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Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
Lei................................................ .........................................................................................................................1
Editais............................................ .......................................................................................................................2
Edital de Chamamento Público....................... ...................................................................................................14
Resoluções......................................... .................................................................................................................15
Comunicados........................................ ...................................................................................................... ........21
Atas............................................... ...................................................................................................... ................23
Ata 01 do Edital de Concorrência nº 180/PMC/2019... ......................................................................................23
Aviso de Licitação................................. ..............................................................................................................26
Aviso de Retificação............................... .............................................................................................................27
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.465, de 26 de junho de 2019.
Institui o Programa Especial de Regularização Fisca l do Município de Criciúma; autoriza o parcelamento e concede redução dos
valores de juros e multa, incidentes sobre os débit os tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ou
notificados de ofício, e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º. Fica instituído o Programa Especial de Regularizaçã o Fiscal do Município de Criciúma, destinado a prom over a regularização
de créditos municipais de natureza tributária ou nã o tributária, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ou notificados de
ofício,
até a publicação desta lei.
Art.2º. O ingresso no programa dar-se-á por opção do sujei to passivo, pessoa física ou jurídica, que formalizará sua adesão,
impreterivelmente, até o dia 30 de Julho de 2019, m ediante assinatura de termo próprio de confissão de dívida, conforme modelo
fornecido pela Secretaria da Fazenda.
Art.3º. Para fins da consolidação do montante do débito, t omando-se por base a soma do principal, acrescido d a correção
monetária, fica estabelecido o benefício de redução de 99% (noventa e nove por cento) nos encargos de mora, juros e multa,
incidentes sobre o principal, devidamente acrescido da correção monetária até a data do requerimento.
Art.4º. O benefício previsto neste programa alcança débit os já parcelados anteriormente, desde que requerido e liquidado/quitado
até 30 de Julho de 2019, não podendo ser utilizado cumulativamente com qualquer outro benefício ou inc entivo previsto na
legislação municipal.
Art.5º . No caso de créditos de natureza tributária ou não tributária, ajuizados anteriormente à adesão do co ntribuinte ao Programa,
na forma do art. 2º desta Lei, deverá o contribuint e, após a quitação do montante, comparecer à Procur adoria-Geral do Município, a
Índice
Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
fim de efetuar a quitação dos honorários de sucumbência arbitrados em juízo, bem como ao Fórum para a quitação das
processuais.
Parágrafo único. A não quitação dos honorários advocatícios e das custas judiciais poderá ensejar o prosseguimento do process
para a cobrança de tais encargos, não cabendo qualq uer responsabilidade ao Município além do peticionament
comunicar a adesão ao Programa e quitação do crédito.
Art.6º Vetado.
Parágrafo único – vetado.
I – Vetado ;
II – Vetado .
Art.7º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Art.8º. Revogam-
se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO -
Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm.
Editais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 1116–CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte:
GABRIELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
CNPJ/CPF: 055.838.829-99
Consolidação de Débito Fiscal: 106/2019
Valorda Consolidação: R$1.884.61
O(
a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado( a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competên cia previsto no § 6º do
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) doreferido lançamento em seu cadastr o.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra
Fiscalização Tributária do Municípi o; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 25 de junho de 2019.
Nº 2256 – Ano 10 Quinta
fim de efetuar a quitação dos honorários de sucumbê ncia arbitrados em juízo, bem como ao Fórum para a quitação das
Parágrafo único. A não quitação dos honorários advocatícios e das custas judiciais poderá ensejar o prosseguimento do process
para a cobrança de tais encargos, não cabendo qualq uer responsabilidade ao Município além do peticionament
comunicar a adesão ao Programa e quitação do crédito.
. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de junho de 2019.
Prefeito Municipal de Criciúma
Secretário Geral
PE 03
Governo Municipal de Criciúma
DE DÉBITO FISCAL
GABRIELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competên cia previsto no § 6º do
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) doreferido lançamento em seu cadastr o.
de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Divisão de
o; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
fim de efetuar a quitação dos honorários de sucumbê ncia arbitrados em juízo, bem como ao Fórum para a quitação das custas
Parágrafo único. A não quitação dos honorários advocatícios e das custas judiciais poderá ensejar o prosseguimento do process o,
para a cobrança de tais encargos, não cabendo qualq uer responsabilidade ao Município além do peticionament o em juízo para
PE 03 4/19 - Autoria: Clésio Salvaro
a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competên cia previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) doreferido lançamento em seu cadastr o.
de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
se à disposição do contribuinte na Divisão de
o; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
EDITAL 1117– CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte:
FERNADO CONSTRUCOES EIRELI ME
CNPJ/CPF: 23.933.933/0001-37
Consolidação de Débito Fiscal: 151/2019
Valorda Consolidação: R$15.475,52
O(
a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado( a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competên cia previsto no § 6º do
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) doreferido lançamento em seu cadastr o.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra
Fiscalização Tributária do Municípi o; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC,25 de junho de 2019.
EDITAL 1118– CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte:
MEGAV REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA ME
CNPJ/CPF: 03.696.516/0001-00
Consolidação de Débito Fiscal: 157/2019
Valorda Consolidação: R$12.865,52
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos
abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) doreferido lançamento em seu cadastr o.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta i
documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o pagament
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC,25 de junho de 2019.
Nº 2256 – Ano 10 Quinta
CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
FERNADO CONSTRUCOES EIRELI ME
a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado( a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competên cia previsto no § 6º do
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) doreferido lançamento em seu cadastr o.
de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Divisão de
o; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
MEGAV REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA ME
abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) doreferido lançamento em seu cadastr o.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta i mpugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o pagament o ou a apresentação de reclamação no prazo indicado , será o
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado( a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competên cia previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) doreferido lançamento em seu cadastr o.
de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
se à disposição do contribuinte na Divisão de
o; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) doreferido lançamento em seu cadastr o.
mpugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
se à disposição do contribuinte na Divisão de
o ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
EDITAL 1119– CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte:
INOVATTO COMUNICAO VISUAL EIRELI
CNPJ/CPF: 15.392.084/0001-23
Consolidação de Débito Fiscal: 169/2019
Valorda Consolidação: R$7.619,74
O(
a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado( a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competên cia previsto no § 6º do
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) doreferido lançamento em seu cadastr o.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra
Fiscalização Tributária do Municípi o; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC,25 de junho de 2019.
EDITAL 1120– CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte:
ELO COMUNICACAO E MARKETING LTDA
CNPJ/CPF: 14.454.488/0001-31
Consolidação de Débito Fiscal: 170 /2019
Valorda Consolidação: R$8.037,95
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo id
entificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de s ua competência previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) doreferido lançamento em seu cadastr o.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação
documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC,25 de junho de 2019.
Nº 2256 – Ano 10 Quinta
CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
INOVATTO COMUNICAO VISUAL EIRELI -ME
a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado( a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competên cia previsto no § 6º do
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) doreferido lançamento em seu cadastr o.
de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Divisão de
o; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
ELO COMUNICACAO E MARKETING LTDA
entificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de s ua competência previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) doreferido lançamento em seu cadastr o.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado( a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competên cia previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) doreferido lançamento em seu cadastr o.
de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
se à disposição do contribuinte na Divisão de
o; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
entificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) doreferido lançamento em seu cadastr o.
no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; qu e a
se à disposição do contribuinte na Divisão de
resentação de reclamação no prazo indicado, será o
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Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
EDITAL 1121–NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte: WANDERLEY PEREIRA DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: 597.479.869-49
Notificação Fiscal: 306600/2019
Valorda Notificação: R$1.265,31
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista naLC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) doreferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC,25 de junho de 2019.
EDITAL 1122–NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte: WANDERLEY PEREIRA DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: 597.479.869-49
Notificação Fiscal: 306599/2019
Valorda Notificação: R$5.967,40
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista naLC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) doreferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC,25 de junho de 2019.
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Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
EDITAL 1123–NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte: MARCIONEI MIGUEL DA SILVA
CNPJ/CPF: 816.907.119-49
Notificação Fiscal: 5118/2019
Valorda Notificação: R$2.232,71
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista naLC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) doreferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC,25 de junho de 2019.
EDITAL 1124–NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte: MARCIONEI MIGUEL DA SILVA
CNPJ/CPF: 816.907.119-49
Notificação Fiscal: 306886/2019
Valorda Notificação: R$859,74
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista naLC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) doreferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 25 de junho de 2019.
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Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
EDITAL 1125–NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte: MARCIONEI MIGUEL DA SILVA
CNPJ/CPF: 816.907.119-49
Notificação Fiscal: 306887/2019
Valorda Notificação: R$379,38
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista naLC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) doreferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC,25 de junho de 2019.
EDITAL 1126–NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte: MARCIONEI MIGUEL DA SILVA
CNPJ/CPF: 816.907.119-49
Auto de Infração: 306888/2019
Valordo Documento: R$121,50
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista naLC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) doreferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC,25 de junho de 2019.
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Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
EDITAL 1127–NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte: CAMILA NUNES DE SOUZA
CNPJ/CPF: 065.213.819-54
Notificação Fiscal: 5113/2019
Valorda Notificação: R$2.664,05
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista naLC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) doreferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC,25 de junho de 2019
EDITAL 1128–NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte: CAMILA NUNES DE SOUZA
CNPJ/CPF: 065.213.819-54
Notificação Fiscal: 306653/2019
Valorda Notificação: R$1.522,70
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista naLC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) doreferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC,25 de junho de 2019
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Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
EDITAL 1129–NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte: CAMILA NUNES DE SOUZA
CNPJ/CPF: 065.213.819-54
Notificação Fiscal: 306654/2019
Valorda Notificação: R$608,30
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista naLC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) doreferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC,25 de junho de 2019.
EDITAL 1130–NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte: CAMILA NUNES DE SOUZA
CNPJ/CPF: 065.213.819-54
Auto de Infração: 306655/2019
Valordo Documento: R$131,50
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista naLC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) doreferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC,25 de junho de 2019.
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Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
EDITAL 1131–NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte: ROSEMERI MICHELON MARQUES
CNPJ/CPF: 375.558.989-34
Notificação Fiscal: 306831/2019
Valorda Notificação: R$379,38
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista naLC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) doreferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC,25 de junho de 2019.
EDITAL 1132–NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte: ROSEMERI MICHELON MARQUES
CNPJ/CPF: 375.558.989-34
Notificação Fiscal: 306830/2019
Valorda Notificação: R$1.028,77
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista naLC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) doreferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC,25 de junho de 2019.
11
Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
EDITAL 1133–NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte: ROSEMERI MICHELON MARQUES
CNPJ/CPF: 375.558.989-34
Notificação Fiscal: 5116/2019
Valorda Notificação: R$2.772,90
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista naLC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) doreferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC,25 de junho de 2019.
EDITAL 1134–NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte: ROSEMERI MICHELON MARQUES
CNPJ/CPF: 375.558.989-34
Auto de Infração: 306832/2019
Valordo Documento: R$137,30
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista naLC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) doreferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC,25 de junho de 2019.
12
Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
EDITAL 1135–NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte: MARCELO ALVES
CNPJ/CPF: 487.982.150-00
Auto de Infração: 5111/2019
Valordo Documento: R$24.651,28
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista naLC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) doreferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC,25 de junho de 2019.
EDITAL 1136–NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte: MARCELO ALVES
CNPJ/CPF: 487.982.150-00
Auto de Infração: 306709/2019
Valordo Documento: R$20.302,01
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista naLC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) doreferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC,25 de junho de 2019
13
Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
EDITAL 1137–NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte: MARCELO ALVES
CNPJ/CPF: 487.982.150-00
Auto de Infração: 306710/2019
Valordo Documento: R$4.899,92
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista naLC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) doreferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC,25 de junho de 2019.
EDITAL 1138–NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2019
Contribuinte: MARCELO ALVES
CNPJ/CPF: 487.982.150-00
Auto de Infração: 306711/2019
Valordo Documento: R$1.059,09
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista naLC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) doreferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC,25 de junho de 2019.
14
Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
Edital de Chamamento Público
FME - Fundação Municipal de Esporte
EDITAL Nº 002/2019 DE CHAMAMENTO PÚBLICO
DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO
RELAÇÃO NOMINAL DE PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
A COMISSÃO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO divulga, n os termos do item 6.1 do Edital n° 002/2019 DE CHAMAMENTO PÚBLICO,
a pontuação e classificação final doscandidatosinsc ritos para a concessão de Auxílio Técnico Desportiv o:
NOME MODALIDADE PLEITEADA NA INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
COLOCAÇÃO
ROBERTO CARLOS BORTOLOTTO ATLETISMO, NAIPE FEMININO
107 1°
LUIS HENRIQUE BERTI ATLETISMO, NAIPE FEMININO 0 2°
MIRELLI BIANCO MONTEGUTTI BERTI ATLETISMO, NAIPE MASCULINO 0 1°
MOACIR VEFAGO JUNIOR AUXILIAR TÉCNICO, FUTSAL, NAIP E MASCULINO 6 1°
LUANA SCAINI MINOTTO BASQUETE, NAIPE FEMININO 37 1°
FABIO BITTENCOURT SILVEIRA BASQUETE, NAIPE MASCULINO 31 1°
SABRINA CASSOL FUTEBOL, NAIPE FEMININO 33 1°
ADRIANO RODRIGUES FUTEBOL, NAIPE FEMININO 0 2°
MARCELO JUSTI DA SILVA FUTSAL, NAIPE FEMININO 64 1°
CARLOS EDUARDO RODRIGUES FUTSAL, NAIPE FEMININO 0 2°
ADRIANO ENGELKE GINÁSTICA ARTÍSTICA 88 1°
CRISTIANE SEBRÃO ENGELKE GINÁSTICA RÍTMICA 37 1°
LUIS CARLOS VIEIRA HANDEBOL, NAIPE FEMININO 125 1°
MARTINHO MROTSKOSKI NETO HANDEBOL, NAIPE MASCULINO 67 1°
JOSÉ MANOEL JOAQUIM HANDEBOL, NAIPE MASCULINO 43 2°
JAIRO MARQUES FERNANDES KARATE 47 1°
CARLOS HENRIQUE DA CRUZ FERNANDES NATAÇÃO 126 1°
RODRIGO CANUTO DE SOUZA TÊNIS DE CAMPO 122 1°
ALEXANDRE MEDEIROS GHISI TÊNIS DE MESA 167 1°
TIAGO MARCELINO GOMES TRIATHLON 0 1°
FABÍOLA DARIO VOLPATO VOLEIBOL, NAIPE FEMININO 11 1°
ANDERSON DAMIAN LUIZ VOLEIBOL, NAIPE FEMININO 0 2°
RAFAEL ROBETTI INÁCIO VOLEIBOL, NAIPE MASCULINO 0 1°
Criciúma/SC, 26 de junho de 2019.
COMISSÃO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO
Marco Antonio Cimolin Presidente da Comissão
Gustavo de Oliveira - Secretário da Comissão
Odilon Carlos Linhares - Membro da Comissão
15
Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
Resoluções
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 201/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº
666/18 e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que d etermina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, §
4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota e a Nota Final da Avaliação de Desempenho de Servidores em estági o probatório, lotados na Secretaria
de Saúde, que tomaram posse em 2016, abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão 3ª NOTA NOTA FINAL
56675 Adriano Pokamaya de Vargas 17/06/2016 9.50 9. 30
56673 Aline de Sousa Nascimento 13/06/2016 7.00 7.4 0
56538 Ana Paula Pereira Hilário 25/05/2016 10.00 9.40
56640 Anabelle de Pelegrini Thome da Silva 06/06/2016 9.00 9.30
56653 Andrea Souto Silva de Aguiar 13/06/2016 10.00 9.50
56671 Andressa Schneider Bitencourt 20/06/2016 8.20 8.60
56722 Angela Cristina Pereira Silveira 24/05/2016 9.80 9.30
56639 Arthur Tavares Correa Dias 10/06/2016 9.00 8. 90
56664 Celso Zuther Gobbato 23/06/2016 8.60 9.50
56587 Demian Knaabben 29/06/2016 8.20 7.50
56716 Fernando Pedroso Pacheco 20/06/2016 9.20 9.40
56581 Gabriela Martins Fernandes 20/06/2016 8.80 9.60
56718 Giovani Rizzo 15/06/2016 10.00 9.50
56665 Gislaine Benedet 17/06/2016 8.20 8.10
56748 Gustavo Tavares Patricio 26/06/2016 9.00 7.80
56593 Iasmin Pereira Franco 09/06/2016 8.60 9.50
56595 Jader Mickael Souza 03/06/2016 8.20 8.90
56717 Jefferson Lima Sombrio 27/06/2016 9.00 8.80
56562 Joana Benedet Scheidt Pereira 01/06/2016 9.00 9.00
56561 Juliana Dagostim Zanette 23/05/2016 10.00 9.7 0
56672 Juliane Zanon 13/06/2016 9.00 8.90
56738 Juliano Zanette Bortolotto 07/06/2016 8.20 .. ....
56704 Kizzy Cancellier 27/06/2016 10.00 9.70
56668 Laura Folchini Felippe 20/06/2016 10.00 9.80
56707 Luiza da Rosa Ramos 27/06/2016 10.00 9.60
56706 Luiza Silveira Lessa 27/06/2016 9.00 9.40
56721 Maria Aparecida de Souza Cipriano 06/06/2016 8.60 9.40
56663 Mariana Benedet Scheidt Muller 14/06/2016 10. 00 9.50
56502 Marina Herath Brigo 13/05/2016 10.00 10.00
56464 Maristela Fernandes 09/05/2016 9.00 9.20
56705 Neiva Gaspar de Oliveira Martins 26/06/2016 10.00 10.00
56662 Rafael Ernesto Riegel 13/06/2016 8.60 9.20
56715 Ricardo Magier Kachava 29/06/2016 10.00 9.90
56720 Rosilaine da Conceição Fernandes 13/06/2016 8 .70 8.90
56560 Sabrina Teodósio Silva 18/05/2016 10.00 10.00
56651 Tiago Dal Farra 14/06/2016 10.00 9.70
56522 Vanilda Duarte da Silva 18/05/2016 7.00 7.30
56592 Virginia Rodrigues de Oliveira 09/06/2016 9.0 0 9.30
56667 Viviane Maria Quadro Burigo 08/06/2016 10.00 10.00
56256 Zalene Pereira Carara 06/05/2014 8.20 7.90
16
Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
Art. 2°. A Comissão homologa a 3ª Nota e a Nota Final e decl ara o cumprimento pelos servidores do período de 36 (trinta e seis)
meses de efetivo exercício, restando aprovados no e stágio probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 26 de junho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 202/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº
666/18 e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que d etermina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, §
4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados na Secretaria Municipal de
Educação que tomaram posse em 2016, abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão 3º NOTA NOTA FINAL
56603 Adelaide de Souza 09/06/2016 10.00 10.00
56680 Adriana Bongalhardo Silveira 16/06/2016 10.00 10.00
56599 Adriana da Cunha Generoso Faria 09/06/2016 10.00 9.90
56597 Alessandra Crotti Fortuna 08/06/2016 7.40 8.4 0
56648 Ana Cláudia Decali de Mello da Silva 13/06/2016 10.00 9.70
56461 Ana Paula Rosa 09/05/2016 10.00 10.00
56712 Ana Paula da Silva Martins de Farias 24/06/20 16 10.00 9.20
56605 Anderson Machado Viana 09/06/2016 10.00 9.70
56612 Anni Carulini da Silva Gregorio Miranda 10/06/2016 10.00 10.00
56500 Barbara Paula do Nascimento Oliveira 16/05/20 16 7.80 7.50
56635 Bruna de Souza Gonçalves de Souza 10/06/2016 8.80 8.20
56734 Cacilda Rodrigues Borges 29/06/2016 8.60 8.70
56633 Eldinete Anacleto Bochanoski 08/06/2016 9.00 9.50
56725 Eliane Aparecida Mezzari Nunes 28/06/2016 10.00 9.40
56623 Eliete Anselmo 02/06/2016 9.00 8.60
56676 Fabiana da Rosa Potrikus Machado 13/06/2016 1 0.00 10.00
56617 Fabricio Mauricio Nunes 06/06/2016 9.60 9.40
56608 Francisco de Assis Franco 09/06/2016 10.00 9. 70
56647 Graziela Antonio da Rosa 13/06/2016 9.00 8.10
56607 Gladis Madruga Alves Lima 10/06/2016 9.30 9.50
56615 Jane de Carvalho 08/06/2016 10.00 9.50
56654 Joseane dos Santos Feliciano 14/06/2016 10.00 10.00
56682 Josiane Vieira Oscar 16/06/2016 7.80 7.70
56544 Ledjane Pizzolo 06/06/2016 9.00 9.30
56701 Lilian da Silva 27/06/2016 10.00 9.90
56576 Liz Correa Fabre 30/05/2016 9.00 9.40
56629 Marcilena Rita Costa 08/06/2016 10.00 10.00
56646 Maria Cristina Alves Nunes 13/06/2016 10.00 9 .90
56632 Maria de Fátima Francioni Inacio 07/06/2016 10.00 10.00
56727 Maria Elisangela de Souza da Silva 28/06/2016 9.60 9.70
56618 Maria Lucia Rosa dos Santos 06/06/2016 10.00 10.00
56630 Marilene Netto Ducioni 08/06/2016 10.00 10.00
56619 Marines Medeiros Marcineiro 08/06/2016 9.10 8.90
56724 Marlei Terezinha da Silva de Sousa 29/06/2016 10.00 10.00
56678 Meri Solange da Silva Cardoso Peres 16/06/2016 10.00 9.80
17
Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
56627 Mislaine Cavagnoli 08/06/2016 10.00 9.70
56726 Monica Valerio Cardoso 28/06/2016 9.60 9.40
56714 Patricia de Carvalho 27/06/2016 10.00 9.80
56626 Rosangela de Souza Pacheco 08/06/2016 9.00 9. 50
56621 Rosangela Fermino Medeiros Mendes 02/06/2016 10.00 9.60
56545 Sandra Lucia de Macedo Grisa 01/06/2016 8.70 8.90
56713 Silvana Americo Mafioleti 27/06/2016 9.60 9.5 0
56602 Suellen Dias Silveira 09/06/2016 10.00 9.90
57730 Susana Zanzi Ozorio 28/06/2016 10.00 10.00
56643 Tatiana Sebastião Simão 13/06/2016 10.00 8.90
56600 Vanderleia De Fátima Maciel Hugen 09/06/2016 9.60 8.90
56733 Vanderleia Sirino Maria 28/06/2016 10.00 10.0 0
56622 Vanessa da Silva Fernandes 02/06/2016 9.00 9.30
56698 Zoila Ribeiro Stefani 24/06/2016 10.00 10.00
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologad as pela Comissão e servirão para comporem a média d a nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidore s, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2 014, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 24 de junho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 203/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº
666/18 e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que d etermina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, §
4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota e a Nota Final da Avaliação de Desempenho de Servidores em estági o probatório, lotados na Secretaria
de Infraestrutura Planejamento e Mobilidade Urbana, que tomaram posse em 2016, abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão 3º NOTA NOTA FINAL
56691 Andre Alves Santiago 22/06/2016 9.60 8.20
56579 Bruno Cardoso Matos 02/06/2016 8.60 8.60
56591 Claudio Lehrbach 08/06/2016 8.10 8.30
56653 Daniel Colombo Madalena 16/06/2016 10.00 9.10
56695 Eduardo Pereira Antunes 22/06/2016 8.20 7.60
56637 Helder Dagostin 10/06/2016 9.60 9.70
56693 Humberto de Souza 22/06/2016 8.10 8.00
56638 Leandro de Souza Ventura 10/06/2016 9.00 8.20
56657 Lucas Casagrande Guizzo 15/06/2016 9.80 9.00
56689 Rafael Frassetto 20/06/2016 9.00 8.70
56690 Roberto Ernande Moura de Souza 21/06/2016 8.2 0 7.90
56652 Rosangela dos Santos de Oliveira 14/06/2016 10.00 9.90
Art. 2°. A Comissão homologa a 3ª Nota e a Nota Final e decl ara o cumprimento pelos servidores do período de 36 (trinta e seis)
meses de efetivo exercício, restando aprovados no e stágio probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
18
Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
Criciúma, 26 de junho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 204/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº
666/18 e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que d etermina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, §
4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota e a Nota Final da Avaliação de Desempenho de Servidores em estági o probatório, lotados na Secretaria
de Assistência Social, que tomaram posse em 2016, abaixo relacionados:
Nº MATRÍCULA NOME DO (A) SERVIDOR (A) Data de Admis são 3ª NOTA NOTA FINAL
1 56659 Fabio Borges Ribeiro 15/06/2016 8.20 8.00
2 56641 Graziela Costa Lourenço 07/06/2016 8.60 9.1 0
Art. 2°. A Comissão homologa a 3ª Nota e a Nota Final e decl ara o cumprimento pelos servidores do período de 36 (trinta e seis)
meses de efetivo exercício, restando aprovados no e stágio probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação
Criciúma, 26 de junho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 205/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº
666/18 e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que d etermina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, §
4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota e a Nota Final da Avaliação de Desempenho de Servidores em estági o probatório, lotados no Patrimônio,
que tomaram posse em 2016, abaixo relacionados:
Nº MATRÍCULA NOME DO (A) SERVIDOR (A) Data de Admis são 3ª NOTA NOTA FINAL
1 56685 Bruna Nicoski Dagostin 17/06/2016 10.00 10. 00
2 56688 Cristiano da Silva Damázio 20/06/2016 9.20 8.00
Art. 2°. A Comissão homologa a 3ª Nota e a Nota Final e decl ara o cumprimento pelos servidores do período de 36 (trinta e seis)
meses de efetivo exercício, restando aprovados no e stágio probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 26 de junho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
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Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
RESOLUÇÃO N° 206/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº
666/18 e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que d etermina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, §
4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados na Secretaria Municipal de
Saúde que tomaram posse em 2017 e 2018, abaixo relacionados:
Nº MATRÍCULA NOME DO (A) SERVIDOR (A): DATA DA POSS E: 1ª NOTA:
1 57064 Jaqueline Zanandrea Rocha Dias 16/07/2018 9 .20
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 26 de junho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 207/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº
666/18 e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que d etermina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, §
4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados na Secretaria Municipal de
Educação que tomaram posse em 2018, abaixo relacionados:
Nº MATRÍCULA NOME DO (A) SERVIDOR (A): DATA DA POSS E: 1ª NOTA:
1 57053 Adriana Margotti Binatti Baldessar 11/06/2018 9.00
2 57056 Giane de Oliveira Carvalho 25/06/2018 9.00
3 57057 Jaqueline Ribeiro Urbano Cavagnoli 29/06/2018 9.00
4 57054 Patricia Santiago Letwinka 12/06/2018 7.20
5 57055 Vanessa Bonifácio Pires 20/06/2018 9.60
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 26 de junho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
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Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
RESOLUÇÃO N° 208/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada peloDecreto SG/ nº
666/18 e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que d etermina o art. 28 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, §
4°, da CF/88 e a Lei Complementar n° 120, de 13 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1°. Considerar estável o servidor, abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Saúdeportercomple tado os 36 (trintas e
seis) meses de efetivo exercício no cargo público, mesmo não tendo a 3º Avaliação de Estágio Probatóri o, devidamente preenchidas,
conforme resguarda os dispositivos supra e o artigo 3º, da Lei Complementar de nº 120/2014.
N° MATRÍCULA NOME DO(A) SERVIDOR(A) DATA DA POSSE
1 56708 Christo Raphael da Hora Neiva 24/06/2016
2 56664 Patricia Dias Gualtieri da Silva 12/05/2016
3 56571 Paulo Henrique Teixeira Martins 02/06/2016
4 56563 Sabrina Oeninng 09/05/2016
5 56594 Talita Samone Gomes LandgrafDoffin 08/06/2016
Art. 2º. O servidor público municipal passará a gozar dos di reitos e obrigações previstos na lei vigente, com vigência a partir do
término do estágio probatório.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação
Criciúma,26 de junho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 209/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada peloDecreto SG/ nº
666/18 e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que d etermina o art. 28 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, §
4°, da CF/88 e a Lei Complementar n° 120, de 13 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1°. Considerar estável o servidor, abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Educação, porterc ompletado os 36
(trintas e seis) meses de efetivo exercício no carg o público, mesmo não tendo a 3º Avaliação de Estági o Probatório, devidamente
preenchidas, conforme resguarda os dispositivos sup ra e o artigo 3º, da Lei Complementar de nº 120/2014.
N° MATRÍCULA NOME DO(A) SERVIDOR(A) DATA DA POSSE
1 56610 Ester Cardoso Santiago 10/06/2016
2 56625 Rafaela Nack 06/08/2016
3 56614 Rosilene BudnyStudizinski Fernandes 10/06/2 016
4 56713 Scheila Maria Patricio 27/06/2016
5 56443 Sara Rubia de Souza Américo 04/05/2016
6 56598 Vivian Carolina da Silva de Severo 09/06/20 16
Art. 2º. O servidor público municipal passará a gozar dos di reitos e obrigações previstos na lei vigente, com vigência a partir do
término do estágio probatório.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação
Criciúma,26 de junho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
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Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
RESOLUÇÃO N° 210/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada peloDecreto SG/ nº
666/18 e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que d etermina o art. 28 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, §
4°, da CF/88 e a Lei Complementar n° 120, de 13 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1°. Considerar estável o servidor, abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Pl anejamento e
Mobilidade Urbana, portercompletado os 36 (trintas e seis) meses de efetivo exercício no cargo público, mesmo não tendo a 3º
Avaliação de Estágio Probatório, devidamente preenc hidas, conforme resguarda os dispositivos supra e o artigo 3º, da Lei
Complementar de nº 120/2014.
N° MATRÍCULA NOME DO(A) SERVIDOR(A) DATA DA POSSE
1 56660 José Schmidt Junior 16/06/2016
Art. 2º. O servidor público municipal passará a gozar dos di reitos e obrigações previstos na lei vigente, com vigência a partir do
término do estágio probatório.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação
Criciúma,26 de junho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 46/2019
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da
Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá ao corte de:
· 1 (um) espécime de Archontophoenix cunninghamiana ( palmeira-real, Família Arecaceae), 1 (um) espécime de Jacaranda
mimosifolia , (caroba, Família Bignoniaceae) e 1 (um) espécime de Ficus elastica (falsa seringueira, Família Moraceae)
localizados na Rua José Wilboys, s/n, bairro São De fende, escola E.M.E.I.E.F Caetano Ronchi.
Os indivíduos, das espécies Archontophoenix cunninghamiana (palmeira-real), Jacaranda mimosifolia , (caroba) e Ficus elástica (falsa
seringueira) serão cortados para ampliação do estac ionamento em frente à escola E.M.E.I.E. F Caetano R onchi, para maior
segurança às crianças quanto ao fluxo de veículos.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 24 de junho de 20 19.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 56/2019
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da
Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá a retirada de:
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Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
· 1 (Uma) espécime de Mangifera indica (Mangueira), localizada na Rua Jaguaruna, Bairro Ma ria Céu.
Trata-se do corte de 01 (Um) indivíduo arbóreo de e spécie exótica, para que seja construída a calçada da residência, a mesma foi
notificada pela Prefeitura de Municipal de Criciúma para que regularize, assim sendo, damos por deferi do a solicitação de corte.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 18 de junho de 20 19.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 57/2019
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da
Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá a retirada de:
· 1 (hum) espécime de Syagrus romanzoffiana (jerivá), localizado na Rua Vitalino Scremin, na academia ao ar livre, bairro Cristo
Redentor.
A árvore será retirada pois está em conflito com a rede de energia elétrica de alta tensão que passa n o local.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 21 de junho de 20 19.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 58/2019
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da
Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá a retirada de:
· 1 (hum) espécime de Leucaena leucocephala (leucena), localizado na Rua Manaus, na CEIM Profª Vandete Nu nes Lima, bairro
Brasília.
A árvore será retirada pois está em conflito com a rede de energia elétrica de alta tensão que passa n o local.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 21 de junho de 20 19.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 59/2019
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da
Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá a retirada de:
· 1 (hum) espécime de Ficus benjamina (figueira) localizados na Avenida Boa Vista, bairr o Vila Manaus.
Os indivíduos arbóreos serão retirados pois estão e m conflito com a rede de energia e rede de abasteci mento da água.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 24 de junho de 20 19.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
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Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
Atas
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 014/FMS/2019
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº042/FMS/2019
Objeto: aquisição de materiais médicos e hospitalar es, para o atendimento a rede municipal de saúde do Município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 08 (oito).
Assinatura: 24/06/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 040/PMC/2019
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 169/PMC/2019
Objeto: registro de preços de módulos de concreto p ara a montagem de abrigos de pontos de ônibus, no m unicípio de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 24/06/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 180/PMC/2019
ATA 01
Processo Administrativo nº. 557350
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFA DO.
OBJETO: Alienação de 14 (quatorze) bens imóveis (terrenos) de propriedade do Município, não de uso e inservív eis a administração
pública municipal de Criciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia vinte e seis, do mês de j unho, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reu niões da Diretoria de Logística
– localizada no pavimento superior do Paço Municipa l “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Mun icípio designada pelo
Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, para o s procedimentos inerentes a abertura dos envelopes Nº. 1 - CONTENDO A
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO do edital acima epigraf ado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA
FILHO, ele informou que não houve impugnação ao edi tal e as publicações editalícias respeitaram os prazos legais. As empresas:
CONSTRUFASE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – CNPJ: 86.715.38 0/0001-66; CONSTRUTORA LOCKS LTDA – CNPJ: 78.611.522/0001-17;
QUARTIERO ADM DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ: 79.482.519/0001-03; CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE
REFORMAS LTDA - EPP – CNPJ: 17.896.535/0001-95; BX IMÓVEIS LTDA – CNPJ: 33.830.414/0001-05 e CONSTRUTO RA NUNES LTDA –
CNPJ: 79.382.412/0001-93 e as pessoas físicas: FERN ANDO ZANOLLI – CPF: 25.174.899-55; VILMAR DA SILVA EUGÊNIO – CPF:
619.926.319-72; SANDRA CRISTINA DE MATTIA CUNICO – CPF: 027.034.559-09; MARCOS A. CECHINAL – CPF: 376.527.029-68;
DANILIO SPADEL – CPF: 018.522.489-04 protocolaram t empestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital. Todos
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Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
encontravam-se legalmente representados neste ato. Ato contínuo, o Sr. Presidente procedeu à separação dos Envelopes Nºs 01 e
02 e solicitou aos Srs. Membros da Comissão e repre sentantes presentes que os examinassem, ainda lacrados, quanto à
regularidade de sua apresentação e rubricassem o En velope Nº 02 - "Proposta de Preços", que foi lacrado em única embalagem,
ficando sob a guarda da Comissão de Licitações. Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de
Habilitação", para exame e rubrica de todos os docu mentos pelos Membros da Comissão, e representantes presentes, ficando as
documentações disponíveis para consulta de interess ados. Após detida análise da documentação de habili tação por parte dos
representantes foi franqueada a palavra aos present es onde todos declinaram. Assim sendo, decidiu a Co missão, por unanimidade,
declarar HABILITADAS as empresas CONSTRUFASE CONSTR UÇÃO CIVIL LTDA; CONSTRUTORA LOCKS LTDA; QUARTIERO ADM DE
BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA; CONSTRUCITY PRESTADORA D E SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA - EPP; BX IMÓVEIS LTDA e
CONSTRUTORA NUNES LTDA e as pessoas físicas: FERNANDO ZANOLLI; VILMAR DA SILVA EUGÊNIO; SANDRA CRISTIN A DE
MATTIA CUNICO; MARCOS A. CECHINAL e DANILIO SPADEL. Os representantes legais, ao aporem suas assinaturas nesta Ata,
desistem expressamente do prazo recursal com relaçã o a primeira fase, fato que possibilita o prosseguimento do certame. Em
seguida passou-se à abertura dos envelopes de nº 02 , com as propostas de preços das licitantes habilitadas. Foram as mesmas
analisadas e rubricadas por todos. Constataram-se o s seguintes valores por imóvel:
MARCOS A. CECHINAL
Nº LOTE ENDEREÇO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
01 ANA MARIA ÁREA INDUSTRIAL – BOSQUE
DO REPOUSO 63.353 À VISTA R$259.000,00
SANDRA CRISTINA DE MATTIA CUNICO
Nº LOTE ENDEREÇO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
01 ANA MARIA ÁREA INDUSTRIAL – BOSQUE
DO REPOUSO 63.353 À VISTA R$252.500,00
CONSTRUTORA NUNES LTDA
Nº LOTE ENDEREÇO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
01 ANA MARIA ÁREA INDUSTRIAL – BOSQUE
DO REPOUSO 63.353 Á VISTA R$250.000,00
FERNANDO ZANOLLI
Nº LOTE ENDEREÇO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
06 JARDIM DAS ACÁCIAS – BAIRRO
CATARINENSE
129.081 6 parcelas R$240.187,38
QUARTIERO ADM DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Nº LOTE ENDEREÇO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
06 JARDIM DAS ACÁCIAS – BAIRRO
CATARINENSE 129.081 6 parcelas R$235.000,00
BX IMÓVEIS LTDA
Nº LOTE ENDEREÇO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
06 JARDIM DAS ACÁCIAS – BAIRRO
CATARINENSE
129.081 6 parcelas R$232.500,00
CONSTRUTORA LOCKS LTDA
Nº LOTE ENDEREÇO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
03 ANA MARIA – LOTEAMENTO LEMA
DAMIANI BÚRIGO 98.439 À VISTA R$801.000,00
CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA
– EPP
25
Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
Nº LOTE ENDEREÇO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
08 BAIRRO MINA DO MATO 17.411 6 parcelas R$78.000,0 0
VILMAR DA SILVA EUGÊNIO
Nº LOTE ENDEREÇO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
09 SANTINA LEMES BELOLI – BAIRRO PRIMEIRA
LINHA 89.562 6 parcelas R$75.521,00
DANILIO SPADEL
Nº LOTE ENDEREÇO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
14 LOTEAMENTO VILA CECHINEL – BAIRRO
SÃO DEFENDE 131.770 6 parcelas R$658.100,00
CONSTRUFASE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Nº LOTE ENDEREÇO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
14 LOTEAMENTO VILA CECHINEL – BAIRRO SÃO
DEFENDE 131.770 6 parcelas R$650.000,00
A Comissão abre vista de todo o processo licitatóri
o aos licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos, documentos e
proposta. Desta forma, sugere ao Senhor Prefeito Mu nicipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão
para após, querendo, adjudicar os imóveis aos propo nentes vencedores:
MARCOS A. CECHINAL
Nº LOTE ENDEREÇO FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
01 ANA MARIA ÁREA INDUSTRIAL – BOSQUE DO REPOUSO
À VISTA R$259.000,00
FERNANDO ZANOLLI
Nº LOTE ENDEREÇO FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
06 JARDIM DAS ACÁCIAS – BAIRRO CATARINENSE 6 parcel as R$240.187,38
CONSTRUTORA LOCKS LTDA
Nº LOTE ENDEREÇO FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
03 ANA MARIA – LOTEAMENTO LEMA DAMIANI BÚRIGO À VIS TA R$801.000,00
CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA – EPP
Nº LOTE ENDEREÇO FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
08 BAIRRO MINA DO MATO 6 parcelas R$78.000,00
VILMAR DA SILVA EUGÊNIO
Nº LOTE ENDEREÇO FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
09 SANTINA LEMES BELOLI – BAIRRO PRIMEIRA LINHA
6 parcelas R$75.521,00
DANILIO SPADEL
Nº LOTE ENDEREÇO FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
14 LOTEAMENTO VILA CECHINEL – BAIRRO SÃO DEFENDE 6 parcelas R$658.100,00
26
Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
Os representantes legais, ao aporem suas assinatura s nesta Ata, desistem expressamente do prazo recurs al com relação a segunda
fase do certame. Não houve proposta para os lotes: 02; 04; 05; 07; 10; 11; 12 e 13.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada por mim, Karina Tres que a
secretariei, pelo Presidente que dirigiu os trabalh os, pelo membro Antônio de Oliveira e pela licitant e presente, que aceitaram de
forma incondicional as decisões e deliberações toma das pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitações e
representantes presentes. Sala de Licitações, (quar ta-feira), aos 26 dias do mês de junho de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
CONSTRUFASE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – CNPJ: 86.715.38 0/0001-66
CONSTRUTORA LOCKS LTDA – CNPJ: 78.611.522/0001-17
QUARTIERO ADM DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ: 79.482.519/0001-03
CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA - EPP – CNPJ: 17.896.535/0001-95
BX IMÓVEIS LTDA – CNPJ: 33.830.414/0001-05
CONSTRUTORA NUNES LTDA – CNPJ: 79.382.412/0001-93
FERNANDO ZANOLLI – CPF: 25.174.899-55
VILMAR DA SILVA EUGÊNIO – CPF: 619.926.319-72
SANDRA CRISTINA DE MATTIA CUNICO – CPF: 027.034.559 -09
MARCOS A. CECHINAL – CPF: 376.527.029-68
DANILIO SPADEL – CPF: 018.522.489-04
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº. 225/PMC/20 19
(Processo Administrativo Nº. 559786)
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de implantação, pavimentação e urbanização do
viário da Avenida Santos Dumont e Carlos Pinto Samp aio, correspondente a 1ª Etapa do Binário da Avenida Santos Dumont,
localizada no Bairro São Luiz - município de Criciú ma-SC. (CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – FONPLATA).
DATA DE ENTREGA: até 20 de agosto de 2019 às 13h45min
DATA DE ABERTURA : dia 20 de agosto de 2019 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do
Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h0 0, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br
ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 25 de junho de 201 9.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBI LIDADE URBANA –
(assinado no original)
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 227/PMC/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição e in stalação de equipamentos para academias ao ar livre , em praças e
parques do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 10 de julho de 2019, às 09h00 min.
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Nº 2256 – Ano 10 Quinta - Feira, 27 de junho de 2019
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do
Município de Criciúma, na sede administrativa do Mu nicípio de Criciúma-SC, localizada na Rua DomênicoSônego, 542 - Paço
Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.8 04-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site
www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 25 de junho de 2019.
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENT O E MOBILIDADE URBANA
Aviso de Retificação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
2º AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENC IAL Nº 041/FMS/2019
(Processo Administrativo n.º 557994)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a
aquisição de materiais médico hospitalares, mobiliá rios em MDF, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, c limatização e materiais
diversos, em atendimento as novas unidades básicas de saúde, pertencentes aos bairros de Sangão, Vila Zuleima, Mão Luzia e Mina
do Toco, do município de Criciúma/SC, é feita a seg uinte exclusão:
No ANEXO I – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, ficam excluídos os itens 25; 55; 62; 63 e 64, afim de adequação no descritivo dos
mesmos.
E INCLUSÃO DE:
No item 3. DAS CONDIÇOES DE PARTICIPAÇÃO, fica incl uída a seguinte exigência:
3.5. Para todos os itens, com exceção do item 43, deste processo licitatório destinam-se exclusivamente as Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte , tendo em vista o artigo 48, inciso I, da Lei Fede ral Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006,
com alteração dada pela Lei Federal Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, que prevê a obrigatoriedade da Administração
Pública em designar os processos licitatórios para os itens cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oiten ta mil reais), a participação
exclusiva de microempresas e empresas de pequeno po rte.
Em virtude das retificações, fica prorrogada a data de abertura para dia 11/07/2 019 às 09h00.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados
notificados para os fins legais e de direito, na fo rma da Lei.
O edital poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br
.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 26 de junho de 201 9.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA - (assinado no original)