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Nº 2276 – Ano 10 Quinta - Feira, 25 de julho de 201 9
Decretos......................................... ...........................................................................................................................1
Resoluções....................................... .........................................................................................................................4
Comunicado de Audiência Pública.................. .......................................................................................................12
Comunicados...................................... ....................................................................................................................12
Ata 01 - do Edital de Pregão Presencial Nº 235/P MC/2019..................................................................................14
Aviso de Licitação............................... ....................................................................................................................14
Regularização Fundiária.......................... ...................................................................................................... .........14
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 627/19, de 2 de maio de 2019.
Instaura Processo de Sindicância.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Decretos SG/nºs 720/18 de 20/06/2018 e 830/18
de 25/07/2018 e nos termos do § 1º do art. 159 da L ei Complementar nº 012/99,
RESOLVE:
Art.1º Determinar a instauração de Sindicância para apuração de irregularidades ocorridas na Unidade B ásica de Saúde Nova Esperança,
fatos relatados no Processo Administrativo nº 55752 5/2019, na data de 17/04/2019, em razão de a unidad e encontrar-se “fechada às 16
horas e não havendo ninguém no local” e o cartão de ponto do servidor N.M.A, matrícula nº 18.682, registrou sua saída às 17:00 h.
Art.2º- A Comissão será composta pelos seguintes se rvidores:
I - Presidente: QUELI CRISTINA BITENCOURT SOSTISSO SEIFERT , matricula nº 56.230;
II - Membros: SUZANA MARIA SABETZKY ALBUQUERQUE VAZ - matrícula nº 53.839 e FABIANO FEUSER ARMANDO – matrícula nº 65.746.
Art.3º- A Comissão terá um prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por igual período, pa ra a conclusão dos trabalhos, contados
da data da instauração.
Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Índice
Nº 2276 – Ano 10 Quinta - Feira, 25 de julho de 2019
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Nº 2276 – Ano 10 Quinta - Feira, 25 de julho de 201 9
DECRETO SG/nº 911/19, de 5 de julho de 2019.
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Monica de Costa Martinello.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 556590 de
23/04/2019 e nos termos do art. 6º, da Emenda Const itucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16 de julho de
2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a MONICA DE COSTA MARTINELLO, matrícula nº 51.444, CPF
nº 827.153.609-59, Professor IV – Educação Física, lotada com 40 horas semanais, sendo 30 horas na EME IEF Honório Dal Toé, do
Bairro Verdinho e 10 horas na Secretaria Municipal de Educação, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 3.119,55
Triênio R$ 935,86
Adicional Carga Horária – 10 horas R$ 898,28
Gratificação de Regência Classe - art. 95 § 2º LC 12/99 R$ 1.363,81
Gratificação Regência de Classe (CH) - art. 95, § 2º, da LC 012/99 R$ 359,31
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2.00 0 h) R$ 755,00
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 289,97
Vantagem Pessoal Triênio R$ 86,99
Triênio – alteração carga horária R$ 53,90
Total dos Proventos R$ 7.862,67
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de julho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 912/19, de 5 de julho de 2019.
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribu ição a Verlane Leopoldo Elias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 496133 de 2017 e de
conformidade com o art. 40, § 1º, inciso III, alíne a “b”, da Constituição Federal e art. 37, da Lei Com plementar nº 053, de 16 de julho de 2007,
resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
por idade e tempo de contribuição a VERLANE LEOPOLDO ELIAS, matrícula nº 54.923, CPF nº 040.962.379-22, Agente de Serviços, lotada
com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de In fraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, de acordo com a seguinte memória
de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$2.190,94
Cálculo da média das 80 maiores contribuições= R$ 1.783,5 5
Fator da Proporcionalidade 57,95%
Total dos proventos R$ 1.033,56
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de julho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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Nº 2276 – Ano 10 Quinta - Feira, 25 de julho de 201 9
DECRETO SG/nº 936/19, de 10 de julho de 2019.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Patricia Albuquerque Vaz Jucoski.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 554852 de
29/03/2019 e nos termos do art. 3º, da Emenda Const itucional nº 047/2005 e art. 58, da Lei Complementar nº 053, de 16 de julho de
2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a PATRICIA ALBUQUERQUE VAZ JUCOSKI , matrícula nº
52.599, Cirurgiã-Dentista, CPF nº 739.338.649-68, l otada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, com a seguinte
memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 3.641,64
Triênio R$ 983,24
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 755,00
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 1.158,24
Vantagem Pessoal Triênio R$ 312,72
Total dos Proventos R$ 6.850,84
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de julho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 1002/19, de 19 de julho de 2019.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurs o Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei
Complementar nº 012/99, e nos termos do Edital de C oncurso Público nº 001/2016, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto
SA/nº 575/16 de 19.04.2016 (anexo II) e do Edital d e Convocação nº 117/2019, resolve:
NOMEAR, por concurso,
GUILHERME KLOCKNER TEIXEIRA DE FREITAS, para exercer o cargo de provimento efetivo de Agent e de Manutenção, Vigilância e
Limpeza - Zeladoria / Vigilante, com carga horária de 40 horas semanais, aprovado e classificado no Co ncurso Público decorrente do
Edital nº 001/2016.
A lotação do nomeado dar-se-á no Gabinete do Prefei to, conforme a Lei Complementar nº 014 de 20 de dez embro de 1999.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de julho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1006/19, de 22 de julho de 2019.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurs o Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei
Complementar nº 012/99 e nos termos do Edital de Co ncurso Público nº 001/2016, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto
SA/nº 575/16 de 19.04.2016 (anexo II) e do Edital d e Convocação nº 116/2019, resolve:
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Nº 2276 – Ano 10 Quinta - Feira, 25 de julho de 201 9
NOMEAR, por concurso,
MARIA APARECIDA DELFINO DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento efetivo de Serve nte Escolar, com carga horária de 40
horas semanais, aprovada e classificada no Concurso Público decorrente do Edital nº 001/2016.
A lotação da nomeada dar-se-á na Secretaria Municip al de Educação, conforme a Lei Complementar nº 032 de 6 de maio de 2004.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de julho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1007/19, de 22 de julho de 2019.
Designa Comissão de Apuração de Descumprimento Cont ratual.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com base no Decreto SG/nº 268, de 19 de abril de 2010,
RESOLVE:
Art.1º- Designar os servidores DJONATHAN CUCKER DEL CASTANHEL, JAILSON JOSE SANDRINI, CLAUDENIR LEONCI O ALEXANDRE,
FABRIZIO AGNES RODRIGUES e JANES SCARPATTO BARCELOS para atuarem como membros da Comissão de Apuração de
Descumprimento Contratual, sob a presidência do pri meiro.
Art.2º - Fica revogado o Decreto SG/nº 513/18 de 30 /04/2018 e sua posterior alteração pelo Decreto nº 619/19.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de julho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Resoluções
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 234/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 666/18
e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que determin a o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados na Secretaria Municipal de
Educação que tomaram posse em 2016, abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão 3º NOTA NOTA FINAL
56702 Ana Juraci Mello de Freitas 22/06/2016 7.20 8.70
56782 Eduardo Fernandes da Rosa 07/07/2016 9.60 8.60
56601 Elizabete da Silva Fraga 09/06/2016 10.00 10.00
56766 Jessica Ribeiro 13/07/2016 8.60 8.60
56788 Juliana Marques Rodrigues 18/07/2016 9.00 9.60
56684 Keli Cristina Machado Tereza 22/06/2016 9.60 8.90
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Nº 2276 – Ano 10 Quinta - Feira, 25 de julho de 201 9
56743 Lisiane Barbosa dos Santos Machado 05/07/2016 10.00 9.80
56681 Marli Speck 17/06/2016 9.50 9.30
56694 Rosilaine de Oliveira Rodrigues 22/06/2016 9.00 9.20
56679 Sandra Aparecida Oliveira 20/06/2016 7.40 8.50
56851 Viviana Machado da Rosa Marcos 08/06/2016 9.50’ 9.30
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 24 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 235/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 666/18
e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que determin a o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota e a Nota Final da Avaliação de Desempenho de Servidores em estági o probatório, lotados na Secretaria de
Saúde, que tomaram posse em 2016, abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão 3º NOTA NOTA FINAL
56781 Aliene Barzotto Kohlraush 01/07/2016 10.00 9. 50
56739 Aline Schwanck Araújo 04/07/2016 10.00 10.00
56510 Ariane Maccarini Virtuoso Faraco 16/05/2016 7.40 8.00
56758 Beatriz Casagrande Junqueira 11/07/2016 9.80 9.60
56779 Catiana Prudêncio Ambrosina 04/07/2016 9.80 9 .40
56723 Cristiane Lopes Coral 04/07/2016 8.80 9.10
56778 Daiane Pereira Milioli 15/07/2016 9.60 9.60
56777 Denise Julio Boeng Duarte 11/07/2016 8.60 8.5 0
56792 Dulcineia Ricardo 11/07/2016 10.00 9.70
56776 Eraldo Belarmino Junior 12/07/2016 9.60 9.60
56768 Felipe Lorenzoni da Silva 18/07/2016 10.00 9.30
56757 Gisleine Bittencourt 11/07/2016 10.00 10.00
56683 Hariel Bombardeli 20/06/2016 8.60 8.20
56735 Joaõ Olimpio Amado Dutra 04/07/2016 9.00 9.40
56755 Juliana da Conceição Pereira 04/07/2016 9.00 9.60
56737 Lannes Leal Cunha 01/07/2016 8.40 9.00
56535 Maria Eloisa Monagnoli 20/05/2016 7.90 8.70
56583 Maria Fernanda Araújo 01/06/2016 9.00 8.50
56775 Mariana Vieira Geri 18/07/2016 8.20 9.00
56740 Marina dos Santos Lucchesi 01/07/2016 9.00 9. 00
56796 Paula Simone Lima Ferreira 11/07/2016 9.00 9.00
56774 Sergio Henrique Moreira Franco 11/07/2016 10.00 9.70
56772 Silvia Aparecida Pereira Fontana 01/07/2016 9.20 9.10
56829 Vanessa da Silva 29/07/2016 10.00 9.70
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Nº 2276 – Ano 10 Quinta - Feira, 25 de julho de 201 9
Art. 2°. A Comissão homologa a 3ª Nota e a Nota Final e decl ara o cumprimento pelos servidores do período de 36 (trinta e seis) meses de
efetivo exercício, restando aprovados no estágio pr obatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 24 de Julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 236/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 666/18
e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que determin a o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota e a Nota Final da Avaliação de Desempenho de Servidores em estági o probatório, lotados na Secretaria de
Infraestrutura Planejamento e Mobilidade Urbana, qu e tomaram posse em 2016, abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão 3º NOTA NOTA FINAL
56760 Emerson dos Anjos 18/07/2016 7.40 7.10
56787 Jefferson Furlanetto de Souza 22/07/2016 7.40 7.40
56813 Josue Simiano do Amaral 20/07/2016 9.00 8.70
56749 Luiz Carlos Martins Junior 08/07/2016 8.60 8.30
56751 Mateus Fidelis Lucio 05/07/2016 8.40 8.10
56763 Paulo Sérgio Serafim 14/07/2016 8.20 8.30
56791 Renata Bet Rodrigues 26/07/2016 10.00 9.60
Art. 2°. A Comissão homologa a 3ª Nota e a Nota Final e decl ara o cumprimento pelos servidores do período de 36 (trinta e seis) meses
de efetivo exercício, restando aprovados no estágio probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 24 de junho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 237/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 273/18
e SG/ nº 488/18, em conformidade com o que determin a o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d o servidor lotado na Fazenda que tomou posse em
2018 , abaixo relacionado:
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Nº 2276 – Ano 10 Quinta - Feira, 25 de julho de 201 9
Nº MATRÍCULA NOME DO (A) SERVIDOR (A): DATA DA POSSE: 1ª NOTA:
1 57051 Michel Ferreira Lima Tagima 15/06/2018 10.0 0
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 24 de Julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão. Mat. 54.567
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 238/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 666/18
e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que determin a o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota e a Nota Final da Avaliação de Desempenho de Servidores em estági o probatório, lotados no Patrimônio,
que tomaram posse em 2016, abaixo relacionados:
Nº MATRÍCULA NOME DO (A) SERVIDOR (A) Data de Admis são 3ª NOTA NOTA FINAL
56687 Douglas Barbosa Cavalcanti 17/06/2016 10.00 10.00
56789 Joenio Alano 25/07/2016 9.60 9.10
56686 Nelson Pazzini 17/06/2016 9.60 9.70
56761 Rosineth Gonçalves 13/07/2016 8.60 8.40
Art. 2°. A Comissão homologa a 3ª Nota e a Nota Final e decl ara o cumprimento pelos servidores do período de 36 (trinta e seis) meses
de efetivo exercício, restando aprovados no estágio probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 24 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 239/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 666/18
e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que determin a o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
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Nº 2276 – Ano 10 Quinta - Feira, 25 de julho de 201 9
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota e a Nota Final da Avaliação de Desempenho do Servidor em estágio probatório, lotado na Procuradoria
Geral do Município, que tomaram posse em 2016, abaixo relacionados:
Nº MATRÍCULA NOME DO (A) SERVIDOR (A) Data de Admis são 3ª NOTA NOTA FINAL
1 56790 Fernanda Wulfing 26/07/2016 9.60 8.80
2 56762 Robson Felizardo 13/07/2016 8.20 8.40
Art. 2°. A Comissão homologa a 3ª Nota e a Nota Final e decl ara o cumprimento pelos servidores do período de 36 (trinta e seis) meses
de efetivo exercício, restando aprovados no estágio probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 24 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 240/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 666/18
e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que determin a o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota e a Nota Final da Avaliação de Desempenho do Servidor em estágio probatório, lotado na DTT, que tomou
posse em 2016, abaixo relacionado:
Nº MATRÍCULA NOME DO (A) SERVIDOR (A) Data de Admis são 3ª NOTA NOTA FINAL
1 45488 Davi de Oliveira 22/06/2016 7.80 7.80
Art. 2°. A Comissão homologa a 3ª Nota e a Nota Final e decl ara o cumprimento pelos servidores do período de 36 (trinta e seis) meses
de efetivo exercício, restando aprovados no estágio probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 24 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 241/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 666/18
e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que determin a o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d o servidor lotado no PROCON que tomou posse em
2018 , abaixo relacionado:
9
Nº 2276 – Ano 10 Quinta - Feira, 25 de julho de 201 9
Nº MATRÍCULA NOME DO (A) SERVIDOR (A): DATA DA POSSE: 1ª NOTA:
1 57052 Celiane Dal Molin Mazzuchello 20/06/2018 10 .00
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 24 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 242/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada peloDecreto SG/ nº 666/18
e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que determin a o art. 28 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88 e a Lei Complementar n° 120, de 13 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1°. Considerar estável o servidor, abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Educação por ter completado os 36
(trintas e seis) meses de efetivo exercício no carg o público, mesmo não tendo a 3º Avaliação de Estági o Probatório, devidamente
preenchidas, conforme resguarda os dispositivos sup ra e o artigo 3º, da Lei Complementar de nº 120/2014.
N° MATRÍCULA NOME DO(A) SERVIDOR(A) DATA DA POSSE
1 56699 Analice Mello Rodrigues 28/06/2016
Art. 2º. O servidor público municipal passará a gozar dos di reitos e obrigações previstos na lei vigente, com vigência a partir do término
do estágio probatório.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação
Criciúma, 24 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão.
Mat. 54.567
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão. Mat . 54.774
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão. Mat . 56.148
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão . Mat. 53.391
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão. Ma t. 52.912
RESOLUÇÃO N° 243/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada peloDecreto SG/ nº 666/18
e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que determin a o art. 28 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88 e a Lei Complementar n° 120, de 13 de outubro de 2014,
RESOLVE:
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Nº 2276 – Ano 10 Quinta - Feira, 25 de julho de 201 9
Art. 1°. Considerar estável o servidor, abaixo relacionado, lotado no Patrimônio por ter completado os 36 (trin tas e seis) meses de
efetivo exercício no cargo público, mesmo não tendo a 3º Avaliação de Estágio Probatório, devidamente preenchidas, conforme
resguarda os dispositivos supra e o artigo 3º, da L ei Complementar de nº 120/2014.
N° MATRÍCULA NOME DO(A) SERVIDOR(A) DATA DA POSSE
1 56419 Allan Roberto Silva Klafke 05/05/2016
Art. 2º. O servidor público municipal passará a gozar dos di reitos e obrigações previstos na lei vigente, com vigência a partir do término
do estágio probatório.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação
Criciúma, 24 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão.
Mat. 54.567
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão. Mat . 54.774
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão. Mat . 56.148
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão . Mat. 53.391
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão. Ma t. 52.912
RESOLUÇÃO N° 244/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada peloDecreto SG/ nº 666/18
e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que determin a o art. 28 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88 e a Lei Complementar n° 120, de 13 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1°. Considerar estável o servidor, abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde por ter com pletado os 36 (trintas
e seis) meses de efetivo exercício no cargo público , mesmo não tendo a 3º Avaliação de Estágio Probató rio, devidamente preenchidas,
conforme resguarda os dispositivos supra e o artigo 3º, da Lei Complementar de nº 120/2014.
N° MATRÍCULA NOME DO(A) SERVIDOR(A) DATA DA POSSE
1 56557 Maribel Batista Sebastião 13/05/2016
Art. 2º. O servidor público municipal passará a gozar dos di reitos e obrigações previstos na lei vigente, com vigência a partir do término
do estágio probatório.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação
Criciúma, 24 de julho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão.
Mat. 54.567
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão. Mat . 54.774
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão. Mat . 56.148
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão . Mat. 53.391
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão. Ma t. 52.912
Resolução
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 032/2019
Aprova a relação de inscrições deferidas e indeferidas dos Candidatos aos Conselhos Tutelares de Crici úma.
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Nº 2276 – Ano 10 Quinta - Feira, 25 de julho de 201 9
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, através da seu Pre sidente no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municip al nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, deste Consel ho,
Resolve
Art. 1º - Aprovar a relação de inscrições deferidas e ind eferidas dos Candidatos aos Conselhos Tutelares de Criciúma, conforme
tabelas abaixo.
Candidatos Deferidos
Nome Área
Alexander de Melo Luiz Psicologia
Andreia de Souza Crispim Pedagogia
Andreia Teixeira Machado Serviço Social
Bruna Cardoso Barcelos Psicologia
Carla Leal Cunha Psicologia
Daniela da Rosa Branco Pedagogia
Deise Comin Madalena Serviço Social
Fabiana Domingos Bertier Serviço Social
Fernanda Beatriz Dias Vargas Serviço Social
Marcia Cristina Ribeiro Psicologia
Marcia Leonis Joaquim Rodrigues Serviço Social
Marcio Marcos da Silva Educação Física – Licenciatu ra e Bacharelado
Maria Rosimeri Monteiro Pedagogia
Maria do Carmo Medeiros Pedagogia
Mariselma Tavares Jacques Serviço Social
Marta Remor Pedagogia
Patricia Tristão Abbatti Serviço Social
Renata Nagel Garbelotto Medeiros Psicologia
Rosilene da Silva Pedagogia
Silvia Albino Custodio Pedagogia
Sonia de Souza Direito
Tamara Costa Nobre Enfermagem
Valdiza Andrade Glória Pedagogia
Vanderléria Paes de Farias Alexandre Direito
Candidatos Indeferidos
Nome Área Indeferimento
Janete de Souza Goulart Enfermagem Inconformidade c om 3.1 – Item VI
Valderino José Silvano Pedagogia Inconformidade co m 3.1 – Item VI
Art. 2 – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publi cação.
Criciúma, 22 de julho de 2019.
Edevilson Manoel Pereira - Vice-Presidente do CMDCA (Gestão 2017-2019)
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Nº 2276 – Ano 10 Quinta - Feira, 25 de julho de 201 9
Comunicado de Audiência Pública
Governo Municipal de Criciúma
COMUNICADO
CLÉSIO SALVARO, Prefeito Municipal de Criciúma, em cumprimento ao disposto no Artigo 48º, da Lei Complementar n° 101/2000 (
LRF ), COMUNICA as entidades civis organizadas e a população em ge ral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias-LDO para o exercício de 2020, às 14: 30 horas do dia 26 de Julho de 2019, no Plenarinho da Câmara Municipal, Edifício
Centro Profissional, 6º andar.
Criciúma – SC, 24 de Julho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 070/2019
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Certidão Ambiental nº 039/2016.
Considerando que o empreendimento Paula Bittencourt Cucker Me, encerrou a atividade de Fabricação de móveis com predominância de
madeira (Resolução CONSEMA Nº 014/2012), localizada n a Rodovia Luiz Rosso, n°. 600, Pavilhão 02, no bairro São Luiz.
Considerando que no dia 11/07/2019 foi constatado p ela equipe técnica da Fundação a desativação do empreendimento.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Certidão Ambientalnº 039/2016emitida no dia 10/03/2016 com validade até a data de 10/03/ 2020.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 15 de julho de 20 19.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 071/2019
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Licença Ambiental de Operação nº 053/2015.
Considerando que o empreendimento Anodização Lima Ltda Me, encerrou a atividade de Serviços Galvanotécnicos (Resolução CONSEMA
Nº 014/2012), localizada na Rua Angela Mello, n°. 15 0, Bairro Mina União.
Considerando que no dia 11/07/2019 foi constatado p ela equipe técnica da Fundação a desativação do empreendimento.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Licença Ambiental de Operação nº 053/ 2015emitida no dia 05/08/2015 com validade até a da ta de 05/08/2019.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 15 de julho de 20 19.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
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Nº 2276 – Ano 10 Quinta - Feira, 25 de julho de 201 9
COMUNICADO Nº 072/2019
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI torna público o cancelamento da Certidão Ambiental nº 036/2016.
Considerando que o empreendimento Empilhacril Manutenção de Máquinas Ltda Me , encerrou a atividade de Serviços de Manutenção e
Reparação Mecânica de Veículos Automotores (Resoluç ão CONSEMA Nº 014/2012), localizada na Avenida Rio Ma ina, n° 400, Bairro Cidade
Mineira Nova.
Considerando que no dia 11/07/2019 foi constatado p ela equipe técnica da Fundação a desativação do empreendimento.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Certidão Ambiental nº 036/2016 emitid a no dia 07/03/2016 com validade até a data de 07/0 3/2020.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 15 de julho de 20 19.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 073/2019
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Autorização Ambiental nº 023/2017.
Considerando que o empreendimento Central do Óleo Comércio e Transportes Ltda Me , encerrou a atividade de Oficina Mecânica
de Veículos Automotores com Troca de Óleo (Resoluçã o COMDEMA Nº 001/2016), localizada na Rua Olívio An tunes Correa, n°. 733,
Bairro Santo Antônio.
Considerando que no dia 11/07/2019 foi constatado p ela equipe técnica da Fundação a desativação do empreendimento.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Autorização Ambiental nº 023/2017 emi tida no dia 17/02/2017 com validade até a data de 17/02/2021.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 15 de julho de 20 19.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 074/2019
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Certidão Ambiental nº 018/2018.
Considerando que o empreendimento Daniel Nunes Martins, encerrou a atividade de Fabricação de Máquinas Ap arelhos, Peças e
Acessórios sem Tratamento Químico Superficial ou Ga lvanotécnico ou Fundição ou Pintura por Aspersão, ou Esmaltação ou Imersão
(Resolução CONSEMA Nº 099/2017), localizada na Aven ida Santos Dumont, nº 1796, no bairro São Luiz.
Considerando que no dia 11/07/2019 foi constatado p ela equipe técnica da Fundação a desativação do empreendimento.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Certidão Ambiental nº 018/2018 emitid a no dia 06/03/2018 com validade até a data de 06/0 83/2022.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 15 de julho de 20 19.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
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Nº 2276 – Ano 10 Quinta - Feira, 25 de julho de 201 9
Ata do Edital de Pregão Presencial
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 - DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 235/PMC/2019
Processo Administrativo Nº 560227
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de utensílios domésticos para uso nas cozinhas do Cent ro de Processamento
da Merenda Escolar e nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC
Às nove horas, do dia vinte e quatro, do mês de jul ho, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuni ões da Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, estavam reunidos a Pregoe ira e Equipe de apoio, designada pelo Decreto nº536/19, para processamento e
julgamento do edital acima epigrafado. Abertos os t rabalhos pela Pregoeira, Srª. Neli Sehnem dos Santo s, a mesma informou que
empresas participantes de acordo com assinaturas ab aixo, estavam devidamente credenciadas e legalmente representadas. Na
sequência foram abertos os envelopes das propostas de preço das empresas participantes, os quais foram rubricados pelas
participantes. A comissão decide suspender os traba lhos para análise da equipe técnica, em virtude a sua apresentação de acordo
com o edital. Os trabalhos para fase de lances serão retomados no dia 06 de agosto de 2019 as 10:00horas. Nada mais havendo a
tratar, a Pregoeira e equipe de apoio deram por enc errada a sessão e ordenaram que se lavrasse a prese nte Ata que, depois de lida e
aprovada, será assinada pela Pregoeira, equipe de a poio e participantes presentes. Criciúma, 24 de julho de 2019.
NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL JESSICA MARTINEL LO
PREGOEIRA EQUIPE DE APOIO EQUIPE DE APOIO
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 246/PMC/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e empresa para a prestação de serviços de publicaçã o de atos oficiais em jornal
de circulação diária, no município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 06 de agosto de 2019, às 09h0 0min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal “Marcos Rovaris”
– Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h0 0 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou pelo
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 22 de julho de 2019.
DOUGLAS NAZARIO - DIRETOR DE COMUNICAÇÃO
Regularização Fundiária
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO N.º: 508975/2017
REQUERENTES: MARIA ANGÉLICA MANGANELLI EVARISTO E OUTROS
ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DECISÃO FINAL DE APROVAÇÃO DA REURB
15
Nº 2276 – Ano 10 Quinta - Feira, 25 de julho de 201 9
Em atendimento ao art. 28, inciso V, da Lei Federal n.º 13.465/2017, passe-se a análise e aprovação final da regularização fundiária
(REURB-E) do Núcleo Urbano Informal Consolidado den ominado “Nonna Rosa”, situado na Rod. Antônio Darós, bairro Jardim das
Paineiras, neste Município, matrícula 97.793, de pr opriedade de Maria Angélica Manganelli Evaristo e o utros.
Em análise ao processo, denota-se que foram observa das todas as fases do Procedimento Administrativo constante do art. 28 da Lei
n.º 13.465/2017, inclusive efetuadas as notificaçõe s dos proprietários e confrontantes, nos termos do art. 31, §1º, da mesma Lei.
Também se confirma no Projeto de Regularização Fund iária a presença dos elementos constantes dos arts. 35 e 36 da mesma Lei.
Os proprietários/condôminos da área, beneficiários da regularização (REURB/Específico, Especialização de Condomínio), estão
devidamente identificados na Certidão de Regulariza ção Fundiária – CRF, emitida juntamente com a prese nte decisão.
Assim, APROVO POR DEFINITIVO o Projeto de Regularização Fundiária (REURB-E) do Núcleo Urbano Informal Consolidado
denominado “Nonna Rosa”, situado na Rod. Antônio Darós, bairro Jardim das Paineiras, neste Município, matrícula imobiliária n.º
97.793 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Crici úma (SC), de propriedade de Maria Angélica Manganel li Evaristo e outros, nos
termos do inciso V do art. 28 da Lei Federal n. 13. 465/2017.
Dê-se publicidade da presente decisão, conforme mes mo dispositivo legal.
Criciúma (SC), 15 de julho de 2019.
Clésio Salvaro - Prefeito Municipal