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Nº 2248 – Ano 10 Sexta - Feira, 14 de junho de 201 9
Decretos......................................... ...........................................................................................................................1
Edital de Intimação de Aplicação de Penalidade Ad ministrativa Ambiental..........................................................26
Extrato de Ata de Registro de Preços............. ...................................................................................................... ..26
Resolução........................................ ...................................................................................................... ..................26
Ata 02 - do Edital de Concorrência Nº 163/PMC/201 9...........................................................................................27
Ata 05 - do Edital de Pregão Presencial Nº 134/PM C/2019....................................................................................28
Ata 02 - do Edital de Pregão Presencial Nº 169/PM C/2019....................................................................................28
Ata 02 - do Edital de Pregão Presencial Nº 171/PM C/2019....................................................................................29
Regularização Fundiária.......................... ...................................................................................................... ..........30
Divulga Local de Prova Prática do Edital de Proce sso Seletivo N° 004/2019..........................................................30
Aviso de Inclusão e Prorrogação.................. ...........................................................................................................31
Aviso de Licitação............................... .....................................................................................................................32
Aviso de Suspensão de Licitação.................. ...........................................................................................................32
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 787/19, de 7 de junho de 2019.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurso Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei Complementar nº
012/99, e nos termos do Edital de Concurso Público nº 001/2016, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto SA/nº 575/16 de
19.04.2016 (anexo II) e do Edital de Convocação nº 114/2019, resolve:
NOMEAR, por concurso,
AMENON GUERREIRA COLOMBO, para exercer o cargo de provimento efetivo de Agent e de Manutenção, Vigilância e Limpeza - Zeladoria /
Vigilante, com carga horária de 40 horas semanais, aprovado e classificado no Concurso Público decorre nte do Edital nº 001/2016.
A lotação do nomeado dar-se-á no Gabinete do Prefei to, conforme a Lei Complementar nº 014 de 20 de dez embro de 1999.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Índice
Nº 2248 – Ano 10 Sexta - Feira, 14 de junho de 2019
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Nº 2248 – Ano 10 Sexta - Feira, 14 de junho de 201 9
DECRETO SG/nº 799/19, de 10 de junho de 2019.
Altera o art. 2º do Decreto SG/nº 1153/18 que nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Permanente de Agente
Comunitários de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 5.133, de 20 de dezembro
de 2007 e nos termos do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º- O art. 2º do Decreto SG/nº 1153/18, de 24 d e outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte r edação:
Art.2º ...... a) ANA PAULA AGUIAR MILANEZ, matrícula nº 55.084,
b) LUARA APARECIDA POTTRATZ DE SOUZA, matrícula nº 55.816
c) MARISTELA DA LUZ NAZARI, matrícula nº 55.705
d) CRISTIANE SCHWATZ PAZETTO, matrícula nº 55.710
e) PATRICIA ARAUJO BURATO MIGUEL – matrícula nº 56. 279;
f) MARINA FORGIARINI ANTUNELLI - matrícula nº 56.28 5;
g) KATIANE FIGUEIREDO – matrícula nº 56.295;
h) DAIANE BLASIUS MIGUEL FERNANDES – matrícula nº 5 6.354.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM. (republicado por incorreção)
DECRETO SF/nº 801/19, de 10 de Junho de 2019.
Cria nova classificação orçamentária – modalidade d e aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento
do município, na entidade Prefeitura Municipal de C riciúma, por conta do superávit financeiro do exercício anterior dos Recursos de
Outras Especificações e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado
com o dispositivo no artigo 20, IV, da Lei Orçament ária Anual – LOA/2019 – Lei Municipal nº 7.398 de 2 1 de dezembro de 2018.
Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019 - Lei Municipal nº 7.297/2018,
em especial o contido no Capítulo II - Da Organização e Estrutura dos Orçamentos, artigo 3 º e seguintes;
Considerando os termos dos parágrafos 1, 2 e 3, do Prejulgado nº 1794, resultante da Decisão Plenária nº 1087/2006, do Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de M odalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, não
caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,
DECRETA:
Art. 1º - Fica incluído no Orçamento Municipal a classifica ção orçamentária (modalidade de aplicação e fonte d e recurso), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal com a seguinte estru tura orçamentária:
Órgão 01 Gabinete do Prefeito
Proj./Ativ. 1.014:Manutenção do Fundo do Idoso – Pr oteção do Idoso
Modalidade:4.4.50.00.00 0759 – Transf. A Instituiçõ es Privadas s/ Fins Lucrativos
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Fonte de Recurso: 0759 – Outras Especificações – Superávit do Exercício Anterior
Código reduzido da despesa: 307
Art. 2º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orç amento da Unidade Gabinete do Prefeito, por conta d o superávit financeiro
do exercício anterior, na forma do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 100.000,00 (cem m il reais), conforme abaixo
especificado:
Órgão 01 Gabinete do Prefeito
Proj./Ativ. 1.014:Manutenção do Fundo do Idoso – Pr oteção do Idoso
Modalidade:4.4.90.00.00.0759 (307) – Transf. A Inst . Priv. s/Fins Lucrat....R$ 100.000,00
Parágrafo Único: Os recursos financeiros para suprir as despesas por conta da suplementação de que trata o artigo 2º es tão creditados
na conta corrente nº 20.372-6, Ag. 3.226-3 do Banco do Brasil, vinculada à receita Outras Especificações, correspondente ao saldo em
31 de dezembro de 2018.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de Junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm
DECRETO SG/nº 805/19, de 12 de junho de 2019.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direi tos da Criança e do Adolescente e cessa efeitos do Decreto SG/nº 837/18.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com as Leis nºs 2.514, de 28 de dezembro
de 1990, 4.441, de 13 de dezembro de 2002 e 5.328, de 21 de agosto de 2009 e nos termos do Regimento I nterno homologado pelo
Decreto SG/nº 1532/17, de 22 de novembro de 2017, r esolve:
ALTERAR a
composição do Conselho Municipal dos Direitos da Cr iança e do Adolescente – CMDCA, constituído pelo De creto SG/nº 1574/17, para
o biênio 2017-2019, conforme abaixo especificado:
II - AREA NÃO GOVERNAMENTAL
b) Associação dos Militares e Amigos do Nono – AMAN
Titular: Samuel Macarini Peruchi
Suplente: Dilnei Lavezzo
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 806/19, de 12 de junho de 2019.
Substitui membro constante do Decreto SG/nº 722/19, de 28 de maio de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 135 da Lei nº 8.069/1990 –
ECA e art. 39 da Lei Municipal nº 6.382, de 20 de d ezembro de 2013 e nos termos do art. 166 da Lei Com plementar nº 012/99,
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RESOLVE:
Art.1º- O inciso III do art. 1º do Decreto SG/nº 722/19, que nomeia Comissão para atuar no Processo Ad ministrativo Disciplinar – PAD,
da conduta do conselheiro Tutelar M.C.R., matrícula nº 65.320, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art.1º ........... [.....]
III – representante governamental do CMDCA: Angela Maria Silva
[.....]
Art.2º- As demais disposições constantes do Decreto SG/nº 722/19, ficam mantidas em todos seus efeitos .
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 811/19, de 12 de junho de 2019.
Homologa o resultado final e respectivas notas refe rentes aos candidatos aprovados – Etapa Única - no Processo Seletivo Simplificado
decorrente do Edital nº 004/2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal,
DECRETA:
Art.1º. Fica homologado o resultado final e as nota s dos candidatos aprovados, ETAPA ÚNICA, do Process o Seletivo Simplificado
destinado à contração temporária para cargos da adm inistração pública do Município de Criciúma, realizado de acordo com o Edital
nº 004/2019, conforme listagem relacionada no anexo único, parte integrante deste Decreto.
Art.2º. A contratação dar-se-á nos termos da Lei Mu nicipal nº 6.856 de 9 de março de 2017.
Art.3º. De acordo com o item 14 do Edital nº 004/20 19, o prazo de validade do Processo Seletivo é de 1 (um) ano, contado da
publicação deste decreto, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal de Criciúma – SC.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de junho de 2019 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Edital de Intimação de Aplicação de Penalidade Administrativa
Ambiental
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
EDITAL Nº 002/FAMCRI/2019
Pelo presente, nos termos dos arts. 6º inc. V da Le i nº 6.938 /81 c/c artigo 70, § 1º, da Lei nº 9.605/98, fica o Autuado, o Sr. TELMO
MOACIR KOSINSKI INTIMADO, do despacho de Penalidades, para que no p razo de 20 (vinte) dias apresente defesa administrativa, ao
qual foi aplicada a Sanção Administrativa Ambiental de MULTA SIMPLES .
Para ciência do infrator, é expedido o presente Edi tal e publicado em Diário Oficial, conforme dispõe o Art. 96, §1º, inciso IV do Decreto
Federal 6.514/2008.
O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital.
Criciúma/SC, 13 de junho de 2019.
ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma– FAMCRI. Pres idente
Extrato de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 036/PMC/2019 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 184/PMC/2019
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção do sistema de ar condicionado da frota de
veículos leves, caminhões e ônibus, em atendimento as diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do município de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 11/06/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Resolução
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 189/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 666/18
e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que determin a o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
Auto de Infração Ambiental nº 1143
Data: 09/05/2019
Processo Administrativo nº 10952/2019
Multa Simples: R$ 1.494,96 (um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e
seis centavos)
Penalidade: Art. 4º e 13, inciso II e III, da Lei M unicipal nº 5.849/2011
Autuado: Telmo Moacir Kosinski
CPF: 481.102.640-34
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RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação
que tomou posse em 2016, abaixo relacionada:
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 13 de junho de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 - DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 163/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 556458
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE,
CONFERÊNCIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO D O EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização horizontal e vertical nas ruas Epitácio
Pessoa, Pinheiro Machado, Luiz Netto, João Netto, L uiz João Milanese, Santina Milanez e Ludovico Mário Mangili, localizadas no bairro
Recanto Verde - município de Criciúma-SC. (CONVENI O: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Contrato nº 0519537 – D V: 74 / FINISA -
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SAN EAMENTO).
Às dez horas, do dia treze, do mês de junho, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística – localizada
no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rov aris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membr os titulares da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, p ara análise e conferência das propostas de preços da Concorrência nº
163/PMC/2019. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a Comiss ão que após análise e
conferência das planilhas orçamentárias pela servid ora Engª Kátia Mª Smielevski Gomes pertencente ao q uadro técnico da Secretaria
de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , a mesma constatou, todas estavam corretas, e a da empresa classificada em
1º lugar, atende a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos são exeq uíveis e estão dentro dos
praticados no mercado da região, ficando assim a cl assificação geral:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA R$ 4.206.063,2 2
2º JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA R$ 4.239.823,64
3º SETEP CONSTRUÇÕES S.A. R$ 4.337.250,60
Nº MATRÍCULA NOME DO (A) SERVIDOR (A): DATA DA POSS
E: 3ª NOTA: NOTA FINAL
1 56459 Caroline Medeiros Alves Lopes 06/05/2016 10 .00 9.50
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Portando, desta forma, a Comissão, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta
Comissão para após, querendo, adjudicar os serviços /obras a empresa vencedora CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA, que ofertou
o preço global de R$ 4.206.063,22 (Quatro milhões duze ntos e seis mil sessenta e três reais e vinte e dois centavos). Nada mais havendo a
tratar, encerrou-se a sessão as 10h15min. e lavrou- se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de
Licitações, (quinta-feira), aos 13 dias do mês de j unho do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Atas do Edital de Pregão Presencial
Governo Municipal de Criciúma
ATA 05 - DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/PMC/ 2019
Processo Administrativo Nº 550038
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA O REGISTRO DE RECEBIMENTO DO
PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO S PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs. 559102 E 558582 DOS
PEDIDOS DE RECURSO E CONTRARRAZÕES AO EDITAL SUPRAC ITADO.
OBJETO: Contratação de empresa para o corte de grama, capi na, pintura de muros e de meio-fio nas escolas da rede Municipal de
Ensino de Criciúma/SC.
Às dezesseis horas, do dia doze, do mês de junho, d o ano de dois mil e dezenove, na Diretoria de Logís tica – Sala de Licitações -
localizada no Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na R ua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma , Estado de Santa Catarina,
reuniram-se a Pregoeira e Equipe de apoio, designad a pelo Decreto SG/n° 538/19 de 09 de abril de 2019, para prosseguimento do
processo do edital de Pregão Presencial nº 103/PMC/ 2019. Aberto os trabalhos pela Pregoeira, Sra. Neli Sehnem dos Santos, ela
informou que recebeu da Procuradoria Geral do Munic ípio, parecer jurídico Nº. 279/2019, datado de 11 de junho de 2019,
corroborado pelo parecer técnico emitido pela Secre tária de Educação, referente aos processos administrativos nºs. 559102 e 558582,
acerca dos pedidos de recurso e contrarrazões proto colados pelas empresas TECSERV SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI e COLINA
JARDINAGEM E COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA - EPP respect ivamente, onde a empresa TECSERV SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI, acredita
que o preço proposto pela empresa COLINA JARDINAGEM E COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA - EPP. Após a leitura verbal por um dos integrantes
da equipe de apoio, do parecer jurídico, exarado pe la Procuradora Geral do Município, Advogada Ana Cri stina Soares Flores Youssef – OAB/SC
18.896 – B, com a seguinte conclusão: À LUZ DO EXPOSTO, opina esta Procuradoria-Geral pe la IMPROCEDÊNCIA do recurso ofertado pela
empresa TECSERV SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI, encamin hando à Pregoeira e a Equipe de Apoio para as devidas providências. Portando,
desta forma e diante das razões de fato e de direit o aduzidas no parecer jurídico nº. 279/2019, a Preg oeira e Equipe de Apoio, por unanimidade,
acatam o Parecer. Os Pareceres Jurídico e Técnico assim como a planilha de composição de custos da em presa COLINA JARDINAGEM E
COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA - EPP, fazem parte integra nte desta Ata, como se nela estivessem transcritos. As empresas em questão e demais
interessados serão comunicados desta decisão, atrav és do ato de publicação desta ata no diário Oficial do Município de Criciúma. A Pregoeira
encaminha e submete a decisão, ao senhor Clésio Sal varo - Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às 16h20min.
e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pela P regoeira e Equipe de Apoio. Criciúma, 12 de junho d e 2019.
NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL ANTONIO DE OLIVEIRA
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Pregoeira e Equipe de Apoio.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ATA 02 - DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 169/PMC/ 2019
Processo Administrativo Nº 556568
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA HOMOLOGAÇÃO DA EMPRESA
VENCEDORA.
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OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços de módulos de concreto para a mo ntagem de abrigos de pontos de
ônibus, no município de Criciúma/SC.
Às dez horas e quarenta e oito minutos, do dia trez e, do mês de junho, do ano de dois mil e dezenove, na Diretoria de Logística – Sala
de Licitações - localizada no Paço Municipal “Marco s Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, bairro S anta Bárbara, nesta cidade
de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se a Pregoeira e Equipe de apoio, designada pelo Decre to SG/n° 533/19 de 09 de
abril de 2019, para procedimentos inerentes a homol ogação da empresa vencedora do edital acima epigraf ado. Abertos os trabalhos
pela Pregoeira, Sra. Neli Sehnem dos Santos, esta i nformou que tendo passado os prazos legais de interposições de recursos e das
contrarrazões, permitindo assim a continuidade dos trabalhos. A Pr egoeira e Equipe de Apoio abrem vistas de todo o pr ocesso licitatório
aos licitantes e interessados, tudo isto conforme E dital, anexos, documentos e propostas. Desta forma, sugerem ao Senhor Prefeito
Municipal que analise o processo licitatório e homo logue o parecer desta Equipe para após, querendo, a djudicar os serviços a empresa
vencedora KF ARTEFATOS DE CIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA . Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às 11h. e lavrou-
se a presente Ata que, depois de lida e aprovada, segue assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Sal a de Licitações (quinta-feira),
13 de junho de 2019. NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL JÉSSICA MARTINELLO
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
ATA 02 - DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/PMC/ 2019
Processo Administrativo Nº 556332
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA O REGISTRO DE RECEBIMENTO DO
PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL, REFERENTE A OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 559298 e 558863, DE RAZÕES E
CONTRARRAZÕES DE RECURSO.
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de equipamentos com sistema de gestão de atendimento, através de emissão
de senhas com exibição de chamadas através de apare lho de TV, em atendimento as demandas do Procon.
Às dez horas e dezesseis minutos, do dia treze, do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, na Dire toria de Logística – Sala de
Licitações - localizada no Paço Municipal “Marcos R ovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, bairro Sant a Bárbara, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se a P regoeira e Equipe de apoio, designada pelo Decreto SG/n° 536/19 de 09 de abril de
2019, para procedimentos inerentes ao edital de Pre gão Presencial supracitado. Aberto os trabalhos pela Pregoeira, Sra. Neli Sehnem
dos Santos, a mesma informou que recebeu da Procura doria Geral do Município, o parecer jurídico nº 255/2019, referente aos
processos administrativos 559298 e 558863, acerca d e razões e contrarrazões de recurso ao edital acima epigrafado, protocolado
pelas empresas
SPECTO PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA e 18 COMÉRCIO DE EQ UIPAMENTOS EIRELI – EPP, onde a recorrente alega que o produto
ofertado, pela empresa vencedora, não possui em seu catálogo determinadas exigências do edital. Após a leitura verbal por um dos
integrantes da equipe de apoio, do parecer jurídico , exarado pela Procuradora Geral do Município, Advo gada Ana Cristina Soares Flores Youssef
– OAB/SC 18.896 – B, com a seguinte conclusão: ANTE O EXPOSTO, deixo de analisar os fundamentos do recurso, haja vista a ilegitimidade
recursal da recorrente. Assim, encaminho o presente parecer ao Pregoeiro e Equipe de Apoio para as devidas providências. Desta forma,
diante das razões de fato e de direito aduzidas no parecer jurídico nº 255/2019, a Pregoeira e Equi pe de Apoio, por unanimidade, acatam o
mesmo. O Parecer Jurídico, faz parte integrante des ta Ata, como se nela estivesse transcrito. A recorrente em questão e demais interessados
serão comunicados desta decisão, através do ato de publicação no diário Oficial do Município de Criciúma. A Pregoeira encaminha e submete
a decisão, ao senhor Clésio Salvaro - Prefeito Muni cipal. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a se ssão às 10h35min. e lavrou-se
a presente Ata, que vai assinada pela Pregoeira e E quipe de Apoio. Criciúma, 13 de junho de 2019.
NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL JÉSSICA MARTINELLO
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Pregoeira e Equipe de Apoio.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
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Nº 2248 – Ano 10 Sexta - Feira, 14 de junho de 201 9
Regularização Fundiária
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO N.º: 508975/2017
REQUERENTES: MARIA ANGÉLICA MANGANELLI EVARISTO E OUTROS
ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DECISÃO FINAL DE APROVAÇÃO DA REURB
Em atendimento ao art. 28, inciso V, da Lei Federal n.º 13.465/2017, passe-se a análise e aprovação final da regularização fundiária
(REURB-E) do Loteamento Nonna Rosa, situado na Rod. Antônio Darós, bairro Jardim das Paineiras, neste Município, matrícula(s)
97.793, de propriedade de Maria Angélica Manganelli Evaristo e outros.
Em análise ao processo, denota-se que foram observa das todos as fases do Procedimento Administrativo constante do art. 28 da Lei
n.º 13.465/2017, inclusive efetuadas as notificaçõe s dos proprietários e confrontantes, nos termos do art. 31, §1º, da mesma Lei.
Também se confirma no Projeto de Regularização Fund iária a presença dos elementos constantes dos arts. 35 e 36 da mesma Lei.
Os proprietários/ocupantes da área, beneficiários d a regularização (REURB/Específico, Instrumento Legi timação Fundiária), estão
devidamente identificados na Certidão de Regulariza ção Fundiária – CRF, emitida juntamente com a prese nte decisão.
Assim, APROVO POR DEFINITIVO o Projeto de Regularização Fundiária (REURB-E) do Loteamento Nonna Rosa, situado na Rod.
Antônio Darós, bairro Jardim das Paineiras, neste Município, matrícula(s) imobiliárias n.º 97.793 do 1º Ofício de Registro de Imóveis
de Criciúma (SC), de propriedade de Maria Angélica Manganelli Evaristo e outros, nos termos do inciso V do art. 28 da Lei Federal n.
13.465/2017.
Dê-se publicidade da presente decisão, conforme mes mo dispositivo legal.
Criciúma (SC), 10 de junho de 2019.
Clésio Salvaro - Prefeito Municipal
Divulga Local de Prova Prática do Edital de Process o Seletivo
N° 004/2019
Governo Municipal de Criciúma
O PREFEITO MUNICIPAL E O SECRETÁRIO GERAL , do Município de Criciúma, Estado de Santa Catarin a, no uso de suas atribuições
legais, juntamente com a comissão de Processo Selet ivo e o FAEPESUL, tornam público o que segue:
Ficam CONVOCADOS os candidatos com inscrição homolo gada para comparecerem nos locais, datas e horários para realização das
Avaliações de Aptidão Prática:
LOCAL DAS PROVAS:
PÁTIO DE MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIU MA
Endereço: Rodovia Luiz Rosso, S/Nº, Bairro: 1ª Linh a, Criciúma/SC (Em frente ao 28º GAC AP)
DATA E HORÁRIO DAS PROVAS:
1. CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS (PAVIMENTAÇÃO) / CALCETEI RO
Data: 15/06/2019 (sábado);
Horário: 09h00min (Fechamento dos Portões).
2. CARGOS: AGENTE DE SERVIÇOS (ROÇADOR) e MOTORISTAS DE CAMINH ÃO
Data: 16/06/2019 (Domingo);
Horário: 09h00min (Fechamento dos Portões).
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Nº 2248 – Ano 10 Sexta - Feira, 14 de junho de 201 9
ORIENTAÇÕES GERAIS:
· Aconselha-se aos Candidatos a chegarem com no mínimo 30 minutos de antecedência antes do fechamento dos Portões;
· Horário de início das provas: a Avaliação terá in ício após todos os candidatos estarem identificados .
CRICIÚMA - SC, 13 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM/mrz.
Aviso de Inclusão e Prorrogação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/FMS/2019
(Processo Administrativo n.º 557994)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos i nteressados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a
aquisição de materiais médico hospitalares, mobiliá rios em MDF, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, c limatização e materiais
diversos, em atendimento as novas unidades básicas de saúde, pertencentes aos bairros de Sangão, Vila Zuleima, Mão Luzia e Mina
do Toco, do município de Criciúma/SC., é feita a se guinte inclusão:
No item 7. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 2), para os itens 76, 77 e 78 (do ANEXO I) fica incluíd a as seguintes
exigências :
7.1.6.Relativos à Qualificação Técnica:
7.1.6.1 . Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no Consel ho Profissional competente, com vencimento na data de recebimento dos
documentos de habilitação, da jurisdição da sede da empresa Licitante.
7.1.6.2. Capacidade técnico-profissional:
7.1.6.2.1 . Comprovação do licitante de possuir em seu corpo técnico, na data de abertura das propostas, profissional legalmente
habilitado, detentor de Certidão de Acervo Técnico (CAT), expedida pelo conselho profissional competen te, comprovando a sua
responsabilidade técnica na execução de obras ou se rviços de características semelhantes ao objeto desta Licitação.
7.1.6.3. Certidão de registro de pessoa física no conselho profissional competente, em nome do profissional de tentor da CAT
apresentado em atendimento ao subitem 7.1.6.2. com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação e
classificação, emitida pelo conselho competente da jurisdição do domicílio do profissional.
7.1.6.3.1 . Esta certidão será dispensada caso o nome do prof issional conste como responsável técnico na certidão de registro de
pessoa jurídica da licitante.
7.1.6.4. Comprovação onde fique demonstrado que o profissio nal que apresentou Certidão de Acervo Técnico (CAT), para
comprovação da capacidade técnico-profissional inte gra o corpo técnico da empresa licitante.
7.1.6.4.1. A comprovação de que integra o corpo técnico da em presa licitante será feita mediante a apresentação dos seguintes
documentos, conforme o caso:
a) sócio: cópia do contrato social e sua última alt eração, devidamente registrados no órgão competente ;
b) diretor: cópia do Contrato Social, em se tratand o de firma individual ou limitada ou cópia do estat uto social e ata de eleição
devidamente publicada na imprensa, em se tratando d e sociedade anônima;
c) empregado permanente da empresa: cópia do contra to de trabalho por tempo indeterminado ou qualquer documento
comprobatório de vínculo empregatício previsto na l egislação de regência da matéria;
d) responsável técnico: cópia da certidão de regist ro de pessoa jurídica no conselho profissional comp etente da sede ou filial onde
consta o registro do profissional como Responsável Técnico;
e) profissional contratado: cópia do contrato de pr estação de serviços, celebrado entre o profissional e a licitante de acordo com a
legislação civil comum.
7.1.6.5. Caso a licitante opte pela subcontratação dos serv iços de instalação, deve apresentar, a documentação exigida no item 7.1.6.
(Relativos à Qualificação Técnica) da empresa a ser subcontratada.
7.1.6.5.1. Em optando pela subcontratação, a licitante contin uará a responder direta e exclusivamente, pela fiel observância das obrigações
contratuais.
7.1.6.5.2. Os serviços de subcontratação deverão ter autoriza ção expressa do órgão técnico do Município de Crici úma, conforme prevê o
art. 72 da Lei Federal nº8.666/93.
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Nº 2248 – Ano 10 Sexta - Feira, 14 de junho de 201 9
Em virtude das retificações, fica prorrogada a data de abertura para dia 28/06/2 019 às 09h00.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados
notificados para os fins legais e de direito, na fo rma da Lei.
O edital poderá ser obtido através do site www.cric iuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 13 de junho de 201 9.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no original)
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PREGÃO PRESENCIAL 043/FMS/2019
OBJETIVO : O presente edital tem por objetivo o registro de preços de equipamentos, para aquisições futuras, em atendimento aos
consultórios odontológicos da Rede Municipal de Saú de de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 27 de junho de 2019, às 09h00 min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Mun icipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no
horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefone s (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.crici uma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 12 de junho de 2019.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
Aviso de Suspensão de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 170/PMC/2019
(Processo Administrativo n.º 556566) O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público que, por interesse público e conveniê ncia administrativa, SUSPENDE por tempo
indeterminado a abertura do edital supracitado, que tem por objetivo o registro de preços de abrigos de espera de ônibus m etálico,
através da Diretoria de Trânsito e Transportes no m unicípio de Criciúma/SC, afim de responder a impugn ação interposta.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 13 de junho de 201 9.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no original)