: KAMIG ENGENHARIA LTDA  <BR>Objetivo: execução dos serviços necessários às obras de construção de uma Unidade Básica de Saúde – UB S (Porte I), com 352,42m² <BR>de área, na rua SD 1607-072 –Bairro Mina do Toco no  município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$625.000,00 (seiscentos e vinte e ci nco mil reais <BR>Prazo de Vigência: 16/07/2024  <BR>Assinatura: 16/07/2019  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. CLEBER DOS SA NTOS CARDOSO. <BR>Extrato de Contrato nº 047/FMS/2019 <BR>Convite Nº. 048/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>Contratada: KF ENGENHARIA LTDA <BR>Objetivo: execução dos serviços necessários às obras de reforma (área de 100,50m²) da Unidade Básica d e Saúde – UBS SÃO ROQUE, <BR>localizada na rua Luiz José Mariano – bairro São Ro que no município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$52.150,58 (cinquenta e dois mil cen to e cinquenta reais com cinquenta e oito centavos)  <BR>Prazo de Vigência: Recebimento final do objeto do c ontrato. <BR>Assinatura: 17/07/2019  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. FERNANDO KLIM A FELIPE. <BR>Extrato de Contrato nº 048/FMS/2019 <BR>Pregão  nº.  041/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>Contratada: AGASERV COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA  LTDA <BR>Objetivo: aquisição de aparelhos de climatização em  atendimento as novas unidades básicas de saúde, pe rtencentes  aos bairros de <BR>Sangão, Vila Zuleima, Mão Luzia e Mina do Toco, do  município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$  110.359,00 (Cento e dez mil treze ntos e cinquenta e nove reais) <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 22/07/2019  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. TÂNIA REGINA  DOS SANTOS MARQUES. <BR>Extrato de Contrato nº 049/FMS/2019 <BR>Pregão  nº.  041/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE <BR>Contratada: APICEBR COMERCIAL EIRELI <BR>Objetivo: aquisição de aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos em atendimento as novas unidades básic as de saúde, pertencentes <BR>aos bairros de Sangão, Vila Zuleima, Mão Luzia e Mi na do Toco, do município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$  25.106,00 (Vinte e cinco mil cent o e seis reais) <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 22/07/2019 <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. HIDERALDO LUI Z PIETSCH. <BR>Extrato de Contrato nº 050/FMS/2019 <BR>Pregão  nº.  041/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>Contratada: BAGATOLI COMERCIO DE MOVEIS LTDA  <BR>Objetivo: aquisição de móveis e utensílios em atendimento as novas unidades básicas de saúde, pertence ntes aos bairros de Sangão, <BR>Vila Zuleima, Mão Luzia e Mina do Toco, do municípi o de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$  22.237,12 (Vinte e dois mil duzen tos e trinta e sete reais e doze centavos) <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 23/07/2019  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. ALEX MASSAO K ATO.<BR><BR>10 	<BR>Nº 2282	 – Ano	 10   Sexta 	- Feira, 	2 de 	agosto de 	201	9 	<BR>Extrato de Contrato nº 051/FMS/2019 <BR>Pregão  nº.  041/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE <BR>Contratada: FLEXFORMA COMERCIAL DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME <BR>Objetivo: aquisição de móveis em atendimento as nov as unidades básicas de saúde, pertencentes aos bairros de Sangão, Vila Zuleima, <BR>Mão Luzia e Mina do Toco, do município de Criciúma/ SC. <BR>Valor Global: R$  3.480,00 (Três mil quatrocentos e  oitenta reais) <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 23/07/2019 <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. JONATHAS LIMA  DOS SANTOS. <BR>Extrato de Contrato nº 052/FMS/2019 <BR>Pregão  nº.  041/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>Contratada: FRANCIELI BORGES TARTARI PIETSCH EIRELI  <BR>Objetivo: aquisição de utensílios eletrônicos em at endimento as novas unidades básicas de saúde, perte ncentes aos bairros de Sangão, <BR>Vila Zuleima, Mão Luzia e Mina do Toco, do municípi o de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 4.744,00 (Quatro mil setecentos e  quarenta e quatro reais) <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 23/07/2019  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. RENAN SARTOR  PIETSCH. <BR>Extrato de Contrato nº 053/FMS/2019 <BR>Pregão  nº.  041/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE <BR>Contratada: GRANMEYER MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ES CRITORIO LTDA ME <BR>Objetivo: aquisição de móveis em atendimento as nov as unidades básicas de saúde, pertencentes aos bairros de Sangão, Vila Zuleima, <BR>Mão Luzia e Mina do Toco, do município de Criciúma/ SC. <BR>Valor Global: R$ 12.520,00 (Doze mil quinhentos e v inte reais) <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 23/07/2019  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. BRUNO COELHO.  <BR>Extrato de Contrato nº 054/FMS/2019 <BR>Pregão  nº.  041/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>Contratada: M.H.M DO COUTO COMERCIAL - ME <BR>Objetivo:  O  presente  edital  tem  por  objetivo  a  aquisição  de  equipamentos  hospitalares  em  atendimento  a s  novas  unidades  básicas <BR>de saúde, pertencentes aos bairros de Sangão, Vila  Zuleima, Mão Luzia e Mina do Toco, do município de  Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 19.230,00 (Dezenove mil duzentos e  trinta reais) <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 23/07/2019  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. LÚCIO JOSÉ DE  OLIVEIRA. <BR>Extrato de Contrato nº 055/FMS/2019 <BR>Pregão  nº.  041/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>Contratada: MARCELLA RICKEN DE MATTIA ME  <BR>Objetivo: aquisição de móveis em atendimento as nov as unidades básicas de saúde, pertencentes aos bairros de Sangão, Vila Zuleima, <BR>Mão Luzia e Mina do Toco, do município de Criciúma/ SC. <BR>Valor Global: R$ 5.873,00 (Cinco mil oitocentos e s etenta e três reais)<BR><BR>11 	<BR>Nº 2282	 – Ano	 10   Sexta 	- Feira, 	2 de 	agosto de 	201	9 	<BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 24/07/2019 <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. RAQUEL RICKEN  DE MATTIA. <BR>Extrato de Contrato nº 056/FMS/2019 <BR>Pregão  nº.  041/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>Contratada: MF DE ALMEIDA & CIA LTDA - EPP <BR>Objetivo: aquisição de móveis e utensílios médicos em atendimento as novas unidades básicas de saúde,  pertencentes aos bairros de <BR>Sangão, Vila Zuleima, Mão Luzia e Mina do Toco, do  município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 118.792,96 (Cento e dezoito mil se tecentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos) <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 24/07/2019  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. MARCIO FREITA S DE ALMEIDA. <BR>Extrato de Contrato nº 057/FMS/2019 <BR>Pregão  nº.  041/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>Contratada: MÓVEIS REQUINTE SOB MEDIDA LTDA - ME   <BR>Objetivo: aquisição de móveis em atendimento as nov as unidades básicas de saúde, pertencentes aos bairros de Sangão, Vila Zuleima, <BR>Mão Luzia e Mina do Toco, do município de Criciúma/ SC. <BR>Valor Global: R$ 16.012,00 (Dezesseis mil e doze re ais) <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 24/07/2019  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. Francisco Antonio da Silva. <BR>Extrato de Contrato nº 058/FMS/2019 <BR>Pregão  nº.  041/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE <BR>Contratada: MV ELETRÔNICOS EIRELI  <BR>Objetivo: aquisição de móveis em atendimento as nov as unidades básicas de saúde, pertencentes aos bairros de Sangão, Vila Zuleima, <BR>Mão Luzia e Mina do Toco, do município de Criciúma/ SC. <BR>Valor Global: R$ 2.660,00 (Dois mil seiscentos e se ssenta reais) <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 25/07/2019  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. VALCIR MOTA. <BR>Extrato de Contrato nº 059/FMS/2019 <BR>Pregão  nº.  041/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>Contratada: OLSEN INDUSTRIA E COMERCIO S/A   <BR>Objetivo: aquisição de móveis em atendimento as nov as unidades básicas de saúde, pertencentes aos bairros de Sangão, Vila Zuleima, <BR>Mão Luzia e Mina do Toco, do município de Criciúma/ SC. <BR>Valor Global: R$ 36.800,00 (Trinta e seis mil e oit ocentos reais)   <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 25/07/2019  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. CÉSAR AUGUSTO  OLSEN. <BR>Extrato de Contrato nº 060/FMS/2019 <BR>Pregão  nº.  041/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE<BR><BR>12 	<BR>Nº 2282	 – Ano	 10   Sexta 	- Feira, 	2 de 	agosto de 	201	9 	<BR>Contratada: OSMAR ORLANDI JUNIOR - ME  <BR>Objetivo: aquisição de móveis em atendimento as novas unidades básicas de saúde, pertencentes aos bairros de Sangão, Vila Zuleima, <BR>Mão Luzia e Mina do Toco, do município de Criciúma/ SC. <BR>Valor Global: R$ 36.156,00 (Trinta e seis mil cento  e cinquenta e seis reais) <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 25/07/2019  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. ANDRÉ RAUNY M AIA CARDOZO. <BR>Extrato de Contrato nº 061/FMS/2019 <BR>Pregão  nº.  041/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>Contratada: PAULINEIA LOTTERMANN REIS - ME  <BR>Objetivo: aquisição de móveis em atendimento as novas unidades básicas de saúde, pertencentes aos bairros de Sangão, Vila Zuleima, <BR>Mão Luzia e Mina do Toco, do município de Criciúma/ SC. <BR>Valor Global: R$ 1.464,00 (Hum mil quatrocentos e s essenta e quatro reais) <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 25/07/2019  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. LEANDRO ALBER TO KERBER. <BR>Extrato de Contrato nº 062/FMS/2019 <BR>Pregão  nº.  041/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>Contratada: ROCHA MOVEIS PROJETADOS PARA ESCRITORIO  LTDA – ME <BR>Objetivo: aquisição de móveis em atendimento as nov as unidades básicas de saúde, pertencentes aos bairros de Sangão, Vila Zuleima, <BR>Mão Luzia e Mina do Toco, do município de Criciúma/ SC. <BR>Valor Global: R$ 6.388,00 (Seis mil trezentos e oit enta e oito reais) <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 26/07/2019  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. NELSON ROCHA.  <BR>Extrato de Contrato nº 063/FMS/2019 <BR>Pregão  nº.  041/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE <BR>Contratada: SUPERAR EIRELI - EPP <BR>Objetivo: aquisição de  eletrodomésticos  em atendime nto  as novas unidades básicas de  saúde, pertencentes aos bairros de Sangão, <BR>Vila Zuleima, Mão Luzia e Mina do Toco, do municípi o de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos r eais) <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 26/07/2019 <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. LEANDRO BARDI NI IDALINO. <BR>Extrato de Contrato nº 064/FMS/2019 <BR>Pregão  nº.  041/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>Contratada: VENA VITA CONSULTORIA COMERCIAL EIRELI  – EPP <BR>Objetivo: aquisição de  eletrodomésticos  em atendime nto  as novas unidades básicas de  saúde, pertencentes aos bairros de Sangão, <BR>Vila Zuleima, Mão Luzia e Mina do Toco, do municípi o de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 3.650,80 (Três mil seiscentos e ci nquenta reais e oitenta centavos) <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 26/07/2019  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. CESAR DE MORA ES DINARDI.<BR><BR>13 	<BR>Nº 2282	 – Ano	 10   Sexta 	- Feira, 	2 de 	agosto de 	201	9 	<BR>Extrato de Contrato nº 065/FMS/2019 <BR>Convite  nº.  031/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE <BR>Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA   <BR>Objetivo: locação de equipamentos e instalação de sistemas de circuito f echado de televisão - CFTV, nos postos de saúde. <BR>Valor Global: R$ 117.600,00 (Cento e dezessete mil  e seiscentos reais) <BR>Prazo de Vigência: 12 meses  <BR>Assinatura: 26/07/2019  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. JOVERSON BENE DET <BR> <BR>Extratos de Contrato <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social <BR>Extrato de Contrato nº 012/FMAS/2019 <BR>Pregão Nº 012/FMAS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL <BR>Contratada: ROTEIROS DO SUL AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA  – ME  <BR>Objetivo:  a  contratação  de  empresa  para  serviços  de   agenciamento  e  fornecimento  de  passagens  rodoviári as,  no  âmbito  nacional, <BR>para  aquisições  futuras,  no  atendimento  ao  programa   de  apoio  ao  migrante  promovido  pelo  Centro  POP,  pe rtencente  a  Secretaria <BR>Municipal de Assistência Social de Criciúma/SC. <BR>Valor Global:  R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reai s) <BR>Prazo de Vigência: 18/07/2020  <BR>Assinatura: 18/07/2019 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. Daniel Vieira Patricio. <BR>Extrato de Contrato nº 013/FMAS/2019 <BR>Pregão Nº 013/FMAS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  <BR>Contratada: PORTABILIS TECNOLOGIA LTDA <BR>Objetivo: contratação de empresa para o forneciment o, implantação e manutenção de solução de sistema d e gestão da Assistência <BR>Social, do município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global:  R$ 187.687,00 (cento e oitenta e set e mil e seiscentos e oitenta e sete reais) <BR>Prazo de Vigência: 19/07/2020 <BR>Assinatura: 19/07/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. TIAGO DE FAVE RI GIUST. <BR> <BR>Extratos de Contrato <BR>FME - Fundação Municipal de Esportes	 	<BR>Extrato de Contrato nº 007/FME/2019  <BR>Pregão Presencial Nº 05/FME/2019  <BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES <BR>Contratada: WZ MULTIESPORTES LTDA  <BR>Objetivo: aquisição de agasalhos e uniformes aos atletas e comissão técnica da Fundação Municipal de E sportes de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 71.498,70 (setenta e um mil quatro centos e noventa e oito reais com setenta centavos) . <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura:05/07/2019.         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. NÍCOLA HÍLARIO MA RTIN – Presidente, pela empresa, Sr. DANNY CESAR WA RMLING.<BR><BR>14 	<BR>Nº 2282	 – Ano	 10   Sexta 	- Feira, 	2 de 	agosto de 	201	9 	<BR>Extrato de Contrato nº 008/FME/2019  <BR>Dispensa de Licitação Nº 007/FME/2019  <BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES <BR>Contratada: SKATE SPOT CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E ARQUITETURA LTDA    <BR>Objetivo: Contratação para elaboração de projeto ar quitetônico e executivo do Skate Park com o formato  Super Park no município de <BR>Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 28.900,00 (Vinte e oito mil e nove centos reais). <BR>Prazo de Vigência: 21/04/2020  <BR>Assinatura:26/07/2019.        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. NÍCOLA HÍLARIO MA RTIN – Presidente, pela empresa, Sr. FREDERICO CHEU ICHE DE OLIVEIRA. <BR> <BR>Atas do Edital de Tomada de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 05 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 211/PMC/2 019 <BR>Processo Administrativo Nº. 558463   <BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  REGISTRO  DE <BR>RECEBIMENTO  DO  PARECER  JURIDICO  DA  PROCURADORIA  GER AL  REFERENTE  AO  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  DE    RAZÕES <BR>EMPRESA BRE CONSTRUÇÕES EURELI.  <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários às obras de construção de uma cancha de  bocha com área <BR>de  1.021,29m²,  no  Parque  dos  Imigrantes,  localizado   no  Distrito  de  Rio  Maina  -  município  de  Criciúma-SC.  (Convênio:  Contrato  de <BR>Repasse 862994/2017 - Ministério dos Esportes/Caixa  Econômica Federal). <BR>  <BR>Às  dezesseis  horas  e  trinta  minutos,  do  dia  trinta  e  um,  do  mês  de  julho,  do  ano  de  dois  mil  e  dezenov e,  na  sala  de  reuniões  da  <BR>Diretoria de Logística - localizada no pavimento su perior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua D omênico Sonego nº 542, nesta <BR>cidade de  Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuni ram-se reservadamente os membros da Comissão Perman ente de Licitações do <BR>Município  designada  pelo  Decreto  SG/n°  537/19  de  09   de  abril  de  2019,  para  prosseguimento  do  processo do  edital  de  Tomada  de <BR>Preços  nº.  211/PMC/2019.  Abertos  os  trabalhos  pelo  Presidente,  Sr.  GIÁCOMO  DELLA  GIUSTINA  FILHO,  este  informou  que  recebeu <BR>da  Procuradoria  Geral  do  Município,  parecer  jurídic o  Nº.  365/2019,  referente  ao  processo  administrativ o  de  razões  nº.    562184 <BR>impetrado  pela  empresa  BRE  CONSTRUÇÕES  EIRELI.  Após   a  leitura  verbal,  pela  Secretária  da  Comissão  Karina  Tres,  do  parecer  jurídico <BR>exarado  pela  Douta  Procuradora-Geral  do  Município,  advogada  Ana  Cristina  Soares  Flores  Youssef  –  OAB/SC  18.896-B,  que  chegou  à <BR>seguinte  conclusão:  Ante  o  exposto,  esta  PROCURADORIA,  posiciona-se  pela  IMPROCEDÊNCIA do  pedido  formulado  pela  recorrente, <BR>encaminhando a Comissão para as devidas providência s. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Criciúma, 30 de julho de 2019. Portando, desta <BR>forma,  a  Comissão,  diante  das  razões  de  fato  e  de  d ireito  aduzidas  no  referido  processo,  por  unanimidade,  acatam  o  Parecer  Jurídico  Nº. <BR>365/2019,  da  Douta  Procuradora-Geral  do  Município  d e  Criciúma.  Desta  forma, estão  devidamente  habilitadas   por  cumprirem <BR>rigorosamente com as exigências editalicias  as empresas: MCF CONSTRUÇÕES EIRELI;  MR ADMINISTRA ÇÃO DE OBRAS LTDA - ME; <BR>CONSONI  CONSTRUÇÕES  LTDA  -  EPP    e  VIVA  CONSTRUTORA  E  INCORPORADORA  LTDA  –  ME  e  inabilitada  e  empresa  BRE <BR>CONSTRUÇÕES EIRELI por não cumprir com a exigência estabelecida no ite m 4.1.5. do Edital. As empresas serão comunicadas desta <BR>decisão através do ato de publicação desta ata no D iário Oficial Eletrônico do Município. O Presidente encaminha e submete a decisão, <BR>ao senhor Clésio Salvaro - Prefeito Municipal. O pa recer jurídico 365/2019 e o processo administrativo nº 562184 ficam fazendo parte <BR>integrante desta ata como se aqui estivessem transc ritos. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 16h45min. e lavrou-se <BR>a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes  da Comissão de Licitações.  Sala de Licitações, (quarta-feira), aos 31 dias do mês de <BR>julho do ano de 2019.   	<BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA 	<BR>FILHO	 	<BR>KARINA TRES   ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro <BR>  <BR>O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão  da Comissão Permanente de Licitações. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal<BR><BR>15 	<BR>Nº 2282	 – Ano	 10   Sexta 	- Feira, 	2 de 	agosto de 	201	9 	<BR>ATA 06 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 211/PMC/2019 <BR>Processo Administrativo Nº. 558463   <BR>ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE <BR>ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PRE ÇOS (SEGUNDA FASE) DAS LICITANTES HABILITADAS. <BR> <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários às obras de construção de uma cancha de  bocha com área <BR>de  1.021,29m²,  no  Parque  dos  Imigrantes,  localizado   no  Distrito  de  Rio  Maina  -  município  de  Criciúma-SC.  (Convênio:  Contrato  de <BR>Repasse 862994/2017 - Ministério dos Esportes/Caixa  Econômica Federal). <BR> <BR>Às nove horas e trinta minutos, do primeiro dia, do  mês de agosto, do ano de dois mil e dezenove, na s ala de reuniões da Diretoria de <BR>Logística - localizada no pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Soneg o nº 542, nesta cidade de <BR>Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os  membros da Comissão Permanente de Li citações do Município <BR>designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril  de 2019, para prosseguimento do processo da Tomada de Preços Nº. 211/PMC/2019. <BR>Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA  GIUSTINA FILHO, ele  informou  a  Comissão  que  tendo  p assado  os  prazos  legais  de <BR>recursos de razões e contrarrazões, permitindo assi m a continuidade dos trabalhos referente à segunda  fase deste processo licitatório, <BR>ou seja, a abertura do envelope contendo a proposta  de preços (envelope 02) das empresas habilitadas: MCF  CONSTRUÇÕES  EIRELI;    MR <BR>ADMINISTRAÇÃO  DE  OBRAS  LTDA - ME; CONSONI CONSTRUÇÕ ES LTDA  - EPP  e VIVA CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA  – <BR>ME. Portando, desta forma o Presidente determinou o dia  05/08/2019 (segunda-feira) às 16h00min  – horário de Brasília - para abertura do <BR>envelope 02 – proposta de preços, com ou sem a pres ença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. <BR>As empresas serão comunicadas desta decisão através  da publicação  desta ATA  no  Diário  Oficial  Eletrônico  do  Município  de  Crici úma. <BR>Nada  mais  havendo  a  tratar,  encerrou-se  a  sessão  as   09h45min.  e  lavrou-se  a  presente  Ata,  que  vai  assinada  pelos  integrantes  da <BR>Comissão de Licitações. Sala de Licitações (quinta- feira), 1º dia do mês de agosto do ano de 2019.   <BR> <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro <BR>  CONVOCAÇÃO <BR>  <BR>ASSUNTO:  TOMADA DE PREÇOS Nº. 211/PMC/2019  <BR>  <BR>OBJETO:  Contratação  de  empresa  para  execução  dos  serviços  n ecessários  às  obras  de  construção  de  uma  cancha  de bocha  com <BR>área de 1.021,29m², no Parque dos Imigrantes, local izado no Distrito de Rio Maina - município de Criciúma-SC. (Convênio: Contrato <BR>de Repasse 862994/2017 - Ministério dos Esportes/Ca ixa Econômica Federal). <BR> <BR>Prezados Licitantes:   MCF CONSTRUÇÕES EIRELI;   <BR>                                     MR ADMINISTRAÇ ÃO DE OBRAS LTDA - ME;  <BR>CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA - EPP  e  <BR>VIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME  <BR>  <BR>Nos  termos  dos  dispositivos  contidos  na  Tomada  de  P reços  Nº.  211/PMC/2019,  comunicamos  a  realização  da   7ª  (sétima)  sessão  e <BR>convocamos  a  participar  dela	<BR> os  representantes  das  empresas  elencadas  acima,  e  t erá  por  finalidade  a  abertura  das  propostas  de <BR>preços  (envelope  nº  02),  em  continuidade  os  trabalh os  do  processo  administrativo  Nº.  558463  correspond ente  ao  Edital  acima <BR>epigrafado.   <BR>A  sessão  de  que  trata  a  presente  convocação  será  re alizada  às 16h00min	<BR> do  dia  0 5 /08/2019  –  horário  de  Brasília,  na  sala  de <BR>reuniões da Diretoria de Logística, - localizada pa vimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris” , na Rua Domênico Sonego nº. <BR>542, nesta cidade de Criciúma – SC.    <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO -  Presidente da Comissão Permanente de Licitações<BR><BR>16 	<BR>Nº 2282	 – Ano	 10   Sexta 	- Feira, 	2 de 	agosto de 	201	9 	<BR>Ata do Edital de Chamamento Público <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>ATA 05 - DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 039/FMS/2019 <BR>Processo Administrativo Nº. 556890    <BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ANÁLISE  DA <BR>DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E RESPONDER AOS QUESTIO NAMENTOS EFETUADOS NA SESSÃO DE ABERTURA DO PRESENT E <BR>CERTAME REGISTRADOS NA ATA 04, DATADA DE 25/07/2019 . <BR> <BR>OBJETO:  Seleção de instituição sem fins lucrativos como Or ganização Social na área da saúde, devidamente qual ificada no âmbito do <BR>município  de  Criciúma,  nos  termos  da  Lei  Municipal  6.473/2014,  com  alterações  subsequentes,  para  celeb ração  de  Contrato  de <BR>Gestão, objetivando o gerenciamento e a manutenção  de 02(dois) serviços residenciais terapêuticos tipo II, componentes da rede de <BR>atenção psicossocial(RAPS) de Criciúma - SC.    <BR>Às  nove  horas,  do  dia  primeiro,    do  mês  de  agosto,  do  ano  de  dois  mil  e  dezenove,  na  sala  de  reuniões  da    Diretoria  de  Logística  - <BR>localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado <BR>de  Santa  Catarina,  reuniram-se  reservadamente  os  me mbros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Munic ípio  designada  pelo <BR>Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, para o s procedimentos inerentes a análise e conferencia da documentação de habilitação <BR>do edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos, a  Comissão, com auxílio da área técnica da Secretaria da Saúde através da servidora, <BR>Ana  Losso, efetuou a análise e conferência dos doc umentos relativos a habilitação e, emitiu a seguinte decisão, a  qual  passamos  a  relatar: <BR>com relação aos questionamentos efetuados pelos sen hor Sr. NEROSI MARQUE representante legal da ASSOCI AÇÃO MULTIPLICADOR <BR>DO  BEM.,  onde  questionou  e  alegou  que  a  ASSOCIAÇÃO  DE  ASSISTENCIA  SOCIAL  DEUS  PROVEDOR  apresentou  ativ idade  principal <BR>constante no cartão CNPJ, que não condiz com o item  4.6 do edital, tratando-se de atividade voltada a área de educação e não a área <BR>da  saúde  requisito  objetivo  do  edital  e  que  a  ativi dade  que  consta  no  alvará  de  funcionamento  também  n ão  condiz  com  a  área  da <BR>saúde. E que a responsabilidade técnica apresentada  não se alinha a área exigida pelo edital. Que o atestado de capacidade técnica <BR>operacional  não  condiz  com  o  objeto  do  edital  pois  está  diversa  a  área  de  saúde.    Após  detida  análise e  averiguação,  por  parte  da <BR>Comissão,  dos  documentos  questionados,  ficou  evidenciado  que,  todos,  contemplam  integralmente  co m  os  serviços  a  serem <BR>executados, ou seja, são condizentes com objeto do Edital, assim sendo apresentados rigorosamente de a cordo com as exigências <BR>editalicias. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima  expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu HAB ILITAR as licitantes, <BR>ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DEUS PROVEDOR e AS SOCIAÇÃO MULTIPLICADOR DO BEM, por cumprirem rigorosamente com <BR>as exigências editalicias.  As licitantes serão cie ntificadas via publicação desta ATA no Diário Ofici al Eletrônico do Município de Criciúma. <BR>Diante  do  resultado  a  Comissão  de  licitação  abre  pr azo  de  5  (cinco)  dias  úteis  para  apresentação  dos  recursos  com  as  razões <BR>devidamente  fundamentadas  conforme  preconiza  o  art.   109  e  110  da  Lei  8666/93,  prazo  este  contado  a  partir  do  primeiro  dia  útil <BR>subsequente  a  data  de  publicação  desta  ATA  no  Diári o  Oficial  Eletrônico  do  Município  de  Criciúma.    O  processo  encontra-se  à <BR>disposição das licitantes e interessados para vista s (consultas e extração de cópias). Nada mais haven do a tratar, encerrou-se a sessão <BR>as 09h35min. e lavrou-se a presente Ata, que vai as sinada pelos integrantes da Comissão Permanente de  Licitações Licitações e pela <BR>profissional técnica da Secretaria da Saúde. Sala d e Licitações, (quinta-feira) ao 1º dia do mês de agosto do ano de 2019. <BR>  <BR>Comissão de Licitações: <BR> <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  ANTONIO DE OLIVEIRA  OSMAR CORAL  <BR>Presidente  Membro  Membro Suplente <BR>  <BR>Profissional Técnica:   <BR>ANA LOSSO -  Secretaria da Saúde<BR><BR>17 	<BR>Nº 2282	 – Ano	 10   Sexta 	- Feira, 	2 de 	agosto de 	201	9 	<BR>Retificações do Extrato de Contrato <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma <BR>  <BR>O Município de Criciúma torna pública a RETIFICAÇÃO da RETIFICAÇÃO  do EXTRATO DE CONTRATO N° 172/PMC/2019 (CONVITE Nº. <BR>164/PMC/2019),  publicado no diário oficial do município, no dia 1 7/06/2019, ano 10 – Edição n.º 2249. <BR> <BR>Onde se lê:  Valor Global: R$ 107.315,00 <BR> <BR>Leia-se:  Valor Global: R$ 98.442,00 <BR>  <BR>DIRETORIA DE LOGÍSTICA <BR>  <BR>O  Município  de  Criciúma  torna  pública  a  RETIFICAÇÃO do EXTRATO  DE  CONTRATO  N°  010/FMAS/2019  (CONVITE  Nº. <BR>164/PMC/2019),  publicado no diário oficial do município, no dia 0 2/07/2019, ano 10 – Edição n.º 2259. <BR> <BR>Onde se lê:  Valor Global: R$ 17.840,00 <BR> <BR>Leia-se:  Valor Global: R$ 16.931,00 <BR>  <BR>DIRETORIA DE LOGÍSTICA <BR>  <BR>O  Município  de  Criciúma  torna  pública  a  RETIFICAÇÃO do EXTRATO  DE  CONTRATO  N°  006/FME/2019  (CONVITE  Nº. <BR>164/PMC/2019),  publicado no diário oficial do município, no dia 0 2/07/2019, ano 10 – Edição n.º 2259. <BR> <BR>Onde se lê:  Valor Global: R$ 9.746,00 <BR> <BR>Leia-se:  Valor Global: R$ 9.223,00 <BR>  <BR>DIRETORIA DE LOGÍSTICA <BR>  <BR>O  Município  de  Criciúma  torna  pública  a  RETIFICAÇÃO do EXTRATO  DE  CONTRATO  N°010/FAMCRI/2019  (CONVITE <BR>Nº.164/PMC/2019),  publicado no diário oficial do município, no dia 0 2/07/2019, ano 10 – Edição n.º 2259. <BR> <BR>Onde se lê:  Valor Global: R$ 9.798,00 <BR> <BR>Leia-se:  Valor Global: R$ 8.944,00 <BR> <BR>DIRETORIA DE LOGÍSTICA 	<BR>   <BR>O  Município  de  Criciúma  torna  pública  a  RETIFICAÇÃO do EXTRATO  DE  CONTRATO  N°  040/FMS/2019  (CONVITE  Nº. <BR>164/PMC/2019),  publicado no diário oficial do município, no dia 0 2/07/2019, ano 10 – Edição n.º 2259. <BR>  <BR>Onde se lê:  Valor Global: R$ 9.858,00 <BR>  <BR>Leia-se:  Valor Global: R$ 14.664,00 <BR>  <BR>DIRETORIA DE LOGÍSTICA 	<BR> <BR>Aviso de Licitação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>MODALIDADE: Chamada Pública 054/FMS/2019 <BR>OBJETIVO :  O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  através  do  FUNDO  MUNICIPA L  DE  SAÚDE  torna  pública  a  convocação  de  interessados  para  o<BR><BR>18 	<BR>Nº 2282	 – Ano	 10   Sexta 	- Feira, 	2 de 	agosto de 	201	9 	<BR>CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços na área ambulatorial, no conjunto de procedimentos do grupo 02/sub-grupo 2 – diagnóstico <BR>em laboratório clínico, com valores constantes na t abela SIGTAP/SUS e com complemento de tabela, refer ente à taxa de coleta dos exames, <BR>para atendimento à população do Município de Criciú ma. <BR>  <BR>As inscrições para o credenciamento se darão pelo p roponente interessado em até 60(sessenta) meses a p artir da data de publicação <BR>do edital.  <BR>  <BR>EDITAL:  Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de <BR>Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário <BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48 )  3431.0359/3431.0318,  ou  no  site  www.criciuma.sc.g ov.br  ou  através  do <BR>endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>Criciúma, 01 de Agosto de 2019.    <BR>ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE <BR> <BR>Aviso de Revogação <BR>Governo Muncipal de Criciúma <BR>PREGÃO PRESENCIAL  Nº. 120/PMC/2019 <BR>Processo Administrativo 550113    O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como objeto a aquis ição de equipamentos <BR>rodoviários  usados  para  uso  nos  serviços  de  manuten ção  e  pavimentação  de  vias  públicas  municipais.  Em virtude  do  requerimento <BR>formulado pela Procuradoria Geral do Município, par a atendimento do interesse público, tendo em vista a situação do atual contrato <BR>(suspenso sob pena de R$20.000,00 por dia e proibiç ão de pagamento/ conforme decisão na ação de Tutela  Provisória de Urgência <BR>Cautelar, processo nº 5000662-09.2019.8.24.0020/SC)  além da necessidade do serviço público. <BR>Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito. <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 01 de agosto de 20 19. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal  (assinado no original)