1 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019 	<BR>       <BR> <BR> 	<BR> <BR> <BR>  <BR>  Lei.............................................. ................................................................................................................................1 <BR>  Decretos......................................... ...........................................................................................................................2 <BR>  Extratos de Contrato............................. ....................................................................................................................4 <BR>  Resoluções....................................... .......................................................................................................................18 <BR>  Aviso de Licitação............................... .....................................................................................................................19 <BR>  Regularização Fundiária.......................... ...................................................................................................... ..........19 <BR>  Aviso de Exclusão e Prorrogação.................. ..........................................................................................................20 <BR>  Editais.......................................... ...................................................................................................... .....................20 <BR> 	<BR> <BR>Lei <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>LEI Nº 7.444, de 30 de maio de 2019. <BR>Fixa restrição para o exercício de cargos em comiss ão e de confiança no Poder Público Municipal. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , <BR>Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei: <BR> <BR>Art.1º  Fica  vedada  à  nomeação  para  os  cargos  em  comissão  e   de  confiança  na  administração  pública,  direta,  indireta,  fundos, <BR>fundações,  autarquias,  empresas  públicas  e  no  Poder   Legislativo  do  município  de  Criciúma,  de  pessoas  que  tenham  contra <BR>si condenação pela prática de violência contra a mulher, assim definida na Convenção Interamericana pa ra Prevenir, Punir e Erradicar <BR>a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do  Pará (1994) e Lei Federal n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, independente <BR>da instância criminal, até o cumprimento integral d a reprimenda imposta e/ou a extinção da punibilidad e do agente. <BR> <BR>Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de maio de 2019.  <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral <BR>//erm.  PL 014/19 - Autoria: Verª. Camila Nascimento  <BR> <BR> <BR>Índice <BR>Nº 2240	 – Ano 10   Terça - Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>2 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019 	<BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 712/19, de 27 de maio de 2019.  <BR>Insere  incisos  ao  art.  5º  do  Decreto  SG/nº  618/19, que  dispõe  sobre  a  instituição  do  Comitê  Municipal  de  Mortalidade  Materna  e <BR>Infantojuvenil.    <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com a Portaria nº 652, de 30 de maio de 2003, <BR>do Ministério da Saúde e art. 50, inciso IV, da Lei  Orgânica Municipal, <BR> <BR>DECRETA:   <BR>Art.1º- O art. 5º do Decreto SG/nº 618/19, de 2 de  maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redaçã o inseridos os seguintes incisos: <BR> <BR>Art. 5º .........   <BR>[.....]   <BR>XVII – Vigilância Epidemiológica  - Setor de Inform ação de Mortalidade – SIM; <BR>XVIII – Pastoral da Criança – Diocese de Criciúma. <BR>  <BR>Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de maio de 2019.    <BR>CLÉSIO SALVARO –  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 722/19, de 28 de maio de 2019. <BR>Instaura Processo Administrativo Disciplinar – PAD  e nomeia comissão processante. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 135 da Lei nº 8.069/1990 – ECA e art.  <BR>39 da Lei Municipal nº 6.382, de 20 de dezembro de  2013 e nos termos do art. 166 da Lei Complementar n º 012/99,  <BR> <BR>RESOLVE: <BR> <BR>Art.1º- Nomear Comissão para atuar no Processo Admin istrativo Disciplinar – PAD, para apuração da conduta do Conselheiro Tutelar M.C.R., <BR>matrícula nº 65.320, em relação à possibilidade de  omissão ao “entregar” adolescente em situação de risc o (abandono) ao Conselho Tutelar <BR>de Balneário Rincão sem aplicar medida de proteção:  <BR> 	<BR>I – representante do Poder Executivo: Alfredo Anselmo Gomes;  <BR>II – representante de entidade não-governamental, p elo FÓRUM DCA: Mirella Sombrio; <BR>III –  representante governamental do CMDCA:  Janaina Villain; <BR>IV – representante não governamental do CMDCA:  Tatiane Vanessa Rodrigues Macarini; <BR>V – representante do Conselho Tutelar:  Vanderleia Paes de Farias Alexandre. 	<BR> <BR>Art.2º-  A  Comissão  terá  um  prazo  de  até  60  (sessent a)  dias,  podendo  ser  prorrogado  por  igual  período, para  a  conclusão  dos  trabalhos, <BR>contados da data da instalação. <BR> <BR>Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua  assinatura.  <BR>Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de maio de 2019.   <BR>CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral <BR>ERM.<BR><BR>3 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019 	<BR>DECRETO SG/nº 724/19, de 29 de maio de 2019. <BR>Substitui membro designado pelo Decreto SG/nº 685/1 9, de 17 de maio de 2019. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidade  com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica <BR>Municipal, de 5 de julho de 1990, resolve:  <BR>DESIGNAR  <BR>o  inciso  III  do  Decreto  SG/nº  685/19,  que  designa  i ntegrantes  para  compor  a  Comissão  de  Seleção  de  Ins critos  para  análise  dos <BR>processos de bolsa de estudos destinada a alunos da  FUCRI/UNESC comprovadamente carentes, e às pessoas  com deficiência, para o <BR>SEGUNDO SEMESTRE DE 2019  e sem ônus para o Município, passa a vigorar com a seguinte redação: <BR>  I – ..............  <BR>II – ..........  <BR>III –  MARIA ZORAIDE GEREMIAS ARAUJO  - representante da União das Associações de Bairro s de Criciúma - UABC; <BR>IV – ............  <BR>V – .............  <BR>VI – ............ <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de maio de 2019.   <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO –  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral <BR>ERM/jrm. <BR>DECRETO SG/nº 734/19, de 3 de junho de 2019. <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, I, da Lei Orgânica Municipal e nos <BR>termos da Lei Complementar nº 203/2017, resolve:    <BR>EXONERAR, a pedido,    <BR>a  partir  31  de  maio  de  2019,  FRANCIELLE  LAZZARIN  DE  FREITAS  GAVA,   matrícula  nº  57.047,  do  cargo  em  comissão  de  Secre tária <BR>Municipal de Saúde, nomeada em 29/05/2018 pelo Decr eto SG/nº 618/18. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de junho de 2019.   <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 735/19, de 3 de junho de 2019. <BR>Cessa efeitos do Decreto SG/nº 617/18, de 29 de mai o de 2018. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com  o que consta no Processo nº 559191 de 31/05/2019 <BR>e nos termos do art. 109, § 1º, do Estatuto do Serv idor Público Municipal - Lei Complementar nº 012/99 , resolve: <BR> <BR>FAZER CESSAR,   <BR>a partir de 1º de junho de 2019, os efeitos do Decr eto SG/nº  617/18, que autorizou a servidora FRANCIELLE LAZZARIN DE  FREITAS  GAVA, <BR>nomeada  por  concurso  no  cargo  de  Enfermeira  –  ESF,  matrícula  nº  57.047,  pelo  Decreto  SG/nº  613/18,  a  afastar-se  do  menciona do  cargo <BR>efetivo para ocupar o cargo em comissão de Secretár ia Municipal de Saúde. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de junho de 2019.   <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral <BR>ERM.<BR><BR>4 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019 	<BR>DECRETO SG/nº 737/19, de 3 de junho de 2019. <BR>Exonera Juliana Mazzuco, do cargo efetivo de Enferm eira. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com  o que consta no Processo Administrativo nº <BR>556970 de 26/04/2019 e de conformidade o art. 46, I nciso I, da Lei Complementar nº 012, de 20.12.99, e <BR> <BR>Considerando o art. 8º, § 2º, da Lei Complementar n º 120 de 13 de outubro de 2014, resolve: <BR>  <BR>EXONERAR,     <BR>a  partir  desta  data,  JULIANA  MAZZUCO,  matrícula  nº  56.413,  do  cargo  de  provimento  efetivo   de  Enfermeira, lotada  com  30  horas <BR>semanais na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada  em 04/05/2016 pelo Decreto SA/nº 679/16. <BR> <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 3 de junho de 201 9. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 744/19, de 3 de junho de 2019. <BR>Altera a redação do art. 2º do Decreto SG/nº 1096/1 7 de 6 de julho de 2017. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica  do <BR>Município,     <BR>DECRETA : <BR> <BR>Art.1°  No  art.  2º  do  Decreto  SG/nº  1096/17,  que  ins titui  a  Unidade  Executora  do  Projeto  –  UEP  para  o  P rojeto  de  Transporte  e <BR>Mobilidade Urbana de Criciúma/SC – FONPLATA, passa  a vigorar com a seguinte alteração:  <BR> <BR>Art.2º O Projeto terá como órgão executor a Secreta ria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana por intermédio da UEP <BR>e subordinado ao Gabinete do Prefeito.   <BR>Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.  <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de junho de 2019.   <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR> <BR>Extratos de Contrato <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Extrato de Contrato nº 132/PMC/2019  <BR>Edital de Convite Nº 096/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: IBG – INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA  <BR>Objetivo: aquisição de materiais de serralheria e c aldeiraria para manutenção, reformas e confecção di versas em prédios públicos, gás – lote <BR>03, do município de CRICIÚMA. <BR>Valor Global: R$ 6.557,50  <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019    <BR>Assinatura: 30/04/2019        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. ANTONIO CARLOS RACHED.<BR><BR>5 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019 	<BR>Extrato de Contrato nº 133/PMC/2019  <BR>Edital de Convite Nº 096/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: IRON INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTD A <BR>Objetivo:  aquisição  de  materiais  de  serralheria  e  c aldeiraria  para  manutenção,  reformas  e  confecção  di versas  em  prédios  públicos, <BR>materiais (cantoneira, chapa, ferro, tubo) lote 01,  materiais de consumo e desgaste -Lote 02, do munic ípio de CRICIÚMA. <BR>Valor Global: R$ 132.501,35        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019    <BR>Assinatura: 30/04/2019        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. GILSON CUSTODIO. <BR>Extrato de Contrato nº 134/PMC/2019  <BR>Convite Nº 112/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: GRÁFICA E EDITORA SANTO ANTONIO LTDA <BR>Objetivo:  serviços  gráficos  (Criação  e  Diagramação)   no  atendimento  a  Administração  e  Secretaria  de  Edu cação  do  município  de <BR>Criciúma/SC.  <BR>Valor Global: R$ 88.885,00  <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 02/05/2019   <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. OSMAR ROGÉRIO PIOVESAN  JÚNIOR. <BR>Extrato de Contrato nº 135/PMC/2019  <BR>Pregão  nº.  124/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: AI ELETRIC COMERCIAL ELETRICA EIRELI  <BR>Objetivo:  aquisição  de  materiais  elétricos,  para  us o  na  recuperação  e  manutenção  da  rede  de  iluminação   pública  (COSIP)  e <BR>manutenção de praças, parques, jardins e prédios pú blicos, do Município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 3.219.943,14        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019    <BR>Assinatura: 02/05/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. AKILSON MOTA BARBOSA.  <BR>Extrato de Contrato nº 136/PMC/2019  <BR>Tomada de Preços Nº. 067/PMC/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA  <BR>Objetivo: execução sob demanda, dos serviços de lim peza, desobstrução e manutenção do sistema de drena gem urbana, das bocas <BR>de  lobo,  das  caixas  de  ligação  e  dos  poços  de  visit a,  bem  como  a  coleta  e  destinação  final  dos  entulho s/lixos  e  restos  de  materiais <BR>oriundos dos trabalhos realizados, do Município de  Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 506.288,40        <BR>Prazo de Vigência: 02/05/2020    <BR>Assinatura: 02/05/2019        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. MOACIR BAGIO. <BR>Extrato de Contrato nº 137/PMC/2019  <BR>Pregão  nº.  094/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: DOUGLAS CARDOSO DE LIMA - ME <BR>Objetivo:  aquisição  de  equipamentos  e  softwares  de  informática,  como  computadores  e  sistemas  operacion ais  necessários  para <BR>atendimento das demandas do Conselho Tutelar.  <BR>Valor Global: R$ 14.850,00<BR><BR>6 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019 <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019    <BR>Assinatura: 02/05/2019        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. RENAN SARTOR PIETSCH.  	<BR>Extrato de Contrato nº 138/PMC/2019  <BR>Pregão  nº.  094/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: VERLIN & PIONTKOSKI LTDA <BR>Objetivo:  aquisição  de  equipamentos  e  softwares  de  informática,  como  computadores  e  sistemas  operacion ais  necessários  para <BR>atendimento das demandas do Conselho Tutelar.  <BR>Valor Global: R$ 5.150,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019    <BR>Assinatura: 02/05/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. JAKSON MARCEL GANZER.  <BR>Extrato de Contrato nº 139/PMC/2019  <BR>Pregão  nº.  121/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: DOUGLAS CARDOSO DE LIMA - ME  <BR>Objetivo: aquisição de equipamentos de informática, como computadores, necessários ao atendimento das  demandas da Secretaria <BR>de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana . <BR>Valor Global: R$ 27.465,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019   <BR>Assinatura: 02/05/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. RENAN SARTOR PIETSCH.  <BR>Extrato de Contrato nº 140/PMC/2019  <BR>INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 156/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: FASE2 PRODUCOES E EVENTOS LTDA <BR>Objetivo: contratação de produção e organização de  show musical, com a banda MOINHOS DE VENTO, para o  evento de inauguração <BR>da EMEIEF LUIZ LAZZARIN, que acontecerá no dia 04 d e maio de 2019, no bairro Vila Isabel, no Município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 9.650,00        <BR>Prazo de Vigência: 07/08/2019   <BR>Assinatura: 03/05/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. João Leandro Teixeira. <BR>Extrato de Contrato nº 141/PMC/2019  <BR>Pregão Presencial Nº 130/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: BOA VISTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRE LI <BR>Objetivo: aquisição de equipamentos para academias  ao ar livre, com montagem e instalação, nos bairros Vila Francesa, Vila Floresta <BR>e São Francisco, pertencentes ao Município de Crici úma/SC. <BR>Valor Global: R$ 24.838,97        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019    <BR>Assinatura: 03/05/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. SILVESTRE CORDONE. <BR>Extrato de Contrato nº 142/PMC/2019  <BR>Convite Nº. 131/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA<BR><BR>7 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019 <BR>Contratada: BRATTI METAL MECANICA LTDA - EPP  <BR>Objetivo: fabricação e instalação de uma ponte/pass arela em estrutura metálica e execução dos demais s erviços complementares e <BR>necessários, na rua João Meller, localizada no bair ro Boa Vista - município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 75.600,00        <BR>Prazo de Vigência: 03/05/2024    <BR>Assinatura: 03/05/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. DANILO BORTOLUZZI BRATT I. 	<BR>Extrato de Contrato nº 143/PMC/2019  <BR>Convite Nº. 132/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA <BR>Objetivo:  execução  dos  serviços  necessários  às  obra s  de  reconstrução  de  muro,  em  alvenaria  de  tijolos,  de  divisa  na  E.M.E.I.E.F. <BR>MARCÍLIO DIAS SAN TIAGO, localizada na avenida Boa  Vista - bairro Vila Manaus no município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 38.800,00        <BR>Prazo  de  Vigência:  O  presente  contrato  terá  como  te rmo  inicial  de  vigência  a  data  da  sua  assinatura  e como  termo  final  a  data  de <BR>recebimento definitivo do objeto contratual.   <BR>Assinatura: 06/05/2019        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. VALMOR CONSONI. <BR>Extrato de Contrato nº 144/PMC/2019  <BR>Pregão  nº.  120/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES - LTDA <BR>Objetivo:  aquisição  de  equipamentos  rodoviários  usa dos  para  uso  nos  serviços  de  manutenção  e  pavimenta ção  de  vias  públicas <BR>municipais.  <BR>Valor Global: R$ 1.563.000,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 06/05/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. JURANDI JOSÉ NUNES. <BR>Extrato de Contrato nº 145/PMC/2019  <BR>Pregão nº.  120/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: GAMAPE COM. DE PEÇAS, FERRAMENTAS E SER VIÇOS LTDA <BR>Objetivo:  aquisição  de  equipamentos  rodoviários  usa dos  para  uso  nos  serviços  de  manutenção  e  pavimenta ção  de  vias  públicas <BR>municipais. <BR>Valor Global: R$ 206.000,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 06/05/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. RAFAEL JERÔNIMO LOPES G AMBA. <BR>Extrato de Contrato nº 146/PMC/2019  <BR>Tomada de Preços Nº. 118/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA  <BR>Objetivo: execução de serviços necessários à realiz ação das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,  pavimentação com revestimento em <BR>concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinali zação horizontal e vertical nas RUAS NÚMERO 853, LUI Z ZANIVAN, ATILIO TOGNON, IRIO <BR>MENEGON, PRIMO OTÁVIO BIF e JOSÉ COMIN, localizadas no  bairro MORRO ESTEVÃO - município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 1.799.166,94        <BR>Prazo de Vigência: 06/05/2024  <BR>Assinatura: 06/05/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. MOACIR JOSÉ FERNANDES.<BR><BR>8 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019 	<BR>Extrato de Contrato nº 147/PMC/2019  <BR>Pregão nº.  095/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: ZANATTA COM. DE MOTOCICLETA LTDA  <BR>Objetivo:  O  presente  edital  tem  por  objetivo  a  aquisição  de  viaturas,  pertencentes  as  categorias:  MOTO CICLETAS,  zero  quilômetro, <BR>para atendimento aos serviços do 9º Batalhão da Pol icia Militar de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 78.750,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 14/05/2019        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. JOÃO PAULO FERNANDES ZA NATTA. <BR>Extrato de Contrato nº 148/PMC/2019  <BR>Convite Nº. CV 117/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA <BR>Objetivo: construção/instalação de subestação trans formadora de 150kVA nas escolas: E.M.E.I.E.F. LUDOV ICO COCCOLO, E.M.E.I.E.F. <BR>SERAFINA MILIOLI PESCADOR e E.M.E.I.E.F. LUIZ LAZZA RIN, localizadas no município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 96.579,02        <BR>Prazo de Vigência: 14/05/2020 <BR>Assinatura: 14/05/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. MARCOS FERNANDES. <BR>Extrato de Contrato nº 149/PMC/2019  <BR>Convite Nº. 135/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA  <BR>Objetivo:  obras  de  implantação  de  drenagem  pluvial  nas  ruas  Flamboyant,  Hortelã,  Ypê  Amarelo,  Ypê  Roxo   e  Mauro  Bonfante, <BR>localizadas no Loteamento Gentile no Distrito de Ri o Maina - município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 158.126,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 15/05/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. JOSE VITTORASSI. <BR>Extrato de Contrato nº 150/PMC/2019  <BR>Convite Nº 142/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: GUILHERME PAVAN SALVARO MEI 07613432963  <BR>Objetivo: serviços de suporte técnico em serviços d e instalação, configuração e manutenção de hardware , software e redes, de forma <BR>local e/ou laboratório, para atendimento à Diretori a de Trânsito e Transportes do Município de Criciúm a. <BR>Valor Global: R$ 56.000,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 16/05/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. GUILHERME PAVAN SALVARO . <BR>Extrato de Contrato nº 151/PMC/2019  <BR>Convite Nº. 138/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONTRUÇÃO LTDA  <BR>Objetivo: obras de implantação de drenagem pluvial  nas ruas Felipe Serafim da Silva, Valdir da Silva, Pedro Francisco da Rosa, Ademar <BR>Manoel  Cardoso,  Juvenal  M.  da  Silva,  Teodoro  Inácio   Teixeira,  João  Júlio  Gomes,  Cláudio  José  Leopoldo,  Pedro  Manoel  Martins,  SD <BR>2076-030 e SD 2073-030, localizadas no Loteamento H G – bairro Quarta Linha no município de Criciúma - SC. <BR>Valor Global: R$ 296.459,60<BR><BR>9 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019 <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 17/05/2019        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. JOSE VITTORASSI. 	<BR>Extrato de Contrato nº 152/PMC/2019  <BR>Pregão nº.  155/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: DOUGLAS CARDOSO DE LIMA ME <BR>Objetivo: aquisição de equipamentos e softwares de  informática, como computadores, notebooks e licença s de sistema operacional <BR>e pacote de softwares de escritório, necessários pa ra atendimento das demandas da Diretoria de Logísti ca. <BR>Valor Global: R$ 41.844,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 20/05/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. RENAN SARTOR PIETSCH.  <BR>Extrato de Contrato nº 154/PMC/2019  <BR>Pregão nº.  146/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: CASTELAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEC ÇOES LTDA <BR>Objetivo:  aquisição  de  uniformes  de  trabalho  para  o s  funcionários  do  Pátio  de  Máquinas,  Intendências  e  COSIP  do  município  de <BR>Criciúma/SC.  <BR>Valor Global: R$ 105.481,50        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 20/05/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. DIEGO CASTELAN GUIDI. <BR>Extrato de Contrato nº 155/PMC/2019  <BR>Pregão nº. 149/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: MAGNUM INDUSTRIA E COMERCIO DE REDES ES PORTIVAS – EIRELE -EPP <BR>Objetivo:  aquisição  e  instalação  de  redes  de  proteç ão  para  as  quadras  e  traves  poliesportiva  de  futsal,  redes  de  vôlei  oficial,  para <BR>atendimento das necessidades das escolas da Rede Mu nicipal de Ensino de Criciúma/SC <BR>Valor Global: R$ 239.000,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 20/05/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. LEANDRO RODRIGUES PADOV ANI. <BR>Extrato de Contrato nº 156/PMC/2019  <BR>Pregão nº.  147/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: BOA VISTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRE LE ME <BR>Objetivo: Fornecimento e instalação (mão de obra +  material), de brinquedos para playground temático ( avião e helicóptero), a serem <BR>instalados no Parque das Nações, na Praça do Congre sso e no Parque Centenário, no município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 236.369,53        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 20/05/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. SILVESTRE CORDONE. <BR>Extrato de Contrato nº 157/PMC/2019  <BR>Convite Nº 157/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA<BR><BR>10 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019 <BR>Contratada: SANEVILLE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA  - EPP <BR>Objetivo: Execução de serviços de consultoria e de  assessoria na área técnica de saneamento básico par a o Sistema de Abastecimento <BR>de Água – SAA e Sistema de Esgotamento Sanitário –  SES, analisando tecnicamente o contrato entre a COM PANHIA CATARINENSE DE <BR>ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN e o MUNICÍPIO DE CRICIÚM A. <BR>Valor Global: R$ 40.000,00        <BR>Prazo de Vigência: 21/08/2020  <BR>Assinatura: 21/05/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. MARCOS ROBERTO CARRER.  	<BR>Extrato de Contrato nº 158/PMC/2019  <BR>Concorrência Nº. 111/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA  <BR>Objetivo:  Execução  de  serviços  necessários  à  realização  das  obras  de  terraplenagem,  drenagem  pluvial,  pavimentação  com <BR>revestimento em concreto asfáltico usinado à quente  – CAUQ e sinalização horizontal e vertical em 16 (dezesseis) ruas localizadas no <BR>bairro Pedro Zanivan -  município de Criciúma-SC.  <BR>Valor Global: R$ 4.109.449,55        <BR>Prazo de Vigência: 23/05/2024 <BR>Assinatura: 23/05/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. MOACIR JOSE FERNANDES.  <BR>Extrato de Contrato nº 159/PMC/2019  <BR>Convite Nº 150/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: GRÁFICA E EDITORA SANTO ANTONIO LTDA <BR>Objetivo:  Contratação  de  empresa  para  execução  de  s erviços  gráficos  no  atendimento  a  Diretoria  de  Trânsito  e  Transportes  do <BR>município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 67.045,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 24/05/2019        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. OSMAR ROGERIO PIOVEZAN  JUNIOR. <BR>Extrato de Contrato nº 160/PMC/2019  <BR>Pregão nº.  159/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: CASTELAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEC ÇÕES LTDA <BR>Objetivo: aquisição de uniformes, para uso das band as musicais (fanfarras). <BR>Valor Global: R$ 52.920,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 24/05/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. DIEGO CASTELAN LIMA. <BR>Extrato de Contrato nº 161/PMC/2019  <BR>Convite Nº. 137/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: TRL CONSTRUÇÕES LTDA - ME <BR>Objetivo: Execução dos serviços necessários às obra s de construção de muro de divisa na E.M.E.I.E.F. GIÁCOMO  BÚRIGO, localizada <BR>na rua Vereador José Dandolini - bairro Mãe Luzia n o município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 79.125,91        <BR>Prazo  de  Vigência:  O  presente  contrato  terá  como  te rmo  inicial  de  vigência  a  data  da  sua  assinatura  e como  termo  final  a  data  de <BR>recebimento definitivo do objeto contratual.   <BR>Assinatura: 24/05/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. IRIO D‘AMORIM.<BR><BR>11 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019 	<BR>Extrato de Contrato nº 162/PMC/2019  <BR>Dispensa de Licitação Nº. 185/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: INFODIGI INFORMAÇÕES DIGITAIS EIRELI EP P <BR>Objetivo: Serviços de consulta e leitura de publica ções de intimações judiciais em Diários Oficiais de  Justiça Estadual, Federal, Eleitoral <BR>e Trabalhista dos Tribunais Superiores. <BR>Valor Global: R$ 2.095,20        <BR>Prazo de Vigência: 28/05/2020  <BR>Assinatura: 28/05/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. DANIELA FRIEDRICH DA R OSA. <BR>Extrato de Contrato nº 163/PMC/2019  <BR>Edital de Convite Nº 139/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: GAMAPE COMERCIO DE PEÇAS, FERRAMENTAS E  SERVIÇOS LTDA <BR>Objetivo: Aquisição de peças e contratação de servi ços técnicos especializados para manutenção da usin a de asfalto do Município de <BR>Criciúma - SC.  <BR>Valor Global: R$ 104.764,60        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 28/05/2019   <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. RAFAEL JERONIMO LOPES G AMBA. <BR>Extrato de Contrato nº 164/PMC/2019  <BR>Pregão nº.  160/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: DOUGLAS CARDOSO DE LIMA ME    <BR>Objetivo: Aquisição de equipamentos e softwares de  informática, como computadores, sistemas operaciona is e nobreak, necessários <BR>para atendimento das demandas do Procon.  <BR>Valor Global: R$ 17.230,00        <BR> <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 29/05/2019   <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. RENAN SARTOR PIETSCH.  <BR>Extrato de Contrato nº 165/PMC/2019  <BR>Pregão nº.  160/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: VERLIN & PIONTKOSKI LTDA    <BR>Objetivo: Aquisição de equipamentos e softwares de  informática, como computadores, sistemas operaciona is e nobreak, necessários <BR>para atendimento das demandas do Procon.  <BR>Valor Global: R$ 7.807,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 29/05/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. MARLENE PIONTKOSKI. <BR>Extrato de Contrato nº 166/PMC/2019  <BR>Pregão nº.  172/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA <BR>Objetivo: Execução de pequenos reparos, por produçã o (Tabela SINAPI/SC), sem o fornecimento de materiais, nos diversos serviços <BR>pertencentes a rede municipal de Educação de Criciú ma/SC. <BR>Valor Global: R$ 500.000,00<BR><BR>12 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019 <BR>Prazo de Vigência: 29/05/2020  <BR>Assinatura: 29/05/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. CLEBER PAGNAN MILAK. 	<BR>Extrato de Contrato nº 167/PMC/2019  <BR>Pregão nº.  095/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: KOLINA PREMIER VEICULOS LTDA <BR>Objetivo: Aquisição de viaturas, pertencente a categoria: HATCH zero quilômetro, para atendimento aos  serviços do 9º Batalhão da <BR>Policia Militar de Criciúma/SC.  <BR>Valor Global: R$ 567.600,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 30/05/2019   <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. ANDERSON PESSOA BERNARD INO. <BR>Extrato de Contrato nº 168/PMC/2019  <BR>Pregão nº.  095/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: VIP CAR VEICULOS LTDA  <BR>Objetivo:  Aquisição  de  viaturas,  pertencente  a  cate goria:    SUV  zero  quilômetro,  para  atendimento  aos  s erviços  do  9º  Batalhão  da <BR>Policia Militar de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 581.000,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 30/05/2019   <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. TALES ESTORK. <BR>Extrato de Contrato nº 169/PMC/2019  <BR>Tomada de Preços Nº. 127/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES - LTDA <BR>Objetivo:  Execução  dos  serviços  necessários  as  obra s  de  construção,  em  estruturas  de  concreto  pré-mold ado,  de  um  pavilhão  de <BR>triagem de resíduos sólidos, com 1.432,50m² de área , na rodovia Governador Jorge Lacerda – Bairro Sangão no Município de Criciúma-<BR>SC. <BR>Valor Global: R$ 1.528.517,21        <BR>Prazo de Vigência: 30/05/2024  <BR>Assinatura: 30/05/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. JURANDIR JOSE NUNES. <BR>Extrato de Contrato nº 170/PMC/2019  <BR>Convite Nº 154/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: TIMACO TIJOLOS E MET. DE CONSTRUÇÃO  <BR>Objetivo: Aquisição de materiais para implantação, ampliação e manutenção do sistema de drenagem pluvi al do Município de Criciúma - SC. <BR>Valor Global: R$ 33.300,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 30/05/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. SILVESTRE BORSATO. <BR>Extrato de Contrato nº 171/PMC/2019  <BR>Convite Nº. 175/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: HELIO ZOCCHIE ME<BR><BR>13 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019 <BR>Objetivo: execução sob demanda, dos serviços necess ários para fabricação, instalação e reforma de suporte semafóricos e de grades <BR>de proteção que circundam os 3 (três) Terminais de  Transporte Coletivo Urbano do município de Criciúma -SC. <BR>Valor Global: R$ 91.250,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/05/2020  <BR>Assinatura: 31/05/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. GUILHERME WATERKEMPER Z OCCHIE. 	<BR>Extrato de Contrato nº 172/PMC/2019  <BR>Convite Nº. 164/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: BROCCAR COMERCIO DE ESTRUTURA PARA EVEN TOS EIRELE EPP <BR>Objetivo:  empresa  para  locação,  de  forma  parcelada,   incluindo  montagem  e  desmontagem  de  estruturas  par a  eventos,  em <BR>atendimento as diversas secretarias, diretorias, fu ndos e fundações do Município de Criciúma - SC. <BR>Valor Global: R$ 152.540,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 30/05/2019   <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. MATHEUS DUARTE CARDOSO.  <BR>Extrato de Contrato nº 173/PMC/2019  <BR>Pregão nº.  161/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: KOLINA PREMIER VEICULOS LTDA  <BR>Objetivo: aquisição de veículos 0km, para atendimento as diversas Secretarias, Fundos e Fundações, do município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 143.970,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 31/05/2019   <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. ANDERSON PESSOA BERNARD INO. <BR>Extrato de Contrato nº 174/PMC/2019  <BR>Pregão nº.  161/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: JUGASA COMERCIAL DE VEICULOS SA  <BR>Objetivo: aquisição de veículos 0km, para atendimen to as diversas Secretarias, Fundos e Fundações, do município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 55.750,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 31/05/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. VALMIR LINO CARVALHO.  <BR>Extrato de Contrato nº 175/PMC/2019  <BR>Pregão nº.  161/PMC/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: SUL PEÇAS E VEICULOS LTDA <BR>Objetivo: aquisição de veículos 0km, para atendimen to as diversas Secretarias, Fundos e Fundações, do município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 267.800,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 31/05/2019   <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. VILCIO ROGERIO CARRADOR E.<BR><BR>14 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019 	<BR>Extratos de Contrato <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>Extrato de Contrato nº 005/FAMCRI/2019 <BR>Pregão Presencial Nº 005/FAMCRI/2019  <BR>Contratante: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: FLORICULTURA MORRO ESTEVÃO LTDA ME <BR>Objetivo:  Aquisição  de  mudas  de  flores,  árvores  nativas,  adubo,  substrato,  insumos  e  ferramentas  agrícolas,  para  o  atendimento  as <BR>demandas da Fundação de Meio Ambiente do município  Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 36.723,00   <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 28/05/2019  <BR>Signatários:  Pelo  Município  a  Sra.,  ANEQUÉSSELEN  BI TENCOURT  FORTUNATO  –  Prefeito  Municipal,  pela  empre sa,  Sr.  JORGE <BR>BERNARDO DA SILVA. <BR>Extrato de Contrato nº 006/FAMCRI/2019 <BR>Pregão Presencial Nº 005/FAMCRI/2019  <BR>Contratante: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: MARCOS FERNADES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO  LTDA ME <BR>Objetivo:  Aquisição  de  mudas  de  flores,  árvores  nat ivas,  adubo,  substrato,  insumos  e  ferramentas  agrícolas,  para  o  atendimento  as <BR>demandas da Fundação de Meio Ambiente do município  Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 18.892,50    <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 28/05/2019 <BR>Signatários:  Pelo  Município  a  Sra.,  ANEQUÉSSELEN  BI TENCOURT  FORTUNATO  –  Prefeito  Municipal,  pela  empre sa,  Sr.  MARCOS <BR>FERNANDES. <BR>Extrato de Contrato nº 007/FAMCRI/2019 <BR>Pregão Presencial Nº 006/FAMCRI/2019  <BR>Contratante: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: ALEXANDRO MÁRCIO GOTZINGER - ME  <BR>Objetivo: Fornecimento de equipamentos de informáti ca, como servidor de arquivos, sistema operacional e nobreak, necessários para <BR>atendimento das demandas da Fundação do Meio Ambien te de Criciúma - FAMCRI. <BR>Valor Global: R$ 938,00   <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 28/05/2019 <BR>Signatários:  Pelo  Município  a  Sra.,  ANEQUÉSSELEN  BI TENCOURT  FORTUNATO  –  Prefeito  Municipal,  pela  empre sa,  Sr.  GEDIVALDO <BR>GOTZINGER. <BR>Extrato de Contrato nº 008/FAMCRI/2019 <BR>Pregão Presencial Nº 006/FAMCRI/2019  <BR>Contratante: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA <BR>Contratada: DOUGLAS CARDOSO DE LIMA ME    <BR>Objetivo: Fornecimento de equipamentos de informáti ca, como servidor de arquivos, sistema operacional e nobreak, necessários para <BR>atendimento das demandas da Fundação do Meio Ambien te de Criciúma - FAMCRI. <BR>Valor Global: R$ 15.150,00   <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 28/05/2019 <BR>Signatários: Pelo Município a Sra., ANEQUÉSSELEN BI TENCOURT FORTUNATO – Prefeito Municipal, pela empre sa, Sr. RENAN SARTOR <BR>PIETSCH.<BR><BR>15 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019 	<BR>Extratos de Contrato <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social <BR>Extrato de Contrato nº 004/FMAS/2019 <BR>Convite Nº 002/ FMAS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  <BR>Contratada: VALDAIR ANTUNES LUCIO - ME <BR>Objetivo:  Aquisição  pelo  CONTRATANTE  e  o  fornecimen to  pela  CONTRATADA  de  forma  parcelada,  de  alimentos   (doces,  salgados  e <BR>descartáveis  para  coffe  break)  para  consumo  durante   eventos  realizados  pela  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social  de <BR>Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 88.715,00   <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 03/05/2019 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. VALDAIR ANTUN ES LUCIO. <BR>Extrato de Contrato nº 005/FMAS/2019 <BR>Convite Nº 003/FMAS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  <BR>Contratada: MARCELO GOMES & CIA LTDA - ME  <BR>Objetivo: materiais de artesanato para atendimento aos grupos SocioArt, realizados pelo CRAS pertencente a Secretaria Municipal de <BR>Assistência Social de Criciúma/SC.  <BR>Valor Global: R$ 21.902,95    <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 07/05/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. PEDRA FELISBE RTO GOMES. <BR>Extrato de Contrato nº 006/FMAS/2019 <BR>Convite Nº 004/FMAS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL <BR>Contratada: VALDAIR ANTUNES LUCIO - ME  <BR>Objetivo: aquisição, de produtos de higiene pessoal para uso no centro POP pertencente a Secretaria Mu nicipal de Assistência Social <BR>de Criciúma/SC.  <BR>Valor Global: R$ 34.240,30   <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 07/05/2019 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. VALDAIR ANTUN ES LUCIO. <BR> <BR>Extratos de Contrato <BR>FME - Fundação Municipal de Esportes <BR>Extrato de Contrato nº 004/FME/2019  <BR>Pregão Presencial Nº 003/FME/2019   <BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES <BR>Contratada: ROTEIROS DO SUL AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA M E <BR>Objetivo: transportes aos atletas e funcionários da  Fundação Municipal de Esportes, em viagens, quando  da participação em campeonatos <BR>oficiais no estado de Santa Catarina. <BR>Valor Global: R$ 229.800,00  <BR>Prazo de Vigência: 08/05/2020  <BR>Assinatura: 08/05/2019.         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. NÍCOLA HÍLARIO MAR TIN – Presidente, pela empresa, Sr. DANIEL VIEIRA PAT RÍCIO.<BR><BR>16 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019 	<BR>Extrato de Contrato nº 005/FME/2019  <BR>Pregão Presencial Nº 004/FME/2019   <BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES <BR>Contratada: SÃO BENTO ALIMENTOS E EVENTOS EIRELI EP P <BR>Objetivo:  refeições  (café,  almoço,  lanche  e  janta),   a  serem  servidas  para  os  atletas  da  Fundação  Munic ipal  de  Esportes,  quando  da <BR>participação em campeonatos oficiais no Estado de S anta Catarina. <BR>Valor Global: R$ 244.978,80 <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 09/05/2019.        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. NÍCOLA HÍLARIO MA RTIN – Presidente, pela empresa, Sr. ADEMIR DALMOLI N. <BR>Extratos de Contrato <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>Extrato de Contrato nº 026/FMS/2019 <BR>Modalidade: Dispensa de Licitação Nº 030/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE <BR>Contratada: ELEVADORES CASTELO LTDA <BR>Objetivo:  Manutenção  preventiva  e  corretiva  de  01(u ma)  plataforma  elevatória  hidráulica  para  acessibilidade  no  centro  de <BR>especialidades em saúde – CES, localizado no bairro  Santo Antônio, CRICIUMA – SC. <BR>Valor Global: R$ 4.188,00 <BR>Prazo de Vigência: 08/05/2020 <BR>Assinatura: 08/05/2019  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. JOÃO SAVISKI. <BR>Extrato de Contrato nº 027/FMS/2019 <BR>Modalidade: Convite Nº. 024/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETTA LTD A <BR>Objetivo: obras de drenagem pluvial na Unidade Bási ca de Saúde Vila Zuleima, localizada na rua Antônio de Oliveira no município de <BR>Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 35.043,87  <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 14/05/2019  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. MOACIR BAGIO.  <BR>Extrato de Contrato nº 028/FMS/2019 <BR>Modalidade: Pregão  nº. 029/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE <BR>Contratada: CEARIBA PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA ME  <BR>Objetivo:  empresa  para  a  execução  de  pequenos  repar os,  por  produção  (Tabela  SINAPI/SC),  sem  o  fornecimento  de  materiais,  nas <BR>Unidades de Saúde pertencentes a rede municipal de  Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 360.000,00  <BR>Prazo de Vigência: 15/05/2020  <BR>Assinatura: 15/05/2019 <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. EVANDRO ASSIS  DE OLIVEIRA. <BR>Extrato de Contrato nº 029/FMS/2019 <BR>Convite Nº 028/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE<BR><BR>17 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019 <BR>Contratada: S. MARTINS E MARTINS INFORMATICA LTDA M E <BR>Objetivo:  Aquisição  de  peças,  materiais  e  equipamen tos  para  uso  na  manutenção  da  infraestrutura  de  telecomunicação  do  Fundo <BR>municipal de saúde do município de Criciúma – SC.  <BR>Valor Global: R$ 73.905,00  <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 23/05/2019  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. JOSE MARTINS.  	<BR>Extrato de Contrato nº 030/FMS/2019 <BR>Convite Nº. 027/FMS/2019  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA ME <BR>Objetivo: Reconstrução de muro, em alvenaria de tijolos, de divisa no CAPS II, localizado na rua João Batista Rita - bairro Santa Luzia <BR>no município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 17.705,00 <BR>Prazo  de  Vigência:  O  presente  contrato  terá  como  te rmo  inicial  de  vigência  a  data  da  sua  assinatura  e como  termo  final  a  data  de <BR>recebimento definitivo do objeto contratual.  <BR>Assinatura: 24/05/2019 <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. VALMOR CONSON I. <BR>Extrato de Contrato nº 031/FMS/2019 <BR>Pregão Presencial Nº 034/FMS/2019   <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>Contratada: REIS E PAZA CLIMATIZAÇÃO LTDA <BR>Objetivo:  Prestação  de  serviços  de  manutenção  e  for necimento  de  peças  de  condicionadores  de  ar,  nas  un idades  pertencentes  a <BR>Secretaria Municipal de Saúde – Criciúma/SC.  <BR>Valor Global: R$ 89.890,00  <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 27/05/2019  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. DIEGO VINICIO S DE SOUZA. <BR>Extrato de Contrato nº 032/FMS/2019 <BR>Pregão  nº.  032/FMS/2019   <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE <BR>Contratada: LETICIA GREZIELE BACKES CONFECÇÕES DO V ESTUARIO <BR>Objetivo: Aquisição de materiais médico hospitalar,  equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos,  uniformes, rouparia de cama <BR>(<BR>enxoval) e outros para atendimento ao SAMU – Serviç o de Atendimento Móvel de Urgência, pertencentes à  Rede Municipal de Saúde de <BR>Criciúma/SC.  <BR>Valor Global: R$ 24.144,00  <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 27/05/2019  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. LETICIA GREZIELE BACKES. <BR>Extrato de Contrato nº 033/FMS/2019 <BR>Pregão  nº.  032/FMS/2019   <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>Contratada: MARCELA RICKEN DE MATTIA ME <BR>Objetivo:  Aquisição  de  materiais  médico  hospitalar,   equipamentos  eletroeletrônicos  e  eletrodomésticos,   uniformes,  rouparia  de  cama <BR>(enxoval) e outros para atendimento ao SAMU –  Servi ço de Atendimento Móvel de Urgência, pertencentes à  Rede Municipal de Saúde de <BR>Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 3.278,00  <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 27/05/2019  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. RAQUEL RICKEN  DE MATTIA.<BR><BR>18 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019 	<BR>Extrato de Contrato nº 034/FMS/2019 <BR>Pregão  nº.  032/FMS/2019   <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>Contratada: TECSUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA  <BR>Objetivo:  Aquisição  de  materiais  médico  hospitalar,  equipamentos  eletroeletrônicos  e  eletrodomésticos,   uniformes,  rouparia  de  cama <BR>(enxoval) e outros para atendimento ao SAMU –  Servi ço de Atendimento Móvel de Urgência, pertencentes à  Rede Municipal de Saúde de <BR>Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 6.484,10 <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 27/05/2019 <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. MARGARETI STU ANI KUHN. <BR> <BR>Resoluções <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>RESOLUÇÃO N° 185/2019 <BR>A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada  pelo Decreto SG/ nº 666/18 <BR>e SG/ nº 574/19, em conformidade com o que determin a a Lei Complementar nº120, de 13 de outubro de 2014. <BR>  <BR>RESOLVE:  <BR>Art. 1°.  Conforme o artigo 20, inciso VI da Lei Complementar  120/2014, o estágio probatório da servidora Juliana Mazzuco, matrícula <BR>56.413, foi prorrogado de 02/05/2019 até 02/06/2019 ; <BR> <BR>Art. 2°.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação. <BR>      <BR>Criciúma, 03 de junho de 2019.   <BR>Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão  <BR>Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão  <BR>Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão  <BR>Jucélia Vargas Vieira de Jesus  - Membro da Comissã o <BR>Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão <BR>RESOLUÇÃO N° 186/2019 <BR>A  Comissão  de  Avaliação  do  Estágio  Probatório  dos  S ervidores  Públicos  Municipais  de  Criciúma,  nomeada  pelo  Decreto  SG/n°  666/18,  em <BR>conformidade com o que determina o artigo 20, incis os I e XII da Lei Complementar 120/2014. <BR>  <BR>RESOLVE:   <BR>Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Jamile Roswag Madeira, matrícula 56.291, a partir <BR>de 27/05/2019 a 20/12/2019, conforme resguarda os d ispositivos supra. <BR> <BR>Art. 2º.  Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento  contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.  <BR> <BR>Art. 3º.  Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.  <BR> <BR>Criciúma, 03 de junho de 2019.   <BR>Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão  <BR>Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão  <BR>Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão  <BR>Jucélia Vargas Vieira de Jesus  - Membro da Comissã o <BR>Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão<BR><BR>19 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019 	<BR>Resolução <BR>CMS - Conselho Municipal de Saúde de Criciúma	 	<BR>RESOLUÇÃO CMS 009/2019 <BR>O Conselho Municipal de Saúde de Criciúma/SC – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas conforme lei 6.541, de 16 de dezembro <BR>de 2014, e Regimento Interno deste  Conselho, homolo gado pelo decreto 715, de 15 de abril de 2015, de acordo com deliberação ocorrida <BR>em reunião ordinária no dia 20 de maio do corrente  ano, <BR> <BR>RESOLVE:  <BR>Artigo 1º: Aprovar, a formação da Comissão Eleitoral conforme segue: S egmento dos Usuários: Júlio César Zavadil, Losinete da Silva, Amilton <BR>da Silva, Maycon dos Santos. Segmentos do Trabalhad ores na área da Saúde:  Valdemira Dagostim,  Giovani Rizzo. Segmentos dos Gestores e <BR>Prestadores de Saúde: Letícia Rodrigues e Quéli Sei fert. Ficando como Presidente – Júlio César Zavadil; Vice-Presidente – Valdemira Dagostim; <BR>1º Secretário – Giovani Rizzo; 2ª Secretária – Losi nete da Silva. <BR> <BR>Daniel Frederico Antunes - Presidente do Conselho M unicipal de Saúde  <BR>Aviso de Licitação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>PREGÃO PRESENCIAL 040/FMS/2019 <BR>OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo a contratação  de empresa para o fornecimento de equipamentos e so ftwares de informática, <BR>sendo estes: computadores, licenças de sistema oper acional, servidor de arquivos, tablete e  nobreak, necessários para o atendimento das <BR>demandas dos setores pertencentes a Secretaria Muni cipal de Saúde de Criciúma/SC. <BR>  <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 14 de junho de 2019, às 09h00 min. <BR>  <BR>EDITAL:  Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de <BR>Criciúma,  na  Rua  Domênico  Sônego,  nº  542  -  Paço  Mun icipal  Marcos  Rovaris  -  Santa  Bárbara  -  Criciúma  – SC  CEP:  88.804-050,  no <BR>horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefone s (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.crici uma.sc.gov.br ou através do <BR>endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>Criciúma, 03 de junho de 2019.    <BR>ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR> <BR>Regularização Fundiária <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>  <BR>PROCESSO N.º: 529970/2018 <BR>REQUERENTE:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>ASSUNTO:  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA <BR> <BR>DECISÃO FINAL DE APROVAÇÃO DA REURB <BR>  <BR>Em atendimento ao art. 28, inciso V, da Lei Federal  n.º 13.465/2017, passe-se a análise  e aprovação final da regularização fundiária <BR>(REURB-E)  do  Loteamento  Bela  Vista,  situado  na  rua  Eleonora  Búrigo  Naspolini,  neste  Município,  matrícula  40.379,  de  propriedade  <BR>de Mirela Fáveri Naspolini, Diogo Faveri Ramos, Mar lete Vieira Dal Pont, José de Souza e Beatris Sgarioni de Souza. <BR> <BR>Em análise ao processo, denota-se que foram observa das todos as fases do Procedimento Administrativo constante do art. 28 da Lei <BR>n.º 13.465/2017. Também se confirma no Projeto de R egularização Fundiária a presença dos elementos constantes dos arts. 35 e 36 <BR>da mesma Lei.<BR><BR>20 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019 <BR>  <BR>Os  ocupantes  da  área,  beneficiários  da  regularizaçã o  (REURB  Especial,  Instrumento  Legitimação  Fundiári a),  estão  devidamente <BR>identificados na Certidão de Regularização Fundiári a – CRF, emitida juntamente com a presente decisão.  <BR> <BR>Assim,  APROVO  POR  DEFINITIVO   o  Projeto  de  Regularização  Fundiária(REURB-E)  do  L oteamento  Bela  Vista,  neste  Município, 	<BR>matrícula imobiliária n.º 40.379 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma (SC), de propriedade  Mirela Fáveri Naspolini, Diogo <BR>Faveri Ramos, Marlete Vieira Dal Pont, José de Souz a e Beatris Sgarioni de Souza, nos termos do inciso V do art. 28 da Lei Federal n. <BR>13.465/2017.    <BR>Dê-se publicidade da presente decisão, conforme mes mo dispositivo legal. <BR> <BR>Criciúma (SC), 03 de Junho de 2019.   <BR>Clésio Salvaro -  Prefeito Municipal <BR> <BR>Aviso de Exclusão e Prorrogação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 170/PMC/2019 <BR>(Processo Administrativo n.º 556566)    <BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos i nteressados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo o registro <BR>de  preços  de  abrigos  de  espera  de  ônibus  metálico,  através  da  Diretoria  de  Trânsito  e  Transportes  no  município  de  Criciúma/SC.,  é <BR>feita a seguinte  EXCLUSÃO: <BR> <BR>Fica  EXCLUÍDA  na sua íntegra as exigências no item 7.1.6. Habili tação Técnica, do edital. <BR>  <BR>Em virtude da exclusão,  fica prorrogada a data de abertura para dia 14/06/2 019 às 14h00.  <BR>  <BR>Mantêm-se  inalteradas  as  demais  condições  do  Edital   e  anexos.  Feita  a  exclusão  e  prorrogação  acima,  ficam  todos  interessados <BR>notificados para os fins legais e de direito, na fo rma da Lei. <BR>O edital poderá ser obtido através do site www.cric iuma.sc.gov.br <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 03 de junho de 201 9. <BR>  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  – PREGOEIRA (assinado no original) <BR> <BR>Editais <BR>DTT - Diretoria de Transito e Transporte       	<BR>ESTADO DE SANTA CATARINA 	 	<BR>SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET <BR>DETRAN – DEINFRA<BR><BR>21 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>22 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>23 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>24 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>25 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>26 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>27 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>28 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>29 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>30 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>31 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>32 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>33 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>34 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>35 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>36 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>37 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>38 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>39 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>40 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>41 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>42 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>43 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>44 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>45 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>46 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>47 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>48 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>49 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>50 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>51 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>52 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>53 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>54 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>55 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>56 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>57 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>58 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>59 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>60 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>61 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>62 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>63 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>64 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>65 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>66 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>67 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>68 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>69 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>70 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>71 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>72 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>73 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>74 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>75 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>76 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>77 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>78 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>79 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>80 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>81 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>82 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>83 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>84 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>85 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>86 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>87 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>88 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>89 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>90 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>91 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>92 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>93 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>94 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>95 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>96 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>97 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>98 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>99 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>100 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>101 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>102 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>103 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>104 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>105 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019<BR><BR>106 	<BR>Nº 2240 – Ano 10  Terça- Feira, 04 de junho de 2019