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Nº 2243 – Ano 10 Sexta- Feira, 07 de junho de 2019
Decretos......................................... ...........................................................................................................................1
Resolução........................................ ...................................................................................................... ..................10
Comunicados...................................... ....................................................................................................................12
Ata 02 - do Edital de Tomada de Preços Nº 177/PMC /2019..................................................................................13
Ata 01 - do Edital de Tomada de Preços Nº 178/PMC /2019..................................................................................14
Intimações por Edital Processo PROCON............ ...................................................................................................15
Aviso de Licitação............................... ....................................................................................................................15
Aviso de Revogação............................... .................................................................................................................15
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 695/19, de 21 de maio de 2019.
Torna sem efeito a convocação de classificados no P rocesso Seletivo decorrente do Edital nº 005/17.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, VI, da Lei Orgânica
Municipal, de 05.07.90,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a convocação dos candidatos a seg uir relacionados, em virtude de não terem tomado po sse no prazo legal e/ou por
desistência da vaga, decorrente do Edital de Proces so Seletivo nº 005/2017:
ORDEM NOME FUNÇÃO Edital de
Convocação nº
1 Priscila Costa Mendes Cavalheiro AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (dengue) 119/2019
2 Marcia Moreira Martins AGENTE DE SERVIÇOS 103/2019
3 Greice Regina Flausino Adao AGENTE DE SERVIÇOS 103/2019
4 Rozelmira Sardinha AGENTE DE SERVIÇOS 103/2019
5 Jonas Motta Mattos AGENTE DE SERVIÇOS 103/2019
6 Valmor Flausino AGENTE DE SERVIÇOS 103/2019
7 Joao Clesio Luppi da Silva AGENTE DE SERVIÇOS 103/ 2019
8 Edi Simao AGENTE DE SERVIÇOS 103/2019
9 Fabiano Jose Correa AGENTE DE SERVIÇOS 103/2019
10 Patricia dos Santos Martins AGENTE DE SERVIÇOS 103/2019
11 Fernanda Vargas Nunes AGENTE DE SERVIÇOS 103/2019
12 Jose Vitor Lima AGENTE DE SERVIÇOS 103/2019
13 Isabel Cristina Soares da Luz AGENTE DE SERVIÇOS 103/2019
14 Lucas Haygert Pantaleao ASSISTENTE SOCIAL (CRAS) 112/2019
Índice
Nº 2243 – Ano 10 Sexta - Feira, 07 de junho de 2019
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Nº 2243 – Ano 10 Sexta- Feira, 07 de junho de 2019
15 Marco Antonio Cimolin COORDENADOR (CRAS) 092/2019
16 Pamela Martins Maier COORDENADOR (CRAS) 094/2019
17 Neiva da Silva Costa COORDENADOR (CRAS) 097/2019
18 Solange Machado COORDENADOR (CRAS) 100/2019
19 Gabriel de Negreiros Ketzer EDUCADOR FÍSICO (NASF) 108/2019
20 Ederson da Conceição Barp EDUCADOR FÍSICO (NASF) 108/2019
21 Luana Cademartori Minghelli EDUCADOR FÍSICO (NASF) 109/2019
22 Cristiano Lucas Moser EDUCADOR FÍSICO (NASF) 109/ 2019
24 Adriano Rodrigues EDUCADOR FÍSICO (NASF) 110/2019
25 Karlus Valga Ricardo EDUCADOR FÍSICO (NASF) 115/2019
26 Fabiano Ribeiro Teixeira ENFERMEIRO - Rede (24h plantonista) 084/2019
27 Carolina Chitolina Eberle ENFERMEIRO - Rede (24h plantonista) 086/2019
28 Amanda Rinaldi ENFERMEIRO - Rede (24h plantonista ) 087/2019
29 Michelle Magnus Susin ENFERMEIRO - Rede (24h plantonista) 088/2019
30 Tiago Canabarro Parode ENFERMEIRO - Rede (24h plantonista) 091/2019
31 Ana Beatriz Vitorio ENFERMEIRO - Rede (24h planto nista) 093/2019
32 Leandra Carlos da Rosa ENFERMEIRO - Rede (24h plantonista) 095/2019
33 Fernando de Aguiar ENFERMEIRO - Rede (24h planton ista) 096/2019
34 Luana Ferrarini Ferrarezi ENFERMEIRO - Rede (24h plantonista) 098/2019
35 Andreia Pichani Cardoso ENFERMEIRO - Rede (comple xidade) 085/2019
36 Paloma Valim Fernandes ENFERMEIRO (consultório de rua) 110/2019
37 Edeli Zanin Viero ENFERMEIRO (consultório de rua) 114/2019
38 Filipe Gislon Crescencio ENFERMEIRO (consultório de rua) 123/2019
39 Michele Souza Toreti FISIOTERAPEUTA (NASF) 108/20 19
40 Cinara Caetano Pereira FISIOTERAPEUTA (NASF) 108/2019
41 Josiane Dos Santos Botelho FISIOTERAPEUTA (NASF) 110/2019
42 Priscila Pereira De Castro FISIOTERAPEUTA (NASF) 116/2019
43 Daiane Possamai Mota MÉDICO CLÍNICO GERAL (24h plantonista) 084/2019
44 Pamela Gomes MÉDICO CLÍNICO GERAL (24h plantonist a) 084/2019
45 Lays Figueredo MÉDICO CLÍNICO GERAL (24h plantonista) 085/2019
46 Mariana Viana Bezzi MÉDICO CLÍNICO GERAL (24h plantonista) 086/2019
47 Mariane Ribeiro Cardoso MÉDICO CLÍNICO GERAL (24h plantonista) 111/2019
48 Carlos Henrique Nappi MÉDICO ESPECIALISTA PEDIATR A 084/2019
49 Mirela Christmann NUTRICIONISTA (NASF) 108/2019
50 Karoline Teixeira Fermo NUTRICIONISTA (NASF) 122/20 19
51 Duti Menezes OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 103/2019
52 Sidimar Dalazen OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 103/2019
53 Lucas Ferreira Niero OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 103/2019
54 Joao Martins Neto OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVI ÁRIOS 103/2019
55 Jonathan Ferraz OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁ RIOS 103/2019
56 Rafael Zilli Texeira OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 103/2019
57 Jose Luiz Gamba OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁ RIOS 103/2019
58 Darci Junior Teixeira dos Santos OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 107/2019
59 Jeferson Brasil De Oliveira OPERADOR DE EQUIPAME NTOS RODOVIÁRIOS 107/2019
50 Douglas Leffa Pirolla OPERADOR DE EQUIPAMENTOS R ODOVIÁRIOS 107/2019
60 Nickson Rulia Medeiros Lepich OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 107/2019
61 William Tassi Moreira OPERADOR DE EQUIPAMENTOS R ODOVIÁRIOS 113/2019
62 Vitor Lopes Gomes OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOV IÁRIOS 117/2019
63 Weliton Cardoso Pinheiro OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 120/2019
64 Wagner da Silva OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁ RIOS 120/2019
65 Jose Antonio Caruso De Lucca PSICÓLOGO (CRAS) 10 5/2019
66 Cristiano Zanivam Cardoso TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL
(CAPS) 102/2019
67 Daniela Fontana dos Santos TÉCNICO ADMINISTRATIVO
E OCUPACIONAL
(CAPS) 106/2019
Paço Municipal Marcos Rovaris, 21 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO –
Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
3
Nº 2243 – Ano 10 Sexta- Feira, 07 de junho de 2019
DECRETO SE/nº 698/19, de 21 de maio de 2019.
Cessa efeitos do Decreto SE/nº 1286/18 de 3 de deze mbro de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando a aposentadoria concedida pelo Decreto nº 690/19, resolve:
FAZER CESSAR,
a partir de 20 de maio de 2019, os efeitos do Decre to SE/nº 1286/18, que nomeou ROSANE DA SILVA DAL PONT, matrícula nº 51.191,
Professor IV, para exercer o cargo de Diretor do EM EIEF Honório Dal Toé, do Bairro Verdinho com carga horária de 40 horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 21 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 699/19, de 21 de maio de 2019.
Nomeia diretora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da Lei
Complementar nº 012, de 20.12.99 e alterada pela Le i Complementar nº 048, de 21.06.2006, e
Considerando a aposentadoria de Rosane da Silva Dal Pont, resolve:
NOMEAR
SOLANGE FERNANDES SCHUVINSKI GHISI, matrícula nº 54.753, Professor IV, lotada na Secret aria Municipal de Educação, para exercer o
cargo de Diretor na EMEIEF Honório Dal Toé, do Bair ro Verdinho, a partir de 20 de maio de 2019, com carga horária de 40 horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 21 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 700/19, de 21 de maio de 2019.
Designa diretora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da Lei
Complementar nº 012, de 20.12.99 e alterada pela Le i Complementar nº 048, de 21.06.2006, e
Considerando o afastamento de Rosemere Franco dos S antos, em gozo de licença prêmio, resolve:
DESIGNAR
CLARA ELI MEDEIROS CECHELLA, matrícula nº 55.376, Professor IV, lotada na Secret aria Municipal de Educação, para exercer o cargo de
Diretor na EMEIEF Tancredo de Almeida Neves, do Bair ro Vila Zuleima, no período de 21/05/2019 a 24/07/2019, com carga horária de 40
horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 21 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
4
Nº 2243 – Ano 10 Sexta- Feira, 07 de junho de 2019
DECRETO SE/nº 701/19, de 21 de maio de 2019.
Designa Auxiliar de Direção da rede municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 79, inciso XIII, e art. 95, § 7º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 19 99 e alterada pela Lei Complementar nº 048, de 21 de junho de 2006, e
Considerando o afastamento de Marcia Teixeira de Me deiros, em gozo de licença prêmio, resolve:
DESIGNAR
ARLETE DA SILVA MARCOS , matrícula nº 53.812, Professor IV, lotada na Secr etaria Municipal de Educação, para exercer o cargo de
Auxiliar de Direção na EMEF Érico Nonnenmacher, do Bairro Pinheirinho, no período de 20/05/2019 a 21/07/2019, com carga horária
de 40 horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 21 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 704/19, de 23 de maio de 2019.
Cessa efeitos do Decreto SE/nº 067/11, de 7 de feve reiro de 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 47 da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando a nomeação para o cargo de diretor na mesma unidade escolar, resolve:
FAZER CESSAR,
a partir de 19 de maio de 2019, os efeitos dos Decr eto SSE/nº 067/11, que nomeou SOLANGE FERNANDES SCHUVINSKI GHISI,
matrícula nº 54.753, Professor IV, para exercer o c argo de Auxiliar de Direção na EMEIEF Honório Dal T oé, do Bairro Verdinho, e
alterada a carga horária pelo Decreto SSE/nº 072/14 .
Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SG/nº 717/19, de 28 de maio de 2019
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Clesio da Silva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 539190 de
05/09/2018 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de CLESIO DA SILVA, medindo 193,58 m², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 1.255,25 m² (hum mil e duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados e
vinte e cinco decímetros quadrados), situada no Bai rro Santa Luzia, neste Município, devidamente matri culada sob o nº 35.937, no
Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Com arca de Criciúma, a seguir descritas:
5
Nº 2243 – Ano 10 Sexta- Feira, 07 de junho de 2019
I – área desapropriada 01, para a Rua Catarina conforme AV-03-35.937, medindo 110,12 m² com as seguintes confrontações:
NORTE
6,00 metros com a Rua Catarina;
SUL 6,00 metros com área desapropriada para Rua Catarin a
LESTE 18,353 metros com área remanescente 01, da matrícul a nº 35.937;
OESTE 18,353 metros com área remanescente 02, da matrícul a n°35.937.
II – área desapropriada 02, para a Rua Catarina, medindo 83,46 m², com as segui ntes confrontações:
NORTE
6,00 metros com área desapropriada para Rua Catarin a AV-03-35.937;
SUL 6,00 metros com a Rua Catarina;
LESTE 13,91 metros com área remanescente 01, da matrícula nº 35.937;
OESTE 13,91 metros com área remanescente 02, da matrícula n° 35.937.
III - área remanescente 01 , medindo 548,10 m², com as seguintes confrontações :
NORTE
9,00 metros com terras de Adelino Manoel da Silva - matrícula nº 35.936 (1°Oficio de
Registro de Imóveis Criciúma);
SUL 8,36 metros com terras de Anderson Maksemiv – matrí cula nº 86.401 (1°Oficio de
Registro de Imóveis Criciúma) e 2,00 metros com a Rua Catarina;
LESTE 65,00 metros com terras de Edson Damiani e Cia Ltda – matrícula n°37.818 (1°Oficio
de Registro de Imóveis Criciúma);
OESTE 13,91 metros com área desapropriada para Rua Catari na, 18,353 metros, com área
desapropriada para Rua Catarina AV-03-35.937 e 30,50 metros com a Rua Catarina.
IV - área remanescente 02, medindo 513,57 m², com as seguintes confrontações:
NORTE
14,50 metros com terras de José Batista - matrícula nº 35.942 (1°Oficio de Registro de
Imóveis Criciúma);
SUL 14,14 metros com terras de Fernanda Fabri – matrícu la nº 70.802 (1°Oficio de Registro
de Imóveis Criciúma) e 2,00 metros com a Rua Catarina;
LESTE 13,91 metros, com área desapropriada para Rua Catar ina e 18,353 metros com área
desapropriada para Rua Catarina AV-03-35.937;
OESTE 16,00 metros com terras de Valmir Nunes da Rosa – m atrícula n° 35.949 (1°Oficio de
Registro de Imóveis Criciúma) e 14,50 metros com terras de Maria Selma Duarte Ribeiro
– matrícula nº 35.945 (1°Oficio de Registro de Imóveis Criciúma).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
MCSR/erm.
DECRETO SE/nº 728/19, de 29 de maio de 2019.
Nomeia Auxiliar de Direção da rede municipal de ens ino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 79, inciso XIII, e art. 95, § 7º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 19 99 e alterada pela Lei Complementar nº 048, de 21 de junho de 2006, e
Considerando a nomeação de Solange Fernandes Schuvi nski Ghisi, para o cargo de diretor na mesma unidade escolar, resolve:
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Nº 2243 – Ano 10 Sexta- Feira, 07 de junho de 2019
NOMEAR
CINARA CECHETTO AMANDIO, matrícula nº 54.753, Professor IV, lotada na Secret aria Municipal de Educação, para exercer o cargo
de Auxiliar de Direção na EMEIEF Honório Dal Toé, d o Bairro Verdinho, a partir desta data, com carga horária de 40 horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SG/nº 729/19, de 3 de junho de 2019.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurso Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei Complementar nº
012/99, e nos termos do Edital de Concurso Público nº 001/2016, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto SA/nº 575/16 de
19.04.2016 (anexo II) e do Edital de Convocação nº 114/2019, resolve:
NOMEAR, por concurso,
SIRLENE MINOSSO VASCO DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento efetivo de Agent e de Manutenção, Vigilância e Limpeza - Zeladoria
/ Vigilante, com carga horária de 40 horas semanais , aprovada e classificada no Concurso Público decorrente do Edital nº 001/2016.
A lotação da nomeada dar-se-á no Gabinete do Prefei to, conforme a Lei Complementar nº 014 de 20 de dez embro de 1999.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 730/19, de 3 de junho de 2019.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurso Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei Complementar nº
012/99, e nos termos do Edital de Concurso Público nº 001/2016, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto SA/nº 575/16 de
19.04.2016 (anexo II) e do Edital de Convocação nº 114/2019, resolve:
NOMEAR, por concurso,
GREISSIQUELI EUFRAZIO DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento efetivo de Agent e de Manutenção, Vigilância e Limpeza -
Zeladoria / Vigilante, com carga horária de 40 hora s semanais, aprovada e classificada no Concurso Púb lico decorrente do Edital nº 001/2016.
A lotação da nomeada dar-se-á no Gabinete do Prefei to, conforme a Lei Complementar nº 014 de 20 de dez embro de 1999.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 731/19, de 3 de junho de 2019.
Altera carga horária de trabalho de Alaor Ernst Sch ein.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 554410 de 2019
e de conformidade com os §§ 1º, 2º e 3º do art. 22, da Lei Complementar nº 012/99, resolve:
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Nº 2243 – Ano 10 Sexta- Feira, 07 de junho de 2019
ALTERAR, temporariamente,
de 10 para 20 horas semanais, a partir de 1º de jun ho de 2019, a carga horária de trabalho de ALAOR ERNST SCHEIN, matrícula nº
55.775 , Médico Pediatra, nomeado pelo Decreto SA/nº 963/14 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Às 10 horas semanais acrescidas serão no primeiro n ível de sua categoria funcional, iniciando-se em relação a elas nova situação
funcional a partir da data da alteração, com a apli cação apenas dos direitos e vantagens inerentes ao início de carreira.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 736/19, de 3 de junho de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99
e nos termos da Lei Complementar nº 203/17, resolve :
FAZER CESSAR, a pedido,
a partir de 1º de junho de 2019, os efeitos do Decr eto SG/nº 663/17, que concedeu à servidora SUZANA MARIA SABETZKY
ALBUQUERQUE VAZ, matrícula nº 53.839, a função de gratificada de Ser viço de Complexidade - FG-5, lotada na Secretaria M unicipal
de Saúde.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 740/19, de 3 de junho de 2019.
Altera as disposições do Decreto SG/nº 697/19 de 21 de maio de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 554622 de
27/03/2019 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- O inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 697/ 19, que declara de utilidade pública área de terra de propriedade de CONSTRUTORA
CIVILSUL LTDA, medindo 4.660,52m², de área desapropriada, a ser de smembrada de uma área total de 32.547,00 m² (trinta e dois
mil e quinhentos e quarenta e sete metros quadrados ), situada no Bairro dos Imigrantes, Distrito de Rio Maina, neste Município,
devidamente matriculada sob o nº 108.371, no Cartór io de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º -............ I – área desapropriada , para a Marginal do Acesso Estadual – Rodovia Aristi des Bolan – Via Rápida, medindo 4.660,52 m² com as
seguintes confrontações:
NORTE 10,10 metros com a Ferrovia Tereza Cristina S.A - Variante Pinheirinho/Corda Bamba;
SUL 47,00 metros em curva com o Acesso Estadual Criciú ma / Via Rápida.
LESTE 105,55 metros, 177,87 metros, 57,77 metros e 153,4 1 metros com a Área
Remanescente.
OESTE 42,43 metros, 203,88 metros, 39,74 metros e 164,34 metros com o Acesso Estadual
Criciúma/ Via Rápida;
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Nº 2243 – Ano 10 Sexta- Feira, 07 de junho de 2019
Art.2º. Permanecem em vigor as demais disposições c ontidas no Decreto SG/nº 697/19, de 21 de maio de 2019.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 741/19, de 3 de junho de 2019.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Antonio Tibincski.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 514737 de
13/12/2017 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de ANTONIO TIBINCOSKI, medindo 587,12 m², de
área desapropriada, a ser desmembrada de uma área t otal de 151.250,00 m² (cento e cinquenta e um mil e duzentos e cinquenta
metros quadrados), situada no Bairro Linha Anta, ne ste Município, registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da
Comarca de Criciúma, sob a Transcrição nº 971, a se guir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua São Cristóvão, medindo 587,12m² com as s eguintes confrontações:
NORTE
137,50 metros com a Rua São Cristóvão;
SUL 137,50 metros com imóvel de Antonio Tibincoski (Tra nscrição nº 971);
LESTE 4,64 metros com Faixa de Domínio da Rodovia Estadua l SC-443;
OESTE 3,90 metros com Faixa de Domínio da Rodovia Estadua l SC-443.
II - área remanescente 01, medindo 55.922,63 m², com as seguintes confrontaçõe s:
NORTE
137,50 metros com a área desapropriada para Rua São Cristóvão;
SUL 137,54 metros com a Faixa de Domínio nº 02 da Rodov ia Estadual SC-443 (Área 02);
LESTE 404,66 metros com terras de PS Consultoria em Gestã o Empresarial Ltda – ME
(matrícula nº 47.864 - Cartório 1º Ofício - Içara) - PS Consultoria em Gestão Empresarial
Ltda - ME e outra (matrícula nº 113.583 - Cartório 1º Ofício - Criciúma);
OESTE 408,76 metros com terras de Elson Pusiski - Transcr ição nº 28.420 do Cartório de
Registro de Imóveis - 1º Ofício - Criciúma).
III - área remanescente 02, medindo 97,740,25 m² , com as seguintes confrontaçõ es:
NORTE
137,54 metros com a Faixa de Domínio nº 01 da Rodov ia Estadual SC-443 (Área 01);
SUL 137,50 metros com terras de Alexandre Budni Machies ki e outros (matrícula nº 46.076);
LESTE 690,70 metros com terras de PS Consultoria em Gest ão Empresarial Ltda - ME e outra
(matrícula nº 47.865 - Cartório 1º Ofício - Içara) - (matrícula nº 113.583 - Cartório 1º
Ofício - Criciúma);
OESTE 687,34 metros com terras de Edson Natal Rizzatti Nu nes de Souza (matrícula nº 35.852).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
9
Nº 2243 – Ano 10 Sexta- Feira, 07 de junho de 2019
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm.
DECRETO SG/nº 749/19, de 3 de junho de 2019.
Cancela pensão por morte.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o acordo homologado nos autos do processo judi cial nº 0001183-84.1992.8.24.0020, em que houve aco rdo entabulado
entre as partes Arnoldo Paulo Ribeiro e Município d e Criciúma com homologação judicial, não havia sido submetido ao duplo grau de
jurisdição por remessa necessária, e, portanto, não havia transitado em julgado;
CONSIDERANDO que ao decidir a Apelação Cível em Mandado de Segurança nº 2004.012871-1 impetrado pelo servidor para a correção dos
valores pagos, o Tribunal de Justiça de Santa Catar ina avocou os autos nº 0001183-84.1992.8.24.0020 pa ra reexame necessário;
CONSIDERANDO que em sede de Remessa Necessária nº 2011.033731-0 o Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou nulo o acordo
entabulado, determinando o retorno dos autos a orig em para julgamento;
CONSIDERANDO que a sentença proferida nos autos do processo judicial nº 0001183-84.1992.8.24.0020 em 1º de novembro de 2013
extinguiu o processo sem julgamento de mérito, tend o sido confirmada em decisão que julgou embargos de declaração em 6 de março de
2014;
CONSIDERANDO que a partir de tal decisão foram cessados os pagamento s do benefício de Pensão por Morte concedidos pelo Decreto
SG/nº 189/11. a Ana Peruchi Ribeiro, diante do fale cimento de Arnoldo Paulo Ribeiro, e
CONSIDERANDO ainda que no acórdão proferido no processo judicial nº 000118 3-84.1992.8.24.0020 em 28 de março de 2017 o Tribun al de
Justiça de Santa Catarina entendeu que os valores já recebidos não deveriam ser devolv idos,
RESOLVE:
CANCELAR A PENSÃO POR MORTE concedida através de Decr eto SG/nº 189/11, à ANA PERUCHI RIBEIRO , matricula 55.659, cônjuge do
servidor público municipal falecido ARNOLDO PAULO RIBEIRO, matrícula nº 53.292 com efeitos retroativos a mar ço de 2014.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
GMGS/erm.
DECRETO SE/nº 750/19, de 3 de junho de 2019.
Nomeia Orientador da rede municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 79, inciso XIII, e art. 95, § 7º, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e al terada pela Lei Complementar nº 048, de 21 de junho de 2006, resolve:
NOMEAR
MARLEI LOPES DE JESUS, matrícula nº 54.645, Especialista em Assuntos Educa cionais – Orientador Educacional, para exercer o cargo de
Orientador na Secretaria Municipal de Educação, a p artir de 10 de junho de 2019, com carga horária de 40 horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
10
Nº 2243 – Ano 10 Sexta- Feira, 07 de junho de 2019
DECRETO SE/nº 751/19, de 3 de junho de 2019.
Nomeia Auxiliar de Direção da rede municipal de ens ino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20.12.99 e alterada pel a Lei Complementar nº 048, de 21.06.2006, resolve:
NOMEAR
ELISANGELA LACERDA GOULART DA SILVA, matrícula 56.320, Professor III, lotada na Secretar ia Municipal de Educação, para exercer
o cargo de Auxiliar de Direção no CEIM Demboski, do Bairro Demboski, a partir de 10 de junho de 2019, com carga horária de 40 horas
semanais e cessa efeitos do Decreto SE/nº 210/19.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SG/nº 753/19, de 4 de junho de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017 e com o art. 50, I, da Lei Orgânica do Muni cípio, resolve:
NOMEAR
ACELIO CASAGRANDE, CPF nº 449.470.119-04, matricula nº 65.808, para ex ercer o cargo de Secretário Municipal da Saúde, a partir
desta data.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Resolução
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 017/2019
Aprova a relação de inscrições deferidas e indeferidas dos Candidatos aos Conselhos Tutelares de Crici úma.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, através do seu Pre sidente no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municip al nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990,
Resolve
Art. 1º - Aprovar a relação de inscrições deferidas e ind eferidas, após o recurso, dos Candidatos aos Consel hos Tutelares de Criciúma,
conforme tabelas abaixo.
I - Candidatos Deferidos
Nome Área
Alexander de Melo Luiz Psicologia
Andreia de Souza Crispim Pedagogia
11
Nº 2243 – Ano 10 Sexta- Feira, 07 de junho de 2019
Andreia Teixeira Machado Serviço Social
Bruna Cardoso Barcelos Psicologia
Carla Leal Cunha Psicologia
Daniela da Rosa Branco Pedagogia
Deise Comin Madalena Serviço Social
Fabiana Domingos Bertier Serviço Social
Fernanda Beatriz Dias Vargas Serviço Social
Janete de Souza Goulart Enfermagem
Marcia Cristina Ribeiro Psicologia
Marcia Leonis Joaquim Rodrigues Serviço Social
Marcio Marcos da Silva Educação Física – Licenciatura e Bacharelado
Maria Rosimeri Monteiro Pedagogia
Maria do Carmo Medeiros Pedagogia
Mariselma Tavares Jacques Serviço Social
Marta Remor Pedagogia
Patricia Tristão Abbatti Serviço Social
Renata Nagel Garbelotto Medeiros Psicologia
Rosilene da Silva Pedagogia
Silvia Albino Custodio Pedagogia
Sonia de Souza Direito
Tamara Costa Nobre Enfermagem
Valdiza Andrade Glória Pedagogia
Vanderléria Paes de Farias Alexandre Direito
Valderino José Silvano Pedagogia
II - Candidatos Indeferidos
Nome Área Indeferimento
Antonio Sérgio Fernandes Direito Inconformidade com 3.1 – Item IV
Carlos Vanderci Ferreira Direito Inconformidade com 3.2 – Item IV
Cláudio Raí de Melo Direito Inconformidade com 3.1 – Item IV
Não apresentaram recurso.
Dorilda Alves Laguna Direito Inconformidade com 3. 1 – Item IV
Natalia da Costa Lemos Psicologia Inconformidade com 3.1 – Item IV
Silvana Fermino da Cruz Serviço Social Inconformidade com 3.1 – Item IV
Taiane Cunha Fontanella Serviço Social Inconformidade com 3.1 – Item IV
Não apresentaram recurso.
Rosilaine Dal Toé Manfredini Serviço Social Inconf ormidade com 3.1 – Item IV
Não apresentaram recurso.
Art. 2 – O candidato cuja inscrição for indeferida poderá in terpor recurso junto ao CMDCA, de forma escrita e fundamentada, no
período 10 (dez) e 14 (quatorze) de junho de 2019, no horário de atendimento ao público, das 8h as 17h , na Secretaria Executiva do
CMDCA, Rua Domênico Sônego n° 542, Paço Municipal M arcos Rovaris, Bairro Santa Bárbara, CEP: 88804-050 , não se admitindo o
envio de recurso por meio digital (e-mail).
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publi cação.
Criciúma, 06 de junho de 2019.
Edevilson Manoel Pereira - Presidente do CMDCA (Gestão 2017-2019)
12
Nº 2243 – Ano 10 Sexta- Feira, 07 de junho de 2019
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 45/2019
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:
· 10 (dez) espécimes de Syzigium cumini (jambolão), 4 (quatro) espécimes de Myrsine coriacea (capororoca), 2 (dois) espécimes de
Trema micrantha (grandiúva), 1 (hum) espécime de Morus nigra (amora-preta), 1 (hum) espécime de Inga vera (ingá-banana) e 1
(hum) espécime de Ligustrum lucidum (ligustro), localizados no pátio da CEIM Demboski, Rua São Cristóvão, bairro Demboski.
Os indivíduos arbóreos serão cortados para possibil itar a reforma e ampliação da escola.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 13 de maio de 201 9.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 47/2019
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:
· 1 (hum) espécime de Melia azedarach (cinamomo) localizados no Rua Senador Paulo Sarasa te, bairro Brasília.
O indivíduo arbóreo será retirado pois está com pro blemas estruturais com risco de queda e danificando o passeio público no local.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 23 de maio de 201 9.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 48/2019
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:
· 1 (um) espécime de Citrus sp. (limoeiro, Família Rutaceae), 1 (um) espécime de Handroanthus pulcherrimus , (ipê-amarelo, Família
Bignoniaceae), 1 (um) espécime de Psidium guajava (goiabeira, Família Myrtaceae) e 2 (dois) espécime s de Syzigium cumini (jambolão)
localizados na Rodovia Archimedes Naspolini, s/n, b airro Archimedes Naspolini, escola E.M.E.I.E.F Iria Zandomênego de Luca.
As árvores serão cortadas para ampliação das instal ações da escola E.M.E.I.E. F Iria Zandomênego de Lu ca.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 23 de maio de 201 9.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
13
Nº 2243 – Ano 10 Sexta- Feira, 07 de junho de 2019
COMUNICADO Nº 49/2019
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:
· 3 (três) espécimes de Syzigium cumini (jambolão) localizados na Rua Arcangelo Meller, s/n , bairro Santa Augusta, escola E.M.E.I.E.F
Pascoal Meller.
As árvores serão cortadas para ampliação das instal ações da escola E.M.E.I.E.F Pascoal Meller.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 23 de maio de 201 9.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 50/2019
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:
· 2 (dois) espécimes de Bauhinia variegata (pata-de-vaca), 1 (hum) espécime de Ligustrum lucidum (ligustro), 1 (hum) espécime de
ficus benjamina (figueira-verde) e 1 (hum) espécime de Dypsis lutescens (palmeira-família), localizados na Avenida União, 530, bairro
Cidade Mineira Velha, escola E.M.E.I.E.F Carlos Wec ki.
As árvores serão cortadas para a construção de uma quadra poliesportiva coberta na escola E.M.E.I.E.F Carlos Wecki.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 23 de maio de 201 9.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Atas do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 177/PMC/2 019
Processo Administrativo Nº. 557455
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE,
CONFERÊNCIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO D O EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial
e pavimentação com revestimento em concreto asfálti co usinado à quente – CAUQ na RUA LUIZ GHEDIN, loca lizada no BAIRRO LINHA
ANTA - município de Criciúma-SC.
Às onze horas, do dia cinco, do mês de junho, do an o de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística – localizada
no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rov aris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membr os titulares da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, p ara análise e conferência das propostas de preços da Tomada de Preços nº
177/PMC/2019. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a Comiss ão que após análise e
conferência das planilhas orçamentárias pela servid ora Engª Kátia Mª Smielevski Gomes pertencente ao q uadro técnico da Secretaria
de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , a mesma constatou, todas estavam corretas, e a da empresa classificada em
14
Nº 2243 – Ano 10 Sexta- Feira, 07 de junho de 2019
1º lugar, atende a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos são exeq uíveis e estão dentro dos
praticados no mercado da região, ficando assim a cl assificação geral:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º SETEP CONSTRUÇÕES S.A. R$ 500.778,19
Portando, desta forma, a Comissão, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer
desta Comissão para após, querendo, adjudicar os se rviços/obras a empresa vencedora SETEP CONSTRUÇÕES S.A., que ofertou o
preço global de R$ 500.778,19 (Quinhentos mil setec entos e setenta e oito reais e dezenove centavos). Nada mais havendo a tratar,
encerrou-se a sessão as 11h15min. e lavrou-se a pre sente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de
Licitações, (quinta-feira), aos 06 dias do mês de j unho do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
ATA 01 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 178/PMC/2 019
Processo Administrativo Nº. 557399
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIUMA PARA ABERTURA, PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial e
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ na RUA ADELINA DAGOSTIN GIAS SI, localizada no BAIRRO
MORRO ESTEVÃO - município de Criciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia seis, do mês de junho, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris ”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Cr iciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se os membros titulares da Comis são Permanente de Licitações do Município designada pelo reuniram-se os membros
da Comissão Permanente de Licitações do Município d esignada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, para os procedimentos
inerentes a abertura dos envelopes Nº. 1 - CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO do edital acima epigrafa do. Abertos os trabalhos
pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo informou que não houve impugnação ao edital e as publicações editalícias
respeitaram os prazos legais. Somente a empresa JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ – 05.895.635/ 0001-18 protocolou
tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na f orma do Edital. A empresa encontrava-se legalmente representada neste ato. Ato
contínuo, o Sr. Presidente procedeu à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02 e solicitou aos Membros da Co missão e ao representante que os
examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem os Envelopes Nº 02 - "Proposta de Preços", que foram
lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda d a Comissão de Licitações. Em seguida, determinou a abertura dos envelopes de nº 01 e
após detida análise e conferência da documentação d a licitante, constatou-se que a única empresa participante cumpriu rigorosamente com
as exigências editalícias. Assim sendo, decidiu a C omissão, por unanimidade declarar HABILITADA a empresa JR CONSTRUÇÕES E
TERRAPLANAGEM LTDA. O representante legal, ao opor sua assinatura nest a Ata, desiste expressamente do prazo recursal com relação a
primeira fase, fato que possibilita o prosseguimento do certame. Em seguida passou-se à abertura dos e nvelopes de nº 02, com a proposta de
preços da licitante habilitada. Foi a mesma analisa da e rubricada por todos. Constatou-se o seguinte r esultado:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA R$ 584.109,8 8
A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente cientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que a proposta de preços seja
encaminhada a equipe técnica da Secretaria de Infra estrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para a nálise e conferencia da planilha
orçamentária. Após isto, a Comissão dará ciência da continuidade desta sessão, através de publicação no Diário Oficial do Município,
concomitantemente com o resultado final. A relação das empresas e interessados que retiraram o edital via download, fica fazendo parte
integrante e inseparável desta ata como se aqui est ivesse transcrita. Nada mais havendo a tratar, encer rou-se a sessão e lavrou-se a presente
Ata, que vai assinada por mim, Karina Tres que a se cretariei, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos, pelo membro Antônio de Oliveira e
pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pe lo Presidente, membros da Comissão
Permanente de Licitações e representante presente. Sala de Licitações, (quinta-feira), aos 06 dias do mês de junho do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA
FILHO
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
15
Nº 2243 – Ano 10 Sexta- Feira, 07 de junho de 2019
Intimações por Edital Processo PROCON
Governo Municipal de Criciúma
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COO RDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenad or Executivo do PROCON: Luís Gustavo Cattani Colle. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Processo
Administrativo nº 10039/2016.Reclamante: JONATA JOAQUIM DE MIRANDA . Reclamado (a):CTECH REVENDA DE TECNOLOGIA ME .”
Criciúma (SC), 05 de junho de 2019.
Luís Gustavo Cattani Colle – Coordenador Executivo do PROCON.”
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 197/PMC/2019
(Processo Administrativo Nº. 557975)
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de terraplenagem, drenagem plu vial, pavimentação com
revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e com blocos de concreto (lajotas) nas Ruas Luizinho Guollo; Caetano Scremin;
Luiz Guedin; Anita Sartor; Ana Rocha Teixeira; Anna Folz Mizeeski; Manoel da Rosa Borges; Gonçalves G aldino Teixeira; João da Costa;
Eugênio Frasson e Antônio Frasson, localizadas no B airro Linha Anta - município de Criciúma-SC. (CONVENI O: CAIXA ECONOMICA FEDERAL,
Contrato nº 0519537 – DV: 74 / FINISA - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO).
DATA DE ENTREGA: até 10 de julho de 2019 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 10 de julho de 2019 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço Municipal
“Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico edita is@criciuma.sc.gov.br ou pelo site
www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 04 de junho de 2019.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBIL IDADE URBANA (assinado no original)
Aviso de Revogação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/FMS/2019
Processo Administrativo nº 551077
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento n o disposto no art. 49, da Lei Federal Nº. 8.666/93
e justificativa nos autos, determinou a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como objeto a contr atação de serviços técnicos
especializados para elaboração, sob demanda, de projetos arquitetônicos para construção e readequação de obras de Estabelecimento
Assistencial de Saúde – EAS, no Município de Criciú ma-SC.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 05 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal (assinado no original)