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Nº 2279 – Ano 10 Terça - Feira, 30 de julho de 201 9
Editais de convocação............................ ...................................................................................................................1
Edital de Eleição das Entidades.................. ...............................................................................................................3
Editais de Notificação........................... .....................................................................................................................5
Extrato de Ata de Registro de Preços............. ...................................................................................................... ...15
Extrato de Dispensa de Licitação................. ...........................................................................................................15
Extrato de Termo Aditivo......................... ...............................................................................................................15
Resolução........................................ ...................................................................................................... ..................16
Ata 01 - do Edital de Concorrência Nº 217/PMC/201 9...........................................................................................18
Editais.......................................... ...................................................................................................... ......................19
Editais de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer,
a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no resp ectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.
01. Cargo : AGENTE DE SERVIÇOS
CH semanal : 40 horas semanais Nível Escolaridade : Fundamental
Secretaria/Setor: diversos
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
19 NATERCIA MICHELS DE AGUIAR
20 DAYANE NAZARIO ANTUNES
Índice
Nº 2279 – Ano 10 Terça - Feira, 30 de julho de 2019
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Nº 2279 – Ano 10 Terça - Feira, 30 de julho de 201 9
02 . Cargo : TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL – NÍVEL I
CH semanal : 40 Horas semanais Nível Escolaridade : Médio
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME
10 FLAVIA CRISTINA FERREIRA
03. Cargo : MÉDICO - ESF
CH semanal : 40 horas semanais Nível Escolaridade : Superior
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
24 CAMILA ZANIBONI
25 BRUNA ROMAGNA PETERLE
04. Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
CH semanal: 40 Horas semanais Nível Escolaridade: Médio
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
22 ANDREZA SA DE SOUZA
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JOSIANE HENRIQUE FERNANDES DE JESUS
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de julho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer,
a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no resp ectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.
01. Cargo : FARMACÊUTICO
CH semanal : 20 horas semanais Nível Escolaridade : Superior
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
11 ANA PAULA POSSAMAI DELLA PASETTO
Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de julho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
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Nº 2279 – Ano 10 Terça - Feira, 30 de julho de 201 9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 147/2019 PROCESSO SELETIVO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 005/2017 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 566/17, de 11.12.2017,
CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e cla ssificados no Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de
publicação no Diário Eletrônico do Município, no ho rário das 8:00 às 17:00 horas, no Departamento de Apoio Administrativo da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no resp ectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, o candida to poderá ser dispensado da vaga
escolhida.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Rede (vigilância) | Ensino Médio Completo
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h e/ou plantões 12x36h
Classif. Nome do candidato
10 Josiane Henrique Fernandes De Jesus
11 Marisselma Cogorni
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 26 de julho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz
Edital de Eleição das Entidades
CMS - Conselho Municipal de Saúde de Criciúma
EDITAL DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES
Edital 002/2019
A COMISSÃO ELEITORAL para as eleições das Entidades que irá compor o Co nselho Municipal de Saúde de Criciúma, no uso de su as
competências legais e regimentais conferidas pela L ei 6.541 de 16 de dezembro de 2014, e o Regimento I nterno do CMS,
CONSIDERANDO as instituições que participaram do processo eleit oral para o mandato 2019/2021, atenderam aos requis itos estabelecidos
no edital de eleição e regulamento eleitoral,
CONSIDERANDO que após a participação das instituições na Sessão Extraordinária de Eleição do Conselho Municipal de Saúde no dia 25 de
julho de 2019, das 19h às 21h, no Sala do Conselho Municipal de Saúde, em Criciúma, apresenta abaixo a Lista de Entidades ELEITAS para o
Mandato – CMS- 2019/2021:
USUÁRIOS:
1. ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM PATOLOGIA:
a)Associação vida ativa São José; eleita
2. ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
a)JUDECRI – Associação dos deficientes físicos de C riciúma; eleita
3. ENTIDADES INDIGENAS:
a)Não houve inscrição, sendo posteriormente preenchi da por deliberação dos Usuários eleitos nos referidos seguimentos;
4. MOVIMENTOS SOCIAIS ORGANIZADOS:
a)ADVT – Associação de Defesa dos Vitimados pelo Tr abalho das Regiões da AMREC, AMESC e AMUREL; eleita
5. MOVIMENTOS POPULARES ORGANIZADOS (Movimento Negro, LG BT...);
a)ACR – Anarquistas contra o racismo; eleita
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6. MOVIMENTOS ORGANIZADOS DE MULHERES EM SAÚDE:
a)Movimento de Mulheres de Criciúma; eleita
7. ENTIDADE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS:
a)Não compareceu, sendo posteriormente preenchida po r deliberação dos Usuários eleitos nos referidos seguimentos;
8. ENTIDADES CONGREGADAS DE SINDICATOS, CENTRAIS SINDI CAIS, CONFEDERAÇÕES E FEDERAÇÕES DE TRABALHADORES U RBANOS E
RURAIS:
a)Sindicato dos Mineiros de Criciúma; eleita
9. ENTIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
a)OAB – Subseção de Criciúma; eleita
10. ORGANIZAÇÕES DE MORADORES:
a)Associação de Moradores do Bairro São Sebastião; eleita
11. ENTIDADES AMBIENTALISTAS:
a)ACRICA – Associação Criciumense de Catadores; eleita
12. ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS:
a)Diocese de Criciúma – Pastoral da Saúde; eleita
PROFISSIONAIS DE SAÚDE:
1. Trabalhadores da Área de Saúde: Associações, Confederações, Conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos,
obedecendo as instancias federativas;
a)Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos d e Saúde de Criciúma e Região – SINDISAUDE; eleita
b)SISERP – Sindicato dos Servidores Públicos Munici pais de Criciúma; eleita
c) Sindicato dos Médicos da Região Sul Catarinense – S IMERSUL; eleita
2. COMUNIDADE CIENTIFICA:
a)UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense; e leita
b)CEDUP – Abílio Paulo Criciúma; eleita
PRESTADORES DE SERVIÇO:
1. Laboratório Lavousier/Pateur; eleito
2. Laboratório Monteiro/Biovita; eleito
3. Hospital São José de Criciúma; eleito
GESTOR:
1. As três vagas reservadas ao Gestor, serão preenchid as posteriormente a publicação das entidades eleitas.
Criciúma/SC, 26 de Julho de 2019.
Júlio César Zavadil - Presidente da Comissão Eleitoral - CMS
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Nº 2279 – Ano 10 Terça - Feira, 30 de julho de 201 9
Editais de Notificação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 1146 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: JULIA ROSA DE ANDRADE FELICIO
CNPJ/CPF: 17.557.843/0001-96
Notificação Fiscal: 128/2019
Valor da Notificação: R$ 105.231,55
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1147 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: RL SERVIÇOS DE SAUDE - SOCIEDADE SIMPLES
CNPJ/CPF: 15.335.500/0001-51
Notificação Fiscal: 161/2019
Valor da Notificação: R$ 17.561,28
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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Nº 2279 – Ano 10 Terça - Feira, 30 de julho de 201 9
EDITAL 1148 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: AZAIR BERTI
CNPJ/CPF: 580.335.219-53
Notificação Fiscal: 308325/2019
Valor da Notificação: R$ 1.577,85
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1149 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: AZAIR BERTI
CNPJ/CPF: 580.335.219-53
Notificação Fiscal: 308326/2019
Valor da Notificação: R$ 1.245,21
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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Nº 2279 – Ano 10 Terça - Feira, 30 de julho de 201 9
EDITAL 1150 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: JOÃO AMBONI
CNPJ/CPF: 029.323.859-68
Notificação Fiscal: 308099/2019
Valor da Notificação: R$ 7.313,22
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1151 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: JOÃO AMBONI
CNPJ/CPF: 029.323.859-68
Notificação Fiscal: 308100/2019
Valor da Notificação: R$ 1.254,78
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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Nº 2279 – Ano 10 Terça - Feira, 30 de julho de 201 9
EDITAL 1152 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: TONETTO & VIEIRA BITTENCOURT LTDA
CNPJ/CPF: 10.770.785/0001-35
Notificação Fiscal: 5124/2019
Valor da Notificação: R$ 1.435,09
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1153 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: TONETTO & VIEIRA BITTENCOURT LTDA
CNPJ/CPF: 10.770.785/0001-35
Notificação Fiscal: 308912/2019
Valor da Notificação: R$ 858,83
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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Nº 2279 – Ano 10 Terça - Feira, 30 de julho de 201 9
EDITAL 1154 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: TONETTO & VIEIRA BITTENCOURT LTDA
CNPJ/CPF: 10.770.785/0001-35
Notificação Fiscal: 308913/2019
Valor da Notificação: R$ 911,88
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1155 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: RENATA PEREIRA DA SILVA
CNPJ/CPF: 041.720.099-48
Notificação Fiscal: 5110/2019
Valor da Notificação: R$ 3.317,00
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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Nº 2279 – Ano 10 Terça - Feira, 30 de julho de 201 9
EDITAL 1156 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: RENATA PEREIRA DA SILVA
CNPJ/CPF: 041.720.099-48
Notificação Fiscal: 306610/2019
Valor da Notificação: R$ 1.268,08
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1157 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: RENATA PEREIRA DA SILVA
CNPJ/CPF: 041.720.099-48
Notificação Fiscal: 306611/2019
Valor da Notificação: R$ 559,34
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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Nº 2279 – Ano 10 Terça - Feira, 30 de julho de 201 9
EDITAL 1158 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: CESAR PASARELA EIRELI ME
CNPJ/CPF: 20.758.998/0001-03
Notificação Fiscal: 306305/2019
Valor da Notificação: R$ 1.859,54
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1159 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: CESAR PASARELA EIRELI ME
CNPJ/CPF: 20.758.998/0001-03
Notificação Fiscal: 306306/2019
Valor da Notificação: R$ 3.203,17
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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Nº 2279 – Ano 10 Terça - Feira, 30 de julho de 201 9
EDITAL 1160 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: VALDICEIA SANTA SEBASTIÃO DE JESUS
CNPJ/CPF: 027.747.359-47
Notificação Fiscal: 5123/2019
Valor da Notificação: R$ 7.507,66
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1161 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: VALDICEIA SANTA SEBASTIÃO DE JESUS
CNPJ/CPF: 027.747.359-47
Notificação Fiscal: 309091/2019
Valor da Notificação: R$ 11.180,41
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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Nº 2279 – Ano 10 Terça - Feira, 30 de julho de 201 9
EDITAL 1162 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: VALDICEIA SANTA SEBASTIÃO DE JESUS
CNPJ/CPF: 027.747.359-47
Notificação Fiscal: 309092/2019
Valor da Notificação: R$ 2.926,98
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1163 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: JEFERSON SELAU DA SILVA
CNPJ/CPF: 950.243.790-04
Notificação Fiscal: 5122/2019
Valor da Notificação: R$ 740,86
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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Nº 2279 – Ano 10 Terça - Feira, 30 de julho de 201 9
EDITAL 1164 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: JEFERSON SELAU DA SILVA
CNPJ/CPF: 950.243.790-04
Notificação Fiscal: 309089/2019
Valor da Notificação: R$ 404,28
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1165 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: JEFERSON SELAU DA SILVA
CNPJ/CPF: 950.243.790-04
Notificação Fiscal: 309090/2019
Valor da Notificação: R$ 178,46
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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Nº 2279 – Ano 10 Terça - Feira, 30 de julho de 201 9
Extrato de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 025/PMC/2019 – 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 126/PMC/2019
Objeto: registro de preços de derivados de petróleo , para atendimento a Usina de Asfalto e aos setores de pavimentação,
repavimentação e conservação de diversos logradouro s públicos do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (dois).
Assinatura: 29/04/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 026/PMC/2019 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 125/PMC/2019
Objeto: registro de preços de serviços de instalaçã o de pontos de iluminação pública, com o fornecimen to de materiais, mão de obra
e equipamentos, a serem instalados no município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 02/05/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Dispensa de Licitação
FME - Fundação Municipal de Esportes
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/FME/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 561948/2019
OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar a elaboração de projeto arquitetônico e executivo do SkatePark com o formato
Superpark comtemplando as modalidades Skate Flow, S treet Plaza e Bowl, apto a receber eventos e competições de amplitude estaduais,
nacionais e mundiais, a ser implantado na área do P arque Centenário.
CONTRATADO: SKATE SPOT CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E ARQUITETURA L TDA.
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
VALOR GLOBAL: R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais) .
FUNDAMENTO LEGAL : Art. 24, inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93
RECONHECIMENTO: 26/07/2019, por Nicola Hilário Martins - Presidente .
RATIFICAÇÃO : 26/07/2019, por Nicola Hilário Martins - President e.
Extrato de Termo Aditivo
Governo Municipal de Criciúma
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 326/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: HL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I da Lei 8.666/93.
Valor do Acréscimo: R$ 1.734,79.
Assinatura: 02/04/2019
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro– Pela Empresa: Hugo De Souza Silva Fermino .
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Nº 2279 – Ano 10 Terça - Feira, 30 de julho de 201 9
Resolução
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 033/2019
Divulga o gabarito da Prova para os Candidatos aos Conselhos Tutelares de Criciúma.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, através da sua Vic e-Presidente no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, deste Conselho,
Resolve
Art. 1º – Divulgar o gabarito da Prova aos Candidatos aos Conselhos Tutelares de Criciúma, conforme tabela a baixo.
Art. 2 – Conforme o item 7.17 do Edital 002/2019, a interp osição de recurso pelos candidatos, deverão ser enc aminhadas em meio físico,
conforme anexo, nos dias 13 (treze) e 14 (quatorze) de agosto de 2019, no horário de atendimento ao p úblico, das 8h as 17h, na Secretaria
Executiva do CMDCA, Rua Domênico Sônego n° 542, Paç o Municipal Marcos Rovaris, Bairro Santa Bárbara, CEP: 88804-050.
Art. 3 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publi cação.
Criciúma, 29 de julho de 2019.
Janaina Villain - Vice-Presidente do CMDCA (Gestão 2017-2019)
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Nº 2279 – Ano 10 Terça - Feira, 30 de julho de 201 9
Ata do Edital de Tomada de Preços
ATA 01 - DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 217/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 559319
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção da E.M.E.I.E.F. AMARO JOÃO
BATISTA com área de 2.300,25m², na rua Fausto Antôn io Marques – bairro Vila Nova Esperança no município de Criciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia vinte e cinco, do mês de julho, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística
- localizada pavimento superior do Paço Municipal “ Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nes ta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros ti tulares da Comissão Permanente de Licitações do Mun icípio designada pelo
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril
de 2019, para os procedimentos inerentes a abertura dos envelopes Nº. 1 - CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE H ABILITAÇÃO do edital
acima epigrafado. Abertos os trabalhos pelo Preside nte, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo info rmou que não houve
impugnação e as publicações editalícias respeitaram os prazos legais. As empresas: BRE CONSTRUÇÕES EIR ELI - EPP - CNPJ –
28.209.532/0001-52; MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA - ME – CNPJ – 27.887.077/0001-81; CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
- CNPJ – 10.599.044/0001-33; CONSTRUTORA NUNES LTDA - CNPJ – 79.382.412/0001-93; GABREIL AARON LUIZ EIRELI - CNPJ –
24.703.351/0001-27; COOPERFORÇA DO BRASIL - EPP - C NPJ – 08.641.549/0001-77; CONSTRUTORA NELGUI LTDA - EPP - CNPJ –
03.851.496/0001-03 e VIVA CONSTRUTORA E INCORPORADO RA LTDA - ME - CNPJ – 21.32.934/0001-58 protocolaram
tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na f orma do Edital. As empresas MR ADMINISTRAÇÃO DE OBR AS, GABREIL AARON,
CONSTRUTORA NELGUI e COOPERFORÇA DO BRASIL encontra vam-se legalmente representadas neste ato. Também estava presente
nesta reunião, a jovem Tifani Alves Virtuoso, repre sentando o Observatório Social de Criciúma, assim c omo a Sra Elisângela Sperfeld
Bortoluzzi, Auxiliar da Diretora da E.M.E.I.E.F. AM ARO JOÃO BATISTA. Ato contínuo, o Sr. Presidente pr ocedeu à separação dos
Envelopes Nºs 01 e 02 e solicitou aos Srs. Membros da Comissão e representantes presentes que os exami nassem, ainda lacrados,
quanto à regularidade de sua apresentação e rubrica ssem o Envelope Nº 02 - "Proposta de Preços", que f oi lacrado em única
embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Lici tações, para ser aberto em sessão pública a ser marcada oportunamente. Deu-
se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubri ca de todos os documentos
pelos Membros da Comissão, e representantes present es, ficando as documentações disponíveis para consulta de interessados. Após
análise dos documentos, foi franqueada a palavra ao s presentes, onde o Srº NILTON GUIDI representante da empresa CONSTRUTORA
NELGUI LTDA – EPP fez que constasse em ata que a em presa VIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME ap resentou Certidão
de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA com as inform ações de capital social em desconformidade com sua última alteração contratual,
desta forma a mesma perde sua validade conforme con sta na própria certidão. Já o Srº ANDRÉ DIOGO MAFRA representante da
empresa GABREIL AARON LUIZ EIRELI fez que constasse em ata que a empresa CONSTRUTORA NELGUI LTDA – EPP apresentou o objeto
do CNAE no cartão CNPJ que não contempla construção de edifícios. Já o Srº RAMON RABELO CARVALHO representante da empresa
MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA - ME fez que constas se em ata que a empresa CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA – EPP apresentou
atestado com quantidades inferiores a obra objeto d esta licitação, ou seja, menor que 20% da área total da obra. Que a empresa
GABREIL AARON LUIZ EIRELI não apresentou atestado t écnico operacional compatível com o objeto desta licitação. Que a empresa
COOPERFORÇA DO BRASIL – EPP apresentou a prova de i nscrição municipal com data de 14/09/2014, ultrapassando o prazo máximo
estipulado no edital, para documentos sem data expr essa. Já o Srº LEANDRO HILÁRIO MEIRELES representan te da empresa
COOPERFORÇA DO BRASIL – EPP nada declarou.
Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, e m suspender o presente certame para análise e confe rencia em sessão reservada,
juntamente com o suporte de técnico(s) de profissio nais de órgãos internos da Administração, dos docum entos de habilitação e
responder aos questionamentos. Após análise, a Comi ssão decidirá pela habilitação ou não das empresas participantes, caso em que
as mesmas serão devidamente cientificadas via publi cação no Diário Oficial Eletrônico do Município. Nada mais havendo a tratar,
encerrou-se a sessão e lavrou-se a presente Ata, qu e vai assinada por mim, Karina Tres que a secretariei, pelo Presidente que dirigiu os
trabalhos, pelo membro Antônio de Oliveira e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma incondicional as decisões e
deliberações tomadas pelo Presidente e demais membr os da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quinta-feira), aos
25 dias do mês de julho do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
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Editais
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET DETRAN – DEINFRA
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