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Nº 2268 – Ano 10 Segunda - Feira, 15 de julho de 2019
Decretos........................................... ....................................................................................................................1
Editais de Convocação.............................. ...................................................................................................... ......2
Editais de Notificação............................. ..............................................................................................................4
Extratos........................................... .....................................................................................................................9
Extratos de Atas................................... ...............................................................................................................10
Ata 07 Tomada de Preços Nº 037/FMS/2019............ .........................................................................................11
Ata 08 Tomada de Preços Nº 037/FMS/2019............ .........................................................................................12
Aviso de Revogação................................. ...........................................................................................................12
Relatório de Amostras.............................. ...................................................................................................... ....12
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 925/19, de 8 de julho de 2019 .
Designa servidor como representante do município de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, resolve:
DESIGNAR,
sem ônus para o Município, ALAN NUNES CARDOSO, brasileiro, servidor efetivo municipal, matrícula nº 56.520, portador do RG nº
4033199 SSP-SC e inscrito no CPF sob nº 059.418.809 -10, residente nesta cidade de Criciúma - SC, na Rua Guarapuvu nº 72, Bairro
Milanese, a fim de representar como Condômino do Mu nicípio de Criciúma, nos Terminais Rodoviários: Central, Pinheirinho e
Próspera.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 8 de julho de 2019.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
/erm.
Índice
Nº 2268 – Ano 10 Segunda - Feira, 15 de julho de 2019
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Nº 2268 – Ano 10 Segunda - Feira, 15 de julho de 2019
DECRETO SG/nº 938/19, de 11 de julho de 2019.
Prorroga prazo que determina instauração da Comissã o de Processo Administrativo Disciplinar - PAD.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 135 da Lei nº 8.069/1990 –
ECA e nos termos do art. 39 da Lei Municipal nº 6.3 82, de 20 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art.1º- Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurada por meio do Decreto SG/nº 67 2/19, a fim de dar continuidade à apuração dos fato s citados no Processo
Administrativo nº 558188/2019, do Conselheiro Tutel ar M.M.S., matrícula nº 65.321.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de julho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 946/19, de 12 de julho de 2019.
Exonera servidora não aprovada no Estágio Probatóri o.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 556971 de
2019 e de conformidade o art. 46, inciso I, da Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999, e
Considerando o art. 8º, § 2º e art. 12 e seguintes, da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 201 4, resolve:
EXONERAR,
a partir de 15 de julho de 2019, FATIMA APARECIDA NASCIMENTO, matricula nº 56.427, do cargo de provimento efetivo de Agente
de Manutenção, Vigilância e Limpeza – Limpeza Urban a, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana, nomeada em 06/05/ 2016 pelo Decreto SA/nº 746/16.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de julho de 2019.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Editais de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9
, homologado o resultado finalpelos Decretos SG/nºs 811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA
os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para
comparecer, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua DomênicoSônego nº 542 – Bairro Santa Bá rbara, para retirar a
relação de documentos necessários e receber instruç ões para posse no respectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez)
dias úteis para providenciar/entregar a documentaçã o. Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da
vaga.
01. Cargo : AGENTE DE SERVIÇOS
CH semanal : 40 horas semanais Nível Escolaridade : Fundamental
Secretaria/Setor: diversos
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
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Nº 2268 – Ano 10 Segunda - Feira, 15 de julho de 2019
16 SANDRA SOARES ANASTACIO
02. Cargo : AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - ESF
CH semanal : 40 horas semanais Nível Escolaridade : Médio
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
7 JULIANE CACILDA FLORES
03. Cargo : MÉDICO - ESF
CH semanal : 40 horas semanais Nível Escolaridade : Superior
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
14 AFONSO CARVALHO SILVA
15 FERNANDA CAROLINE SCHIRMER VIECILI
16 CAROLINA FARACO PERUCHI
17 FELIPE ANAWATE MUNIZ TAVARES
04 .Cargo : TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL – NÍVEL I
CH semanal : 40 Horas semanais Nível Escolaridade: Médio
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME
6 GIOVANA HAHN PAULO
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de julho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 143/2019
PROCESSO SELETIVO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 005/2017 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 566/17, de 11.12.2017,
CONVOCA
os candidatos abaixo relacionados, aprovados e cla ssificados no Processo Seletivo para comparecer,a partir da data de
publicação no Diário Eletrônico do Município,nohorá rio das 8:00 às 17:00 horas, no Departamento de Apoio Administrativo da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic oSônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no resp ectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, o candida to poderá ser dispensado da vaga
escolhida.
TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL NÍVEL I (CRAS) | Ensino Médio Completo
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
Classif. Nome do candidato
2 Maria Do Carmo Garcia
Cargo: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS - CH semanal: 40 horas
Classif. Nome do candidato
44 Maicon Constantino Machado
45 Bruno Maciel Teixeira
46 Wesley De Oliveira Onofre
47 Alessandro Regis
48 Ricardo Rodrigues
49 Anderson Jose Cardoso
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 12de julho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM.
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Nº 2268 – Ano 10 Segunda - Feira, 15 de julho de 2019
Editais de Notificação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 046
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários ou possuidores de imóveis, a qualq uer título, abaixo referidos, tendo em vista haver
ultrapassado o prazo de 60 (sessenta) dias para a r ealização dos respectivos passeios, obedecendo a le gislação vigente (Lei nº
3.070/94, Lei nº 2.847/93 e Decreto SA/nº 1116/15);
Cientificamos, ainda, do prazo de 10 (dez) dias par a a apresentação de defesa previa, por escrito.
Ultrapassado o prazo para a execução do passeio, se rá aplicada multa no valor de 0,60 (zero vírgula sessenta) UFMs por metro
quadrado, podendo, ainda, a municipalidade executar diretamente os serviços necessários, cabendo ao infrator a indenização do
custo dos materiais e serviços, nos termos do previsto no art. 12 da Lei 3.070/94.
Ultrapassado o prazo para cumprimento da presente n otificação, e não apresentada defesa, o crédito será inscrito em Dívida Ativa,
em nome do contribuinte infrator.
Criciúma/SC, 10 de julho de 2019.
Cadastro Nome Notificação N° Multa
1,2 x testada x 0,6 x 118
701752 Romilde Lopes Delfino 25370 6223
R$ 1.315,00
56728 Joao Batista Martinhago 25386 6207
R$ 1.255,00
56705 Jose Carlos De Assis 24606 6206
R$ 1.126,00
25145 Jose Goncalves Feliciano 25432 6226
R$ 1.472,00
3060 João Manoel Fernando Placido 25123 6506
R$ 1.345,46
52335 Keli Freitas De Aguiar 24157 6409
R$ 1.300,62
32215 Eli Leopoldo 25622 6403
R$ 1.345,46
46871 Jucemar do Nascimento 24304 5548
R$ 1.299,00
23488 Alisson Jose da Silveira 25226 6408
R$ 1.255,77
53944 Milton Nuernberg 24151 6411
R$ 1.614,56
30799 Reginaldo Fernandes 23496 6295
R$ 914,90
18234 Regina Goulart Florencio 25649 6512
R$ 1.031,58
30797 Elias Custodio Borges 23495 6294
R$ 1.411,80
22469 Degair Rafael 25111 6518
R$ 1.277,29
41062 Espolio de Pedro Honorato e Outros 26279 6290
R$ 1.310,50
41061 Zilma Silva da Rocha 26278 6288
R$ 1.255,80
11899 R. Zilli Empreendimentos Imobiliarios LTDA. 2 5485 6526
R$ 1.427,98
ADRIANO BATISTA DA SILVA - Chefe da Fiscalização Urbana
De acordo:
Katia Smielevski Gomes - Secretária Municipal de I nfraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 047
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários do lotes e terrenos baldios situad os neste Município, abaixo nomeados, em
atendimento previsto nas Leis nº 6.860/17 e Lei nº 7.238/2018, tendo em vista haver ultrapassado o pra zo de 20 (vinte) dias para a
realização de limpeza/drenagem no terreno de sua pr opriedade, assim, pelo descumprimento, foi lavrado Auto de Infração,
conforme numeração abaixo descrita, no valor de 10 (dez) vezes o valor da UFM, nos termos do art. 5º da lei municipal.
Cientificamos, ainda, a todos os proprietários, que possui o prazo de 05 (cinco) dias para a apresenta ção de DEFESA PREVIA nas
condições estabelecidas no art. 1º da Lei nº 6.860/ 17, e podendo no seu cumprimento, haver redução na multa, em 30% (trinta por
cento).
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Nº 2268 – Ano 10 Segunda - Feira, 15 de julho de 2019
Em conformidade com o disposto no art. 6º e 7º pel a lei 7.238/2018, esgotados os prazos, fica o Município autorizado a realizar a
limpeza do terreno diretamente ou por intermédio de empresa credenciada.
Parágrafo único: §1 os custos serão lançados em nome do proprietári o ou possuidor constado no cadastro municipal, em c arnê de
IPTU do ano subsequente, ou separadamente
Cadastro Nome Notificação N° Multa 10XUFM
40468 Antonio Carlos Diamantina 5205 1068 1.245,80
981220 Juliana BombanaBresolin Bussolo 5047 901 1.2 45,80
1392 Comercial e Distribuidora Sul Brasil LTDA ME 4525 1002 1.245,80
46861 Arieli Administração de Bens e Participações LTDA 5231 1074 1.245,80
23596 Sebastiao Francisco Ramos 5000 905 1.245,80
23595 Sebastiao Francisco Ramos 5352 906 1.245,80
852765 Arieli Administração de Bens e Participações LTDA 6204 1051 1.245,80
46932 Arieli Administração de Bens e Participações LTDA 4731 1052 1.245,80
852769 Arieli Administração de Bens e Participações LTDA 5212 1053 1.245,80
852779 Arieli Administração de Bens e Participações LTDA 6313 1054 1.245,80
46947 Arieli Administração de Bens e Participações LTDA 6304 1055 1.245,80
46943 Arieli Administração de Bens e Participações LTDA 6306 1056 1.245,80
62424 Espólio de Waldir Manoel de Freitas 5640 909 1.245,80
53756 Espólio de Waldir Manoel de Freitas 5641 910 1.245,80
26652 Antonio Carlos Patel 4833 1065 1.245,80
971586 MJR Administradora de Bens LTDA 6212 1084 1. 245,80
971585 MJR Administradora de Bens LTDA 6213 1085 1.245,80
971528 MJR Administradora de Bens LTDA 6246 1086 1.245,80
971532 MJR Administradora de Bens LTDA 6245 1087 1.245,80
971530 MJR Administradora de Bens LTDA 6244 1088 1.245,80
971531 MJR Administradora de Bens LTDA 6243 1089 1.245,80
971529 MJR Administradora de Bens LTDA 6242 1090 1.245,80
971527 MJR Administradora de Bens LTDA 6247 1076 1.245,80
971526 MJR Administradora de Bens LTDA 6248 1077 1.245,80
971525 MJR Administradora de Bens LTDA 6249 1078 1.245,80
971561 MJR Administradora de Bens LTDA 6205 1079 1.245,80
971590 MJR Administradora de Bens LTDA 6207 1080 1.245,80
971589 MJR Administradora de Bens LTDA 6208 1081 1.245,80
971588 MJR Administradora de Bens LTDA 6210 1082 1.245,80
971587 MJR Administradora de Bens LTDA 6211 1083 1.245,80
21357 Cristiano Amante 4188 867 1.245,80
950165 Elen Regina Rech Giuliani Cizeski 4193 866 1 .245,80
12082 Domingos Damian da Silva 6271 1005 1.245,80
48251 Antonio Deoclesio Pavei 5391 1004 1.245,80
3993 Eva Terezinha Santiago 4181 869 1.245,80
Criciúma/SC, 10 de julho de 2019.
ADRIANO BATISTA DA SILVA - Chefe da Fiscalização Urbana
De acordo:
Katia Smielevski Gomes - Secretária Municipal de I nfraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
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Nº 2268 – Ano 10 Segunda - Feira, 15 de julho de 2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 048
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários ou possuidores de imóveis, a qualq uer título, abaixo referidos, para que executem os
respectivos passeios, obedecendo a legislação vigen te (Lei nº 3.070/94, Lei nº 2.847/93 e Decreto SA/nº 1116/15), na extensão de
sua(s) testada(s), no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 10 da Lei 3.070/94.
Cientificamos, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de defesa, por escrito.
Ultrapassado o prazo para a execução do passeio, se rá aplicada multa no valor de 0,60 (zero vírgula sessenta) UFMs por metro
quadrado, podendo, ainda, a municipalidade executar diretamente os serviços necessários, cabendo ao infrator a indenização do
custo dos materiais e serviços, nos termos do previsto no art. 12 da Lei 3.070/94.
Ultrapassado o prazo para cumprimento da presente n otificação, e não apresentada defesa, o crédito será inscrito em Dívida Ativa,
em nome do contribuinte infrator.
Cadastro Nome Notificação 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
18770 Gustavo SalvanManenti 23853 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
56684 Jose Baranoski 23770 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
2694 CIA Imobiliaria Esperanca 26301 1,20 x testada do terren o x 0,6 x UFM
1326 Hollmore Participações e Investimentos LTDA 26485 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
712271 Silvio Damiani Burigo 26330 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
33866 Lourena Zabot Genovez 26319 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
951310 Jose Patricio 26302 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
2869 Abel Just 26161 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
4374 Joelci Antonio Lorenzi 23462 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
1209 Luminar Montagens Eletetricas LTDA. 26490 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
38814 Manoel Gustavo Ribeiro Filho 24063 1,20 x testada do ter reno x 0,6 x UFM
8911 Maria de Fatima Pereira Eufrasio 26386 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
704185 Valerio de Aguiar 24858 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
704159 Jose Patricio 24860 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
704158 Marcia Candioto Perreira 24859 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
704797 Valdir Valmor Tomaz 24867 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
852768 Graciela Scalabrin Pereira 24851 1,20 x testada do terre no x 0,6 x UFM
704183 Marli Mateus Peroni 24865 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
46948 Gilmara Ferreira Daros 24883 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
974583 Osvaldo Zanette Fernandes (Troca-Troca) 24893 1,20 x tes tada do terreno x 0,6 x UFM
Criciúma/SC, 10 de julho de 2019.
ADRIANO BATISTA DA SILVA - Chefe da Fiscalização Ur bana
De acordo:
Katia Smielevski Gomes - Secretária Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urb
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 049
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários de casas em condições de abandono, situados neste Município abaixo nomeados, em
atendimento ao previsto na Lei nº 10.406/2002, art . 1.275 III e art. 1.276,para que efetuem a limpeza e ocupação do imóvel no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente, sob pena de ser o imóvel arrecadado como bem vago caso em que, decor ridos 03
(três) anos , passará o mesmo a ser de propriedade do Município .
Cadastro Nome Notificação
12207 Arnaldo Jacob Dagostim 187
973045 Fernando Mendonca da Silva 182
13126 Adao Antonio Mateos 175
949688 Zanândra Cipriano Bortoluzzi 160
7588 Silvia Bertier de Souza 190
13619 Vladimir de Souza 171
Criciúma/SC, 10 de Julho de 2019
ADRIANO BATISTA DA SILVA - Chefe da Fiscalização Urbana
De acordo:
Katia Smielevski Gomes -Secretária Municipal de In fraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
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Nº 2268 – Ano 10 Segunda - Feira, 15 de julho de 2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 050
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários do lotes e terrenos baldios situad os neste Município, abaixo nomeados, para o
atendimento ao previsto nas Leis nº 6.860/17 e lei nº 7.238/2018, tendo em vista haver um prazo de 20 (vinte) dias para a
realização de limpeza/drenagem no terreno de sua pr opriedade, assim, sem que tenha sido tomada nenhuma providência ,
conforme certificado pela fiscalização, será lavrad o um Auto de Infração, conforme numeração abaixo de scrita, no valor de 10 (dez)
x UFM – Unidade Fiscal do Município, nos termos do art. 5º da lei municipal.
Cadastro Nome Notificação 10XUFM
35825 Joaci Severino De Medeiros 5754 10XUFM
992765 Associacao Filosofica e Beneficente Forca e Uniao 5797 10XUFM
9307 Lenita Crevanzi Vailati 5318 10XUFM
29903 Andreza Sommariva 5573 10XUFM
37695 Alice Matiola 5340 10XUFM
7440 Juvenil Lares Da Silva 5690 10XUFM
20860 Djonata Cardoso Borges 6006 10XUFM
957481 Maria Martins Torquato 5699 10XUFM
948854 Clotilde Michels Bastos 6361 10XUFM
948853 Clotilde Michels Bastos 6362 10XUFM
62021 Carla Porfirio Felipe Machado 6359 10XUFM
962524 Ariovaldo Menosso Da Costa 5338 10XUFM
954307 LS Administracao De Bens e Imoveis LTDA - ME 5298 10XUFM
60797 Saulo Antonio Quarezemin 6514 10XUFM
39207 Clovis Antonio Darolt 5727 10XUFM
60454 Luiz Leonel Da Silva 4123 10XUFM
703143 Maria De Lourdes De Oliveira De Souza 3993 1 0XUFM
982562 Marcia Pacheco Barros 3943 10XUFM
28172 Maria Joanilce Casagrande 6076 10XUFM
20489 Antonio Jose Dos Passos 5167 10XUFM
992693 Isabel Terezinha Damiani Tigre 4672 10XUFM
59303 LOT Dona Catarina 5038 10XUFM
852778 Dominicio Freitas Sobrinho 6314 10XUFM
32162 Rodrigo De Bom Machado 5269 10XUFM
16964 Zelindo Trento Empreendimentos Imobiliarios 5 675 10XUFM
941860 Guilherme Maccarini Oggioni 5286 10XUFM
941859 Guilherme Maccarini Oggioni 5287 10XUFM
29735 Manoel Dilor De Freitas 4380 10XUFM
16079 Aristides Maffioletti Bordignon 5293 10XUFM
16080 Aristides Maffioletti Bordignon 5294 10XUFM
954279 Agenor De Noni Junior 5297 10XUFM
956512 Carlos Alberto Batista e Outros 4953 10XUFM
23364 Valdir Medeiros Felisbino 5332 10XUFM
31240 Kenia Checheto Motta 6402 10XUFM
15351 Ana Ardete Colonetti 5643 10XUFM
40216 Maria Alice Medeiros Costa 6412 10XUFM
703143 Maria De Lourdes De Oliveira De Souza 5104 1 0XUFM
31248 Paulo Manoel Marques 5138 10XUFM
23310 Luiz Antonio Goes 5343 10XUFM
31248 Paulo Manoel Marques 6403 10XUFM
23598 Cleuso Ambrosini 6516 10XUFM
46888 Osmar Jose Sadzinski 6348 10XUFM
43135 Dorli Feltrin Dagostin 6366 10XUFM
11819 BBS Engenharia e Construcoes LTDA 5350 10XUFM
976543 Luiz Carlos Bonfante 6370 10XUFM
1002907 Nilson Da Silva Miranda 5478 10XUFM
44647 Valmir Pazini 5622 10XUFM
27849 Maria Patricio Rodrigues 5440 10XUFM
8
Nº 2268 – Ano 10 Segunda - Feira, 15 de julho de 2019
13482 Bruemily Veículos Usados e Novos LTDA ME 5615 10XUFM
7858 Pedro Maria Vitoria e Outro 6288 10XUFM
14418 Jose Americo 6287 10XUFM
30113 Jandira Canarin Patricio 5703 10XUFM
100331 Dionizio Vieira 6677 10XUFM
705824 Arbol Administradora de Bens LTDA 6368 10XUF M
12418 Benedet & Cia LTDA 6364 10XUFM
101840 Benedet & Cia LTDA - Filial 02 6363 10XUFM
42179 Charles Roberto Santos da Costa 6451 10XUFM
29735 Manoel Dilor de Freitas 5902 10XUFM
22399 Maria Augusta Piovesan 5828 10XUFM
852887 Elzio Tadeu Peruchi 5733 10XUFM
965450 Vilmar Burin 6116 10XUFM
3703 Alceu Francisco Olivo 5502 10XUFM
15157 Nelson Jose Francisco 5107 10XUFM
12246 Zenir Dal Farra 5966 10XUFM
952454 Libera Joao Milanezzi 6438 10XUFM
952455 Leticia Milaneze 6436 10XUFM
29827 Leandro Sá Bortolato 5969 10XUFM
965706 IginoFranquilin Nunes Peroba 6010 10XUFM
8886 Pedro Antunes Madeira 6008 10XUFM
8887 Pedro Antunes Madeira 6009 10XUFM
14628 Bez Batti Administradora de Bens LTDA -EPP 64 18 10XUFM
25257 Paulo Tomasi 5956 10XUFM
965688 Marcelo Lavezzo Ghisi 5672 10XUFM
36954 Sandra Regina da Soller e Outro 5658 10XUFM
32227 Marileia Nascimento Guidi 6234 10XUFM
5082 Andre Coelho 5136 10XUFM
976113 Carlos Eduardo Martinhago Fernandes 5834 10X UFM
100377 Fabiano da Silva 5809 10XUFM
3759 João Francisco Rodrigues 6408 10XUFM
16541 Soely Apolonia Schmidt 4977 10XUFM
852722 Marlize Buzanello 5674 10XUFM
35825 Joaci Severino De Medeiros 5832 10XUFM
962328 Anderson Della Giustina 6745 10XUFM
962327 Anderson Della Giustina 6746 10XUFM
32188 Lidia Guidi Vieira 6716 10XUFM
18234 Regina Goulart Florencio 6719 10XUFM
26143 Renata de Souza Manique Barreto 6376 10XUFM
752417 Rogerio de Freitas 6669 10XUFM
19082 Antonio Carlos Vinholi 6513 10XUFM
11802 Doraci Rita Vieira Comim 4882 10XUFM
23587 Clodoaldo AntonioCrippa 5353 10XUFM
16176 Zoraide Teixeira 5284 10XUFM
61753 Flavio da Silva Fernandes 6135 10XUFM
46505 MJR Administradora de Bens LTDA 5919 10XUFM
46289 Nair AntonioLazzarim Caciatori 4840 10XUFM
16954 Maria Giassi da Rocha 3998 10XUFM
19827 Erinaldo Jose Guedin 6681 10XUFM
5089 Clodoaldo Garcia 5544 10XUFM
38927 Fabricio Manoel de Carvalho 6722 10XUFM
32308 Eduardo Simon 6701 10XUFM
15515 Dimasa Dist Maquinas Auto Motoras Serv A 6723 10XUFM
956556 Francieli Rossa 6450 10XUFM
772490 Divo Morona 6013 10XUFM
16503 Maria Lucia Geremias Madeira 5922 10XUFM
23276 Sonia Maria Zanellatto Mendes 5920 10XUFM
9
Nº 2268 – Ano 10 Segunda - Feira, 15 de julho de 2019
28697 Jair Matias 6077 10XUFM
948902 Aldo Bianchi Meller 5471 10XUFM
17497 J.M.F. Administradora de Bens Moveis e Imoveis Eireli 6421 10XUFM
16817 Braulino Cardoso 6372 10XUFM
46356 Patricia Billieri de Marco 6337 10XUFM
710721 Antonio Milanez 6721 10XUFM
16551 Pedro Barbosa 6511 10XUFM
16548 Andre Ricardo Perez 4979 10XUFM
981235 Angela Maria Marques 5050 10XUFM
37051 Dionisio Ottersbach 5260 10XUFM
33306 Simone Maciel de Andrade 6056 10XUFM
33306 Simone Maciel de Andrade 6299 10XUFM
19424 Teo da Silva Santos 6016 10XUFM
22397 Adimpar Mineracao e Transportes LTDA 5824 10X UFM
30944 Ruti de Bitencourt Darabas 5819 10XUFM
964050 Vilmar Jose Berti 5708 10XUFM
16960 Zelindo Trento Empreendimentos Imobiliarios 5 676 10XUFM
23642 Rafael Lazzarin Domingos Rocha 5539 10XUFM
Criciúma/SC, 10 de julho de 2019.
ADRIANO BATISTA DA SILVA - Chefe da Fiscalização Urbana
De acordo:
Katia Smielevski Gomes - Secretária Municipal de I nfraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
Termo de Rescisão ao Contrato nº 192/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CELITO CARLESSI E CIA LTDA
Objeto: Rescisão Unilateral, conforme artigo 79 e 7 8 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 12/07/2019.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro.
Termo de Rescisão ao Contrato nº 193/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CLEBER BORGES BISPO ME
Objeto: Rescisão Unilateral, conforme artigo 79 e 7 8 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 12/07/2019.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro.
Termo de Rescisão ao Contrato nº 194/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MARCELO GOMES VARIEDADES LTDA
Objeto: Rescisão Unilateral, conforme artigo 79 e 7 8 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 12/07/2019.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro.
10
Nº 2268 – Ano 10 Segunda - Feira, 15 de julho de 2019
Termo de Rescisão ao Contrato nº 195/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: PRISCILA RAUBER HENGEMUHLE EPP
Objeto: Rescisão Unilateral, conforme artigo 79 e 78 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 12/07/2019.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro.
Termo de Rescisão ao Contrato nº 196/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: REGIS COMERCIO DE BRINQUEDO LTDA
Objeto: Rescisão Unilateral, conforme artigo 79 e 7 8 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 12/07/2019.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro.
Termo de Rescisão ao Contrato nº 197/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: WZ MULTIESPORTES LTDA
Objeto: Rescisão Unilateral, conforme artigo 79 e 7 8 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 12/07/2019.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro.
Extratos de Atas
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 047/PMC/2019
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 222/PMC/2019
Objeto: estabelecer cláusulas e condições gerais pa ra o registro de preços de peças e serviços para aq uisições futuras, na
manutenção mecânica de máquinas e equipamentos rodo viários do Município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 06 (seis).
Assinatura: 11/07/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 048/PMC/2019
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 226/PMC/2019
Objeto: estabelecer cláusulas e condições gerais pa ra o registro de preços de serviços na manutenção p reventiva e corretiva, dos
veículos leves, médios e pesados, incluindo a troca de peças e acessórios de reposição, em atendimento à frota do 9º Batalhão de
Polícia Militar de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (dois).
Assinatura: 11/07/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
11
Nº 2268 – Ano 10 Segunda - Feira, 15 de julho de 2019
Ata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 037/FMS/2019
ATA 07
Processo Administrativo Nº. 556711
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 02 (SEGU NDA FASE).
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção de uma Unidade B ásica de Saúde
– (UBS Porte I), com 352,42m² de área, na rua SD 16 07-072, Bairro Mina do Toco no município de Criciúm a-SC.
Às q u in z e ho ra s, do dia onze, do mês de julho, do a no de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros d a Comissão Permanente de Licitações do Município de signada pelo Decreto
SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, para dar conti nuidade ao processamento com relação a segunda fase (abertura das propostas
de preços – envelope 02) da Tomada de Preços Nº. 03 7/FMS/2019. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA
FILHO, o mesmo informou que nenhuma das empresas en contravam-se presentes nesta sessão. Ato contínuo passou-se à abertura dos
envelopes de nº 02, com as propostas de preços das licitantes habilitadas. Foram as mesmas analisadas e rubricadas por todos.
Constataram-se os seguintes valores globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª KAMIG ENGENHARIA LTDA R$625.000,00
2ª MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA R$633.051,65
3ª BF CONSTRUÇÕES EIRELI R$636.768,61
4ª REDIL CONSTRUTORA EIRELI R$644.135,15
5ª GABRIEL AARON LUIZ EIRELI R$649.669,42
6ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA R$660.000,00
7ª VIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$672.540, 78
8ª CONSTRUTORA NUNES LTDA R$696.388,91
9ª BRE CONSTRUÇÕES EIRELI R$749.000,78
A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente decidiu pela SUSPENSÃO
da mesma para que as propostas de preços sejam
encaminhadas a equipe técnica do órgão demandante d a licitação, para análise e conferencia das planilhas orçamentárias. Após
isto, a Comissão dará ciência da continuidade desta sessão, via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município,
concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão e lavrou-se a presente Ata, que vai
assinada por mim, Karina Tres que a secretariei, pe lo Presidente que dirigiu os trabalhos e pelo membr o Antônio de Oliveira. Sala de
Licitações, (quinta-feira), aos 11 do mês de julho do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
12
Nº 2268 – Ano 10 Segunda - Feira, 15 de julho de 2019
ATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 037/FMS/2019
ATA 08
Processo Administrativo Nº. 556711
ATA DA REUNIÃO R E S E R V A D A DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO
DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS CONFERIDAS P OR PROFISSIONAL TÉCNICO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,
PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA E HOMOLOGAÇÃO DO E DITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção de uma Unidade B ásica de Saúde
– (UBS Porte I), com 352,42m² de área, na rua SD 16 07-072, Bairro Mina do Toco no município de Criciúm a-SC.
Às nove horas, do dia doze, do mês de julho, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019. A berta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a
Comissão que após análise e conferência das planilh as orçamentárias pela servidora Engª Kátia Mª Smiel evski Gomes pertencente a
Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobili dade Urbana, a mesma constatou, que todas estavam corretas, e a da empresa
classificada em 1º lugar, KAMIG ENGENHARIA LTDA - M E, atende a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global
propostos são exequíveis e estão dentro dos pratica dos no mercado da região. Portando, desta forma, a Comissão, sugere ao
Senhor Prefeito Municipal que analise o processo li citatório e homologue o parecer desta Comissão para após, querendo, adjudicar
os serviços/obras a empresa vencedora KAMIG ENGENHARIA LTDA - ME, que ofertou o preço gl obal de R$625.000,00 (Seiscentos e
vinte e cinco mil reais) . Observado a documentação das licitantes foi consta tado que a empresa vencedora KAMIG ENGENHARIA
LTDA - ME classificada em 1º lugar, é registrada em regime de ME (Microempresa), por conseguinte, as demais empr esas não podem
se beneficiar do direito de preferência para contra tação, conforme disciplinado na Lei Complementar Nº . 123/2006. Nada mais
havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 09h15min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de
Licitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos 12 dias do mês de julho do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Aviso de Revogação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO Nº. 183/PMC/2019
Processo Administrativo nº 557415
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 49, da Lei Federal Nº.
8.666/93 e justificativas apresentadas, determinou a REVOGAÇÃO
do Pregão supracitado, que tem como objeto a aquis ição de
material esportivo para a realização do Festival Pé na Bola Cabeça na Escola, para as escolas da Rede Municipal de Educação de
Criciúma/SC – Convênio SINCOV nº 879264/2018.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 12 de julho de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal - (assinado no original)
Relatório de Amostras
CISAMREC - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amr ec
13
Nº 2268 – Ano 10 Segunda - Feira, 15 de julho de 2019
14
Nº 2268 – Ano 10 Segunda - Feira, 15 de julho de 2019