1
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
Decretos......................................... ...........................................................................................................................1
Extrato de Dispensa de Licitação................. .............................................................................................................5
Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento..... ................................................................................................6
Ata 01 – do Edital de Chamada Pública Nº 173/PMC/ 2019......................................................................................6
Ata 02 - do Edital de Tomada de Preços Nº. 037/FM S/2019.......................................................................................7
Avisos de Licitação.............................. ...................................................................................................... ................9
Aviso de Suspensão de Licitação.................. ...........................................................................................................10
Intimações por Edital de Processos PROCON........ .................................................................................................10
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balan ço Orçamentário................................................................13
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 706/19, de 23 de maio de 2019.
Exonera, a pedido, Janete Macalossi, do cargo efeti vo de Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 558070 de 14/05/2019
e de conformidade o art. 46, da Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 14 de maio de 2019, JANETE MACALOSSI, matricula nº 57.171, do cargo de provimento efetiv o de Agente de Manutenção,
Vigilância e Limpeza - Zeladoria / Vigilância, lota da com 40 horas semanais no Gabinete do Prefeito, n omeada em 23/04/2019 pelo Decreto
SG/nº 579/19.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 707/19, de 23 de maio de 2019.
Prorroga efeitos do Decreto SG/nº 594/18, de 22 de maio de 2018.
O PREFEITO MUNCIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e com fundament o da Lei nº 5.882 de 08/08/2011, regulamentada
pelo Decreto SG/nº 717/11 e nos termos do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Índice
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 2019
2
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
Considerando o que consta no Processo nº 556807 de 25/04/2019,
DECRETA:
Art.1º- Fica prorrogado até 24 de maio de 2020, os efeitos do Decreto SG/nº 594/18, que concedeu horár io especial de trabalho, sem
prejuízo e redução da remuneração, a GEDINA VARGAS, matrícula nº 54.937, Agente de Serviços, lotada com 40 horas semanais, na
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana, para cumprir 30 horas semana is, a fim de prestar
assistência e acompanhamento seu irmão Jairo Vargas .
Art.2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 713/19, de 27 de maio de 2019.
Exonera, a pedido, Gustavo Medeiros Izaias, do carg o efetivo de Eletricista.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 558585 de
23/05/2019 e de conformidade o art. 46, da Lei Comp lementar nº 012, de 20/12/1999, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 21 de maio de 2019, GUSTAVO MEDEIROS IZAIAS matricula nº 56.529, do cargo de provimento efetivo de Eletricista,
lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipa l de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, nomeado em
23/05/2016 pelo Decreto SA/ nº 874/16.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 714/19, de 27 de maio de 2019.
Exonera, a pedido, Paulo Henrique Acordi Vargas, do cargo efetivo de Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 558586 de
23/05/2019 e de conformidade o art. 46, da Lei Comp lementar nº 012, de 20/12/1999, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 20 de maio de 2019, PAULO HENRIQUE ACORDI VARGAS, matricula nº 56.871, do cargo de provimento efetiv o de Agente
de Manutenção, Vigilância e Limpeza - Manutenção, l otado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana, nomeado em 06/10/ 2016 pelo Decreto SA/nº 1799/16.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
3
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
DECRETO SG/nº 785/19, de 6 de junho de 2019.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurso Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei
Complementar nº 012/99, e nos termos do Edital de C oncurso Público nº 001/2016, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto
SA/nº 575/16 de 19.04.2016 (anexo II) e do Edital d e Convocação nº 114/2019, resolve:
NOMEAR, por concurso,
MARIO DUTRA FILHO, para exercer o cargo de provimento efetivo de Agent e de Manutenção, Vigilância e Limpeza - Zeladoria /
Vigilante, com carga horária de 40 horas semanais, aprovado e classificado no Concurso Público decorre nte do Edital nº 001/2016.
A lotação do nomeado dar-se-á no Gabinete do Prefei to, conforme a Lei Complementar nº 014 de 20 de dez embro de 1999.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SE/nº 786/19, de 6 de junho de 2019.
Concede readaptação, em prorrogação, a Vanda Gomes Forgiarini.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o laudo da Junta Médica do CRICIUMAPRE V,
Considerando o que consta no Processo nº 558323 de 2019, resolve:
CONCEDER readaptação, em prorrogação, a
VANDA GOMES FORGIARINI, matrícula nº 55.487, Servente Escolar, lotada com 4 0 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, do término do Decreto SE/nº 333/19 até 31 de dezembro de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 6 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SG/nº 792/19, de 10 de junho de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do Município e
com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua post erior alteração pela Lei Complementar nº 311, de 27 de maio de 2019, resolve:
NOMEAR
FABIO LEMES NUNES FILHO, CPF nº 099.244.419-58, para exercer o cargo em comi ssão de Assistente de Iluminação Pública / COSIP, símbolo
DASI-1, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir de 12 de junho de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
4
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
DECRETO SG/nº 794/19, de 10 de junho de 2019.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurso Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei Complementar nº
012/99, e nos termos do Edital de Concurso Público nº 001/2016, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto SA/nº 575/16 de
19.04.2016 (anexo II) e do Edital de Convocação nº 114/2019, resolve:
NOMEAR, por concurso,
MICHELINE DE SOUZA FRAGA ROCHA, para exercer o cargo de provimento efetivo de Agent e de Manutenção, Vigilância e Limpeza - Zeladoria
/ Vigilante, com carga horária de 40 horas semanais , aprovada e classificada no Concurso Público decorrente do Edital nº 001/2016.
A lotação da nomeada dar-se-á no Gabinete do Prefei to, conforme a Lei Complementar nº 014 de 20 de dez embro de 1999.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 797/19, de 10 de junho de 2019.
Retifica a fundamentação legal de aposentadoria con cedida pelo Decreto SA/nº 1646/16, de 1º de setembr o de 2016, ao servidor Laudi
Salvador.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 467761 de 11/03/2016
e em vista das irregularidades apontadas pelo Tribu nal de Contas do Estado no Processo nº @APE 16/0057 5908, resolve:
RETIFICAR
a fundamentação legal do preâmbulo constante do Dec reto SG/nº 1646/16, que concedeu aposentadoria por idade e tempo de contribuição,
com proventos integrais, a LAUDI SALVADOR, matrícula nº 52.876, Psicólogo, da seguinte forma: onde se lê: art. 6º da EC nº 041/2003 e art.
57 da LC 053/2017, leia-se: art. 3º da EC nº 047/20 05 e art. 58 da LC 053/2007.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de junho de 2019. .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 798/19, de 10 de junho de 2019.
Retifica a fundamentação legal de aposentadoria con cedida pelo Decreto SA/nº 188/16, de 17 de fevereiro de 2016, à servidora Zelma
Salvador.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 455424 de 28.08.2015
e em vista das irregularidades apontadas pelo Tribu nal de Contas do Estado no Processo nº @APE 16/0044 8477, resolve:
RETIFICAR
a fundamentação legal do preâmbulo constante do Dec reto SG/nº 188/16, que concedeu aposentadoria por idade e tempo de contribuição,
com proventos integrais, a ZELMA SALVADOR, matrícula nº 53.060, Auxiliar de Enfermagem, da seg uinte forma: onde se lê: art. 3º da EC nº
047/2005 e art. 58 da LC 053/2017, leia-se: art. 6º da EC nº 041/2003 e art. 57 da LC 053/2007.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de junho de 2019. .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
5
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
DECRETO SG/nº 799/19, de 10 de junho de 2019.
Altera o art. 2º do Decreto SG/nº 1153/18 que nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Permanente de Agente Comunitários
de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 5.133, de 20 de dezembro de 2007
e nos termos do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º- O art. 2º do Decreto SG/nº 1153/18, de 24 d e outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte r edação:
Art.2º ...... a) ANA PAULA AGUIAR MILANEZ, matrícula nº 55.084,
b) LUARA APARECIDA POTTRATZ DE SOUZA, matrícula nº 55.816
c) MARISTELA DA LUZ NAZARI, matrícula nº 55.705
d) CRISTIANE SCHWATZ PAZETTO, matrícula nº 55.710
e) PATRICIA ARAUJO BURATO MIGUEL – matrícula nº 56. 279;
f) MARINA FORGIARINI MIGUEL ANTUNELLI - matrícula n º 56.285;
g) KATIANE FIGUEIREDO – matrícula nº 56.295;
h) DAIANE BLASIUS MIGUEL FERNANDES – matrícula nº 5 6.354.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SE/nº 800/19, de 10 de junho de 2019.
Exonera, a pedido, Cleidimar Antunes, do cargo efet ivo de Servente Escolar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 559764 de 10/06/2019
e de conformidade o art. 46, da Lei Complementar nº 012, de 20.12.99, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir desta data, CLEIDIMAR ANTUNES, matrícula nº 56.836, do cargo de provimento efetivo de Servente Escolar, lotada com 40 horas
semanais na Secretaria Municipal de Educação, nomea da em 18/08/2016 pelo Decreto SA/nº 11585/16.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
Extrato de Dispensa de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 555034/2019 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº . 207/PMC/2019
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração dos projetos arquitetônico, de engenharia e planilha orçamentária,
para implantação da passarela de acesso ao Parque d os Imigrantes, com área aproximada de 400,00m².
CONTRATADO: JOSÉ LUIZ RONCONI – ARQUITETO / CAU A20015 -8
VALOR GLOBAL: R$ 26.200,00 (Vinte e seis mil e duze ntos reais).
BASE LEGAL: Art. 24, Inciso I, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO: 10/06/2019, por Kátia M. Smielevski G omes – Secretária de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 10/06/2019, por Clésio Sal varo - Prefeito Municipal.
6
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 2003/2018, registrado no Depart amento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral, sob o nº 2115/2019.
PARTÍCIPES : Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do A dolescente – CMDCA, através da Secretaria Município de Assistência
Social e o Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas .
DA ANULAÇÃO: Anula segundo Termo Aditivo nº 2051/2018.
DO OBJETO: prorrogação de prazo por 9 meses e o valor passa a ser de R$108.000,00, pago em 6 parcelas.
DATA: Criciúma-SC, 17 de maio de 2019.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, José Al tair Back, pelo Bairro da Juventude dos Padres Roga cionista, Paulo
Cesar Bitencourt, pela Secretaria de Assistência So cial, e Edevilson Manoel Pereira, pelo CMDCA.
Ata do Edital de Chamada Pública
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 - DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 173/PMC/20 19
Processos Administrativos Nºs.557326
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA O REGISTRO DE RECEBIMENTO DO
PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 559113 DO PEDIDO DE
IMPUGNAÇÃO AO EDITAL SUPRACITADO.
OBJETO: Credenciamento de empresas operadoras/facilitadore s, credenciadores, subcredenciadores, bancos e/ou agentes de cartões
de créditos para implantação de sistema informatiza do de gestão de pagamentos, para viabilizar o pagam ento de taxas, impostos e
débitos em geral, através do uso de cartões de créd ito, afim de proporcionar aos contribuintes alternativas de quitação dos tributos
municipais.
Às dezesseis horas, do dia onze, do mês de junho, d o ano de dois mil e dezenove, na Diretoria de Logís tica – Sala de Licitações -
localizada no Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na R ua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma , Estado de Santa Catarina,
reuniram-se a Pregoeira e Equipe de apoio, designad a pelo Decreto SG/n° 538/19 de 09 de abril de 2019, para prosseguimento do
processo do edital de Pregão Presencial nº 095/PMC/ 2019. Aberto os trabalhos pela Pregoeira, Sra. Neli Sehnem dos Santos, ela
informou que recebeu da Procuradoria Geral do Munic ípio, parecer jurídico Nº. 267/2019, datado de 06 de junho de 2019, referente
ao processo administrativo nº. 559113, acerca do pe dido de impugnação protocolado pela empresa CSS TÉC NOLOGIA LTDA - ME. Após
a leitura verbal por um dos integrantes da equipe d e apoio, do parecer jurídico, exarado pela Procuradora Geral do Município, Advogada Ana
Cristina Soares Flores Youssef – OAB/SC 18.896 – B, com a seguinte conclusão: ANTE O EXPOSTO, esta Procuradoria posiciona-se pe la
IMPROCEDÊNCIA dos pedidos formulados pela impugnant e, encaminhando à Pregoeira e a Equipe de Apoio para as devidas providências.
Portando, desta forma e diante das razões de fato e de direito aduzidas no parecer jurídico nº. 267/2019, a Pregoeira e Equipe de Apoio, por
unanimidade, acatam o Parecer. O Parecer Jurídico, faz parte integrante desta Ata, como se nela estivesse transcrito. A empresa em questão e
demais interessados serão comunicados desta decisão , através do ato de publicação desta ata no diário Oficial do Município de Criciúma. A
Pregoeira encaminha e submete a decisão, ao senhor Clésio Salvaro - Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às
16h20min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assin ada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Criciúma, 11 de junho de 2019.
NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL ANTONIO DE OLIVEIRA
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Pregoeira e Equipe de Apoio.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
7
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
Ata do Edital de Tomada de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 02 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 037/FMS/2019
Processo Administrativo Nº. 556711
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E RESPONDER AOS QUESTIO NAMENTOS EFETUADOS NA SESSÃO DE ABERTURA DO PRESENT E
CERTAME REGISTRADOS NA ATA 01, DATADA DE 04/06/2019 .
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção de uma Unidade B ásica de Saúde –
(UBS Porte I), com 352,42m² de área, na rua SD 1607 -072, Bairro Mina do Toco no município de Criciúma-SC.
Às nove horas, do dia onze, do mês de junho, do an o de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovari s”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, para os proced imentos inerentes a análise e conferencia da documentação de habilitação do
edital acima epigrafado, com o apoio do profissiona l técnico abaixo assinado, com relação a documentaç ão comprobatória de
qualificação técnica.
Dado início aos trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁC OMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele apresentou a todos a documentação de habilitação,
assim como, relatou os questionamentos e alegações efetuadas na sessão de abertura dos envelopes contendo a documentação de
habilitação (1ª FASE) do presente certame.
Foram realizadas pela Comissão, consultas, confront ações e averiguações, as quais passamos a relatar:
Com Relação aos Questionamentos:
01- REPRESENTANTE DA EMPRESA MR ADMINISTRAÇÃO DE OB RAS LTDA - ME, – senhor Ramon Rabelo Carvalho, com o seguinte
questionamento/argumentação:
a) Com relação à empresa KAMIG ENGENHARIA LTDA
Questionamento : Alegou que não possui atestado condizente com o o bjeto desta licitação.
Resposta: Após verificação, constatamos que o atestado apresentado supre as exigências editalícias, pois é, perfeitame nte,
condizente e compatível em características com o ob jeto deste Edital, portanto, aceito como apropriado pela Comissão.
b) Com relação à empresa CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇ ÕES EIRELI
1º) Questionamento : Mencionou que possui endereço no município de Iça ra e apresentou sua CND municipal do município de
criciúma.
Resposta: Após analisar o documento acima questionado, constatou-se a apresentação, equivocada, da CND do município de
Criciúma, ao invés a do município sede da empresa, neste caso, a cidade de Içara-SC, onde encontra-se situada a sua sede, desta
forma descumprindo assim com a exigência estabeleci da n item 4.1.4. do Edital.
2º) Questionamento : Assegurou que apresentou demonstrativo de disponi bilidade financeira liquida incoerente com os dados
apresentados.
Resposta: A alegação de incoerente, é em decorrência de a emp resa ter multiplicado o CFA por 360 dias, quando deveria ser por
12 meses, o que não influenciou no resultado final, pois refazendo os cálculos pela Comissão, obteve-se o valor de R$8.286.926,90,
valor este que precisaria resultar num valor igual ou superior ao orçamento oficial do Município que f oi de R$791.314,77, o que correu.
Portanto, aceito como valido pela comissão.
c) Com relação à empresa CONSTRUTORA GAM EIRELI
8
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
1º) Questionamento: Declarou que não apresentou Certidão de falência e concordata pelo sistema eproc, o que invalida a certidão
apresentada conforme descrita no seu escopo.
Resposta: Após verificação da documentação acima questionada , constatou-se que a empresa apresentou a Certidão de Falência e
Concordata em desacordo com a legislação em vigor, haja vista que, só é válida se apresentada com a respectiva certidão de registros
cadastrados no sistema eproc, conforme a chamada de atenção no texto encravado no corpo principal do documento, o que não
acorreu. Portando, desta forma, considerada não vál ida pela Comissão.
Texto: ATENÇÃO: A presente certidão é validade dest e que apresentada juntamente com a respectiva certi dão de registros
cadastrados no sistema eproc, disponível através do endereço https://certeproc1g.tjsc.jus.br.
2º) Questionamento: Assegurou que o valor apresentado na disponibilid ade financeira liquida está abaixo do valor objeto da licitação.
Resposta: Após verificação, contatou-se que o resultado apontado no Demonstrativo da Disponibil idade Financeira Líquida de
R$206.757,37, está realmente abaixo do exigido, pois precisaria resultar num valor igual ou superi or ao do orçamento oficial
elaborado pela Secretaria de Infraestrutura do Município de R$791.314,77.
d) Com relação à empresa CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA
Questionamento : Relatou que apresentou demonstrativo de disponibi lidade financeira liquida com descritivo de obra, edital e prazo
diferente do edital em questão.
Resposta: Apesar do cabeçalho do documento não se referir ao texto do presente Edital, a apresentação da planilha de cálculo com
relação a verificação da Disponibilidade Financeira Líquida da empresa, está devidamente demonstrada e supre a exigências
estabelecida na letra “a” do item 4.1.17 do presente Certame, portando, desta forma aceito como valido pela Com issão.
02- REPRESENTANTE DA EMPRESA GABRIEL AARON LUIZ EIR ELI, – senhor André Diogo Mafra, com o seguinte
questionamento/argumentação:
a) Com relação à empresa KAMIG ENGENHARIA LTDA
Questionamento : Alegou que apresentou o ANEXO 9 sem preenchimento , ou seja, em branco.
Resposta: Realmente a empresa em questão não relacionou nenh uma obra no Anexo 9 - RELAÇÃO DOS CONTRATOS DA EMPR ESA EM
EXECUÇÃO E A INICIAR, por razões, provavelmente, de não os possui-los, motivo este, que não a inabilita.
03- REPRESENTANTE DA EMPRESA REDIL CONSTRUTORA EIRE LI, – senhor José Felipe Belolli Réos, com o seguinte
questionamento/argumentação:
a) Com relação à empresa KAMIG ENGENHARIA LTDA
Questionamento : Alegou que apresentou Certidão de Pessoa Jurídica no CREA com data de validade vencida.
Resposta: Feito a checagem, observou-se que a Certidão de Pe ssoa Jurídica no CREA de fato está com o seu prazo de validade
vencido, portando apresentada em desacordo com a exigênci a prevista no item 4.1.7. do Edital.
A empresas não questionadas BRE CONSTRUÇÕES EIRELI, MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA, CONSTRUTORA NUNES LTDA, VIVA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, BF CONSTRUÇÕES EI RELI, REDIL CONSTRUTORA EIRELI e GABRIEL AARON LUIZ – EIRELI,
cumpriram rigorosamente com as exigências editalici as.
Com relação a analise Geral:
Feita a conferencia e analise geral da documentação , e, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu
INABILITAR as empresas KAMIG ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA GAM EIRELI e CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI, e
HABILITAR as empresas CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA, BRE CONSTRUÇ ÕES EIRELI, MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA,
CONSTRUTORA NUNES LTDA, VIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, BF CONSTRUÇÕES EIRELI, REDIL CONSTRUTORA EIRELI
e GABRIEL AARON LUIZ EIRELI, pois cumpriam rigorosa mente com as exigências editalícias.
Os licitantes serão cientificados, desta decisão, v ia publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônic o do Município de Criciúma. Diante
do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente
9
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a
data de publicação desta ATA no Diário Oficial Elet rônico do Município de Criciúma. O processo encont ra-se à disposição das licitantes
e interessados para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 09h50min. e lavrou-
se a presente Ata, que vai assinada pelos integrant es da Comissão Permanente de Licitações e pelo técn ico da Secretaria de
Infraestrutura do município de Criciúma. Sala de Li citações, (terça-feira) aos 11 dias do mês de junho do ano de 2019.
Comissão de Licitações:
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Técnico da Secretaria de Infraestrutura:
ENGº. FABRICIO DUARTE RONCHI
Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 206/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 558779
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços n ecessários às obras de construção de um Ginásio de Esportes com área de
1.205,24m², na esquina das ruas Braz Cardoso Fernan des e Verino Topanotti - bairro Santa Luzia no município de Criciúma-SC. (Convênio:
Contrato de Repasse 863022/2017-Ministério dos Espo rtes/Caixa Econômica Federal).
DATA DE ENTREGA: até 02 de julho de 2019 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 02 de julho de 2019 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço Municipal
“Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico edita is@criciuma.sc.gov.br ou pelo site
www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 10 de junho de 2019.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDA DE URBANA (assinado no original)
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 211/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 558463
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção de uma cancha de bocha com área de
1.021,29m², no Parque dos Imigrantes, localizado no Distrito de Rio Maina - município de Criciúma-SC. (Convênio: Contrato de Repasse
862994/2017 - Ministério dos Esportes/Caixa Econômi ca Federal).
DATA DE ENTREGA: até 04 de julho de 2019 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 04 de julho de 2019 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço Municipal
“Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico edita is@criciuma.sc.gov.br ou pelo site
www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 12 de junho de 2019.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDA DE URBANA (assinado no original)
10
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
Aviso de Suspensão de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/FMS/2019
(Processo Administrativo n.º 556725) O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, por interesse público e conveniê ncia
administrativa, SUSPENDE por tempo indeterminado a abertura do edital supra citado, que tem como objeto a contratação de
empresa para o fornecimento de equipamentos e softw ares de informática, sendo estes: computadores, licenças de sistema
operacional, servidor de arquivos, tablete e nobrea k, necessários para o atendimento das demandas dos setores pertencentes a
Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC, afim de responder a impugnação interposta.
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 12 de junho de 201 9.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no original)
Intimações por Edital Processos PROCON
Governo Municipal de Criciúma
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 42.088.001.17-0000791. Reclamante: ONEIDE SALETE FERNANDES . Reclamado (a):
BRESCEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ( PASS B RESCEL).
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 4233/2012. Reclamante: ENILDA MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS . Reclamado (a):
COMERCIAL DE FERRAGENS MATTIA LTDA .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 5360/2013. Reclamante: VIVIANE STECANELLA BITENCOURT . Reclamado (a): CRICIVEL
COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA .”
11
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima identificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 5940/2013. Reclamante: VALTER TESSMANN . Reclamado (a): AGINEW ELETRÔNICA LTDA
ME .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 6215/2013. Reclamante: VALDIR PIERINI . Reclamado (a): EGIDIO CARLOS LTDA-ME .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 6403/2013. Reclamante: GUILHERME DOS SANTOS GOMES . Reclamado (a): EGIDIO
CARLOS LTDA ME .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 6485/2013. Reclamante: EDSOMAR DA SILVA GOULART . Reclamado (a): MABE BRASIL
ELETRODOMESTICOS S/A.”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
12
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 7158/2014. Reclamante: PAMELA MACAN DA SILVA . Reclamado (a): KELLY CAROLINE DA
SILVA BORGES .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COO RDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenad or Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Processo
Administrativo nº 7550/2014. Reclamante: MASTERFARMA . Reclamado (a): MA PUBLICAÇÕES ONLINE EIRELI .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima ident ificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON – CRIC IÚMA/SC, após
o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art . 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Mu nicipal 6.446/2014, para subsequente
cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimen to de todos, partes e terceiros foi expedido o presente edital, o qual será fixado no
local de costume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COO RDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenad or Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Processo
Administrativo nº 7728/2014. Reclamante: MARIA DO CARMO GONÇALVES BELTORTI . Reclamado (a): H-BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO S.A .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima ident ificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON – CRIC IÚMA/SC, após
o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art . 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Mu nicipal 6.446/2014, para subsequente
cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimen to de todos, partes e terceiros foi expedido o presente edital, o qual será fixado no
local de costume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COO RDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenad or Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Processo
Administrativo n º 8341/2015. Reclamante: ROSANGELA DUARTE DE SOUZA . Reclamado (a): IVÂNIO JOSE MACEDO DA SILVA ME .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima ident ificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON – CRIC IÚMA/SC, após
o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art . 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Mu nicipal 6.446/2014, para subsequente
cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimen to de todos, partes e terceiros foi expedido o presente edital, o qual será fixado no
local de costume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
13
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 9040/2016. Reclamante: CRISTINA CARARA DA SILVA . Reclamado (a): CASSIO AMARAL
PIVA-ME .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 10039/2016. Reclamante: JONATA JOAQUIM DE MIRANDA . Reclamado (a): CLAUDINEI
AUGUSTO DE ARAUJO – ME (CTECH) .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 7975/2015. Reclamante: ANDREA DA SILVA BEVILAQUIA . Reclamado (a): ROMATEL
INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
(SOFÁ E CIA) .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 6057/2013. Reclamante: CLAUDINEI HUGO PASETTO . Reclamado (a): EMPRESA
BRASILEIRA DE VENDAS ONLINE EIRELI (CASA AURORA) .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
14
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 8524/2015. Reclamante: MARIA LENIR SERAFIM DAL TOÉ . Reclamado (a): MEGA VENDAS
ONLINE EIRELI .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 6409/2013. Reclamante: VILMA REBELO GENEROSO . Reclamado (a): FLEXMED
REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 8649/2015. Reclamante: JULIANO ALFEU DACOL . Reclamado (a): MEGA VENDAS ONLINE
EIRELI .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 7041/2014. Reclamante: ADEMAR DA ROCHA . Reclamado (a):HBUSTER SÃO PAULO
INDUSTRIA E COMÉRCIO S.A .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
15
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 8595/2015. Reclamante: EMERSON VIEIRA MACHADO . Reclamado (a): TRESIDIO
PUBLICAÇÕES NA INTERNET EIRELI (CONNEX ADMINISTRADO RA DE CARTÕES).”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 8796/2015. Reclamante: ALINE EYNG SAVI . Reclamado (a):
REA-TEAM TECONOLOGIAS DE REABILITAÇÃO LTDA .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 5228/2012. Reclamante: ALCIDES CLAUDINO . Reclamado (a):HVAC THERMOHOUSE LTDA
(CASAS AURORA) .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 10214/2017. Reclamante: ORIDES FAUST . Reclamado (a): LEONARDO MUGICA DA SILVA
ME .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
16
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 6640/2013. Reclamante: JULIO CESAR FIGUEIREDO . Reclamado (a): FLANDRES COMÉRCIO
GLOBAL DE VAREJO LTDA .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 9625/2016. Reclamante: CAROLINA SOUZA CARDOSO . Reclamado (a): QBEX
COMPUTADORES EIRELI .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 8541/2015. Reclamante: DORIVAL RICARDO . Reclamado (a): GILVANA SANTANA DO
CARMO - ME .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 8541/2015. Reclamante: DORIVAL RICARDO . Reclamado (a): GILVANA SANTANA DO
CARMO - ME .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
17
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Luís Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 6026/2013. Reclamante: JOSE HENRIQUE WARMELING . Reclamado (a): CLAUDINEI
AUGUSTO DE ARAUJO – ME ( CTECH) .”
“Por intermédio do presente, a Reclamada acima iden tificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA, que tendo deixado
transcorrer in albis o prazo para apresentação de recurso, a multa arbi trada será inscrita em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA/SC, após o transcurso de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2.181/97e do art. 23, da Lei Municipal
6.446/2014, para subsequente cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o
presente edital, o qual será fixado no local de cos tume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 11 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2019/BIMESTRE MARÇO – ABRIL
18
Nº 2247
– Ano
10 Quinta
- Feira,
13
de
junho de
201
9
19
Nº 2247
– Ano
10 Quinta
- Feira,
13
de
junho de
201
9
20
Nº 2247
– Ano
10 Quinta
- Feira,
13
de
junho de
201
9
21
Nº 2247
– Ano
10 Quinta
- Feira,
13
de
junho de
201
9
22
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2019/BIMESTRE MARÇO – ABRIL
23
Nº 2247
– Ano
10 Quinta
- Feira,
13
de
junho de
201
9
24
Nº 2247
– Ano
10 Quinta
- Feira,
13
de
junho de
201
9
25
Nº 2247
– Ano
10 Quinta
- Feira,
13
de
junho de
201
9
26
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2018 A ABRIL/2019
27
Nº 2247
– Ano
10 Quinta
- Feira,
13
de
junho de
201
9
28
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDÊNCIARIAS
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2019/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
29
Nº 2247
– Ano
10 Quinta
- Feira,
13
de
junho de
201
9
30
Nº 2247
– Ano
10 Quinta
- Feira,
13
de
junho de
201
9
31
Nº 2247
– Ano
10 Quinta
- Feira,
13
de
junho de
201
9
32
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2019/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
33
Nº 2247
– Ano
10 Quinta
- Feira,
13
de
junho de
201
9
34
Nº 2247
– Ano
10 Quinta
- Feira,
13
de
junho de
201
9
35
Nº 2247
– Ano
10 Quinta
- Feira,
13
de
junho de
201
9
36
Nº 2247
– Ano
10 Quinta
- Feira,
13
de
junho de
201
9
37
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2019/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
38
Nº 2247
– Ano
10 Quinta
- Feira,
13
de
junho de
201
9
39
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUT. E DESENV. DO ENSINO
PERÍODO: JANEIRO A ABRIL DE 2019
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS
ANEXO 08
40
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
CF Art. 212 LOM Art. 124
RECEITAS 25% 30%
Impostos + Divida Ativa 50.342.004,04 50.342.004,04
Fundo de Participação dos Municipios 23.125.561,33 23.125.561,33
Fundo de Participação dos Municipios 1% Cota de Julho 0,00 0,00
Fundo de Participação dos Municipios 1% Cota de Dez embro 0,00 0,00
Imposto Territorial Rural 1.734,40 1.734,40
Transf. Financeiras LC 87/96 0,00 0,00
ICMS 35.756.504,60 35.756.504,60
IPVA 10.094.067,11 10.094.067,11
Cota Parte do IPI Exportação 439.667,74 439.667,74
TOTAL GERAL 119.759.539,22 119.759.539,22
TOTAL A SER APLICADO 29.939.884,81 35.927.861,77
DESPESAS COM EDUCAÇÃO NAS FONTES 1,18 E 19 (CF.Art. 212)
e ( LOM Art.
124)
361 ENSINO FUNDAMENTAL 26.689.641,73 26.689.641,73
362 ENSINO MÉDIO 0,00 0,00
364 ENSINO SUPERIOR 0,00 1.221.794,19
365 ENSINO INFANTIL 14.785.198,49 14.785.198,49
41.474.840,22 42.696.634,41
GANHO COM FUNDEB (118,119) 26.459.940,55 26.459.940,55
Juros do FUNDEB (118,119) 134.211,95 134.211,95
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR 0,00 0,00
OUTRAS 0,00 0,00
TOTAL DAS DEDUÇÕES COM EDUCAÇÃO 26.594.152,50 26.594.152,50
Valor Aplicado 14.880.687,72 16.102.481,91
Percentual aplicado 12,43 13,45
Aplicado a maior/menor -15.059.197,09 -19.825.379,86
FUNDEB líquido R$
Receita 40.343.446,75
Retido 13.883.506,20
Ganho FUNDEB 26.459.940,55 FONTE: SECRETARIA MUN. DA FAZENDA Criciúma, 29 de Maio de 2019.
Clesio Salvaro Celito H. Cardoso Prefeito Municipal Sec. Mun. Da Fazenda-Interino
Francisco A. Garcia Aluchan C. Felisberto Contador Geral - CRC/SC 22.310 Chefe de Controle Interno
41
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE
CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2018/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
42
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
43
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
DA SAUDE
PERÍODO: DE JANEIRO A ABRIL DE 2019
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS
ANEXO 12
44
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
RECEITAS 15%
Impostos + Divida Ativa 50.342.317,31
Fundo de Participação dos Municipios 23.125.561,33
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS 1% COTA JULHO 0,00
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS 1% COTA DEZEMBRO 0,00
Imposto Territorial Rural 1.734,40
Transf. Financeiras LC 87/96 0,00
ICMS 35.756.504,60
IPVA 10.094.067,11
Cota Parte do IPI Exportação 439.667,74
TOTAL GERAL 119.759.852
TOTAL A SER APLICADO 17.963.978 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE-FONTE DE RECURSOS 2
Despesas Correntes 30.292.107
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 20.337.019
3.3 Outras Despesas Correntes 9.955.088
Despesas de Capital 1.801.909
4.4 Investimentos 1.801.909
DESPESA TOTAL 32.094.016
DESPESAS NÃO CONSIDERADAS COMO AÇÕES EM SAÚDE 0
RESTOS A PAGAR CANCELADO DA FUNÇÃO 10 11.576.729
TOTAL DAS DEDUÇÕES EM SAÚDE 11.576.729
TOTAL APLICADO 20.517.287,40
PERCENTUAL APLICADO 17,13
2.553.310
2,13 FONTE: SECRETARIA MUN. DA FAZENDA Criciúma, 29 de Maio de 2019. Clesio Salvaro Celito H. Cardoso Prefeito Municipal Sec. Mun. Da Fazenda-Interino Francisco A. Garcia Aluchan C. Felisberto Contador Geral - CRC/SC 22.310 Chefe de Controle
Interno
45
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL LRF, Art. 48 -
Anexo 14
46
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
No Bimestre Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS 136.726.644,69 249.016.797,19
DESPESAS EMPENHADA 119.370.008,61 355.396.329,11
DESPESAS LIQUIDADA 118.302.981,02 227.336.934,73
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO LIQUIDADO 21.679.862,46
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO EMPENHADO (106.379.531,9 2)
RECEITA CORRENTE LIQUIDA 700.775.236,06
RECEITAS PREVIDENCIÁRIA REALIZADAS 15.953.329,45
DESPESAS PREVIDENCIÁRIA LIQUIDADA 14.880.703,78
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO LIQUIDADO 1.072.625,67
RESULTADO NOMINAL ACIMA DA LINHA 34.832.773,84
META FIXADA NA LDO 10.000.000,00
PERCENTUAL EM RELAÇÃO A META 348,33
RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA 31.007.873,49
META FIXADA NA LDO/REVISADA 10.075.000,00
PERCENTUAL EM RELAÇÃO A META 307,77
RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelado Pagamento até o Saldo a Pagar
Até o Bimestre Bimestre
PROCESSADOS 61.862.496,26 22.624.117,96 8.078.788,50 31.159.589,80
NÃO PROCESSADOS 16.098.356,85 165,15 2.572.945,40 13.525.246,30
TOTAL 77.960.853,11 22.624.283,11 10.651.733,90 44.684.836,10
VALOR APURADO % APLICADO
MINIMO DE 25% DAS RECEITAS DE IMPOSTOS EM MDE 14.880.687,72 12,43
APURADO ATÉ SALDO NÃO
O BIMESTRE REALIZADO
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS - -
DESPESA DE CAPITAL EMPENHADA - -
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
2014 2020 2030 2045
RECEITAS PREVIDENCIÁRIA 35.376.272,19 43.077.316,54 49.940.259,51 34.990.854,20
DESPESAS PREVIDENCIÁRIA 20.572.465,66 30.600.839,04 67.429.111,61 101.884.805,53
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 14.803.806,53 12.476.477,50 (17.488.852,10) (66.893.951,33)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Apurado até Saldo a Realizar
o Bimestre
SALDO FINANCEIRO NO EXERCICIO ANTERIOR ( + ) 2.335.555,41
RECEITAS DE ALIENAÇÃO E JUROS ( + ) 850.625,39
APLICAÇÃO DOS RECURSOS ( - ) 539.114,47 2.647.066,33
VALOR APURADO % APLICADO
MINIMO DE 15% DAS RECEITAS DE IMPOSTOS EM SAÚDE 20.517.287,40 17,13
DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Val or Apurado no Exercicio Corrente
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0 FONTE: SECRETARIA MUN. DA FAZENDA CRICIÚMA, 29 de Maio de 2019. Clesio Salvaro Celito H. Cardoso Prefeito Municipal Sec. Mun. Da Fazenda Francisco A. Garcia Aluchan C. Felisberto Contador Geral - CRC/SC 22.310 C hefe de Controle Interno
47
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2018 A ABRIL/2019
48
Nº 2247
– Ano
10 Quinta
- Feira,
13
de
junho de
201
9
49
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2019
50
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
51
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2019 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL
52
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
53
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE DE 2019
54
Nº 2247 – Ano 10 Quinta - Feira, 13 de junho de 201 9