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Nº 2241 – Ano 10 Quarta- Feira, 05 de junho de 2019
Decretos......................................... ...........................................................................................................................1
Avisos de Licitação.............................. ...................................................................................................... ................2
Ata 01 - do Edital de Tomada de Preços Nº. 037/FM S/2019.......................................................................................2
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 742/19, de 3 de junho de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 311, de 27 de maio de
2019, resolve:
NOMEAR
DALMIR GABRIEL DEMETRIO, CPF nº 063.455.739-49, para exercer o cargo em comi ssão de Assistente de Iluminação Pública / COSIP,
símbolo DASI-1, na Secretaria Municipal de Infraest rutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir de 4 de junho de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 743/19, de 3 de junho de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 311, de 27 de maio de
2019, resolve:
NOMEAR
ANTONIO MARQUES NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF nº 567.732.503-15, para exercer o cargo em comi ssão de Assistente de
Iluminação Pública / COSIP, símbolo DASI-1, na Secr etaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir
de 4 de junho de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de junho de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Índice
Nº 2241 – Ano 10 Quarta - Feira, 05 de junho de 2019
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Nº 2241 – Ano 10 Quarta- Feira, 05 de junho de 2019
Avisos de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PREGÃO PRESENCIAL 041/FMS/2019
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de materiais médico hospitalares, mobiliários em MDF, eletroeletrônicos,
eletrodomésticos, climatização e materiais diversos , em atendimento as novas unidades básicas de saúde , pertencentes aos bairros
de Sangão, Vila Zuleima, Mão Luzia e Mina do Toco, do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 17 de junho de 2019, às 09h00 min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Mun icipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no
horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefone s (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.crici uma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 03 de junho de 2019.
ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PREGÃO PRESENCIAL 042/FMS/2019
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de materiais médicos e hospitalares, para o atendimen to a rede municipal
de saúde do Município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 18 de junho de 2019, às 09h00 min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Mun icipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no
horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefone s (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.crici uma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 03 de junho de 2019.
ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ata do Edital de Tomada de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 01 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 037/FMS/ 2019
Processo Administrativo Nº. 556711
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 1
– CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção de uma Unidade B ásica de Saúde –
(UBS Porte I), com 352,42m² de área, na rua SD 1607 -072, Bairro Mina do Toco no município de Criciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia quatro, do mês de junho, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, para os proced imentos inerentes a abertura dos envelopes Nº. 1 - CONTENDO A
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO do Convite acima epigra fado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA
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Nº 2241 – Ano 10 Quarta- Feira, 05 de junho de 2019
FILHO, ele informou que não houve impugnação ao edi tal e as publicações editalícias respeitaram os prazos legais, e que as empresas:
BRE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP – CNPJ – 28.209.532/00 01-52; MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA - ME – CNPJ – 27.887.077/0001-
81; CONSTRUTORA NUNES LTDA - CNPJ – 79.382.412/0001 -93; KAMIG ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ – 17.861.674/0001-83; CASA
DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME – CNPJ – 17 .311.965/0001-06; CONSTRUTORA GAM EIRELI - EPP – CNPJ –
25.332.492/0001-43; CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA - ME - CNPJ – 10.599.044/0001-33; VIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA - ME – CNPJ – 21.302.934/0001-58; BF CONSTRUÇÕ ES EIRELI - EPP - CNPJ – 05.956.617/0001-07; REDIL CONSTRUTORA EIRELI -
ME – CNPJ – 72.381.015/0001-58 e GABRIEL AARON LUIZ – EIRELI - EPP – CNPJ – 24.703.351/0001-27 protocolaram tempestivamente
seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital. As empresas MR ADM DE OBRAS, VIVA CONSTRUTORA E INC ORPORADORA, GABRIEL
AARON LUIZ e REDIL CONSTRUTORA encontravam-se legal mente representadas neste ato. Ato contínuo, o Sr. Presidente procedeu à
separação dos Envelopes Nºs 01 e 02 e solicitou aos Srs. Membros da Comissão e representantes presente s que os examinassem,
ainda lacrados, quanto à regularidade de sua aprese ntação e rubricassem o Envelope Nº 02 - "Proposta d e Preços", que foi lacrado
em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissã o de Licitações, para ser aberto em sessão pública a ser marcada
oportunamente. Deu-se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de
todos os documentos pelos Membros da Comissão, e re presentantes presentes, ficando as documentações disponíveis para consulta
de interessados. Foi franqueada a palavra aos prese ntes onde o Sr. RAMON RABELO CARVALHO, representant e da empresa MR
ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA - ME, fez que constasse em ata que a empresa KAMIG ENGENHARIA LTDA – ME nã o possui atestado
condizente com o objeto desta licitação. Que a empr esa CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, p ossui endereço no
município de Içara e apresentou sua CND municipal d o município de criciúma. Assim como apresentou demo nstrativo de
disponibilidade financeira liquida incoerente com o s dados apresentados. Que a empresa CONSTRUTORA GAM EIRELI – EPP, não
apresentou Certidão de falência e concordata pelo s istema eproc, o que invalida a certidão apresentada conforme descrita no seu
escopo. Assim como o valor apresentado na disponibi lidade financeira liquida está abaixo do valor objeto da licitação. Que a empresa
CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA – ME apresentou demonstrat ivo de disponibilidade financeira liquida com descritivo de obra, edital e
prazo diferente do edital em questão. Já o Sr. ANDR É DIOGO MAFRA representante da empresa GABRIEL AARO N LUIZ – EIRELI - EPP,
fez que constasse em ata que a empresa KAMIG ENGENH ARIA LTDA – ME apresentou o ANEXO 9 sem preenchimen to, ou seja, em
branco. E o Sr. JOSÉ FELIPE BELLOLI RÉOS representa nte da empresa REDIL CONSTRUTORA EIRELI - ME, fez q ue constasse em ata que
a empresa KAMIG ENGENHARIA LTDA – ME que apresentou Certidão de Pessoa Jurídica no CREA com data de validade vencida. O
representante da empresa VIVA CONSTRUTORA E INCORPO RADORA LTDA – ME nada declarou. Decidiu a Comissão de Licitação, por
unanimidade, em suspender o presente certame para a nálise e conferencia em sessão reservada, juntamente com o suporte de
técnico(s) de profissionais de órgãos internos da A dministração, dos documentos de habilitação (fiscai s, técnicos e econômicos) e
responder aos questionamentos.
Após análise, a Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas participantes, caso em que as m esmas serão devidamente
cientificadas via publicação no Diário Oficial Elet rônico do Município. Nada mais havendo a tratar, en cerrou-se a sessão e lavrou-se a
presente Ata, que vai assinada por mim, Karina Tres que a secretariei, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos, pelo membro Antônio
de Oliveira e pelas licitantes presentes, que aceit aram de forma incondicional as decisões e deliberaç ões tomadas pelo Presidente,
membros da Comissão Permanente de Licitações e repr esentantes presentes. Sala de Licitações, (terça-feira), aos 04 dias do mês de
junho do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro