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Nº 2258 – Ano 10 Segunda - Feira, 1º de julho de 2019
Decretos........................................... .....................................................................................................................1
Edital de Convocação............................... .............................................................................................................3
Comunicados........................................ ...................................................................................................... ..........3
Ata de Registro de Preços.......................... ...................................................................................................... .....4
Ata 01 do Edital Tomada de Preços nº 202/PMC/2019.. ......................................................................................5
Ata 08 do Edital Tomada de Preços nº 145/PMC/2019.. ......................................................................................6
Ata 01 Pregão Presencial nº 210/PMC/2019........... .............................................................................................6
Resolução.......................................... ...................................................................................................... .............7
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 867/19, de 24 de junho de 2019.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar – PAD e designa comissão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 163 da Lei Complementar nº 012,
de 20 de dezembro de 2009,
DECRETA:
Art. 1º Ficam as servidoras DAIANA SILVEIRA COLOMBO DIETER, ocupante do cargo de orientadora pedagógica, matrí cula 54.567,
lotada na Secretaria de Educação do Município, JUCÉLIA VARGAS VIEIRA DE JESUS, ocupante do cargo de Professora, matrícula
53.391, lotada no SISERP, e SIMONE DE OLIVEIRA PICOLO , matrícula 56.148, lotada na Secretaria de Educaçã o para, sob a
presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Criciúma/SC, incumbida de
apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, em face do servidor A.L.C., matrícula nº 2668, lotado na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, p ossível abandono de cargo, conforme informações con tidas no Processo
Administrativo nº 559944/2019.
Art.2º Este Decreto entre em vigor na data da publi cação
Paço Municipal Marcos Rovaris, 24 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
DSCD/erm.
Índice
Nº 2258 – Ano 10 Segunda - Feira, 1º de julho de 2019
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Nº 2258 – Ano 10 Segunda - Feira, 1º de julho de 2019
DECRETO SG/nº 868/19, de 24 de junho de 2019.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar – PAD e designa comissão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 163 da Lei Complementar nº 012,
de 20 de dezembro de 2009,
DECRETA:
Art. 1º Ficam as servidoras DAIANA SILVEIRA COLOMBO DIETER, ocupante do cargo de orientadora pedagógica, matrí cula 54.567,
lotada na Secretaria de Educação do Município, JUCÉLIA VARGAS VIEIRA DE JESUS, ocupante do cargo de Professora, matrícula
53.391, lotada no SISERP, e SIMONE DE OLIVEIRA PICOLO , matrícula 56.148, lotada na Secretaria de Educaçã o para, sob a
presidência da primeira, constituir a Comissão de P rocesso Administrativo Disciplinar, com sede em Cri ciúma/SC, incumbida de
apurar, possível abandono de cargo, no prazo de 60 (sessenta) dias, em face do servidor R.S.U, matrícula nº 45.437, lotado na
Diretoria de Trânsito e Transporte, conforme inform ações contidas no Processo Administrativo nº 559942 /2019.
Art.2º Este Decreto entre em vigor na data da publi cação
Paço Municipal Marcos Rovaris, 24 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
DSCD/erm.
DECRETO SG/nº 871/19, de 27 de junho de 2019.
Substitui membro designado pelo Decreto SG/nº 824/1 9, de 17 de junho de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Decreto SG/nº 1153/18, de
24/10/2018 com alteração efetuada pelo Decreto SG/n º 799/19 de 10/06/2019 e de acordo com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - O inciso II do art. 2º do Decreto SG/nº 8 24/19, que determina a abertura de Processo Adminis trativo Disciplinar para apurar
possível insuficiência de desempenho da servidora P .D.L, matrícula nº 22.393, passa a vigorar com a seguinte alteração
Art.2º ........
I - ..............
II - Membros: MARINA FORGIARINI ANTUNELLI - matrícula nº 56.285 e MARISTELA DA LUZ NAZARI , matrícula nº 55.705.
Art.2º- Permanece em vigor as demais disposições do Decreto SG/nº 824/19.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Cricúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Nº 2258 – Ano 10 Segunda - Feira, 1º de julho de 2019
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 116/2019
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como
com o que dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2016 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 5 75/16 de
19.04.2016, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classifi cado no concurso público para comparecer no prazo de
30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Departamento de
Apoio Administrativo, Paço Municipal Marcos Rovaris , para retirar a relação de documentos e exames méd icos necessários e
receber instruções para posse do respectivo cargo:
Cargo : SERVENTE ESCOLAR - CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
308 TEREZINHA PEREIRA
309 VERA MONICA TEIXEIRA
310 JANETE CARDOZO JOAQUIM
311 GEISEBEL CUSTODIO VIEIRA
312 MARIANE GRASSI MARTINELLI
313 JANETE APARECIDA DOS SANTOS BERTI
314 MARIA TEREZINHA DA SILVA SIMAO
315 MARIA APARECIDA DELFINO DOS SANTOS
316 MARIANE ANTUNES COLOMBO
317 MARIA DAS GRACAS GOMES GOULART
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 1º de julho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM.
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 060/2019
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Autorização Ambiental nº 022/2019.
Considerando que Mecânica Cadinho Ltda, informou o encerramento da atividade de Serviços de Reparação e Manutenção de
Veículos sem Pintura, (Resolução COMDEMA Nº 001/201 7 – Código 80.80.16M) localizada na Rua Manoel José Vieria, n° 51, bairro
Vila Isabel.
Considerando que em vistoria realizada no dia 21/06 /2019 foi constatado pela equipe técnica da Fundaçã o a desativação do
empreendimento.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Autorização Ambiental nº 022/2019 emi tida no dia 15/02/2019 com validade até a data de 15/02/2023
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 24 de junho de 20 19.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
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Nº 2258 – Ano 10 Segunda - Feira, 1º de julho de 2019
COMUNICADO Nº 061/2019
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Autorização Ambiental nº 120/2018.
Considerando que José Pereira da Silva, informou o encerramento da atividade de Serviços de Reparação e Manutenção de
Veículos com Pintura, (Resolução CONSEMA Nº 0992017 – Código 71.00.00) localizada na Rua Antônio Benedet Ângelo, n° 18, bairro
Pinheirinho.
Considerando que em vistoria realizada no dia 21/06 /2019 foi constatado pela equipe técnica da Fundaçã o a desativação do
empreendimento.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Autorização Ambiental nº 120/2018 emi tida no dia 28/05/2018 com validade até a data de 28/05/2022.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 24 de junho de 20 19.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 63/2019
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da
Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá ao corte de:
· 1 (hum) espécime de Ficus benjamina (figueira), localizado no pátio da Escola Acácio Al fredo Villain, na esquina da Rua Resedá
com a Rua do Cipreste Italiano, bairro Jardim Monte vidéu.
O indivíduo arbóreo será retirado para evitar maior es danos causados na estrutura física da escola pelo crescimento das raízes da
escola.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 27 de junho de 20 19.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 008/FMS/2019
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 013/FMS/2019
Objeto: Registro de preços de “alimentos e insumos” , para futuras aquisições no atendimento as ações de Vigilância em Saúde e
Secretaria Municipal de Saúde (Campanhas de Vacinaç ão, Grupos de Educação em Saúde, e reuniões, pacien tes TFD) para o
exercício de 2019 – pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde – Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 26/03/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Nº 2258 – Ano 10 Segunda - Feira, 1º de julho de 2019
Ata Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 202/PMC/2019
ATA 01
Processo Administrativo Nº. 558870
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços n ecessários às obras de construção de Quadra Poliesportiva Coberta
com área de 1.066,99m², na E.M.E.I.E.F. LUIZ LAZZAR IN, localizada no bairro Vila Isabel - Distrito de Rio Maina - Município de
Criciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia vinte e sete, do mês de m aio, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística
- localizada pavimento superior do Paço Municipal “ Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nes ta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros ti tulares da Comissão Permanente de Licitações do Mun icípio designada pelo
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município designada pelo Decreto SG/n° 441/18 de 09 de abril
de 2018 alterado pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, para os procedimentos inerentes a abertura dos envelopes Nº.
1 - CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO do edita l acima epigrafado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO
DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo informou que não houv e impugnação e as publicações editalícias respeitaram os prazos legais. As
empresas: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP - CNPJ – 28. 209.532/0001-52; CASA DO CONSTRUTORA & CONSTRUÇÕES EIRELI - ME -
CNPJ – 17.311.965/0001-06; CONSTRUTORA NUNES LTDA – CNPJ – 79.382.412/0001-93; e KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES
LTDA – ME - CNPJ – 10.607.931/0001-06 protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital.
Somente a empresa CASA DO CONSTRUTOR encontrava-se legalmente representada neste ato. Ato contínuo, o Sr. Presidente
procedeu à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de
Habilitação", para exame e rubrica de todos os docu mentos pelos Membros da Comissão, e representante p resente, ficando as
documentações disponíveis para consulta de interess ados. Foi franqueada a palavra aos presentes, onde o Srº RONICASTER
FERNANDES PAES representante da empresa CASA DO CON STRUTORA & CONSTRUÇÕES EIRELI - ME nada declarou. Portanto, desta
forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comis são, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO
de todas as empresas: CASA DO
CONSTRUTORA & CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; BRE CONSTRUÇ ÕES EIRELI – EPP; CONSTRUTORA NUNES LTDA e KAMILLA
CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – ME. O representant e legal, ao apor sua assinatura nesta Ata, desiste expressamente do prazo
recursal com relação a primeira fase, fato que poss ibilita o prosseguimento do certame. Em virtude do não comparecimento de todos
os representantes legais das licitantes na presente reunião, fato este que impede a continuidade dos t rabalhos com relação a
segunda fase do presente certame que se refere a ab ertura dos envelopes nº 02 contendo as propostas de preços, ressaltando que
os mesmos ficarão sob a guarda da Comissão de Licit ações, para serem abertos em sessão pública a ser m arcada oportunamente.
Portanto a Comissão passou os Envelopes Nº 02 - "Pr oposta de Preços" aos Srs. Membros da Comissão e re presentante presente
que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regula ridade de sua apresentação e rubricassem que foram lacrados em única
embalagem. Diante do resultado a Comissão de licita ção abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as
razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia
útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à
disposição das licitantes e interessados para vista s (consultas e extração de cópias). Nada mais haven do a tratar, encerrou-se a
sessão e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada por mim, Karina Tres que a secretariei, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos,
pelo membro Antônio de Oliveira e pela licitante pr esente, que aceitou de forma incondicional as decis ões e deliberações tomadas
pelo Presidente e demais membros da Comissão Perman ente de Licitações. Sala de Licitações, (quinta-feira), aos 27 dias do mês de
junho do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro suplente
CASA DO CONSTRUTORA & CONSTRUÇÕES EIRELI – ME
RONICASTER FERNANDES PAES - Procurador
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Nº 2258 – Ano 10 Segunda - Feira, 1º de julho de 2019
ATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 145/PMC/2019
ATA 08
Processo Administrativo Nº. 555307
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE,
CONFERÊNCIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO D O EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras da 2 ª Etapa de revitalização (calçadas e passeios, quadras de areia
(vôlei), cercamento com tela metálica e bancos de c oncreto armado) do Parque Centenário, localizado na rua Domenico Sonego
no município de Criciúma-SC.
Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia vinte e sete, do mês de junho, do ano de dois mil e dezeno ve, na sala de reuniões da
Diretoria de Logística – localizada no pavimento su perior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua D omênico Sonego nº 542,
nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros titulares da Comissão Permanente de
Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n ° 537/19 de 09 de abril de 2019, para análise e conferência das propostas de
preços da Tomada de Preços nº 145/PMC/2019. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a
Comissão que após análise e conferência das planilh as orçamentárias pela servidora Engª Kátia Mª Smiel evski Gomes pertencente
ao quadro técnico da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a mesma constatou , todas estavam corretas,
e a da empresa classificada em 1º lugar, atende a p lanilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos são
exequíveis e estão dentro dos praticados no mercado da região, ficando assim a classificação geral:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª BRANCO PEDRAS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA R$1.714. 990,27
2ª FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA R$1.769.474, 78
3ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA R$1.830.000,00
4ª BRE CONSTRUÇÕES EIRELI R$1.937.896,26
5ª CONSTRUTORA NUNES LTDA R$2.046.054,09
Portando, desta forma, a Comissão, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer
desta Comissão para após, querendo, adjudicar os se rviços/obras a empresa vencedora BRANCO PEDRAS ARTEFATOS DE CIMENTO
LTDA, que ofertou o preço global de R$1.714.990,27 (Um milhão setecentos e quatorze mil novecentos e n oventa reais e vinte e
sete centavos) . Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão a s 16h45min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos
integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Lici tações, (quinta-feira), aos 27 dias do mês de junho do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Ata Pregão Presencial
Governo Municipal de Criciúma
ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.210/PMC/2019
ATA 01
(
Processo Administrativo nº. 558506)
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Nº 2258 – Ano 10 Segunda - Feira, 1º de julho de 2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de granito para confecção de balcão, pias e p rateleiras, para
aquisições futuras, no atendimento as escolas da Re de Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
Às nove, do dia vinte e seis, do mês de junho, do a no de dois mil e dezenove, na Diretoria de Logística – Sala de Licitações -
localizada no Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na R ua Domênico Sonego, nº 542, no bairro Santa Bárbara , na cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se a Pregoeira e Equipe de apoio, designados pelo Decreto SG/n° 536 /19 de 09 de abril de 2019.
Abertos os trabalhos pela Pregoeira, Sra. Neli Sehn em dos Santos, a mesma informou que não foram apres entadas propostas para
participação neste certame. Considerando tal fato, a Pregoeira e Equipe de Apoio, por unanimidade decl aram a licitação como
DESERTA,
sugerindo ao Sr. Prefeito a revogação do presente certame, determinando, se necessário, a elaboração de um novo. Nada
mais havendo a tratar, a Pregoeira e equipe de apoi o deram por encerrada a reunião e ordenaram que se lavrasse a presente Ata
que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Equipe de Apoio. Criciúma, 26 de junho de 2019.
NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
Resolução
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 025/2019
Aprova o PLANO MUNICIPAL DECENAL DE DIREITOS HUMANO S DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES do Município de Criciúma/SC 2017-
2027 .
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, através do seu Pre sidente no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municip al nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reu nião extraordinária do dia
28 de junho de 2019, Ata nº 472/2019, deste Conselh o,
Resolve
Art. 1º – Aprovar o Plano Municipal Decenal de Direitos Hu manos de Crianças e Adolescentes do Município de Cr iciúma/SC 2017-
2027 (Versão revisada em 2019), em anexo.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publi cação.
Criciúma, 28 de junho de 2019.
Edevilson Manoel Pereira - Presidente do CMDCA - (Gestão 2017-2019)
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