1 	<BR>Nº 2239	 – Ano 	10  Segunda	- Feira, 	03 	de 	junho de 	201	9 	<BR>      <BR> <BR> 	<BR> <BR> <BR>  <BR>  Decretos......................................... ..........................................................................................................................1 <BR>  Edital de Convocação............................. ..................................................................................................................8 <BR>  Editais de Notificação........................... ....................................................................................................................8 <BR>  Termos Aditivo................................... ......................................................................................................................9 <BR>  Ata 05 - do Edital de Tomada de Preços Nº 026/FMS /2019..................................................................................14 <BR>  Relatório das amostras do Pregão 158/PMC/2019...... ..........................................................................................15 <BR> <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SF/nº 349/19, de 8 de março de 2019. <BR>Abre crédito suplementar-anulação de dotação no val or de R$ 15.022.500,00 ao orçamento do Município no  exercício de 2019. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidade  com a Lei municipal nº 7.398 de 21 de dezembro <BR>de 2018.    <BR>DECRETA:   <BR>Art.1º-   Fica  aberto  um  crédito  suplementar  no  valor  de  R$  15.022.500,00  (quinze  milhões,  vinte  e  dois  mil  e  quinhentos  reais),  para <BR>suplementar as seguintes dotações orçamentárias:    <BR>Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA  <BR>  <BR>Órgão 01: Gabinete do Prefeito  <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.012 – Manut. Da Diretoria de Log ística <BR>12-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ......…...................….R$ 60.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.013 – Manut. Da Diretoria de Trans ito e Transporte <BR>20-3.3.90.00.00.00.00.00 0112 - Aplicações Diretas. ......…...........…...….R$ 250.000,00 <BR>26-4.4.90.00.00.00.00.00 0112 - Aplicações Diretas. .....................…..….R$ 650.000,00 <BR>  <BR>Órgão  5 – Sec. Mun. da Fazenda  <BR>Projeto Atividade: 1.022 – Manut. Da Arrecadação, Fiscaliz ação, Cadastro Imobiliário <BR>95-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ..………......……..….R$ 300.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.024 – Manut. Do Apoio Administr ativo, Contrib. AMREC <BR>88-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ….............……...…R$ 400.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.025 – Manut. Do Patrimônio  <BR>80-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 –  Aplicações Diretas …………….........…...…R$ 80.000,00 <BR>Índice <BR>Nº 2239	 – Ano 10   Segunda - Feira, 03 de junho de 2019<BR><BR>2 	<BR>Nº 2239	 – Ano 	10  Segunda	- Feira, 	03 	de 	junho de 	201	9 	<BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.028 – Manut. Do Convênio Polícia Civil <BR>117-4.4.90.00.00.00.00.00 0111 –  Aplicações Direta s…………..........…..…R$ 50.000,00 <BR> <BR>Órgão 6: Sec. Mun. de Educação  <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.030 – Manut. Gabinete da Secretária  da Educação <BR>125-3.3.90.00.00.00.00.00 0101 –  Aplicações Direta s…………........……....R$ 15.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.032 – Unidades Escolares – ensino  Fundamental <BR>146-3.3.90.00.00.00.00.00 0101 –  Aplicações Direta s…………..…....…..R$ 1.400.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.033 –Funcional do FUNDEB (Folha d e Pagamento) <BR>175-3.3.90.00.00.00.00.00 0119 –  Aplicações Direta s…….……........….….R$ 450.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.037 – Aquisição de Merenda Escolar  <BR>186-3.3.90.00.00.00.00.00 0137 – Outras Transf. Do  Fundo Nacional....R$ 500.000,00 <BR> <BR>Órgão: 7 – Sec. Mun. de Infraestrutura e Mobilidade Ur bana <BR>Projeto Atividade: 1.073 – Manut. do Depto de Obras  <BR>238-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 –  Aplicações Direta s…….……….....…..R$ 1.900.000,00 <BR>239-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas …….….......………....R$ 200.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.076 – Canalizações e Drenagens  <BR>257-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………..….......……...R$ 30.000,00 <BR>260-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………..….......……...R$ 12.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.078 – Pontes/Passarelas/Viaduto/Elev ados <BR>272-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas .………..……........…..R$ 950.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Resup/Revitaliza ção/Mobilidade Urbana/Empréstimo Fonplata/BNDS/BRDE  <BR>274-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………….........……..R$ 2.400.000,00 <BR>277-4.4.90.00.00.00.00.00 0183 – Aplicações Diretas ………….........….….R$ 1.000.000,00 <BR>279-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………..........……….R$ 350.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.081 – Parques Praças e Jardins  <BR>282-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ….......……….……......R$ 250.000,00 <BR>285-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………........……...R$ 2.748.500,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.083 – Oficinas e Garagens  <BR>291-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………..........……........$ 10.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.084 – Frota Municipal  <BR>292-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 –  Aplicações Direta s………….............…...R$ 507.000,00 <BR> <BR>Entidade: 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  DE CRICIÚMA <BR> <BR>Órgão 08: Fundo Mun. de Assist. Social  <BR>Projeto Atividade: 1.068 - Manut.  da Proteção Social Es pecial – SUAS <BR>23-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ....….…......................R$ 160.000,00 <BR>30-3.3.90.00.00.00.00.00 0165 - Aplicações Diretas. .......……....................R$ 130.000,00 <BR>  <BR>Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA  <BR> <BR>Órgão 13: Fundo Mun. de Saúde  <BR>Projeto Atividade: 1.063 - Manut. Consorcio de Saúde- CISAMREC <BR>67-3.3.93.00.00.00.00.00 0138 –  Aplicações Diretas …….…………..............R$ 220.000,00 <BR> <BR>T O T A L.......................................... .............................................. R$  15.022.500,00 <BR> <BR>Art.2º-  O crédito a que se refere o artigo anterior correr á por conta de anulações das seguintes dotações orç amentárias abaixo discriminadas: <BR> <BR>Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA<BR><BR>3 	<BR>Nº 2239	 – Ano 	10  Segunda	- Feira, 	03 	de 	junho de 	201	9 	<BR>  <BR>Órgão 01: Gabinete do Prefeito <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.012 – Manut. Da Diretoria de Logí stica <BR>11-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ......…....................….R$ 60.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.013 – Manut. Da Diretoria de Trans ito e Transporte <BR>23-4.4.90.00.00.00.00.00 0180 - Aplicações Diretas. ......….............…..….R$ 350.000,00 <BR>24-4.4.90.00.00.00.00.00 0189 - Aplicações Diretas. ......….............…..….R$   50.000,00 <BR>26-4.4.90.00.00.00.00.00 0112 - Aplicações Diretas. ......................…..….R$ 500.000,00 <BR> <BR>Órgão  5 – Sec. Mun. da Fazenda  <BR>Projeto Atividade: 1.022 – Manut. Da Arrecadação, Fiscaliza ção, Cadastro Imobiliário. <BR>97-4.4.90.00.00.00.00.00 0183 – Aplicações Diretas… ….……….....…..…...R$ 300.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.024 – Manut. Do Apoio Administr ativo, Contrib. AMREC <BR>85-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas. ....…………........…...R$ 400.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.025 – Manut. Do Patrimônio  <BR>79-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ……………............…R$ 80.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.028 – Manut. Do Convênio Polícia  Civil <BR>115-3.3.90.00.00.00.00.00 0111 – Aplicações Diretas ………......….......…...R$ 50.000,00 <BR> <BR>Órgão 6: Sec. Mun. de Educação  <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.030 – Manut. Gabinete da Secretária  da Educação <BR>127-4.4.90.00.00.00.00.00 0101 – Aplicações Diretas …………........….…....R$ 15.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.032 – Unidades Escolares – ensino  Fundamental <BR>149-3.3.90.00.00.00.00.00 0136 – Aplicações Diretas ………….......…..…..R$ 400.000,00 <BR>154-4.4.90.00.00.00.00.00 0132 – Aplicações Diretas …………......….....R$ 1.000.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.033 – Funcional do FUNDEB (Folha d e Pagamento) <BR>172-3.1.90.00.00.00.00.00 0119 – Aplicações Diretas .…….……......…..….R$ 350.000,00 <BR>173-3.1.90.00.00.00.00.00 0118 – Operações intra-or çamentárias……..R$ 100.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.037 – Aquisição de Merenda Escolar.  <BR>185-3.3.90.00.00.00.00.00 0101 – Aplicações Diretas .…….……….....……..R$ 500.000,00 <BR> <BR>Órgão: 7 – Sec. Mun. de Infraestrutura e Mobilidade Ur bana <BR>Projeto Atividade: 1.073 – Manut. Do Depto. de Obras  <BR>232-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …….…….......…...…R$ 900.000,00 <BR>233-3.3.50.00.00.00.00.00 0100 – Trans. a Instit. P rivadas s/ fins…......R$ 200.000,00 <BR>239-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Tranf. De convênio s da União……....R$ 700.000,00 <BR>242-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ..……….......……....R$ 300.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.076 – Canalizações e Drenagens  <BR>259-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 –  Aplicações Direta s…….………......……..R$ 42.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.078 – Pontes/Passarelas/Viaduto/Elev ados <BR>269-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ….…….......………...R$ 950.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Resup/Revitaliza ção/Mobilidade Urbana/Empréstimo Fonplata/BNDS/BRDE  <BR>274-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………...…...……....R$ 350.000,00 <BR>276-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas …….…...….….....R$ 1.000.000,00 <BR>278-4.4.90.00.00.00.00.00 0186 – Aplicações Diretas …….…...…...…...R$ 2.400.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.081 – Parques Praças e Jardins  <BR>284-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 –   Aplicações Diret as……...…….……R$ 2.748.500,00 <BR>285-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………...…….….....R$ 250.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.083 – Oficinas e Garagens<BR><BR>4 	<BR>Nº 2239	 – Ano 	10  Segunda	- Feira, 	03 	de 	junho de 	201	9 	<BR>290-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas…….....……...……...R$ 10.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.084 – Frota Municipal  <BR>292-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …….....………..…..R$ 120.000,00 <BR>293-4.4.90.00.00.00.00.00 0183 – Aplicações Diretas …….....………..…..R$ 387.000,00 <BR>  <BR>Entidade: 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  DE CRICIÚMA <BR>  <BR>Órgão 08: Fundo Mun. de Assist. Social  <BR>Projeto Atividade: 1.068 - Manut. da Proteção Social Espe cial – SUAS <BR>31-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ....….....................R$ 160.000,00 <BR>37-4.4.90.00.00.00.00.00 0165 – Aplicações Diretas… …....………………..R$ 130.000,00 <BR> <BR>Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA  <BR> <BR>Órgão 13: Fundo Mun. de Saúde  <BR>Projeto Atividade: 1.063 - Manut. Consorcio de Saúde- CISAMREC <BR>63-3.1.7100.00.00.00.00 0138 – Transferências e con sórcios públicos....R$   50.000,00 <BR>65-3.3.7100.00.00.00.00 0138 – Transferências e con sórcios públicos....R$ 100.000,00 <BR>66-3.3.7100.00.00.00.00 0102 – Transferências e con sórcios públicos....R$   50.000,00 <BR>69-4.4.7100.00.00.00.00 0138 – Transferências e con sórcios públicos.....R$  20.000,00 <BR> <BR>T O T A L.......................................... ........................................ R$  15.022 .500,00 <BR> <BR>Art.3º-  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinat ura. <BR> <BR>Art.4º-  Revogam-se as disposições em contrário. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 8 de março de 2019.   <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal de Criciúma <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO -  Secretário Municipal da Fazenda <BR>ACF/erm. <BR>DECRETO SF/nº 457/19, de 1º de abril de 2019. <BR>Abre crédito suplementar-anulação de dotação no   <BR>valor de R$ 1.388.000,00 ao orçamento do Município  no exercício de 2019. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL  DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais  e de conformidade  com a Lei  municipal nº 7.398 de 21 de <BR>dezembro de 2018.  <BR>DECRETA:  <BR>Art.1º-   Fica  aberto  um  crédito  suplementar  no  valor  de  R$  1.388.000,00  (hum  milhão,  trezentos  e  oitenta  e  oito  mil  reais),  para <BR>suplementar as seguintes dotações orçamentárias:   <BR>Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA  <BR> <BR>Órgão 03: Proteção do Idoso  <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.014 – Manut. Do Fundo do Idoso  – Proteção do Idoso <BR>32-3.3.90.00.00.00.00.00 0180 - Aplicações Diretas. ......….....................….R$ 4.000,00 <BR>  <BR>Órgão  5 – Secretaria Municipal da Fazenda  <BR>Projeto Atividade: 1.022 – Manut. Da Arrecadação, F iscalização, Cadastro Imobiliário <BR>98-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… …………....….......…..R$ 4.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.029 – Manut. Do Convênio Corpo  de Bombeiros <BR>119-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas …………..........…..…R$ 50.000,00<BR><BR>5 	<BR>Nº 2239	 – Ano 	10  Segunda	- Feira, 	03 	de 	junho de 	201	9 	<BR>  <BR>Órgão: 7 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Resup/Revit alização/Mobilidade Urbana/Empréstimo Fonplata/BNDS /BRDE <BR>275-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas ………….......……….R$ 800.000,00 <BR>279-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………….......……….R$ 360.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.081 – Parques Praças e Jardins  <BR>282-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………….....…......R$ 150.000,00 <BR> <BR>Entidade: 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  DE CRICIÚMA <BR>  <BR>Órgão 08: Fundo Mun. de Assist. Social  <BR>Projeto Atividade: 1.068 - Manut. da Proteção Socia l Especial – SUAS <BR>23-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ....….…....................R$ 20.000,00 <BR>  <BR>T O T A L.......................................... ............................................. R$  1.388.000,00 <BR> <BR>Art.2º-   O  crédito  a  que  se  refere  o  artigo  anterior  correr á  por  conta  de  anulações  das  seguintes  dotações  orç amentárias  abaixo <BR>discriminadas:  <BR>Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA  <BR> <BR>Órgão 03: Proteção do Idoso  <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.014 – Manut. Do Fundo do Idoso  – Proteção do Idoso <BR>31-3.3.50.00.00.00.00.00 0180 -transf. A instituiçõ es provadas s/ fins........ R$ 4.000,00 <BR> <BR>Órgão: 5 – Secretaria Municipal da Fazenda  <BR>Projeto Atividade: 1.022 – Manut. Da Arrecadação, F iscalização, Cadastro Imobiliario <BR>95-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ………..……..........…..R$ 4.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.029 – Manut. Do Convênio Corpo  de Bombeiros <BR>121-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas ……….......…....…..…R$ 50.000,00 <BR> <BR>Órgão: 7 – Secretaria Municipal de Infraestrutura,  Planejamento e Mobilidade Urbana <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Resup/Revit alização/Mobilidade Urbana /Empréstimo Fonplata/BND S/BRDE <BR>274-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………........……….R$ 570.000,00 <BR>276-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas …………........……….R$ 590.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.081 – Parques Praças e Jardins  <BR>285-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………………...........R$ 150.000,00 <BR> <BR>Entidade: 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  DE CRICIÚMA <BR>  <BR>Órgão 08: Fundo Mun. de Assist. Social  <BR>Projeto Atividade: 1.068 - Manut. da Proteção Socia l Especial – SUAS <BR>38-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ....….…....................R$ 20.000,00 <BR> <BR>T O T A L.......................................... ............................................. R$  1.388.000,00 <BR> <BR>Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinat ura.  <BR>Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de abril de 2019.   <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO -  Secretário Municipal da Fazenda <BR>ACF/erm.<BR><BR>6 	<BR>Nº 2239	 – Ano 	10  Segunda	- Feira, 	03 	de 	junho de 	201	9 	<BR>DECRETO SF/nº 725/19, de 29 de Maio de 2019. <BR>Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município Criciúma no exercício de 2019, na entidade Prefeitura Municipal de <BR>Criciúma, por conta do provável excesso de arrecada ção e dá outras providências. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidade  com a Lei Orgânica Municipal, combinado <BR>com o dispositivo no artigo 20, II, da Lei Orçament ária Anual – LOA/2019 – Lei Municipal nº 7.398 de 2 1 de dezembro de 2018. <BR>  <BR>DECRETA:  <BR> <BR>Art.  1º  -  Fica  aberto  no  orçamento  do  Município  de  Criciúma ,  crédito  adicional  suplementar  para  a  suplementação  do <BR>Projeto/Atividade abaixo discriminado, por conta do  provável excesso de arrecadação proveniente de Ope ração de Crédito Interno, <BR>até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de re ais), como segue: <BR> <BR>Órgão 07 - Secretaria Municipal de Infraestrutura,  Planejamento e Mobilidade Urbana <BR>  <BR>Proj./Ativ. 1.079  Pavimentação/Recup./Revitalizaçã o/Mobilidade Urbana /Empréstimo FONPLATA / BNDS/BRD E <BR>Modalidade: 4.4.90.00.00.0183 (277) – Aplicações Di retas......R$ 10.000.000,00 <BR>  <BR>TOTAL………………………………………………......................………... ..R$ 10.000.000,00 <BR> <BR>Art. 2º  - De acordo com a Lei Federal 4.320/1964, artigo 4 3, parágrafo 1º, inciso IV, serviram como recursos para abertura do crédito <BR>suplementar de que trata o presente Decreto, as rec eitas provenientes da Operação de Crédito Interno, autorizada pela Lei Municipal <BR>nº 7.298/2018, de 25 de setembro de 2018, que autor iza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal-CEF, <BR>no âmbito do Programa FINISA-Financiamento à Infrae strutura e ao Saneamento. <BR> <BR>Parágrafo Único . As despesas decorrentes do crédito de que trata o  artigo 1º ficam condicionadas e limitadas ao efetivo ingresso dos <BR>valores, atendido o critério disposto no caput dest e artigo. <BR> <BR>Art. 3º  - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação. <BR>  <BR>Art. 4º  - Revogam-se as disposições em contrário. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de maio de 2019.   <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal de Criciúma <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO -  Secretário Municipal da Fazenda <BR>ACF/erm. <BR>DECRETO SF/nº 726/19, de 29 de Maio de 2019. <BR>Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do  Município Criciúma no exercício de 2019, na entidade Prefeitura Municipal de <BR>Criciúma, por conta do provável excesso de arrecada ção e dá outras providências. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidade  com a Lei Orgânica Municipal, combinado <BR>com o dispositivo no artigo 20, II, da Lei Orçament ária Anual – LOA/2019 – Lei Municipal nº 7.398 de 2 1 de dezembro de 2018. <BR>  <BR>DECRETA:  <BR> <BR>Art.1º  -  Fica  aberto  no  orçamento  do  Município  de  Criciúma ,  crédito  adicional  suplementar  para  a  suplementação  do <BR>Projeto/Atividade abaixo discriminado, por conta do  provável excesso de arrecadação proveniente de Ope ração de Crédito Externo, <BR>até o limite de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões  de reais), como segue: <BR> <BR>Órgão 07Secretaria Municipal de Infraestrutura, Pla nejamento e Mobilidade Urbana <BR>Proj./Ativ. 1.079:  Pavimentação/Recup./Revitalizaç ão/Mobilidade Urbana Empréstimo FONPLATA/BNDS/BRDE <BR>Modalidade:4.4.90.00.00.0186 (278) – Aplicações Dir etas.............R$ 40.000.000,00 <BR> <BR>TOTAL………………………………………………............…….............. ..….....R$ 40.000.000,00<BR><BR>7 	<BR>Nº 2239	 – Ano 	10  Segunda	- Feira, 	03 	de 	junho de 	201	9 	<BR>  <BR>Art.2º - De acordo com a Lei Federal 4.320/1964, artigo 4 3, parágrafo 1º, inciso IV, serviram como recursos para abertura do crédito <BR>suplementar de que trata o presente Decreto, as rec eitas provenientes da Operação de Crédito Externo a utorizada pela Lei Municipal <BR>nº  6.939/2017,  de  10  de  agosto  de  2017,  que  autoriz a  a  contratação  de  operação  de  crédito  junto  ao  Fundo  Financeiro  para  o <BR>Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, com g arantia da União, destinados ao Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana. <BR>  <BR>Parágrafo Único . As despesas decorrentes do crédito de que trata o  artigo 1º ficam condicionadas e limitadas ao efetivo ingresso dos <BR>valores, atendido o critério disposto no caput dest e artigo. <BR> <BR>Art. 3º  - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação. <BR> <BR>Art. 4º  - Revogam-se as disposições em contrário. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de maio de 2019. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal de Criciúma <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO -  Secretário Municipal da Fazenda <BR>ACF/erm. <BR>DECRETO SF/nº 727/19, de 29 de Maio de 2019. <BR>Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do  Município Criciúma no exercício de 2019, na entidade Prefeitura Municipal de <BR>Criciúma, por conta do excesso de arrecadação e dá  outras providências. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidade  com a Lei Orgânica Municipal, combinado <BR>com o dispositivo no artigo 20, I, da Lei Orçamentá ria Anual – LOA/2019 – Lei Municipal nº 7.398 de 21  de dezembro de 2018. <BR>  <BR>DECRETA:  <BR> <BR>Art.  1º  -  Fica  aberto  no  orçamento  do  Município  de  Criciúma ,  crédito  adicional  suplementar  para  a  suplementação  do <BR>Projeto/Atividade  abaixo  discriminado,  por  conta  do   provável  excesso  de  arrecadação  proveniente  do  Con trato  de  Repasse  nº <BR>863022/2017/ME/CAIXA, no valor de R$ 1.390.331,92 ( um milhão, trezentos e noventa mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e <BR>dois centavos), como segue:  <BR>Órgão 07 - Secretaria Municipal de Infraestrutura,  Planejamento e Mobilidade Urbana <BR> <BR>Proj./Ativ. 1.073:Manutenção do Departamento de Obr as <BR>Modalidade:4.4.90.00.00.0134 (239) – Aplicações Dir etas.…........R$ 1.390.331,92 <BR>  <BR>TOTAL…………………………………….........…………………................ .......R$ 1.390.331,92 <BR>  <BR>Art. 2º  - De acordo com a Lei Federal 4.320/1964, artigo 4 3, parágrafo 1º, inciso II, serviram como recursos para abertura do crédito <BR>suplementar de que trata o presente Decreto, as rec eitas provenientes do Contrato de Repasse nº 863022 /2017/ME/CAIXA, destinado <BR>ao projeto de Construção de ginásio poliesportivo n o Bairro Santa Luzia, a serem creditadas em conta corrente específica do Contrato <BR>de Repasse.   <BR>Parágrafo Único . As despesas decorrentes do crédito de que trata o  artigo 1º ficam condicionadas e limitadas ao efetivo ingresso dos <BR>valores, atendido o critério disposto no caput dest e artigo. <BR>  <BR>Art. 3º  - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação. <BR> <BR>Art. 4º  - Revogam-se as disposições em contrário. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de maio de 2019.   <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal de Criciúma <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO -  Secretário Municipal da Fazenda <BR>ACF/erm.<BR><BR>8 	<BR>Nº 2239	 – Ano 	10  Segunda	- Feira, 	03 	de 	junho de 	201	9 	<BR>Edital de Convocação <BR>Governo Municipal de Criciúma 	<BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 127/2019 PROCESSO SELETIVO 	<BR> 	<BR>O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  acordo  com  a   legislação  pertinente,  bem  como  com  o  que <BR>dispõe o  Edital de Processo Seletivo n° 005/2017 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 566/17, de 11.12.2017, CONVOCA o <BR>candidato  abaixo  relacionado,  aprovado  e  classifica do  no  Processo  Seletivo  para  comparecer, a  partir  da  data  de  publicação  no  Diário <BR>Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 h oras, no Departamento de Apoio Administrativo da Secretar ia Geral/Paço Municipal, <BR>sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bá rbara, para retirar a relação de documentos necessários e receber instruções para posse <BR>no  respectivo  cargo.  O  candidato  terá  um  prazo  de  10  (dez)  dias  úteis  para  pro videnciar/entregar  a  documentação.  Caso  não  respeite  o <BR>prazo acima citado, o candidato poderá ser dispensa do da vaga escolhida.  <BR> <BR>FARMACÊUTICO (NASF)  CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hora s 	<BR>Classif. Nome do candidato <BR>16  Fernando Oriques Pereira 	<BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 28 de maio de 2019. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>MRZ. <BR> <BR>Editais de Notificação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL 1090 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019  <BR>Contribuinte:  EDSON GAIDZINSKI III <BR>CNPJ/CPF:  012.393.379-06 <BR>Notificação Fiscal:  304429/ 2019 <BR>Valor da Notificação:  R$ 711,88 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>9 	<BR>Nº 2239	 – Ano 	10  Segunda	- Feira, 	03 	de 	junho de 	201	9 	<BR>EDITAL 1091 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  EDSON GAIDZINSKI III <BR>CNPJ/CPF:  012.393.379-06 <BR>Notificação Fiscal:  304427 / 2019 <BR>Valor da Notificação:  R$ 32.035,46 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR> <BR>EDITAL 1092 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  EDSON GAIDZINSKI III <BR>CNPJ/CPF:  012.393.379-06 <BR>Notificação Fiscal:  5108/18 / 2019 <BR>Valor da Notificação:  R$ 64.867,27 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>Termos aditivo <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 033/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE LINHA CAB RAL (ALICA). <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme ar tigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 4,90  <BR>Assinatura: 08/04/2018. <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Elizeu Joao Puziski.<BR><BR>10 	<BR>Nº 2239	 – Ano 	10  Segunda	- Feira, 	03 	de 	junho de 	201	9 	<BR>Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 034/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA <BR>Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 12.640,64   <BR>Assinatura: 08/04/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Valmor Consoni. <BR>Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 041/PMC /2016 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: BF CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP.  <BR>Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de Execução: até 17/05/2019.  <BR>Assinatura: 14/05/2019. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Lauri Luiz Fernandes  <BR>  <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/PMC/2017 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: DMN COMPUTADORES LTDA ME.  <BR>Objeto: Prorrogação de vigência, conforme artigo 57  da Lei 8.666/93. <BR>Vigência: 19/05/2020  <BR>Assinatura: 09/05/2019. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Laudelino Joaquim.  <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 072/PMC/2017 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: BETHA SISTEMAS LTDA  <BR>Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 2.956,12   <BR>Assinatura: 07/03/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Ernesto Muniz de Souza Jr. <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 072/PMC/2017 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: BETHA SISTEMAS LTDA  <BR>Objeto: Acréscimo Qualitativo, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 2.313,90  <BR>Assinatura: 26/03/2018.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro– Pela Empresa: Hernesto Muniz de Souza Jr.  <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 084/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: DAT INFORMÁTICA LTDA ME <BR>Objeto: Prorrogação de vigência, conforme artigo 57  da Lei 8.666/93. <BR>Vigência: 13/04/2020 <BR>Assinatura: 12/04/2019  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Valter Pedro Innocenti.<BR><BR>11 	<BR>Nº 2239	 – Ano 	10  Segunda	- Feira, 	03 	de 	junho de 	201	9 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 097/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: MOTTA MARTINS ENGENHARIA LTDA <BR>Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de Execução: até 10/05/2019. <BR>Assinatura: 19/04/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  RICARDO MARTINS. <BR>Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 113/PMC/2016 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: RACLI – LIMPEZA URBANA LTDA  <BR>Objeto: Supressão de Contrato conforme artigo 65, i nciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 37.185,48    <BR>Assinatura: 07/08/2018. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Rodolfo Back Loch. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 121/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: TRIÂNGULO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA . <BR>Objeto: Prorrogação de vigência, conforme artigo 57  da Lei 8.666/93. <BR>Vigência: 11/05/2020 <BR>Assinatura: 24/04/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Joverson Benedet. <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 121/PMC/2016 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA ME  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Vigência: 02/06/2020  <BR>Assinatura: 10/05/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Adilson Sebastião Salvador. <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 169/PMC/2017 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCI AL DE CRICIÚMA - AFASC <BR>Objeto: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, conforme artigo 65  da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 360.000,00 <BR>Assinatura: 25/04/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Adriano Boaroli. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato 204/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: CONSONI  CONSTRUÇÕES LTDA  <BR>Objeto: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, conforme art. 65 da  lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 15/03/2019  <BR>Valor: R$ 17.422,52  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Valmor Consoni.<BR><BR>12 	<BR>Nº 2239	 – Ano 	10  Segunda	- Feira, 	03 	de 	junho de 	201	9 	<BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 261/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 25/05/2019 <BR>Assinatura: 23/03/2019.  <BR>Signatário: Pelo Munic1ípio de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Vitorassi. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 284/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSTRUTORA NELGUI LTDA.  <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme  artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 27/09/2019  <BR>Assinatura: 30/04/2019. <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Nelson Guidi. <BR>Quinto Termo Aditivo ao PR.Nº 285/PMC/ RP nº 067/PM C/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 3,823 <BR>Assinatura: 02/05/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela C ontratada: Eduardo Michels Chaves <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 292/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: NORMELIA LOTTERMANN EPP.  <BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65  da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 16.087,50  <BR>Assinatura: 10/05/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Normelia Lottermann <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 302/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE R EFORMAS LTDA <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme  artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 26/08/2019 <BR>Assinatura: 09/05/2019  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Karoline Mafra da Silva. <BR>Vigésimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 380/P MC/2006 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: DUDA IMOVEIS LTDA.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência:31/03/2020  <BR>Assinatura: 04/03/2019 <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: José Mondardo.<BR><BR>13 	<BR>Nº 2239	 – Ano 	10  Segunda	- Feira, 	03 	de 	junho de 	201	9 	<BR>Termos aditivo <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 026/FMS/2016 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: ODONTOCRIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação de vigência, conforme artigo 57  da Lei 8.666/93. <BR>Vigência: 03/05/2020  <BR>Assinatura: 05/04/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Eduardo Teixeira Batista.  <BR>Decimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/FM S/2013 <BR>Locatário: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Locadora: DUDA IMÓVEIS LTDA  <BR>Objeto:  REAJUSTE  DE  PREÇOS,  conforme  artigo  65,  inc iso  II,  letra  d  da  Lei  8.666/93,  Prorrogação  do  período  de  Vigência,  conforme <BR>artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 31/03/2020 <BR>Valor mensal reajustado: R$ 3.960,80  <BR>Assinatura: 19/03/2019. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Locadora: José Mondardo <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 042/FMS/2018 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: DAT INFORMÁTICA LTDA ME  <BR>Objeto: Prorrogação de vigência, conforme artigo 57  da Lei 8.666/93. <BR>Vigência: 13/04/2020 <BR>Assinatura: 12/04/2019  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Valter Pedro Innocenti.  <BR>Primeiro Termo Aditivo ao PR.Nº 071/FMS/ RP nº 017/ FMS/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA  <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 0,4966  <BR>Assinatura: 14/05/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela C ontratada: Sedinei Roberto Stievens. <BR> <BR>Termos aditivo <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/FAMCRI/20 18 <BR>Contratante: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA ME  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 18/04/2020  <BR>Assinatura: 16/04/2019. <BR>Signatário: Pelo Município:  Anequesselen Bittencourt Fortunato  – Pela Empresa: Marcos Fernandes.<BR><BR>14 	<BR>Nº 2239	 – Ano 	10  Segunda	- Feira, 	03 	de 	junho de 	201	9 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/FAMCRI/2018 <BR>Contratante: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada: DAT INFORMÁTICA LTDA ME.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 13/04/2020 <BR>Assinatura: 12/04/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município:  Anequesselen Bittencourt Fortunato  – Pela Empresa: Valter Pedro Innocenti. <BR> <BR>Termo aditivo <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/FMAS/2016 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.  <BR>Contratada: SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA ME.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Vigência: 08/06/2020  <BR>Assinatura: 10/05/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Adilson Sebastião Salvador <BR> <BR>Termo aditivo <BR>FME - Fundação Municipal de Esportes	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/FME/2018 <BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRIC IUMA. <BR>Contratada: DAT INFORMÁTICA LTDA ME  <BR>Objeto: Prorrogação de vigência, conforme artigo 57  da Lei 8.666/93. <BR>Vigência: 13/04/2020 <BR>Assinatura: 12/04/2019  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Nicola Hilario Martins – Pela Empresa: Valter Pedro Innocenti. <BR> <BR>Ata do Edital de Tomada de Preços <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>ATA 05 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 026/FMS/2 019 <BR>Processo Administrativo Nº. 553853   <BR>ATA  DA  REUNIÃO  R E S E R V A D A   DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA REGISTRO DO <BR>RECEBIMENTO  DAS  PROPOSTAS  DE  PREÇOS  CONFERIDAS  POR  PROFISSIONAL  TÉCNICO  DA  SECRETARIA  DE  INFRAESTRUTURA, <BR>PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA E HOMOLOGAÇÃO DO E DITAL ACIMA EPIGRAFADO.  <BR> <BR>OBJETO : Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários às obras de construção de uma Unidade Básica de Saúde – <BR>(UBS Porte II), com 628,28m² de área, na rua Vergíl io Mondardo, Bairro Catarinense no Distrito de Rio  Maina - Município de Criciúma-<BR>SC.  <BR> <BR>Às nove horas, do dia vinte e noves, do mês de maio , do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da  Diretoria de Logística - <BR>localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado <BR>de  Santa  Catarina,  reuniram-se  reservadamente  os  me mbros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Munic ípio  designada  pelo<BR><BR>15 	<BR>Nº 2239	 – Ano 	10  Segunda	- Feira, 	03 	de 	junho de 	201	9 	<BR>Decreto  SG/n°  537/19  de  09  de  abril  de  2019.  Aberta  a  sessão  pelo  Presidente,  Sr.  GIÁCOMO  DELLA  GIUSTINA  FILHO,  ele  informou  a <BR>Comissão que após análise e conferência das planilh as orçamentárias pela servidora Engª Kátia Mª Smiel evski Gomes pertencente a <BR>Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobili dade Urbana, a mesma constatou, que  todas estavam  corretas, e a da empresa <BR>classificada  em  1º  lugar,  MCF  CONSTRUÇÕES  EIRELI  –  EPP, atende  a  planilha  orçamentária  oficial  e  que  os  preços  unitários  e  global <BR>propostos são exequíveis e estão dentro dos pratica dos no mercado da região. Portando, desta forma, a  Comissão, sugere ao Senhor <BR>Prefeito  Municipal  que  analise  o  processo  licitatór io  e  homologue  o  parecer  desta  Comissão  para  após,  querendo,  adjudicar  os <BR>serviços/obras a empresa vencedora  MCF CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, que ofertou o preço  global de R$973.129,29 (Novecentos e <BR>setenta e três mil, cento e vinte e nove reais e vinte e nove centavos). Observado a documentação das licitantes foi consta tado que <BR>a empresa vencedora MCF CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP  classificada em 1º lugar, é registrada em regime de  EPP (Empresa de Pequeno <BR>Porte),  por  conseguinte,  as  demais  empresas  não  pod em  se  beneficiar  do  direito  de  preferência  para  contratação,  conforme <BR>disciplinado na Lei Complementar Nº. 123/2006. Nada  mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 09h15min. e lavrou-se a presente <BR>Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão  de Licitações.  Sala de Licitações,  (quarta-feira), aos  29 dias do  mês de  maio do <BR>ano de 2019.   <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTÔNIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro <BR> <BR> <BR>Relatório das Amostras	 do Pregão 158/PMC/2019 	<BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>  Relatório das amostras do Pregão 158/PMC/2019, cujo  objeto é a aquisição de instrumentos e acessório, para uso <BR>das bandas músicais (fanfarras) das escolas da Rede  Municipal de Ensino de Criciúma – SC. Respeitando  o prazo <BR>prevsito no Edital e a ATa de Julgamento das Propos tas do dia 21/05/2019,  de  5 (cinco) dias úteis,  prazo que as <BR>amostras deviam ser encaminhadas até o dia 28/05/20 19 	<BR>item 	PRODUTO 	MARCA 	EMPRESA 	SITUAÇÃO DAS AMOSTRAS 	<BR>2  Baqueta malacaxeta- Tripla  LUEN   LUSEIVAL    Não t rouxe amostra  <BR>4  Baqueta repique – Silicone  LUEN   ECO    Não trouxe  amostra  <BR>5  Baquetas para bumbo     GOPE  PHILHARMONE    Não trouxe amostra  <BR>6  Baquetas para caixa e tarol       CHUVA  LUSEIVAL    Não trouxe amostra  <BR>8  Baquetas para surdo        GOPE  PHILARMONE    Não t rouxe amostra  <BR>9  Bombardino            STANFORD  STAGE   APROVADA  <BR>10  Bumbo        STRATUS  PHILARMONE   Não trouxe amost ra  <BR>11  Bumbo 18x14             Não trouxe amostra  <BR>12  Bumbo 14x20             Não trouxe amostra  <BR>13  Bumbo 22x14” marching band  LUEN   STAGE   Não trouxe amostra  <BR>14  Caixa de guerra      STRATUS  PHILARMONE   Não trouxe amostra  <BR>15  Caixa de repique      GOPE  PHILARMONE   Não trouxe  amostra  <BR>16  Caixa de tarol 14x10  STRATUS  PHILARMONE   Não trouxe amostra  <BR>17   Caixa de tenor aro 14x12  STANFORD  STAGE   APROVA DA  <BR>18  Caixa de tenor 14x12   STANFORD  STAGE   APROVADA  <BR>19 Caixa  tenor  14x10”  carrier  (colete)  em  <BR>alumínio  leve  na  cor  preta 	<BR> 	<BR>Acabamento em poliéster branco, madeira  <BR>birch  7  camadas,  aro  duplo 	<BR> 	<BR>Alumínio  die-cast  4mm	 	<BR>Esteira  inferior  em  nylon	 	<BR>Ferragens  pretas	 	<BR>Peles  remo  high  tension  (kevlar)	 	<BR>20 afinações  STANFORD  STAGE   APROVADA  	<BR>20 <BR>Caixa de tenor 14x12  madeira baswood 7  <BR>camadas  STANFORD  STAGE   APROVADA  <BR>21 	<BR>Esteira  para  tarol  e  caixa  de  guerra  12"           <BR>                            <BR>Esteira  metálica  para  tarol  e  caixa,  <BR>confeccionada  em  aço  com  24  fios,  para  <BR>aro 12". Garantia miníma de 180 dias.  LUEN   LUSEVAL   Não trouxe amostra<BR><BR>16 	<BR>Nº 2239	 – Ano 	10  Segunda	- Feira, 	03 	de 	junho de 	201	9 	<BR>22 	<BR>Esteira  para  tarol  e  caixa  de  guerra  12                             <BR>Esteira  metálica  para  tarol  e  caixa,  <BR>confeccionada  em  aço  com  24  fios,  para <BR>aro 14’. Garantia miníma de 180 dias.  LUEN   LUSEIVAL   Não trouxe amostra  	<BR>23  Esteira para tarol e caixa de guerra 14  LUEN   LU<BR>SEIVAL   Não trouxe amostra  <BR>24  fluguelhorn sib mol  REGENCY  PHILARMONE   Não trou xe amostra  <BR>25  Ganza chocalho   LUEN   LUSEIVAL   Não trouxe amost ra  <BR>26  Malacaxeta  (Tamborim)  LUEN   LUSEIVAL   Não trouxe amostra  <BR>27  Metalofone 25  teclas  STANFORD  STAGE   APROVADA  <BR>28  Par de pratos 13"   NGATE  LUSEIVAL   Não trouxe am ostra  <BR>29 	<BR>Par  de  pratos  14"                                                <BR>Par  de  pratos  com  14"  de  diâmetro	 	<BR>Liga  de  bronze  B8  ou  B10  ou  B20	 	<BR>Acabamento  polido	 	<BR>Correias  em  couro	 	<BR>Acabamento martelado NGATE  LUSEIVAL   Não trouxe amostra  	<BR>30  Par de pratos 14" liga de bronze  NGATE  LUSEIVAL <BR> Não trouxe amostra  <BR>31  Par de pratos 16"  NGATE  LUSEIVAL   Não trouxe amo stra  <BR>32  Pele batedeira para surdo 12"  LUEN   ECO   Não trouxe amostra  <BR>33  Pele batedeira para surdo 14"  LUEN   LUSEIVAL   Não trouxe amostra  <BR>34  Pele de ataque para caixa 12"                	                                	LUEN   LUSEIVAL   Não trouxe amostra  	<BR>35 	Pele de ataque para caixa 6"                                            	LUEN   LUSEIVAL   Não trouxe amostra  	<BR>36  Pele de ataque para tarol e caixa 14"  LUEN   LUSE IVAL   Não trouxe amostra  <BR>37  Pele de contato 14"   LUEN   RORIZ   Não trouxe amo stra  <BR>38  Pele de resposta caixa 12  LUEN   ECO   Não trouxe amostra  <BR>39  pele de resposta para tarol e caixa 14"  LUEN   RORIZ   Não trouxe amostra  <BR>40  Pele para bumbo 18" hidraulica  LUEN   RORIZ   Não  trouxe amostra  <BR>41  Pele para bumbo 20" hidraulica  STANFORD  STAGE   A PROVADA  <BR>42  Pele para bumbo 22" hidraulica  GOPE  PHILARMONE   Não trouxe amostra  <BR>43  Quadriton com carrier   MAGNUM  RORIZ   Não trouxe  amostra  <BR>44  Quinto tom  MAGNUM  RORIZ   Não trouxe amostra  <BR>45  Repique de vara   LUEN   ECO   Não trouxe amostra  <BR>46  Sousafone afinação si dmol  REGENCY  PHILARMONE   Não trouxe amostra  <BR>47  Surddo 14x14  STANFORD  STAGE   Não trouxe amostra   <BR>48  Surdo (marcação)   - 20" metal  LUEN   RORIZ   Não trouxe amostra  <BR>49  Surdo (marcação) 22" metal  LUEN   LUSEIVAL   Não t rouxe amostra  <BR>50  Surdo médio  LUEN   LUSEIVAL   Não trouxe amostra  <BR>51  Surdo pequeno 12"  GOPE  PHILARMONE   Não trouxe am ostra  <BR>52  Surdo pequeno 14"  STRATUS  PHILARMONE   Não trouxe amostra  <BR>53  Talabarte 01 gancho       ART SHOW  LUSEIVAL   Não trouxe amostra  <BR>54  Talabarte 02 ganchos       ART SHOW  LUSEIVAL   Não trouxe amostra  <BR>55  Tritons percussivos com carrier  LUEN   LUSEIVAL   Não trouxe amostra  <BR>56  Trombone de vara afinação si bmol  STANFORD  STAGE   APROVADA  <BR>57  Trompete afinação si bmol  STANFORD  STAGE   APROVA DA  <BR>58  Microfone sem fio duplo  DEVOX  LUSEIVAL   Não trouxe amostra  <BR>59  Microfone com fio   DEVOX  LUSEIVAL   Não trouxe am ostra  <BR>60  Pedestal para microfone   VECTOR  LUSEIVAL   Não trouxe amostra  <BR>61  Zabumba 18"X30"             RMV  RORIZ   Não trouxe  amostra   	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	Criciúma, 30 de maio de 2019.	 	 	<BR>CONVOCAÇÃO DAS EMPRESAS SEGUNDA COLOCADAS NO PREGÃO 158/PMC/2019 <BR>As empresas abaixo são as que ganharam como segunda  colocadas nos itens que foram reprovados, convocamos <BR>as mesmas para o prazo de cincos dias úteis apresen tarem as suas amostras, contados após a publicação,  <BR>conforme as suas respectivas  propostas no certame  licitatório. <BR> 	 	 	 	<BR>PHILARMONIE IMPORT. e EXPORT. LTDA 	<BR>itens	 	PRODUTO 	MARCA 	EMPRESA 	<BR>4  baqueta repique  GOPE  PHILARMONIE	 	<BR>6  Baquetas para caixa e tarol      GOPE  PHILARMONIE<BR><BR>17 	<BR>Nº 2239	 – Ano 	10  Segunda	- Feira, 	03 	de 	junho de 	201	9 	<BR>9  Bombardino           BENSON  PHILARMONIE	 	<BR>11  Bumbo 18x14      STRATUS  PHILARMONIE	 	<BR>12  Bumbo 14x20     STRATUS  PHILARMONIE	 	<BR>28  Par de pratos 13"  STRATUS  PHILARMONIE	 	<BR>29  Par de pratos 14"  Par de pratos com 14" de diâmetro  STRATUS  PHILARMONIE	 	<BR>30  Par de pratos 14" liga de bronze  STRATUS  PHILARMONIE	 	<BR>31  Par de pratos 16" STRATUS  PHILARMONIE	 	<BR>44  Quinto tom STRATUS  PHILARMONIE	 	<BR>48  Surdo (marcação)   - 20" metal  GOPE  PHILARMONIE	 	<BR>49  Surdo (marcação) 22" metal GOPE  PHILARMONIE	 	 	 	 	 	<BR>LUSEIVAL ZABOTTE ALBULQUERQUE LTDA 	<BR>itens	 	PRODUTO 	MARCA 	EMPRESA 	<BR>5  Baquetas para bumbo    LUEN  LUSEIVAL <BR>15  Caixa de repique      LUEN  LUSEIVAL <BR>16  Caixa de tarol 14x10 LUEN  LUSEIVAL  	 	 	 	<BR>STAGE MUSIC COM., IMPORT. E EXPORT. LTDA. 	<BR>itens	 	PRODUTO 	MARCA 	EMPRESA 	<BR>13  Bumbo 22x14” marching band STANFORD	 	STAGE 	<BR>24  fluguelhorn sib mol STANFORD	 	STAGE 	<BR>40  Pele para bumbo 18" hidraulica STANFORD	 	STAGE 	<BR>43  Quadriton com carrier  STANFORD	 	STAGE 	<BR>46  Sousafone afinação si dmol STANFORD	 	STAGE 	<BR>55  Tritons percussivos com carrier STANFORD	 	STAGE 	<BR>61  Zabumba 18"X30"            STANFORD	 	STAGE 	 	 	 	 	<BR>ECO SOM IND. E COM. LTDA 	 	<BR>itens	 	PRODUTO 	MARCA 	EMPRESA 	<BR>10  Bumbo        LUEN  ECO <BR>14  Caixa de guerra     LUEN  ECO <BR>21 Esteira  para  tarol  e  caixa  de  guerra  12"  Esteira  me<BR>tálica  para  tarol  e  caixa, <BR>confeccionada em aço com 24 fios, para aro 12". Gar antia miníma de 180 dias.  LUEN  ECO <BR>22 Esteira  para  tarol  e  caixa  de  guerra  12  Esteira  met<BR>álica  para  tarol  e  caixa, <BR>confeccionada em aço com 24 fios, para aro 14’. Gar antia miníma de 180 dias.  LUEN  ECO <BR>25  Ganza chocalho  <BR>LUEN  ECO <BR>26  Malacaxeta  (Tamborim) LUEN  ECO <BR>53  Talabarte 01 gancho      LUEN  ECO  	 	 	 	<BR>RORIZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA 	<BR>itens	 	PRODUTO 	MARCA 	EMPRESA 	<BR>27  Metalofone 25  teclas TURYA  RORIZ <BR>36  Pele de ataque para tarol e caixa 14"  LUEN  RORIZ <BR>42  Pele para bumbo 22" hidraulica LUEN  RORIZ <BR>50  Surdo médio LUEN  RORIZ <BR>52  Surdo pequeno 14" LUEN  RORIZ <BR>56  Trombone de vara afinação si bmol QUASAR  RORIZ  	 	 	 	<BR>    	Criciúma, 30 de maio de 2019.