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Nº 223 6 – Ano 10 Quart a- Feira, 29 de maio de 201 9
Decretos........................................ ...........................................................................................................................1
Edital de Convocação............................ ...................................................................................................................3
Edital de Consolidação de Débito Fiscal......... ...................................................................................................... ...3
Edital de Intimação de Aplicação de Penalidade.. ...................................................................................................4
Extratos de Termo Aditivo ao Termo de Colaboraçã o.............................................................................................4
Convocação para Audiência Pública............... ...................................................................................................... ...5
Ata 06 - do Edital de Pregão Presencial Nº 095/P MC/2019....................................................................................6
Ata 04 - do Edital de Tomada de Preços Nº 026/FM S/2019....................................................................................6
Aviso de Revogação do Lote 01................... ...................................................................................................... ......7
Edital de Notificação Nº 01/SF/2019............. ...................................................................................................... ....8
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 716/19, de 27 de maio de 2019.
Concede licença sem vencimentos a Leandro Medeiros Gonçalves.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 558008 de
14/05/2019 e de conformidade com o art. 109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, re solve:
CONCEDER licença sem vencimentos a
LEANDRO MEDEIROS GONÇALVES, matrícula nº 45.381, ocupante do cargo de proviment o efetivo de Agente de Fiscalização,
nomeado em 01/07/2013 pela Portaria 116/2013, lotad o com 40 horas semanais na Diretoria de Trânsito e Transportes - DTT, por 2
(dois) anos, no período de 3 de junho de 2019 a 3 d e junho de 2021.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Índice
Nº 2236 – Ano 10 Quarta - Feira, 29 de maio de 2019
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Nº 223 6 – Ano 10 Quart a- Feira, 29 de maio de 201 9
DECRETO SG/nº 718/19, de 27 de maio de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do Município e
com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua post erior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro de 2018, resolve:
NOMEAR
GUILHERME BONASSA, CPF nº 051.844.069-99, para exercer o cargo em comi ssão de Assessor, símbolo DAS-4, na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir de 3 de junho de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 719/19, de 27 de maio de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro de
2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Mun icípio, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 31 de maio de 2019, SUSAN CESCONETTO MEDEIROS, matrícula nº 65.725, do cargo em comissão de Assist ente de Gestão,
símbolo DASI-3, da Secretaria Municipal de Saúde, n omeada em 01/06/2018 pelo Decreto SG/nº 616/18.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 723/19, de 28 de maio de 2019.
Declara estáveis servidores aprovados no Estágio Pr obatório.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 25, "caput", da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999 e nos termos da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, e
Considerando a homologação do resultado final, atra vés das Resoluções nº 050/2019, expedida pela Comis são de Avaliação e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Município d e Criciúma, constituída pelo Decreto SG/nº 666/18, de 7 de junho de 2018, com
alteração efetuada pelo Decreto SG/nº 574/19, de 22 de abril de 2019,
RESOLVE:
Art.1º- Declarar estáveis os servidores públicos abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, por terem completados os
36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício no ca rgo público, conforme previsto no art. 28 da Lei Co mplementar nº 012/1999:
Nº NOME DO SERVIDOR/A MATRÍCULA DATA DA POSSE NOTA/A VALIAÇÃO FINAL
01 Elizio Vanio Zacaron 56569 03/05/2016 8.80
02 Jaqueline Marques Muller 56674 30/05/2016 9.70
03 José Mauro Moraes dos Santos 56559 10/05/2016 9.60
04 Raquel Seger de Oliveira Onofre 56409 06/05/2016 10 .00
Art.2º Os servidores públicos municipais passarão a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigência a partir do
término do estágio probatório.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Nº 223 6 – Ano 10 Quart a- Feira, 29 de maio de 201 9
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025/2019
PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 007/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Processo seletivo n° 007/2018 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 293/18 de 07.12.2018,
CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e clas sificados no Processo Seletivo – Estacionamento Rot ativo para
comparecer no prazo de 10 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00
horas, no Departamento de Apoio Administrativo da Secretar ia Geral, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 540 - Bairro
Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo:
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS (MONITORES): CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
74 VIVIANI LAURINDO
75
GISELE MARTINS DAVID
76 BRUNO MOREIRA DIEHL
77
THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 24 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO -
Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz
Edital de Cosolidação de Débito Fiscal
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 1089 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: FABIANA IRACI DE SOUZA ME
CNPJ/CPF: 14.780.921/0001-29
Consolidação de Débito Fiscal: 80 / 2019
Valor da Consolidação: R$ 627,55
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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Nº 223 6 – Ano 10 Quart a- Feira, 29 de maio de 201 9
Edital de Intimação de Aplicação de Penalidade
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
EDITAL Nº 002/FAMCRI/2019
Pelo presente, nos termos dos arts. 6º inc. V da Lei nº 6.938 /81 c/c artigo 70,§ 1º, da Lei nº 9.605 /98, fica TIAGO CHOSECKI
TIBINCOSKI, INTIMADO, do despacho de Penalidades, no qual foi aplicada a Sanção Administrativa Ambiental de MULTA SIMPLES.
FAZ SABER ao Sr. TIAGO CHOSECKI TIBINCOSKI , administrado de endereço incerto e desconhecido, para que se notifique da presente
decisão e cientifique-se de que:
Manteve-se o auto de infração nº 1126, bem como o v alor da multa aplicada, eis que presentes os elementos ensejadores de sua
emissão.
Notifique-se o infrator da presente decisão e cient ifique-se de que:
a)Manteve-se o valor da multa aplicada no auto de i nfração, que deverá ser quitada em até 5 (cinco) dias, sendo que, dentro deste
prazo será concedido desconto de 30% (trinta por ce nto), contados da data do recebimento desta Notificação;
b)O não pagamento no prazo concedido ensejará em re conhecimento do valor do débito como líquido, certo e exigível e implicará
a inscrição como Dívida Ativa Municipal e a interpo sição de ação de execução fiscal, independente de n ova notificação;
c)A contar da data da ciência da presente decisão, cabe a interposição de recurso em 2ª Instância ao C onselho Municipal de Defesa
do Meio Ambiente – COMDEMA, no prazo de 20 (vinte) dias;
d)O cometimento de nova infração ambiental, no perí odo de cinco anos, contados da lavratura de auto de infração anterior
devidamente confirmado em julgamento, implica: apli cação de multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração; ou
aplicação de multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta;
e)Esta decisão não inibe ou restringe, de forma alg uma, as ações de controle, monitoramento e fiscaliz ação de qualquer órgão
público, nem limita ou impede o exercício, por este , de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares, especialmente,
com relação às demais obras realizadas no imóvel e outras licenças cabíveis.
Para a ciência do infrator, é expedido o presente E dital e publicado em Diário Oficial, em conformidad e com o Art. 126 do Decreto
Federal 6.514/2008.
O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital.
Criciúma/SC, 28 de maio de 2019.
ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma– FAMCRI. Pres idente
Extratos de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 2 062/2018, registrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº 2114/2019 .
Auto de Infração Ambiental nº 1126
Data: 11/12/2018
Processo Admin. nº. 10491/2018
Multa Simples: R$ 4.210,50 (quatro mil, duzentos e dez reais e cinquenta centavos).
Penalidade: Artigo 4º, 6º e 13, inciso II, da Lei M unicipal nº 5.849/2011.
Administrado: TIAGO CHOSECKI TIBINCOSKI
CPF: 054.083.949 -30
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Nº 223 6 – Ano 10 Quart a- Feira, 29 de maio de 201 9
PARTÍCIPES: Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, representado pela Secretaria Municipal de As sistência Social
e do outro lado a SOCIEDADE CULTURAL CRUZEIRO DO SU L.
DO OBJETO: prorrogação do Termo de Colaboração nº 2062/2018, p or mais 12 meses.
DATA: Criciúma-SC, 13 de janeiro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Fabio P aulo Matias, pela Associação, Paulo Cesar Bitencour t, pela
Secretaria de Assistência Social, Edevilson Manoel Pereira, pelo CMDCA.
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 2 056/2018, registrado no Depto de Apoio Administrativo,
registrado sob o nº 2113/2019.
PARTÍCIPES : Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do A dolescente de Criciúma - CMDCA, através da Secretar ia Municipal da
Assistência Social e do outro lado a Rede de Solida riedade Marista.
DO OBJETO: alteração no plano de trabalho, adicionando ao item de investimento de (1) uma CÂMERA CANON, no valor de R$
1.351,09 (hum mil, trezentos e cinquenta e um reais e nove centavos).
DATA: Criciúma-SC, 13 de maio de 2019.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Delcio Afonso Balestrin, pela Associação, Paulo Cesar Bite ncourt, pela
Assistência Social e Edvilson Manoel Pereira, pelo CMDCA.
Convocação para Audiência Pública
Governo Municipal de Criciúma
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Município de Criciúma convoca a popula ção interessada para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA, com objetivo de
apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, referente a construção de EDIFÍCIO VERTICAL PARA E STACIONAMENTO DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES, SALAS DE CONSULTÓRIOS E SALAS COMERCIAIS – SANTA VITA SAÚDE CENTER, segundo o Art.169 da LC
nº 095/2012 e licença para funcionamento de edifica ção, de acordo com o que preconiza a legislação mun icipal (Lei Complementar
nº 095/2012 – Plano Diretor Participativo de Criciú ma).
Referente a seguinte obra e serviço:
EDIFÍCIO VERTICAL PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS A UTOMOTORES, SALAS DE CONSULTÓRIOS E SALAS COMERCIAI S –
SANTA VITA SAÚDE CENTER. Rua Júlio Gaidizinski - Centro – Criciúma/SC
Data: 17/06/2019 (segunda-feira)
Local: Salão Ouro Negro – Prefeitura Municipal de Criciúma – Criciúma – SC
Horário: 19h.
Os textos dos EIV estão disponibilizados em meio fí sico para consulta pública na Diretoria de Planejam ento – Divisão de Planejamento
urbano e Controle do Plano Diretor, Prefeitura Muni cipal de Criciúma, ou em meio digital pelo site:
http://www.criciuma.sc.gov.br/audienciapublica
A audiência pública será pautada pelo regimento con forme aprovado:
http://www.criciuma.sc.gov.br/audienciapublica
Criciúma/SC, 27 de maio de 2019.
GIULIANO ELIAS COLOSSI - Chefe de Divisão de Planejamento Urbano e Controle do Plano Diretor
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Nº 223 6 – Ano 10 Quart a- Feira, 29 de maio de 201 9
Ata do Edital de Pregão Presencial
Governo Municipal de Criciúma
ATA 06 - DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/PMC/2019
Processos Administrativos Nºs 548157.548158.548156
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA O REGISTRO DE RECEBIMENTO DO
PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO S PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs. 558396 E 558647 DOS
PEDIDOS DE RECURSO E CONTRARRAZÕES AO EDITAL SUPRAC ITADO.
OBJETO: Aquisição de viaturas, pertencentes as categorias: SUV, HATCH e MOTOCICLETAS, zero quilômetro, para a tendimento aos
serviços do 9º Batalhão da Policia Militar de Crici úma/SC.
Às treze horas, do dia vinte e sete, do mês de maio , do ano de dois mil e dezenove, na Diretoria de Lo gística – Sala de Licitações -
localizada no Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na R ua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma , Estado de Santa Catarina,
reuniram-se a Pregoeira e Equipe de apoio, designad a pelo Decreto SG/n° 538/19 de 09 de abril de 2019, para prosseguimento do
processo do edital de Pregão Presencial nº 095/PMC/ 2019. Aberto os trabalhos pela Pregoeira, Sra. Neli Sehnem dos Santos, ela
informou que recebeu da Procuradoria Geral do Munic ípio, parecer jurídico Nº. 233/2019, datado de 06 de maio de 2019, referente
aos processos administrativos nº. 558396 e 558647, acerca dos pedidos de recurso e contrarrazões proto colados pelas empresas LR
COMERCIO DE VEICULOS LTDA e VIP CAR VEICULOS LTDA, respectivamente. Após a leitura verbal por um dos integrantes da equipe de
apoio, do parecer jurídico, exarado pela Procurador a Geral do Município, Advogada Ana Cristina Soares Flores Youssef – OAB/SC 18.896 – B,
com a seguinte conclusão: ANTE O EXPOSTO, esta Procuradoria posiciona-se pe la IMPROCEDÊNCIA do pedido formulado pela recorrent e,
encaminhando à Pregoeira e a Equipe de Apoio para as devidas providências. Portando, desta forma e diante das razões de fato e de direito
aduzidas no parecer jurídico nº. 233/2019, a Pregoe ira e Equipe de Apoio, por unanimidade, acatam o Pa recer. O Parecer Jurídico, faz parte
integrante desta Ata, como se nela estivesse transc rito. As empresas em questão e demais interessados serão comunicados desta decisão,
através do ato de publicação desta ata no diário Of icial do Município de Criciúma. A Pregoeira encamin ha e submete a decisão, ao senhor Clésio
Salvaro - Prefeito Municipal. Nada mais havendo a t ratar, encerrou-se a sessão às 13h20min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pela
Pregoeira e Equipe de Apoio. Criciúma, 27 de maio d e 2019.
NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL ANTONIO DE OLIVEIRA
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Pregoeira e Equipe de Apoio.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
Ata do Edital de Pregão Presencial
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 04 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 026/FMS/2 019
Processo Administrativo Nº. 553853
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 02 (SEGU NDA FASE).
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção de uma Unidade B ásica de Saúde –
(UBS Porte II), com 628,28m² de área, na rua Vergíl io Mondardo, Bairro Catarinense no Distrito de Rio Maina - Município de Criciúma-
SC.
Às o n z e ho ra s, do dia vinte e oito, do mês de maio, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comis são Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
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Nº 223 6 – Ano 10 Quart a- Feira, 29 de maio de 201 9
537/19 de 09 de abril de 2019, para dar continuidade ao processamento com relação a segunda fase (aber tura das propostas de preços
– envelope 02) da Tomada de Preços Nº. 026/FMS/2019 . Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo
informou que nenhuma das empresas encontravam-se pr esentes nesta sessão. Estava presente nesta reunião, a Jovem Thifani Alves
Virtuoso, representando o Observatório Social de Cr iciúma. Ato contínuo passou-se à abertura do envelope de nº 02, com a proposta de
preços das licitantes habilitadas. Foram as mesmas analisadas e rubricada por todos. Constataram-se os seguintes valores globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª MCF CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP R$973.129,29
2ª MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA - ME R$989.494,50
3ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA - ME R$1.045.000,00
4ª CONSTRUTORA NUNES LTDA R$1.056.265,78
5ª FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA R$1.148.010,05
6ª BRE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP R$1.198.382,28
7ª BF CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP R$1.207639,58
A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente c ientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que as propostas de preços
sejam encaminhadas a equipe técnica do órgão demand ante da licitação, para análise e conferencia das planilhas orçamentárias. Após
isto, a Comissão dará ciência da continuidade desta sessão, via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município,
concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada
por mim, Karina Tres que a secretariei, pelo Presid ente que dirigiu os trabalhos, pelo membro Alan Cri s Silvano e representante do
Observatório Social. Sala de Licitações, (terça-fei ra), aos 28 do mês de maio do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ALAN CRIS SILVANO
Presidente Secretária Membro Suplente
Aviso de Revogação do Lote 01
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº 168/PMC/2019
(Processo Administrativo nº 556567) O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO DO LOTE 01 - TINTAS, SOLVENTE E MICROESFE RA do edital supracitado,
que tem como objeto o registro de preços de materia is de sinalização viária vertical e horizontal, para aquisições futuras, no
atendimento ao trânsito do município de Criciúma/SC . Por haver excesso de exigências contidas no item 7. DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 2) subitem 7.1.6. – Quali ficação técnica para o lote 01 - TINTAS, SOLVENTE E MICROESFERA, e os fatos
expostos no memorando nº 441/2019, como também no P arecer Jurídico nº 231/2019.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 28 de maio de 2019 .
NELI SEHNEM DOS SANTOS - Pregoeira (assinado no original)
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Nº 223 6 – Ano 10 Quart a- Feira, 29 de maio de 201 9